2340 suplemento ICMS - Diário Oficial
12.07.2015 • Views
Share Embed Flag

2340 suplemento ICMS - Diário Oficial

2340 suplemento ICMS - Diário Oficial

2340 suplemento ICMS - Diário Oficial

SHOW MORE
SHOW LESS
ePAPER READ
DOWNLOAD ePAPER
  • No tags were found...
diariooficial.to.gov.br

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

START NOW

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.3401ANO XIX - PALMAS, QUINTA-FEIRA, 1 O DE FEVEREIRO DE 2007 - N O 2.340ATOS DO CHEFE DOPODER EXECUTIVODECRETO N o 2.934, de 31 de janeiro de 2007.Altera o Regulamento do ImpostoSobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e SobrePrestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e deComunicação – R<strong>ICMS</strong>, aprovado peloDecreto 2.912, de 29 de dezembro de2006, e adota e outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 141, parágrafo único,da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001,D E C R E T A:Art. 1 o O Regulamento do <strong>ICMS</strong>,aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 dedezembro de 2006, passa a vigorar com asseguintes alterações:“Art. 2 o ........................................................................................................................................XLI – as saídas internas de gadobovino, bufalino, eqüino, suíno, asininoe muar, para cria, recria, montaria,tração e engorda e as respectivasprestações de serviços de transporte,exceto, quando destinar gado paraabate, desde que efetuadas porprodutor rural munido de inscrição ativano Cadastro de Contribuintes do <strong>ICMS</strong>do Estado do Tocantins – CCI-TO, naconformidade da Lei 1.173, de 2 deagosto de 2000;..............................................................................................................................................................................LXXIII – ...............................................................................................................................b) dos produtos resultantes daindustrialização, recondicionamento,seleção, limpeza, trituração, moagem,desferrização, prensagem ecompostagem dos materiais referidosna alínea anterior, realizadas porcontribuintes cadastrados noPrograma Estadual de Coleta Seletivado Lixo – LIXOBOM, desde quepreviamente autorizados pelo InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS,na conformidade da Lei 1.095, de 20de outubro de 1999;.......................................................................................................................................................................CII – as remessas de peçasdefeituosas para o fabricantepromovidas pelo concessionário oupela oficina autorizada, desde que asmesmas ocorram até trinta dias depoisdo prazo de vencimento da garantia,observado o § 5 o deste artigo;(Convênio <strong>ICMS</strong> 129/06).............................................................................................................................................................CIV – a importação do exterior demáquinas, aparelhos e equipamentosindustriais, bem como suas partes epeças, arroladas no Anexo XXXI,destinadas a integrar o ativoimobilizado do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial – SENAI, doServiço Nacional de AprendizagemComercial – SENAC e do ServiçoNacional de Aprendizagem Rural –SENAR, para uso em atividades depesquisa, ensino e aprendizagemrealizada por essas entidades, desdeque:(Convênio <strong>ICMS</strong> 133/06)a) não exista similar produzido no país;b) seja comprovada a ausência desimilar produzido no país por meio delaudo emitido por entidaderepresentativa do setor produtivo demáquinas, aparelhos e equipamentos,com abrangência em todo territórionacional, ou por órgão federalespecializado;c) a isenção seja efetivada, em cadacaso, por meio de despacho doSuperintende de Gestão Tributária,com base no requerimento da entidadeinteressada;d) a entidade requerente secomprometa a compensar estebenefício com a prestação gratuita deserviços à sociedade, programadospela Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, até o valorequivalente ao imposto dispensado;CV – as operações internas praticadasou destinadas aos estabelecimentosagroindustriais, beneficiários da Lei1.695, de 13 de junho de 2006, de:a) aves, pintos de um dia, gado suíno,caprino e ovino, entre seusestabelecimentos;b) ovos férteis ou não;c) produtos e insumos destinados àfabricação de ração animal, observadoo inciso I do art. 19 deste Regulamento;d) ração;e) mercadorias para serem utilizadascomo matéria-prima;f) veículos, máquinas e equipamentosdestinados a integrar o ativo fixo,mantido o crédito do <strong>ICMS</strong> para oremetente;g) mercadorias ou produtosdestinados a órgãos públicos;CVI – o diferencial de alíquota nasaquisições de bens destinadosao ativo fixo dos complexosagroindustriais, beneficiários da Lei1.695/06;CVII – o fornecimento de energiaelétrica para os complexosagroindustriais, beneficiados pela Lei1.695/06;CVIII – as importações de máquinas eequipamentos destinados ao ativo fixodos complexos agroindustriais,beneficiários da Lei 1.695/06;CIX – as importações realizadapelos complexos agroindustriais,beneficiados pela Lei 1.695/06, deprodutos a serem utilizados nosprocessos de industrialização,compreendendo:a) matérias-primas semi-elaboradasou acabadas;b) insumos;c) mercadorias destinadas àembalagem, acondicionamento ouapresentação de produto final;d) vacinas e medicamentos;CX – as prestações de serviços detransporte internas e interestaduaiscom aves vivas, ovos férteis ou não,pintos de um dia e produtosresultantes do abate de aves e gadosuíno, caprino e ovino e ração, inclusiveas operações efetuadas porprestadores de serviço autônomo oupessoa jurídica distinta dosestabelecimentos do complexoagroindustrial. (Lei 1.695/06)...................................................................

6SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 200750Interferon Beta 1ª 3002.10.3651 Interferon Beta 1b 3002.10.3652Isotretinoína 2936.21.1953 Lamotrigina 2933.69.1954Leflunomide 2934.99.9955 Lenograstima 3002.10.3956Levodopa +CarbidopaLevodopa +Cloridrato deBenserazida2937.39.11/2928.00.202937.39.11/2928.00.90Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI– injetável - (por frasco/ampola)Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI(22 mcg) - Injetável - (porseginga pré-preenchida)Interferon Beta 1a - 12.000.000UI (44 mcg) - Injetável - (porseringa pré-preenchida)Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI(30 mcg) - Frasco/ampola parainjeção intramuscular + diluente+ mais seringa/agulha porfrasco/ampolaInterferon Beta 1b - 9.600.000 UI– Injetável - (por frasco/ampola)Isotretinoína 20 mg - uso oral -por cápsulaIsotretinoína 10 mg - uso oral -por cápsulaLamotrigina 100 mg - (porcomprimido)Leflunomide 100 mg - porcomprimidoLeflunomide 20 mg - porcomprimidoLenograstima - 33,6 mUI -injetável - (por frasco)Levodopa 200 mg + Carbidopa50 mg - Liberação lenta oudispersível – por cápsula oucomprimidoLevodopa 250 mg + Carbidopa25 mg - por comprimidoLevodopa 200 mg + Benserazida50 mg - por comprimido57 Levodopa 100 mg + Benserazida25 mg - Liberação Lenta ouDispersível - por cápsula oucomprimido585960616263LevotiroxinaSódicaLípasePancreática +ProteasePancreática +AmilasePancreática2937.40.103001.20.90Mesalazina 2922.50.99Mesilato deBromocriptinaMesilato dePergolida2939.69.902939.69.90Metotrexato 2933.59.9964MicofenolatoMofetil2934.99.1965 Molgramostima 3002.10.39Levotiroxina Sódica 150 mcg -por comprimidoLevotiroxina Sódica 25 mcg - porcomprimidoLevotiroxina Sódica 50 mcg - porcomprimidoLevotiroxina Sódica 100 mcg -por comprimidoEnzimas Pancreáticas- 4.000 UI– microg. c/ lib. entérica (lipase,amilase., prot.) com 4.000 UI delípase - (por cápsula)Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI– microg. c/ lib. Entérica (lipase,amilase., prot.) com 4.500 UI delípase - (por cápsula)Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI– microg. c/ lib. Entérica (lipase,amilase., prot.) com 8.000 UI delípase - (por cápsula)Enzimas Pancreáticas - 12.000UI – microg. c/ lib. Entérica(lipase, amilase., prot.) com12.000 UI de lípase - (porcápsula)Enzimas Pancreáticas - 18.000UI – microg. c/ lib. Entérica(lipase, amilase., prot.) com18.000 UI de lípase - (porcápsula)Enzimas Pancreáticas - 20.000UI – microg. c/ lib. Entérica(lipase, amilase., prot.) com20.000 UI de lípase - (porcápsula)Mesalazina 1000 mg -supositório-por supositórioMesalazina 400 mg - porcomprimidoMesalazina 500 mg - porcomprimidoMesalazina 3 g + diluente 100 ml(enema)-por doseMesalazina 250 mg - supositório- por supositórioBromocriptina 2,5 mg - (porcomprimido)Mesilato de Pergolida 0,25 mg -por comprimidoMesilato de Pergolida 1 mg - porcomprimidoMetotrexato 25 mg/ml - injetável -por ampola de 2 mlMetotrexato 25 mg/ml - injetável -por ampola de 20 mlMicofenolato Mofetil 500 mg -(por comprimido)Molgramostima 300 mcg 300mcg – injetável - (por frasco)3002.10.363002.10.363003.90.19 /3004.50.903003.90.79 /3004.90.693003.90.89 /3004.90.793002.10.393003.39.93 /3004.39.933003.39.93 /3004.39.933003.39.81 /3004.39.813003.90.29 /3004.90.193003.90.49 /3004.90.393003.40.90 /3004.40.903003.90.99 /3004.90.993003.90.79 /3004.90.693003.90.89 /3004.90.793002.10.39666788 Vigabatrina 2922.49.9089Octreotida 2936.21.90Olanzapina 2933.99.6968 Penicilamina 2930.90.19PravastatinaSódica2918.19.9069Xinafoato deSalmeterol2922.50.99Octreotida 0,1 mg/ml - injetável -(por frasco/ampola)Octreotida LAR 20 mg - injetável- (por frasco/ampola) + diluentes– Tratamento MensalOctreotida LAR 30 mg - injetável- (por frasco/ampola) + diluentes– Tratamento MensalOctreotida LAR 10 mg - injetável- (por frasco/ampola) + diluentes– Tratamento MensalOlanzapina 5 mg - (porcomprimido)Olanzapina 10 mg - (porcomprimido)Penicilamina 250 mg - porcápsulaPravastatina 40 mg - porcomprimidoPravastatina 10 mg - porcomprimidoPravastatina 20 mg - porcomprimido70 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - (por cápsula)71 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido727374Risperidona 2933.59.99Rivastigmina 2933.49.90Sinvastatina 2932.29.9075 Sirolimus 2933.39.9976SomatotrofinaRecombinanteHumana2937.11.0077Succinato SódicodeMetilprednisolona2937.29.2078 Sulfassalazina 2935.00.1979808182838485Risperidona 1 mg - (porcomprimido)Risperidona 2 mg - (porcomprimidos)Rivastigmina Solução oral com2,0 mg/ml - por frasco 120 mlRivastigmina 1,5 mg - porcápsula gel duraRivastigmina 3 mg - por cápsulagel duraRivastigmina 4,5 mg - porcápsula gel duraRivastigmina 6 mg - por cápsulagel duraSinvastatina 80 mg - porcomprimidoSinvastatina 5 mg - porcomprimidoSinvastatina 10 mg - porcomprimidoSinvastatina 20 mg - porcomprimidoSinvastatina 40 mg - porcomprimidoSirolimus - Solução oral 1mg/mgpor ml e Drágeas 1 e 2 mgSomatotrofina RecombinanteHumana - 4 UI - injetável - (porfrasco/ampola)Somatotrofina RecombinanteHumana - 12 UI - Injetável - (porfrasco/ampola)Metilprednisolona 500 mg –injetável - (por ampola)Sulfassalazina 500 mg - (porcomprimido)Sulfato deSulfato de Hidroxicloroquina 4002933.49.90Hidroxicloroquinamg - por comprimidoSulfato de Morfina 10 mg/ml –Sulfato de Morfina 2939.11.62 solução oral - por frasco com 60mlSulfato de Morfina 10 mg/ml - porampola com 1 mlSulfato de Morfina 10 mg - porcomprimidoSulfato de Morfina 30 mg - porcomprimidoSulfato de Morfina LC 30 mg -por cápsulaSulfato de Morfina LC 60 mg -por cápsulaSulfato de Morfina LC 100 mg -por cápsulaSulfato deSulfato de Salbutamol 100 mcg –2922.50.99Salbutamoldose - aerosol 200 dosesTacrolimus 2933.39.99 Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)Tolcapone 2914.70.90Topiramato 2935.00.99Toxina Tipo A deClostridiumBotulinum3002.90.9286 Trientina 2921.29.9087 Triptorelina 2937.90.90Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)Tolcapone 200 mg - porcomprimidoTolcapone 100 mg - porcomprimidoTopiramato 100 mg - porcomprimidoTopiramato 25 mg - porcomprimidoTopiramato 50 mg - porcomprimidoToxina Tipo A de ClostridiumBotulinum - 100 UI - injetável (porfrasco/ampola)Toxina Tipo A de ClostridiumBotulinum - 500 UI - injetável -(por frasco/ampola)Trientina 250 mg - porcomprimidoTriptorelina 3,75 mg - injetável -(por frasco ampola)Vigabatrina 500 mg - (porcomprimido)Xinafoato de Salmeterol 50 mcg -pó inalante - 60 doses3003.39.25 /3004.39.263003.90.79 /3004.90.693003.90.69 /3004.90.593003.90.39 /3004.90.293003.90.89 /3004.90.793003.90.89 /3004.90.793003.90.79 /3004.90.693003.90.79 /3004.90.693003.90.69 /3004.90.5930043003.39.11 /3004.39.113003.39.99 /3004.39.993003.90.89 /3004.90.793003.90.79 /3004.90.693003.90.99 /3004.90.993003.90.49 /3004.90.393003.90.79 /3004.90.693003.90.99 /3004.90.993003.90.89 /3004.90.793002.90.923003.90.49 /3004.90.393003.39.18 /3004.39.183003.90.49 /3004.90.393003.90.49 /3004.90.39

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340790 Soro Anti-Aracnídico3002.10.19 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.1991 Soro Anti-Botrópico3002.10.19 Soro Anti-Botrópico 3002.10.1992 Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.1993 Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.1994 Soro Anti-Botulínico3002.10.19 Soro Anti-Botulínico 3002.10.1995 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Crotálico 3002.10.1996 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Soro Anti-Diftérico 3002.10.1597 Soro Anti-Elapídico3002.10.19 Soro Anti-Elapídico 3002.10.1998 Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.1999 Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19100 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19101 Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19102 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19103 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12104 Soro – Outrossoros3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19105 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29106 Vacina contraFebre Amarela3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29107 Vacina contraHaemóphilus3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29108 Vacina contraHepatite B3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23109 Vacina contraInfluenza3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29110 Vacina contraPoliomielite3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22111 Vacina contraRaiva Canina3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29112Vacina contraRaiva Vero3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29113 Vacina DuplaAdulto3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29114 Vacina DuplaInfantil3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29115 VacinaTetravalente3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29116 Vacina TrípliceDPT3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27117 Vacina TrípliceViral3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26118 Vacinas - Outras 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para 3002.20.29vacinas paramedicina humanamedicina humana119Levodopa 50 mg + Carbidopa12,5 mg + Entacapona 200 mg -por comprimidoLevodopa + 2937.39.11/ Levodopa 100 mg + Carbidopa3003.90.49/Carbidopa + 2928.00.20/ 25 mg + Entacapona 200 mg -3004.90.39Entacapona 2922.50.99por comprimidoLevodopa 150 mg + Carbidopa37,5 mg + Entacapona 200 mg -por comprimido120MicofenolatoSódico2941.90.99121 Everolimo 2934.99.99122 Deferasirox 2933.99.69Micofenolato Sódico 180 mg –por comprimidoMicofenolato Sódico 360 mg –por comprimidoEverolimo 1 mg – porcomprimidoEverolimo 0,5 mg – porcomprimidoEverolimo 0,75 mg – porcomprimidoEverolimo 0,1 mg – porcomprimido dispersívelEverolimo 0,25 mg – porcomprimido dispersívelDeferasirox 125 mg – porcomprimidoDeferasirox 250 mg – porcomrpimidoDeferasirox 500 mg – porcomprimido.3003.20.99/3004.20.993003.20.29/3004.20.293003.90.79/3004.90.69ANEXO III AO DECRETO N o 2.934, de 31 de janeiro de 2007.ANEXO XIX do Regulamento do <strong>ICMS</strong>(Art. 8 o , IV, do R<strong>ICMS</strong> – Convênio <strong>ICMS</strong> 52/91)ITEMPRODUTOCLASSIFICAÇÃOFISCAL1Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladoresou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria8419.89.99002Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuamtubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento:2.1 de madeira 9406.00.02992.2 de ferro ou aço 7309.00.01002.3 de matéria plástica artificial ou de lona plastificada 3925.10.01003Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados8479.89.9900Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas,4 do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lonaplastificada ou de matéria plástica artificial, com as quais formem um conjunto completo:4.1 ventiladores 8414.59.00004.2 compressores de ar, exceto os já indicados no item 5 do Anexo XVIII8414.80.0101a8414.80.04994.3 coifas (exaustores) 8414.80.06005 Secadores e evaporadores para produtos agrícolas:5.1 secadores 8419.31.00005.2 outros 8419.39.00006 Pulverizadores e polvilhadeiras, de uso agrícola8424.81.0101a8424.81.01997Aparelhos e dispositivos mecânicos, destinados a regular a dispersãoou orientação de jato de água, inclusive simples órgãos móveispostos em movimento pela pressão de água, usados na irrigação da8424.81.9900lavoura8 Carregadores para serem acoplados a trator agrícola 8427.90.99009 Plainas niveladoras de levantamento hidráulico 8430.62.990010 Arado de disco 8432.10.020011 Enxadas rotativas 8432.29.990012 Máquinas de ordenhar 8434.10.000013Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações paraanimais8436.10.000014 Chocadeiras e criadeiras 8436.21.000015 Outras máquinas e aparelhos 8436.80.000016Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, nãoelétrico, de uso agrícola8467.81.000017 Vasilhame para transporte de leite, de capacidade inferior a 300 litros:17.1 de ferro, ferro fundido, aço ou aço vazado7310.10.0199 e7310.29.019917.2 de latão (liga de cobre e zinco) 7419.99.990017.3 de plástico 3923.90.010018 Vasilhame para transporte de leite, de liga de alumínio 7612.90.990119 Comedouros para animais 7326.90.020020 Ninhos metálicos para aves 7326.90.999921 Motocultores 8701.1022 Tratores Agrícolas de rodas, sem esteira 8701.90.9023 Micro tratores de quatro rodas, para horticultura e agricultura 8701.90.010024 Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras 8701.90.0025 Bombas 8413.81.000026 Veículos não automóveis e reboques, de uso agrícola:26.1reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis8716.20.000026.2 veículos de tração animal 8716.80.020027 Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear 8412.80.0200Aviões agrícolas a hélice, suas partes, peças e demais materiais de8802.20.01008802.30.010028manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o 8803.10.0000Certificado de homologação de Tipo expedido pelo órgão competente 8803.20.0000do Ministério da Aeronáutica8803.30.00008803.90.000029Valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura8430.69.990030Raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, comcapacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado 8430.62.0200exclusivamente em trabalhos agrícolas31 Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores 7326.90.999932 Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropelida 8427.20.990033 Outras máquinas e implementos agrícolas, inclusive as respectivas peças e partes:33.1 da posição 820133.2 da posição 843233.3 da posição 84338201.10.0000 a8201.90.99008432.10.0100 a8432.90.00008433.11.0000 a8433.90.000033.4 da posição 84368436.10.0000 a8436.99.000035 Ovascan 9027.80.050036 Aparelho de Radionavegação para uso agrícola 8526.91.0037Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, comcoberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico,opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou 9406.00.10motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo esistemas de aquecimento.38 Troncos (Bretes) de contenção bovina 4421.90.008423.30.9039 Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas8423.82.00

8SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007ANEXO IV AO DECRETO N o 2.934, de 31 de janeiro de 2007.ANEXO XXI do Regulamento do <strong>ICMS</strong>(ART. 42 do R<strong>ICMS</strong>)PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES1. Produtos Farmacêuticos todos da NBM/SH (LISTA NEGATIVA). Art. 49 do R<strong>ICMS</strong> e Convênio<strong>ICMS</strong> 76/94:ITEM DESCRIÇÃONBM/SHCódigo Exceção1.1 Soros e Vacinas 3002 3002.30 e 3002.901.23003 3003.90.56Medicamentos3004 3004.90.461.3 Dentifícios 3306.101.4 Fios Dentais 3306.201.5 Enxaguatórios Bucais 3306.901.6 Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, 3005.10.10Etc1.7 preparações químicas contraceptivas à base de 3006.60.00hormônios1.8 Escovas Dentifrícias 9603.21.00MARGEM DE LUCROEstado de Origem2. Produtos Farmacêuticos todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para oPIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3 o da Lei Federal 10.147/00 (LISTA POSITIVA). Art. 49 doR<strong>ICMS</strong> e Convênio <strong>ICMS</strong> 76/94:ITEMDESCRIÇÃONBM/SHCódigoExceção2.1 Soros de Vacinas 3002 3002.30 3002.902.23003, 3004 3003.90.56Medicamentos3004.90.462.3 Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc 3005.10.102.4Preparações químicas contraceptivas à base dehormônios3006.60.00MARGEM DE LUCROEstados de origemAlíquota interna daUF de destino 12%Alíquota interna daUF de destino 17%Alíquota interna da Alíquota interna daUF de destino 18% UF de destino 19%Operação interna 33,35% 33,05% 33,00% 32,93%Aliq. interestadual 7% 40,93% 49,08% 50,84% 52,62%Aliq. interestadual 12% 33,35% 41,06% 42,73% 44,41%Alíquota interna da Alíquota interna da Alíquota interna da Alíquota interna daUF de destino 12% UF de destino 17% UF de destino 18% UF de destino 19%Operação interna 38,24% 38,24% 38,24% 38,24%Aliq. interestadual 7% 46,09% 54,89% 56,78% 58,72%Aliq. interestadual 12% 38,24% 46,56% 48,35% 50,18%3. Produtos classificados nos códigos e posições relacionadas abaixo, exceto aqueles de que tratamos itens 1 e 2, e desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas noinciso I do “caput” do art. 1° da Lei 10.147/2000, (LISTA NEUTRA). Art. 49 do R<strong>ICMS</strong> e Convênio<strong>ICMS</strong> 76/94:ITEMPRODUTOCLASSIFICAÇÃOFISCAL3.1 Soros e vacinas, exceto para uso veterinário 30023.2 Medicamentos, exceto para uso veterinário 3003 e 3004Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas3.3extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados3005ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda aretalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários3.4 Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico4014.90.907013.339.24.10.003.5 Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas 4014.90.903.6 Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo5601.10.004818.40.3.7 Preservativos 4014.10.003.8 Seringas 9018.313.9 Agulhas para seringas 9018.32.13.10 Pastas dentifrícias 3306.10.003.11 Escovas dentifrícias 9603.21.003.12 Provitaminas e vitaminas 29363.13 Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) 3926.90.903.14 Fio dental / fita dental 3306.20.003.15 Preparação para higiene bucal e dentária 3306.90.003.16 Fraldas descartáveis ou não4818.40.105601.10.00611162093.17 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas 3006.60MARGEM DE LUCROAlíquotaEstados de origemAlíquota interna da interna daAlíquota interna da Alíquota interna da UF de destino UF de destinoUF de destino 12% UF de destino 17% 18%19%Operação interna 41,16% 41,34% 41,38% 41,42%Aliq interestadual 7% 49,18% 58,37% 60,35% 62,37%Aliq interestadual 12% 41,16% 49,86% 51,73% 53,64%4. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 eno código 4012.90.0000 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM-SH). Art. 50 do R<strong>ICMS</strong> e Convênio 85/93:4.2Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada),ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de 32%estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira4.3 Pneus para motocicletas 60%4.4 Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus 45%5. Cigarro e outros produtos derivados do fumo, classificados na posição 2402 e no código2403.10.0100 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. Art. 51do R<strong>ICMS</strong> e Convênio <strong>ICMS</strong> 37/94:ITEM DESCRIÇÃO MARGEM DE LUCROCigarro, o respectivo preço quando na saída com o preço máximo de venda a consumidor fixado5.1pelo fabricante5.2 Outros produtos derivados do fumo 50%6. Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Art. 52 e 53 do R<strong>ICMS</strong> e Convênio<strong>ICMS</strong> 74/94:ITEMDESCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO MARGEM DEFISCALLUCRO6.1 Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso 3209.10.0000 35%6.2Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou depolímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidosem meio aquoso:- à base de polímeros acrílicos ou vinílicos- outros3209.10.00003209.90.000035%6.36.46.56.6Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou depolímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidosem meio não aquoso:- à base de poliésteres- à base de polímeros acrílicos ou vinílicos- outrosTintas e vernizes – Outros:Tintas:- à base de óleo- à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante- qualquer outraVernizes:- à base de betume- à base de derivados de celulose- à base de óleo- à base de resina natural- qualquer outroPreparações concebidas para solver, diluir ou removertintas e vernizes6.7 Ceras, encáusticas, preparações e outros3208.10.00003208.20.00003208.90.00003210.00.01013210.00.01023210.00.01993210.00.02013210.00.02023210.00.02033210.00.02993210.00.02993807.00.03003810.10.01003814.00.00003404.90.01993404.90.02003405.20.00003405.30.00003405.90.00006.8 Massa de polir 3405.30.0000 35%Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de 2821.106.9 dióxido de titânio classificado no código NBM/SH 3204.17.0000 e35%3206.10.010232066.10 Piche (pez)2706.00.00002715.00.03012715.00.0399 e35%2715.00.99006.11 Impermeabilizantes2707.91.00002715.00.01002715.00.02002715.00.99003214.90.990035%3506.99.99003823.40.0100 e3823.90.99996.12 Aguarrás 3805.10.0100 35%6.13 Secantes preparados 3211.00.0000 35%6.14 Preparações catalísticas (catalisadores)3815.19.9900 e3815.90.990035%6.15Massas para acabamento, pintura ou vedação:- massa KPO- massa rápida- massa acrílica e PVA- massa de vedação- massa plástica6.16 Corantes3909.50.99003214.10.01003214.10.02003910.00.0400 e3910.00.99003214.90.99003204.11.00003204.17.00003206.49.01003206.49.9900 e3212.90.00007. Materiais de Construção – art. 54 e art. 56 do R<strong>ICMS</strong> e Protocolo <strong>ICMS</strong> 32/92 e 39/93 (Estadossignatários: MT, DF, CE, GO, RS, SC, ES, MG, RJ, PA, SE, RO, AP e AC) e Protocolo <strong>ICMS</strong> 11/85,(Estados Signatários: MS, RS, PB, RO, SE, AL, CE, AC, PA, AP, SC, MA, MT, PE, PI, RN, RR, DF e GO):ITEMDESCRIÇÃOMARGEM DELUCRO7.1 Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica 40%7.2Telhas, cumeeira, caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibrade vidro, classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90, 3921.90.20 e 30%3925.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado7.3Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NomenclaturaBrasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH)20%8. Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de somou imagem – Art. 55 e Protocolo <strong>ICMS</strong> 19/85, (Estados Signatários: MS, PB, PA, PE, AL, CE, RN, BA,SE, DF, PI, AC, MG, ES, PR, AP, RS, RO, RR, MA, MT e GO)35%35%35%35%35%35%35%ITEM4.1DESCRIÇÃOPneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos osveículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)MARGEM DELUCRO42%ITEMDESCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFISCALMARGEM DELUCRO8.1 FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm8.1.1 em cassetes 8523.11.10 25%

