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4 Jornal de Leiria 18 de Abril de 2013AberturaExcesso de regrase falta de interlocutorúnico complicamvida às empresasBurocracia A “falta de confiança” do Estado nasociedade traduz-se num excesso de regulamentaçãoque complica a vida aos investidores, que são obrigadosa percorrer um longo e penoso caminho atéconseguirem chegar a bom portoRaquel de Sousa Silvaraquel.silva@jornaldeleiria.pt❚ Para que Portugal possa apresentarum “pacote de competitividade”aos investidores “faltam duas coisas:uma guerra aberta à burocraciae a descida do IRC de uma formarealista”. A afirmação é do ministroda Economia, durante a recenteapresentação do novo projecto daVista Alegre em Ílhavo. Citado peloJornal de Negócios, Álvaro SantosPereira admitiu que “não podemosesperar que os projectos sejam travadospor causado do PDM [PlanoDirector Municipal] e queremoscombater os pequenos poderes”.Num momento em que a atracçãode investimento é crucial parao País, quem pretende criar riquezavê-se por vezes confrontadocom anos de espera (ver página 6),perdendo dinheiro e oportunidades.“Demasiados organismos apronunciarem-se”, sem que tenhamsempre um “verdadeirocompromisso com o desenvolvimentodo País”, é um dos aspectosque contribuem para a burocraciano nosso País, considera AmândioSantos. O gestor de Pombal acrescentaque, “por vezes, parece quevêem os empresários e as empresascomo inimigos”.O administrador da Derovo defendeque “chegou a hora de osprocessos de licenciamento emPortugal passarem a ter aprovaçãoimediata uma vez atingido o prazode resposta, e de não haverpareceres condicionados uns aoutros”. Entende ainda que o Paístem de criar a figura do gestorúnico por processo de licenciamento,que deverá ser responsávelpor exigir às diversas entidades osrespectivos pareceres. “As empresasnão podem andar a consultarentidades e mais entidades”para os conseguirem.Amândio Santos diz que a realidadeem Espanha “nada tem aver” com o que se passa cá. Quandoa Derovo precisou de licenciaruma unidade no país vizinho oprocesso foi “rapidíssimo”. Já nonosso País a empresa esteve com licençaprovisória durante anos a fio.“Somos mais papistas que o Papa”,lamenta.Um alemão com negócios emPortugal criou o movimento Deixem-nosrespirar (http://www.deixemnosrespirar.com),para lutarcontra a burocracia, que está a estrangularas empresas. “Este elementoregulador e burocrático doGoverno português é uma relíquiados dias da ditadura e está a vergaro país, deixando-o de joelhos”.Pelas contas de Karl Heinz, a burocraciacusta a Portugal entre 3%e 5% do Produto Interno Bruto.Para Roberto Cané, a burocracia“arrasa com as empresas”. Por suacausa, aponta o empresário de Leiria,“perdemos oportunidades, gastamosdinheiro e não criamos riqueza”.Na sua opinião, a burocraciaresulta do facto de “havermuitas leis, com interpretações diferentes”.Defende que devia haverum órgão de desburocratização,porque nenhum técnico de nenhumorganismo pode, por si mesmo,“assumir as consequências deautorizar algo que ignore a lei”.Um aspecto frisado igualmentepor António Nunes, ex-inspectorgeral da ASAE, entidade muitasvezes acusada de excesso de zelo.Numa edição recente do programaNegócios da Semana, da SIC Notícias,afirmou que os profissionaisdesta entidade se limitam a fiscalizara aplicação das leis, mesmoque nem sempre concordem comelas. Reconheceu que havia algumasnormas que o País “não estavapreparado para aplicar” quandoas adoptou e admitiu que apesar dese falar muito em simplificaçãoadministrativa “estamos a transformara burocracia do papel na burocraciainformática”.Augusto Mateus lembra que, nasua origem, o conceito de burocraciatinha um sentido positivo,de regras. Contudo, em Portugal,significa hoje perda de tempo e dedinheiro devido ao arrastamentode decisões. Por trás disto está a“excessiva presença de regulamentose a inexistência de interlocutoresúnicos”. Uma situaçãoque, para o ex-ministro da Economia,assenta na “natureza dapolítica pública” feita em Portugal,que “não é de regras bem definidas,mas de protagonismo dos intervenientespolíticos”.“A burocracia tem a ver com oexcessivo peso do Estado, com asua desconfiança em relação à sociedade,devido a uma ideia de queo público é mais responsável doque o privado”, aponta o economista.Reconhecendo que houvealgumas melhorias nos últimosanos, Augusto Mateus entendeque a resolução do problema dependede determinação política,na medida em que é precisa umareorganização do Estado. “A vidaeconómica e social faz-se muitodepressa, não ao ritmo da burocracia,que acarreta custos. Portugalperde pela imagem de imprevisibilidadeque transmite aos investidores”,afirma.Estudo Paying Taxes 2013Portugal lidera ranking da burocracia fiscalAs empresas portuguesasprecisam de 275 horas parapreparar e juntar a informaçãonecessária para pagarem os seusimpostos. De acordo com o estudoPaying Taxes – 2013, daPriceWaterhouseCoopers, somoso País da zona euro onde estatarefa demora mais tempo,ficando acima da média dos paísesanalisados, que é de 267 horas.Mesmo assim, de acordo com umdestaque inserido no estudo, daautoria de Jaime Esteves, oSimplex veio trazer melhorias,retirando carga horária aosprocedimentos fiscais (menos 53horas de há oito anos para cá),aponta o site da Associação deHotelaria, Restauração e Similaresde Portugal. Este é, aliás, um dossectores mais fustigados pelastaxas e impostos, com um total de102 a cumprir, segundo revelourecentemente o secretário geralda associação, José ManuelEsteves. No programa Negócios daSemana, da SIC Notícias, odirigente afirmou que este é,igualmente, um dos sectores quemais diplomas tem de cumprir,falando em “excesso legislativoque inferniza a vida” aosempresários. São “centenas dediplomas”, criando uma teia delegislação“complexa,contraditória e, mais grave, quenão é estável”.