Pauta 1682 de 03/09/2012 - Tarde (parte II) - Secretaria de Estado ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1 b. Áreas e Bens Tombados.B-01. Número do Processo:61917/2010Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUA SANTAIFIGÊNIA, 578, NESTA CAPITAL.Interessado:NOURI TURQUI HADDADMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1139-2012• Interessado: NOURI TURQUI HADDAD• Data do Protocolo: 26/05/2010• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Adequação• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA SANTA EFIGÊNIA, 578SANTA EFIGÊNIASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: EM ESTUDO DE TOMBAMENTO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – O imóvel encontra-se relacionado para tombamento no estudo detombamento da área urbana do Bairro de Santa Ifigênia, conformeconsta do item (41) da decisão do Egrégio Colegiado do CONDEPHAATem sua sessão ordinária de 29 de junho de 2009, Ata nº 1537.II – O imóvel está localizado conforme documentação anexa às fls. 16 a 19.III – Foi enviado comunique-se ao interessado por D.O. de 05/4/2012,informando que para prosseguimento da instrução deverá serapresentado:a) Projeto incluindo a representação gráfica da demolição da áreafrontal do último pavimento da edificação.b) Os revestimentos externos e ornamentação deverão recebertratamento e eliminação de patologias, buscando a recuperação decaracterísticas originais (exemplo: argamassas, frisos, elementosdecorativos em relevo, gradis de ferro).c) A pintura da fachada deverá empregar cores e tonalidadessuaves. Não admitidas tintas nas cores primárias e vibrantes. Os1

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricoelementos de ornamentação devem ser destacados da pintura geral dafachada, mediante contraste de tonalidade ou cor.d) Eventuais componentes afixados na fachada, como toldos,anúncio/publicidade deverão também ser solicitados pelo interessadoobservando a legislação municipal específica.e) Todos os itens acima deverão estar informados no projeto e noMemorial Descritivo, assinados pelo proprietário e pelo profissionalhabilitado.Está sendo apresentado novo projeto, bem como declaração para atendimentodo referido “comunique-se”, fls. 56 e 57 do presente processo, contendo:1 - representação gráfica do projeto completo com a demolição da áreafrontal do último pavimento da edificação;2 - declaração que:- os revestimentos externos e ornamentação deverão recebertratamento e eliminação de patologias, buscando a recuperação decaracterísticas originais da argamassa, frisos, elementos decorativosem relevo e gradis de ferro;- na pintura da fachada serão empregadas cores e tonalidades suaves.Os elementos de ornamentação serão destacados da pintura geral dafachada, mediante contraste de tonalidade ou cor;- os componentes afixados na fachada, como toldos,anúncio/publicidade deverão observar a legislação municipal e seremaprovados por processos administrativos específicos.• Conclusão:Assim sendo, tendo em vista que o interessado atende completamente a deliberaçãodo E. Colegiado, conforme Sessão Ordinária de 26/9/2011, Ata nº 1643, fl. 47 dopresente processo, sou favorável à aprovação do projeto em questão.UPPH, 23/5/2012.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 06008374852

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1622-2012Interessado: NOURI TURQUI HADDADAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável.Após a deliberação do Conselho na SO de 26 de setembro de 2011 Ata 1643 e oatendimento pelo interessado quanto projeto (publicação no DOE, cópia fl. 48) e otratamento da fachada do imóvel da rua Santa Ifigênia 578 - Capital, o Parecer TécnicoUPPH nº 1139-2012 – folhas 59/60, concluiu recomendando a aprovação do projeto poreste Conselho. A nova peça gráfica do projeto encontra-se na folha 57 e o MemorialDescritivo anexo na folha 61.UPPH, 28/05/2012Walter Luiz Fragoni.3

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-02. Número do Processo:64391/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A AVENIDABRASIL, 1151, NESTA CAPITAL.Interessado:ITAÚ UNIBANCO S.AMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1678-2012• Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A• Data do Protocolo: 13/7/2012 (fl. 66)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Avenida BRASIL, 1151IBIRAPUERASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – Em atendimento ao “Comunicado” publicado no D. O. E. de 7.10.11, cujacópia encontra-se à fl. 65 do presente processo, o interessado enviou adocumentação constante às fls. 66 – 100.II – Para a localização do imóvel no interior do polígono de tombamento, peloCondephaat, dos bairros jardins nesta Capital e para a cópia da ResoluçãoSC 02/86 de seu tombamento, ver nosso parecer anterior às fls. 39 – 44 dopresente processo.ConclusãoCom a documentação enviada o interessado atendeu ao “Comunicado”, ouseja, enviou as fotografias dos elementos arbóreos existentes no lote e no5

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricopasseio público, conforme fls. 69 – 100, numerados segundo discriminação databela à fl. 59. Portanto, nada mais temos a opor à aprovação do projeto dereforma para o imóvel em pauta, uma vez que ele não contraria as normas daResolução 02/86 de tombamento dos bairros jardins.Era o que tínhamos a informar,UPPH, 27.7.12Arq. Paulo Sergio Del Negro6

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-03. Número do Processo:65414/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVELSITUADO A RUA LACONDE, 01, NESTA CAPITAL.Interessado:ANTONIO CARLOS DIAS DE ANDRADEMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1521-2012• Interessado: ANTONIO CARLOS DIAS DE ANDRADE• Data do Protocolo: 6/6/2012 (fl. 53)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua LACONDE, 01JD EUROPASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – Em atendimento ao “Comunicado” publicado no D.O.E. de 1.12.11, cuja cópiaencontra-se à fl. 32 do presente processo, o interessado enviou a documentaçãoconstante às fls. 33 – 52.II – Para a localização do imóvel no interior da área tombada dos jardins e para acópia da Resolução SC 02/86 de seu tombamento, ver parecer anterior, desteGCRBT, às fls. 26 - 30.III – Com a documentação enviada o interessado atendeu aos três itens do“Comunicado”, ou seja, enviou relatório fotográfico que apresenta todos oselementos arbóreos existentes no lote e no passeio com a discriminação da cadaespécie (fls.35 – 41 e fl. 52); modificou a representação das “áreas gramadas” noscortes AA e BB que indicava a existência de laje no local (fl. 52) e readequou oprojeto para atender aos índices urbanísticos exigidos para o recuo de fundo30

