Custo e escolha: Uma indagação em teoria econômica - Ordem Livre

JAMES M. BUCHANANCUSTO E ESCOLHAUMA INDAGAÇÃO EM TEORIAECONÔMICATradução: Luiz Antonio Pedroso RafaelTítulo original: Cost and Choice: An Inquiry in Economic Theory Licensed byThe University of Chicago, Chicago, Illinois, USA © 1969 by James M.Buchanan. All rights reserved.Preparação de originais e revisão técnica:Jorge Vianna Monteiro Professor Associado, Depto. de Economia,PUC-RJCarlos Roberto Faccina Professor Titular, Depto. de Economia,Universidade MackenziePaulo Sérgio Fenani Professor Assistente, Depto. de Economia,Universidade MackenzieRevisão de provas:Pedro Adão RuizEdição da versão digital:Monica MagalhãesFábio OstermannDireitos para a versão digital concedidos por Instituto Liberal aOrdemLivre.org, marca da Atlas Economic Research Foundation.

Mesmo um texto como Custo e Escolha, que aparentementese localiza na teoria microeconômica, tem um vínculo muitoespecial com uma das grandes questões da política econômicabrasileira: o endividamento do Estado. Em verdade, este livro,escrito em 1969 2 , é uma erudita explanação do conceito de custo deoportunidade e surgiu para esclarecer aspectos da questão da dívidapública, na discussão que se seguiu à publicação de seu PublicPrincipies of Public Debt (1958).Buchanan destaca-se nesse debate pela ênfase no aspectomoral da dívida pública 3 e por considerar que os encargos da dívidadevam ser aferidos em termos das oportunidades não escolhidas oupreteridas, e não em termos de transferências de recursos reais -como ditava nos anos 50 e 60 a tradição keynesiana. Assim, o custoda dívida reside não nos recursos per se, mas na utilidade associadaàquelas oportunidades de que se abre mão quando se empreendeuma escolha.O capítulo final de Custo e Escolha também é muitoespecial porque direciona a atenção do economista para acaracterização do custo nas interações que se processam fora domercado: as escolhas coletivas que se resolvem nos processospolíticos são um exemplo.E precisamente no estudo dessas public choices queBuchanan tem contribuído de modo tão fundamental com suaTeoria Econômica de Constituições (J. Buchanan e G. Tullock,1962; J. Buchanan, 1975; G. Brennan e J. Buchanan, 1985).De igual modo, é nessa dimensão que se resume a criseeconômica brasileira: como fazer com que o processo político possainduzir seus participantes (os políticos) a produzir resultados deinteresse social, escapando, assim, da inerente tendenciosidade àsescolhas individualistas que associam cliente-lismo e oportunismoeleitoral.2E com uma segunda edição em 1978.3Em entrevista à Revista Veja, 14 de Abril de 1993, Buchanan enfatiza ser "imoralgastar recursos hoje e deixar a conta para gerações futuras".7

Afinal, não podemos insistir em diagnósticos ingênuos quepressupõem, por exemplo, que tudo que um ajuste fiscal precisapromover é levar o déficit das contas públicas para um nível"tolerável". O contexto de instituições democráticas situa esseajuste em outra perspectiva; que regras constitucionais restringirãomais efetivamente o comportamento fiscal do governo?Ou, numa observação de especial significado para aeconomia brasileira contemporânea:Concluir normativamente que a atividade empreendidapelos governos é "demais" ou "de menos" parece ser um esforçoum tanto inútil, exceto quando se está preparado para sugeriralgumas possíveis (isto é, viáveis) modificações nas regras (...)segundo as quais as decisões são tomadas (...) J. Buchanan e G.Tullock, 1962, pág. 210 4 .A noção de uma constituição monetária e fiscal enfatiza anecessidade de incorporar regras estáveis e previsíveis na políticaeconômica – o que reconhecidamente representa uma melhoriatecnológica que promove a cooperação social e benefícios mútuospara governo e agentes privados.E o que trabalharia contra esse avanço na concepção de umaestratégia macroeconômica?A ação de pequenos grupos de interesse preferenciais queobtêm ganhos, em decorrência da imprevisibilidade tãocaracterística das nossas instituições monetárias e fiscais em vigor,pode ser um fator limitativo apreciável. Tais pessoas e organizaçõesinvestem recursos reais no desenvolvimento de suas habilidadesdiferenciais quanto à previsão e reação diante da instabilidade docomportamento dos agentes públicos (políticos, burocratas),obtendo, assim, uma vantagem significativa no jogo da políticaeconômica. Elas poderiam amargar pesadas perdas transacionais4J. Buchanan e G. Tullock (1962), The Calculus of Consent: Logical Foundations ofConstitutional Democracy, (Ann Arbor: Michigan University Press)8

com a evolução para o regime de regras monetárias e fiscaisestáveis.No cenário de instabilidade institucional em que opera aeconomia brasileira, a própria burocracia governamental e alegislatura acabam por oferecer, elas próprias, exemplos sui generisdesse mecanismo de rent-seeking/rent-avoidance.Em verdade, todo esse conflito distributivo deve serbasicamente tratado em nível constitucional; caso contrário, aoperação governamental (nível pós-constitucional) transcorreránum contexto de intenso conflito redistributivo, com os processospolíticos atendendo as maiorias, a expensas das minorias.Assim sendo, 1993 é uma boa ocasião para que se divulgueentre nós a contribuição científica do professor James Buchanan:afinal, estaremos, em breve, em plena fase de revisão daConstituição. O objetivo do design constitucional seria umaConstituição que:* coordene a ação coletiva para a obtenção de um equilíbrio(em que fiquem definidos, entre outros, o papel do Estado, o graude coerção permissível nas políticas públicas); e* seja aceita como "boa" por um segmento expressivo dacoletividade, por não viabilizar a tiranização do Estado, exercida emcausa própria, ou em nome de qualquer coalização política.Enfim, um resultado que a moderna literaturamacroeconônica rotula de um equilíbrio forte.Perceba, no entanto, o leitor a aberração institucional em quepodemos incorrer quando aceitamos pontos de vista simplistas daburocracia governamental que propõe que a "boa" Constituição sejaaquela que venha a viabilizar o plano econômico governamental.É irrecusável, pois, reconhecer o quão significativa é a obrado professor Buchanan e sua escola de pensamento 5 para odesenvolvimento de uma percepção mais estratégica, e menos5 Que tem sido rotulada alternativamente de "Escola de Virgínia" (originariamente,esse grupo de cientistas sociais, teve por base Charlottesville, depois Blacksburg, e,presentemente, Fairfax, todas cidades universitárias no Estado de Virgínia, EUA),"Nova Economia Política", e "Public Choice".9

contábil-operacional, da formulação da política econômica para osanos 90 no Brasil.Por fim, vale ressaltar dois aspectos muito interligados emuito lembrados (A. Sandmo, 1990 6 ) na apreciação da obra deJames M. Buchanan. Sua contribuição é antagônica à engenhariasocial, a que, vez por outra, tenta-se resumir a ciência econômica,sobretudo pelos economistas que se deslocam da academia paraocupar postos de comando na burocracia do Executivo.Igualmente, é reconhecida a rara humildade desseeconomista que não se considera um "economista natural" 7 (J.Buchanan, 1992) e está sempre disposto a lembrar a seus leitores eouvintes que tudo teria sido muito diferente em sua vida não tivesseele literalmente tropeçado numa tese de Knut Wicksell, numdepósito da biblioteca da Universidade de Chicago –, e de cujaleitura aprofundou sua compreensão do critério da unanimidade nomodelo de trocas voluntárias – ou aprendido, também em Chicago,as virtudes do mercado, nos ensinamentos de seu admiradoprofessor Frank Knight, nos anos 40.Contudo essa humildade não tem inibido que suacriatividade o transforme no reformador de instituições – o que, porvezes, desloca seu trabalho intelectual para a fronteira da economiacom a filosofia política, em que seu nome, ao lado de John Rawls,está ligado à renovação do contratualismo social.Foi com essa vocação que o professor Buchanancorajosamente desafiou nos anos 60 e 70 o establishmentacadêmico, apontando uma falha original na construção doreceituário keynesiano de política econômica: o lastro institucionalda teoria de Keynes, especialmente na área fiscal, seria a razão paraque as soluções keynesianas, quando postas em prática, viessemacompanhadas de substancial intervencionismo estatal, e6 A. Sandmo (1990), Buchanan on Political Economy: A Review Article, Journal ofEconomic Literature, XXVIII, Março, 50-65.7 Ou seja, alguém com talentos intrínsecos que afloram, independentemente detreinamento profissional, educação e experiência (J. Buchanan, 1987).10

eventualmente tornarem-se incompatíveis com instituições políticasde governo representativo (J. Buchanan e R. Wagner, 1977) 8 .Aí está outro angustiante sinal da atualidade do pensamentodo professor Buchanan para a economia política brasileira.Nos últimos anos, no rastro de experimentos deestabilização econômica, o governo tem aumentadoexpressivamente sua presença na economia: os pesados déficitsorçamentários e a copiosa regulação econômica bem caracterizamessa posição. É muito provável que isso seja uma conseqüência nãoantecipada de políticas econômicas engendradas em modelosteóricos que, em verdade, assemelham o governo a um déspotabenevolente, com o quadro institucional-legal-constitucional ocultoem condições do tipo ceteris paribus.Deste modo, essa é uma conjectura relevante, sobretudo emface da intensa erosão da ordem institucional no Brasil,especialmente, como observado nos últimos anos, no âmbito daconstituição fiscal.Por tudo isso, uma vez mais, é bem-vindo o lançamento deCusto e Escolha.Rio de Janeiro, 2 de julho de 1993.* G. Brennan e J. Buchanan (1985)The Reason of Rules: Constitutional Political Economy, (Cambridge: UniversityPress)* J. Buchanan (1992)Better than Plowing and Other Personal Essays, (Chicago: The University ofChicago Press)* J. Buchanan (1987)The Qualities of a Natural Economist, em C.Rowley (Editor), Democracy andPublic Choice: Essays in Honor of Gordon Tullock, (Londres: B. Blackwell)* J. Buchanan (1975)8J. Buchanan e R. Wagner (1977), Democracy in Deficit: The Political Legacy ofLord Keynes, (New York: Academic Press).11

The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan, (Chicago: The Universityof Chicago Press)* J. Buchanan e G. Tullock (1962)The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitutional Democracy,(Ann Arbor: Mi-chigan University Press)* J. Buchanan (1958)Public Principies of Public Debt (Homewood: Irwin)* J. Buchanan e R. Wagner (1977)Democracy in Deficit: The Political Legacy of Lord Keynes, (New York:Academic Press)* A. Sandmo (1990)Buchanan on Political Economy: A Review Article, Journal of EconomicLiterature, XXVIII, Março, 50-6512

PrefácioEdição originalEstamos diante de uma escolha. Devemos decidir agora seleremos ou não este Prefácio, se leremos outra coisa, se pensaremosem silêncio, ou talvez se escreveremos algo para nós mesmos. Ovalor que atribuímos à mais atraente dessas várias opções é o custoque deveremos pagar se optarmos pela leitura deste Prefácio agora.Este valor é e deve permanecer inteiramente especulativo; elerepresenta o que pensamos agora em relação ao que a outraoportunidade poderia oferecer. Após termos nos decidido pelaleitura deste Prefácio, qualquer chance de compreender a opção e,por conseguinte, medir o seu valor terá se desvanecido para sempre.Apenas durante o momento ou o instante da escolha é que o custopode ser capaz de modificar o comportamento.Se tivéssemos decidido há alguns instantes que a nossaavaliação da outra opção excedia àquela que seria esperada daleitura deste Prefácio, teríamos então perdido a prosa trivial desteeconomista. Contudo, se a tivéssemos rejeitado desde o princípio,jamais poderíamos saber o que teríamos perdido. Os benefícios deque ora nos asseguramos através da leitura do presente Prefácio nãosão comparáveis com os custos que teríamos de arcar em decorrênciada escolha da opção mais atraente. Esses benefícios, se cabíveis,existem e podem ser avaliados após o fato. Os custos que podem terinfluência sobre o comportamento não existem; nunca sãoconcebidos; não podem ser mensurados após o fato.Não obstante, ao concluirmos a leitura deste Prefácio, algoterá acontecido, algo capaz de ser avaliado. Podemos pensar sobreo que faríamos com esses minutos e, caso desejável, poderíamostraduzir esses "poderiam ter sido" que nunca foram em termos devalores.13

Um observador do nosso comportamento, conhecendo aescolha com a qual nos deparamos, poderia efetuar uma estimativaobjetiva dos minutos do nosso tempo de expediente que a leituradeste Prefácio exigiria. Após havermos feito nossa decisão, esseobservador poderia olhar o relógio e verificar as suas estimativasobjetivamente. Se ele conhecesse o valor de remuneração das outrasopções, teria condições de atribuir algum valor a esse tempo deexpediente, um valor objetivo útil para inúmeras finalidades decomparação. Evidentemente, o observador não seria capaz deestimar com precisão o valor que poderíamos atribuir às nossaspróprias oportunidades perdidas antes da escolha ou depois dela.Na argumentação ordinária, denominamos ambas asavaliações, as nossas próprias e as do observador, de "custos". Oobservador externo do nosso comportamento poderia afirmar que aleitura do presente Prefácio nos custou ou terá custado X minutos,que ele estima valer Y dólares. Via de regra, diríamos que a mesmaatividade "nos custará X minutos se dormirmos" ou "terá custadoX minutos se tivéssemos estado dormindo". O que se deve observaré que esses vários usos da palavra "custo" são categoricamentediferentes. O hábito lingüístico dita uma mesma palavra para váriascoisas diferentes. Não é nenhuma surpresa a enorme confusão,especialmente entre os economistas, que se faz em relação à palavracusto.Já discorri o suficiente sobre o sumário do argumentoprincipal deste livro. As idéias centrais são simples e não tenhopretensão alguma de alcançar a sofisticação analítica. Minhahipótese de trabalho é de que muitos economistas mergulhamprofundamente na complexidade da análise enquanto deixam deperceber determinados pontos da lógica econômica elementar. Asexplanações teóricas podem não ser pertinentes a determinadasaplicações, e aqueles que estão ansiosos por prosseguir na busca dacura dos males da humanidade poderão escarnecer-se da minhainsistência em relação à purificação metodológica. O seu ceticismopoderá aumentar ao reconhecer que, em qualquer confrontopreliminar, as suas próprias opiniões equiparam-se às aquidesenvolvidas. Há poucos economistas modernos que deixariam de14

aceitar a definição elementar do custo de oportunidade. Os textosconvencionais são férteis em afirmações supostamente bementendidas.Sugiro que haja uma diferença significativa entre estasdefinições de segunda ordem e aquelas implícitas na análise quesegue. O custo de oportunidade tende a ser definido de modoaceitável, entretanto não permite a introdução da lógica do conceitopara informar as aplicações analíticas subseqüentes. Tenho comometa utilizar a teoria do custo de oportunidade para demonstrar asdiferenças metodológicas básicas que, de um modo geral, passamdespercebidas e para mostrar que o uso constante dessa teoria trazmais luz a importantes áreas de divergência sobre assuntosrelacionados com políticas. Somente no setor de finanças públicas,os debates sobre incidência de impostos, a capitalização tributária, ofardo da dívida pública e o papel da análise de custo-benefíciopoderão ser resolvidos em parte, se os protagonistas aceitarem osconceitos comuns de custo. O estado indesejável em que seencontra a economia do bem-estar ao menos poderá ser entendido eapreciado mais adequadamente, se as confusões incorporadas aocusto forem reveladas. O caloroso e extensamente latente debateanterior sobre a possibilidade do cálculo socialista talvez ressurjacom um brilho diferente. Algo pode ser dito sobre importantestópicos da atualidade, como o serviço militar e a criminalidade.Nenhuma destas ou quaisquer outras aplicações de políticas serádiscutida exaustivamente. Discussões desse tipo exigiriam nomínimo um livro de igual porte ao do presente volume para desataros nós górdios que as ambigüidades da teoria do custo produziram.Meu objetivo secundário é investigar a evolução das idéiasna concepção do custo. Principalmente em virtude de os modernoseconomistas demonstrarem uma relativa negligência em relação àmatéria. Desejo salientar a contribuição oriunda da tradição daLondon School of Economics, tradição esta ainda não amplamentereconhecida, e à qual nem mesmo os seus próprios membros lhedão o devido crédito.15

A escola austríaca contemporânea poderá sugerirespecialmente, com alguma razão, que a teoria desenvolvida sejarotulada adequadamente como "austríaca". Sem dúvida alguma, aconcepção inglesa vale-se de uma importante fonte austríaca.Contudo, ao ler os antigos austríacos juntamente com ascontribuições feitas por Londres, convenço-me de que foramadicionados atributos singularmente característicos e de que toda aconstrução alcançou sua viabilidade operacional apenas emLondres. Para ilustrar este ponto, muito do que me parece ser dateoria ortodoxa do custo pode ser atribuído diretamente às suasfontes austríacas. Segundo minhas leituras e interpretações,Wicksteed merece crédito por fornecer uma fonte da tradição daescola inglesa distintamente não-ortodoxa, que é igual ou talvezmais importante que a de Viena. Os seguidores americanos de H.J.Davenport, cujas idéias pessoais em relação ao custo eramaltamente perceptivas, não geraram uma tradição que possa sercomparável à de Londres.As principais fontes da moderna tradição de Londres estãorepresentadas nos estudos de Robbins, Hayek e Coase, realizadosdurante a década de 30. Essas tradições são seguidasinsistentemente pelos escritos duramente negligenciados de Thirlby,que se estendem de 1946 a 1960. Na década de 50 foram publicadosestudos adicionais por Jack Wiseman sobre essa tradição. Todavia,esses materiais publicados são aparentemente os únicos resíduos visíveisatualmente de um extenso diálogo que talvez tenha sido parteintegrante do ensino de economia na escola inglesa por um períodode aproximadamente trinta anos.O capítulo 1 esboça a história doutrinal da teoria do custoantes de 1930. O capítulo 2 discute as origens e o desenvolvimentoda teoria de Londres e o capítulo 3 apresenta sucintamente a teoriado custo de oportunidade em dois contextos analíticos contrastantes.Os capítulos restantes do livro são devotados a suas aplicações. Ocapítulo 4 examina a teoria do custo nas finanças públicas,aplicação que despertou meu interesse pessoal pela necessidade deelucidação teórica. O capítulo 5 usa a lógica do custo deoportunidade como uma forma de reconsideração das normas de16

em-estar de Pigou. O capítulo 6, o mais importante e o mais difícildo livro, demonstra a importância da teoria básica do custo em todoo reino do processo decisório não relacionado com o mercado.17

AgradecimentosConsidero-me afortunado por poder considerar Frank H.Knight como "meu professor", e sua influência sobre o meupensamento revela-se em sua forma mais direta neste livro do queem qualquer outro trabalho. A sua insistência para que as idéiasfundamentais estivessem corretas, bem como as suas importantescontribuições para a teoria do custo foram a fonte de inspiração demeus esforços.Mais especificamente, desejo também agradecer aos muitosalunos, colegas e condiscípulos; aos alunos dos seminários doprograma de pós-graduação de 1965 e 1967 na Universidade deVirgínia, que sofreram comigo durante os períodos críticos, no augede minhas incertezas. Em 1967 foi circulado um esboço preliminare tive a sorte ser contemplado com muitos conselhos úteis derevisão. Neste sentido, desejo agradecer a contribuição de WilliamBreit, R.H. Coase, F.A. Hayek, Mark Pauly, Roger Sherman, G.F.Thirlby, Gordon Tullock, Richard E. Wagner, Thomas Willett eJack Wiseman. Apesar de não se aperceberem na época, FrancescoForte e S.H. Frankel deram-me motivação para o debate nosmomentos em que o meu próprio entusiasmo se enfraquecia.Em numerosas outras ocasiões, meu trabalho neste livro foifacilitado em muitas etapas por minha secretária Betty Tillman cujalealdade e devoção raramente serão igualadas neste mundo cadavez mais impessoal de estudos acadêmicos.J. M. B.Los Angeles, Março de 1969

SumárioCapítulo 1O Custo na Teoria EconômicaEconomia Clássica 23A Economia da Utilidade Marginal 31A Síntese de Marshall 35Frank Knight e os Paradigmas Neoclássicos 37Capítulo 2InglesaAs Origens e o Desenvolvimento de uma TradiçãoWicksteed e o Cálculo da Escolha 41H.J. Davenport 43Knight e o Custo como Avaliação 44Robbins, 1934 44Mises, Robbins, e Hayek e o Cálculo em uma Economia Socialista 46Hayek, Mises e a Economia Subjetivista 49A Importância Prática do Custo de Oportunidade: Coase, 1938 53G.F. Thirlby e The Ruler 57O Human Action de Mises 62A Morte de uma Tradição? 63Apêndice do Capítulo 2: O Trabalho de Shackle sobre Decisão 64Capítulo 3Custo e EscolhaA Ciência Prognóstica da Economia 67O Custo na Teoria Prognostica 71O Custo em uma Teoria de Escolha 72O Custo Influenciando a Escolha e por ela Influenciado 74Custo de Oportunidade e Custo Real 75A Subjetividade dos Custos Históricos 78Custo e Equilíbrio 8019

Capítulo 4O Custo dos Bens PúblicosA Teoria da Incidência de Tributação 83Os Custos e o Processo Decisório Fiscal: O Modelo Democrático 87Os Custos e o Processo Decisório: O Modelo Autoritário 90Os Custos e o Processo Decisório: Os Modelos Mistos 91A Escolha Entre Projetos 93Os Custos do Financiamento da Dívida de Bens Públicos 95O Teorema da Equivalência de Ricardo 99Capitalização de Tributação 101Capítulo 5Custo Privado e SocialAnálise Sumária 101Um Exame Mais Minucioso 105Custos Internos, Equilíbrio e Quase-Rendas 109Um Exemplo Ilustrativo 110A Economia Pigouviana e a Ética Cristã 113O Estreito Interesse Próprio e as Alternativasde Quase-Rendas de Oportunidade 115Conclusão 117Capítulo 6O Custo sem os MercadosPreços, Custos e Equilíbrio de Mercado 120O Preço do Serviço dos Recursos como Custo do Produto Final 121Equilíbrio de Mercado, Custos e Quase-Rendas 123O Custo do Efetivo Militar, um Exemplo 125O Custo da Criminalidade: um Outro Exemplo 128O Processo de Escolha Artificial 131O Cálculo e a Escolha Socialista 132Os Custos na Escolha Burocrática 135Principais Obras do Autor 140

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAO Custo na Teoria EconômicaEconomia Clássica"Se, em uma nação de caçadores......matar um castor geralmente custao dobro do trabalho de matar umcervo, é natural que um castor devaser trocado por ou ter o valor dedois cervos." 1A teoria clássica do valor de troca pode ser sumariada daforma acima. Adam Smith não teve o mesmo cuidado que este seucompanheiro contemporâneo que tece suas suposições com maiorprecisão, porém talvez seja esse o motivo que nos faça gostar de lerThe Wealth of Nations. O valor normal ou natural na troca édeterminado pelos custos relativos de produção, o que responde àsquestões principais da economia clássica.Os custos são calculados em unidades de produção derecurso. A frase "geralmente custa" significa que um gasto derecurso específico é exigido, um gasto que pode ser estimadoantecipadamente com alguma precisão e mensurado após o fato,tanto pelo proprietário do recurso como por um observador externoque também faz o papel de contabilista de custos. Os custos1 Adam Smith, The Wealth of Nations (New York: Edição da Random HouseModem Library, 1937), pág. 47.21

CUSTO E ESCOLHArelativos de produção são quantificáveis objetivamente, não sendonecessário nenhum processo de avaliação. Se houver um padrão demensuração, os custos relativos poderão ser computados do mesmomodo que os pesos relativos de maçãs ou batatas. No modeloelementar e hipotético de Smith, o padrão para mensuração érepresentado por uma unidade de tempo de trabalho homogêneo.Não há insumos não originados da mão-de-obra (nenhum outro"bem negativo"). As funções de produção tanto para o cervo quantopara o castor são lineares e homogêneas; em outras palavras, ocervo e o castor encontram-se disponíveis em quantidadesilimitadas nos níveis predominantes de custo relativo.Mesmo em um modelo tão simples, por que os custosrelativos determinam os valores normais de troca? Isso ocorreporque supõe-se que os caçadores sejam indivíduos racionais quemaximizam uma utilidade que permita identificar os "pontos bons"avaliados positivamente e os "pontos ruins" avaliadosnegativamente nas funções de sua utilidade. Se, por qualquer motivo,os valores de troca chegarem a alguma proporção diferentedaquela dos valores de custo, o comportamento será modificado. Seum determinado caçador souber que é capaz, com o gasto de um diade trabalho, de matar dois cervos ou um castor, ele não optará pormatar cervos se o preço de um castor for equivalente ao de trêscervos, mesmo que ele faça parte da demanda, ou seja, umconsumidor final apenas de cervos. Ele poderá "produzir" cervos aum custo menor através da troca nessas circunstâncias. Ao devotarum dia de seu tempo para matar um castor e posteriormente trocá-lopor cervos, esse caçador acabará ficando com três, e não dois,cervos. Dada a possibilidade de todos os caçadores comportarem-seda mesma forma, nenhum cervo será produzido até e a menos que ovalor esperado de troca retorne à condição de igualdade em relaçãoà razão do custo. Qualquer divergência entre o valor esperado detroca e o valor do custo esperado neste modelo seria reflexo de umcomportamento irracional da parte dos caçadores.Segundo esta interpretação, a teoria clássica personifica oconceito do custo de oportunidade. Para o caçador que se encontraa ponto de tomar uma decisão de caráter alocativo, o custo de um22

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAcastor é igual ao de dois cervos e o custo de um cervo equivale aode meio castor. Em uma razão de troca de um para dois, cadacaçador em perspectiva deverá estar à margem da indiferença. Aprodução física e a produção através da troca geram resultadosidênticos. O tempo de trabalho, o padrão de mensuração, representao denominador comum por meio do qual os custos de oportunidadesão calculados.O valor de troca realizado não é necessariamente igual aovalor do custo realizado no modelo elementar cervo-castor nem, viade regra, no modelo clássico. Como pudemos interpretar, devehaver uma indeterminação competitiva na alocação de recursos paraa produção de cervos e castores. Se, relativamente aos padrõespredominantes de demanda, uma grande quantidade de caçadoresdecide produzir castores em um determinado dia, o preço ou valorde mercado do castor cairá para um valor abaixo do custo. Ou,alternativamente, se o padrão de demanda sofre uma rápidamodificação enquanto a alocação de recursos permanecesubstancialmente inalterada, idêntico resultado pode ser esperado. Opreço, que é um valor realizado de troca, não só pode divergir comorealmente divergirá do valor do custo realizado. Quando issoocorre, entretanto, alguns dos caçadores analisarão a ocasião emque a decisão foi tomada e concluirão que cometeram erros.Não existe casualidade unilateral neste modelo cervo-castor.Os custos relativos determinam os valores normais de troca. Demodo implícito, a teoria pressupõe que as previsões sobre asrelações de produção, as razões entre insumos e produçãoapresentam uma precisão consideravelmente maior dos que asprevisões sobre os padrões de demanda. Esse fato converte a teoriaem uma elegante hipótese operacional. Pode-se introduzirmensurações objetivas externas que deverão gerar previsões sobreos valores normais de troca. Essas previsões podem sertendenciosas.A teoria não prevê o valor normal de troca quando aprodução não é possível, isto é, quando a oferta é fixa. Nesse caso,o valor normal de troca, do mesmo modo que o valor realizado detroca em todos os casos, é estabelecido pelas forças da demanda.23

CUSTO E ESCOLHAContudo, para Adam Smith, esse fato, por si só, não incorporariauma teoria de previsão. Não se pode introduzir nenhuma tendênciacomportamental que relacione os valores dos "bens" entre si emtermos de algum denominador comum identificável objetivamente.A respeito desses bens cuja oferta é fixa, Smith simplesmentenegaria e existência de uma teoria de valor. Observada nestecontexto, a infame afirmação de J.S. Mill que nada mais poderia serdito sobre a teoria de valor pode ter uma interpretação um poucomais favorável do que os economistas modernos lhe tenham dado.O valor de troca tende a ser mais equitativo se houver umcusto de produção passível de mensuração objetiva. Estaproposição é positiva e está isenta de conteúdo normativo. Não seafirma ou se subentende que o preço de mercado deva igualar-se aocusto de produção. Em um sentido mais direto, a economia clássicanão possui uma teoria normativa de alocação. A uniformização doretorno de unidades semelhantes tende a emergir do postuladobásico do comportamento racional em conjunto com a identificaçãoimplícita dos "pontos positivos" e "pontos negativos" nafunção de utilidade dos indivíduos.A interpretação esboçada acima é injusta para aqueles quecriticam a economia clássica. São abundantes as confusões emrelação a muitos pontos de análise. Os problemas começam aoabandonarmos a simplificação extrema do modelo de insumo únicoe homogêneo de Smith. A complexidade do raciocínio clássico écentralizada na busca de um denominador comum comparável devalor quando os insumos (bens negativos) são heterogêneos. A genialidadede Ricardo não foi capaz de solver este desafio, apesar deseus valentes esforços. A teoria de Rent explicou repetidamente,embora de forma insatisfatória, o retomo de propriedade. Contudo,os quocientes de trabalho-capital permaneceram e a alternativa deMarx em relação ao tempo de trabalho "socialmente necessário" foium recuo àquela circularidade que toda a teoria clássica havia sepreparado para burlar.Smith e, finalmente, Ricardo foram forçados a reabilitar apertinência pragmática da teoria em prejuízo de sua elegância. Asunidades heterogêneas de insumo eram mensuradas através dospreços monetários estabelecidos em mercados de fatores. O custo24

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAde produção dos bens era calculado em dinheiro. Como explicaçãoelementar do valor de troca normal ou natural de um bemespecífico, as características essenciais do modelo cervo-castorcontinuam válidas. O valor de troca normal de um par de sapatostenderá a ser igual a $10, se o custo monetário para a produção desapatos for igual a $10, ou seja, o desembolso necessário feito aosproprietários de todos os recursos de produção. Infelizmente, aelegância e a objetividade do mundo do cervo-castor desaparecemneste modelo mais realista de custo de produção. O custo deoportunidade objetivo de um castor no modelo de Smith é igual adois cervos visto que "geralmente" é necessário o dobro do insumofísico para a produção de um castor. Em um contexto mais realista,qual seria o custo de oportunidade de um par de sapatos? Os custossão mensurados em numéraire ∗ e estes refletem os valores dosinsumos físicos. Desaparece a conexão direta entre esses doisinsumos e os produtos alternativos. Afirmar que os pagamentos aosproprietários dos recursos de produção totalizam $10 não implica,ao menos diretamente, que os produtos alternativos avaliados em$10 possam ser produzidos.Se os custos forem iguais a $10, o produtor deve esperar umvalor de pelo menos $10. O postulado de comportamento racionaljuntamente com a inferência de que o numéraire seja desejadopositivamente ainda implica que o valor esperado seja igual ousuperior aos custos. Mas o que então determina os custos? A teoriajá não é mais tão simples a ponto de permitir que concentremosnossa atenção em um momento de decisão, um ato de escolha. Emvez disso, devemos então pensar em uma cadeia de decisõesinterligadas relacionada a quantidades variáveis de produção, aperíodos de tempo distintos e aos muitos indivíduos que decidirão.O produtor, em face de um desembolso quase certo de $10, deveesperar um valor superior a esse montante caso se decida aproduzir. Entretanto, os proprietários dos recursos, que se∗N.T.: Numéraire - Bem econômico escolhido arbitrariamente para servir dedenominador comum de um valor imutável, ou seja, como moeda de valor constanteem cujos termos são expressos todos os demais preços.25