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.34098.1.2 outras 8523.11. 908.2FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas nãosuperior a 6,5 mm8523.12.00 25%8.3 FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mmem rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm8.3.18523.13.10(2”)25%8.3.2 em cassetes para gravação de vídeo 8523.13.208.3.3 outras 8523.13.908.4 DISCOS FONOGRÁFICOS 8524.10.00 25%8.5DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO“LASER” Para reprodução apenas do som8524.32.00 25%8.6OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA PORRAIO “LASER”8524.39.00 25%8.7 OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm8.7.1 em cartuchos ou cassetes 8524.51.108.7.2 outras 8524.51.9025%8.8OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mmmas não superior a 6,5 mm8524.52.00 25%8.9OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5mm8524.53.00 25%8.10discos para sistema de leitura por raio "laser" compossibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)8523.90.10 25%8.10.1 outros 8523.90.90 25%8.11DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO"LASER" Para reprodução de fenômenos diferentes do som 8524.31.00 25%ou da imagem8.12FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DEFENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM8524.40.00 25%ITEMDESCRIÇÃOMARGEM DELUCRO9Filme Fotográfico, Cinematográfico e “Slide”- Art. 55 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 15/85), EstadosSignatários: (MS, RN, PB, PA, AL, CE, BA, SE, MG, ES, PR, AP, RS, RO, MA, PE, 40%PI, MT, AC, RR e DF)10Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Art. 55 (Protocolo<strong>ICMS</strong> 16/85), (Estados Signatários: MS, RN, PB, PA, BA, CE, SE, MG, ES, PR, RS, 30%RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, PE, GO e DF)11lâmpada elétrica e eletrônica, classificada nas posições 8539 e 8540 - Art. 55(Protocolo <strong>ICMS</strong> 17/85)40%Reator e “starter”, classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90,12respectivamente, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - SistemaHarmonizado - NBM/SH – Art. 55 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 17/85), (Estados Signatários: MS, 40%PB, PA, CE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, RN, PE, GOe DF)13 Pilhas – Art. 55 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 18/85) 40%14Baterias elétricas classificadas na posição 8506 da Nomenclatura Brasileira deMercadorias – Sistema Harmonizado - NBM/SH - Art. 55 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 18/85),Estados Signatários: (MS, PB, PA, PE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI,40%MT, AL, RR, RN, CE, GO e DF)15Disco fonográfico, fita virgem ou gravada – Art. 55 do R<strong>ICMS</strong> e Protocolo <strong>ICMS</strong>19/85.Estados Signatários: MS, PB, PA, PE, AL, CE, RN, BA, SE, DF, PI, AC, MG, ES, PR,25%AP, RS, RO, RR, MA, MT e GO16Cerveja – art. 57 do R<strong>ICMS</strong> e Protocolo 11/91.Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e 70%CE)17Xarope ou extrato concentrado, classificado no Código 2106.90.10 da NomenclaturaBrasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH, (Protocolo <strong>ICMS</strong> 11/91.Estados Signatários: (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e70%CE)Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema18 Harmonização - NBM/SH – art. 57 e (Protocolo <strong>ICMS</strong> 11/91)70%Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN eCE)19Chope – Art. 57 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 11/91)Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)19.1 - Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:19.1.1 - Chope 115%19.2 - industrial, importador, arrematante ou engarrafador:19.2.1 - Chope 140%Refrigerante, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias,20 Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 11/91)Estados Signatários: PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)20.1 - Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:20.1.1 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml 40%20.1.2 - Refrigerante pré-mix ou post-mix 100%20.1.3 - industrial, importador, arrematante ou engarrafador:20.1.4 - refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml 140%20.1.5 - refrigerante pré-mix ou post-mix 140%21Água Mineral ou potável – Art. 57 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 11/91)Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)21.1 - Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:21.1.1 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml 70%21.1.2 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagemplástica com capacidade de até 500 ml100%21.1.3 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ounão, com capacidade de até 500 ml170%21.1.4 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igualou superior a 5.000 ml70%21.1.5 - água gaseificada ou aromatizada artificialmente 70%21.1.6 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, nãoretornável, com capacidade de até 300 ml100%21.2 - Industrial, importador, arrematante ou engarrafador:21.2.1 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml 120%21.2.2 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagemplástica com capacidade de até 500 ml140%21.2.3 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ounão, com capacidade de até 500 ml250%21.2.4 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igualou superior a 5.000 ml100%21.2.5 - água gaseificada ou aromatizada artificialmente 140%21.2.6 - água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, nãoretornável, com capacidade de até 300 ml140%Gelo, art. 57 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 11/91)22 Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)100%23 Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição2105.00 da NCM– Art. 58 (Protocolo <strong>ICMS</strong> 20/05) Estados Signatários: AL, AM, ES, PA, 70%PE, PI, RN, RS, RO, SC e DF24Preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 daNCM – art. 58 e Protocolo <strong>ICMS</strong> 20/05328%Estados Signatários (AL, AM, ES, PA, PE, PI, RN, RS, RO, SC e DF)Rações tipo PET para animais domésticos classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileirade Mercadorias/Sistema Harmonizado – NBM/SH – Art. 59 do R<strong>ICMS</strong> (Protocolo <strong>ICMS</strong> 26/04)25 Estados Signatários: AL, AM, AC, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, SE, AMe RR)MARGEM DE LUCROPERCENTUAL DE AGREGAÇÃOALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEMALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO17% 18% 19%Alíquota interestadual de 7% 63,59% 65,60% 67,63%Alíquota interestadual de 12% 54,80% 56,68% 58,62%Alíquota interna 46% 46% 46%Peças, componentes, acessórios, inclusive usados, remetidos por: (Art. 61 do R<strong>ICMS</strong> Protocolo <strong>ICMS</strong>26 36/04)Estados Signatários: AC, AL, AP, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO e RRMARGEM DE LUCRO26.1 Estabelecimento fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de26,50%compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 197926.2 Estabelecimento fabricante de veículos, implementos agrícolas cuja distribuição seja efetuada26,50%de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade26.3 Outros Estabelecimentos 40%26.4 Estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00 26,50%ITEMDESCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFISCAL27Outros Produtos, inclusive usados: Art. 61 do R<strong>ICMS</strong> (Protocolo <strong>ICMS</strong> 36/04)Estados Signatários: AC, AL, AP, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO e RR27.1 Monofilamentos de Polímeros de Cloreto de Vinila 3916.20.027.2 Protetores de caçamba de uso automotivo 3918.10.0027.3 Reservatório de óleo para veículos automotores 3923.30.0027.4 Frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores 3926.30.0027.5 Correias de Transmissão 4010.327.6 Partes de veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90 4016.10.1027.7 Juntas, Gaxetas e Semelhantes 4016.93.0027.8Outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico(exceto os da posição 5902) para uso automotivo5903.90.0027.9 Jogo de tapetes soltos para uso automotivo 4016.99.9027.10 Encerados e toldos de uso automotivo 6306.127.11Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas,incluídos ciclomotores)6506.10.0027.12Juntas e Outros elementos (de amianto) com função semelhante de vedação,para veículos automotores6812.90.1027.13Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis,pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outromecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias6813minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias27.14Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação emautomóveis ou outros veículos7007.11.0027.15Vidros formados de folhas contra coladas de dimensões e formatos que permitama sua aplicação em automóveis ou outros veículos7007.21.0027.16 Espelhos retrovisores para veículos automotores 7009.10.0027.17 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 7014.00.027.18 Reservatório de ar comprimido para veículos automotores 7311.00.0027.19 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo 732027.20 Radiadores e suas partes de uso automotivo 7322.127.21Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo(exceto posição 7325.91.00)732527.22 Peso para balanceamento de roda de uso automotivo 7806.00.027.23 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 8007.00.0027.24 Fechaduras dos tipos utilizadas em veículos automotores 8301.20.0027.25 Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos automotores 8302.30.0027.26Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos docapítulo 87 (ignição por centelha)8407.327.27Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição porcompressão)8408.2027.28Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motoresdas posições 8407 ou 8408 (exceto posição 8409.10.00)840927.29Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, própriaspara motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão8413.3027.30 Partes das bombas do código 8413.30 8413.91.0027.31 Bombas de vácuo 8414.10.0027.32 Turbo compressores de ar para uso automotivo 8414.80.227.33Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto dopassageiro nos veículos automotores8415.2027.34Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca)ou por compressão8421.23.0027.35 Outros (exclusivamente filtros a vácuo) 8421.29.9027.36Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou porcompressão8421.31.0027.37 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos 8421.39.2027.38 Macacos hidráulicos para uso automotivo 8425.42.0027.39 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas 848227.40Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) evirabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes";engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores,multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os 8483conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias paracadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas dearticulação27.41Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes,apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de 8484vedação, mecânicas27.42 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores 8507.10.00

10SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007de pistão (baterias)27.43Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores deignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos,dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, 8511motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) econjuntores-disjuntores utilizados com estes motores27.44 Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual 8512.2027.45 Aparelhos de sinalização acústica 8512.30.0027.46 Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores 8512.4027.47Partes (Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos 8512.90tipos utilizados em ciclos e automóveis27.48Microfones e seus suportes; autofalantes, mesmo montados nos seusreceptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados commicrofone; amplificadores elétricos de audiofreqüencia, aparelhos elétricos de8518amplificação de som (de uso em veículos automotores)27.49Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos dereprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos 8519automotores)27.50Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádioreceptor/transmissor)8525.10.1027.51Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa deenergia, dos tipos utilizados nos veículos automotores8527.227.52 Outras (antena para veículos automotores) 8529.10.9027.53 Selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo 8535.30.1127.54 Fusíveis e corta-circuito de fusíveis para uso automotivo 8536.10.0027.55 Disjuntores para uso automotivo 85.36.20.0027.56 Relés para uso automotivo 8536.427.57 Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo 8539.1027.58Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ouinfravermelhos (Exceto: 8539.29)8539.227.59Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquerveículos8544.30.0027.60Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas ascabinas870727.61 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 870827.62 Partes e acessórios para veículos da posição 8711 8714.127.63 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro) 8716.90.9027.64Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção,taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de 9029velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 901527.65Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para usoautomotivo (exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos)9104.00.0027.66 Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis 9401.20.0027.67 Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores 9401.9027.68 Medidores de nível 9026.10.1927.69 Manômetros 9026.20.1027.70 Contadores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis 9032.89.2MARGEM DE LUCRORemetidos por Estabelecimento fabricante de veículos automotores, para atender índice defidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal n O 6.729, de 28 de novembro de 26,50%1979Remetidos por Estabelecimento fabricante de veículos, implementos agrícolas cujadistribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade26,50%Remetidos por Outros Estabelecimentos 40%Remetidos por Estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00 26,50%ITEMDESCRIÇÃOMARGEM DELUCRO28Aves abatidas e produtos comestíveis resultante da sua matança em estadonatural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados – Art. 63 (Lei 25%1.287/01)29 Arroz beneficiado ou malequizado - Art. 63 (Lei 1.287/01) 30%30Produtos resultantes do abate de gado (bovino, bufalino e suíno) em estadonatural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados - Art. 63 (Lei1.287/01)10%31Vinhos, Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente classificadas nas Posições 2204, 2205, 2208 e nasubposição 2206.00.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado – NBM/SH –Art. 57 do R<strong>ICMS</strong> (Protocolo <strong>ICMS</strong> 13/06,14/06, 15/06 e 42/06 )Estados Signatários: AL, MA, MT, MS, MG, e DF), exceto para o Estado de Minas Gerais em relaçãoao Protocolo 15/06 (aguardente).ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEMPERCENTUAL DE AGREGAÇÃOALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO 25%Alíquota interestadual de 7% 60%Alíquota interestadual de 12% 51,40Alíquota interna 29,04%32Almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas,hambúrgueres, lingüiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, 50%salsichas, salsichões e toucinhos salgados defumados33 Óleos vegetais comestíveis 20%34 Açúcar:34.1 Cristal 15%34.2 Refinado 10%34.3 Outros Tipos 20%35 Farinha de Trigo, farinha aditivada, pré-mistura, pré-mescla e outras misturas equilibradas panificáveis35.1 Uso Doméstico (embalagem até 5kg) 60%35.2 Uso Industrial (embalagem acima de 5kg) 150%36 Leite Tipo B 10%37Amêndoas, avelãs, castanhas, maçãs, nozes, pêras, uvas importadas e asnacionais dos tipos: Itália, Rubi e Moscatel40%38 Café torrado ou moído 15%39 Aparelhos celulares39.1 Terminais portáteis de telefonia celular 8525.20.2239.2 Terminais móveis de telefonia celular para automóveis 8525.20.2439.3Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefoniacelular8525.2029ANEXO V AO DECRETO N o 2.934, de 31 de janeiro de 2007.ANEXO XXV do Regulamento do <strong>ICMS</strong>ART. 111 do R<strong>ICMS</strong>ESTRUTURA DETALHADA CNAE 2.0 - seções, divisões, grupos, classes e subclasses1.1 Grandes CategoriasSeçõesSubclassesDivisões Grupos ClassesCNAE 2.0 - subclasses(Fiscal)A - 01 .. 03 - Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura 3 12 34 122B - 05 .. 09 - Indústrias extrativas 5 8 16 45C - 10 .. 33 - Indústrias de transformação 24 103 258 410D - 35 - Eletricidade e gás 1 3 6 7E - 36 .. 39 - Água, esgoto, atividades de gestão 4 6 11 14de resíduos e descontaminaçãoF - 41 .. 43 - Construção 3 9 21 47G - 45 .. 47 - Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 3 22 95 222H - 49 .. 53 - Transporte, armazenagem e correio 5 19 34 67I - 55 .. 56 - Alojamento e alimentação 2 4 5 15J - 58 .. 63 - Informação e comunicação 6 14 32 44K - 64 .. 66 - Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 3 16 37 63L - 68 - Atividades imobiliárias 1 2 3 5M - 69 .. 75 - Atividades profissionais, científicas e técnicas 7 14 19 39N - 77 .. 82 - Atividades administrativas e serviços complementares 6 19 34 53O - 84 - Administração pública, defesa e seguridade social 1 3 9 9P - 85 - Educação 1 6 14 23Q - 86 .. 88 - Saúde humana 3 11 13 52e serviços sociaisR - 90 .. 93 - Artes, cultura, esporte e recreação 4 5 13 28S - 94 .. 96 - Outras atividades de serviços 3 7 16 34T - 97 - Serviços domésticos 1 1 1 1U - 99 - Organismos internacionais e outras 1 1 1 1instituições extraterritoriaisTOTAL 87 285 672 13011.2 Estrutura Detalhada CNAE 2.0 - seções, divisões, grupos, classes e subclasses*código CNAE 2.0DenominaçãoSeção Divisão Grupo Classe SubclasseAAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL,PESCA E AQÜICULTURA01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS01.1 Produção de lavouras temporárias01.11-3 Cultivo de cereais0111-3/01 Cultivo de arroz0111-3/02 Cultivo de milho0111-3/03 Cultivo de trigo0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente01.12-1Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavouratemporária0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo0112-1/02 Cultivo de jutaCultivo de outras fibras de lavoura temporária não0112-1/99especificadas anteriormente01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar01.14-8 Cultivo de fumo0114-8/00 Cultivo de fumo01.15-6 Cultivo de soja0115-6/00 Cultivo de soja01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja0116-4/01 Cultivo de amendoim0116-4/02 Cultivo de girassol0116-4/03 Cultivo de mamona0116-4/99Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária nãoespecificadas anteriormente01.19-9Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadasanteriormente0119-9/01 Cultivo de abacaxi0119-9/02 Cultivo de alho0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa0119-9/04 Cultivo de cebola0119-9/05 Cultivo de feijão0119-9/06 Cultivo de mandioca0119-9/07 Cultivo de melão0119-9/08 Cultivo de melancia0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro0119-9/99Cultivo de outras plantas de lavoura temporária nãoespecificadas anteriormente01.2 Horticultura e floricultura01.21-1 Horticultura0121-1/01 Horticultura, exceto morango0121-1/02 Cultivo de morango01.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais01.3 Produção de lavouras permanentes01.31-8 Cultivo de laranja0131-8/00 Cultivo de laranja01.32-6 Cultivo de uva0132-6/00 Cultivo de uva01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva0133-4/01 Cultivo de açaí0133-4/02 Cultivo de banana0133-4/03 Cultivo de caju0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía0133-4/06 Cultivo de guaraná0133-4/07 Cultivo de maçã0133-4/08 Cultivo de mamão0133-4/09 Cultivo de maracujá0133-4/10 Cultivo de manga0133-4/11 Cultivo de pêssego0133-4/99Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadasanteriormente01.34-2 Cultivo de café0134-2/00 Cultivo de café01.35-1 Cultivo de cacau0135-1/00 Cultivo de cacau01.39-3Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadasanteriormente0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia0139-3/02 Cultivo de erva-mate