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico(mínimo 5.00m) e para o gabarito (máximo 10.00m). A nova versão do projeto (fls.51 e 52) propõe um recuo de frente de 5.85m (norma min. 5.00m), um recuo lateralde 1.50m (norma min. 1.50m) e um recuo de fundo de 5.00m (norma min. 5.00m),um gabarito de 9.55m (norma max. 10.00m), uma taxa de ocupação de 46.97%(norma max. 50% e um coeficiente de aproveitamento de 0.9924 (max. 1.00) e,portanto, não contraria as normas da Resolução SC 02/86.ConclusãoPelo exposto, nada temos em contrário à aprovação do projeto de demolição e deconstrução para o imóvel em pauta.Era o que tínhamos a informar,UPPH, 12.7.12Arq. Paulo Sergio Del Negro31

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-04. Número do Processo:66254/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DO EXISTENTE E PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DERESIDENCIA NO IMÓVEL SITUADO A RUA SAQUAREMBO, 80, NESTA CAPITAL.Interessado:LUIS TEREPINSMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-857-2012• Interessado: LUIS TEREPINS• Data do Protocolo: 30/03/2012 (fl. 02)• Data de recebimento para instrução: 09.04.2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 05)• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua SAQUAREMBO, 80JARDIM AMÉRICASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – solicitação de anuência para demolição de construção existente (fotos às fls. 24-7)e análise e aprovação de projeto arquitetônico para residência unifamiliar, conformepeças técnicas às fls. 28-31;II – o imóvel está inserido no polígono dos Jardins (Jd. Paulistano e não América),como indicado em mapa anexo;III – a intervenção pretendida compreende a demolição integral da construçãoexistente, com 300,00 m2 e a construção de outra residência com 244,59 m2 de áreaconstruída computável, conforme projeto às fls. 30-1.36

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoCom relação à anuência para demolição da construção existente, nada a opor aodeferimento, considerando que se trata de imóvel que não apresenta qualquerinteresse particular para fins de preservação. Da mesma forma, com relação àconstrução pretendida, não foi identificado no projeto qualquer elemento desabonadorem relação às restrições fixadas para novas edificações na área do Jardins (JardimPaulistano).Da análise do projeto apresentado pode-se depreender que este atende ao dispostonas alíneas (1) Recuos mínimos: Frente:5,00m (exigido) - 5,02m (projeto)Fundos: 5,00m (exigido) – 5,14m (projeto)Lateral: 1,50m um lado (exigido) – 1,52m (projeto)Taxa de ocupação máxima: 0,5 (exigido) - 0,44 (projeto)Coeficiente de Aproveitamento máximo: 1 (exigido) - 0,998 (projeto);(3) Gabarito máximo: 10,00m (exigido) – 9,10m (projeto);(7) Locação de elementos arbóreos (ver fl. 31) e(8) Taxa de Permeabilidade: 30% (exigido) - 30,1 % (projeto), do § l° do Art. 3°da Res. SC 02/86, de 23.01.86, sendo portanto, passível de aprovação. A nãoidentificação na tabela de árvores do nome da espécie vegetal existente na calçada, aser mantida, não me parece que justifique um “Comunique-se”.• Conclusão: favorável ao deferimento, face o anteriormente exposto.UPPH, 17 de abril de 2012.arq. Vitor Campos37

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-05. Número do Processo:66491/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA LAERTE ASSUNÇÃO,413, NESTA CAPITAL.Interessado:SÉRGIO MORAES ABREUMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1614-2012• Interessado: SÉRGIO MORAES ABREU• Data do Protocolo: 16/5/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel: Rua LAERTE ASSUNÇÃO, 413,JARDIM AMÉRICA,SÃOPAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de atendimento ao Comunique-se, publicado no Diário Oficial em 6 dejunho de 2012 (ver fl. 29).II – O interessado atende integralmente a solicitação de planta de demolição daedificação devidamente cotada e assinada por responsável técnico com indicação ediscriminação da arborização existente associada ao nome vulgar e fotografia.IV – Reiteramos que, de acordo com o item 7 do parágrafo 1 do Artigo 3º daResolução de Tombamento SC 02/86, de 23/01/86 (anexo fls. 23-25) , “Todas asintervenções nos lotes pertencentes ao polígono (...) – demolições, construções,reformas, obras de conservação e restauração – serão objeto de prévia deliberação doCONDEPHAAT”.• Conclusão: favorável à intervenção, tendo em vista que o interessado atendeu assolicitações do comunique-se, nada temos a opor ao pedido apresentado.UPPH, 25 DE JULHO DE 2012Tayana Figueiredo42

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-06 .Número do Processo:66533/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL SITUADO A RUAGRÉCIA, 255, NESTA CAPITAL.Interessado:ALCEU RODRIGUES VASONEMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1463-2012• Interessado: ALCEU RODRIGUES VASONE• Data do Protocolo: 23/05/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua GRÉCIA, 255 - JARDIM EUROPA - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINSI – Breve apresentaçãoEste documento trata da solicitação de proprietário sobre PROJETO DE NOVA EDIFICAÇÃO, emimóvel situado em São Paulo na Rua Grécia 255, Cadastro Municipal 015.100.0096-8.O interessado apresenta: Ficha de Solicitação; Lista de Anexos; Carta de Solicitação ao Conselho;Fotocópia de Documentação Pessoal; Fotocópia de Ficha de Dados Cadastrais – FDC CCM; CertidãoDigital de Dados Cadastrais do Imóvel IPTU; Fotocópia de Registro de Imóveis; Mapa de Implantaçãono local; Levantamento Fotográfico; Memorial Descritivo; MEMÓRIA DE CÁLCULO, LEVANTAMENTOPLANIALTIMÉTRICO – CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA UNIFAMILIAR CAT R1 FL01/02; PROJETOCOMPLETO - CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA UNIFAMILIAR CAT R1 FL02/02.Conforme documentação anexada pelo NAA/PT (FOLHA28), nada foi localizado referente a talendereço em processos anteriores.46