CUSTO E ESCOLHAencontram atual e teoricamente separados do produtor-empresário,também devem tomar decisões. Por que a soma dos insumos é iguala $10? Os valores de troca são estabelecidos para as unidades derecurso nos mercados, sendo que se deve supor que cadaproprietário espere valores superiores aos custos ao tornar disponíveluma unidade de recurso. Porém, quais serão os seus custos?Os economistas clássicos eram obrigados a discutir os custos deprodução de recursos primários.Acreditavam que, até certo ponto, eram bem-sucedidos emrelação à mão-de-obra não qualificada ou comum. No modeloelementar de Smith, o custo de um castor é igual ao de dois cervos,que, para fins de comparação, é medido como o trabalho de um dia,o tempo necessário para o abate de qualquer uma das opções que ocaçador tem à mão. O custo do tempo de trabalho ordinário érepresentado pelo milho necessário à nutrição do trabalhador, quelhe permitirá multiplicar sua espécie. Novamente, esse milho podeser mensurado segundo o tempo de trabalho necessário para a suaprodução ou cultivo. Entretanto, é muito grande a diferençaanalítica entre essas duas afirmações, sendo que na última podemosobservar uma extensão falsa de uma teoria de valor de trocabasicamente correta. O teorema do custo de oportunidade, sobre oqual é centrado o modelo do cervo-castor, desaparece quase que porcompleto na teoria de salários pela mão-de-obra comum. O tempode trabalho de um dia mensura o custo de um castor em virtude derepresentar um produto genuinamente alternativo, dois cervos.Pode-se presumir que o tempo de trabalho de meio dia mensure ocusto de um trabalhador, não porque represente qualquer produtogenuinamente alternativo, mas porque representa o gasto necessárioà sua nutrição. A relação de insumo-produção encontrada nomodelo mais simples foi sutilmente modificada. O insumo de mãode-obraque mede o custo de um castor é aquele necessário àprodução da alternativa igual a dois cervos. E nenhum castor seriaabatido se a razão adequada de valor esperado não fosse válida. Ogasto efetivamente exigido para o abate de um castor é de muitopouca importância em relação ao valor realizado de troca. Emcomparação, a teoria clássica de salários não inclui nenhuma con-26

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAsideração a respeito da alternativa de produzir um trabalhador.Mesmo o crítico mais favorável encontraria dificuldade para inseriro pensamento do custo de oportunidade na análise.Talvez devido a essa dificuldade é que Smith e Ricardo seesquivaram de uma análise mais rigorosa ao discutir salários.Formulou-se uma teoria clássica medíocre que relacionava ossalários aos níveis de subsistência. De acordo com essa teoria desalários, baseada nos princípios malthusianos de população, a teoriado custo do valor de troca perde quase todas as suas amarras decusto de oportunidade. Os salários do trabalho não qualificadotendem aos níveis de subsistência, não em decorrência de umresultado previsível do comportamento racional do indivíduo, masem conseqüência dos controles naturais impostos pela fome e asepidemias. Rompe-se a relação entre o valor de troca e ocomportamento de escolha do indivíduo - e com ela a lógicaessencial de qualquer teoria sobre custo de produção. Essa teoriaclássica de salários está quase que desprovida de conteúdocomportamental.Ainda não tivemos a oportunidade de mencionar um foco deconfusões que atormenta e às vezes domina o debate clássico sobrecusto. Este foco é representado pelo conceito de custo da dor,geralmente chamado de custo real. Não satisfeitos em buscar umateoria prognóstica para o valor de troca, os escritores clássicosprocuraram "explicar" o surgimento do valor em um certo sentidofilosófico básico. O esforço e a dificuldade, a dor física inerente aotrabalho parecia "justificar" o pagamento de salários. A observaçãorevelou que o capital também era remunerado. Desse modo, oconceito de abstinência desenvolvido por Senior pareceu colocar ocapitalista ao lado do assalariado como consignatário decompensações justificáveis. Não devemos subestimar a importânciadessa doutrina de custo real em semear mais dúvidas. Mesmo nosdias de hoje, a teoria da vantagem comparativa ensinada por27

CUSTO E ESCOLHAinúmeros analistas sofisticados evidencia o seu manifesto absurdo,embora, felizmente, com poucos danos 2 .O custo realmente reflete a dor ou o sacrifício; é esse osignificado elementar da palavra. Contudo, devemos reconhecer oproblema lingüístico com o qual se deparam os economistas ao usaro termo "custo" para expressar coisas bastante distintas. Toda equalquer oportunidade no reino da possibilidade, cuja antecedênciapermita escolher uma alternativa preferida mas mutuamenteexclusiva, refletirá os "custos" ao ser "sacrificada". E a sua rejeiçãodeve implicar dor a despeito do fato de um prazer diferencialmentemaior ser prometido pelo deleite proporcionado pela alternativamutuamente exclusiva. Custo e dor estão longe de seremantônimos, contrariamente ao que os debates menos rigorososparecem sugerir; o conceito de custo como dor ou sacrifício é edeve ser fundamental à idéia de custo de oportunidade. Em algunsaspectos, do tratamento clássico, o conceito de dor-como-sacrifíciopôde ser entendido. Como já mencionamos, o custo do acúmulo decapital foi debatido em termos de "abstinência": a abstenção doconsumo do capital permite que ele se multiplique. É evidente queesse fato envolve o raciocínio de custo de oportunidade.Entretanto, para a maioria, o conceito de custo real ou decusto de dor na economia clássica refere-se a algo muito diferente.A dor, em um contexto de comportamento, também pode surgirquando nada é sacrificado. A dor ocorre quando, em decorrência deuma cadeia de eventos passados, a utilidade do indivíduo é reduzidasem contrabalançarem os prazeres. O gasto necessário de trabalhopoderá implicar dor, algo que, dentro dos limites, seja passível demensuração através do suor, fadiga muscular e lágrimas. A transferênciade bens de capital para o atendimento de uma obrigação depagar uma dívida, impostos ou pedágio em uma rodovia, tambémenvolve dor em relação a algo que poderá ser mensurado de modoaproximado por meio da redução no valor líquido do balanço do2Mesmo em 1967, os economistas necessitavam ser avisados dessa falácia. Paramaiores informações sobre o assunto, vide Royall Brandis, The Myth of AbsoluteAdvantage, American Economic Review, LVII (março de 1967), 169-74.28

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAindivíduo. Neste segundo sentido, o custo de dor não tem nenhumaconexão com o sacrifício deliberado de opções. A expectativa dessador poderá gerar informações para a comparação das oportunidadesalternativas de escolha, porém a realização dessa dor é de pouca importânciapara explicá-la ou justificar seu valor. Esta distinção vitalentre as duas diferentes noções do custo de dor não foi reconhecidapelos economistas clássicos e tampouco pelos seus inúmerossucessores. As raízes de muitas ambigüidades modernas seoriginam da clássica falta de percepção dessa diferenciação, umafalha que a economia neoclássica não eliminou a contento.A Economia da Utilidade MarginalA teoria de valor foi revolucionada após 1870. A teoriaclássica do custo de produção deu lugar à teoria de utilidademarginal, que foi desenvolvida de modo variado por (WilliamStanley) Jevons, (Karl) Menger e (Leon) Walras. Esses teóricossentiam-se de algum modo menos comprometidos do que os seuspredecessores clássicos para definir custos precisamente pelasimples razão que, para eles, os custos eram muito menosimportantes na explicação do valor de troca. Pelo menos nosestágios elementares da análise, esses indivíduos mostravam-sedispostos a aceitar as definições clássicas: as suas disputas com osclassicistas não se baseavam no conceito de custo. Eles acreditavamque suas diferenças fossem mais profundas. Porém,independentemente do modo através do qual os custos tenham sidodefinidos, os teóricos da utilidade marginal rejeitaram a análiseclássica.O desenvolvimento de uma teoria geral do valor de trocatornou-se uma preocupação fundamental. A análise clássica forarejeitada por apresentar dois modelos independentes, um para osbens reprodutíveis e o outro para os bens de oferta fixa. A soluçãoentão foi reivindicar uma generalidade para o único modelo devalor de troca que os escritores clássicos haviam reservado para asegunda categoria. O valor de troca segundo os teóricos da29

CUSTO E ESCOLHAutilidade marginal é, em todos os casos, determinado pela utilidademarginal, pela demanda. No ponto de troca do mercado, toda aoferta é fixa. Portanto, os valores relativos ou preços sãoestabelecidos exclusivamente através das utilidades marginaisrelativas.Se a revolução acima não tivesse tido conseqüênciasmaiores, ela quase que poderia passar despercebida. A contribuiçãodesses teóricos não se limitou à mera substituição de uma utilidadepor uma teoria do custo de valor de troca. No decurso desseprocesso de substituição, eles foram obrigados a desenvolver a idéiaque os valores são fixados à margem. Desse modo, conseguiramsolucionar o paradoxo diamante-água; o valor em uso e o valor emtroca já não eram mais possivelmente contraditórios. Nascia então ocálculo econômico.Não obstante, a eliminação do aparato clássico causoualguns prejuízos. Em sua busca de uma teoria geral, os economistasda utilidade marginal abandonaram grande parte de uma teoriaprognóstica de valor normal de troca. Conseguiram obter umaexplicação satisfatória sobre o valor realizado e pouco fizeram nosentido de desenvolver a análise do valor esperado ou natural. Arigor, a teoria desses estudiosos era lógica, não uma hipótesecientífica sujeita a contradições. E, como ocorre em relação a todasas teorias de caráter geral, a teoria da utilidade marginal sepropunha a fornecer muitas explicações.Contudo, essa generalidade trouxe alguns benefíciossecundários e a sua extensão lógica foi a teoria da distribuição daprodutividade marginal. Devido ao fato de os bens serem avaliadossegundo as suas utilidades marginais relativas, os recursos tambémdeveriam de avaliados de acordo com os valores dos componentesde seu produto final. Não surgiu a necessidade de passar além daoferta fixa de recursos em uma primeira aproximação. Por cerca deum século, a teoria da população foi suprimida do conjunto de instrumentosdos economistas.A economia da utilidade marginal geralmente é denominadade "economia de valor subjetivo", sendo que a revolução doutrinal30

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAtambém recebe a mesma denominação. A teoria clássica do custode produção era objetiva no sentido em que se supunha que asmensurações externas dos custos comparativos fossem capazes degerar prognósticos sobre o valor normal de troca de mercadorias. Asua substituição por uma teoria que explicasse os valores relativosde troca através das utilidades marginais relativas necessariamenteimplica uma perda de conteúdo objetivo empírico. Contudo,considerava-se também que as utilidades marginais dependessemdas quantidades e, para todo o grupo de compradores, doabastecimento do mercado. Portanto, mesmo com umconhecimento completo das condições de demanda, não se podiamprever os valores normais de troca até e a menos que fossem feitasprevisões sobre o abastecimento relativo. O aspecto de custo ou deoferta do valor teve de ser incluído. Não era mais possível umaexplicação unilateral; a economia da oferta-procura tornou-se umanecessidade.Para uma dada oferta de uma certa mercadoria, o valor detroca era determinado pela utilidade marginal, estabelecido deacordo com um processo de interação de mercado. Entretanto, ofenômeno utilidade é de natureza subjetiva e não algo que se possamensurar externa ou objetivamente, como o clássico custo deprodução. Para entendermos esse conceito, imaginemos um mundoonde existam apenas duas mercadorias, sendo que cada uma delas∗possui uma oferta fixa, por exemplo, o mundo do urso e do quati .Ambos são "bens" e cada bem toma-se disponível em umaquantidade previsivelmente fixa em cada período. Se conhecermoscom precisão a demanda ou os programas de utilidade marginalpara todos os consumidores, poderemos estimar o valor de troca.Observemos, contudo, que essa previsão não surge comoconseqüência ou resultado de um postulado de comportamentoracional, ao menos no mesmo sentido que o do modelo clássico docervo-castor. Suponhamos que, em condições de oferta fixajuntamente com os padrões de demanda, seja possível fazer a∗ N.T.: Quati (Racoon) — Procionídeo da América do Norte afim do quati e do mãopelada.31

CUSTO E ESCOLHAprevisão que um urso será permutado por dois quatis. Caso seobserve que os valores realizados são diferentes daqueles previstos,isso será apenas conseqüência da inexatidão dos dados iniciais quederam origem à previsão. Não se acionou nenhum mecanismo deequilíbrio; não há percepção de erro, como há no modelo do cervocastor.Não surgirá processo corretivo algum; os valores realizadosestarão sempre "corretos", os erros somente aparecem nos dadosempregados pelo observador. Neste aspecto, a teoria da utilidademarginal em sua metodologia elementar é parente do modelosimples de Keynes para a determinação de renda. Por outro lado eapesar desuas falhas, a teoria clássica do custo de produção é maisestreitamente análoga à teoria sueca da determinação de renda naqual as expectativas podem fazer parte explícita da análise.A introdução de elementos de uma teoria prognóstica devalor de troca exigia um retorno à análise quase-clássica.Reconheceu-se que os custos de produção influenciavam o valor detroca através de seus efeitos sobre a oferta. E, ao discutir custos, osteóricos da utilidade marginal podiam aceitar uma medidamonetária sem ambigüidade uma vez que não tinham motivo parabuscar um denominador comum aos insumos de recursos físicos. Anecessidade de pagar os insumos surge devido ao fato de que osmesmos representam componentes de valor nos produtos finais.Esta abordagem nos conduz quase que diretamente ao raciocínio docusto de oportunidade.O valor ou o preço das unidades de recurso representa,especialmente para a escola de Viena (Menger, Böhm-Bawerk,Wieser), o valor de produto que poderia ser produzido pelasmesmas unidades de recurso em usos ou empregos alternativos. Éesse o preço que o usuário ou o empregador dos recursos deveadiantar para atrair os recursos para longe dessas oportunidades alternativas.Em termos de decisão para o proprietário dos recursos, oconceito implícito do custo de oportunidade é idêntico àquelepresente no modelo cervo-castor de Smith.32

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAPara a escola de Viena, particularmente para Wieser, ocomportamento racional da parte dos proprietários dos recursosassegurou a uniformidade do retorno a todos os empregos.Dentre os teóricos do valor subjetivo, Jevons foi singular emseu tratamento ao custo, de modo consideravelmente mais clássicodo que o da escola de Viena. O custo de produção implica "dor",um conceito quase inteiramente ausente do debate da escola deViena. Esse custo de dor pode ser discutido em termos deinutilidade marginal. Desse modo, Jevons foi inteiramentemarginalista e, para ele, toda escolha era reduzida a umacomparação entre as utilidades e inutilidades marginais. Ele foicapaz de solucionar o paradoxo diamante-água basicamente atravésdo aparato clássico. Em virtude de Jevons não haver generalizado aconcepção de produto alternativo, sua teoria de custo mostrou-seinferior à da escola de Viena ou mesmo à teoria implícita de Smith.Não obstante, Jevons concentrou sua atenção no ato da escolhaeconômica, e isso poderia ter influenciado Wicksteed em seusimportantes progressos em direção à concepção inteiramentemoderna.Segundo os antigos teóricos da escola de Viena, os custos deprodução são mensurados monetariamente e refletem o valor daprodução que poderia ter sido gerada se os mesmos insumos derecursos fossem aplicados racionalmente em empregos alternativos.Este é sem dúvida um conceito de custo de oportunidade, porém éapenas subjetivo no sentido em que os valores dos bens sãoestabelecidos através de suas utilidades marginais relativas para osque exercem a demanda. Dado que esses valores são estabelecidosnos mercados organizados, eles podem ser mensuradosobjetivamente.A Síntese de MarshallAlfred Marshall pensou haver reescrito a economia clássica,incorporando nesse processo qualificações e críticas aparentementedesenvolvidas independentemente dos teóricos da utilidade33

CUSTO E ESCOLHAmarginal, a despeito das semelhanças no tratamento a determinadoselementos. A sua análise de período forneceu um modelo geral noqual intervalos de ajuste determinavam o relativo poderexplanatório das hipóteses de utilidade marginal e de custo deprodução. Marshall, um simpatizante dos clássicos, percebeu asvantagens prognósticas do modelo clássico básico.Sendo um analista muito sofisticado, ele não deixou deperceber a simples idéia do custo de oportunidade, contudodificilmente encontramos em seu debate afirmações explícitas arespeito desse conceito. Uma leitura mais superficial poderá sugerirque Marshall dispunha-se a aceitar a ingênua versão clássica decusto real ou de dor que emergia dos esforços do trabalhador e daabstinência do capitalista. Sua falta de precisão foi, em parte,conseqüência de uma preocupação direta e pragmática com aexplicação da formação de preço. Para seu próprio bem, Marshallnão formulou questões de caráter conceituai ou definidor eaparentemente nem se dispôs a levar adiante essas indagações umavez obtidas as respostas que considerou satisfatórias para importantesquestões de ordem prática.Para essas finalidades, os custos monetários determinadospor preços estabelecidos em mercados de fatores eram suficientes.Na análise de longo período, uma vez efetuados todos os ajustes, seas outras coisas não se modificarem nesse intervalo, os preçostendem a situar-se no mesmo nível dos custos monetários se houverpredominância do retomo constante. Para Marshall essa afirmaçãoera razoavelmente satisfatória, era tudo o que realmente poderia seesperar da economia. Seus modelos, apresentados neste texto e emoutros estudos, freqüentemente são "imprecisos" - tem-se essasensação deliberadamente - mais pelo fato de ele haver reconhecidoas complexidades inerentes à tentativa de pôr as coisas em seudevido lugar do que por não as ter percebido. Talvez essa afirmaçãoseja parcialmente favorável a Marshall, porém sente-se que, apesarde suas ambigüidades, ele jamais teria cometido as asneiras de seussucessores ao não conseguir formular uma definição adequada paracusto.34

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAFrank Knight e os Paradigmas NeoclássicosFrank Knight, cuja "preocupação central é a definiçãocorreta do problema...", apresenta uma diferença acentuada emrelação a Marshall. Ele notou as ambigüidades presentes notratamento neoclássico do custo, principalmente no de Marshall.Em vários de seus estudos importantes elaborados no final da décadade 20 e no início da próxima, Knight formulou o conceito deoportunidade ou de custo alternativo de produto, que se tomou oparadigma da teoria moderna de preço, notadamente em suavariação americana de Chicago. A partir do modelo do cervo-castorde Adam Smith, Knight demonstrou o seu conteúdo inerente decusto de oportunidade juntamente com as linhas que esbocei noinício deste capítulo. "(...) ...o custo de castor é igual a cervo e ocusto de cervo é igual a castor, sendo este o único conteúdo objetivoe científico do conceito de custo 3 ." O custo de oportunidade de umamercadoria é mensurado em unidades de produto alternativo ouexcluído, sendo "todas as referências de 'sacrifício' ou de 'gastos'[deveriam ser] simplesmente omitidas" 4 . "(...) ...o custo deve sermensurado em termos de produtos, não de dores ou gastos" 5 .Em sua afirmação de 1928 sobre o que ele considerava comoa definição "correta", Knight seguia o que se reconheceuposteriormente como sendo a posição comum da escola austríaca,especialmente aquela representada em Wieser. Ele também indicouem um estudo posterior que sua posição era compartilhada porWicksteed. O custo de produção de uma unidade de umadeterminada mercadoria é simplesmente mensurado pelo produtoreal alternativo que poderia ter sido produzido, se os insumos derecursos usados na produção fossem redistribuídos racionalmentepara outros usos. O valor de mercado desses produtos alternativosfornece um denominador comum para o cálculo estimativo, um3Frank H. Knight, A Suggestion for Simplifying the Statement of the GeneralTheory of Price, Journal of Political Economy, XXXVI (junho de 1928), 359.4Ibid., pág. 355.5 Ibid., pág. 363.35

CUSTO E ESCOLHAvalor que é determinado pelo processo de troca. Knight parece estarcorreto ao propor que essa abordagem é semelhante à de Wieser,que afirmava: "Visto que cada processo produtivo reduz essa posse,ele reduz a utilidade - ele custa, e custa exatamente tanto quanto ovalor que o material e a mão-de-obra necessários teriam produzidose aplicados racionalmente" 6 .Entretanto, após alguns anos, Knight notou que algo estavaerrado com a sua mensuração direta do custo de oportunidade deproduto alternativo. Em estudos publicados em 1934 e 1935, ele7, 8tentou verbalizar suas apreensões sem grande êxito . Ele tentoumodificar a definição de produto alternativo de custo paraconsiderar as diferenças no fatigante setor dos diferentes usos derecursos, especialmente no que tange à aplicação da distribuição dotrabalho. Valendo-se de uma argumentação extremamentecomplexa, Knight afirmou que, na mesma proporção em que osproprietários dos recursos não uniformizam os retornos pecuniáriosàs unidades de recursos em todos os usos, o princípio do custo deproduto alternativo não poderá ser aplicado em sua totalidade. Se ocaçador de cervos aceita uma compensação pecuniária relativamentemais baixa para o seu trabalho mais agradável, cada dólarde pagamento de recursos retirado da produção de cervos etransferido para a produção de castores produzirá um aumento demais de um dólar ao produto "social". Portanto, o custo deoportunidade do aumento resultante na produção de castor é maiordo que o valor de mercado para o cervo que os insumos de recursospoderiam ter produzido antes dessa transferência. Assim, a6F. von Wieser, The Theory of Value, Annals of the American Academy of Politicaland Social Science, 2 (março de 1892), 618. Vide também F. von Wieser, Über denUrsprung und die Hauptgesetze des wirtschaflichen Werthes (Wien, 1884), pág. 100.7The Common Sense of Political Economy (Wicksteed Reprinted), Journal ofPolitical Economy, XLII (outubro de 1934), 660-73, reeditado em Frank H. Knight,On the History and Method of Economics (Chicago: University of Chicago Press,Phoenix Books, 1963), 104-18. Um artigo revisivo da edição de dois volumes deWicksteed.8 Frank H. Knight, Notes on Utility and Cost (Mimeografia, University of Chicago,1935). Publicado sob a forma de dois artigos, em língua alemã, em Zeitschrift fürNationalekonomie (Viena), Band VI, Heft 1, 3 (1935).36

O CUSTO NA TEORIA ECONÔMICAmudança líquida em fadiga também deverá ser reconhecida econsiderada.Essa observação é certamente razoável e fundamentalmentecorreta, a despeito de refletir um conceito de custo de oportunidadebastante diferente daquele que Knight postulara inicialmente. Aintrodução de vantagens e desvantagens não pecuniárias no uso derecursos prejudica o elo crucialmente importante entre o valor demercado mensurado objetivamente do produto alternativo e o custoque é introduzido no cálculo subjetivo do indivíduo que toma adecisão. Essa relação é essencial para que a teoria de valor conserveo seu conteúdo científico em qualquer aspecto prognóstico. Sem seaperceber do fato, Knight passou de um modelo positivo decomportamento no qual os custos são mensuráveis objetivamentepara um modelo lógico de escolha no qual os custos são puramentesubjetivos. Neste modelo desprovido de conteúdo prognóstico, ovalor de mercado do produto excluído ou alternativo não teminfluência direta na decisão do proprietário do recurso. Portanto,este valor não poderá ser, de maneira alguma, considerado como amedida de seu custo. Se interpretado adequadamente, comoWicksteed quase chegou a afirmar, o valor previsto ou esperado doproduto alternativo no momento da decisão, que é estimado peloindivíduo que faz a escolha, representa o custo. Além disso, deacordo com essa definição, o valor não mercadizável das condiçõesalternativas de emprego está incluído como parte essencial do custo.Aposição inicial defendida por Knight tornou-se ortodoxa eassim permanece em relação à maior parte da teoria moderna depreço. O conceito de custo de oportunidade é a parte maisimportante. "O custo de qualquer das alternativas (simples oucomplexa) escolhidas representa a alternativa à qual se tem de renunciar;se não houver alternativa alguma em relação a umadeterminada experiência, não haverá escolha, não haverá um9problema econômico e o custo não terá significado algum.""Assim, o custo econômico constituirá a renúncia a algum 'outro'uso de alguns recursos ou da capacidade do recurso para que se9Knight, Notes on Utility and Cost, op. cit., pág. 18.37

CUSTO E ESCOLHApossa assegurar a vantagem do uso para o qual se destina." 10 "Aúnica teoria geral do custo que pode ser conservada será,finalmente, a do custo alternativo, mais bem formulada como custode produto excluído. Contudo, essa afirmação fica sujeita àqualificação de que somente seja verdadeira 'na medida' doequilíbrio que as condições indicadas possam alcançar." 11Dentro do contexto de quase todos os debates teóricos, essasafirmações são perfeitamente aceitáveis e inteiramente corretas. Ocusto é mensurado através do valor de mercado do produtoexcluído. O custo é objetivo no sentido em que pode ser estimado,pelo menos após o fato, por observadores externos, a despeito dapremissa de que os valores de mercado sejam estabelecidos, via deregra, através das avaliações subjetivas de muitos produtores econsumidores. Os preços de mercado mensuram as avaliaçõescoletivas às margens da produção, e os próprios preços sãoobjetivos.Essas afirmações a respeito de custo são aceitas em caráteramplo e irrestrito pela maioria dos adeptos da moderna teoria depreços, que, em sua maior parte, não é capaz de notar que o custo deoportunidade assim definido não possui conexão alguma com aescolha. E é precisamente por essa razão que as diferenças simplesporém sutis entre essa ortodoxia e a teoria alternativa da escolainglesa fornecem assuntos adequados para um pequeno livro.10 Ibid., pág. 19.11Knight, The Common Sense of Political Economy (Wicksteed Reprinted), op. cit.,pág. 116.38

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAAs Origens e oDesenvolvimento de umaTradição InglesaWicksteed e o Cálculo da EscolhaWicksteed merece ser reconhecido por ter deslocado a teoriado custo das suas fundações objetivas clássicas. Embora Jevonsfaça justiça ao rótulo de precursor, o principal avanço para além dosconceitos de Marshall foi alcançado por Wicksteed, que vinculou demodo bastante direto o custo de oportunidade à escolha. Eleafirmava que o custo de produção "em termos do fato histórico eirrevogável de que os recursos tenham sido orientados para este ouaquele propósito especial não tinha influência sobre o valor da coisaproduzida" 1 . Nesse sentido, o custo de produção não afeta a oferta.O que efetivamente afeta a oferta é o custo previsto "no sentido emque se deve renunciar às opções ainda disponíveis para se produziro artigo específico" 2 ; esse custo "influencia a decisão do artesão deproduzi-lo ou não" 3 . Estabelece-se então o relacionamento críticoentre qualquer mensuração de custo e ato de escolha. Em qualquermomento no tempo pode-se olhar para a frente ou para trás. Olha-se1Philip H. Wicksteed, The Common Sense of Political Economy (Londres,Macmillan, 1910), pág. 380.2 Ibid.3 Ibid.39

CUSTO E ESCOLHApara trás no tempo quando se está diante de uma perspectiva deopções não mais possíveis. Olha-se para a frente no tempo quandose está diante de uma perspectiva de alternativas que aindapermanecem disponíveis; as escolhas podem e devem ser feitas.Segundo esse esclarecimento elementar, o custo tende a ser umaparte da escolha dentre as opções, uma escolha que deverá sersubjetiva para o indivíduo que a está fazendo. O custo não possuirelacionamento direto com a mercadoria ou as unidades de recursosque apresenta no debate clássico e no neoclássico.Wicksteed, reconhecendo inteiramente as muitasambigüidades que circundavam o uso do termo "custo", forneceuexcelentes exemplos" 4. Entretanto, uma análise mais detalhadamostra que a clareza de Wicksteed deixou algo a desejar. Ao ter deformular uma definição para custo de produção ou preço de custo,ele a colocou como "o valor estimado, medido em ouro, de todas asopções que tenham sido sacrificadas para se colocar uma unidadeda mercadoria em questão no mercado" 5 . (Os caracteres em itálicoexistem originalmente.)Não há dúvida que Wicksteed exerceu uma importanteinfluência na formação da teoria do custo que surgiu no final dadécada de 20 e início da década seguinte na Escola Inglesa deEconomia. E, como espero poder mostrar, vestígios da teoria docusto "correta" podem ser encontrados nas perspicazes observaçõesde Wicksteed. Isso pode não se mostrar muito aparente emWicksteed pelo simples motivo que não lhe foi necessário ir maisalém para responder às suas próprias perguntas. Sente-se que asteorias do custo de Wicksteed e de Marshall poderiam ser4"Estas reflexões explicarão a grande ambigüidade do termo 'preço de custo'... (...). [0]s membros de uma mesma classe profissional....utilizarão o termo com diferentessentidos. Um deles poderá afirmar que 'não está conseguindo lucro algum', mas está'vendendo com prejuízo'. Outro dirá que 'as coisas estão ruins para ele, mas não tãoruins assim', quando ambos tentam indicar exatamente as mesmas condições. Algunsindivíduos afirmarão de boa-fé que estão 'vendendo a preço abaixo do custo', porém,mesmo nessas condições, jamais lhes ocorrerá suspender suas operações." Ibid., pág.381.5Ibid., pág. 385.40

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAconsideradas inteiramente iguais em relação ao desafio apresentadopor uma nova série de questões da década de 30.H.J. DavenportHerbert J. Davenport foi um economista americano e quaseque um contemporâneo de Wicksteed. Sua influência limitou-se aum grupo relativa mente pequeno de seguidores do qual não surgiunenhuma grande figura na história da doutrina. Contudo, apercepção de Davenport em relação ao custo de oportunidade, sevista a partir da perspectiva desenvolvida neste livro, sugere serapropriado colocar o seu nome junto ao de Wicksteed e de Knightnesta revisão sumária.A ênfase de Davenport era orientada para o que eledenominava de "custo do empresário", definindo-a claramentecomo uma dimensão de utilidade. "Isso quer dizer que o custo comoum determinante marginal é puramente uma questão dentro dosaspectos pessoais na atividade empresarial, um fato gerencial, umfenômeno subjetivo no qual todas as influências relativas àpsicologia da escolha entre as diferentes ocupações e o lazer têmum lugar determinado" 6 . Além disso, Davenport reconheceuexpressamente que o custo está relacionado com as particularidadesda situação de escolha, e, sem dúvida, a sua ênfase sobre o custo doempresário originou-se de suas críticas a outros escritores,notavelmente Marshall, que confundiu esse conceito com o queDavenport denominou de "custo coletivista" 7 .Incrustado no tratado de Davenport, Valor e Distribuição éum conceito de custo de oportunidade quase tão sofisticado quantoaquele desenvolvido por Wicksteed. O fato que não permitiu que asidéias de Davenport tivessem uma maior influência do que tiveram6Herbert J. Davenport, Value and Distribution (Chicago: University of ChicagoPress, 1908), pág. 273.7Vide em especial ibid. pág. 404.41

