MINUTA DE ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ...

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALMINUTA DE ACTADA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS1 DE FEVEREIRO DE 2007Ao primeiro dia do mês de Fevereiro de dois mil e sete, na sede da Ordem dos Arquitectos, edifíciodos Banhos de São Paulo, Travessa do Carvalho, número vinte e três, em Lisboa, reuniu aAssembleia Geral da Ordem dos Arquitectos em sessão extraordinária, pelas vinte e uma hora e trintaminutos, com a presença de setenta e quatro (74) membros em pleno exercício dos seus direitos,sendo a Mesa constituída pelo Presidente, Arq. Carlos Guimarães, pelo 1.º secretário Arq. SaraGodinho e secretário suplente Arq. Carlos Pinto, com a seguinte Ordem de Trabalhos:Ponto Um – Aprovação das Actas das Assembleias anteriores;Ponto Dois – Modelo de Gestão para a Trienal da Arquitectura 2007;Ponto Três – Deliberação do Congresso: Metodologia da revisão do Estatuto da Ordem;Ponto Quatro – Aprovação do valor da quota para 2007.O Presidente da Mesa, Arquitecto Carlos Guimarães, deu início à sessão esclarecendo a Assembleiade que a decisão de não realização da Assembleia convocada para o dia 11 de Janeiro se deveu àconstatação de deficiências na divulgação da Convocatória.Seguidamente, deu conhecimento da Ordem de Trabalhos e propôs a marcação de um términos dasessão para as 24 horas. Na eventualidade da não conclusão dos trabalhos, no período determinado,seria dada continuidade à Ordem de Trabalhos na próxima Assembleia.O Arq. Carlos Guimarães deu conhecimento da formalização do pedido de demissão da Presidentedo Conselho Fiscal – Arq. Luísa Bordado. Na sequência da confirmação jurídica da legitimidade daMesa para decidir sobre o pedido, comunicou a aceitação da demissão e que a 1.ª vogal passava aassumir o cargo de Presidente, assim sendo o órgão em exercício passará a ser composto pelaPresidente – Arq. Maria Paula Guinote Garcia; pelo 1.º vogal – Paulo Manuel Eloy Sena Rego e pelo2.º vogal – Maria Teresa de Melo Ribeiro.Terminadas as informações à Assembleia, passou-se ao Ponto um (1) da Ordem de Trabalhos –Aprovação das Actas das Assembleias anteriores, respectivamente Assembleia Geral Ordináriade 29.06.2007 e Assembleia Geral do 11.º Congresso da Ordem dos Arquitectos de 25.11.2006.Considerando dispensável a leitura das mesmas, por fazerem parte dos documentos previamentedisponíveis para consulta, o Presidente questionou a Assembleia sobre eventuais observações ao

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALteor das mesmas. Na ausência de comentários, submeteu a votação as Actas tendo ambas sidoaprovadas por unanimidade.Passou-se ao Ponto dois (2) da Ordem de Trabalhos – Modelo de Gestão para a Trienal daArquitectura 2007, foi dado conhecimento do teor do documento e no seguimento a Presidente, Arq.Helena Roseta, foi convidada a apresentar a proposta.A Presidente iniciou a exposição com a rectificação de que a proposta a votação não era do ConselhoDirectivo Nacional (CDN), mas uma proposta pessoal (da Presidente). Seguidamente expôs de formasumária o histórico do processo Trienal. O Projecto da Trienal surgiu como proposta da SecçãoRegional Sul (SRS), pela primeira vez, no encontro dos órgãos eleitos da O.A. realizado na Cúria, noprimeiro ano de mandato (2005). Nesse momento, a proposta da Trienal foi assumida comoestratégica pelos órgãos pelo que surge no Plano Estratégico da Ordem – PPA 2005/2007.Com a experiência do Ano Nacional da Arquitectura (ANA´03) e dados os projectos e compromissoseleitorais ainda por realizar, o CDN considerou que não havia condições para o realizar, pelo que nãoparticipa na sua concretização, mas foi o mesmo assumido pela SRS. A Presidente esclareceu que, àluz do Estatuto, o CDN não pode inviabilizar os Planos de Actividades das Secções Regionais, masque o Orçamento da Ordem é um só, e o evento Trienal representa um esforço financeiro muitoelevado (entre 1,5 a 2 milhões de euros). Por isso, vem propor à Assembleia Geral uma solução parao diferendo através do Modelo de Gestão que apresenta. Nesses termos, surgiu a proposta a votação– constituição de uma Sociedade Unipessoal por quotas – que foi desenvolvida com o apoio jurídicodo Dr. João Correia, membro da direcção da Ordem dos Advogados no mandato do Dr. José MiguelJúdice.A Presidente entende que o modelo proposto permitirá o controlo de riscos, nomeadamente jurídicose financeiros para a instituição (O.A.), embora a responsabilidade política acabe sempre por ser daOrdem.No âmbito da proposta, a Presidente solicitou à Assembleia que decida, também, sobre aremuneração dos gerentes.A Presidente da O.A. expôs ainda que teria preferido a recondução do projecto para o ano de 2008,integrado no programa eleitoral dos próximos órgãos, o que chegou a propor à SRS, mas não teve oacolhimento deste órgão.O Presidente da Mesa questionou os empreendedores do projecto se pretendiam fazer algumesclarecimento adicional.