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoII – O imóvel e sua relação com o Bem TombadoO imóvel atual aparenta ser uma RESIDÊNCIA, de dois pavimentos, com 600m2 construídos em1964m2 de terreno (FOLHA11), com acesso direto à via.Está localizado em São Paulo, dentro do PERÍMETRO TOMBADO DOS DO CONJUNTO BAIRROSDOS JARDINS (área dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, no município de São Paulo),Bem 21542, de acordo com Resoluções SECRETARIA DA CULTURA 02/1986, publicação DOE25/01/86. Este tombamento gera restrições sob as quais esta proposta será avaliada.Jardim PaulistanoJardim AméricaIMÓVEL APRESENTADOJardim EuropaJardim PaulistaFonte: arquivos internos UPPH47

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoFonte: DOE 25/01/86; fragmentoIII – Considerações sobre Intervenções pretendidasPelo material apresentado, o interessado solicita ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃODAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, conformeFOLHA05.Quanto à solicitação de DEMOLIÇÃO, assim segue:ExigidoImplantação (perímetro) da edificação ou edificações existentes aserem demolidas (Ata 1433 de 04/06/2007)Quadro com exemplares arbóreos devidamente numerados eassociados ao nome vulgar e/ou científicoIndicação de “calçadas verdes” e/ou árvores no alinhamento(calçada)Plantas apresentadas em 3 vias, com carimbo padrão PMSP, com aassinatura do proprietário, do técnico responsável com CREARelatório Fotográfico com exemplares arbóreos conforme o quadroapresentado em plantaDeverá haver nota em projeto informando o compromisso emApresentadoAtendido, FOLHA26Atendido, FOLHA26Não se aplicaAtendido, FOLHA26-27Atendido, FOLHA22-23Atendido, FOLHA2748

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricopreservar os exemplares arbóreos existentesCaso não existam árvores nos lotes, deverá haver inscrição emplantaApresentar relatório fotográfico (min. 4 fotos) do exterior daedificação.Não se aplicaAtendido, FOLHA17-21Manejo de árvores nas calçadas referenciados nos projetosapresentados. Acompanhados de Relatório de Vistoria TécnicaNão se aplicaemitido pela Subprefeitura a que pertence o imóvel.Condicionar aprovação à apresentação do projeto da edificaçãoexistente no local acompanhado de planta com a distribuição daárea verde localização das espécies arbóreas, botanicamenteidentificadas, fotograficamente documentada e o compromisso deAtendido, FOLHA26-27encaminhar o projeto de futura edificação para análise doCondephaat em momento oportuno (Ata 1433 de 04/06/2007)Quanto à proposta de NOVA CONSTRUÇÃO, assim segue:ExigidoProjeto paisagístico com exemplares arbóreos devidamentenumerados e associados ao nome vulgar e/ou científicoApresentadoAtendido, FOLHA27Quadro onde com exemplares arbóreos devidamente numerados eassociados ao nome vulgar e/ou científicoIndicação de “calçadas verdes” e/ou árvores no alinhamento (calçada)Apresentar “situação s/escala”, indicando a distância do lote àconfluência de ruas na quadra e indicar cotas de nível dasextremidades dos lotesPlantas em 3 vias com carimbo padrão PMSP com assinatura doproprietário, responsável técnico e CREA.Perímetro de área ajardinada sobre terra, com memória de cálculo.Não serão computadas para efeito de áreas ajardinadas as superfíciessobre laje e salvo o mencionado no item anterior, não serão aceitosrecobrimentos diferentes de jardim sobre terra para cômputo de áreaajardinada. Correspondente a 30% do total da área do lote nosAtendido, FOLHA27Não se aplicaAtendido, FOLHA27Atendido, FOLHA25-27Atendido, FOLHA2749

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoJardins Paulista, Europa e Paulistano.Indicar altura total até o último corpo sobrelevado (não admitidasexclusões) para determinação do gabarito (inclui ático, caixa d’água,etc); inferior a 10,00mApresentar relatório fotográfico onde figurem os exemplares arbóreos,conforme o quadro apresentado em plantaNota em projeto informando o compromisso em preservar osexemplares arbóreos existentes. admitindo-se, exepcionalmente asubstituição ou transplante de elementos, mediante laudo técnicoavalizado por profissional habilitado, a ser submetido à avaliação doCONDEPHAATCaso não existam árvores nos lotes, deverá haver inscrição em plantaApresentar relatório fotográfico (min. 4 fotos) da edificação.O manejo em árvores situadas nas calçadas devem ser referenciadosnos projetos apresentados, devidamente acompanhados de Relatóriode Vistoria Técnica emitido pela Subprefeitura a que pertence oimóvel.Condicionar aprovação à apresentação do projeto da edificaçãoexistente no local acompanhado de planta com a distribuição da áreaverde localização das espécies arbóreas, botanicamente identificadas,fotograficamente documentada e o compromisso de encaminhar oprojeto de futura edificação para análise do Condephaat em momentooportuno. Caso o imóvel tenha sido objeto de demolição prévia,deverá ser anexada cópia do último projeto aprovado por esteCONDEPHAAT– Referência Ata 1433 de 04/06/2007Para os imóveis inseridos no polígono tombado dos Bairros dosJardins, a altura máxima dos muros de fechamento do lote noalinhamento deverá ser de: (i) 2 metros, quando estes tiverem menosde 50% de sua superfície vazada; (ii) 3 metros, quando estes tiveremmais de 50% de sua superfície vazada, composta de matéria que nãovede a visão –(Ata 1633, de 04/07/2011)Cotar externamente a edificação e os recuos obrigatóriosAtendido; altura 7,43m,FOLHA27Atendido, FOLHA22-23Atendido, FOLHA27Não se aplicaAtendido, FOLHA17-21Não se aplicaAtendido; solicitada aDEMOLIÇÃO, FOLHA05Atendido, FOLHA27Atendido; FOLHA27, sendo:Recuo Frontal Recuo Fundo Recuo Lateral (1 dos lados) T.O. C. A.Exigido 5,0m 5,0m 1,5m 0,5 1,0Apresentado 30,002m 6,26m 3,01m 0,32 0,650