CUSTO E ESCOLHAfoi, aparentemente, a sua falha em articular essas idéias e, quiçá, asua petulância para com os ídolos da profissão de sua época.Davenport certamente teria melhores chances tivesse ele sido capazde criticar as confusões mais flagrantes sobre a teoria do custo quesomente surgiu após a década de 20 8 .Knight e o Custo como AvaliaçãoÉ interessante notar que, antes de escrever qualquer um dosestudos citados anteriormente, Frank Knight referia-seexpressamente à estimativa de custo como um processo deavaliação inerente à própria escolha. "[O] custo de qualquer valor ésimplesmente o valor do qual se desiste quando ele é escolhido; éapenas a reação ou a resistência à escolha que a transforma em escolha." 9(Os caracteres em itálico existem originalmente.) Contudo, ao estabeleceresta relação entre o custo de oportunidade e o processo dedecisão, Knight confundiu as questões fundamentais orientandoposteriormente a sua ênfase para o valor do produto alternativo, umvalor determinado, presumivelmente, não pelo indivíduo que faz aescolha, porém por todo o processo de mercado.Robbins, 1934Em um estudo básico publicado em 1934 10 , Lionel Robbinsreagiu contra a ênfase de Knight e de outros sobre o conceito deproduto alternativo de custo de oportunidade, tanto quanto o próprio8Para um sumário da história da teoria de custo no qual as idéias de Davenport sãoapresentadas com destaque, vide Bob M. Keeney, The Evolution of Cost Doctrine(Mimeografada, Mid-western Economics Association, novembro de 1967).9Frank H. Knight, Fallacies in the Interpretation of Social Cost, Quarterly Journalof Economics, XXXVIII (agosto de 1924), 592f, reeditado em F.H. Knight, TheEthics of Competition (Londres: Allen and Unwin, 1935), pág. 225.10 L. Robbins, Certain Aspects of the Theory of Cost, Economic Journal, XLIV(março de 1934), 1-18.0 interesse de Robbin por essas questões ficou videnciado emseu estudo anterior, On a Certain Ambiguity in the Conception of tationaryEquilibrium, Economic Journal, XL (Junho de 1930) esp. 209-11.42

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAKnight foi levado a fazê-lo em seus estudos de 1934 e 1935. Aoreagir dessa forma, Robbins forneceu os fundamentos para umconceito de custo de oportunidade que posteriormente veio a seridentificado com a Escola Inglesa de Economia.Tanto Knight em seu estudo de 1924 quanto Robbinsdeixaram de entender a importância da diferenciação que estavamestabelecendo. Robbins acreditava estar meramente esclarecendodeterminadas ambigüidades que surgiram em relação à ortodoxiaemergente da escola austríaca, cuja origem ele atribuía a Wieser.Especificamente, Robbins arguia que o custo deve ser definido emtermos do valor excluído e não em termos do produto real excluído.Ele demonstrou que, indo-se além do modelo do cervo-castor deSmith, o produto real excluído não tinha muita importância. Os seusexemplos ilustrativos foram os dos produtos finais gerados atravésde insumos inteiramente diferentes ou através dos mesmos insumosem coeficientes variados e fixos. Nessas condições, as variações nademanda produzem variações no custo, que não podem serinterpretadas em termos de alternativas reais de produtos excluídos.Os custos modificam-se em função das variações dos valoresrelativos dos insumos, valores esses obtidos a partir da demanda doproduto final.Embora esses esclarecimentos fossem úteis e representassemos principais pontos da argumentação de Robbins, eles não serãomotivo de debate no presente texto. Robbins introduziu váriasafirmações, mais ou menos como apartes, que envolvem umconceito de custo básico diferente. Aparentemente, ele não viuessas afirmações por esse prisma porque eram particularmenteóbvias para quem conhecesse Wicksteed e talvez, por outro lado,não fossem relevantes em relação ao seu tema central. Refiro-me aconexão explícita que fazia entre o custo e o próprio ato da escolha."O processo de avaliação é essencialmente um processo de escolha,sendo que os custos representam o aspecto negativo desseprocessou (P. 2, os caracteres em itálico não existemoriginalmente.) "O principal requisito de qualquer teoria do custo éa sua capacidade de explicar as resistências efetivas com que a43

CUSTO E ESCOLHAprodução de qualquer linha da indústria se depara." (p. 5, oscaracteres em itálico existem originalmente.) "O produtorindependente pensa sobre o sacrifício que está fazendo por nãoproduzir uma outra coisa." (p. 5, os caracteres em itálico nãoexistem originalmente).Infelizmente, após haver difundido essa afirmaçõesaltamente provocativas em seu debate, Robbins passou aobscurecer, quase que simultaneamente, o seu potencial de impacto.Neste ponto, Robbins aparentemente adota o mesmo procedimentoque Knight adotara uma década antes. Na página imediatamenteconsecutiva às duas afirmações citadas acima, Robbins declara: "Acondição para que os preços se igualem ao custo de produção, noaspecto de valor, é tão essencial ao equilíbrio do sistema walrasianoquanto a condição de que os produtos marginais sejamproporcionais aos preços de fatores" (P. 6). A distinção sutil, porémessencial entre o custo na ocasião do ato da escolha e o custo nateoria prognóstica de comportamento econômico desaparece nessaafirmação aparentemente ortodoxa e neoclássica.Mises, Robbins e Hayeke o Cálculo em uma Economia SocialistaComo sugeri no Prefácio deste livro, os seguidorescontemporâneos da escola austríaca podem reivindicar com certalegitimidade que o conceito do custo de oportunidade atribuído aJevons, Wicksteed, Davenport e Knight, que finalmente sedesenvolveu em tradição na escola inglesa, foi pesquisado de modoindependente pelos seguidores anteriores da escola austríaca e notadamentepor Ludwig von Mises. Em seu monumental, polêmico emuito negligenciado tratado intitulado Human Action 11 , Misesapresenta uma teoria do custo de oportunidade que na verdade équase equivalente à totalidade do conceito da escola inglesa queserá descrito posteriormente. Neste ponto observa-se que apenas o11Ludwig von Mises, Human Action (New Haven: Yale University Press, 1949).44

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAtratado da escola alemã, que fornece o embasamento para o trabalhoem língua inglesa, não fora publicado até 1940. Portanto, para operíodo em questão, devemos examinar os estudos anteriores deMises. Além disso, deve-se fazer uma referência específica ao seuestudo de 1920, no qual Mises argumentava ser impossível ocálculo econômico cm uma sociedade socialista 12 , e ao seu livropublicado em seguida, em 1922 13 .A leitura moderna das contribuições anteriores de Misessugere que parte da força intuitiva de sua argumentação eraproveniente de um conceito de custo de oportunidade maissofisticado do que a sua capacidade de verbalizá-lo na ocasião. Oataque de Mises à possibilidade do cálculo socialista é inteiramentecompatível com o conceito do custo de oportunidade que surgiuposteriormente com maior amplitude, tanto na escola inglesa comoem seus próprios estudos. Embora não voltasse o enfoque de suaargumentação anterior diretamente ao problema de custo, per se, ocaráter geral do debate de Mises está nitida e estreitamenterelacionado com os desdobramentos posteriores de sua teoria docusto. A sua contribuição a essa teoria é certamente digna dereconhecimento juntamente com a de Wicksteed e a de Knight. Aparte da importância de seus próprios trabalhos, a influência deMises pode ser observada no trabalho de Lionel Robbins e de F.A.Hayek, o austríaco que foi transplantado para Londres, tornando-seum dos principais personagens da tradição da escola inglesa.Além de escrever o seu estudo de 1934, citadoanteriormente, Robbins também participou do amplo debate sobre a14possibilidade do cálculo econômico no socialismo . Qualquer12Die Wirtschaftsrechnung im Sozialistichen Gemeinwesen, Archiv furSozialwissenschaften, 47 (1920), reeditado sob o título de Economic Calculation inthe Socialist Commonwealth, em F.A. Hayek (ed.), Collectivist Economic Planning(Londres: Routledge, 1935).13Ludwig von Mises, Die Gemeinwirtschaft (Jena, Alemanha: Gustav Fischer,1922). A segunda edição alemã surgiu em 1932. Mises adicionara um epílogo a essaedição por ocasião de sua tradução de título Socialism (New Haven: Yale UniversityPress, 1951).14Lionel Robbins, The Great Depression (New York: Macmillan, 1934), esp. págs.143-54.45

CUSTO E ESCOLHAavaliação de sua contribuição no presente momento deverá estarintimamente relacionada com a avaliação do trabalho de Mises. Émuito provável que a argumentação de Robbins tenha se baseadoem um conceito mais sofisticado do que aquele que é discutidoexpressamente, pode-se perceber em uma leitura moderna que,juntamente com Mises e Hayek, Robbins poderia ter sido muitomais eficaz se tivesse conseguido articular melhor a diferenciaçãoentre o custo mensurável objetivamente e o custo como umelemento do processo decisório.A contribuição específica de Hayek ao desenvolvimento deuma teoria do custo, contida em seu debate sobre o cálculoeconômico em uma sociedade socialista é particularmente umacolcha de retalhos. Na Introdução da sua famosa coletânea deensaios 15 , Hayek prenuncia a sua ênfase posterior e maisexpressamente metodológica sobre a necessidade de diferenciaçãoentre o sentido subjetivo aparente dos dados que o indivíduoescolhe no processo econômico e as informações objetivasdisponíveis para qualquer observador externo. Como poderemosver, o procedimento metodológico é essencial a todo e qualquerentendimento genuíno de custo. Entretanto, Hayek, em 1935,aparentemente não havia incorporado totalmente essa metodologia àsua teoria fundamental. Em seu ensaio intitulado The Present Stateof the Debate, que faz parte de sua coletânea, Hayek sugereclaramente que o custo de produção torna-se difícil de calcular emum contexto socialista basicamente em virtude da ausência dascondições de equilíbrio competitivo onde o "custo de produçãopossuiria, na realidade, um significado bastante exato" 16 . Essa ênfasetambém evidente no trabalho de Robbins abriu o caminho paraa resposta eficaz de Lerner cujo simples argumento era para que seadotasse uma norma no estabelecimento de preços dos custos de15 F.A. Hayek (ed.), Collectivist Economic Planning, op. cit.16Ibid., pág. 226.46

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAoportunidade marginais, independentemente da condição domundo. 17No momento, nosso objetivo não é avaliar o debate sobre ocálculo econômico em um contexto socialista, porém apenasexaminá-lo à luz das contribuições que faz para a teoria pura docusto de oportunidade. A exceção de Lerner (cuja percepção eramuito mais profunda, além do fato de haver participadopessoalmente da tradição da escola inglesa em desenvolvimento),aqueles que defendiam que o cálculo econômico em um contextosocialista era possível aceitavam uma definição objetiva de custosem qualquer exame crítico mais sério das questões que estapoderia suscitar.Hayek, Mises e a Economia SubjetivistaF.A. Hayek foi nomeado Professor Catedrático em CiênciaEconômica e Estatística em Tooke, na Escola Inglesa de Economiaem 1931 onde desempenhou a função até 1950. Ao lado deRobbins, Hayek merece ser reconhecido como o gerador de grandeparte da tradição da escola inglesa na teoria do custo, uma tradiçãoque aparentemente emergiu gradualmente durante essas duasdécadas. Como sugerimos acima, a contribuição de Hayek foibasicamente a de produzir os fundamentos metodológicossubjacentes para trabalhos mais explícitos sobre custo de outrosautores, Ele apresentou a metodologia do subjetivismo comautoridade convincente; seus ensaios ainda permanecem comoleitura recomendada quase trinta anos após a sua primeira publicação.E a teoria econômica de um modo geral certamentepoderia ter evitado várias confusões modernas se os ensaios deHayek tivessem tido maior disseminação e compreensão maisampla.17A.P. Lerner, Statistics and Dynamics in Socialist Economics, Economic Journal,XLVII junho de 1937), 253-70.47

CUSTO E ESCOLHADevemos fazer uma distinção entre a economia ortodoxaneoclássica, que incorpora a revolução do valor subjetivo ou dautilidade marginal na teoria de valor e na economia subjetivistados contemporâneos da escola austríaca, notadamente Mises eHayek. A dependência do preço (valor) em relação à Utilidademarginal determinada subjetivamente pode ser inteiramente reconhecida,enquanto, em sua essência, se preserva uma teoria objetivado custo. Segundo a famosa afirmação de Jevons, a utilidademarginal depende da oferta, a qual, por sua vez, depende do custode produção. Como já tivemos a oportunidade de mencionar, essateoria é de natureza totalmente objetivista, embora seja óbvio que aavaliação dos compradores e dos vendedores está incorporadacomo parte dos dados objetivos. Os custos são determináveis objetivamente,embora a teoria não afirme que os custos por si sóspossam determinar o valor. Diferentemente da teoria clássica, faltaà explicação a causalidade unilateral, porém não lhe faltaobjetividade. É essa objetividade que é descartada em suatotalidade tanto por Mises como por Hayek. Nesse ponto elesdiferem intensamente dos antigos membros da escola austríaca,embora não pareçam perceber a magnitude dessa distinção. Emmuitos aspectos, eles se parecem muito mais próximos deWicksteed do que de Wieser.Não parece haver dúvida de que a economia subjetivistatenha sido introduzida expressamente na escola inglesa por Hayek.Em um estudo de importância fundamental publicado em 193718 eleenunciou as características fundamentais da metodologiasubjetivista, características essas que elaboraria em detalhesconsideravelmente maiores em seus trabalhos posteriores 19 . Em seuestudo de 1937, Hayek reconhece o mérito de Mises em seu18F.A. Hayek, Economics and Knowledge, Economics, IV (1937), 33-54, reeditadoem Hayek, em Individualism and Economic Order (Chicago: University of ChicagoPress, 1948), págs. 33-56.19Os ensaios adicionais que surgiram em 1940,1941,1942 e 1943 são apresentadosna obra de dois volumes denominada de Individualism and Economic Order, op. cit.,e The Counter-Revolution of Science (Glencoe, III.: The Free Press, 1952).48

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAtrabalho preliminar 20 , publicado em alemão em 1933, cujapublicação somente foi possível muito tempo depois (1960) e emlíngua inglesa. O estudo inicial de Hayek fornece, de certo modo, ametodologia "clássica" dos subjetivistas, uma metodologia essenciala uma teoria do custo diretamente relacionada com a escolha queserá contrastada com a teoria do custo incorporada na ortodoxianeoclássica.A sutil distinção entre a economia de valor subjetivo e aeconomia subjetivista adotada por Hayek e Mises permaneceu naobscuridade enquanto a tarefa da teoria econômica limitava-se emsua maior parte à explicação das interações de mercado. Aargumentação famosa de Jevons sobre a oferta serve de ilustração.Enquanto os produtores individuais, em resposta a demanda dosconsumidores, forem os agentes cujo comportamento tentamosexplicar, não há necessidade de indagarmos se os custos deprodução são de natureza subjetiva ou objetiva. Os custos são osobstáculos às escolhas dos produtores e os economistas podemdebater as "leis do custo" nesse contexto, sem que se suponhapossível a mensuração objetiva.Com o advento da economia do "bem-estar," nãoimportando como ela possa ser definida, a imprecisão metodológicaadmissível previamente deixara de ser satisfatória. Se umdeterminado processo de interação de mercado levado às condiçõesideais - concorrência pura ou perfeita - e empregado como padrãona obtenção de condições que passam então a ser adotadas comonormas para interferir no processo real de mercado, a questão damensuração objetiva deve ser abordada diretamente. Caso os preços"devam" ser igualados aos custos de produção, em conseqüência deuma determinada política, deve-se supor que os custos sejamobjetivos na medida em que possam ser mensurados por outrosindivíduos além daquele que toma a decisão.20Ludwig von Mises, Grundprobleme der Nationökonomie (Jena, Alemanha:Gustav Fischer, 1933), traduzido por George Reisman com o título EpistemologicalProblems of Economics (New York: Van Nostrand, 1960).49

CUSTO E ESCOLHASomente Hayek e Mises pareciam ter plena ciência desseproblema e da sua importância, embora muitos outros economistaspareçam demonstrar uma vaga perturbação em relação ao mesmo.A economia subjetivista, para Hayek e Mises, representa umanegação expressa da objetividade dos dados que norteiam a escolhaeconômica. O sujeito agente, o indivíduo que faz a escolha,seleciona determinadas opções preferidas segundo os seus próprioscritérios, alcançando, na falta de modificações externas, o equilíbrioeconômico. Contudo, esse equilíbrio personalizado ou equilíbrio deCrusoe mostra-se totalmente diferente daquele que descreve asinterações entre muitos agentes, muitos indivíduos que farão aescolha. No último caso, as ações de todos os outros setransformarão nas informações necessárias à escolha por um únicoindivíduo. O equilíbrio não é descrito em termos de "condições"determinadas objetivamente ou de relações entre magnitudesespecíficas, por exemplo, preços e custos, mas em termos darealização de expectativas consistentes que se reforçammutuamente. A diferença entre essas duas abordagens, a objetivistae a subjetivista, é profunda, mas continua a ser ininteligível na concentraçãoneoclássica sobre o processo de interação em ummercado idealizado através do qual todos os indivíduos comportemseeconomicamente. Em um ambiente econômico imutável,habitado por indivíduos puramente econômicos, as duas abordagenstornam-se superficialmente idênticas. Em um universo no qual oscomportamentos não sejam puramente econômicos, onde ocorre aescolha genuína, diferenças importantes surgem com muita nitidez.Nesse momento crítico do desenvolvimento da teoriaeconômica, devemos, penso eu, perguntar por que os argumentosconvincentes de Hayek tiveram tão pouco peso. Sem dúvida, aeconomia objetivista continua a ser a estrela do dia e poucos são osseus praticantes que se detêm a examinar sua base metodológica demodo mais crítico. Sem dúvida alguma, são vários os motivos dessafalha, porém a atenção indevida dedicada à definição de equilíbrio,apesar de imensamente importante por si só, poderá haver atrasadoo processo de aceitação dos conceitos subjetivistas de natureza mais50

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAgeral. Os leitores neutros dos debates calorosos sobre o cálculoeconômico em contextos socialistas podem ter sido levados a pensarque a questão central fosse realmente aquela que envolvia apossibilidade de derivação equívoca dos critérios para as políticasgeradas a partir de circunstâncias de equilíbrio estacionário. Esta ésem dúvida uma importante questão cuja crítica subjetivista ficaaqui obscurecida. Como já tivemos a oportunidade de observaranteriormente, essa concentração orientada para o equilíbrio, pelaqual Hayek, Robbins e, em menor proporção, Mises são culpados,permitiu que Lerner abandonasse todas as referências ao equilíbriogeral em sua derivação das regras das políticas que exigemexpressamente a introdução de custos mensuráveis objetivamente.A Importância Prática do Custo deOportunidade: Coase, 1938Paralelamente às contribuições de caráter mais abstrato àteoria do custo feitas por Robbins, Hayek e Mises, outroselementos de uma tradição talvez mais autêntica da escola inglesasurgiram em 1930. Eles refletem a aplicação direta de alguns dosconceitos básicos de Wicksteed aos problemas com que se defrontao homem de negócios. Essa abordagem de "bom senso" tinha suasraízes na escola inglesa, no trabalho de Cannan, que insistiucontinuamente em iniciá-la com os problemas que porventuraexistissem. Aparentemente, Cannan, embora aceitasse prontamenteo conceito de custo de oportunidade, não prestou nenhumacontribuição específica à teoria do custo 21 .Essa abordagem comercial prática foi promovidaposteriormente por Arnold Plant, que aparentemente prestou umacontribuição significativa porém indireta ao desenvolvimento datradição da escola inglesa. Em minha opinião, Plant não feznenhuma abordagem expressa à teoria do custo em qualquer de seus21Vide em especial a revisão da obra de Henderson intitulada Supply and Demand,reeditado em An Economist's Protest, de Edwin Cannan (Londres: P.S. King, 1927),págs. 311-14.51

CUSTO E ESCOLHAtrabalhos publicados, entretanto as contribuições de seus alunos ecolegas refletem sua influência. Tanto R.H. Coase quanto G.F.Thirlby, cujas contribuições estão sumariadas abaixo, foramdiscípulos de Plant.O contraste entre a definição-mensuração de custo docontabilista e a do economista neoclássico é o padrão deprocedimento. Porém, este contraste – quando o significado decusto de oportunidade é totalmente incorporado – adquirecaracterísticas que ainda hoje em dia encontram-se fora do conjuntode instrumentos da economia ortodoxa. Esse fato pode serclaramente observado em uma série de artigos escritos por R.H.Coase, publicados em 1938, que foi especialmente redigida visandoao esclarecimento dos práticos em contabilidade 22 . Essesdocumentos ainda são do conhecimento de relativamente poucoseconomistas modernos, apesar de sua abordagem excepcionalmenteclara dos problemas conceituais inerentes ao uso do termo "custo" ede sua insistência enfática e necessária para que o custo sejarelacionado ao processo de escolha."A primeira recomendação que se faz com muita ênfase éque a atenção esteja voltada para as variações que advirão caso umadeterminada decisão seja tomada, sendo que as variaçõespertinentes às decisões comerciaissão as que surgem nos custos e/ou receitas." (Pág. 106.) "Deve-seobservar que os registros contábeis meramente apresentam valoresrelacionados a operações passadas. As decisões comerciaisdependem de estimativas sobre o futuro." (Pág. 108.) "[0]s custos eas receitas não podem ser expressos em termos monetários semambigüidade, visto que os cursos de ação podem conter vantagens edesvantagens de natureza não monetária, em decorrência da exis-22 R.H. Coase, Business Organization and the Accountant, The Accountant (outubrodezembrode 1938). Esses artigos foram reeditados na obra de David Solomons (ed.),Studies in Costing (Londres: Sweet and Maxwell, 1952), págs. 105-58.Além de Coase, outros membros do grupo de jovens economistas de Plant eram R.S.Edwards, R.F. Fowler e David Solomons. Esse grupo se interessava em dar à teoriaeconômica uma maior importância prática nas operações comerciais eparticularmente na prática contábil.52

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAtência de incertezas e das diferenças entre o momentos em que ospagamentos são realizados e as receitas efetivadas." (Pág. 116.)"O custo de fazer qualquer coisa é constituído das receitasque poderiam ser realizadas caso essa decisão específica não fossetomada. Quando alguém diz que um determinado curso de ação não'paga o seu custo', isso apenas significa que ele prefere algum outrocurso de ação - a receita de um indivíduo, quer de naturezamonetária, quer não monetária, será maior se ele não realizar ocusto. Este conceito particular de custos pareceria ser o únicoconceito de utilidade na solução de problemas comerciais, dado quea sua atenção está orientada para os cursos alternativos de ação quese abrem para o comerciante. Os custos somente estarão cobertos seo comerciante escolher, dentre os vários cursos de ação disponíveis,aquele que gere o máximo de lucro. Para se cobrir os custos emaximizar o lucro existem basicamente duas formas queexpressam um mesmo fenômeno" (Pág. 123, os caracteres em itáliconão existem originalmente.)Uma análise criteriosa e moderna dos documentos iniciais deCoase indicará que o conceito de custo incorporado a eles éteoricamente diferente do conceito do paradigma neoclássico.Coase vincula o custo à escolha de modo bastante explícito e rejeitaqualquer tentativa de classificar os custos em categorias - porexemplo, custos fixos e variáveis - independentemente daidentificação da decisão em questão. Talvez, para o nosso objetivo,a contribuição mais significativa esteja contida nas declaraçõesacima, apresentadas em caracteres itálicos. Qualquer oportunidadede lucro que se encontre dentro do campo da possibilidade e sejarejeitada transforma-se no custo de empreender o curso de açãopreferido. A despeito da necessidade de aceitarem esse resultadodireto do raciocínio aparentemente consistente de custo deoportunidade, os economistas mostraram-se - e mostram-se -extremamente relutantes em adotar este conceito. A inclusão detodos os lucros anteriores como custos aniquila todo o aparato decurva de custo que é parte normal das atividades de nosso dia-a-dia.E, sem ele, de que modo poderíamos ensinar teoria elementar depreço?53

CUSTO E ESCOLHASegundo o modelo neoclássico rigoroso, os custos sãoamplamente diferenciados dos lucros anteriores em virtude de nãoestarem diretamente vinculados à escolha. Custos são desembolsosmensuráveis objetivamente, aproximados pelo valor do produtoalternativo. Neste ponto, recomenda-se ter em mente osfundamentos clássicos de análise. Os custos, na medida em que sejamobjetivos e, portanto, mensuráveis externamente por alguémque se encontre distante do processo de escolha, fornecem a basepara uma hipótese prognóstica sobre o comportamento deindivíduos agentes (empresas) e, através dela, uma hipótese depreços. O mundo neoclássico objetivista e o mundo subjetivistalondrino-vienense praticamente não se reconciliam.A confusão foi aprofundada ainda mais pelas contribuiçõesde Robinson-Chamberlin e contribuições a ele relacionadas duranteo início da década de 30, justamente quando os conceitos maisbásicos da teoria do custo pareciam estar a caminho doesclarecimento. Essas contribuições à teoria da empresa levando-a auma posição demasiadamente importante em um modelo queparecia incorporar os conceitos de custo objetivistas em vez dossubjetivistas. Se a finalidade da análise é "explicar" ocomportamento da empresa, a escolha deve ser alvo de atenção, nãose podendo relegar os custos à condição de objetos. Todo o aparatomarginalista de receita e de custo, a rigor, permanece tão somentecomo parte de uma lógica central de escolha porque, para oindivíduo que toma a decisão, tanto o custo quanto os benefíciossão avaliados em termos puramente subjetivos. Não causa espécie ofato de que os modernos desenvolvimentos na teoria da empresatenham-se preocupado com o relaxamento da objetividade artificiale aparente da sucessão de custos e receitas ao substituírem osindicadores mais plausíveis de utilidade, ainda que de naturezaamplamente não operacional.O trabalho inicial de Coase sobre a teoria da empresa situousedentro de um contexto explanatório de escolha, sem as limitaçõesdas contribuições mais aclamadas dos modelos de concorrênciaimperfeita e de concorrência monopolista. Nesse contexto, Coasedemonstrou estar totalmente correto tanto em sua argumentação de54

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAque os lucros anteriores deveriam ser incluídos no custo deoportunidade quanto em sua insistência para que o custo fosseconsiderado como aquele que pode ser evitado não se tomando umadeterminada decisão.A despeito de suas importantes contribuições para oesclarecimento do conceito do custo de oportunidade no contexto dateoria da empresa, Coase não incorporou totalmente, em seusestudos de 1938, a "economia subjetivista" de Hayek e Mises à suaanálise e tampouco estabeleceu uma distinção entre o seu conceito eaquele incorporado à ortodoxia neoclássica 23 .G. F. Thirlby e The RulerEm termos acadêmicos, tanto Viena quanto a Cidade doCabo eram vizinhas próximas de Londres na década de 30 e, devidoà influência dos economistas que haviam sido transplantados para aescola inglesa, a próxima contribuição importante à teoria do custosurgiu na Cidade do Cabo. Basicamente sob a tutela de ArnoldPlant e de W.H. Hutt, desenvolveu-se uma tradição verbal naCidade do Cabo que ampliava a abordagem de Londres. Osresultados publicados apareceram em 1946, em dois estudos de G.F. Thirlby. Nesses estudos, Thirlby, que recebera treinamento naescola inglesa e que retornara a Londres alguns anos depois,prosseguiu com o processo de esclarecimento. Ele prosseguiu comseus esforços de converter outros economistas ao que ele23Em seu último e mais conhecido estudo sobre o preço de custo marginalista, oargumento de Coase a favor da tarifa multilateral era enunciado através do conceitode custo de oportunidade desenvolvido em seus estudos iniciais. Sua ênfase, deacordo com a interpretação de escritores posteriores, era, entretanto, voltada aoconflito familiar entre os critérios de custo marginal e de lucratividade. Sua defesado custo de oportunidade na formação de preços mul-ti-part tem sido amplamenteignorada. Vide R.H. Coase, The Marginal Cost Controversy, Economica XIII(agosto de 1946), 169-82. Ao tecer comentários sobre o estudo de Coase, G.F.Thirlby criticou a objetividade implícita do custo. Vide G. F. Thirlby, The MarginalCost Controversy: A Note on Mr. Coase's Model, Economica, XIV (fevereiro de1947), 48-53.55

CUSTO E ESCOLHAconsiderava um aspecto mais aceitável e consistente do custo deoportunidade, contudo sua argumentação parece haver sidoamplamente rejeitada.Em seu primeiro estudo de 1946, Thirlby, da mesma formaque Coase, associou as noções de custos do economista com as docontabilista 24 . Thirlby havia incorporado à sua análise a economiasubjetivista de Wicksteed e da escola de Viena contemporânea emsua totalidade. Sua ênfase voltava-se à subjetividade dos custos. Otrecho a seguir, extraído de seus primeiros estudos, faz referênciasalgo detalhadas:Para o subjetivista, o custo é entendido como relacionadocom uma oportunidade em perspectiva substituída peladecisão administrativa de adotar um em vez de outro cursode ação. Ele está inevitavelmente relacionado aocomportamento do indivíduo. O indivíduo se depara com apossibilidade de adotar um ou outro de (pelo menos) doiscursos de ação, mas não ambos. Ele considera a importânciarelativa que atribui subjetivamente aos dois cursos de ação eestabelece que um dos cursos lhe é mais importante do que ooutro. Ele "prefere" um curso ao outro. A sua oportunidadede aproveitar a alternativa menos preferida transforma-se nocusto presumível da adoção do curso de ação menos preferido.Ao decidir aproveitar o curso preferido, o indivíduoincorre em custo - ele destitui a oportunidade alternativa. Ocusto não é representado pelas coisas - por exemplo, odinheiro que fluirá ao longo de determinados canais emdecorrência da decisão; é a perda, prevista ou realizada, parao indivíduo que toma a decisão, da oportunidade de usaressas coisas nos cursos alternativos de ação. Evidentemente,esse custo não poderá ser descoberto por um outroindivíduo que eventualmente observe e registre o fluxodessas coisas ao longo desses canais. Custo não é algo que24 G F. Thirlby, The Subjective Theory of Value and Accounting Cost, Economica,XIII (fevereiro de 1946), 32-49.56