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALO Arq. José Mateus tomou da palavra para agradecer a clareza da exposição da Arq. Helena Rosetae informou a Assembleia que os cargos dos gerentes não deveriam ser remunerados, por ser essa avontade dos indigitados.No seguimento, foi passada a palavra à Assembleia.O Arq. Luís Pereira pediu esclarecimento sobre qual o capital social da empresa.O Arq. José Mateus informou que o intuito era de estabelecer o valor mínimo possível, que se estimaem 5000 €.O Arq. Nuno Sampaio questionou se o Modelo de Gestão em discussão poderia ser alterado noutromomento, noutra trienal. A Arq. Helena Roseta informou que aquela questão estava consagrada naproposta de Estatutos com a determinação de extinção da sociedade após a apresentação dascontas. Caso uma futura direcção queira continuar o projecto, poderá criar uma nova sociedade ouencontrar outro modelo de gestão para o efeito.O Presidente da Mesa deu conhecimento do fax enviado pelo Arq. Waldemar Sá no qual esteinterpela sobre se a denominação deveria ser “Trienal de Arquitectura de Lisboa” ou “Trienal deArquitectura de 2007” ?O Arq. José Mateus esclareceu ter sido registada no Registo de Pessoas Colectivas a denominação“Trienal de Arquitectura de Lisboa”, em conformidade com o evento em preparação. Porém, nãohaverá qualquer impedimento a que um próximo evento venha a ter outra denominação, se assim oentenderem os futuros órgãos.O Arq. João Afonso solicitou a palavra para apresentar a seguinte declaração de voto “…reconheçojá não ser o momento para discutir a concretização da Trienal, por já ter acontecido a apresentaçãooficial do evento e dados os compromissos institucionais firmados. No entanto, considero demanifestar, à Assembleia, a minha oposição à realização do evento, por considerar mais primordial oinvestimento na estruturação organizativa da O.A. (modernização administrativa), com vista àqualificação da prestação de serviços aos membros, e pela consciência do risco orçamental inerenteà envergadura do orçamento estimado para o evento.A assunção de um projecto com esta envergadura para cada triénio poderá vir a “camuflar” o efectivopapel da instituição, centrando o objectivo da O.A. na realização de eventos culturais”.