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:a) favorável ao atendimentoFiando-se na documentação apresentada, conclua-se que imóvel não é identificado como BemTombado isolado, não está restrito por Estudo de Tombamento, mas se encontra dentro doPERÍMETRO TOMBADO DOS DO CONJUNTO BAIRROS DOS JARDINS (área dos Jardins América,Europa, Paulista e Paulistano, no município de São Paulo), Bem 21542, de acordo comResoluções SECRETARIA DA CULTURA 02/1986, publicação DOE 25/01/86. Este tombamento gerarestrições sob as quais esta proposta foi avaliada.Esta é a proposta da DEMOLIÇÃO TOTAL de edificação existente, somando 600m2, para posteriorCONSTRUÇÃO de NOVA EDIFICAÇÃO com 938m2, ocupando lote com 1746,48m2. Entende-se que oconjunto conforme proposto NÃO INTERFERE NA AMBIÊNCIA do Conjunto Tombado, e RESPEITA asrestrições estabelecidas.Conclua-se que NADA TEMOS EM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO.A ser referendado;UPPH, 03 de julho de 2012FABIO BELLINI51

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-07. Número do Processo:66757/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE EVENTO NO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA PAULISTA, 1578,NESTA CAPITAL.Interessado:BANCO CITIBANK S/AMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1619-2012• Interessado: BANCO CITIBANK S/A• Data do Protocolo: 26/06/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Evento• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA PAULISTA, 1578CERQUEIRA CESARSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de documentação referente à realização de evento temporário(projeção) em imóvel situado no endereço supracitado.II – O imóvel corresponde ao “Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand -MASP”, bem tombado pelo Condephaat (Resolução 48 de 13/5/1982).III – O projeto consiste na instalação temporária de equipamentos para projeçõesvisuais na fachada do bem mencionado, fl. 23-28. O evento será realizado no dia09 de agosto de 2012, fl. 30 (alterada a data). Esclarecemos que estruturas deescadas genie para colocação dos projetores bem como gerador, computadores eequipe técnica serão localizados na calçada do “Parque Siqueira Campos – ParqueTRIANON” (Res. SC 45/82), outro bem tombado por este órgão (fl. 42). A55

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricomontagem das estruturas se dará dois dias antes do evento e a desmontagem nomesmo dia, fl. 24.• Conclusão:Nada temos em contrário à aprovação da instalação dos equipamentos em questão,pois devido ao seu caráter temporário, não trará prejuízos às estruturas físicas dosbens tombados.UPPH-GCRBT, 24.jul.2012.Téc. Priscila M. Miura56

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2594-2012Interessado: BANCO CITIBANK S/AAssunto: Pedido de aprovação de intervenção – EVENTOAo CAAC,Trata-se de pedido de aprovação para realização de projeções nas fachadas do edifício doMASP, tombado pelo Condephaat pela Resolução SC 48, de 13 de maio de 1982. O projeto éintitulado Vídeo Mapping 3D – Vídeo Arte 200 Anos de História Brasil do Discovery Channel,com Patrocínio do Citybank. As estruturas físicas de instalação dos projetores serãomontadas na calçada oposta da Avenida Paulista, em frente ao Parque Tenente SiqueiraCampos – Trianon, tombado pelo Condephaat pela Resolução SC 45, de 13 de maio de 1982.O parecer da arquiteta Priscila M. Miura é favorável, dado que o evento é temporário e nãotrará prejuízos as estruturas físicas dos bens. O evento será realizado somente das 19h às22h do dia 9 de agosto de 2012 e trará animação urbana e destaque para o bem tombado.UPPH, 24/7/12Lara Melo Souzadiretora substituta GCRBT57

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-08. Número do Processo:66955/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE EVENTO NO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA NAZARÉ, S/Nº, NESTACAPITAL.Interessado:BACKSTAGE RIO EMP. PROD. CULT. LTDAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1791-2012• Interessado: BACKSTAGE RIO EMP. PROD. CULT. LTDA• Data do Protocolo: 02/07/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Evento• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA NAZARE, S/N - IPIRANGA - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto: PARQUE DA INDEPENDÊNCIAI – Breve apresentaçãoEste documento trata de solicitação da BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕESARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA, sobre EVENTO CIRCUITO DE CORRIDA E CAMINHADA DALONGEVIDADE BRADESCO SEGUROS, a ser executado no Parque Da Independência, município deSão Paulo.Conforme PROTOCOLO SPDOC SC/83348/2012, o interessado apresenta: Ficha de Solicitação,Lista de Anexos; Carta de Solicitação ao Conselho; Fragmento de DOE; Fotocópia de PROCURAÇÃO;Fotocópia de Certidão Digital de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; Fotocópia deCONTRATO SOCIAL e ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL; Fotocópia de FICHA DE INFORMAÇÕESCADASTRAIS – PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; Fotos do Local; Memorial DescritivoDESCRIÇÃO DO PERCURSO DA CORRIDA E CAMINHADA DA LONGEVIDADE; Memorial DescritivoREALIZAÇÃO DO EVENTO; Planta LOCALIZAÇÃO DO EVENTO.58

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoConforme documentação anexada pelo NAA/PT (FOLHA26) foram localizados os processos 63290,63749, 64152, 64359, 64411, 64487, 65084, 66086, 66319, 66671, 66874, consultados para emissãodeste Parecer.II – O evento e sua relação com o Bem TombadoA BACKSTAGE RIO LTDA solicita anuência para ESTRUTURA DE APOIO AO CIRCUITO DECORRIDA E CAMINHADA, nas dependências do Parque da Independência. Com público estimado em6000 pessoas, sem identificação do período de montagem ou desmontagem.O complexo será montado em grande pátio defronte ao Monumento da Independência, partesobre asfalto parte sobre pedra. A estrutura provisória (montagem e desmontagem) será compostapor: tendas piramidais (dimensão 5x5m); pórtico de largada; área médica; apoio e imprensa; pódio;sanitários químicos; situação de brigadistas de incêndio; e tendas de serviços variados.59