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESApossamos descobrir objetivamente desse modo; é algo queexistia na mente do indivíduo que toma a decisão antes doinício do fluxo, algo que muito provavelmente terá sidopercebido apenas vagamente...O custo é efêmero. O custo decorrente de uma determinadadecisão perde o seu significado quando esta é tomada vistoque ela exclui o curso de ação altemativo 25 (Os caracteresem itálico existem originalmente.)A ênfase de Thirlby em relação à natureza efêmera do custodiferencia o seu estudo das contribuições anteriores na tradição daescola inglesa. Em estudo anterior, o próprio Thirlby renuncia àdefesa desse conceito, voltando a defendê-lo enfaticamente emestudos posteriores. Observemos que, em certo ponto de seu estudo,ele usa os termos "previsto ou realizado": Thirlby não consegueperceber que a própria noção do custo realizado gera contradição,como ele demonstraria posteriormente. Do mesmo modo, a suareferência ao custo como sendo "percebido apenas vagamente"implica que algo diferente do que foi percebido surge em algummomento posterior da seqüência decisão-ação que poderá serdenominada de custo.O rigoroso raciocínio de oportunidade-custo de Thirlby emrelação à questão da importância e praticabilidade das chamadas"regras" para o estabelecimento de preços era simples e direto. Foiesse o teor de seu segundo estudo intitulado The Ruler 26 . Thirlbytornou evidente que estava relativamente desinteressado na tãocalorosamente discutida questão da "regra a ser adotada", umaquestão que obscurecia a análise do problema de "qualquer regra".Da mesma forma que em outro estudo, sua ênfase orientou-se parao fato de que o custo não era "algo objetivo no sentido em quepudesse ser examinado minuciosamente". Apesar de se saber que ospadrões das definições e das medidas omitiam as avaliações das25 Ibid., págs. 33-34.26G.F. Thirlby, The Ruler, South African Journal of Economics, XIV (dezembro de1946), 253-76.57

CUSTO E ESCOLHA"oportunidades perdidas", Thirlby argumentou que, a menos queessas avaliações fossem consideradas, nenhuma regra jamaispoderia ser aplicada para assegurar o atendimento satisfatório daspreferências dos indivíduos.Ele rejeitou a diferenciação ortodoxa entre "longo período" e"curto período," sendo bastante claro ao afirmar que "o custosomente ocorre ao serem tomadas as decisões, isto é, em etapas deplanejamento" (Pág. 259.) Ele explicou a diferença entre o quepoderíamos chamar de níveis de cálculo de decisão, orçamento econtabilidade. O custo é pertinente à decisão e deve refletir o valordas opções excluídas. Entretanto, um orçamento reflete os aspectosrelacionados com a receita prevista ou antecipada e os gastos quedecorrem de uma determinada decisão. Seria um equívococonsiderar esses gastos previstos do modo como são apresentadosem um orçamento como custos. Todavia, o orçamento também deveser diferenciado do cálculo que mensura as receitas realizadas e osgastos resultantes de um determinado curso de ação. Estadiferenciação em si é muito simples, porém extremamente útil aosnossos objetivos. Ela demonstra que a estrutura de aparência direta,ou estrutura ex-ante 27 , não é per se suficiente para assegurar aadoção do conceito de custo apropriado. O orçamento é, pordefinição, um documento de planejamento, uma projeção ex-antede eventos, que, porém, não equilibra as receitas antecipadas emrelação ao custo antecipado no respectivo sentido de oportunidadecusto.O aspecto "custo" de um orçamento mensura os gastosantecipados que deverão ser realizados em decorrência de umdeterminado curso de ação escolhido previamente. Esse aspecto nãoé capaz de refletir o valor dos cursos alternativos de ação quepoderiam ter sido escolhidos, exceto no caso excepcional em quenão se pudessem assegurar receitas alternativas superiores ao gastoantecipado.Não há nem deverá haver dificuldade em convencer os críticos queo custo deva ser subjetivo no momento da escolha. Entretanto,pode-se aceitar totalmente a opinião subjetivista a este respeito eainda pensar que, após a decisão, o custo se torna objetivo e,portanto, mensurável. Em seu estudo anterior Thirlby poderá não se27N.T.: Ex-Ante — Expressão criada por Gunnar Myrdal que se aplica àsquantidades de investimento, poupança ou consumo planejado como ação para umperíodo que se inicia. Portanto, como são quantidades hipotéticas, funcionam comorota para planos econômicos gerais, que serão depois confrontados com os cálculosex-post, realizados ao fim do período.58

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAter apercebido inteiramente do desaparecimento instantâneo docusto ao ser tomada a decisão. Contudo, em The Ruler, esse ponto éressaltado. "[O] valor do custo nunca se tornará objetivo; isto é, jamaisserá possível verificar se a previsão da receita alternativaestaria correta visto que o empreendimento alternativo nunca teráexistido para produzir a receita alternativa efetiva (Pág. 264)."Na mesma linha desses dois estudos de 1946, Thirlbyprosseguiu com suas idéias sobre custo, em sua maior parte,segundo o contexto de uma teoria de organização comercial efinanceira. A despeito do fato de que uma grande parcela de suasidéias centrais tivesse sido desenvolvida nos dois estudos anteriores,algumas mudanças de ênfase são dignas de nota. Em um estudo de1952, Thirlby defendia plausivelmente um reconhecimento maisamplo de uma dimensão de tempo na análise econômica,particularmente no que se refere ao processo decisório. "[Um]período de tempo é despendido entre a decisão e a realização dosresultados... Uma deliberação mental ou operação de planejamento,seguida de uma decisão, antecede as operações comerciais planejadas."O reconhecimento desse fato "manteria diante de nossasmentes o elevado grau de subjetividade no processo demaximização e evitaria que atribuíssemos uma falsaobjetividade aos valores de custo e receita." 28Em seu estudo posterior publicado em 1960, Thirlby sugereque as modificações sutis na definição de custo geraram confusãoem relação ao custo social. "Esta mudança sutil no significado decusto, da avaliação de seu próprio (do empresário) produto finalexcluído ao ingresso monetário exigido por um curso de açãoselecionado, é uma mudança que leva a um outro conceito que trazem seu bojo a suspeita de que o custo deva ser considerado comocusto social. Esta definição assemelha-se ao primeiro significado decusto, segundo o qual ele deve ser um valor alternativo excluído,porém diferente desse valor no sentido que ele não representa aavaliação feita pelo próprio empresário em relação ao seu próprioproduto final excluído, mas as avaliações de outras pessoas28G.F. Thirlby, The Economist's Description of Business Behavior, Economica, XIX(maio de 1952), 150.59

CUSTO E ESCOLHA(consumidores) em relação a produtos que poderiam ter sidoproduzidos por outros empresários se não tivessem sidoexcluídos." 29 Esta afirmação sumaria com precisão a distinção entrea concepção de Londres sobre o custo de oportunidade e aconcepção ortodoxa atualmente defendida pela maior parte doseconomistas.O Human Action de MisesComo já observamos anteriormente, Ludwig von Mises foi um dosprincipais criadores da economia subjetivista apresentada na escolainglesa por Hayek. Seu trabalho influenciou Robbins e Thirlby. Játivemos a oportunidade de mencionar o trabalho anterior de Misessobre a possibilidade do cálculo econômico em um contextosocialista e devemos fazer referência agora ao seu tratado intituladoHuman Action 30 , publicado em inglês em 1949, porém baseado emum trabalho em alemão, publicado em 1940. Nesse livro, Misesdiscute o custo de forma explícita porém sucinta e o seu conceitofundamental assemelha-se à concepção de Londres cujarepresentação mais genuína se encontra no trabalho de Thirlby. Deum modo genérico, "os custos são iguais ao valor vinculado àsatisfação que se deve sacrificar para alcançar a meta visada" (Pág.97.). "No fundo das muitas tentativas para determinar os preços nãomercadizáveis situa-se o confuso e contraditório conceito de custosreais. Se os custos fossem uma coisa real, isto é, uma quantidade independentede critérios de valores pessoais, passível dediscriminação e mensurável, seria possível então que um árbitroneutro determinasse a sua altura (...) ...Custo é um fenômeno deavaliação. Custos são valores vinculados à satisfação mais valiosade um desejo que permanece insatisfeito." (Pág. 392.).29G.F. Thirlby, Economists' Cost Rules and Equilibrium Theory, Economica,XXVII (maio de 1960), 150.30Von Mises, op. dt.60

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAAs idéias de Mises sobre o custo foram desenvolvidasposteriormente por dois de seus seguidores americanos. Em seutratado de dois volumes intitulado Man Economy and the State,Murray Rothbard adota um conceito subjetivista de custoestreitamente relacionado com o de G. R Thirlby 31 . Por outro lado,talvez a única e a mais satisfatória incorporação do conceito decusto relacionado à escolha, em um contexto de teoria de preçogeral, seja encontrada na obra de Kirzner Market Theory and thePrice System 32 .A Morte de uma Tradição?Na escola inglesa, as idéias sobre custo desenvolvidas porRobbins, Hayek, Coase, Thirlby e outros tornaram-se parte de umatradição verbal que se desenvolvia e incluía muitos participantes.Contudo, os modernos seguidores dessa tradição parecem escassose apenas Jack Wiseman estaria totalmente habilitado para essatarefa. Em dois estudos básicos publicados na década de 50,Wiseman tentou, como outros anteriormente, aplicar a lógica deoportunidade-custo da escola inglesa aos problemas longamentedebatidos do estabelecimento de preços para o custo marginal. Eleusou essa lógica como critério geral para a organização de umaeconomia coletivisia e como critério específico para empresas deutilidade pública 33 .Wiseman transferiu-se da Escola de Economia de Londrespara York em 1963 e Thirlby aposentou-se da vida ativa acadêmicaem 1962. Sem dúvida, ainda existem vestígios da tradição deoportunidade-custo da escola inglesa, porém isso não influencia a31Vide Murray Rothbard, Man, Economy and the State (New York: Van Nostrand,1962), esp. Vol. I, 290-308.32Vide I.M. Kirzner, Market Theory and the Price System (New York: VanNostrand, 1963), esp. Capítulo 9.33Jack Wiseman, Uncertainty, Costs, and Collectivist Economic Planning,Economica, XX (maio de 1953), 118-28; e o seu estudo The Theory of PublicUtility Price - An Empty Box, Oxford Economic Papers, 9 (fevereiro de 1957), 56-74.61

CUSTO E ESCOLHAcorrente principal de ensino de teoria econômica nem ascontribuições eruditas dos membros dos corpos docentes. NosEstados Unidos, a influência de Mises e de seus seguidores daescola de Viena contemporânea aparentemente situa-se à margemda corrente moderna de teoria econômica. O conceito de custo deoportunidade – que surgiu em decorrência das abordagens de bomsenso e dos austríacos subjetivistas –, o conceito que floresceu porduas década na escola inglesa, parece ter sido derrotado em sua lutapor um lugar entre os paradigmas da economia moderna. Comomuitos outros enigmas da história intelectual, este não é de fácilexplicação. A argumentação não foi refutada e, dentro de seuslimites, permanece válida. Esperamos que a presente obra possaproduzir sua ressurreição parcial ao enunciar os fundamentosmetodológicos das duas teorias paralelas do processo econômico 34 .Apêndice do Capítulo 2O Trabalho de Shackle Sobre DecisãoQualquer pesquisa sobre as contribuições de Londres estariaincompleta sem uma referência ao trabalho de G.L.S. Shackle. Oproblema de integrar construções intelectuais no âmbito do própriopensamento está bem ilustrado neste caso. Shackle cursava a Escolade Economia de Londres nos anos em que o conceito de custo deoportunidade se desenvolvia, em vários de seus estudos, Thirlbyexpressa sua gratidão a Shackle, tornando imediatamente evidenteque o tratamento de Shackle ao processo decisório está totalmentecompatível com a doutrina inglesa de custo de oportunidade. Porém– e surpreendentemente – Shackle, pelo que se sabe, nãoestabeleceu a relação óbvia entre o seu trabalho estimulante eimportante sobre decisão, incerteza e tempo com o trabalho sobrecusto de oportunidade realizado por seus contemporâneos da Escola34O manuscrito deste livro foi concluído antes que o autor pudesse ter acesso aoartigo intitulado Cost, de A.A. Alchian, na International Encyclopedia of the SocialSciences, 3 (New York: Macmillan, 1969), 404-15.62

AS ORIGENS E O DESENVOLVIMENTO DE UMA TRADIÇÃO INGLESAde Economia de Londres. Shackle retorna à ortodoxia em seutratamento geral do custo per se.Suas contribuições para a teoria da decisão podem, nãoobstante, ser úteis ao esclarecimento da teoria do custo. Algunstrechos extraídos de um de seus livros 35 são dignos de nota:Quando um número qualquer de ações, diferentes entre sipelo conjunto de resultados que lhes é respectivamenteatribuído, se encontra disponível e a escolha entre elas está acritério do indivíduo que toma a decisão, os resultados desseconjunto, cada um deles considerado como um todo, sãorivais entre si e mutuamente exclusivos. Em cada conjunto,seus componentes também são hipóteses mutuamenteexclusivas. Portanto, esses resultados podem não estarligados a fatos, mas a coisas imaginadas pelo indivíduo quetoma a decisão. Eles existem em sua imaginação, nãodepois, mas antes de seu compromisso em relação a umdeterminado ato; sua existência está confinada ao momentoda decisão e é parte desse ato. [Pág. ix, x.]O significado literal de decidir é cortar (...) um corte entre opassado e o futuro [Pág. 3.] (...) Supomos que a escolhadentre um conjunto de atos rivais disponíveis será feita emfunção das conseqüências associadas aos atos de algumamaneira e intensidade pelo indivíduo que toma as decisões.Também supomos que as únicas conseqüências pertinentes aessa escolha sejam as experiências do indivíduo que toma asdecisões.(...) Por três motivos separados elas não podem serexperiências provenientes de fora da mente do indivíduo quetoma a decisão, de fontes observáveis em princípio porterceiros; elas não podem, em outras palavras, ser o que sedenomina habitualmente de experiências "reais" que exigem35G.L.S. Shackle, Decision, Order, and Time in Human Affairs (Cambridge:Cambridge University Press, 1961), págs. ix, x. Citado com permissão daCambridge University Press.63

CUSTO E ESCOLHAa intervenção das percepções do mundo exterior através dossentidos; elas não podem ser 'novidade'. [Pág. 8.](...) Os resultados são produtos da imaginação [pág. 9]. Dadaa alegação de que os resultados, em comparação à decisãoque é tomada, são produtos da mente do indivíduo (nãoimportando se após algum tempo eles se transformarão emrealidade observável), nada poderá ser mais irrelevante.[Pág. 10.]As afirmações acima e muitas outras afirmações de Shacklepoderiam ser inseridas sem nenhuma modificação nas discussões decusto de Coase e Thirlby. A falha de Shackle em trazer essasimportantes idéias ao seu próprio - porém mais elementar - debatede custo indica que a teoria prognóstica baseada na teoria clássicapode coexistir com a teoria lógica da escolha nos padrões depensamento de um único economista, mesmo que essas duas teoriassejam incompatíveis entre si.64

CUSTO PRIVADO E SOCIALCusto e EscolhaUm século se passou desde a revolução provocada peloconceito do valor subjetivo na teoria econômica, porém a teoriasubjetiva de valor ainda não está totalmente reconciliada com aderivação clássica da teoria objetiva. Conforme indicam asobservações sobre o desenvolvimento do conceito de custo deoportunidade, os economistas ainda não estabeleceram uma distinçãocuidadosa entre a teoria prognostica ou científica e a teorialógica da interação econômica. Como os capítulos subseqüentespoderão demonstrar, esta confusão metodológica é a fonte deequívocos universais na economia aplicada. O tratamento e adiscussão de custo, especialmente em relação à escolha, fornecemum contexto específico útil dentro do qual as questões metodológicasde caráter mais geral podem ser examinadas.A Ciência Prognóstica da EconomiaDesde suas origens clássicas, a economia reivindica o títulode ciência prognóstica. Isso significa a introdução de hipótesesrefutáveis teoricamente e que a contestação dessas hipóteses podeexigir um reconhecimento final por profissionais e cientistascompetentes. A despeito dessa limitação, a ciência deve possuirteor objetivo e empírico. Algo mensurável – ao menos teoricamente– que permita a comprovação ou a contestação das principaishipóteses. Os elementos básicos da teoria econômica são,naturalmente, os atos dos seres humanos. A ciência se consiste nosesforços para prever os efeitos no comportamento humano,induzidos por modificações específicas no meio ambiente. Aoperacionalidade requer uma mensuração objetiva das respostascomportamentais.65

CUSTO E ESCOLHAConsideremos a proposição elementar de que os preçosrelativos sobem quando os custos relativos aumentam, emcondições ceteris paribus 1 . Esta proposição se origina do postuladode que as pessoas comportam-se "economicamente", tentandominimizar "custos" e maximizar "benefícios" ou "receitas".Entretanto, este postulado permanece empiricamente vazio até queseja dado um conteúdo descritivo específico aos "custos" e"benefícios" ou às "receitas". O postulado comportamental é o dohomem econômico. Caso este postulado seja abandonado, asprevisões perdem seu poder.É importante observar as limitações e os poderes desta teoriaprognóstica. Não existe a suposição implícita que o homem devacomportar-se economicamente. Se interpretada adequadamente, opoder da teoria fica limitado à elaboração de prognósticos baseadosna condição "como se", do comportamento real do homem numsentido médio ou representativo. A suposição motivacional é vitalporque possibilita que o cientista empregue as magnitudes do customonetário observáveis objetivamente, sendo que a receita monetáriaflui como uma representação das opções de escolha avaliadassubjetivamente, segundo os padrões de comportamento dosindivíduos. A experiência revela que essa teoria genuinamentecientífica de comportamento econômico tem alcançado êxitoconsiderável. O comportamento do homem é efetiva e suficientementeeconômico para permitir que muitas previsões sejamcomprovadas. Porém, o descuido em relação às limitações básicasda teoria prognóstica tem gerado muitos erros na aplicaçãonormativa.O modelo neoclássico ortodoxo do processo de mercado éaquele em que os agentes comportam-se economicamente. Amedida que o modelo se aproxima da realidade, os fluxos de custo ereceita observados objetivamente representam opções de dimensões1 N.T.: Ceteris Paribus - Expressão latina que significa "permanecendo constantestodas as demais variáveis". Em economia, a expressão é utilizada quando se desejamedir as conseqüências de mudanças de uma variável sobre outra, supondo-se asdemais inalteradas.66

CUSTO PRIVADO E SOCIALdiferentes e avaliadas subjetivamente dentre as quais as escolhassão efetivamente realizadas pelo indivíduo.Em mesmo grau e idêntica proporção, pode-se prever qual orelacionamento específico entre os custos e os preços observadosobjetivamente para descrever o equilíbrio para o qual todo oprocesso converge. Observemos especialmente que essesrelacionamentos, essas condições de equilíbrio são, por si mesmos,previsões derivadas baseadas nos postulados de motivação domodelo. Por exemplo, as igualdades entre os preços e os custosmarginais, como quantidades observadas objetivamente emcondições de equilíbrio inteiramente competitivo, são previsõesfeitas por inferência, que dependem das suposições decomportamento sobre as quais se assenta toda a teoria. Essasigualdades são desprovidas de importância normativa e nãoapresentam uma relação direta com a eficiência de alocação. Adesordem metodológica que se instalou na economia modernatalvez seja revelada com maior nitidez atravessando-se semautorização a ponte existente entre as previsões feitas porinferências à teoria genuinamente científica e as conclusõesnormativas sobre eficiência que são geradas com tanta freqüência.Isto pode ser ilustrado através de uma variação, semelhanteà utilizada por Knight em seus estudos citados anteriormente,baseada no modelo mais simples, o modelo do cervo e do castorelaborado por Adam Smith. As condições objetivas do modelopermanecem as mesmas. É necessário um dia de trabalho para oabate de um cervo, e de dois dias para o de um castor. Os custosmensuráveis objetivamente formam uma razão de um para dois.Faz-se uma previsão que os valores de troca se situarão em umarazão de dois para um, razão esta que será descrita pelas igualdadesentre os custos e preços marginais. Suponhamos, contudo, que arazão do preço relativo apresente uma tendência de deslocamentona direção do nível de equilíbrio previsto; os preços não tenderão ase igualar aos custos marginais. Mesmo o mais ingênuo doseconomistas do bem-estar poderá concluir, através da variaçãoacima, que a distribuição de recursos é ineficiente. Em vez disso,67

CUSTO E ESCOLHAesse economista provavelmente introduziria, como o fez Knight, apossibilidade de que os caçadores, de um modo geral, tenhamalguns argumentos não pecuniários ou não econômicos em suasfunções de utilidade. Os custos marginais - uma vez que afetam ocomportamento da escolha - podem então não ser os mesmos queas razões de tempo de trabalho simplesmente observadas. Oeconomista do bem-estar, supondo apenas que o mercado estejaorganizado de forma competitiva, conclui então que as igualdadesde preço e custo marginais estejam satisfeitas no equilíbrio que eleobserva, a despeito das variações em relação às previsões combases objetivas.Todavia, ao recorrer aos argumentos não econômicos dafunção de utilidade para retificar suas previsões falsificadas, oeconomista desloca toda a análise, de uma teoria prognóstica parauma de natureza não prognóstica e puramente lógica. Os fluxos decusto-receita observáveis objetivamente não podem ser usadoscomo substitutos das alternativas avaliadas subjetivamente, nasquais os elementos não econômicos sejam poderosos. As previsõessobre as relações que caracterizam posições de equilíbrio são falsas.Caso essas previsões não sejam realizadas, não existirá indicação deganhos em potencial no comércio. Portanto, não se poderá esperarprogresso algum em bem-estar advindo dos reajustes efetuados paraassegurar que as relações previstas sejam produzidas.Todas estas implicações em relação à moderna economia dobem-estar, não podem ser subestimadas. Minha argumentaçãosugere que quase a totalidade desta subdisciplina tenha-se baseadoem simples confusão metodológica. Ela transformou as proposiçõesprognósticas em normas de exclusão, que vêm sendo utilizadas naelaboração de propostas de políticas econômicas. Alguns dosexemplos mais específicos desta confusão serão discutidos nos capítulossubseqüentes.Por um lado, pode-se afirmar que o economista neoclássicotenha sucumbido à tentação de imprimir à totalidade de sua teoriauma generalização maior do que a sua metodologia teria capacidadede garantir. Essa tentação tem sido aumentada pela teoria lógicaparalela e igualmente confusa da escolha econômica que, per se, é68

CUSTO PRIVADO E SOCIALde caráter inteiramente geral, carecendo de conteúdo prognóstico.Esta teoria meramente lógica, nitidamente diferenciada da teoriaclássica em suas implicações prognósticas, tem suas origens nosteóricos do valor subjetivo, contudo suas fontes mais explícitas sãorepresentadas por Wicksteed, pelos austríacos posteriores e peloseconomistas associados com a Escola de Economia de Londres. Emsua totalidade, foi essa a teoria econômica subjetivista defendidapor Hayek e Mises a que me referi anteriormente. É necessáriofazer alguma reconciliação entre a teoria genuinamente científicado comportamento econômico e a lógica pura da escolha. Aconcretização dessa reconciliação representa um dos maioresobjetivos do presente estudo exploratório no qual o conceito decusto de oportunidade toma-se o dispositivo analítico de união.O Custo na Teoria PrognósticaRigorosamente dentro da ciência prognóstica da economia, adefinição de custo pode ser considerada adequada na maioria dostextos modernos, quase não havendo necessidade de modificaçãoem suas conceituações comuns. É o custo dos conhecidosdiagramas dos textos, a magnitude objetivamente identificável que éminimizada. É o valor de mercado do produto alternativo que podeser produzido através de uma redistribuição racional dos recursos deinsumos para usos diferentes daqueles observados. Esse valor sereflete nos preços de mercado para as unidades de recursos; assimsendo, o custo é medido diretamente através dos gastos monetáriosprevistos.Para quem o custo é importante? Esta questão torna-secrucialmente importante. O custo, de acordo com a definiçãoacima, a rigor, defronta-se apenas com um autômato, o homempuramente econômico, que habita o modelo do cientista. Esse é oelemento inibidor de comportamento introduzido no modelo demercado puramente mecânico. A conversão de dados objetivos quereflitam os gastos monetários previstos nas avaliações subjetivasfeitas no mundo real pelos indivíduos que decidem não são motivo69

CUSTO E ESCOLHAde preocupação para o adepto da teoria prognóstica. Num sentidomais rigoroso, essa teoria não é, de forma alguma, uma teoria deescolha. Os indivíduos não escolhem; comportam-se de modoprevisível em resposta às mudanças mensuráveis objetivamente emseu meio ambiente.O Custo em uma Teoria de EscolhaA distinção entre o conceito de custo no contextoprognóstico, como esboçamos acima, e o conceito de custo em umateoria de escolha mais generalizada, como já pudemos articular -embora não totalmente - no Capítulo 2, pode ser mais bemressaltado elaborando-se este segundo conceito. O elementoessencial no presente conceito é a relação direta entre o custo e oato da escolha, uma relação que não existe na teoria prognósticaneoclássica. Segundo as concepções inglesa e vienense, emcontrapartida, o custo torna-se o aspecto negativo de qualquerdecisão, o obstáculo que deve ser superado antes que umaalternativa possa ser escolhida. O custo é aquilo que o indivíduoque toma a decisão sacrifica ou abandona ao fazer uma escolha. Ocusto é constituído da própria avaliação que o indivíduo faz doprazer ou da utilidade cuja exclusão prevê como necessária emdecorrência da sua seleção de cursos alternativos de ação.As implicações específicas a seguir surgem do conceito decusto vinculado à escolha:(1) A mais importante delas, o custo deve serexperimentado exclusivamente pelo indivíduo que toma a decisão;não é possível transferir o custo ou impô-lo a outras pessoas.(2) O custo é subjetivo; existe apenas na mente, em nenhumoutro lugar, do indivíduo que toma a decisão.(3) O custo baseia-se em expectativas; é necessário umconceito de antevisão ou ex-ante.(4) Jamais se poderá ter uma idéia real do custo emconseqüência do próprio ato da escolha: não se desfruta algo a quese renuncia.70

CUSTO PRIVADO E SOCIAL(5) O custo não pode ser mensurado por um outro indivíduoalém do indivíduo que toma a decisão porque não se pode observardiretamente a experiência subjetiva.(6) Finalmente, o custo pode tornar-se obsoleto no própriomomento da decisão ou escolha.Em uma teoria de escolha, o custo deve ser consideradocomo uma dimensão de utilidade. Contudo, na teoria prognósticaortodoxa, o custo é considerado como uma dimensão demercadoria. Esta distinção pode ser aplicada a cada um dos seisatributos enumerados acima. Na teoria da escolha, o custorepresenta a perda da utilidade prevista, resultante do sacrifício deuma alternativa rejeitada. Visto as funções de utilidades seremnecessáriamente de ordem pessoal, o custo está diretamentevinculado ao indivíduo que faz a escolha e não pode existirindependentemente desse indivíduo. Na teoria prognóstica decomportamento econômico, o custo de produção de um "bem" érepresentado pela quantidade de um outro bem que poderia serproduzido em seu lugar. Desse modo, o custo existeindependentemente do processo de escolha, não havendo umvínculo direto entre a escolha e a experiência do custo.Assim sendo, o custo é uma questão puramente subjetiva emqualquer teoria de escolha, enquanto que, em qualquer teoria queimplique previsões genuínas, o custo é objetivo. Para que o custopossa influenciar a escolha, ele deverá basear-se em expectativas;não poderá basear-se na experiência realizada - pelo menosdiretamente. Por outro lado, uma vez divorciado da escolha, o custotorna-se um conceito físico; torna-se irrelevante o fato de o custoser mensurado antes, no momento ou após a efetivação docompromisso. No modelo de Smith, o custo de um castor é igual aode dois cervos e esse pressuposto será válido enquanto existirem asrelações físicas postuladas; não há motivo para se fazer a distinçãoentre as mensurações ex-ante e ex-post. Dada a naturezatecnológica ou física do custo, obtido pela função de transformaçãoem espaço de mercadoria, as opções com que se depara o agentepodem ser "custeadas" por meio de um observador externo. Oobservador não tem necessidade de psicoanalisar o caçador no71

CUSTO E ESCOLHAmodelo de Smith. E o problema da obsolescência não aparece nadefinição objetiva implícita na teoria prognóstica. Por outro lado,em qualquer teoria genuinamente de escolha, o custo deve estardemarcado de modo preciso no tempo visto estar vinculado aomomento da escolha. Antes da escolha, o custo existe como umaexperiência subjetiva; após a escolha, esse aspecto desaparece docusto. O que acontece ao indivíduo após ter feito sua escolha é umaquestão ainda a ser considerada.O Custo Influenciando a Escolhae por ela InfluenciadoOs seis atributos de custos enumerados anteriormente sãoimportantes a qualquer escolha específica. Para que o custo possainfluenciar essa escolha, ele deve ser definido em termos dessesatributos. Não obstante, também devemos reconhecer que a escolhatambém gera as suas conseqüências: os fatos ocorrem comoresultado de decisões. Ao ter-se comprometido com um determinadocurso de ação em vez de outro e efetuado algumaestimativa racional dos custo que essa decisão representaria, oindivíduo "sofre" as conseqüências. Ele poderá não se arrependerde sua decisão anterior, porém, ao mesmo tempo, poderá submeterseà "dor" ou ao "sacrifício" ao ser-lhe necessário reduzir seusníveis de utilidade. O fato de as escolhas terem sido feitas corretaou equivocadamente quase não tem importância direta naexistência desse "custo" influenciado pela escolha.Esse "custo" conseqüente à escolha é parcialmenteresponsável pela confusão existente entre o custo na teoriaprognóstica e o custo na lógica da escolha. A respeito do que ocorreapós a escolha é que os economistas parecem estar se referindo aotraçar suas curvas de custo nos quadros-negros e sobre o que oscontabilistas parecem estar-se preocupando. E necessário que o"custo" influenciado pela escolha seja examinado mais meticulosamente.Se "forçarmos" os princípios lingüísticos para que estesacomodem o jargão ortodoxo, a melhor alternativa, no nosso72

CUSTO PRIVADO E SOCIALentender, parece ser permitir que o termo "custo" seja empregadonesses dois sentidos nitidamente distintos em qualquer teoria deescolha, e continuar a utilizá-lo em seu único significado na teoriaprognóstica de comportamento econômico. Assim sendo, teremos o"custo que influencia a escolha" e o "custo por ela influenciado" nateoria da escolha, definido como dimensão de utilidade, e teremostambém o "custo objetivo," definido rigorosamente na dimensão damercadoria, na teoria prognóstica. Deixemos então o custo objetivoda ciência prognóstica e nos concentremos no custo que influenciae escolha e que por ela é influenciado. Toda escolha compreendeambos os conceitos de custo. Em primeiro lugar, existe o obstáculogenuíno à escolha, o custo de oportunidade que era o centro dasidéias dos economistas cujas contribuições estão sumariadas noCapítulo 2. Em segundo, existem os prejuízos em utilidade sempredecorrentes de a escolha ter sido feita, sejam eles sofridos peloindivíduo que faz a escolha ou por terceiros, independentemente dehaver ou não substitutos mensuráveis objetivamente para esses prejuízos,por exemplo, desembolsos. Esses prejuízos são os resultadosda decisão, nunca a sua causa. Neste caso, o custo inibe a escolha;no outro, o custo é gerado por ela. Esses conceitos de custo podemser discutidos mais detalhadamente em relação a várias dasdistinções habitualmente feitas que, em última análise, sãofalaciosas.Custo de Oportunidade e Custo RealA rigor apenas o custo que influencia a escolha representauma avaliação das "oportunidades" sacrificadas. Portanto, seriarazoável que limitássemos o uso do termo custo de oportunidade aeste conceito e inventássemos outras designações descritivas para ocusto influenciado pela escolha em uma lógica de escolha e para ocusto objetivo da teoria prognóstica. Contudo, em um sentido maisamplo, qualquer uma das três concepções poderá ser tratadaexpressivamente em termos de custo de oportunidade. Naconcepção da teoria de preço ortodoxa, segundo a qual o custo émensurado objetivamente através dos desembolsos monetários,73