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALO Arq. Carlos Pinto também manifestou o seu voto contra. Não pelo Modelo de Gestão apresentado“..que é um manifesto esforço da presidente para a viabilização da questão” mas pela “…insatisfaçãopor ser colocado perante factos consumados.”O Arq. Tiago Saraiva interveio no sentido de expressar a sua discordância sobre a realização doevento Trienal da Arquitectura de Lisboa, enquanto organização promovida e financiada pela Ordemdos Arquitectos. Nesse sentido apresentou a declaração de voto que se transcreve“Abstenho-me na votação da solução preconizada pela Presidente da Ordem pois, embora discordeem absoluto da realização do evento nos moldes em que foi proposto, entendo que a criação de umaempresa que gira o evento é a única forma de limitar e circunscrever as responsabilidadeseconómicas, financeiras e jurídicas da Ordem.”O Presidente da Mesa elucidou que se alguém pretendesse fazer uma declaração de voto deveriaapresentá-la formalmente à Mesa.A Arq. Leonor Cintra Gomes agradeceu à Arq. Helena Roseta ter encontrado uma solução para oassunto em apreço. Afirmou considerar ilegítimas as alegações de falta de oportunidade paradiscussão sobre o projecto. Reiterou que o projecto surgiu no encontro da Curia e que tinha tambémcomo intenção captar o Pavilhão de Portugal para um fórum de Arquitectura e Urbanismo.O Arq. Luís Tavares Pereira questionou os Presidentes das SRS, SRN e CDN sobre “quais os meiosda O.A. empregues na Trienal de Arquitectura nos anos 2005/2006/2007?”O Arq. José Mateus alegou não ser legítima a observação “…de facto consumado” dado que o queestava a votação não era a oportunidade para realização da Trienal, mas o Modelo de Gestão, peloque não reconhecia a crítica.Quanto à oportunidade da conferência de imprensa de lançamento do evento, informou ter ponderadoo cancelamento; porém, dado que a deliberação respeitava ao modelo de gestão e já ter havido doisanteriores adiamentos, o cancelamento do lançamento do evento poderia prejudicar a imagem daorganização perante a comunicação social.Esclareceu, ainda que a hipotética perda de um patrocinador nunca poria em causa a realização doprojecto atendendo ao modelo de programação adoptado, que passou a explicar. Mais informou, quea estrutura de produção do projecto é composta por 20% colaboradores da O.A, 80% equipaindependente, a funcionar numa sala das instalações da O.A., complementada por uma vasta equipade comissários, que também assumem um papel executivo.

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALO Arq. Nuno Sampaio, na qualidade de comissário, expôs as razões por que considerava o projectobenéfico para a profissão e para a instituição (O.A.). Constituindo uma das virtudes a “…oportunidadepara Portugal se colocar na rota dos eventos culturais Europeus”.A Arq. Helena Roseta, sobre a questão colocada pelo Arq. Luís Pereira “quais os meios da O.A.empregues na Trienal de Arquitectura nos anos 2005/2006/2007?”, esclareceu que, em 2005 nãotinha sido inscrita qualquer verba orçamental para a Trienal, em 2006 foram inscritos sessenta mileuros (60.000€) no Orçamento da SRS, prevendo-se a orçamentação de 1,5 milhões de euros em2007. Já em 2006 o CDN entendeu solicitar à SRS a apresentação de uma estimativa orçamentalpara demonstrar a viabilidade financeira do evento, o que deveria ter ocorrido até Setembro de 2006.Esse pedido teve atrasos na sua concretização. A proposta de Orçamento da SRS para 2007,apresentada em Outubro de 2006, previa um custo de um milhão e meio de euros e respectivareceita, através de patrocínios e bilheteira. O CDN considerou desajustada a integração de umaproposta desta grandeza no Orçamento da Ordem face aos valores orçamentais globais e foi por issoque procurou uma solução alternativa que se consumou no Modelo de Gestão em discussão.O Arq. Carlos Pinto questionou quais as consequências que a realização da Trienal iria ter para aconcretização dos projectos assumidos eleitoralmente para o presente mandato.O Arq. Nuno Garcia, na qualidade de representante da Delegação de Castelo Branco, questionouquais as consequências se o Modelo de gestão não fosse aprovado.A Arq. Helena Roseta esclareceu que a não aprovação do Modelo de Gestão dificultaria a aprovaçãodo Orçamento da Ordem em tempo útil, pelo que a Trienal teria de ser produzida com os duodécimosdo Orçamento de 2006, o que não garante os recursos indispensáveis para a realização do evento.O Arq. João Afonso reiterou que pela dimensão da iniciativa esta deveria ter sido inscrita no programaeleitoral e sufragada, dado que nesse momento o projecto já era ambição de alguns dos candidatos.O Arq. José Mateus informou que a organização do evento estava a correr bem e que estavacompletamente seguro quanto ao sucesso financeiro do mesmo. Não acreditando que a O.A. crieentraves à realização do evento e assim prejudicando a imagem externa da instituição.O Arq. Tiago Saraiva reiterou o peso da iniciativa na estrutura funcional, que forçosamente acondicionará no desenvolvimento de projectos estruturantes e assumidos politicamente.