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParque daIndependênciaProposta deocupaçãodo EventoFonte: arquivosinternos UPPH60

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoTal evento ocupará parte do Bem Tombado PARQUE DA INDEPENDENCIA, Bem 26004, tombado emProcesso 08486/1969, publicação DOE 02/04/1975, conforme documentação anexa.Fonte: DOE, 02/04/1975, Fragmento.61

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – Considerações sobre Intervenções pretendidasO interessado apresenta proposta bem estruturada, sem interferir nas áreas de importância histórica earquitetônica, como a CASA DO GRITO e o MONUMENTO À INDEPENDÊNCIA. Aponte-se também a maciçapresença de equipamentos de proteção contra incêndio, brigadistas e supervisores, e Plano de Abandono. Aproposta também respeita a DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONDEPHAAT 01/2010 e 02/2010, que regulam sobrePRAZO MÍNIMO DE 45 DIAS PARA APROVAÇÃO DE EVENTOS.Conclusão:a) favorável à solicitaçãoFiando-se na documentação apresentada, conclui-se que o EVENTO CIRCUITO DE CORRIDA E CAMINHADADA LONGEVIDADE BRADESCO SEGUROS está proposto para realização em 04 de novembro de 2012, dentro doperímetro do Bem Tombado PARQUE DA INDEPENDENCIA (BEM 26004 tombado em Processo 08486/1969,publicação DOE 02/04/1975).Entende-se que tal proposta cobre as solicitações prévias deste Órgão, sem produzir interferências nasáreas de importância histórica e arquitetônica, sem danos ao Bem Tombado. Na perspectiva do envolvimentode órgãos e empresas que garantam a segurança e bom andamento do evento (Prefeitura Municipal, PolíciaMilitar, Corpo de Bombeiros e Empresa de Segurança Privada; conforme listados); conclua-se que NADATEMOS EM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO.A ser referendado;UPPH, 08 de agosto de 2012//fb62

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-09. Número do Processo:67056/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE EVENTO NO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA NAZARÉ, S/Nº, NESTACAPITAL.Interessado:GUAIMBÉ BUREAU DE CULTURA LTDAMunicípio:SÃO PAULO63

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-10. Número do Processo:67057/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA EVENTO NA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, S/Nº, NESTACAPITAL.Interessado:CC&M COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1864-2012• Interessado: CC&M COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA• Data do Protocolo: 8/8/2012 (fls. 02-03)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 04-14)• Detalhe do assunto: Evento• Endereço do imóvel:AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, SNPARQUE IBIRAPUERA, SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADOI – Interessado pede anuência do Condephaat para realizar evento temporário emtorno de bem tombado.II – Trata-se da 20ª Maratona Pão de Açúcar de Revezamento de São Paulo, comlargada e chegada em frente ao Obelisco do Ibirapuera, ou Mausoléu do SoldadoConstitucionalista, tombado pela Resolução 23, de 9 de julho de 1981.Trata-se de pedido de anuência do Condephaat para realização da 20ª Maratona Pãode Açúcar de Revezamento de São Paulo em 16 de setembro de 2012, com largada echegada em frente ao Obelisco do Ibirapuera, ou Mausoléu do SoldadoConstitucionalista, tombado pela Resolução 23, de 9 de julho de 1981.A praça do Obelisco será utilizada como espaço de apoio ao evento e para tanto serãoinstaladas tendas de pequeno e médio porte para área médica, guarda-volumes evestiários, além de banheiros químicos, segundo desenho enviado, por fora da área deisolamento do gradil que envolve o monumento. Segundo carta de encaminhamento(fl. 04), a área tombada será preservada e os interessados se responsabilizarão pela67

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricoreparação de qualquer prejuízo direto ou indireto que possa surgir em virtude darealização do evento.Diante disto, nada temos a opor quanto à anuência do Condephaat para a realizaçãode tal evento.UPPH, 14/8/12Lara Melo Souza, Arquiteta68

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.2. Processos para deliberação com Parecer Técnico favorável com Destaque da Diretoria.01. Número do Processo:65487/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA MOOCA 1415,NESTA CAPITAL.Interessado:STELLA PERES RODRIGUES DE CARVALHOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-3173-2011• Interessado: STELLA PERES RODRIGUES DE CARVALHO• Data do Protocolo: 08/11/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA DA MOÓCA, 1415MOÓCASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: HOSPEDARIA DOS IMIGRANTESI - No presente processo é solicitada autorização para a demolição um conjunto degalpões industriais situados no bairro da Mooca.II – Os galpões em questão, Armazéns Gerais Piratininga, estão situados na áreaenvoltória da antiga hospedaria dos Imigrantes. Trata-se de um interessante conjunto degalpões fabris que já foram alvo de pesquisa pelo GCRBT;III – Em pareceres anteriores (Processo 62909/10 - parecer GCR 3372/2010), cuja cópiafoi anexada após este parecer, foi efetuado um breve histórico desta edificação, e69

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricoenviamos o processo ao GEI, pois na ocasião havíamos entendido que deveria ser melhorinvestigado o significado e valor destas edificações, uma vez que são poucos osexemplares de galpões ainda existentes na capital que representam tão bem estatipologia arquitetônica.IV – Foi ainda informado a um interessado que solicitava diretrizes para intervençãoneste imóvel (Processo 61802/2010 - parecer GCR 1696/2010), que para quepudéssemos nos manifestar quando a aquela solicitação, era necessário que fosseapresentado ao Condephaat um levantamento fotográfico das fachadas internas doconjunto de edifícios assim como de seus aspectos internos.Este pedido visava à verificação quanto à existência e o estado de conservação dosgalpões originais pertencentes à família Calfat e posteriormente a empresa “ArmazénsGerais Piratininga”, construção de 1912 atribuída ao arquiteto Victor Dubugras (fonte:Proposta de intervenção “Armazéns Gerais Piratininga” – Vanessa Cristina Ribeiro –Trabalho de Conclusão de Curso UNICSUL – SP – 2007)• Conclusão:Diante do acima exposto solicito o encaminhamento deste processo para manifestaçãodo GEI, com a sugestão do envio de ofício aos interessados informando que estasedificações vêm sendo estudadas pela UPPH/GEI e informando que para que possamosnos manifestar sobre o pleiteado é necessário o envio da seguinte documentaçãocomplementar para nossa análise:70