CUSTO E ESCOLHAtorna-se útil, para fins explanatórios, equiparar esses desembolsosaos valores que os membros da sociedade atribuem aos produtosfinais alternativos que poderiam ter sido produzidos pelos mesmosdesembolsos orientados de modo diferente. Portanto, de certo modoambíguo, o custo efetivamente reflete "oportunidades perdidas".Porém, vale mencionar que as "oportunidades perdidas" nestecontexto refletem de modo mais preciso o valor das opções empotencial atribuído por terceiros em vez do próprio indivíduo quefaz a escolha.O conceito de "oportunidades perdidas" também pode seraplicado aos resultados da escolha ou ao custo por ela influenciado.Neste caso, o conceito está vinculado à escolha e as oportunidadesrepresentam tudo o que "poderia ter sido", se analisadas apóstomada a decisão. Segundo essa percepção tardia, as opções podemter uma ótica diferente quando analisadas antes de efetivar-se ocompromisso. No contexto de pré-escolha ou de custo influenciadopela escolha, as oportunidades perdidas serão aquelas que"poderiam ser", na medida em que sejam consideradas e analisadasdurante o momento da própria escolha e refletidas no valor previstopresentemente para os prejuízos em utilidade que devem seresperados. No contexto de pós-escolha ou de escolha influenciadapelo custo, comparativamente, as oportunidades perdidas sãoaquelas que poderiam ter sido desfrutadas na medida em que sereflitam nos prejuízos em utilidade ou nos sacrifíciosexperimentados. Poderá haver uma diferença psicológicaimportante nos prejuízos em utilidades que envolvem o custo queinfluencia a escolha e o que é por ela influenciado. No momento daprópria escolha, o custo será a avaliação do indivíduo que escolheem relação aos prazeres esperados a que deve renunciar após terefetivado o seu compromisso; o custo também será aquilo que oindivíduo poderá evitar se escolher uma outra opção. Nestecontexto, o custo deve ser e permanecer um evento puramentemental. A utilidade para o indivíduo que faz a escolha somenteestará reduzida na medida em que seja funcionalmente dependenteda utilidade esperada nos períodos de pós-decisão. Realizada aescolha, o custo ainda poderá refletir a avaliação dos prazeres que74

CUSTO PRIVADO E SOCIALforam sacrificados, permanecendo um evento mental, contudo oprocesso vai muito mais além. Entre as experiências que poderiamter sido evitadas podem estar aquelas que exigem uma submissãoexplícita à dor, ao sofrimento, à privação, em algum significadofisicamente importante do termo. Tendo assumido o compromissode pagar o que lhe tenha sido debitado em conta, o compradordeverá quitar os seus débitos em seus vencimentos. A despeitodessa expectativa possivelmente racional em relação a esse custo nomomento da escolha, o comprador ainda sofrerá alguma dor quandotiver de quitar essas contas. Essa exposição puramente física aosefeitos negativos impostos pela escolha adentra a avaliaçãosubjetiva da alternativa que poderia ter acontecido. Portanto, decerto modo, a natureza do custo é diferente no contexto de custoinfluenciado pela escolha e de custo que influencia a mesma,embora ambos permaneçam no espaço de utilidade.Ao tratarmos o custo em um contexto de custo influenciadopela escolha ou de que influencia a mesma, em outras palavras, aopermanecermos alinhados com a própria teoria da escolha, nosaproximaremos mais da noção clássica de custo real do que daconcepção neoclássica. Tanto na forma de obstáculo emcontraposição à escolha quanto de uma indesejável conseqüência damesma, o custo representa o prejuízo em utilidade. De modorelativamente diferente, se o custo estiver divorciado do processo deescolha, como ocorre no contexto prognóstico neoclássico, ele nãoterá nada de "real". Não haverá nenhuma dor, sofrimento ouprejuízo em utilidade. Esta parece ter sido a base da distinçãoconceitual entre o custo de oportunidade e o custo real que levouKnight a afirmar que "...todas as referências a 'sacrifícios' (deveriamser) simplesmente omitidas" 2 .2F.H. Knight, A Suggestion for Simplifying the Statement of the General Theory ofPrice, Journal of Political Economy, XXXVI (junho de 1928), 355.75

CUSTO E ESCOLHAA Subjetividade dos Custos HistóricosTenho me referido ao termo custo como "subjetivo" emqualquer lógica de escolha e como "objetivo" em qualquer ciênciaprognóstica. Em uma discussão preliminar de um outro estudo 3 ,empreguei a terminologia subjetiva-objetiva de modo ambíguoporque, naquela época, não era capaz de diferenciar separadamentecada uma das dimensões de custo desses contextos relacionadosporém muito diferentes. Os custos, nos modelos econômicos prognósticos,devem ser objetivos. Entretanto, se o custo é introduzidoem uma lógica de escolha, é evidente que será subjetivo. Essaconsideração tem sido repetida enfaticamente por alguns estudiososda Escola de Economia de Londres, cujos trabalhos já tivemos aoportunidade de mencionar, destacando-se G. F. Thirlby.As conseqüências da escolha, os resultados da decisão, sãointroduzidos nas experiências do indivíduo como eventos avaliadossubjetivamente, mesmo que, como já mencionamos, possa tambémhaver repercussões físicas da decisão. Se um compromisso, ao serassumido, gera outros eventos, esses afetarão a utilidade doindivíduo - de modo bastante independente do fato de que esseseventos não podem ser evitados. O indivíduo sofre o prejuízo emutilidade em conseqüência de uma decisão anterior mesmo que, emúltima análise, ela tenha sido totalmente racional per se. Essesofrimento é um evento de natureza subjetiva seja ele oarrependimento em relação ao que poderia ter sido ou a dor emrelação ao que é.A rigor, somente esse custo de natureza subjetiva einfluenciado pela escolha pode ser inteiramente justificado emrelação ao conceito de "custo histórico" do economista ou aos"custo passados" de Jevons. Devido ao fato que a escolha já foirealizada, esse custo é irrelevante, exceto nos casos em que a3Vide, do autor, Public Debt, Cost Theory, and the Fiscal Illusion, em Public Debtand Future Generations, James M. Ferguson (ed.) (Chapei Hill: University of NorthCarolina Press, 1964), págs. 150-62.76

CUSTO PRIVADO E SOCIALexperiência possa modificar as expectativas quanto às opções deescolha no futuro.Segundo esse aspecto de influência da escolha, o custoestará relacionado à escolha ex post, porém não pessoalmentevinculado ao indivíduo que toma a decisão. Esta importantedistinção deu sua própria contribuição à confusão existente nateoria geral de custo. Como já observamos anteriormente emrelação ao primeiro atributo relacionado ao custo que influencia aescolha, o custo de oportunidade deve ser experimentado pelopróprio indivíduo que toma a decisão para que a escolha possa serinfluenciada de alguma forma. Torna-se evidente que, nestecontexto, o custo somente poderá ser experimentado pelo indivíduoque faz a escolha; de outro modo, todo o conceito perde o seusignificado. Por outro lado, as conseqüências da escolha - as perdasem utilidade sofridos como resultado de uma decisão - nãonecessitam ser sofridas apenas pelo indivíduo que faz a escolha.Dado o fato que essas conseqüências são sempre depreendidas apósa escolha, o próprio indivíduo que a faz poderá ser consideradouma pessoa diferente uma vez depreendidas as conseqüências daescolha. Entretanto, ainda que este conceito seja ignorado, nãohaverá conexão formal entre o indivíduo que toma a decisão e oindivíduo ou indivíduos que sofrem as perdas em utilidade emdecorrência da escolha. Aqueles que "arcam com as conseqüências"– mesmo que o ato de arcar com elas seja uma experiênciasubjetiva – não necessitam sofrer a "agonia da escolha".Através de dados supostamente objetivos, extraídos dadimensão de não utilidade, a economia neoclássica formulaprevisões sobre as propriedades das relações de equilíbrio quedeverão ser estabelecidas pelos participantes no processo deinteração de mercado. Até que ponto a ênfase dedicada ao equilíbriopermitirá alguma reconciliação entre os dois conceitos de custo,entre o custo objetivo da ciência prognóstica e o custo puramentesubjetivo existente na lógica da escolha? Os gastos mensuráveisobjetivamente refletem as oportunidades preteridas apenas emcondições de equilíbrio pleno?77

CUSTO E ESCOLHACusto e EquilíbrioSe toda a economia não estiver operando em condições depleno equilíbrio competitivo, poderão ocorrer lucros-perdas. Dessemodo, os gastos observados não podem ser considerados comoreflexos das oportunidades preteridas dos indivíduos que tomam adecisão em qualquer outro contexto geral. Por outro lado, emcondições de equilíbrio pleno, os gastos observados representamdiretamente a contribuição máxima dos recursos em diferentesusos.Portanto, à medida que os indivíduos que fazem a escolha secomportam economicamente, os gastos observados refletem, aindaque indiretamente, os genuínos "custos de oportunidade". Aaparente reconciliação aqui existente chega às raias da tautologia,contudo, o principal objetivo da teoria econômica que considera ocusto como importante fator é demonstrar de que modo as escolhasrealizadas em contextos que não são de equilíbrio podem gerar mudançasem direção ao equilíbrio. As escolhas realizadas emcondições de desequilíbrio devem ser informadas por custos deoportunidade que, mesmo indiretamente, não podem serrepresentados pelos gastos mensurados. Em condições dedesequilíbrio, os custos de oportunidade decorrentes da adoção dadecisão "errada" devem incluir os lucros preteridos com a rejeiçãodo curso de ação alternativo.O marginalismo apresenta uma solução apenas parcial a esseproblema. Se um indivíduo se comporta de modo econômico, senão há oportunidades de lucro em outros pontos do sistema e setodas as decisões podem e devem ser feitas marginalmente, aderivação de custo marginal na teoria ortodoxa representa o genuíno"custo de oportunidade" de uma decisão de produção. Isso significaque todas as escolhas são realizadas em condições de equilíbrio,num contexto de planejamento a curto prazo, onde as decisões deprodução através das empresas permanecem conceitualmentedivorciadas do restante da economia. Entretanto, é essencial quecada uma das condições de qualificação seja atendida caso o customarginal mensurado seja empregado para representar objetivamente78

CUSTO PRIVADO E SOCIALo elemento subjetivo que participa efetivamente do cálculo deescolha do indivíduo.Se, por outro lado, o indivíduo incorporar considerações denatureza não pecuniárias ou não econômicas à sua decisão, sehouver lucros a serem auferidos em outras atividades além daatividade em questão, se houver a possibilidade de ajustes discretosem vez dos ajustes marginais, então o gasto marginal mensuradoobjetivamente não será uma expressão genuína do custo deoportunidade porque a condição "se" pode significar uma inibiçãoao comportamento de escolha não suscetível à mensuraçãoobjetiva.Uma teoria de escolha exigirá necessariamente uma estreitarelação entre a importância dos custos mensurados objetivamente,em condições de equilíbrio a longo ou a curto prazo, e a presençaou ausência de incerteza. Diante da incerteza, a avaliação dasopções pelo indivíduo que faz a escolha pode ser diferente dasavaliações de qualquer observador externo, mesmo que ascondições para qualificação sejam atendidas. Portanto, ratifica-seaqui a subjetividade inerente do custo em qualquer teoria deescolha.Os conceitos de equilíbrio apresentados nesta seção e atéeste ponto são os da teoria prognóstica neoclássica. Isso implica queas descrições de equilíbrio assumem a forma de relacionamentosdefinidos objetivamente entre as variáveis nas dimensões de nãoutilidade. Os preços devem apresentar relações específicas com oscustos. Se nos for satisfatório permanecer dentro de uma teoria deescolha de natureza mais genérica, porém, em última análise, nãoprognóstica e puramente lógica, o conceito de equilíbrio poderá sermodificado. O equilíbrio da "economia subjetivista", defendido porHayek, é descrito de modo comportamental. Ele é alcançadoquando os planos dos participantes do processo de interaçãoeconômica estão mutuamente satisfeitos. Embora os preçosmantenham-se nesse equilíbrio para apresentarem alguma relaçãocom os custos, eles não possuem significado objetivo, portanto nãopodem ser utilizados como critérios na determinação de preços emum dado aspecto de eficiência ou de bem-estar.79

CUSTO E ESCOLHAO Custo dos Bens PúblicosA ciência prognóstica da economia postula que o homemcomporta-se "economicamente". Ele o faz para minimizar o "custo"em algum aspecto objetivamente identificável. Empregando umacuriosa inversão, alguns economistas aplicam o postulado decomportamento, que se tem revelado útil na elaboração de previsõespositivas, como normas na teoria da escolha. Na economiaaplicada, na teoria de política econômica ou economia do bem-estarnos deparamos com normas definidas em termos de relaçõesespecíficas entre "custos" e "preços", relações que incorporammagnitudes objetivas mensuráveis conceitualmente. Na prática, mastalvez descuidadamente, o cientista da economia aplicada bemcomo o teórico da economia do bem-estar aceitam ocomportamento do homo economicus como um critério de valor.Em seu entusiasmo na aplicação da teoria econômica, não a umaanálise das interações institucionais mas à escolha real, essaspessoas propõem indiretamente que os indivíduos que fazem aescolha, isolada ou conjuntamente, deveriam minimizar os gastosmensuráveis objetivamente. Esse erro é fundamental e se estendedesde a estimativa da renda nacional até a economia dodepartamento de defesa 1 .Apenas algumas das muitas aplicações poderão seranalisadas na presente obra em maiores detalhes; mas elas talvezsejam suficientes para ressal tar a importância das diferenciaçõesmetodológicas que tenho enfatizado. De modo arbitrário, limitarei o1Para uma discussão crítica da mensuração do produto interno, baseada em umaanálise relacionada, porém nitidamente distinta da análise desenvolvida no presentelivro, vide S.H. Frankel, The Economic Impact on Under-Developed Societies(Cambridge: Harvard University Press, 1953), esp. Capítulo III.80

CUSTO PRIVADO E SOCIALmeu debate a três áreas separadas. No presente capítulo, examinareios vários problemas que surgem em decorrência da aplicação doconceito de "custo" a bens públicos ou da coletividade. Em seguida,apresentarei um debate sobre algumas das dificuldades encontradasna economia do bem-estar de Pigou ∗ e no processo decisório nãomercadizável.A Teoria da Incidência de TributaçãoCabe à teoria da incidência de tributação a parte do leão daatenção dedicada às finanças públicas neoclássicas, especialmenteentre os estudiosos de língua inglesa. Um exame superficial destaliteratura sugere que a sua meta é responder a questões como: Quempaga os bens e serviços públicos? Quem arca com o ônus final dopagamento, segundo instrumentos tributários específicos? De quemodo a alocação do "custo" ou "ônus" varia em diferentes tipos detributos?Os dois termos "custo" e "ônus" parecem ser usados quasecomo sinônimos. A suposta objetividade dessas magnitudes é maisou menos tida como correta. Afinal, a receita cobrada pelo tesouropode ser contabilizada. Alguém deve ficar sujeito a esse "custo";alguém deve liberar o comando sobre o poder aquisitivo que, porsua vez, representa recursos reais. Determinados tributos geram"um ônus excessivo" sobre a cobrança efetiva da receita e superior aela, contudo esses tributos também são quantificáveisobjetivamente, pelo menos teoricamente. Tem-se dedicado muitopouca atenção ao possível relacionamento existente entre ostributos, como os custos dos bens públicos e os tributos na escolhadesses bens.A análise de incidência e de transferência de tributaçãoexamina o comportamento de escolha dos indivíduos e dasempresas, contudo não é o comportamento de escolha que serelaciona com o financiamento dos bens públicos ou a escolha∗N.T.: Arthur Cecil Pigou, 1877-1959, economista inglês da linha neo-clássica,discípulo e sucessor de Alfred Marshall na cadeira de Economia Política emCambridge.81

CUSTO E ESCOLHAdentre as várias opções tributárias. Supõe-se que o indivíduo ou aempresa estejam sujeitos a uma modificação imposta nasalternativas de escolha privadas ou do mercado. Neste caso, osimpostos podem afetar o custo em um contexto que influencie aescolha, tornando evidente o fato que a teoria da incidência detributação careceria de conteúdo não fosse este o caso.Consideremos o conhecido parâmetro do imposto fixo. Neste casonão ocorre transferência alguma; não se questiona a incidência detributação. Porém, é óbvio que exista um "custo" para os benspúblicos, pago pelo indivíduo, e que a "escolha" deva ser realizada.Comparemos este exemplo com o do imposto de consumo,digamos, sobre bebidas alcoólicas. Neste caso, o tributo, setransferido pelo vendedor, modifica as opções com que se defrontao comprador prospectivo, visto que o "custo" de adquirir bebidaaumenta. É aqui que a teoria prognóstica ou positiva revela toda asua força. Devido ao fato que tanto o objeto de consumo quanto onuméraire podem ser prontamente identificados como "bens" nafunção de utilidade do indivíduo e uma vez que, anteriormente aotributo, as taxas de aquisição para todos os "bens" podem serconsideradas em equilíbrio, o aumento objetivo mensurável nocusto, refletido no aumento em preço provocado pelo tributo podeser considerado como representativo do aumento no custo subjetivoque efetivamente inibe a escolha do consumidor em relação àmercadoria tributada. Entretanto, seria errôneo relacionar o aumentoinduzido pelo tributo no preço dos bens de consumo - daí, em seu"custo" para o comprador - com o "custo" inteiramente diferente dobem público que as receitas de tributos representam de algummodo. Isso nos leva às questões iniciais. Em sua formatradicionalmente desenvolvida, a teoria da incidência de tributaçãovisa realmente à determinação do custo dos bens públicos? Aanálise ortodoxa de transferência e incidência de tributação ocupasequase que exclusivamente das alterações induzidas pelatributação nos custos da atividade privada de produção,investimento e consumo e das previsões do efeito dessas mudançassobre o comportamento.82

CUSTO PRIVADO E SOCIALSe a análise não gera informação alguma sobre os custos dosbens públicos, que valor terá? Se o economista pode, comconfiança, determinar todos os efeitos de um tributo, supõe-se queele seja capaz de classificar esse tributo em relação a outros emuma determinada escala de eqüidade ou de eficiência. Nesta tarefa,o economista concebe a sua função como a de orientador doindivíduo que faz a escolha, assim, influenciando indiretamente aescolha realizada dentre os instrumentos de tributação.Aparentemente esse conceito mostra-se suficientemente direto atéque se reconheçam os resultados às vezes estranhos do pressupostoda mensurabilidade objetiva dos custos. Ao avaliar asconseqüências -ou conseqüências previstas - da arrecadação de umtributo, o economista estará tentando determinar as mudançasmensuráveis nos valores das variáveis descritivas empiricamente,como preços, quantidades e níveis de emprego? Ou estará tentandodeterminar as avaliações dos indivíduos em relação a essasmudanças?Consideremos um exemplo simples. Suponhamos que opreço de uma garrafa de bebida alcoólica seja igual a $10 antes daincidência da tributação e que um determinado indivíduo adquira10 unidades por ano, perfazendo um gasto total anual de $100. Éestabelecido um imposto de consumo de $1; observa-se que o preçono varejo aumenta com o valor do tributo, para $11; e a taxa decompra anual desse indivíduo cai para 9 garrafas, perfazendo umgasto total anual de $99. Supondo-se uma curva linear de demandasobre a faixa pertinente, o economista afirmará que o "ônus" dotributo está calculado em $9,50, sendo que $9 são canalizadosatravés do tesouro e 50¢ são considerados como um "excesso deônus". Em termos familiares, assume-se simplesmente que oindivíduo "prefira" um tributo fixo, que exija o pagamento deapenas $9. Portanto, segundo os princípios da economia do bemestar,o economista sugere a conveniência do imposto fixo comoum substituto para o imposto de consumo 2 . Para chegar a essa2No momento, não me preocupam as várias qualificações modernas destaproposição, sendo que todas elas são extraídas de alguma versão secundária muito83

CUSTO E ESCOLHAconclusão, o economista deve supor que o contribuinte estejainteressado exclusivamente nas mudanças pós-tributação em suaposição e que, de outro modo, ele se mostre indiferente em relaçãoaos instrumentos de tributação. Porém, é evidente que existemmuitos motivos pelos quais o contribuinte poderá não avaliar osinstrumentos alternativos de tributação da mesma maneira que oeconomista do bem-estar os avalia. O contribuinte poderá, emprimeiro lugar, optar por arcar com o custo mensurável maioraplicável através do imposto de consumo devido a uma faixa deopções pessoais de maior amplitude que esse tipo de tributopermite. A característica dessa opção poderá muito bemcontrabalançar o "excesso de ônus". Em segundo, o contribuintepoderá preferir a aplicação do imposto de consumo para as bebidasalcoólicas por motivos suntuários, mesmo que esteja ciente de queele também arcará com um excesso de ônus. A redução nascompras de bebidas por terceiros, induzida pela tributação, poderáser mais do que suficiente para modificar a posição relativa dessetributo na escala de preferências do contribuinte 3 .Mesmo que o economista não se mostre interessado nasavaliações dos contribuintes, cuja possível participação na escolhafiscal pode ser importante de algum modo, e tenha por base uma"função de bem-estar social" obtida externamente para estabelecer asua classificação de instrumentos de tributação, as questõeslevantadas acima não desaparecerão e esse economista terá grandedificuldade em defender o "custo" mensurável objetivamente quesurge da análise ortodoxa de transferência de tributação como umcritério para a classificação dos dispositivos tributários se esselimitada. Minha crítica é válida mesmo no caso em que todas as condições de bemestarsejam inteiramente atendidas em outro ponto do sistema.3Em um trabalho anterior, tentei relacionar os efeitos dos diferentes instrumentosfiscais sobre o comportamento do indivíduo no processo fiscal. Vide, do autor, MyPublic Finance in Democratic Process (Chapel Hill: University of North CarolinaPress, 1967). Vide também Charles Goetz, Tax Preferences in a Collective Decision-Making Context (Dissertação para Doutorado, não publicada, Alderman Library,University of Virginia, 1964).84

CUSTO PRIVADO E SOCIAL"custo" não estiver relacionado, de algum modo, com as própriasreações e avaliações do indivíduo.Os Custos e o Processo DecisórioFiscal: O Modelo DemocráticoQuais são os "custos" dos bens públicos no sentido genuínodo custo de oportunidade ou do custo que influencia a escolha? Aprópria questão vincula os custos diretamente à escolha e requerimediatamente alguma identificação do agente que escolhe. Aligação entre a estrutura de decisão política e as finanças públicasnão pode ser evitada. Supõe-se que a teoria tradicional da incidênciade tributação seja útil por fornecer bases para escolhas mais beminformadas de instrumentos tributários. Porém não é possíveldiscutir essas escolhas sem que se identifique o indivíduo que asfaz. Quem decide? A resposta depende da forma pela qual asdecisões políticas são tomadas. Isso é suficientemente óbvio,contudo o que passa despercebido freqüentemente é o fato de o"custo" variar significativamente em relação à grande e variadaquantidade de estruturas decisórias.Consideremos, primeiramente um modelo simplificado dedecisão coletiva, que nos permita associá-lo com De Viti DeMarco. Nesse caso, o indivíduo que toma a decisão fiscal é oconsumidor-beneficiário prospectivo dos bens públicos e ocontribuinte prospectivo. Esse modelo tem recebido váriasdenominações, como "individualista", "cooperativo", e"democrático" de diferentes estudiosos. A sua maior vantagem estáno fato de que a escolha através dele se parece muito com aquelarealizada pelo indivíduo em seu comportamento de mercado. Oindivíduo opta por ser tributado para assegurar os benefícios dobem público. O que o indivíduo sacrifica ao fazer a escolha? Aofazer a escolha, o indivíduo sacrifica a possibilidade de evitar odesembolso tributário efetivo; e, conseqüentemente, ele sacrifica asatisfação trazida por aqueles bens que poderiam ter sidoadquiridos com o desembolso previsto. O valor subjetivo atribuído85

CUSTO E ESCOLHAa esses bens alternativos é um importante custo que influencia aescolha. Isso é suficientemente aparente, porém haverá qualquermotivo para se pensar que o desembolso monetário, mesmo que sepudesse ser previsto com precisão, reflita a barreira subjetiva àdecisão do indivíduo?Como nossa análise anterior indicou, para que essedesembolso antecipado possa mensurar, ainda que indiretamente, ocusto subjetivo, deve-se supor que não haja nenhuma oportunidadede lucro em outras partes da economia, inclusive no setor público.Entretanto, há uma complicação adicional a ser reconhecida, que,apesar de mencionada anteriormente, não foi discutida em maioresdetalhes. Os bens coletivos não são adquiridos individualmente.Nenhum indivíduo pode ajustá-los a seus desejos; todos devemaceitar um mesmo resultado. Na melhor das hipóteses, o aspectotributário de uma decisão é um vetor cujos componentesrepresentam os impostos que recaem sobre cada membro do grupo.Consideremos então o cálculo decisório da pessoa que participadessa escolha fiscal "democrática." Ela "votará a favor" de umdesembolso em relação a um determinado bem público que deveráser compartilhado por todos os membros da comunidade. Quais oscustos que influenciarão essa escolha? Quais as opçõesgenuinamente sacrificadas que a pessoa rejeita? Se não aprovar odesembolso orçamentário proposto, o próprio desembolso tributáriodo indivíduo pode ser evitado e, de acordo com as suposiçõesrigorosamente limitadoras sobre a ausência de lucro em outroslocais, pode-se considerar que esse desembolso previsto reflitaindiretamente pelo menos uma parte do custo. Entretanto, aorejeitar a proposta orçamentária, o indivíduo também evita ou optapor evitar todas as outras conseqüências da decisão coletiva. Sob oaspecto de custo, essas conseqüências previstas são os pagamentosde tributos feitos por outras pessoas além do indivíduo específicocuja escolha estamos examinando. Se esse indivíduo avaliarpositivamente as satisfações sacrificadas que outros poderiamadquirir com esses desembolsos, surgirá então algum elemento decusto. O custo que influencia a escolha, como obstáculo àaprovação pelo indivíduo de uma decisão sobre bens públicos,86

CUSTO PRIVADO E SOCIALsomente pode ser mensurado através da sua própria participaçãoprevista nos pagamentos de tributos em casos extremos nos quais oindivíduo não atribui nenhum valor ao fato de aliviar o "sofrimento"dos outros.Se essa suposição se aplicar para um participante em umasituação de escolha de grupo, ela deverá aplicar-se a todos osdemais. Desse modo, o pagamento total de tributo, que é previsto,mensurado em termos monetários, poderá ser uma estimativatotalmente imprecisa do custo "social" do desembolso orçamentárioem questão. O custo que influencia a escolha em relação a cadaparticipante e, portanto, a todos os participantes em um dadosentido aditivo, poderá ser extremamente superior à estimativaproduzida através da soma simples da participação de cadaindivíduo.Isso não implica que os aspectos decisórios de grupo estejamlimitados ao aspecto custo. Justamente pelas mesmas razões, oindivíduo reconhecerá que os benefícios prospectivos de umdesembolso proposto para bens públicos não incluirão apenas osbenefícios que o indivíduo pretende assegurar particular eindividualmente, mas também o fato de o valor que ele atribui aosbenefícios previstos fluir para terceiros a medida em que estesparticipam do bem de consumo comum. Exatamente como oaspecto de custo, toda e qualquer estimativa de benefícios previstosobtida pela simples adição de participações isoladas muitoprovavelmente apresentará grandes margens de erro.O reconhecimento dos pontos acima sugere que a modernaanálise de custo-benefício, que parece orientada para gerar algumasmedidas de custos "sociais" e benefícios genuínos a partir deprojetos propostos, possui uma adequação limitada. A suposição deque os custos previstos mensurados se igualarão aos benefíciosprevistos mensurados implica que o grupo deve se situar de algummodo em uma margem de indiferença nessa sua escolha coletiva ou"social", a favor ou contra o projeto. Contudo, como já demonstramos,não existe motivo, por mais remoto que seja, para esse tipo deinferência, ainda que isolada das importantes questões dedistribuição que até agora não foram levantadas. Mesmo que atributação proposta venha a recair igualmente sobre todos os87

CUSTO E ESCOLHAcontribuintes e os benefícios propostos sejam igualmente compartilhados,não caberá suposição alguma de que a razão deunidade mensurada entre custo e benefício deva implicarindiferença na escolha pelo grupo.Os Custos e o Processo Decisório:O Modelo AutoritárioOs custos que influenciam a escolha de bens públicos variamsegundo a localização do poder real de decisão dentro dacoletividade. Mesmo no mais ingênuo dos modelos democráticos,no qual se suponha que o indivíduo que toma a decisão seja ele ocontribuinte fiscal prospectivo ou o beneficiário prospectivo emalgum sentido "representativo", os verdadeiros custos deoportunidade devem abranger a avaliação pelo indivíduo dassatisfações sacrificadas por outros. O próprio fato de a decisão sercoletiva assim o requer. É evidente que, quando modelos decisóriosde maior complexidade são introduzidos, o aspecto não pessoal doscustos torna-se mais significativo. Para ilustrar os conceitos acima,podemos voltar nossa atenção ao extremo não democrático doespectro e examinar uma estrutura decisória autoritária.Suponhamos que todas as decisões da coletividade sejamtomadas por uma única pessoa investida de poderes ditatoriais.Limitando nossa análise às finanças públicas, quais são os custosque influenciam a escolha neste contexto? Quais os obstáculos àdecisão do ditador sobre a arrecadação de um tributo para financiaruma determinada despesa pública? Em última instância, elepessoalmente não arcará com qualquer participação no tributo a sercriado. Os "custos" que poderiam ser evitados por uma decisão denão impor o tributo são, portanto, exclusivamente representadospela avaliação do ditador, das satisfações que ele próprioasseguraria com a ausência do tributo. Em um contexto decisóriocomo este, o emprego do desembolso ou pagamento previsto pararepresentar indiretamente o custo que influencia a escolha parecequase que desprovido de significado. Como já mencionamos acima,a análise de custo-benefício pode gerar estimativas altamente88