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALO Arq. Ricardo Aboim Inglês, na qualidade de membro do Conselho Directivo Regional Sul eparticularmente de responsável pelos recursos humanos, informou que foram contratados três (3)funcionários para a Trienal e que a formação atingiu no ano transacto mil (1000) inscrições, saldonunca atingido em mandatos anteriores, pelo que as actividades normais da Secção não estavam, emsua opinião, a ser prejudicadas pelo projecto da Trienal.O Arq. João Rodeia expôs que os estatutos consagram duas vertentes, complementares, de actuaçãoda O.A.: - Apoio aos associados; - Defesa do Direito à Arquitectura. Entende que o projecto – Trienalse enquadra nos propósitos. Congratulou o projecto que considera “…com fortes ambiçõesdisciplinares”.O Arq. João Marques defendeu a autonomia da Trienal, apoiando o Modelo de Gestão proposto.O Arq. Nuno Sampaio reforçou a virtude do Modelo, por salvaguardar a O.A. caso haja um insucesso.A Arq. Helena Roseta solicitou que o ponto 4 da proposta em votação sobre o modelo de gestão daTrienal, que respeita a um pedido de deliberação da Assembleia sobre a oportunidade deremuneração dos cargos de gerente da sociedade, fosse retirado, atendendo a que a Arq. Leonor C.Gomes e o Arq. José Mateus assumiram que os cargos dos gerentes não seriam remunerados.Passou a explicitar o teor dos “Estatutos Sociedade Unipessoal por quotas gestora da trienal deArquitectura de Lisboa 2007”, explicitando que no Artigo 1.º se deveria inscrever o nome, de acordocom o Registo de Pessoas Colectivas, e no Artigo 4.º, identificar o capital social de 5000 €.A Presidente solicitou aos futuros gerentes que, após a aprovação do Modelo de Gestão, e conformeo ponto 5 do Artigo 7.º dos Estatutos, segundo o qual o Conselho de gerência passava a dispor delegitimidade “… para praticar todos os actos jurídicos necessários…” fosse, de imediato, diligenciadoo averbamento, em nome da empresa, de todos os protocolos subscritos até ao momento e que,também, fossem acautelados os contratos de trabalho realizados para efeitos do projecto, no sentidoda sua extinção com a conclusão do projecto, de forma a não obrigar a O.A. a contrataçõesdesnecessárias nem à obrigatoriedade de inclusão desses contratados no quadro de trabalhadoresda Ordem.Finda a exposição e debate, o Presidente da mesa (Arq. Carlos Guimarães) submeteu à votação oPonto 2 da Ordem de trabalhos – Modelo de Gestão para a Trienal da Arquitectura 2007.Passando à votação, o ponto 1. da proposta “A constituição de uma Sociedade Unipessoal porquotas, cujo único sócio é a O.A., tendo como objecto a preparação, promoção e gestão do evento de

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALnatureza cultural e científica designado “Trienal de Arquitectura de Lisboa 2007” foi aprovado pormaioria com:- Quatro (4) votos contra;- Sessenta e três (63) votos a favor;- Sete (7) abstenções.O Arq. Tiago Saraiva apresentou à mesa a declaração de voto que se anexa.O Arq. João Afonso apresentou à mesa a declaração de voto que se anexa.Passada à votação, o ponto 2. da proposta ” A aprovação dos estatutos para essa sociedade quese anexam” foi aprovado por maioria com:- Quatro (4) votos contra;- Sessenta (60) votos a favor;- Dez (10) abstenções.Passada à votação, o ponto 3. da proposta ” A nomeação como gerentes da sociedade osseguintes membros Leonor Cintra Gomes, Presidente do CDRS; José Mateus, Vice-Presidente doCDRS; José Manuel Rodrigues, Tesoureiro do CDRS” foi aprovado por maioria com:- Três (3) votos contra;- Cinquenta e nove (59) votos a favor;- Doze (12) abstenções.O ponto 4 da proposta foi retirado, como já se referiu.A proposta apresentada pela Presidente para o Ponto 2 da Ordem de trabalhos – Modelo deGestão para a Trienal da Arquitectura 2007 foi assim aprovada por maioria.O Presidente da Mesa constatou ter-se chegado ao limite da duração da sessão, não havendo assimoportunidade para prosseguir para o ponto 3. da ordem de trabalhos - Deliberação do Congresso:Metodologia da revisão dos Estatutos da Ordem. Porém, informou terem sido apresentadas, à Mesa,diversas propostas sobre a matéria do ponto em questão, que propôs venham a ser divulgadas com adocumentação da próxima assembleia.Pese embora, a Presidente da O.A., informou da pertinência de votação do Ponto 4 – Aprovação dovalor da quota para 2007 de forma a possibilitar o fecho do orçamento.