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico1 – A apresentação de um levantamento fotográfico completo da edificação,principalmente das fachadas internas do conjunto de edifícios, assim como de seusprincipais aspectos internos;2 – A apresentação de planta original da edificação assim como dos projetos aprovadospela municipalidade para intervenções realizadas no conjunto;3 – Escritura original do imóvel.Sugiro ainda que seja efetuado contato com a arquiteta Vanessa Cristina Ribeiro, visandomelhor nos informar quanto à pesquisa efetuada por esta arquiteta e ter acesso àsfontes documentais consultadas para a elaboração do seu trabalho de conclusão decurso. Este contato poderá ser efetuado através do escritório Kruchin arquitetura –arquiteto Alexandre.• Informações complementares:Foram anexadas imagens dos galpões a seguir.GCRBT, 08 de dezembro de 2011.Arq. Márcia Tancler L. Conforto71

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 276-2012Interessado: STELLA PERES RODRIGUES DE CARVALHOAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Solicito destaque para esclarecimento.Trata-se de solicitação para demolição do imóvel situado na Rua da Mooca 1415, Capital. Olocal é área envoltória da antiga Hospedaria dos Imigrantes - atual sede do Memorial doImigrante.O imóvel que se pretende demolir é denominado Armazéns Gerais Piratininga; oproprietário, na folha 06 do processo, informou, em outubro de 2011, que em oito meses oprojeto para o local seria enviado ao CONDEPHAAT. A solicitação, portanto, não trásinformações sobre a futura construção no local.O mesmo interessado, em outro processo do CONDEPHAAT - 62909/2010 – em que foiinformado à época a condição dos armazéns em área envoltória, conforme documentosanexos – Despacho 6138-2010 e Oficio UPPH/GT-1579/2010. Tal processo se encontra emaguardo no Protocolo do CONDEPHAAT.Por outro lado, sabemos que o CONPRESP abriu um estudo para tombamento dos armazénsPiratininga – cópia anexa do DO municipal.Desta forma, estendo que no âmbito do CONDEPHAAT não há expediente interno, porexemplo, um processo de estudo que impeça a demolição dos citados armazéns e que, ademolição em si não causará dano ao imóvel tombado da “Hospedaria dos Imigrantes”.Assim, submeto para deliberação do Conselho reiterando que o CONPRESP abriu um estudopara tombamento, o que legalmente impediria demolições no imóvel.UPPH, 23/01/2012Walter Luiz Fragoni.80

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico02. Número do Processo:65767/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DO IMÓVEL SITUADO A RUAInteressado:ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA-POIESISMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-196-2012• Interessado: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA-POIESIS• Data do Protocolo: 26/12/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Conservação ou manutenção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA TRÊS RIOS, 363BOM RETIRO - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Área envoltória de: N/A• Síntese do parecer:I – Trata-se de um pedido de anuência para proteção contra chuva na clarabóia do imóvel,localizado no endereço acima indicado;II – A Oficina Cultural Oswald de Andrade é um bem tombado pelo Condephaat, através da Res.60 de 15/07/1982;III – A clarabóia acima do pátio recebeu, em março de 2008, um lanternim para ventilação,amenizando a temperatura no local. Contudo, na temporada das chuvas, a utilização do espaçoé impossibilitada pela quantidade de água que entra pela abertura da ventilação, cf. fl.06.Propõe-se a instalação de uma proteção contra chuva através de fechamento curvo depolicarbonato transparente e estrutura metálica, cf. peça gráfica à fl. 10, seguindo a linguagemexistente da clarabóia, cf. fotos às fls. 07-08.81

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoConclusão:a) Favorável à intervenção, uma vez que não provoca danos ao bem tombado, mas apenasviabiliza o melhor aproveitamento dos espaços dentro da edificação.UPPH, 24 de janeiro de 2012.82

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico03. Número do Processo:65828/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO DEPALEONTOLOGIA – BLOCO 9 DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DERIBEIRÃO PRETO.Interessado:USP-COESP-CORE-SPMunicípio:RIBEIRÃO PRETO87

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico04. Número do Processo:66027/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO NO MURO DO PQ. DR. FERNANDOCOSTA, NESTA CAPITAL.Interessado:SECRETARIA DE AGRICULTUIRA E ABASTECIMENTOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-472-2012• Interessado: SECRETARIA DE AGRICULTUIRA E ABASTECIMENTO• Data do Protocolo: 16/02/2012 (fl. 02)• Data de encaminhamento para instrução: 01.03.2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 03)• Detalhe do assunto: Restauro• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 455BARRA FUNDASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/A• Síntese do parecer: favorável ao deferimento.Trata o presente processo de solicitação de anuência para fins de recuperação de parte domuro de fechamento do Parque Dr. Fernando Costa, em face de acidente ocorrido em 23.01p.p., motivado por chuvas e ventos fortes, resultando na queda de uma árvore (Pinheiro)sobre este. Cabe lembrar que, na mesma data, acidente de igual natureza ocorreu com oPavilhão 12 do mesmo Parque, objeto dos Autos de n° 65.959/2012,já com deliberação favorável por parte do Egrégio Colegiado, em caráter de urgência.Conclusão:a) favorável ao deferimento, considerando que foi declarado que a intervenção reparadorarespeitará as características originais do muro no que diz respeito aos materiais e pintura.UPPH, 02 de março de 2012.arq. Vitor Campos95