CUSTO PRIVADO E SOCIALimprecisas, mesmo nos modelos democráticos menos sofisticados,devido ao fato de os aspectos coletivos tanto dos custos quanto dosbenefícios serem ignorados. Entretanto, os resultados desse tipo deanálise não deixam de ter seu significado. Em comparação, aanálise de custo-benefício do tipo ortodoxo, ao ser aplicada aomodelo autoritário, torna-se absurda uma vez que não se espera quenenhuma parte do desembolso previsto seja compartilhada pelapessoa que realiza a escolha.Os Custos e o Processo Decisório:Os Modelos MistosEm qualquer contexto político da realidade, as decisõescoletivas são tomadas através de processos institucionais quegeralmente refletem uma mistura dos modelos puramentedemocráticos e puramente autoritários. A maioria dos indivíduosparticipa direta ou indiretamente do processo decisório de grupo,todavia, determinadas pessoas participam mais ativamente do queoutras. Isso quer dizer que a eficácia dos próprios indivíduos e dosgrupos em influenciar o processo decisório apresenta uma grandevariação nesse contexto. Os custos que influenciam os cálculos deescolha de um determinado indivíduo dependem, sobretudo, de seugrau de participação personalizado ou individualizado em umpagamento ou desembolso previsto e da avaliação que faz dessedesembolso em termos do sacrifício de suas próprias satisfações.Além disso, o indivíduo deve avaliar as satisfações que, em suaopinião, outros deverão sacrificar à medida que fiquem sujeitos aoprocesso de tributação. Somente no caso em que cada um dosparticipantes do processo decisório de grupo julgasse as satisfaçõessacrificadas de todos os outros como tão importantes quanto assuas, a distribuição dos pagamentos previstos de tributos não trariainfluência alguma aos "custos", à medida que estes influenciassemou modificassem as decisões. Se cada indivíduo,independentemente de seu poder sobre as decisões coletivas,avaliasse subjetivamente cada dólar previsto para o pagamento dotributo pago pelas outras pessoas como se fosse seu, nem a89

CUSTO E ESCOLHAdistribuição do poder decisório, nem a distribuição dasparticipações no tributo poderiam modificar os custos que seapresentam como obstáculos à escolha. Neste caso restrito, asmensurações ortodoxas de custo-benefício poderiam serrepresentações razoavelmente precisas dos custos e benefícios queinfluenciam a escolha. Os meros requisitos deste modelo bastampara evidenciar a sua manifesta absurdidade" 4 .Os defensores das estimativas de custo-benefício poderãocontestar, afirmando que as decisões coletivas, não importandocomo nem por quem sejam tomadas, devem ser dirigidas atravésdas comparações de projeto que as estimativas revelam. O objetivoda análise de custo-benefício que este argumento sugere não édemonstrar os verdadeiros custos de oportunidade em um contextoem que o custo influencia a escolha, e sim delimitar as regras paraescolha. Porém por que os custos mensuráveis objetivamentedevem ser considerados capazes de refletir o "custo social" emqualquer um dos significados razoáveis do termo? As avaliaçõesdos indivíduos devem receber a devida importância em qualquertentativa de obtenção de declarações normativas, todavia essasavaliações apresentam uma relação direta muito pequena com osdesembolsos mensurados pelos vários motivos mencionados, sendoos mais importantes os de distribuição. Neste ponto, o defensor daortodoxia do custo-benefício poderá rejeitar a limitação implícita de4É interessante observar que os analistas sofisticados de custo-benefícioreconhecem a importância da distribuição das quotas tributárias (ou quotas debenefício), enquanto simultaneamente deixam de reconhecer a importância dadistribuição do poder decisório. A omissão desse segundo efeito de distribuiçãoprovém, é claro, do paradigma segundo o qual os "custos" existem como magnitudesobjetivamente quantificáveis, não relacionadas com o processo de escolha. Dentreos estudiosos da economia aplicada do bem-estar que examinaram a metodologia daanálise de custo-benefício, apenas Roland N. McKean parece ter consciência daexistência desse tipo de problema. Vide seu estudo, The Use of Shadow, Prices emSamuel B. Chase, Jr. (ed.) Problems in Public Expenditure Analysis (Washington,D.C.: Brookings Institution, 1968), págs. 33-65. Para uma discussão específica sobrea importância da distribuição das quotas de tributo ou de benefício, vide o estudo deBurton A. Weisbrod Income Redistribution Effects and Benefit-Cost Analysis, págs.177-208 do mesmo volume.90

CUSTO PRIVADO E SOCIALseu procedimento estimativo em relação a fluxos de custos ebenefícios mensuráveis objetivamente. Ele poderá sugerir ainclusão de algumas estimativas de características de alternativasavaliadas subjetivamente nos custos e benefícios previstos, porémincomensuráveis objetivamente. Por meio desse procedimento,entretanto, toda a análise é sutilmente convertida, daquela capaz deproduzir um acordo em potencial entre os cientistas competentes aum exame de caráter puramente subjetivo, não para os indivíduosque tomam a decisão, mas para o economista que oferece a suaorientação normativa. O especialista em custo-benefício devecontentar-se com apenas uma das alternativas acima. Ele nãopoderá reivindicar uma precisão "científica" para as suasestimativas a menos que se limite rigorosamente às magnitudesobserváveis objetivamente. Contudo, se adotar este últimoprocedimento, ele não poderá afirmar que as suas estimativasrefletem normas razoáveis nas quais as escolhas "sociais" sebaseiam.A Escolha Entre ProjetosAté agora, nossa atenção limitou-se ao aspecto de custo deuma possível decisão de criar um tributo com a finalidade definanciar um projeto governamental específico. Essa mesmaescolha envolve um custo bastante diferente daquele que aparecequando várias escolhas diferentes são consideradas. Um deles é oda escolha de um entre muitos projetos públicos. Nesse caso, ocusto que influencia a escolha será bastante diverso daquele queintegra a decisão de criar o tributo. A cada decisão específicavincula-se um custo de oportunidade singular, dependendo dascaracterísticas específicas da decisão.Os economistas observam com freqüência que osverdadeiros custos de oportunidade dos projetos empreendidosdeixam de existir durante os períodos de desemprego em massa.Porém, recomenda-se o devido cuidado na interpretação dosignificado preciso dessa conclusão e no exame das particularidadesda decisão em questão. Primeiramente, consideremos a decisão de91

CUSTO E ESCOLHAemitir moeda ou não para financiar despesas, públicas ou privadas,durante uma fase de profunda recessão. As alternativas que seapresentam são, em primeiro lugar, não se tomar providênciaalguma em relação à deficiência na demanda agregada e, emsegundo, financiar novas despesas através de tributação ou deempréstimos públicos. Uma vez que se suponha que existem recursosnão empregados, a emissão de moeda não gerará pressõesinflacionárias. Estando o indivíduo que decide adequadamenteinformado, para ele não haverá "custos reais", no sentido dassatisfações que serão sacrificadas em relação a si próprio ou aosoutros. Dado que qualquer um dos cursos alternativos de ação,mesmo que traga um fluxo de benefícios idênticos, gerará essescustos reais, esse indivíduo se inclinará a escolher a alternativa daemissão de moeda. No caso desta escolha, seria correto afirmar quenão há ou não deverá haver obstáculo algum ao custo. Se,entretanto, a despeito da existência de recursos não empregados, forescolhida a alternativa da tributação como dispositivo definanciamento, a escolha então envolverá um custo. Os usos alternativosque se poderá fazer do dinheiro arrecadado em tributaçãosão sacrificados pelo indivíduo que toma a decisão e pelos outros aose escolher a alternativa de tributação. Assim, essas opçõessacrificadas devem ser avaliadas no momento da escolha. Aexistência de desemprego poderá reduzir os custos que influenciama decisão em relação aos benefícios que influenciam a escolha danova despesa, porém não se pode negar a existência dos "custosreais".A escolha financeira que faz parte do potencial decisório deemitir moeda ou de financiar novas despesas através de outrosrecursos deve estar claramente diferenciada da decisão de gastar,que surge quando se deve fazer a escolha dentre os projetos.Primeiramente, existe a escolha de usar a verba para ampliar osgastos do setor privado ou do setor público. A escolha de umprojeto para o setor público implica um custo de oportunidade queestá representado pelas satisfações previstas que serão sacrificadaspelos possíveis aumentos dos gastos no setor privado e quepoderiam ser geradas pelas mesmas verbas. Mesmo tendo sido feita92

CUSTO PRIVADO E SOCIALa opção pelo projeto do setor público, uma outra escolha deve serconfrontada, o que também implica um custo que influencia aescolha, um obstáculo à decisão. Uma vez emitida a moeda e tomadaa decisão de ampliar as despesas do setor público, deve-seenfrentar a escolha entre as diferentes utilizações para a verba. Ocusto que influencia a escolha de um novo edifício para os correiosrepresenta o valor subjetivo que o indivíduo que toma a decisãoatribui a um novo edifício para a escola que poderia ser construídoem seu lugar. A conhecida afirmação "Os edifícios para os correiosconstruídos durante a década de 30 custaram muito pouco em termosdas alternativas sacrificadas" tende a ser enganosa. Narealidade esses projetos implicaram custos de oportunidadeverdadeiros para as pessoas que tomaram a decisão. Esses custoseram representados pelos valores esperados para outros projetospúblicos e privados que jamais foram levados adiante. A emissãode moeda, na medida em que tenha sido realizada diante das condiçõesvigentes na década de 30, foi a escolha que deveria ter custadomuito pouco em termos das alternativas sacrificadas.Os Custos do Financiamentoda Dívida de Bens PúblicosEm nenhuma outra área a confusão elementar sobre a teoriado custo tem estado em maior evidência do que nos cáusticosdebates sobre a incidência da dívida pública. Na verdade, foiprecisamente através do meu próprio envolvimento na controvérsiado ônus da dívida moderna e de meus esforços subseqüentes parareconciliar meus conceitos com os de renomados companheiroseconomistas que minha atenção se voltou para a teoria do custo 5 . Oproblema do ônus da dívida ilustra, por um lado, a necessidade de5Em meu livro anterior, minhas idéias sobre custo eram confusas. Vide, do autor,Public Principles of Public Debt (Homewood, III.: Richard D. Irwin, 1958). Umtanto atrasado, em resposta à crítica, esbocei as diferenças na teoria da dívida emrelação às confusões da teoria do custo. Minhas contribuições, juntamente comoutros estudos, são apresentadas em James M. Ferguson (ed.), Public Debt andFuture Generations (Chapei Hill: University of North Carolina Press, 1964).93

CUSTO E ESCOLHAdiferenciarmos entre o custo que influencia a escolha e o que porela é influenciado e, por outro lado, a necessidade de relacionarmoso custo diretamente à escolha.Consideremos primeiramente a opinião amplamentedefendida por economistas sofisticados antes de 1958. Afirmava-seque o "ônus real" do financiamento da dívida de bens públicos, osverdadeiros custos de oportunidade, deveria ser experimentado naocasião em que os recursos reais fossem efetivamente empregados.No caso da dívida da II Guerra Mundial, o aço foi usado para afabricação de armas em 1943 e não em outro período posterior.Parecia então ser um contra-senso manifesto, uma violação doraciocínio mais elementar de custo de oportunidade declarar que oônus da dívida pública fora "transferido para as gerações futuras".Por mais difícil que tenha sido defender essa opinião em1969 (a despeito do patrocínio continuado dessa causa em debatesmenos sofisticados apresentados em textos didáticos), o raciocínioortodoxo em relação ao custo de oportunidade, que mensura oscustos reais em termos dos recursos reais quantificadosobjetivamente e que se concentra em custos independentemente dasparticularidades da decisão, nos leva de modo bastante lógico a essateoria. Quem desiste do comando dos recursos reais obtidos parauso público em condições de financiamento de dívida? A respostaóbvia será: aqueles que adquirem os instrumentos de débito junto aoErário público. Esses compradores de obrigações não apresentam amínima preocupação em relação à decisão de financiar a dívida; aescolha desses compradores limita-se ao simples fato de adquirirtítulos da dívida pública ou outros investimentos do setor privadoou bens de consumo. Essas pessoas certamente não tomam parte naescolha fiscal. Não se pode dizer que elas sofram o "custo" dos benspúblicos que a emissão de títulos da dívida pública financiará. Paradeterminar o verdadeiro custo dos bens públicos, o custo queinfluencia a escolha fiscal, devemos examinar as opções fiscais. Oque será evitado se a dívida não for contraída e se os bens públicosnão forem produzidos?Se a dívida pública não é contraída, se os títulos dessa dívidanão são emitidos, o indivíduo que toma a decisão, juntamente com94

CUSTO PRIVADO E SOCIALoutros indivíduos na coletividade, evita a necessidade de executar oserviço e a amortização da dívida em períodos futuros. Os custos daconcretização da dívida, no sentido em que possam influenciar umadecisão sobre as opções fiscais, devem se refletir na avaliaçãosubjetiva desses gastos subseqüentes da pessoa que decide. Quantoaos custos que influenciam a escolha, estes se concentram nomomento da escolha e não em períodos posteriores durante os quaiso gasto efetivo deva ser realizado. Porém os custos subjetivos que ainfluenciam somente existem em função da percepção peloindivíduo que toma a decisão de que será necessário realizar gastosem período futuro. A concentração do custo que influencia aescolha no momento da decisão se origina do simples fato de que adecisão é tomada; esse custo não possui nenhuma relação com ofato de que os recursos sejam utilizados no período inicial nem éinfluenciado por esse fato.Os custos influenciados pela escolha no caso de projetoscuja dívida é financiada, os prejuízos em utilidade em decorrênciada escolha, são sofridos exclusivamente nos períodos posteriores àdecisão. Esses pagamentos efetivos, que podem ser mensuradosmonetariamente, podem reduzir as utilidades de pessoas diferentesdaquelas que participam da decisão. De certo modo, esse ônus dadívida é sempre um peso morto, sendo que a sua localização notempo não apresenta nenhuma relação com qualquer períododurante o qual os projetos públicos geram os seus benefícios.Dentre os estudiosos que contribuíram para o debate moderno sobrea teoria da dívida pública, alguns reconhecem que, em comparaçãocom o financiamento através da tributação, a questão da dívidapública gera um "ônus" relativo sobre as gerações futuras.Entretanto, chegam a essa conclusão porque afirma-se que a dívidapública reduz a formação de capital em muito maior grau que ofinanciamento através da tributação. Desse modo, as "geraçõesfuturas" herdarão um estoque de capital um pouco menor nas condiçõesatuais de financiamento da dívida pública do que herdariamem condições de financiamento de despesas públicas semelhantesatravés da arrecadação tributária. Esta linha de argumentação, que95

CUSTO E ESCOLHApode ser associada a Vickrey e Modigliani 6 , também se baseia nafalha em relacionar o custo com a escolha. Independentemente dofato de a formação de capital privado ser ou não ser relativamentereduzida pelo financiamento da dívida ela é irrelevante quanto àlocalização do ônus da dívida nos períodos posteriores à escolha.Mesmo que toda a verba alocada para a compra dos títulos fosseretirada do consumo de então, os custos subjetivos da questão dodébito ainda se constituiriam na avaliação, pelo indivíduo que tomaa decisão, dos prazeres que deveriam ser sacrificados por elepróprio e por outros em períodos futuros, quando os desembolsospara o serviço e a amortização do débito tivessem de ser feitos. Adecisão de um comprador prospectivo de títulos da dívida pública éevidentemente pertinente à taxa de formação de capital, porém nãoé a mesma decisão que a do vendedor prospectivo de títulos da dívidapública. Se o comprador de títulos da dívida pública retira a verbade um investimento privado corrente, ele estará impondo um "ônus"a seus próprios herdeiros em períodos futuros, sendo que oreconhecimento desse fato representará o obstáculo à sua escolha.6 Vide as contribuições dos mesmos em Ferguson, op. cit. Um erro semelhante écometido por Feldstein e ratificado por Prest e Turvey em sua revisão da análise decusto-benefício. Segundo Feldstein, o custo de um projeto depende em parte do fatode as verbas serem ou não retiradas do consumo atual ou de investimentos.Entretanto, na medida em que as mensurações de custo-benefício tenham qualquerutilidade, deve-se supor que os indivíduos dos quais a verba se origina, neste casopresume-se que seja através de tributação, estejam em equilíbrio entre osdesembolsos para o consumo e para investimentos. Neste caso, as utilidades emrelação a cada dólar estão equalizadas na margem.Como sugerimos anteriormente, a menos que se suponha esse equilíbrio pleno, todaa abordagem, que, na melhor das hipóteses, é limitada, toma-se inútil. Vide M.S.Feldstein, Opportunity Cost Calculations in Cost-Benefit Analysis, Public Finance,XIX (1964) 126, como já citado em A.R. Prest e R. Turvey em Cost-BenefitAnalysis: A Survey, Economic Journal, LXXV (dezembro de 1965), págs. 686-87.É interessante o fato de que Davenport parece ter-nos alertado indiretamente sobreesse erro há meio século. Ele ressaltou que os custos para um mutuário (aquele a quedeve renunciar para assegurar a verba) não apresentam nenhuma relação direta como custo para o mutuante (aquele a que deve renunciar ao tomar uma decisão deconsumo com poupança). Existem duas escolhas diferentes e, portanto, dois custos.Vide H.J. Davenport, Value and Distribution (Chicago: University Press, 1908),pág. 260.96

CUSTO PRIVADO E SOCIALSe ele retira a verba do consumo corrente, nenhum ônus seráimposto. Contudo, o que devemos ressaltar aqui é que a escolhadessa pessoa está nitidamente separada e diferenciada daquela feitapelo indivíduo que se decidiu pela emissão dos títulos. A ênfase nosaspectos de formação de capital na dívida pública parece surgir deuma confusão em relação aos resultados não de uma, mas de duasdecisões, e aos cálculos não de um, mas de dois conjuntos deindivíduos que decidem.O Teorema da Equivalência de RicardoRicardo formulou o teorema de que uma pessoa racionaldeveria manter-se indiferente entre a arrecadação de um tributoextraordinário e a emissão de um empréstimo público de igualvalor. Em seu modelo, Ricardo supunha que o indivíduo possuía umhorizonte de tempo infinitamente longo e que os mercados decapitais eram perfeitos no sentido em que um indivíduo poderiaobter um empréstimo a uma mesma taxa que a coletividade. Nessascondições, o indivíduo poderia, sem nenhum custo, transformaruma dessas duas alternativas fiscais na outra através de transaçõesno mercado de capitais. Segue-se que o indivíduo deveria manter-seindiferente em relação a elas.Assim, a análise é elementar e óbvia. Porém uma análisesemelhante poderia ser estendida a qualquer ato de escolhaindividual. Se, por exemplo, o indivíduo é informado que semprepoderá trocar uma laranja por uma maçã através do mercado, elepermanecerá indiferente entre um presente representado por umalaranja ou por uma maçã, dada a possibilidade da transformaçãosem custos. Entretanto, isso não implica que uma laranja seja iguala uma maçã na avaliação subjetiva do indivíduo. Essa igualdadesomente surgirá se for permitido ao indivíduo ajustar as quantidadescompradas e vendidas em um ponto tal que o equilíbrio decomportamento seja plenamente alcançado. Em situações isoladasde desequilíbrio, não se pode assumir a existência dessa igualdadena avaliação subjetiva. Desse modo, se aplicarmos o conceito àsalternativas representadas pela dívida pública e pela tributação, o97

CUSTO E ESCOLHAindivíduo permanecerá indiferente em virtude de poder realizartransformações sem nenhum custo, mas não pelo motivo que asduas alternativas sejam de igual valor em sua consideraçãosubjetiva das mesmas.O reconhecimento desse simples conceito sugere que aconversão da alternativa de dívida pública para um equivalente devalor atual poderá não mensurar ou representar com precisão overdadeiro custo que influencia a escolha, embutido na questão dadívida. Caso se observe que o indivíduo escolha a alternativa dadívida pública, isso será uma indicação que o custo está abaixodaquele representado pela alternativa da tributação, que é definidocomo igual ao valor presente dos encargos de futuros serviços e dasamortizações da dívida. Não se pode inferir que a escolha doindivíduo seja marginalista. Os custos de oportunidade queinfluenciam a escolha, a avaliação subjetiva do sacrifício deprazeres em períodos futuros, podem estar substancialmente abaixodo valor representado pelo valor corrente capitalizado das obrigaçõesde pagamento necessárias. Somente nos casos em que sejapossível supor que o indivíduo tenha ajustado totalmente os seuspadrões de despesa com poupança para igualar a sua própria taxa dedesconto em prazo à taxa de mercado é que se pode afirmar que oindivíduo deve se encontrar em uma margem subjetiva deindiferença entre os dois instrumentos fiscais. Na verdade, sãoprecisamente as diferenças entre as avaliações subjetivas de instrumentosde valor corrente igual com dimensões de tempo diferentesque levam o indivíduo a se comportar na direção do equilíbriopleno.Do ponto de vista metodológico, certamente seria impróprioenunciar implicações de escolha entre instrumentos de valorescorrentes iguais, bens ou obrigações, a partir das características deequilíbrio para cuja direção está voltado o comportamento deescolha.98

CUSTO PRIVADO E SOCIALCapitalização de TributaçãoO teorema de Ricardo se relaciona a uma aplicação de teoriafiscal separada que a teoria de custo consistente poderá esclarecer.Exatamente o que os teóricos fiscais querem dizer quando afirmamque um tributo poderá ser totalmente capitalizado em determinadascondições? O cálculo aritmético é simples e direto: o valor atual dobem sujeito ao novo tributo é anotado de modo a refletir o peso dostributos futuros previstos como encargos sobre a renda. Ocomprador do bem, após o momento da capitalização, não arcarácom parcela alguma do ônus tributário; este recairá exclusivamentesobre o proprietário do bem por ocasião da imposição do tributo.Não haverá equívoco algum nessa afirmação sucinta daanálise ortodoxa, se as condições através das quais a capitalizaçãopode ocorrer forem cuidadosamente estipuladas. Contudo,freqüentemente se supõe que o "ônus" do tributo sejaexperimentado subjetivamente somente quando da anotação dovalor de capital do bem, não ocorrendo nenhum outro sacrifícioposterior de utilidade. Essa suposição se baseia em confusõeselementares. O momento da capitalização corresponde ao momentoda escolha, segundo nossa discussão anterior sobre o custo.Podemos aclarar ainda mais nossa análise se imaginarmos que umproprietário de um bem faça uma escolha que implique renúncia,em tributação ou em qualquer outra forma, a uma parte do fluxo derenda futuro desse bem. Teremos então um custo de oportunidadeque influenciará a escolha, uma avaliação puramente subjetiva dasopções que devem ser sacrificadas devido ao fato da renúncia areivindicações de renda em período futuro. Porém, como ocorrecom a questão da dívida pública, esse custo subjetivo apareceapenas em virtude da expectativa de que, em períodos futuros,algum pagamento sobre a renda deva ser efetuado, algumasatisfação em potencial, alcançada através do uso da renda, devaser sacrificada. Realizada a escolha e aplicado o tributo ou outrareivindicação qualquer sobre a renda gerada pelo bem, advirãoconseqüências que podem incluir a necessidade contraída de seefetuar os pagamentos exigidos. Na decisão tomada anteriormente,99

CUSTO E ESCOLHAesses custos tornam-se os custos influenciados pela escolha, quetanto podem ser mensurados objetivamente quanto avaliadossubjetivamente. O proprietário do bem experimenta prejuízos emutilidade nesses períodos posteriores, que não podem sereliminados através do processo de capitalização, visto que, naverdade, a previsão desses prejuízos em utilidade em período futurorepresenta a única base para os custos subjetivos experimentadosdurante o momento da escolha ou da capitalização.Às vezes a distinção entre a transferência do ônus entre osproprietários de bens e a localização temporária desse ônus pode serobjeto de confusão. A capitalização concentra o ônus da tributaçãosobre o proprietário de um bem no momento da arrecadação inicial.Contudo, a expressão "no momento" refere-se ao padrão depropriedade, não ao ônus da tributação. Mesmo se o proprietáriovender o bem imediatamente após a capitalização plena, ele aindaexperimentará os custos influenciados pela escolha nos períodossubseqüentes.Tanto na capitalização tributária quanto na escolhaeconômica comum existem dois custos, não apenas um, cujadiferenciação é necessário fazer. De forma inteiramente análoga aocusto que influencia a escolha cm qualquer decisão, existe apercepção puramente subjetiva que os fluxos futuros de renda serãoreduzidos. Este fenômeno é experimentado na sensação de avaliaras oportunidades de prazeres futuros que tenham sido excluídasrepentinamente. De forma análoga ao custo influenciado pelaescolha, existe o prejuízo experimentado em utilidade, que haviasido previsto e que possui o seu equivalente objetivo nas obrigaçõesde pagamento assumidas. O proprietário do bem não pode,portanto, capitalizar totalmente os futuros pagamentos de tributosno sentido em que ele sofra todo o ônus real no momento daimposição dos mesmos e em quaisquer circunstâncias. Não haveráabsolutamente nada de contraditório nessa conclusão uma vezinteiramente reconhecida a dualidade do custo em qualquer escolha.O custo previsto não é nem pode ser o substituto de um ônusefetivamente experimentado. Esses dois conceitos tampouco podem100

CUSTO PRIVADO E SOCIALpossuir dimensões equivalentes. "O covarde morre mil vezes antesda sua hora."101

CUSTO E ESCOLHACusto Privado e SocialA igualdade entre o custo marginal privado e o customarginal social representa o critério alocativo da economia do bemestarde Pigou 1 . Esse princípio permanece aceitável para a maiorparte dos economistas do bem-estar. Considera-se que a tributação eo subsídio corretivos sejam requisitos para o atendimento dascondições ideais necessárias na presença de efeitos externos. Oassunto de debate a ser tratado no momento limita-se ao conceito decusto implícito no critério da política de Pigou; por esse motivo,não há necessidade de revisarmos trabalhos mais recentes sobre ateoria da externalidade, alguns dos quais atribuem importantesqualificações às normas pigouvianas 2 . O presente capítulo tem porobjetivo demonstrar que os princípios de Pigou deixam deestabelecer a distinção entre os custos que podem influenciar aescolha e os custos mensuráveis objetivamente.1O critério que identifica a igualdade entre o produto marginal privado e o produtomarginal social reduz o critério de custo quando este é descrito em termos de custode oportunidade. O deixar de adotar um curso de ação que traga benefícios externospode ser considerado como o equivalente analítico de adotar um curso de ação quetraga custos externos. Em sua própria formulação, Pigou valeu-se da terminologia deproduto quase exclusivamente, embora tenha-se referido a ambos os tipos dedivergência. Vide A.C. Pigou, The Economics of Welfare (4a edição; Londres:Macmillan, 1932), esp. págs. 131-35.2Notadamente, R.H. Coase, The Problem of Social Costs, Journal of Law andEconomics, III (outubro de 1960), 1-44; Otto A. Davis e Andrew Whinston,Externality, Welfare, and the Theory of Games, Journal of Political Economy, LXX(junho de 1962), págs. 241-62.102

CUSTO PRIVADO E SOCIALAnálise SumáriaConsideremos um exemplo comum no qual ocomportamento de uma pessoa (ou de uma empresa) causadeseconomias, não a si mesma mas a outros indivíduos. Essasdeseconomias representam a perda de "bens" para outros, sem quehaja uma compensação através dos procedimentos comuns demercado. A aplicação da norma de Pigou sugere que os custosimpostos externamente aos indivíduos que não fazem parte doprocesso decisório devam ser incluídos nos cálculos do indivíduoque toma a decisão. Esses custos devem ser adicionados aospróprios custos internos do indivíduo que decide, custos que sesupõe que este indivíduo leve em conta. O dispositivo geralmenteproposto é a imposição de um tributo sobre o desempenho daexternalidade que gera a atividade, um tributo equivalente aoscustos externos por unidade que a atividade imponha. Outrosdispositivos às vezes propostos são providências de naturezainstitucional, projetadas de modo a internalizar a externalidade. Emtodos os casos, o objetivo é dar aos custos que informam ouinfluenciam o indivíduo que toma a decisão a adequação necessáriaem relação aos custos "sociais" verdadeiros. Os modelospermanecem individualizados no sentido em que os custos "sociais"são calculados através da simples adição dos indivíduospertencentes à comunidade ou grupo em questão.Um Exame mais MinuciosoSegundo a teoria de Pigou, a mudança nos "custos"resultante da aplicação expressamente recomendada de um tributomodifica o comportamento da pessoa atuante de modo a gerar"eficiência". Porém, qual o significado do termo "custos" nessecontexto? Esse arcabouço de Pigou nos fornece talvez o melhor emais singular exemplo da confusão reinante entre os conceitos decusto objetivos formulados classicamente e os conceitos de custossubjetivos que influenciam a escolha do indivíduo.Consideremos, em primeiro lugar, a determinação dequanto do tributo corretivo deverá ser aplicado. Essa quantidadedeve ser igual aos custos externos sofridos por outras pessoas,exceto aos do indivíduo que toma a decisão, em conseqüência dessa103

CUSTO E ESCOLHAdecisão. Esses custos são experimentados por indivíduos quepoderão avaliar os seus próprios prejuízos resultantes em utilidade:eles poderão muito bem especular sobre o que "poderia terocorrido" se não houvesse a deseconomia externa que sofrem.Entretanto, para que possamos estimar a dimensão do tributocorretivo, alguma mensuração objetiva deve ser empregada emrelação a esses custos externos. Porém o analista não disporá dereferência alguma a partir da qual possa elaborar estimativas plausíveis.Dado que as pessoas que sofrem esses "custos" - aquelasafetadas externamente - não participam da escolha que os gera,simplesmente não há meios de determinar, mesmo indiretamente, ovalor que atribuem ao prejuízo em utilidade que poderia serevitado. No exemplo clássico, quanto a dona de casa cuja roupapara lavar está suja devido à fumaça teria de pagar para mandarremovê-la do ar? Até e a menos que ela realmente se depare comessa escolha, qualquer estimativa deverá permanecer inteiramentearbitrária. Os danos provocados pela fumaça não podem ser, nemmesmo remotamente, calculados com base nos desembolsosestimados que seriam necessários para produzir "limpeza" no ar.É evidente que se pode definir fisicamente o que seja "arlimpo", a dificuldade não está na impossibilidade de definirunidades em um sentido fisicamente descritivo. Contudo,independentemente de definição, não se pode permutar oucomercializar "ar limpo" isoladamente entre cada indivíduo. Cadapessoa deve simplesmente ajustar-se ao grau de pureza do arexistente em seu meio ambiente. Não existe a possibilidade de seefetuar ajustes marginais em relação às quantidades do "bem" demodo a gerar um equilíbrio que evite as diferenças interpessoaisnas avaliações relativas.A figura 1 ilustra meu argumento. Não há meios quepermitam ao analista determinar objetivamente se a dona de casa seencontra na posição A, B, ou C no diagrama, não obstante torna-seevidente que o prejuízo em utilidade, tanto marginalmente quantono total, poderá ser significativamente diferente nos três casos. Nãoexiste uma base de comportamento que permita a observação dasavaliações para esse caso. A figura 1 também sugere que, se as104

