Daiane Solange Stoeberl da Cunha - Programa de Pós-Graduação ...

19... e suas modificações foram consideradas por muitos como um retrocesso aosprojetos inicialmente apresentados. A crítica recaiu, sobretudo, sobre o fato de queas propostas anteriormente feitas por associações de educadores (...) ou discussõescom outras comunidades e órgãos representativos envolvidos não foramconsideradas. (SOUZA, 1995, p. 24)O MEC, Ministério da Educação e da Cultura, tomando como base anecessidade urgente de se estabelecer um princípio de eqüidade numa sociedadetão diversificada, propôs três documentos complementares ao processo deimplantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como auxílio na elaboraçãodo currículo destinado ao ensino básico: o Referencial Curricular Nacional paraEducação Infantil, os Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Fundamental, umpara 1º e 2º ciclos e outro para 3º e 4º ciclos, e os Parâmetros CurricularesNacionais: Ensino Médio.No ponto de vista do próprio governo:O que se apresenta é a necessidade de um referencial comum para a formaçãoescolar no Brasil, capaz de indicar aquilo que deve ser garantido a todos, numarealidade com características tão diferenciadas, sem promover uma uniformizaçãoque descaracterize e desvalorize peculiaridades culturais e regionais. (BRASIL,1997, p.36)A LDB, Lei de Diretrizes e bases, nº 9394/96 , pela primeira vez na história denosso país, estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educaçãobásica, no artigo 29 a lei determina: “A educação infantil, primeira etapa daeducação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança atéseis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,complementando a ação da família e da comunidade.” (SOUZA; SILVA, 1998, p.51), de forma que, somente nessa Lei é que a criança de 0 à 6 anos recebeadequado tratamento numa legislação educacional. Fruto do trabalho de educadoresque, dedicando seus esforços, lutaram pela valorização da educação das criançasnessa faixa etária, o avanço em relação às leis anteriores, demonstra que há umamaior preocupação com a educação pré-escolar.Não mais se caracterizando como assistencialista, a educação infantil assumeuma nova conjuntura educacional, de desenvolvimento integral da criança, seja