PNE 2030 - EPE

Geração Hidrelétrica125Em 30 de junho de 2005, a ANEEL publicou a Resolução Homologatória nº 150, que, entre outras providências,estabeleceu o valor das tarifas de uso do sistema de transmissão aplicáveis a centrais geradoras.Essa resolução fixou tarifas para 107 usinas hidrelétricas integrantes da Rede Básica do SIN no biênio2005/2006. Nessas condições, o valor médio da TUST aplicável à geração hidrelétrica é de R$ 2,66/kW.mês,equivalente a R$ 6,53/MWh ou US$ 3,00/MWh (considerando-se um fator de capacidade de 55% e uma taxade câmbio de US$ 1.00 = R$ 2,20) 20 .A taxa de fiscalização incidente sobre a geração é disciplinada pelo Decreto nº 2.410, de 28 de novembrode 1997. É determinado pela seguinte fórmula:TF g= P * G u, onde G u= 0,5% B gsendo:P = potência instalada, expressa em kW;B g= valor unitário do benefício anual decorrente da atividade de geração 21 , expresso em R$/kW.Por fim, a obrigação de aplicação de recursos em programas de pesquisa e desenvolvimento é definida emlei como sendo de 1% da receita anual.• 4.6. Impostos e tributosPara chegar-se à composição final dos custos da geração hidrelétrica há que se considerar os impostos etributos incidentes sobre a atividade. Estes podem ser classificados em dois grupos: os incidentes sobre a receita,quais sejam PIS, COFINS e CPMF, e o Imposto sobre a Renda (IR) e a Contribuição Social (CSLL), ambostendo como base de cálculo o lucro líquido.Para a geração hidrelétrica, as alíquotas aplicáveis no cálculo desses impostos e tributos são:• PIS = 1,65%• COFINS = 7,60%• CPMF = 0,38%• IR = 25%• CSLL = 9%5. Avaliação econômica• 5.1. Hipóteses básicasNesta seção, são apresentados os resultados da avaliação econômica da geração hidrelétrica, considerandoo exposto nas seções anteriores. Essa avaliação tem como medida sintética uma tarifa de equilíbrio,expressa em R$/MWh, definida como a que torna nulo o valor presente do fluxo de caixa do projeto, uma vezconsiderados todos os custos envolvidos na geração hidrelétrica, inclusive a recuperação e a remuneração docapital investido.20 PCH têm isenção de 50% da TUST e TUSD.21 Para o caso de uma usina, esse benefício pode ser aproximado pela receita anual da usina deduzida da despesa de acesso e uso do sistema de transmissão.Ministério de Minas e Energia