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALNestes termos, o Presidente da Mesa oscultou a Assembleia sobre a possibilidade de alteração dasequência da Ordem de Trabalhos no sentido de transitar a proposta “Aprovação do valor da quotapara 2007” para Ponto 3. Na ausência de quaisquer observações a Mesa assumiu como aprovada areordenação da Ordem de Trabalhos:Ponto 3 – Aprovação do valor da quota para 2007;Ponto 4 – Deliberação do Congresso: Metodologia da revisão do Estatuto da Ordem.Nestes termos, passou-se ao Ponto 3 – Aprovação do valor da quota para 2007.O Presidente da Mesa informou que, sobre esse ponto, tinha sido apresentada uma proposta à mesa,que se anexa.A Presidente da O.A expos a proposta do CDN, de manutenção do valor da quota, sensibilizando aAssembleia para o panorama da classe, demonstrado no inquérito, e que no momento em que seassume um evento como a Trienal considerava um erro político aumentar o valor de quota.O Arq. Cristóvão Iken, na qualidade de subscritor, apresentou a proposta formalizada à mesaalegando a justiça da mesma, por entender se tratar de uma actualização da quota, com o intuito denão penalizar as receitas da O.A. “…Considero que o aumento de 10€ proposto não terárepercussões significativas para os membros.”O Arq. Tiago Saraiva interveio, na qualidade de tesoureiro do CDN, reiterando as dificuldades docontexto social em que a classe vive. Referiu que a Ordem tinha problemas de gestão graves, jáidentificados, e que provocavam duplicação e triplicação de recursos, os quais significavam umaumento substancial das despesas correntes.Concluiu dizendo que urgia resolver estes problemas, tantas vezes bloqueados por decisões políticas,sem que para tal fosse necessário onerar ainda mais os associados, através do aumento da quota.Assumiu ainda que se o aumento da quota fosse aprovado, contra a proposta do CDN, teria derepensar a sua posição dentro dos órgãos sociais da O.A.Perante a controvérsia suscitada, a Presidente da O.A solicitou a retirada do Ponto a votação e queeste fosse reconduzido para a próxima Assembleia, com prévia divulgação a todos os membros, daspropostas a deliberação.Não havendo quaisquer observações à solicitação da Arq. Helena Roseta, o Presidente da Mesasuspendeu a discussão, informando que a deliberação dos Pontos 3 e 4 da Ordem de Trabalhos seriareconduzida para uma próxima Assembleia Geral Extraordinária, a agendar oportunamente.

Trav. do Carvalho, 21-251249-003 LisboaTel.: 21 324 11 10Fax: 21 324 11 01www.ordemdosarquitectos.ptga@ordemdosarquitectos.ptMESA DA ASSEMBELIA GERALPassada a palavra à Assembleia, não tendo esta mais questões, o Presidente da Mesa deu porcumprida a Ordem de Trabalhos e por encerrada a sessão às zero horas e quinze minutos.As propostas apresentadas à Mesa e Anexos serão arquivados em pasta de documentação referentea esta Assembleia GeralDa sessão foi lavrada a presente Acta que, depois de lida e aprovada em minuta, será assinada pelaMesa.O 1.º secretárioAnexos:• Propostas apresentadas à Mesa sobre os Pontos 3 e 4 da Ordem de Trabalhos• Estatuto