CUSTO PRIVADO E SOCIALfunções relativas à preferência do indivíduo possuírem propriedadescomuns, as avaliações em separado dos mesmos provavelmentevariarão em proporção direta ao patrimônio-renda de cada um deles.A dona de casa mais abastada dará maior valor ao ar limpo do quea dona de casa menos favorecida. A razão é óbvia. A deseconomiaexterna "danos causados pela fumaça" não pode ser"recomercializada" entre as pessoas. Se isso fosse possível, a donade casa menos favorecida poderia mostrar-se disposta a assumiruma parcela adicional dos danos em troca de uma compensaçãomonetária de parte de sua vizinha de mais posses. Porém, visto quetal troca não poderá ocorrer, ela deverá simplesmente ajustar-se àproporção dos "pontos ruins" em seu meio ambiente."ÓTIMO""BOM"FIGURA 1A mensuração objetiva dos custos impostos externamenteparece mais viável nos casos em que a remoção do agente nocivopossa gerar mudanças na função de produção das empresas. Se asunidades danificadas estivessem produzindo empresas, nãoindivíduos, não haveria necessidade de maiores complicações com aavaliação dos prejuízos de utilidade. Pode-se observar que umamudança no índice de "poluição" altera o índice de desembolso requeridopara a produção de bens e serviços comercializáveis. Uma105

CUSTO E ESCOLHAvez que esses bens e serviços comandam os preços nos mercados, amensuração objetiva de seus valores será possível 3 . Para que atributação corretiva, equivalente aos custos impostos externamentea outros (que devemos supor que sejam mensuráveis objetivamente,a despeito dos problemas observados acima), possa produzir asmudanças em comportamento previstas pela análise de Pigou, oscustos internos com que se depara o indivíduo que toma a decisãotambém devem ser mensuráveis objetivamente, ao menos de modoindireto. A análise pressupõe implicitamente que, na ausência datributação corretiva, as escolhas são orientadas através dosdesembolsos monetários efetuados na aquisição dos insumos emtransações comuns de mercado. Entretanto, como já pudemoscomprovar, não existe um respaldo lógico para essa suposição emcasos mais genéricos. Os desembolsos monetários observados nãonecessitam refletir os custos que influenciam a escolha, osverdadeiros custos de oportunidade analisados pelo indivíduo quedecide.Existe uma inconsistência evidente. A norma de Pigou tempor meta alinhar os custos marginais privados, uma vez queinfluenciam a escolha, com os custos sociais, uma vez que sãomensuráveis objetivamente. A introdução de dispositivos decorreção adequados somente será possível no caso da mensurabilidadeobjetiva. Porém em que condições pode-se assumir queos custos mensuráveis objetivamente, externos e internos, reflitam,com uma precisão razoável, os custos que o indivíduo querealmente toma a decisão levará em consideração. Em condições3 É provável que esse ponto ajude a determinar a origem da confusão. Marshall ePigou desenvolveram o conceito de externalidade dentro do contexto dos modelosinterempresariais, assumindo de modo implícito a existência de estruturascompetitivas. Como poderemos observar, a adequação dos custos mensuráveisobjetivamente fica limitada mesmo neste modelo, mas os erros apresentam umaclasse diferente de magnitude em relação àqueles que surgem quando asexternalidades se referem a uma interação interpessoal ou a uma interaçãointerempresarial na qual as funções de utilidade são empregadas. A possibilidade demensuração objetiva dos custos externos não garante, evidentemente, que a políticade aplicação de uma tributação corretiva seja desejável. Em condições deconcorrência, essa política pode ser defendida plausivelmente dentro de certoslimites. Em comparação, a tentativa de aplicação de tributação corretiva em umaempresa que gere a externalidade poderá ser mais nociva do que benéfica. Sobre estaquestão elementar, vide, do autor. External Diseconomics, Corrective Taxes andMarket Structure, American Economic Review, LIX (março de 1969), págs. 174-77.106

CUSTO PRIVADO E SOCIALideais de equilíbrio competitivo, os custos que podem sermensurados pelo observador tendem a substituir razoavelmente asavaliações subjetivas das pessoas que decidem. Porém, quase pordefinição, os efeitos externos não se impõem nessas condições.Custos Internos, Equilíbrio e Quase-RendasRecomenda-se especificar cuidadosamente as condições nasquais se considere que esses desembolsos mensurem, mesmo queindiretamente, a barreira subjetiva que se contrapõe à escolha. Sãoas seguintes essas condições: (1) o indivíduo ou empresa deveencontrar-se em pleno equilíbrio competitivo em relação à atividadeque gera a deseconomia externa; (2) nesse nível de equilíbrio deatividade e apenas nesse nível, as perdas são evitadas e nenhumlucro é auferido; e (3) não há perspectiva de lucro em mais nenhumlugar da economia. Nessas condições, os custos que podem serevitados são simplesmente os desembolsos que devem serefetuados. O indivíduo ou a firma dispõem de apenas umaalternativa de ação para evitar a perda. Essa alternativa seria nãoagir. Nesse caso, ele evita o desembolso que o ato decisórioconsiderado na sua totalidade ou marginalmente requer. Torna-seevidente que não agir é o curso de comportamento mais atraente,uma vez que todas as outras opções devem gerar perdas líquidas.É importante observar que as quase-rendas não podemexistir na situação de equilíbrio competitivo que o modelo requer.Portanto, o dispositivo de capitalização dos potenciais de recursosdiferenciais em quase-rendas para igualar os custos entre cada umadas empresas separadamente não pode ser utilizado. Para que elepossa existir, a relação entre os custos que influenciam a escolha eos desembolsos mensuráveis objetivamente dependerá crucialmenteda ausência de quase-rendas. Se essas rendas existirem, tanto noque diz respeito ao comportamento pessoal de um indivíduo ou àatividade produtiva de uma empresa, não se poderá supor que osdesembolsos previstos sejam capazes de mensurar os custos deoportunidade subjetivos, aqueles que devem influenciar ocomportamento real de escolha. A conexão indireta entre os custos107

CUSTO E ESCOLHAde oportunidade subjetivos e os desembolsos mensurados objetivamenteque esse equilíbrio estabelece é destruída. A causa é que napresença de "quase-rendas", ou indivíduo ou a empresa dispõem demais de um curso alternativo de ação que evitará perdas. As "quaserendas"ou suas equivalentes produzem um respaldo que possibilitaum maior significado aos elementos subjetivamente apropriados docálculo da decisão. Como Frank Knight pôde reconhecer ainda queimperfeitamente em seus estudos de 1935 4 , a tolerância paraquaisquer aspectos não pecuniários presentes no cálculo da escolhade um indivíduo ou de uma empresa causa um efeito desastroso noemprego de desembolsos mensuráveis como substitutos dos custosde oportunidade que, de falo, influenciam o comportamento deescolha. Para os nossos objetivos neste momento, a tolerânciapermitida para as "quase-rendas" ou seus equivalentes destrói alógica fundamental das normas políticas de Pigou. Simplesmentenão há meios de diferenciar satisfatoriamente os custos deoportunidade subjetivos que influenciam a decisão e osdesembolsos mensuráveis objetivamente sofridos pelo indivíduoque decide e pelos outros indivíduos afetados externamente emdecorrência dessa decisão.Um Exemplo IlustrativoA maior parte da análise crítica pode ser esclarecida atravésde um simples exemplo ilustrativo. Suponhamos que eu, o autor,aprecie a caça à raposa e que mantenha um canil para os meus cãesde caça próximo à minha residência. Pretendo adicionar mais umcão de caça à minha matilha, que já é grande; e conheço, comrazoável precisão, o preço de mercado para cães de caça. O preçode cada cão é, digamos, $100.Meu vizinho mora próximo ao canil e está exposto ao ruídoproduzido pelos cães. Assim, ele e sua família sofrerão uma perda4 F. Knight, Notes on Utility and Cost (Obra mimeografada, University of Chicago,1935). Publicada sob a forma de dois artigos em alemão no Zeitschrift fürNationalökonomie (Viena), Band VI, Heft, 1, 3 (1935).108

CUSTO PRIVADO E SOCIALem utilidade previsível caso eu resolva adquirir mais um cão. Parafins de análise, suponhamos que esse dano externo causado ao meuvizinho possa ser avaliado em $45, provavelmente por umobservador perito no assunto, pelo meu vizinho e por mim mesmo.Suponhamos então que eu antecipe os benefícios incrementais docão adicional em $160. Esse valor ultrapassa significativamente opreço de $100. Suponhamos também que não haja canaisalternativos para os gastos que me permitam garantir benefíciosmarginais líquidos. Nessas circunstâncias, os custos deoportunidade gerados pelos prazeres que devo evitar emdecorrência de fazer o gasto podem ser, grosso modo, estimados em$100. Contudo, além desses custos, posso muito bem incluir no meucálculo decisório os prazeres que meu vizinho terá de sacrificar emconseqüência da aquisição de mais um cão. O seu sofrimentoprevisto, tanto quanto o meu, pode ser um obstáculo à minhadecisão.Suponhamos que eu tente atribuir da melhor forma possívelum valor a essa própria utilidade prevista para o meu vizinho e queobtenha o valor de $45, o qual, como já observado acima,representa grosso modo o valor que o próprio vizinho atribui àação. O obstáculo à minha escolha, o meu custo que influencia aescolha, incorporará dois elementos. Em primeiro lugar, existe aavaliação de usos alternativos do gasto previsto, o qual, nascondições postuladas, mensuramos em $100. Em segundo, há aavaliação que faço dos prazeres antecipados que meu vizinho devesacrificar, nesse caso $45. Nestas circunstâncias, prosseguirei coma realização da compra, uma vez que o valor dos benefíciosmarginais antecipados, $160, ultrapassa a avaliação das alternativassacrificadas, $145.Observemos que no comportamento postulado, estou agindode acordo com o critério de Pigou, ora denominado de norma éticade comportamento privado. Literalmente, estou considerando meuvizinho como a minha própria pessoa; meus cálculos decisóriosinternos refletem com precisão "o custo social marginal" como umobstáculo à decisão, a despeito da ausência de qualquer impostocorretivo. Todavia, também devemos notar que no caso da escolha109

CUSTO E ESCOLHArelacionada em questão se observará que impus um custo externo aomeu vizinho pelo qual não o compensarei. Caso um economista dalinha de Pigou fosse solicitado a fornecer orientação ao governo, éprovável que recomendasse que me fosse aplicado um impostocorretivo, sobre o total dos custos externos, em nosso exemplo $45.Fica claro que, a menos que os componentes de meus custos deoportunidade subjetivos sejam diretamente modificados por talimposto, o efeito me fará mudar de decisão. Os custos que umadecisão positiva implica serão então calculados emaproximadamente $190. Em face dos mesmos, devo abster-me daaquisição do cão, a despeito da distorção "social" ou alocativa queessa abstenção possa gerar. No exemplo acima, o imposto corretivotende a converter um resultado de escolha socialmente desejável emindesejável.Meus componentes internos de custo de oportunidade podemser modificados pela aplicação do imposto. Tenho plena ciência deque estou sendo tributado pela expressa razão que o meucomportamento pressiona a economia externa. Posso reduzir o valorque atribuo aos prazeres do silêncio sacrificados por meu vizinho.Essa reação terá maior probabilidade se for estipulado que a receitado imposto será tributo serão transferida diretamente ao meuvizinho. Essa conexão estreita e, mais importante ainda, oconhecimento do objetivo do imposto corretivo não recebem odevido destaque na literatura de Pigou nem parecem descrever,ainda que remotamente, o comportamento de escolha. Na melhordas hipóteses, podemos reconhecer alguma substituição entre oimposto e a valoração subjetiva do componente "externo" do custode oportunidade; certamente não haverá motivo para esperarmosalgo como uma compensação plena.Neste exemplo simplificado, a suposição feita é que euatribua às alternativas preteridas dos outros um valor mais oumenos equivalente às minhas. Porém, não necessitamos pressuporesse exemplo de altruísmo extremo para chegar à conclusão que oimposto corretivo gera resultados ineficientes. No caso da escolharelacionada, discutida no exemplo, mesmo que eu atribua um valorde apenas $16 aos prazeres preteridos por meu vizinho, o imposto110

CUSTO PRIVADO E SOCIALcorretivo de $45 me levará a escolher o resultado ineficiente, ouseja: ($100 + $16 + $45 = $161 > $160). Este valor torna-se aindatanto menor quanto mais reduzida for a "quase-renda" pessoal ou o"excedente marginal". Suponhamos, por exemplo, que minhaestimativa de benefícios marginais seja de apenas $146 e que euatribua um valor de somente $2 aos prazeres preteridos de meuvizinho. Assim, meus custos que influenciarão a escolha, após aaplicação de impostos, serão iguais a $147 ($100 + $2 + $45), eexcederão meus benefícios marginais antecipados. Serei entãoconduzido à escolha social ineficiente, embora a ineficiênciadiferencial seja menor do que nos casos em que eu atribua um valorligeiramente maior às perdas em utilidade antecipadas para outrosindivíduos.A Economia Pigouviana e a Ética CristãO exemplo acima sugere que uma defesa da aplicabilidadeda norma política pigouviana poderá estar na hipótesecomportamental de que cada pessoa age rigorosamente de acordocom os seus próprios interesses materialistas "privados", cujadefinição está desprovida de um sentido mais amplo. Pode-se suporque o seu próprio comportamento esteja inteiramente livre dasinfluências dos efeitos que exercem sobre outras pessoas. Pode-seentão argumentar que, nessas condições, o conflito demonstradoentre a política corretiva e a obtenção da eficiência alocativa nãoapareceria. Como demonstraremos na seção a seguir, mesmo estasuposição restritiva não é capaz de resgatar a análise pigouviana.Porém, neste ponto, a legitimidade da própria hipótese deve sersubmetida a um exame mais rigoroso.Inicialmente, a hipótese comportamental nada mais parecedo que uma extensão da hipótese do "homem econômico", quevaga pela teoria econômica preditiva. Todavia, um exame maisminucioso revela que o requisito neste ponto é muito maisrestritivo. Na teoria econômica tradicional de mercado, a suposição111

CUSTO E ESCOLHAcomportamental implícita é a da "ausência de altruísmo" 5 , esclarecidaprimeiramente por Wicksteed. Essa suposição meramenteenuncia que, de um modo geral em média, os indivíduos ou asempresas engajadas num comportamento típico ao de mercadodeixam de considerar os interesses diretos daqueles querepresentam o lado contrário do contrato de comércio. O "homemeconômico" de Wicksteed pode ater-se à ética cristã sem neurosealguma, dado que lhe é possibilitado escolher, se desejar, integrarao seu padrão de comportamento algum reconhecimento dosinteresses de todos os seus semelhantes, exceto daqueles com quemesteja negociando diretamente. Ele poderá seguir "amando o seupróximo", desde que este não esteja negociando com ele. Narelação de externalidade, por definição, a troca deixa de ocorrer.Seria razoável pensarmos que é justamente nesse tipo de relaçãoque padrões de comportamento genuinamente benevolentepoderiam ser observados. Na verdade, pode-se argumentarplausivelmente que em praticamente todo o nosso comportamentofora de mercado existe um potencial de externalidade e que ofuncionamento normal da sociedade depende crucialmente de umacerta reciprocidade em termos de respeito. Se o direito depropriedade não estiver muito bem definido, será difícil oestabelecimento de arranjos típicos aos de mercado. As própriasformas de comportamento parecem dedicar, pelo menos "da bocapara fora", algo além do interesse próprio definido estreitamente. Opedido: "Importa-se que eu fume?" seria um exemplo clássico dapreocupação com o próximo.As divergências em relação aos padrões de comportamentobaseados em funções de utilidade estreitamente materialistasparecem ser praticamente universais apenas sob a existência derelações de externalidade pessoais. Em outras palavras, oargumento contra a hipótese do estreito interesse próprio somente seaplica inteiramente quando a relação de externalidade potencialestiver limitada a um número de pessoas criticamente reduzido.5N.T.: O termo 'ausência de altruísmo' é amplamente utilizado na modelagemmatemática dessas idéias e refere-se à importância que o agente econômico atribui,num dado momento, à utilidade de outros agentes.112

CUSTO PRIVADO E SOCIALEm grupos mais numerosos, por comparação, a incorporação dosinteresses dos "outros" no cálculo de utilidade dos indivíduos serámuito pequena ou mesmo nula. Nesse caso, o indivíduo não possuiou não poderá possuir "próximo" algum em qualquer sentido real decomportamento, a despeito da presença de "efeitos deproximidade". Nessas condições, restauram-se pelo menosparcialmente a lógica de Pigou e as implicações de sua política. Oindivíduo que despeja lixo nas ruas não residenciais da cidadegrande provavelmente não estará muito preocupado com os efeitosdesse seu comportamento sobre os outros. Isso sugere que, nessescasos, os dispositivos corretivos, implícitos na análise de Pigou, nãodevem gerar conflito em relação às normas alocativas habituais,desde que, evidentemente, todas as demais condições exigidas paraa sua aplicabilidade sejam atendidas 6 .O Estreito Interesse Próprio e as Alternativasde Quase-Rendas de OportunidadeA seção anterior sugeriu que um dos meios de resgatar alógica da política de Pigou reside em fazer que a hipótese explícita6 Neste momento, talvez deva ser observada a interessante diferença em ênfaserevelada por cientistas políticos e economistas cujos debates enfocamessencialmente as mesmas interações de comportamento. Em política, a ênfaseprincipal volta-se tradicionalmente para a obrigação política no dever assumido peloindivíduo de agir de acordo com "o interesse público". Isso representa uma tentativade aprimorar os resultados através da modificação da função de utilidade doindivíduo no sentido de que o mesmo dê um maior valor às utilidades dos outros.Apenas recentemente as possibilidades de se realizarem mudanças institucionais quecanalizem a escolha privada na direção de produzir resultados sociais maisdesejáveis têm recebido alguma atenção.Em compensação, na economia as mudanças de política ou institucionais têm sido ocentro das atenções. Relativamente pouca discussão tem sido devotada às normas decomportamento individual. Como demonstra a nossa análise, fundamentando-se nahipótese implícita de que o indivíduo aja segundo o seu próprio e restrito interesse,os economistas desenvolvem normas de política que se podem revelar inaplicáveiscaso esse postulado comportamental subjacente não espelhe a realidade.Para um debate inicial sobre essa diferença entre as duas disciplinas, vide, do autor,Marginal Notes on Reading Political Philosophy, apresentado no Apêndice I da obrade James M. Buchanan e Gordon Tullock, The Calculus of Consent (Ann Arbor:University of Michigan Press, 1962; Edição em Brochura, 1965).113

CUSTO E ESCOLHAde que nenhum fator relacionado com "consideração pelos outros"possa influenciar o indivíduo que gera os custos externos.Entretanto, mesmo com essa limitação sobre as funções de utilidadeindividuais, haverá conflitos entre as aplicações das normas depolítica e os critérios de eficiência se houver um potencial de"quase-rendas" para os cursos alternativos de ação. Isso tambémpode ser demonstrado através do exemplo ilustrativo simples que jádiscutimos.No uso inicial do exemplo, supusemos que não houvesse aperspectiva de "lucros" para qualquer outra oportunidade de gosto.Nesse caso, e somente nele, o gasto em moeda esperado emrecursos e insumos, isto é, $100, reflete com precisão o componenteinterno dos genuínos custos de oportunidade, e o imposto marginalesperado de $45, o componente equivalente exigido externamente.Nesse modelo, a hipótese adicional de que a pessoa que escolhedecidenão atribui valor algum aos níveis de utilidade alcançadospor outros indivíduos nem às mudanças nesses níveis provocadaspor seu próprio comportamento restaurará a consistência entre alógica da política pigouviana e as normas gerais de eficiência.Devemos demonstrar então que, mesmo que preservemos a hipótesedo estreito interesse próprio em relação ao comportamentoindividual, qualquer relaxamento da hipótese sobre "lucros" ou"quase-rendas" em cursos alternativos de ação destruirá todo oaparato de políticas.Consideremos a situação na qual existam perspectivas de"lucro" antecipado em oportunidades alternativas de gasto.Suponhamos que, ao considerar a aquisição do cão de caçaadicional, para o qual estimo um benefício marginal de $160, euespere um gasto em insumos mensurados em $100, porém quetambém antecipe que poderia investir $100 em uma outra linha deatividade que gerasse um benefício marginal esperado, que avaliosubjetivamente em $115. Nesse caso, $115, e não $100, será o valorque melhor representará o meu custo de oportunidade queinfluencia a escolha, ou seja, o obstáculo à escolha antes daimposição do imposto. Suponhamos então que o imposto corretivode $45 seja aplicado à aquisição marginal e, da mesma forma que114

CUSTO PRIVADO E SOCIALanteriormente, imaginemos que isso reflita precisamente a própriaavaliação de meu vizinho em relação aos danos externos que elesofrerá em decorrência de minha ação. Deduz-se que a melhormensuração para os "custos sociais"- aqueles que devem recairsobre todos os membros do grupo e que são o resultado da escolhamarginal - seja igual a $160. Esse valor reflete meus próprios custosde oportunidade marginais, agora estimados em $115, mais oscustos externos que recaem sobre meu vizinho, estimados em $45.Em virtude de os custos sociais e os benefícios sociais decorrentesda minha aquisição de mais um cão de caça serem estimados em$160, as normas alocativas habituais sugerem que eu devapermanecer indiferente quanto à decisão. Observemos, contudo, queessa indiferença não seja incluída em meu próprio cálculo deescolha após a aplicação do imposto corretivo sobre minha compramarginal. Agora, comparando as alternativas, meus custos que influenciama escolha serão iguais a $166,75 e não $160. Eu nãoapenas devo avaliar o gasto previsto em termos das alternativaspreteridas, isto é, $115, como também o gasto fiscal marginalesperado cm termos das alternativas preteridas que o pagamentotornará impossível alcançar. Se o "lucro" esperado em relação aogasto de $100 em um curso alternativo de ação é igual a $115,podemos estimar que os custos que influenciam a escolhapertinentes ao imposto de $45 sejam de aproximadamente $51,75.A escolha deixa de ser marginal em meu próprio cálculo decisório;o imposto corretivo fez com que os custos de oportunidade queinfluenciam a escolha - custos privados - ultrapassassem os custossociais marginais. Devo então efetuar um ajuste exagerado em meucomportamento, mesmo considerando os argumentos mais restritosde interesse próprio em minha função de utilidade.ConclusãoDevo salientar que o presente capítulo não foi elaboradocom a intenção de realizar uma análise geral crítica das normaspolíticas de Pigou. Tal análise exigiria uma abordagem de muitasdas questões interessantes que foram ignoradas nas considerações115

CUSTO E ESCOLHAque teci. Meu objetivo é utilizar este ramo conhecido da teoria daeconomia aplicada para demonstrar a conveniência de esclarecer osconceitos básicos de custo de oportunidade. Para aqueles queaceitam e entendem totalmente as contribuições das escolas inglesae de Viena, as inconsistências internas da lógica de Pigou serãoaparentes. Para aqueles que tenham sido treinados nos paradigmasneoclássicos do custo de oportunidade, o reconhecimento dessasinconsistências poderá exigir uma análise dos exemploselementares. Não é fácil questionar preceitos consagrados tradicionalmente.Além disso, nas várias versões que elaborei dopresente capítulo, foi-me difícil evitar que a análise deslizasse parao tipo de metodologia convencional que freqüentemente empregoem outros estudos. O resultado poderá ter uma aparência complexa,a despeito da natureza elementar das questões consideradas. Comefeito, a incorporação do conceito de custo de oportunidade daescola inglesa implica a transformação de uma das pedras basilaresda teoria econômica. Somente quando essa modificação fundamentalestiver concluída o progresso orientado para a mudança de todauma superestrutura poderá ser experimentado de modo mais amplo.Enquanto isso, apenas os aspectos mais expostos dessasuperestrutura - a análise do bem-estar de Pigou, por exemplo -poderão ser diretamente relacionados com determinadas falhas emuma das pedras de base de toda a teoria.116

O Custo Sem os MercadosSe os preços são estabelecidos através de um processo demercado, as decisões dos compradores e vendedores se basearão emcomparações de custo-benefício. Antes que qualquer escolha sejarealizada, os benefícios previstos devem ser superiores ao custo deoportunidade. Caso seja possível um ajuste contínuo, cadaparticipante se movimentará na direção do equilíbriocomportamental no qual o benefício marginal previsto se iguala aocusto de oportunidade marginal. Nesse contexto puramenteindividualista, não se faz necessário o questionamento dosignificado exato de custo ou benefício. A análise oferece umalógica à decisão racional individual e o custo é simplesmente aquiloque é excluído pela escolha positiva no momento da própriaescolha.Como salientou Hayek, o equilíbrio em uma interação demercado é categoricamente diferente do equilíbrio comportamentaldo indivíduo que participa dessa interação. No segundo caso,deverá haver uma ausência de ganhos do comércio dentro da faixapercebida de escolha do indivíduo. No primeiro deverá haver umaausência de ganhos do comércio, no total ou marginalmente, apartir da ação adotada entre todos os indivíduos, sendo que cadaum deles vê as perspectivas de comércio com outros como parte deseu próprio conjunto de escolha. Para que se possa estabelecer oequilíbrio de mercado, cada participante deve encontrar-se em seupróprio equilíbrio de comportamento, porém o oposto não énecessariamente verdadeiro. Isto é, cada indivíduo pode alcançar oequilíbrio comportamental no momento da escolha, contudo, amenos que as decisões de diferentes indivíduos apresentem umarelação singular entre si, o equilíbrio de mercado não ocorrerá. O

CUSTO E ESCOLHAfato de esse equilíbrio deixar de ocorrer dará início a mudanças noequilíbrio comportamental dos indivíduos, que afetarão escolhasposteriores.Preços, Custos e Equilíbrio de MercadoQuais as relações entre "preços" e "custos" em condições deequilíbrio pleno de mercado? Para cada um dos participantes, obenefício marginal previsto será igual ao custo de oportunidademarginal, ambos mensurados em termos da avaliação subjetiva doindivíduo. Observa-se que todas as pessoas se deparam com preçosrelativos uniformes; essa condição é necessária à eliminação dosganhos do comércio. Dado que cada um dos participantes seencontra em pleno equilíbrio de comportamento, cada pessoadeverá se deparar com o mesmo custo marginal. Na qualidade departicipante da demanda, o indivíduo ajusta as suas compras demodo a assegurar-se de que o benefício marginal previsto seja igualao preço. Logo, os benefícios marginais previstos de um bem,mensurados em dinheiro em espécie, são iguais para todos osconsumidores. Na qualidade de fornecedor, o indivíduo ajusta suasvendas de modo a assegurar-se de que as oportunidades previstasexcluídas, o custo de oportunidade marginal, mensurado emdinheiro em espécie, sejam iguais para todos os fornecedores.Em condições de equilíbrio pleno de mercado, os preçostendem a igualar-se aos custos de oportunidade marginais. Porém,nesse momento, os custos são inteiramente análogos aos benefíciosmarginais da parte da demanda. Somente os preços possuemconteúdo empírico objetivo, nem as avaliações marginais dosconsumidores nem os custos marginais dos fornecedores (asavaliações marginais das alternativas excluídas) podem serutilizados como base na determinação de preços. O motivo é queambos são postos em igualdade com os preços através de ajustes decomportamento de ambos os lados do mercado. Os preços não sãopostos em igualdade no caso de certos fenômenos determináveisobjetivamente e mensuráveis empiricamente, que ocorrem nomercado, no lado da demanda ou no da oferta.118

Através dessa lógica elementar de processo de mercado,retornamos ao modelo clássico dos bens de oferta fixa, o modeloque foi generalizado com o advento da teoria do valor subjetivo.Aqui não existe "teoria" de valor de troca normal com conteúdopositivo. A análise pode "explicar" os resultados, fornecer umalógica da interação; falta-lhe a hipótese prognóstica.O Preço do Serviço dos Recursoscomo Custo do Produto FinalOs produtos finais, entretanto, não ficam disponíveis emquantidades fixas e, com a introdução dos serviços de recursos, aobjetividade do custo tende a ser utilizada novamente. Os preçospara os serviços produtivos são estabelecidos em um processo demercado. Esses preços, da mesma forma que os preços de produtosfinais, podem ser observados empiricamente. Os preços para osserviços de recursos são obtidos através das avaliações que sefazem dos produtos finais, que se baseiam reconhecidamente emelementos subjetivos. Porém, todo o mercado atua de modo aestabelecer preços observáveis que, por sua vez, parecem constituiros custos dos produtos finais objetivamente reais. O custo deprodução com que se deparam as empresas produtoras também sãoos preços das unidades de recurso recebidas por agentes defornecimento. Portanto, no caso de mercados de produtos finais, osajustes do lado da oferta parecem oferecer uma fuga da lógica emdireção à realidade empírica. O abastecimento atua dessa formapara transportar os custos para condições de igualdade com ospreços; os custos representam as avaliações marginais dasalternativas excluídas que são expressas por todo o mercado, emtermos monetários. Pelo menos no que tange aos preços de produtosfinais, parece que retomamos ao mundo quase-clássico dacausalidade unilateral.Porém, mesmo em condições de equilíbrio pleno demercado, a objetividade do custo de oportunidade é apenasaparente. Como Frank Knight já havia indicado corretamente em

CUSTO E ESCOLHAseus estudos de 1934 e 1935, mesmo em equilíbrio pleno, os preçosdos serviços de recursos somente refletem os custos se as vantagensou desvantagens não pecuniárias estiverem ausentes das escolhasdos agentes fornecedores do recurso. Se os retornos pecuniários forema motivação exclusiva dos fornecedores de recursos, o preçoobservado para uma unidade de recursos efetivamente representaráo custo de oportunidade que influencia a escolha para essa unidade,mesmo que indiretamente. Se, por outro lado, os elementos nãopecuniários se fizerem presentes nas decisões dos fornecedores dosrecursos, o custo das unidades de recurso que influencia a escolhanão será observável nos preços monetários pagos pelos recursos.Desaparecerá então a relação aparente entre os recursos finais jáquitados, em um sentido objetivo, e os preços observados pagospelos serviços desses recursos.Na verdade, isso não afeta a análise padrão da interação demercado nem modifica as inferências de bem-estar que podem seralcançadas pelo entendimento do ajuste da concorrência. Desde queos indivíduos de ambos os lados do mercado possam expressar suaspreferências através de ajustes contínuos de comportamento, oselementos não pecuniários estarão inteiramente incorporados àsolução que possa resultar. Os preços tenderão a se igualar aoscustos de oportunidade marginais. O que será destruído pelapresença de elementos não pecuniários na escolha é a objetividadeespúria dos custos mensurados pelos preços dos serviços derecursos.Entretanto, esses preços podem incorporar elementos nãopecuniários apenas em relação a determinados fornecedores derecursos e não necessariamente a todos. Se houver uma quantidadesuficiente de fornecedores situada na margem da indiferença dentretodos os empregos que geram retornos pecuniários equivalentes, ospreços de serviços de recursos representarão com precisão os custosde oportunidade marginais, a despeito dos fornecedoresinframarginais que habitualmente fazem a escolha baseando-se nascompensações de naturezas não pecuniária e pecuniária.Inframarginalmente, os elementos não pecuniários da escolha nãoafetam a relação entre os preços observados para o serviço de120

ecurso e os custos marginais dos produtos finais. Porém, issoapenas se aplica aos custos marginais; não é possível mensurar oscustos médios com precisão através dos desembolsos observadospara insumos de recursos. Mesmo que os elementos não pecuniáriosnão estejam presentes nas escolhas efetivas realizadas à margem doajuste e, logo, não incluídas nos custos de oportunidade marginais,a presença de elementos não pecuniários nas escolhas feitas nasfaixas inframarginais de oferta assegura que os desembolsosobservados não mensurarão os custos totais. Isso não altera osresultados alocativos do processo de interação de mercado, porémsignifica efetivamente que o emprego dos desembolsos previstos ouobservados na mensuração dos custos totais - custos que devem sercomparados aos benefícios previstos para poder fundamentar asdecisões alocativas não mercadizáveis - pode gerar gravesequívocos.Equilíbrio de Mercado, Custos e Quase-RendasNa ausência de elementos não pecuniários nas escolhas dosfornecedores de recursos, os desembolsos observados, associadosaos serviços de recursos, aparentemente possibilitam um meio demensuração, ainda que indireto, dos custos de oportunidade queinfluenciam a escolha em relação a esses fornecedores se o sistemase encontrar em pleno equilíbrio competitivo. Todavia, as condiçõespara equilíbrio requeridas pelo contexto acima são muito maisrigorosas do que aquelas necessárias para outros fins. Todos osfornecedores de recursos devem situar-se em uma margem deindiferença em relação a empregos alternativos; as quase-rendasnão podem estar presentes. Caso determinadas unidades de recursoaufiram quase-rendas, os desembolsos observados para os serviçosde recursos não refletirão com precisão os custos que influenciam aescolha dos proprietários dos recursos no que tange às escolhas denatureza interocupacional ou interindustrial.Os preços do serviço de recursos são estabelecidos nasmargens apropriadas de emprego; a concorrência entre os