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 663-2012Interessado: SECRETARIA DE AGRICULTUIRA E ABASTECIMENTOAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Destaque.Trata-se de reconstrução parcial do muro do Parque Dr. Fernando Costa, trecho da RuaMinistro Godoy, que foi atingido por queda de árvore em janeiro passado.O Parecer Técnico UPPH nº GCR 472-2012 é favorável à reconstrução proposta pelaDiretoria do Parque. O reparo da reconstrução manterá os moldes do muro existente e seuacabamento.Como observa o Parecer Técnico, na mesma data, queda de outra árvore danificou opavilhão 12 do Parque; assunto tratado em outro processo - 65959/2012.UPPH, 05/03/2012Walter Luiz Fragoni.96

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico05. Número do Processo:66317/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO A RUA ALAMEDA RIBEIRODA SILVA, 180, NESTA CAPITAL.Interessado:JORGE MICHEL KEUDEMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1189-2012• Interessado: JORGE MICHEL KEUDE• Data do Protocolo: 9/5/2012 (fls. 37-40)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 37-40)• Detalhe do assunto: Conservação ou manutenção• Endereço do imóvel:ALAMEDA RIBEIRO DA SILVA, ESQ. AL.BARÃO DE PIRACICABA, 180CAMPOS ELÍSEOS, SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: EM ESTUDO DE TOMBAMENTO• Integra o conjunto: CAMPOS ELÍSEOSI – Interessado pede aprovação para limpeza geral de imóvel em estudo de tombamento.II – Imóvel localizado a Alameda Ribeiro da Silva, n. 180, Campos Elíseos, Capital, com graude proteção 2 no tombamento dos Campos Elíseos (Processo de Tombamento 24506/1986).• SÍNTESE DO PARECER: Favorável ao pedido.Trata-se de pedido de aprovação para limpeza geral de imóvel em avançado estado dedegradação listado com grau de proteção 2 no tombamento dos Campos Elíseos (Processo deTombamento 24506/1986). O imóvel está em situação de abandono. Foi elaborado Auto deConstatação com notificação ao proprietário (Auto de Constatação de Conduta Irregular n. C-75-2011, cópia fl. 30-32). As fotografias já mostravam o estado avançado de degradação do edifíciosem cobertura, com elementos expostos ao tempo e esquadrias faltantes.Segundo relato do interessado (fl. 06) a situação foi agravada pelo incêndio ocorrido na favelado moinho e as constantes chuvas. O primeiro pedido referia-se a solicitação de obrasemergenciais. Para concluir a análise, que implicaria na aprovação de obras de proteção,100

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricotravamento, reparos e escoramento, além da limpeza, foi requisitada apresentação de projeto ememorial descritivo.Neste momento o pedido refere-se somente à limpeza do imóvel e retirada do entulhoproveniente de seu próprio desabamento devido à reclamação de vizinhos e intimação davigilância sanitária pela proliferação de pragas. Sugerimos aprovação do pedido atual, apenaspara realização de limpeza geral, reiterando os termos do Comunique-se anterior (fl. 34-35),solicitando projeto para os serviços de proteção, travamento, reparos e escoramento, commemorial descritivo, destacando que devem ser preservadas fachadas, componentesarquitetônicos externos e cobertura.UPPH, 30/5/12Lara Melo Souza, Arquiteta101

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1663-2012Interessado: JORGE MICHEL KEHDEAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito destaque.Trata-se de solicitação para a limpeza do imóvel das Alamedas Ribeiro da Silva esquina comBarão de Paranapiacaba. O local está em ruínas.O solicitado na folha 37, pelo interessado, elenca a necessidade de retirada de entulho,detrito, restos de moveis, etc... para limpeza geral. Deve ter sido intimado pelo município.O Parecer Técnico da folha 42, recomenda a aprovação do solicitado, referente a limpezageral do local e, a reiteração do comunicado publicado no DOE em 28 de abril, providência aser tomada pela UPPH, após a decisão do Conselho sobre o atual pedido.Solicito a CAAC o retorno do processo para reiteração citada.UPPH, 30/05/2012Walter Luiz Fragoni.102

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico06. Número do Processo:66206/2012Solicitação:SOCUPAÇÃO DO “SOLAR SOUSA LEÃO” PARA EXPOSIÇÃO DE CRIAÇÕES CULTURAISInteressado:PREFEITURA DA EST. TUR. DE TUPÃMunicípio:TUPÃParecer Técnico UPPH nº GCR-867-2012• Interessado: PREFEITURA DA EST. TUR. DE TUPÕ Data do Protocolo: 26/03/2012• Assunto atual: Pedido de informações• Detalhe do assunto: N/A• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA CAINGANGS, 600 CENTRO TUPà – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/ARespondendo à consulta a respeito do Solar Luiz de Souza Leão, bem tombado peloCondephaat temos a informar:O Solar Luiz de Souza Leão onde está instalado o Museu Histórico e Pedagógico daÍndia Vanuíre e residência do fundador da cidade de Tupã pode ter uso culturalconforme proposto pelo Senhor Prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, que pretendeexpor cômodos com móveis, peças, alfaias e outros objetos pertencentes ao fundadore sua família.Somos favoráveis ao uso pretendido uma vez que não irá descaracterizar o bemtombado mantendo a sua integridade e por ser uma forma dos moradoresconhecerem o Solar.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 17/4/12.Diana DanonCREA nº 0600590985104

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1252-2012Interessado: PREFEITURA DA EST. TUR. DE TUPÃAssunto: Pedido de informaçõesÀ CAAC encaminhar ao Conselho para ciência e deliberação. Solicito destaque.Trata-se de solicitação do senhor prefeito da Estância Turística de Tupã visando o uso dedependências do “Solar Sousa Leão” - tombado pelo CONDEPHAAT - para fins de “exposiçãode criações culturais” que, segundo informado, ocuparia dois quartos da casa sede doimóvel que pertenceu ao fundador da cidade e, em área externa do terreno a área dodenominado salão de jogos.Conforme Parecer Técnico UPPH nº GCR-867-2012 nada há a opor ao uso pretendido.Acrescentaria o necessário cuidado com as paredes, pisos e forros do imóvel, elementos daconstrução que não deverão ser perfurados para eventual suporte do material expositivoque é proposto, evitando-se com isso danos aos mesmos.Por fim, adequando o informando no Parecer da UPPH, temos de fato que o Museu “ÍndiaVanuire” tem seu acervo de arte indígena abrigado em edifício próprio – construído em 1980-, no mesmo lote do Solar e não é edificação tombada. O museu, portanto, não se utilizadas instalações da antiga casa do fundador. Nesta, por sua vez, estão expostos a mobília,peças e objetos da família Sousa Leão.UPPH, 18/04/2012Walter Luiz Fragoni.105

