PNE 2030 - EPE

Geração Hidrelétrica145• 3.3. Condicionantes para a viabilização dos programas de expansão no horizonte do longo prazoAlém dos requisitos legais, são considerados condicionantes para a viabilização dos empreendimentosoutros aspectos verificados como de importância para a efetiva implementação dos aproveitamentos de recursosenergéticos.Esses são aqui agrupados como condicionantes de caráter de políticas governamentais, articulação institucionale internalização de práticas socioambientais nos processos mais gerais e de regulamentação setorialou legal no país.Tais elementos, se praticados pelo conjunto de agentes setoriais e adequadamente divulgados junto aosformadores de opinião e a sociedade em geral, levam à legitimação de posicionamentos e ações do setor, facilitandoa consolidação da expansão planejada. Por outro lado, se não tratados adequadamente, projetam ereforçam uma imagem negativa e dificultam a consolidação das melhores alternativas da expansão (considerandoo tratamento intrínseco das variáveis socioambientais).Dessa forma, o conjunto de condicionantes a seguir apresentados se inserem em uma proposta de análiseda viabilização dos potenciais energéticos identificados tecnicamente e que não estão restritos à aplicaçãoestrita da legislação existente.• 3.3.1. Compatibilização de critérios energéticos e socioambientais com uma política para a expansãoenergética de longo prazoAs políticas públicas e os programas governamentais geram diretrizes, planos e projetos com característicasde prioridade nacional. Em geral são diretrizes gerais que, em conjunto, deveriam expressar os objetivosde desenvolvimento nacional a serem conduzidos pela estrutura do Estado. Muitas vezes, entretanto, o detalhamentodas políticas em programas e projetos, é realizado com enfoques e objetivos diferenciados paracada prioridade, deixando em segundo plano a consolidação da visão nacional, supervalorizando os objetivossetoriais (ainda que espacializados na escala do território nacional), podendo levar a conflitos na execuçãode projetos ou objetivos específicos.A elaboração de um planejamento setorial como o da expansão do setor de energia elétrica pretende diminuiressas possibilidades de conflitos, internalizando em sua política de expansão critérios que visam compatibilizaras políticas públicas mais diretamente relacionadas ao Setor, enfatizando, ou focalizando com maiordestaque, a importância da energia como fator essencial no processo de desenvolvimento econômico.As principais interações que podem possibilitar esses critérios são oriundas da análise e cruzamento dealguns elementos de outras políticas que se expressam diretamente em Planos, em leis específicas ou em outrosdocumentos de planejamento dos ministérios afetos aos temas específicos, tais como:• Plano Nacional de Recursos Hídricos;• Política Nacional de Meio Ambiente (legislação, planos regionais de sustentabilidade, zoneamentosecológico-econômicos, internalização e atualização da Agenda 21, etc.);• Planos Plurianuais de Investimento (PPA);• Política de Desenvolvimento Industrial;• Política de Desenvolvimento Tecnológico.Observa-se que, atualmente, nem todos os objetivos de desenvolvimento nacional estão organizados emdocumentos de planejamento específicos e, por outro lado, para alguns temas, tais políticas estão detalha-Ministério de Minas e Energia