PNE 2030 - EPE

146Plano Nacional de Energia 2030das em diversos programas (nem sempre compatibilizados entre si). Adicionalmente, as diretrizes, planos eprogramas têm horizonte de tratamento distinto que mesmo para uma visão mais geral e estratégica são dedifícil compatibilização.Na impossibilidade de uma proposta que abranja todos os conteúdos que conformam as políticas mencionadas(tarefa importante que entretanto comporta uma pesquisa extensa e específica em documentos nemsempre editados ou legalmente aprovados), propõe-se a compatibilização dos critérios das políticas públicase objetivos do estado nacional em uma síntese para a política energética.Para a compatibilização desses critérios alguns autores propõem uma simplificação ou sistematização emdimensões que expressam a sustentabilidade do processo. Na visão de Blum:“Políticas energéticas têm como objetivo ajustar o setor energético aos padrões de bem-estar de uma sociedade.Seus efeitos influenciam no desenvolvimento econômico, na eqüidade social e na pressão exercidasobre o meio ambiente, que são as três dimensões sobre as quais se baseia o paradigma do desenvolvimentosustentável. Portanto, políticas energéticas desempenham um papel estratégico para o desenvolvimentosustentável de uma sociedade e, como tal, devem ser avaliadas”.Nessa visão, a política energética é elaborada visando ajustar o sistema sob diversos aspectos, notadamente,o aumento da eficiência técnica do sistema, o estímulo do uso racional dos recursos energéticos, agarantia que a disponibilidade e o preço da energia sejam compatíveis com o desenvolvimento da sociedade.Dessa forma, o desenvolvimento energético ocorreria como conseqüência das decisões tomadas - pelogoverno, por agentes econômicos, consumidores, segmentos sociais organizados – sob a influência de umapolítica energética.Destaca-se o caráter de incerteza das decisões tomadas na política energética e o aspecto das previsõesdos efeitos dessas decisões, os quais muitas vezes só poderão ser conhecidos após a implantação das alternativasprevistas.Na concepção de síntese de objetivos nacionais, pode-se adotar, conforme explicitado anteriormente,para a política energética, os paradigmas do desenvolvimento sustentável, como aqueles princípios do desenvolvimentopretendido para a nação. Nesse sentido, e sumarizando os indicadores sugeridos na Matriz eno Longo Prazo, os critérios sugeridos são:• desenvolvimento econômico: cujo objetivo na política energética é contribuir para o crescimento econômico,com intensidade energética e custo relativo da energia decrescentes;• eqüidade social: cujo objetivo na política energética é contribuir para uma maior eqüidade social, diminuindoo desnível do uso de energia entre as diversas classes de renda. Para esse efeito as análises sobredesigualdades podem ser utilizadas;• pressão sobre o meio ambiente: cujo objetivo na política energética é incentivar a participação de fontesrenováveis para a produção de energéticos, contribuindo para que a exploração dos recursos naturais sejacompatível com a renovação dos recursos.• 3.3.2. Regulamentação de condicionantes legais e institucionalização do novo modeloAinda que exista um arcabouço legal significativo para os aspectos socioambientais, alguns instrumentoslegais não são devidamente aplicados pela ausência de regulamentação legal específica. Alémdisso, internamente ao setor de energia e na articulação com outros setores, existem aspectos de norma-Empresa de Pesquisa Energética