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico07. Número do Processo:66541/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA NOVA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL SITUADO ARUA JOAQUIM BERRNARDES BORGES, S/Nº, MUNICIPIO DE ITU.Interessado:BRL TRUST DISTRIB. DE TIT. E VALORES IMOB. S.A.Município:ITUParecer Técnico UPPH nº GCR-1551-2012• Interessado: BRL TRUST DISTRIB. DE TIT. E VALORES IMOB. S.A.• Data do Protocolo: 02/04/2012 (fls.02 e 79)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls.05 e 81)• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua JOAQUIM BERNARDES BORGES, S/NºCENTROITU – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: CENTRO HISTORICO DE ITUI – O interessado enviou projeto para terreno vazio situado entre os perímetros interno eexterno do Núcleo Histórico de Itu, portanto área envoltória. O terreno possui uma dasfaces (Rua Joaquim Bernardes Borges) voltada para bem tombado sob o grau deproteção I.Foi emitido Comunique-se, pois o projeto enviado não atendia as restrições da área.Agora o interessado envia nova proposta para o local.107

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoII – O terreno está localizado no mapa abaixo:III – O interessado pretende construir empreendimento comercial em terreno situado nolado oposto do prédio da Santa Casa de Misericórdia tombada sob o “grau de proteçãoI”.O terreno para a nova construção está situado entre os perímetros interno e externodo Núcleo Histórico, portanto sujeito as restrições estabelecidas na Resolução deTombamento SC-85 de 06/11/2003 para a área. O projeto para a nova edificaçãorevisado é composto por 7 pranchas conforme a seguir:1. Folha 01/07: Levantamento Planialtimétrico;2. Folha 02/07: Implantação/Pavimento Térreo;3. Folha 03/07: 1º Subsolo;4. Folha 04/07: 2º Subsolo;5. Folha 05/07: 1º Pavimento;6. Folha 06/07: Cobertura;7. Folha 07/07: Cortes e Elevações;108

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA edificação proposta terá uso comercial com 02 subsolos, pavimento térreo e 1ºpavimento. A área construída será de16. 363,45 m², o coeficiente de aproveitamento éde 0,99 e a taxa de ocupação de 46,53%.O gabarito de altura é variável: sendo 7,50m acima do nível do solo junto a RuaJoaquim Bernardes Borges (lindeiro ao perímetro interno) e 10,08 m junto a RuaConvenção- vide Corte AA.A altura será 9,90 junto ao limite do lote e 8,10 junto a Rua Pedro Paula Leite videCorte BB.As vistas também apresentam variação nos gabaritos de altura:1. Vista 01: Rua Pedro Paula Leite, altura varia de 9,60 a 7,50m;2. Vista 02: Rua Convenção, altura varia de 9,60ª 10,25 m;3. Vista 03: Fundos do lote, altura varia de 8,10 a 9,50m;4. Vista 04: Rua Joaquim Bernardes Borges, altura constante de 7,50m.As restrições de gabarito de altura que são mais restritas para a Rua JoaquimBernardes Borges em frente ao Bem Tombado (7,50m) são respeitadas, as demaisalturas nunca ultrapassam os 15,00m permitidos pela Resolução de Tombamento para aárea.Todas as restrições da Resolução de Tombamento SC-85 de 6/11/2003 sãorespeitadas.Gostaria de ressaltar que no decorrer da obra alguns cuidados deverão ser tomadosvisando à preservação da estabilidade do bem tombado.1. Não utilizar sistemas de percussão para a execução das fundações;2. Não realizar carga e descarga de caminhões na Rua Joaquim BernardesBorges;3. Cuidado nos movimentos de terra (escavação) próximo a Rua JoaquimBernardes Borges.109

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:a) favorável à intervenção1. O projeto apresentado respeita ao determinado pela Resolução de Tombamento SC-85de 06/11/2003.2. A nova edificação não prejudicará nem a ambiência nem a visibilidade do BemTombado.3. Deverão ser tomados os cuidados listados acima no decorrer da obra.São Paulo, 17 de julho de 2012.Vera Ferreira Lima110

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2894-2012Interessado: BRL TRUST DISTRIB. DE TIT. E VALORES IMOB. S.A.Assunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito destaque - AE emItu.Trata-se de construção nova em terreno vago situado em Área Envoltória de tombamentona cidade de Itu.O interessado atendeu ao comunicado da Unidade (folhas 76/77) e adequou o projeto dearquitetura, reapresentando-o conforme folhas 84/90; às restrições específicas da ResoluçãoSC-85 são atendidas segundo o Parecer Técnico GCR 1551-2012, folhas 92/95. Conclui-sepela recomendação ao Conselho de aprovação do projeto. Ver ilustração em perspectiva nasfolhas 82/83, fornecidas pelo interessado.Sugiro ao Conselho que considere as recomendações contidas no Parecer Técnico queressaltou, em três itens, a necessidade se precaver quanto a eventual dano ao antigoedifício tombado da Santa Casa de Misericórdia, cuja estrutura é de taipa – ver folha 94.São eles:1. Quando da execução das fundações a não utilização deequipamento ou método percussivo;2. Proibição total de acesso de veículos pesados pela ruaJoaquim Bernardes Borges, principalmente na retirada do movimento de terra efornecimento de concreto da obra;3. Cuidados especiais quando do movimento de terra próximoà referida rua, visto que o edifício tombado é fronteiro ao terreno do empreendimentoproposto.Assim encaminho,UPPH 03/08/2012Walter Luiz Fragoni.111

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