CUSTO E ESCOLHAcompradores faz com que unidades similares aufiram retornossemelhantes. A semelhança na produtividade interna ouintraindustrial não implica, contudo, semelhança na produtividadede empregos alternativos ou interindustriais. Os recursos podemespecializar-se de modo diferenciado em determinadas indústrias.Quando isso ocorre, as quase-rendas aparecem. Na verdade, aexistência dessas quase-rendas não viola a lógica da interação demercado. Em condições de equilíbrio, os preços se igualarão aoscustos, porém os custos devem estar vinculados às decisões específicasque sejam tomadas. Ao vender os seus serviços a umaúnica empresa dentro de uma indústria competitiva, o possuidordos recursos sacrifica um retorno que poderia obter de qualqueroutra empresa na mesma atividade. As quase-rendas não estãopresentes nesta situação, uma vez que o possuidor dos recursosmostra-se indiferente em relação à contratação de seus serviços pordiferentes empresas. Contudo, a escolha do emprego dessesserviços pode ocorrer na presença das quase-rendas. Asremunerações sacrificadas fora da atividade industrial podem serinferiores àquelas que podem ser obtidas através de uma únicafirma dentro da atividade industrial. Assim, os preços serão iguaisem relação a todos os custos que informam as escolhas dentro daatividade industrial. Entretanto, à exceção do fornecedormarginalista, os preços pagos por recursos de serviços - osdesembolsos - serão superiores à avaliação marginal dos retornosalternativos em potencial que serão sacrificados fora da atividadeindustrial, mesmo em condições de pleno equilíbrio de mercado.A existência dessas quase-rendas inframarginais não alteraos resultados alocativos do processo de mercado devido ao fato dedesaparecerem na margem. No caso da decisão interempresarial ouinterindustrial, o fornecedor do recurso marginal encontra-se empleno equilíbrio. O desembolso observado que lhe é feito pelaempresa mensura com precisão a sua avaliação das opçõessacrificadas. O receita dos fornecedores inframarginais em quaserendasfoi tema de um importante debate ocorrido há meio séculopara o qual Allyn Young contribuiu ao demonstrar a irrelevânciadessas receitas em relação à eficiência alocativa.122

Porém, os problemas surgem quando se tenta utilizar aspropriedades do processo de mercado como linhas mestras ounormas para o processo decisório não mercadizável. Nesse sentido,deve-se considerar a relação existente entre as quase-rendasinframarginais e os "custos".O Custo do Efetivo Militar, um ExemploO exemplo a seguir ilustra alguns dos principais pontos dopresente capítulo. Suponhamos que o governo solicite a orientaçãoprofissional de um economista. Deseja-se conhecer qual é o "custo"de manutenção de um efetivo militar de determinada qualidade equantidade. A comparação das estimativas dos benefícios emrelação a esse "custo" provavelmente gerará informações quepermitirão que se tomem decisões alocativas sobre a quantidade doefetivo militar a ser utilizado. Para simplificar o problema,suponhamos que se necessite de uma determinada quantidade desoldados. Essas unidades são homogêneas para os fins militares aque se destinam.FIGURA 2sOX

Na figura 2, suponhamos que S represente a curva de ofertade soldados e X a quantidade necessária. Assumimos que a curva deoferta seja conhecida com exatidão pelo consultor e que elarepresente uma relação dos preços mínimos (salários) que seriamnecessários para produzir as várias quantidades indicadas.Inicialmente, suponhamos também que todos os soldados emperspectiva estejam motivados exclusivamente pelas compensaçõespecuniárias previstas. Neste caso, a curva S também representa osretornos que esses militares sacrificarão em linhas alternativas deemprego. O fato de a curva de oferta inclinar-se para cima indicauma produtividade diferente nos empregos alternativos a despeitoda uniformidade das unidades que produzem o serviço militar.Caso o governo se comporte como uma indústriainteiramente competitiva na aquisição do efetivo militar, o seudesembolso previsto será mensurado através do retângulo OXPY.Entretanto, esse desembolso superestima os "custos" relacionadoscom as escolhas ocupacionais em perspectiva em virtude das quaserendasinframarginais. A área sombreada RPY não faz parte doscustos totais que influenciam a escolha. Se o valor representadopela área sombreada for incluído no aspecto de custo em umacomparação de custo-benefício, o resultado estará prejudicado,mostrando-se contrário à alocação do recurso para essa finalidade.Essa conclusão será válida, independentemente dos meios pelosquais o governo adquire o seu efetivo militar, desde que utilizeexclusivamente contratos de aquisição. Se, por motivos deeqüidade, o governo pagar um salário uniforme para todos ossoldados, a despeito do aparecimento das quase-rendasinframarginais, o desembolso será superior aos "custos," porémparte dele representará então um subproduto da alocação dosrecursos. A menos que essa característica seja incluída no cálculode custo-benefício, muito poucos recursos serão alocados a todos ospreços de fornecimento em ascensão para projetos ou instalaçõespúblicas. Nesse caso, o emprego do conceito de desembolsoprevisto para mensurar "custos" refletiria o erro de Pigoudemonstrado eficazmente por Young.

Se, nas escolhas ocupacionais dos fornecedores de recursos,houver elementos de natureza não pecuniária, a curva de ofertadeixará de mensurar as remunerações dos soldados em perspectivaem relação a outros empregos. Essa curva pode ser traçada,digamos A na figura 2, que efetivamente reflete as remuneraçõespecuniárias. Da forma que está traçada, a curva dos retornosalternativos em relação à "verdadeira" curva da oferta sugere que asdiferenças de caráter não pecuniário passam de positivas anegativas com o aumento da quantidade. Esse fenômeno apresentauma dificuldade mais séria ao economista, que deverá estimar oscustos gerados pela presença das quase-rendas marginais. Se osaspectos não pecuniários da escolha puderem ser desprezados, aárea sob a curva real de oferta efetivamente mensurará "custos", eessa área poderá ser delineada por aproximação através dos dadosobservados das remunerações oferecidas por empregos alternativos.Contudo, na presença dos elementos de natureza não pecuniária,essa maneira indireta de estimar por aproximação os custos queinfluenciam a escolha deixa de existir. O fato de algumasestimativas de remunerações alternativas superestimarem ousubestimarem os custos dependerá da quantidade estipulada. Deacordo com a figura 2, o resultado seria uma superestimativa paraas quantidades orientadas para a esquerda da faixa de quantidade euma subestimativa para as quantidades orientadas para a direitadessa faixa.Todas as mensurações de custo discutidas até agora, sejamdiretas ou indiretas, somente terão significado se o governoadquirir as unidades de recursos em uma série de composiçõessemelhantes às do mercado com os indivíduos que deverão forneceros serviços. Os soldados devem vender os seus serviçosvoluntariamente. Caso o recrutamento dos soldados ocorra de qualqueroutro modo, as considerações de custo ora discutidasnecessitam ser reexaminadas. Na ausência dos elementos denatureza não pecuniária na escolha de cada um dos indivíduosselecionados, os custos de oportunidade de uma força militarrecrutada seriam mensurados através das remunerações que osmembros desse efetivo poderiam assegurar em empregos não

militares 1 . Isso implicaria que cada membro da força se mostrariaindiferente em relação a um emprego de natureza militar ou nãomilitar se as remunerações no emprego militar fossem equivalentesàquelas dos empregos não militares. Como já pudemos observar,existe um requisito muito mais rigoroso do que aquele necessáriopara eliminar a significatividade dos elementos não pecuniários nasdecisões alocativas em um processo semelhante ao do mercado.Nesse processo, os elementos não pecuniários não necessitammodificar os resultados alocativos desde que uma quantidadesuficiente de ajustadores marginalistas permaneçam indiferentes emrelação às diferenças não pecuniárias entre cada um dos empregos.Porém, caso as remunerações sacrificadas devam mensurar oscustos que influenciam a escolha, essa indiferença deve estarmanifesta em cada um dos fornecedores de recursos, não apenasnaqueles considerados como os ajustadores marginalistas. Odesaparecimento dos elementos não pecuniários do processo deescolha nas margens de comportamento livremente ajustadas, comoo desaparecimento das quase-rendas nas margens, restaura aimportância alocativa dos preços de recursos-serviços comomedidas aproximadas dos custos de oportunidade marginais.Entretanto, isso somente trará alguma utilidade se os serviços derecursos forem adquiridos por meio de composições contratuaisordinárias.O Custo da Criminalidade: um OutroExemploApenas recentemente os economistas têm dedicado umpouco mais de atenção ao crime e ao castigo, porém pode-se prevercom muita segurança que esse tema esteja se tornando um1Esta definição dos custos de oportunidade em situações de recrutamento éapresentada por George Stigler em seu texto altamente respeitado sobre a teoriamicrcroeconômica. Stigler afirma: "O custo de um soldado para uma economia,contudo, está em seu produto sacrificado em condições de civil, e esse custo não édiretamente influenciado por sua taxa de remuneração". Vide George Stigler, TheTheory of Price, (3a Edição; New York: Macmillan, 1966), pág. 106.

importante campo de pesquisa. Inúmeros estudos relacionam aextensão da análise econômica, por um lado, às decisões doscriminosos e, por outro lado, às decisões dos que fazem cumprir alei. Ambos os tipos de decisões situam-se nitidamente fora de umcontexto de equilíbrio de mercado. A implicação de meu debate éque todos os custos que o economista possa vir a identificarnecessitam apresentar muito pouca relação com os custos queservem como obstáculos efetivos às decisões. O reconhecimentodesse fato não destrói necessariamente a utilidade da análise econômica.Os custos que o economista quantifica podem estarrelacionados direcionalmente com aqueles que inibem a escolha.Nesse caso, mudanças no nível dos custos objetivados (porexemplo, modificações nas probabilidades de condenação e norigor da pena) produzem efeitos sobre a quantidade de crimescometidos. Neste ponto, surgem graves problemas ao se tentarestabelecer normas mais explícitas para a política, como porexemplo, ao se discutir as condições de maior favorabilidade ou deeficiência.Parte do recente e excelente estudo de Gary Becker pode serusada como exemplo 2 . Ao discutir as condições de maiorfavorabilidade, Becker argumenta que, se o custo de captura econdenação de transgressores for zero, o valor marginal das multasimpostas aos criminosos deverá ser equivalente ao valor marginaldo mal que a transgressão provoca. Este modelo é confessadamentelimitado, porém, mesmo assim, a conclusão de Becker somente éválida com a suposição especial sobre o comportamento de escolhado criminoso em perspectiva. Ao contemplar uma transgressão,deve-se supor que o criminoso exclua de seus cálculos qualquertipo de consideração sobre o dano causado a terceiros. Deve-sesupor que isso não constitua obstáculo à sua decisão; não é parte deseu custo que influencia a escolha. Se, por qualquer motivo, esseelemento for incluído como custo verdadeiro, a norma proposta porBecker passaria além dos limites. Determinados tipos de crimesconsiderados de "interesse social" seriam evitados impondo-se ascondições de Becker. (A análise de agora é praticamente idênticaàquela feita em capítulo anterior com referência à análise de2Gary Becker, Crime and Punishment: An Economic Approach, Journal of PoliticalEconomy, LXXVI (março-abril de 1968) págs. 169-217.

Pigou.) Mais provavelmente e de modo mais significativo, aquantidade ideal de transgressões estaria assegurada se as multasmarginais permanecessem consideravelmente inferiores aos danosmarginais causados a terceiros. Em outras palavras, para ocriminoso que incorpora em seu custo algum tipo de consideraçãosobre o mal que seu crime provoca a terceiros, o ponto no qual "ocrime poderá não compensá-lo" será atingido muito antes do pontono qual o economista que o observa anota o desaparecimento dolucro líquido.O esclarecimento do conceito de custo poderá acarretarcertas implicações interessantes e relativamente importantes emrelação à atividade criminal, ou mesmo em relação à atividade nãocriminal que seja, por qualquer motivo, considerada suspeita ouimoral. Na proporção em que a consideração dos males emperspectiva causados a terceiros, ou, na verdade, qualquer restriçãode ordem moral à decisão, variará de acordo com a localização e ograu de incidência da transgressão contemplada, variará também ocusto de oportunidade da infração. Logo, podemos esperar que oscrimes cometidos na comunidade local do transgressor, contrapessoas com que este tenha um maior contato, normalmenteimplicariam um maior obstáculo de custo devido à restrição moralsobre o agente dessa situação. Deduz-se então que as multas oupenalidades exigidas para se chegar a um determinado nível decontenção poderão ser algo menores nesses casos do que em outros.Isto é, os crimes cometidos localmente deveriam estar sujeitos amultas inferiores àquelas relativas a crimes idênticos cometidosfora da comunidade e contra "estrangeiros". Outras implicaçõessemelhantes podem ser estabelecidas. Via de regra, as penalidades eas multas para crimes comparáveis poderão ser menores nas pequenaslocalidades e maiores nos grandes centros. Além disso e demodo muito importante, as sentenças para os crimes contra a pessoaou a propriedade em um mesmo grupo étnico ou religioso podemser mais brandas do que as sentenças para os crimes contra a pessoaou a propriedade de membros de um grupo étnico ou religiosodiferente daquele a que o criminoso pertence.

O Processo de Escolha ArtificialO problema mais grave na extensão do significado alocativobásico do custo de oportunidade que influencia a escolha para asdecisões que devam ser feitas fora do processo de mercado tem sidoignorado até aqui. A discussão precedente limitou-se a um examedo significado do custo em um contexto fora de mercado e aalgumas das dificuldades encontradas nos cálculos estimativos. Oproblema do processo de escolha em si não é levantado aqui, emboratenha sido abordado sucintamente no Capítulo 4.No exemplo do efetivo militar apresentado anteriormente,supusemos, sem um escrutínio mais crítico, que, se os custospudessem ser estimados, as escolhas que deveriam finalmente serfeitas se baseariam nessas estimativas. Isso tende a remover todo oconteúdo comportamental do processo de escolha. Ademais, éessencial que se esclareça a diferença entre os "custos verdadeiros"e os "custos que influenciam a escolha fora de mercado". O pontobásico a ser salientado é simples: os custos relevantes ao processodecisório devem ser aqueles que se relacionam com as decisõestomadas. A própria natureza da escolha fora de mercado garanteque os "custos" não podem ser os mesmos confrontados na escolhade mercado.O emprego de serviços de recursos sob qualquer formaimplica um custo aos possuidores dos recursos; esse custo seconsiste na própria avaliação que os possuidores de recursos fazemdas próprias opções sacrificadas, uma avaliação feita no momentodo compromisso. É esse o "verdadeiro" custo de oportunidade quese incorpora ao processo de mercado e é esse custo, pelo menos nasmargens de ajuste, que se alinha aos preços do produto final. Oresultado é a eficiência alocativa. Contudo, nesta interação todas asescolhas são feitas pelos que provocam a demanda e a oferta, sendocada um responsável pelos resultados de seu comportamento. Opossuidor de um recurso que decide colocar seus serviços àdisposição de uma utilização A em vez de B terá de conviver comsua decisão. Na medida em que sua própria utilidade influencie oseu comportamento, esse indivíduo agirá sob pressão para tomar a

"decisão" correta, uma vez que a sua utilidade será a magnitudeafetada em decorrência de uma decisão "incorreta." Se umindivíduo que decide em uma situação de mercado deixa de sebeneficiar das oportunidades em potencial, que posteriormente serevelarão como altamente desejáveis, ele sofre a sensação de perderoportunidades. Essas experiências que "poderiam ter sido" serãoreconhecidas como seus próprios prejuízos.Esta estrutura decisória não pode existir em situações fora docontexto de mercado. Se os "verdadeiros custos" da utilização derecursos pudessem ser mensurados (digamos por um observadoronisciente, capaz de ler todas as funções de preferência) juntamentecom os "verdadeiros benefícios", a eficiência alocativa no uso nãomercadizável dos recursos apenas poderia ser assegurada se oindivíduo que decide agisse de acordo com critérios artificiais deescolha. Isto é, a eficiência alocativa somente poderá surgir se oindivíduo que decide efetivamente resolve agir, sem obedecer a umpadrão de comportamento, como um autômato seguindo regras.Esta diferença é amplamente reconhecida e tão antiga quanto adefesa aristotélica da propriedade privada. Porém, devo admitir queela não orienta de modo efetivo e crítico a essência da análiseeconômica que apresento em virtude da ampla confusão reinante nateoria elementar de custo. Apenas recentemente, através dosesforços de estudiosos (como Alchian, Coase, Demsetz, McKean eTullock) que começam a desenvolver os rudimentos de uma teoriaeconômica de propriedade, é que podemos encontrar um examemais detalhado da relação entre os resultados previstos e a estruturadecisória através da qual as decisões são feitas.O Cálculo e a Escolha SocialistaOs defensores da escola de Viena e seus pseudo-defensores– Mises, Hayek e Robbins – que se envolveram na disputa pelapossibilidade de efetuar o cálculo socialista no grande debate dosanos entre as grandes guerras, contribuíram para o desenvolvimentoda teoria de custo de oportunidade e reconheceram implicitamente adistinção básica ora enfatizada. Porém, esse aspecto particular da

argumentação desses estudiosos ficou obscurecido por uma ênfaserelativamente excessiva às dificuldades de cálculo que os indivíduossocialistas encarregados de decidir enfrentariam. De fato,essas dificuldades são extremamente importantes, além disso, osproblemas de informação com os quais se depara o planejamentoeconômico centralizado são realmente gigantescos, como aexperiência nos tem demonstrado. Porém, de um modo relativo, acrítica mais representativa da organização econômica socialistaaponta para as dificuldades do processo de escolha. Mesmo que oEstado Socialista descobrisse um oráculo capaz de levar à perfeiçãotodos os cálculos, mesmo que reveladas todas as funções depreferência e todas as funções de produção fossem estabelecidascom precisão, a eficiência alocativa somente poderia surgir se osindivíduos que efetivamente decidem fossem transformados emeunucos da economia. Se esses homens pudessem ser motivados acomportar-se, tomar decisões de acordo com critérios de custodiferentes de seus próprios critérios, a sua estrutura decisóriapoderia tornar-se exeqüível. Em outras palavras, mesmo que osproblemas de cálculo sejam inteiramente desprezados, o sistemasocialista somente poderá gerar eficiência em seus resultados seseus indivíduos puderem ser treinados a tomar decisões que nãoincorporem os custos de oportunidade com os quais eles sedeparam individual e pessoalmente.É gritante o contraste entre as hipóteses comportamentaisimplícitas feitas por aqueles que defendem os impostos corretivos esubsídios pigouvianos para enfrentar as deseconomias e economiasexternas e as hipóteses comportamentais implícitas feitas poraqueles que argumentam que a organização socialista pode gerarresultados eficientes. Como já pudemos observar no Capítulo 5,para que as propostas políticas de Pigou possam atingir os seuspróprios objetivos declarados, os indivíduos que geramexternalidades devem comportar-se de modo a maximizar os seuspróprios e restritos interesses econômicos. Não se pode supor queos efeitos do comportamento dessas pessoas sobre os níveisprevistos de utilidade dos demais influenciem seus comportamentos.Em comparação, deve-se supor que o administrador ideal

da empresa socialista aja exclusivamente com base em critérios nãoindividualistas. Não se pode permitir que a sua própria utilidadeinfluencie as decisões que toma; ele deve fazer a escolha de acordocom os custos e os benefícios previstos para toda a comunidade; asua própria posição na comunidade deve ser tratada como se fosse amesma de qualquer outro membro. Enquanto o homem pi-gouvianodeve ser rigorosamente o homo economicus no sentido maisrestrito, o burocrata socialista deve ser o homo não economicus nosentido mais puro. Esses dois tipos de homens, que podem apenasser caricaturas das pessoas reais, têm sido citados como exemploem inúmeros debates sérios sobre políticas do mundo real.O contraste entre as hipóteses de comportamento implícitasnessas duas entidades relacionadas da literatura é notável por si só,porém ainda mais notável em relação aos nossos objetivos é a fontecomum da confusão. Em seus aspectos contrastantes, tanto aspolíticas corretivas pigouvianas quanto a economia socialistaidealizada são produtos intelectuais da confusão sobre a teoria decusto. Ambas têm suas raízes na economia clássica, com as suasobjetivações de custos. Os custos somente podem estar divorciadosda escolha se puderem ser objetivados; e somente estandodivorciado da escolha é que o contexto institucional-organizacionalno qual o indivíduo que faz a escolha habita não terá influênciasobre os custos. De acordo com o esquema socialista, os custosderivam das relações físicas entre insumos e produtos. Essasrelações são mensuráveis externamente e podem fornecer osfundamentos para as regras dos administradores de empresas. Avaloração apenas entra no cálculo se o público consumidor, atravésde seu comportamento, estabelecer preços de demanda que setornam as realidades objetivas. A valoração subjetiva que devesubsidiar cada escolha é negligenciada.

Os Custos na Escolha BurocráticaOs burocratas que decidem são seres humanos. Esse simplesfato começa agora a ser reconhecido nas teorias sobre burocracia 3 .O indivíduo que se depara com várias opções deve fazer umaescolha, e o custo que inibe a decisão será a sua própria avaliaçãodas opções que devem ser sacrificadas. Pode-se estabelecer regraspara orientá-lo na adoção de critérios que reflitam as realidadeseconômicas subjacentes. Em um mundo de total certeza, não existeo problema da decisão. Um computador poderá fazer todas as"escolhas", se é que elas podem existir nesse contexto. Uma dasprincipais confusões que conduzem à falsa objetivação dos custostem sido a ampliação da suposição de conhecimento perfeito dateoria do equilíbrio competitivo para o campo da análise dasescolhas em situações de não equilíbrio, sejam elas feitas em umprocesso de mercado ou não. A verdadeira escolha se apresentaapenas em um mundo de incertezas e, naturalmente, todas asescolhas econômicas devem ser feitas nesse contexto. Toda equalquer análise da escolha burocrática deve basear-se noreconhecimento desse fato simples.Imaginemos o modelo mais simples possível. Suponhamosque um funcionário público deva decidir entre dois cursos de ação,a e b. Esses cursos de ação podem representar qualquer coisa,inclusive a produção de n ou de n + 1 unidades de produção.Qualquer um dos eventos, x ou y, poderá acompanhar cada cursode ação. Novamente, esses eventos podem assumir praticamentequalquer forma, inclusive o estado da demanda do consumidor namargem. Em seguida, suponhamos que o resultado total dacomunidade para cada um dos resultados possíveis seja estimadocom precisão e que sejam os indicados pelos valores das quatrocélulas da figura 3 4 .3Vide Gordon Tullock, The Politics of Bureaucracy (Washington, D.C.: PublicAffairs Press, 1965).4 Estas estimativas são necessariamente ex-ante: apenas um resultado poderá serrealmente observado após a escolha.

_____________X ya 100 20(6) (2)b 50 60FIGURA 3 (4) (5)A escolha entre a e b na verdade dependerá dasprobabilidades subjetivas atribuídas a x e y. Suponhamos que oindivíduo que faz a escolha atribua uma probabilidade equivalentea cada evento. Através da aritmética, torna-se evidente que o valoresperado para toda a comunidade será maior em relação a a do quea b. Contudo, alterando-se os coeficientes de probabilidade, de (0,5e 0,5) para (0,4 e 0,6), o valor esperado para a comunidade toma-semais elevado em relação a b do que a a. Em caso de incertezaverdadeira, o indivíduo que toma a decisão deve considerar essasprobabilidades subjetivas; não há um conjunto de coeficientesdeterminado objetivamente. Ao reconhecermos esse fato, toma-seevidente que não há meios de avaliar o desempenho do indivíduoque faz a escolha, nem externamente, nem após a escolha. Cada umdesses dois indivíduos poderá escolher de modo diferente ao sedeparar com conjuntos idênticos de alternativas. Não existe uma"escolha correta" e independente das probabilidades subjetivasatribuídas. Em nosso exemplo, um dos indivíduos poderá rejeitar bporque o seu custo excede aos retornos previstos; o outro poderárejeitar a pelo mesmo motivo. Não existe um meio que permita aum observador externo ou auditor decidir após o fato qual dos doisindivíduos ateve-se mais às "regras".Essa dificuldade na avaliação da eficiência do processodecisório fora do contexto de mercado sugere que o padrãoinstitucional de premiação e castigo possa ser modificado para que,independentemente das escolhas que venham a ser realizadas, segaranta que o indivíduo que escolhe receba algum incentivo pessoal

para se comportar de acordo com os critérios de maximização"social". Essa medida substituirá a motivação ex-ante aocomportamento do indivíduo no "interesse público" pelas tentativasdesorientadas e inúteis de julgar ou acompanhar os resultados apóso fato. A necessidade de algum tipo de coordenação entre aestrutura de custo-benefício com que se depara o indivíduo quedecide e a "verdadeira" estrutura de custo-benefício de toda acomunidade tem sido cada vez mais reconhecida tanto na teoriaquanto na prática.Entretanto, esse dispositivo institucional estánecessariamente limitado e, por inúmeros motivos, não é capaz deresolver totalmente o dilema da escolha econômica nãomercadizável. A escolha fora do contexto de mercado não pode, porsua própria natureza, duplicar a escolha de mercado até e a menosque o padrão de propriedade-responsabilidade da primeira sejatotalmente equivalente ao da segunda; uma realização que, naverdade, poderia eliminar todas as diferenças institucionais entre asduas.Como exemplo inicial, suponhamos que uma estruturaindividual de custo-benefício seja introduzida do modo indicadopelos termos entre parênteses da figura 3. Pelo menos em termosordinais, as compensações relativas para o indivíduo que toma adecisão coincidem com as compensações da comunidade. Contudo,se o indivíduo atribuir probabilidades subjetivas iguais a x e a z, oseu próprio cálculo de custo-benefício o levará a selecionar b emvez de a. Naturalmente, o conjunto de números foi elaboradodeliberadamente para que indicasse este resultado, porém deve ficarclaro que a equivalência ordinal entre a estrutura de compensaçãodo indivíduo que toma a decisão e a de toda a comunidade não ésuficiente para assegurar maior consistência nas escolhas.Sugere-se então a proporcionalidade. Se as compensaçõespessoais ao indivíduo que decide, sejam elas negativas ou positivas,forem rigorosamente proporcionais às de toda a comunidade, asescolhas feitas segundo critérios de valor esperado gerarão acoordenação exigida. Neste ponto, a importância da maximizaçãodo valor esperado como regra para o comportamento de escolha do

indivíduo deve ser questionada. Já está amplamente comprovado ofato que um indivíduo somente maximizará o valor presente se nãoobtiver nenhuma utilidade ou desutilidade em correr riscos e se autilidade marginal da renda para ele for constante através de toda afaixa de resultados relevantes. Se a utilidade marginal da rendadeclina através dessa faixa e se o indivíduo que faz a escolha não semostra averso nem inclinado a correr riscos, ele tenderá ademonstrar alguma preferência pela alternativa mais segura, umpouco da diferença "não pecuniária" favorecerá a alternativa b nailustração numérica da figura 3. A questão que surge então é se essadiferença não pecuniária com que se depara o indivíduo que toma adecisão, e cujas compensações são proporcionais àquelas para todaa comunidade, necessita ser ou não a mesma que "deveria" informara decisão tomada do ponto de vista da comunidade. Como Domar eMusgrave salientaram em relação a outro ponto de vista 5 , oindivíduo cuja estrutura de compensação seja apenas uma quotaproporcional daquilo com que poderia se deparar em situação depropriedade plena se inclinará a correr mais riscos. O motivo éóbvio. Dado que a diferença não pecuniária somente aparece emdecorrência do declínio da utilidade marginal da renda, o fato de afaixa de resultados ser menor em condições de compensaçõesparcialmente proporcionais do que em condições de responsabilidadee propriedade plena garante alguma redução nessadiferença.Um elemento adicional e importante inclina-se a trabalharem sentido contrário. Em uma dada estrutura de compensaçõesindividuais apenas proporcionais em relação às compensações detoda a comunidade, as diferenças absolutas entre o valor previstodas alternativas são menores para o indivíduo que toma a decisão doque para a comunidade; e as diferenças nos custos de oportunidadedas duas alternativas separadas são menores. Considerando-se o5E.D. Domar e R.M. Musgrave, Proportional Income Taxation and Risk-Taking,Quarterly Journal of Economics, LVIII (maio de 1944), págs. 388-422, reeditadopela American Economic Association, Readings in the Economics of Taxation(Homewood, III.: Richard D. Irwin, 1959), págs. 493-524.

aciocínio acima, parece evidente que o comportamento tenderá aresponder menos em relação às mudanças nas condiçõessubjacentes da escolha burocrática do que as mudanças nascondições de escolha de mercado. O indivíduo que decide nessascondições não é capaz de perceber as mudanças dos sinais com amesma sensibilidade que teria no primeiro caso. Se também reconhecermose considerarmos a resposta do comportamento comosensível a limiares, via de regra, essa diferença em comportamentoserá ainda mais pronunciada 6 .Esses elementos separados ressaltam o fato de que aproporcionalidade entre a matriz de custo-benefício do indivíduoque toma a decisão e a da comunidade não garante umaaproximação entre os resultados de escolha obtidos em situações demercado e os obtidos em regimes de escolha burocrática. O custocom que se deparam os agentes que escolhem deve permanecer inerentementedistinto nas duas estruturas decisórias, e são essas duasestruturas que constituem o obstáculo fundamental ao alcance daeficiência em situações de escolha fora do contexto de mercado.6 Devletoglou argumentou persuasivamente que todo comportamento humano deveser analisado em termos de um modelo sensível a limiares. Vide Nicos Devletogloue P.A. Demetriou, Choice and Threshold: A Further Experiment in Spatial Duopoly,Economica, XXXIV (novembro de 1967) págs. 351-71.