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340110139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino0139-3/05 Cultivo de dendê0139-3/06 Cultivo de seringueira0139-3/99Cultivo de outras plantas de lavoura permanente nãoespecificadas anteriormente01.4 Produção de sementes e mudas certificadas01.41-5 Produção de sementes certificadas0141-5/01Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras parapasto0141-5/02Produção de sementes certificadas de forrageiras para formaçãode pasto01.42-3Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal,certificadas0142-3/00Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal,certificadas01.5 Pecuária01.51-2 Criação de bovinos0151-2/01 Criação de bovinos para corte0151-2/02 Criação de bovinos para leite0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite01.52-1 Criação de outros animais de grande porte0152-1/01 Criação de bufalinos0152-1/02 Criação de eqüinos0152-1/03 Criação de asininos e muares01.53-9 Criação de caprinos e ovinos0153-9/01 Criação de caprinos0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã01.54-7 Criação de suínos0154-7/00 Criação de suínos01.55-5 Criação de aves0155-5/01 Criação de frangos para corte0155-5/02 Produção de pintos de um dia0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos0155-5/05 Produção de ovos01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente0159-8/01 Apicultura0159-8/02 Criação de animais de estimação0159-8/03 Criação de escargô0159-8/04 Criação de bicho-da-seda0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente01.6Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de póscolheita01.61-0 Atividades de apoio à agricultura0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita0161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadasanteriormente01.62-8 Atividades de apoio à pecuária0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos0162-8/03 Serviço de manejo de animais0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente01.63-6 Atividades de pós-colheita0163-6/00 Atividades de pós-colheita01.7 Caça e serviços relacionados01.70-9 Caça e serviços relacionados0170-9/00 Caça e serviços relacionados02 PRODUÇÃO FLORESTAL02.1 Produção florestal - florestas plantadas02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas0210-1/01 Cultivo de eucalipto0210-1/02 Cultivo de acácia-negra0210-1/03 Cultivo de pinus0210-1/04 Cultivo de teca0210-1/05Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra,pinus e teca0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas0210-1/99Produção de produtos não-madeireiros não especificadosanteriormente em florestas plantadas02.2 Produção florestal - florestas nativas02.20-9 Produção florestal - florestas nativas0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas0220-9/06 Conservação de florestas nativas0220-9/99Coleta de produtos não-madeireiros não especificadosanteriormente em florestas nativas02.3 Atividades de apoio à produção florestal02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal03 PESCA E AQÜICULTURA03.1 Pesca03.11-6 Pesca em água salgada0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada03.12-4 Pesca em água doce0312-4/01 Pesca de peixes em água doce0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce03.2 Aqüicultura03.21-3 Aqüicultura em água salgada e salobra0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobraBC0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra0321-3/05 Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra0321-3/99Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada esalobra não especificados anteriormente03.22-1 Aqüicultura em água doce0322-1/01 Criação de peixes em água doce0322-1/02 Criação de camarões em água doce0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce0322-1/05 Ranicultura0322-1/06 Criação de jacaré0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce0322-1/99Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce nãoespecificados anteriormenteINDÚSTRIAS EXTRATIVAS05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL05.0 Extração de carvão mineral05.00-3 Extração de carvão mineral0500-3/01 Extração de carvão mineral0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral06 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL06.0 Extração de petróleo e gás natural06.00-0 Extração de petróleo e gás natural0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas07 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS07.1 Extração de minério de ferro07.10-3 Extração de minério de ferro0710-3/01 Extração de minério de ferro0710-3/02Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério deferro07.2 Extração de minerais metálicos não-ferrosos07.21-9 Extração de minério de alumínio0721-9/01 Extração de minério de alumínio0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio07.22-7 Extração de minério de estanho0722-7/01 Extração de minério de estanho0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho07.23-5 Extração de minério de manganês0723-5/01 Extração de minério de manganês0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês07.24-3 Extração de minério de metais preciosos0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos07.25-1 Extração de minerais radioativos0725-1/00 Extração de minerais radioativos07.29-4Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificadosanteriormente0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio0729-4/02 Extração de minério de tungstênio0729-4/03 Extração de minério de níquel0729-4/04Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros mineraismetálicos não-ferrosos não especificados anteriormenteBeneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros0729-4/05 minerais metálicos não-ferrosos não especificadosanteriormente08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS08.1 Extração de pedra, areia e argila08.10-0 Extração de pedra, areia e argila0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado0810-0/05 Extração de gesso e caulim0810-0/06Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamentoassociado0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração0810-0/99Extração e britamento de pedras e outros materiais paraconstrução e beneficiamento associado08.9 Extração de outros minerais não-metálicos08.91-6Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes eoutros produtos químicos0891-6/00Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes eoutros produtos químicos08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema0892-4/01 Extração de sal marinho0892-4/02 Extração de sal-gema0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)08.99-1Extração de minerais não-metálicos não especificadosanteriormente0899-1/01 Extração de grafita0899-1/02 Extração de quartzo0899-1/03 Extração de amianto0899-1/99Extração de outros minerais não-metálicos não especificadosanteriormente09 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS09.1 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural09.9Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo egás natural09.90-4Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo egás natural0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro0990-4/02Atividades de apoio à extração de minerais metálicos nãoferrosos0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicosINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS10.1 Abate e fabricação de produtos de carne

12SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 200710.11-2 Abate de reses, exceto suínos1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos1011-2/02 Frigorífico - abate de eqüinos1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais1012-1/01 Abate de aves1012-1/02 Abate de pequenos animais1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato10.13-9 Fabricação de produtos de carne1013-9/01 Fabricação de produtos de carne1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate10.2 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos10.3 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais10.31-7 Fabricação de conservas de frutas1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, excetopalmito10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes1033-3/01Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças elegumes1033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, excetoconcentrados10.4 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho10.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milhoFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos10.43-1não-comestíveis de animaisFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos1043-1/00não-comestíveis de animais10.5 Laticínios10.51-1 Preparação do leite1051-1/00 Preparação do leite10.52-0 Fabricação de laticínios1052-0/00 Fabricação de laticínios10.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveisMoagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para10.6animais10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz1061-9/01 Beneficiamento de arroz1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz10.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados10.64-3Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos demilho1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos demilho10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado10.66-0 Fabricação de alimentos para animais1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais10.69-4Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal nãoespecificados anteriormente1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal nãoespecificados anteriormente10.7 Fabricação e refino de açúcar10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto10.72-4 Fabricação de açúcar refinado1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba10.8 Torrefação e moagem de café10.81-3 Torrefação e moagem de café1081-3/01 Beneficiamento de café1081-3/02 Torrefação e moagem de café10.82-1 Fabricação de produtos à base de café1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café10.9 Fabricação de outros produtos alimentícios10.91-1 Fabricação de produtos de panificação1091-1/00 Fabricação de produtos de panificação10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas10.93-7Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates econfeitos1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes10.94-5 Fabricação de massas alimentícias1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificadosanteriormente1099-6/01 Fabricação de vinagres1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras1099-6/04 Fabricação de gelo comum1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificadosanteriormente11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS11.1 Fabricação de bebidas alcoólicas11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas11.12-7 Fabricação de vinho1112-7/00 Fabricação de vinho11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes11.2 Fabricação de bebidas não-alcoólicas11.21-6 Fabricação de águas envasadas1121-6/00 Fabricação de águas envasadas11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas1122-4/01 Fabricação de refrigerantes1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo1122-4/03Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, excetorefrescos de frutas1122-4/99Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadasanteriormente12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO12.1 Processamento industrial do fumo12.10-7 Processamento industrial do fumo1210-7/00 Processamento industrial do fumo12.2 Fabricação de produtos do fumo12.20-4 Fabricação de produtos do fumo1220-4/01 Fabricação de cigarros1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros1220-4/99Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros,cigarrilhas e charutos13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão13.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão13.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar13.2 Tecelagem, exceto malha13.21-9 Tecelagem de fios de algodão1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão13.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas13.3 Fabricação de tecidos de malha13.30-8 Fabricação de tecidos de malha1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha13.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis1340-5/01Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis epeças do vestuário1340-5/02Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatostêxteis e peças do vestuário1340-5/99Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteise peças do vestuário13.5 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos13.59-6Fabricação de outros produtos têxteis não especificadosanteriormente1359-6/00Fabricação de outros produtos têxteis não especificadosanteriormente14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS14.1 Confecção de artigos do vestuário e acessórios14.11-8 Confecção de roupas íntimas1411-8/01 Confecção de roupas íntimas1411-8/02 Facção de roupas íntimas14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas1412-6/01Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e asconfeccionadas sob medida1412-6/02Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupasíntimas1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas14.13-4 Confecção de roupas profissionais1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais1413-4/03 Facção de roupas profissionais14.14-2Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança eproteção1414-2/00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança eproteção14.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem14.21-5 Fabricação de meias1421-5/00 Fabricação de meias14.22-3Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias etricotagens, exceto meias

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340131422-3/00Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias etricotagens, exceto meias15PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOSDE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS15.1 Curtimento e outras preparações de couro15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro15.2Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos decouro15.21-1Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes dequalquer material1521-1/00Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes dequalquer material15.29-7Fabricação de artefatos de couro não especificadosanteriormente1529-7/00Fabricação de artefatos de couro não especificadosanteriormente15.3 Fabricação de calçados15.31-9 Fabricação de calçados de couro1531-9/01 Fabricação de calçados de couro1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético15.39-4Fabricação de calçados de materiais não especificadosanteriormente1539-4/00Fabricação de calçados de materiais não especificadosanteriormente15.4 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA16.1 Desdobramento de madeira16.10-2 Desdobramento de madeira1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira16.2Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado,exceto móveis16.21-8Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeiracompensada, prensada e aglomerada1621-8/00Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeiracompensada, prensada e aglomerada16.22-6Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintariapara construção1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas1622-6/02Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeirapara instalações industriais e comerciais1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção16.23-4Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens demadeira1623-4/00Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens demadeiraFabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e16.29-3material trançado não especificados anteriormente, excetomóveis1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis1629-3/02Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vimee outros materiais trançados, exceto móveis17FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DEPAPEL17.1Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação depapel17.10-9Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação depapel1710-9/00Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação depapel17.2 Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão17.21-4 Fabricação de papel1721-4/00 Fabricação de papel17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão17.3Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão epapelão ondulado17.31-1 Fabricação de embalagens de papel1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão17.417.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão onduladoFabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papelcartãoe papelão onduladoFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e17.41-9papelão ondulado para uso comercial e de escritório1741-9/01 Fabricação de formulários contínuosFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e1741-9/02 papelão ondulado para uso comercial e de escritório, excetoformulário contínuo17.42-7Fabricação de produtos de papel para usos doméstico ehigiênico-sanitário1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicosFabricação de produtos de papel para uso doméstico e1742-7/99higiênico-sanitário não especificados anteriormente17.49-4Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,papel-cartão e papelão ondulado não especificadosanteriormenteFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,1749-4/00 papel-cartão e papelão ondulado não especificadosanteriormente18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES18.1 Atividade de impressão18.11-3Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicaçõesperiódicas1811-3/01 Impressão de jornais1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas18.12-1 Impressão de material de segurança1812-1/00 Impressão de material de segurança18.13-0 Impressão de materiais para outros usos1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário1813-0/99 Impressão de material para outros usos18.2 Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos18.21-1 Serviços de pré-impressão1821-1/00 Serviços de pré-impressão18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos1822-9/00 Serviços de acabamentos gráficos18.3 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte19FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DOPETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS19.1 Coquerias19.10-1 Coquerias1910-1/00 Coquerias19.2 Fabricação de produtos derivados do petróleo19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo19.22-5Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtosdo refino1922-5/01 Formulação de combustíveis1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes1922-5/99Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, excetoprodutos do refino19.3 Fabricação de biocombustíveis19.31-4 Fabricação de álcool1931-4/00 Fabricação de álcool19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS20.1 Fabricação de produtos químicos inorgânicos20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes2013-4/00 Fabricação de adubos e fertilizantes20.14-2 Fabricação de gases industriais2014-2/00 Fabricação de gases industriais20.19-3Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificadosanteriormente2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares2019-3/99Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos nãoespecificados anteriormente20.2 Fabricação de produtos químicos orgânicos20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibrasFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados20.29-1anteriormenteFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados2029-1/00anteriormente20.3 Fabricação de resinas e elastômeros20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas20.32-1 Fabricação de resinas termofixas2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas20.33-9 Fabricação de elastômeros2033-9/00 Fabricação de elastômeros20.4 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticasFabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes20.5domissanitários20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas20.52-5 Fabricação de desinfestantes domissanitários2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitáriosFabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza,20.6cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos20.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimentoFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene20.63-1pessoalFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene2063-1/00pessoal20.7 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

14SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 200721222320.72-0 Fabricação de tintas de impressão2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão20.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins20.9 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes20.92-4 Fabricação de explosivos2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial20.94-1 Fabricação de catalisadores2094-1/00 Fabricação de catalisadores20.99-1Fabricação de produtos químicos não especificadosanteriormente2099-1/01Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais eprodutos químicos para fotografia2099-1/99Fabricação de outros produtos químicos não especificadosanteriormenteFABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS EFARMACÊUTICOS21.1 Fabricação de produtos farmoquímicos21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos21.2 Fabricação de produtos farmacêuticos21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano21.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticasFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DEMATERIAL PLÁSTICO22.1 Fabricação de produtos de borracha22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar22.12-9 Reforma de pneumáticos usados2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados22.19-6Fabricação de artefatos de borracha não especificadosanteriormente2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha não especificadosanteriormente22.2 Fabricação de produtos de material plástico22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico22.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plásticoFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso22.23-4na construçãoFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso2223-4/00na construção22.29-32229-3/01Fabricação de artefatos de material plástico não especificadosanteriormenteFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal edoméstico2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais2229-3/03Fabricação de artefatos de material plástico para uso naconstrução, exceto tubos e acessórios2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usosnão especificados anteriormenteFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS23.1 Fabricação de vidro e de produtos do vidro23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro23.19-2 Fabricação de artigos de vidro2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro23.2 Fabricação de cimento23.20-6 Fabricação de cimento2320-6/00 Fabricação de cimento23.3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento,gesso e materiais semelhantes23.30-3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento,gesso e materiais semelhantes2330-3/01Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, emsérie e sob encomenda2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção2330-3/99Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento,fibrocimento, gesso e materiais semelhantes23.4 Fabricação de produtos cerâmicos23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários23.42-7Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para usoestrutural na construção2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos2342-7/02Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso naconstrução, exceto azulejos e pisos23.49-4Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários nãoespecificados anteriormente2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários nãoespecificados anteriormente23.9Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos deminerais não-metálicos23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração2391-5/02Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado àextração2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,granito, ardósia e outras pedras23.92-3 Fabricação de cal e gesso2392-3/00 Fabricação de cal e gesso23.99-1Fabricação de produtos de minerais não-metálicos nãoespecificados anteriormente2399-1/01Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhosem cerâmica, louça, vidro e cristal2399-1/99Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos nãoespecificados anteriormente24 METALURGIA24.1 Produção de ferro-gusa e de ferroligas24.11-3 Produção de ferro-gusa2411-3/00 Produção de ferro-gusa24.12-1 Produção de ferroligas2412-1/00 Produção de ferroligas24.2 Siderurgia24.21-1 Produção de semi-acabados de aço2421-1/00 Produção de semi-acabados de aço24.22-9 Produção de laminados planos de aço2422-9/01Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ounão2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais24.23-7 Produção de laminados longos de aço2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos24.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço2424-5/01 Produção de arames de aço2424-5/02Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, excetoarames24.3 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura24.31-8 Produção de tubos de aço com costura2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura24.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço24.4 Metalurgia dos metais não-ferrosos24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias2441-5/02 Produção de laminados de alumínio24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos24.43-1 Metalurgia do cobre2443-1/00 Metalurgia do cobre24.49-1Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas nãoespecificados anteriormente2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias2449-1/02 Produção de laminados de zinco2449-1/03 Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia2449-1/99Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas nãoespecificados anteriormente24.5 Fundição24.51-2 Fundição de ferro e aço2451-2/00 Fundição de ferro e aço24.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas2452-1/00 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas25FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETOMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS25.1Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeirariapesada25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas25.12-8 Fabricação de esquadrias de metal2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal25.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada25.2 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras25.21-7Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras paraaquecimento central25.325.22-525.31-4Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para2521-7/00aquecimento centralFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto paraaquecimento central e para veículosFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para2522-5/00aquecimento central e para veículosForjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamentode metaisProdução de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suasligas2531-4/01 Produção de forjados de aço2531-4/02 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas25.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal2532-2/02 Metalurgia do pó25.39-0Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento emmetais2539-0/00Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento emmetais25.4 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas25.525.925.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria25.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias25.43-8 Fabricação de ferramentas2543-8/00 Fabricação de ferramentasFabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo emunições25.50-1Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo emunições2550-1/01Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículosmilitares de combate2550-1/02 Fabricação de armas de fogo e muniçõesFabricação de produtos de metal não especificadosanteriormente25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.3401526272592-6/02Fabricação de produtos de trefilados de metal, excetopadronizados25.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoalFabricação de produtos de metal não especificados25.99-3anteriormente2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construçãoFabricação de outros produtos de metal não especificados2599-3/99anteriormenteFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS26.1 Fabricação de componentes eletrônicos26.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos26.2 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática26.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática26.3 Fabricação de equipamentos de comunicação26.426.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação26.32-92631-1/002632-9/00Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação,peças e acessóriosFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentosde comunicaçãoFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentosde comunicação, peças e acessóriosFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação eamplificação de áudio e vídeo26.40-0Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação eamplificação de áudio e vídeo2640-0/00Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação eamplificação de áudio e vídeo26.5Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste econtrole; cronômetros e relógios26.51-5Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste econtrole2651-5/00Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste econtrole26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios26.6Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos eequipamentos de irradiação26.60-4Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos eequipamentos de irradiação2660-4/00Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos eequipamentos de irradiação26.7Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficose cinematográficos26.70-1Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficose cinematográficos2670-1/01Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças eacessórios2670-1/02Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peçase acessórios26.8 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticasFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAISELÉTRICOS27.1 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos2710-4/01Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada,peças e acessórios2710-4/02Fabricação de transformadores, indutores, conversores,sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios27.2 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos27.21-0Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, excetopara veículos automotores2721-0/00Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, excetopara veículos automotores27.22-8Fabricação de baterias e acumuladores para veículosautomotores2722-8/01Fabricação de baterias e acumuladores para veículosautomotores2722-8/02Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículosautomotores27.3Fabricação de equipamentos para distribuição e controle deenergia elétrica27.31-7Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição econtrole de energia elétricaFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e2731-7/00controle de energia elétricaFabricação de material elétrico para instalações em circuito de27.32-5consumoFabricação de material elétrico para instalações em circuito de2732-5/00consumo27.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados27.4 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação2740-6/01 Fabricação de lâmpadas2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação27.5 Fabricação de eletrodomésticos27.51-1Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar esecar para uso doméstico2751-1/00Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar esecar para uso doméstico, peças e acessórios27.59-7Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificadosanteriormente2759-7/01Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças eacessórios2759-7/99Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos nãoespecificados anteriormente, peças e acessórios27.9Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos nãoespecificados anteriormente27.90-2Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos nãoespecificados anteriormente2790-2/01Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão egrafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme2790-2/99Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos nãoespecificados anteriormente28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS28.1Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentosde transmissão28.11-9Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículosrodoviários2811-9/00Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, excetopara aviões e veículos rodoviários28.12-7Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, excetoválvulas2812-7/00Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças eacessórios, exceto válvulas28.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes2813-5/00Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes,peças e acessórios28.14-3 Fabricação de compressores2814-3/01Fabricação de compressores para uso industrial, peças eacessórios2814-3/02Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças eacessórios28.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais2815-1/02Fabricação de equipamentos de transmissão para finsindustriais, exceto rolamentos28.2 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral28.21-6Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalaçõestérmicas2821-6/01Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos nãoelétricospara instalações térmicas, peças e acessórios2821-6/02Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais,peças e acessórios28.22-4Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos paratransporte e elevação de cargas e pessoas2822-4/01Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos paratransporte e elevação de pessoas, peças e acessórios2822-4/02Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos paratransporte e elevação de cargas, peças e acessórios28.23-2Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração eventilação para uso industrial e comercial2823-2/00Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração eventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado28.25-928.29-12824-1/012824-1/022825-9/002829-1/01Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionadopara uso industrialFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionadopara uso não-industrialFabricação de máquinas e equipamentos para saneamentobásico e ambientalFabricação de máquinas e equipamentos para saneamentobásico e ambiental, peças e acessóriosFabricação de máquinas e equipamentos de uso geral nãoespecificados anteriormenteFabricação de máquinas de escrever, calcular e outrosequipamentos não-eletrônicos para escritório, peças eacessóriosFabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral2829-1/99não especificados anteriormente, peças e acessóriosFabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a28.3agricultura e pecuária28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícolaFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e2832-1/00acessóriosFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e28.33-0pecuária, exceto para irrigaçãoFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e2833-0/00pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação28.4 Fabricação de máquinas-ferramenta28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessóriosFabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração28.5mineral e na construçãoFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e28.51-8extração de petróleo28.628.52-62851-8/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção eextração de petróleo, peças e acessóriosFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso naextração mineral, exceto na extração de petróleoFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na2852-6/00 extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração depetróleo28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas28.54-228.61-52854-2/00Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem,pavimentação e construção, exceto tratoresFabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem,pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratoresFabricação de máquinas e equipamentos de uso industrialespecíficoFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, excetomáquinas-ferramenta

16SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007293028.62-32861-5/002862-3/00Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças eacessórios, exceto máquinas-ferramentaFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias dealimentos, bebidas e fumoFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias dealimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil2863-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil,peças e acessórios28.64-0Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias dovestuário, do couro e de calçados2864-0/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias dovestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios28.65-8Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias decelulose, papel e papelão e artefatos2865-8/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias decelulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios28.66-6Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria doplástico2866-6/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria doplástico, peças e acessórios28.69-1Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrialespecífico não especificados anteriormente2869-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrialespecífico não especificados anteriormente, peças e acessóriosFABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES ECARROCERIAS29.1 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários2910-7/02Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetase utilitários2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários29.2 Fabricação de caminhões e ônibus29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus29.3Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículosautomotores29.30-1Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículosautomotores2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus2930-1/03Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outrosveículos automotores, exceto caminhões e ônibus29.4 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores29.41-7Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor deveículos automotores2941-7/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor deveículos automotores29.42-5Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha etransmissão de veículos automotores2942-5/00Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha etransmissão de veículos automotores29.43-3Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios deveículos automotores2943-3/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios deveículos automotores29.44-1Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção esuspensão de veículos automotores2944-1/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção esuspensão de veículos automotores29.45-0Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículosautomotores, exceto baterias2945-0/00Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículosautomotores, exceto baterias29.49-2Fabricação de peças e acessórios para veículos automotoresnão especificados anteriormente2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores2949-2/99Fabricação de outras peças e acessórios para veículosautomotores não especificadas anteriormente29.5Recondicionamento e recuperação de motores para veículosautomotores29.50-6Recondicionamento e recuperação de motores para veículosautomotores2950-6/00Recondicionamento e recuperação de motores para veículosautomotoresFABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DETRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES30.1 Construção de embarcações30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte3011-3/02Construção de embarcações para uso comercial e para usosespeciais, exceto de grande porte30.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer30.3 Fabricação de veículos ferroviários30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários30.4 Fabricação de aeronaves30.41-5 Fabricação de aeronaves3041-5/00 Fabricação de aeronaves30.42-3Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peçaspara aeronaves3042-3/00Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peçaspara aeronaves30.5 Fabricação de veículos militares de combate30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate30.9Fabricação de equipamentos de transporte não especificadosanteriormente30.91-1 Fabricação de motocicletas3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados3092-0/00Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças eacessórios30.99-7Fabricação de equipamentos de transporte não especificadosanteriormente3099-7/00Fabricação de equipamentos de transporte não especificadosanteriormente31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS31.0 Fabricação de móveis31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira31.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal31.03-9Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira emetal3103-9/00Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira emetal31.04-7 Fabricação de colchões3104-7/00 Fabricação de colchões32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS32.1 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes32.11-6Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria ejoalheria3211-6/01 Lapidação de gemas3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes32.2 Fabricação de instrumentos musicais32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios32.3 Fabricação de artefatos para pesca e esporte32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte32.4 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos3240-0/02Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios nãoassociada à locação3240-0/03Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessóriosassociada à locação3332.532.50-73240-0/993250-7/013250-7/023250-7/033250-7/04Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos nãoespecificados anteriormenteFabricação de instrumentos e materiais para uso médico eodontológico e de artigos ópticosFabricação de instrumentos e materiais para uso médico eodontológico e de artigos ópticosFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para usomédico, cirúrgico, odontológico e de laboratórioFabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico,odontológico e de laboratórioFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitosfísicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomendaFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitosfísicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia3250-7/06 Serviços de prótese dentária3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos3250-7/08Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odontomédico-hospitalar32.9 Fabricação de produtos diversos32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras32.92-2Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança eproteção pessoal e profissional3292-2/01Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes afogo3292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurançapessoal e profissional32.99-0Fabricação de produtos diversos não especificadosanteriormente3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório3299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material,exceto luminosos3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificadosanteriormenteMANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINASE EQUIPAMENTOS33.1 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos33.11-2Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos ecaldeiras, exceto para veículos3311-2/00Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos ecaldeiras, exceto para veículos33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos3312-1/013312-1/02Manutenção e reparação de equipamentos transmissores decomunicaçãoManutenção e reparação de aparelhos e instrumentos demedida, teste e controle

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.34017DE3312-1/033312-1/04Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos eeletroterapêuticos e equipamentos de irradiaçãoManutenção e reparação de equipamentos e instrumentosópticos33.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos33.14-73313-9/01Manutenção e reparação de geradores, transformadores emotores elétricos3313-9/02Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos,exceto para veículos3313-9/99Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiaiselétricos não especificados anteriormenteManutenção e reparação de máquinas e equipamentos daindústria mecânica3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas3314-7/02Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos epneumáticos, exceto válvulas3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores3314-7/05Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão parafins industriais3314-7/06Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos eequipamentos para instalações térmicas3314-7/07Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos derefrigeração e ventilação para uso industrial e comercial3314-7/08Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos eaparelhos para transporte e elevação de cargas3314-7/09Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e deoutros equipamentos não-eletrônicos para escritório3314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para usogeral não especificados anteriormente3314-7/11Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos paraagricultura e pecuária3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta3314-7/14Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para aprospecção e extração de petróleo3314-7/15Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para usona extração mineral, exceto na extração de petróleo3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas3314-7/17Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos deterraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores3314-7/18Manutenção e reparação de máquinas para a indústriametalúrgica, exceto máquinas-ferramenta3314-7/19Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para asindústrias de alimentos, bebidas e fumo3314-7/20Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para aindústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados3314-7/21Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para aindústria de celulose, papel e papelão e artefatos3314-7/22Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para aindústria do plástico3314-7/99Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentospara usos industriais não especificados anteriormente33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves3316-3/01Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção napista3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista33.17-1 Manutenção e reparação de embarcações3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazerManutenção e reparação de equipamentos e produtos não33.19-8especificados anteriormenteManutenção e reparação de equipamentos e produtos não3319-8/00especificados anteriormente33.2 Instalação de máquinas e equipamentos33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material3329-5/99Instalação de outros equipamentos não especificadosanteriormenteELETRICIDADE E GÁS35 ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES35.1 Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica35.11-5 Geração de energia elétrica3511-5/00 Geração de energia elétrica35.12-3 Transmissão de energia elétrica3512-3/00 Transmissão de energia elétrica35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica35.14-0 Distribuição de energia elétrica3514-0/00 Distribuição de energia elétrica35.2Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redesurbanas35.20-4Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição decombustíveis gasosos por redes urbanas3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas35.3 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionadoÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS EDESCONTAMINAÇÃO36 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA36.0 Captação, tratamento e distribuição de água36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água3600-6/02 Distribuição de água por caminhões37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS37.0 Esgoto e atividades relacionadas37.01-1 Gestão de redes de esgoto3701-1/00 Gestão de redes de esgoto37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redesF38COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS;RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS38.1 Coleta de resíduos38.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos38.12-2 Coleta de resíduos perigosos3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos38.2 Tratamento e disposição de resíduos38.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos38.3 Recuperação de materiais38.31-9 Recuperação de materiais metálicos3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio38.32-7 Recuperação de materiais plásticos3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos38.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente3839-4/01 Usinas de compostagem3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente39DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DERESÍDUOS39.0 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduosCONSTRUÇÃO41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários41.2 Construção de edifícios41.20-4 Construção de edifícios4120-4/00 Construção de edifícios42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA42.1Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-dearteespeciais42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas42.2Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações,água, esgoto e transporte por dutos42.21-9Obras para geração e distribuição de energia elétrica e paratelecomunicações4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energiaelétrica4221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energiaelétrica4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações42.22-7Construção de redes de abastecimento de água, coleta deesgoto e construções correlatas4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta deesgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação4222-7/02 Obras de irrigação42.23-5Construção de redes de transportes por dutos, exceto para águae esgoto4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para águae esgoto42.9 Construção de outras obras de infra-estrutura42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas4292-8/02 Obras de montagem industrial42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadasanteriormente43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO43.1 Demolição e preparação do terreno43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno43.12-6 Perfurações e sondagens4312-6/00 Perfurações e sondagens43.13-4 Obras de terraplenagem4313-4/00 Obras de terraplenagem43.19-3Serviços de preparação do terreno não especificadosanteriormente4319-3/00Serviços de preparação do terreno não especificadosanteriormente43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações emconstruções43.21-5 Instalações elétricas4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica

18SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007G4543.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de arcondicionado, de ventilação e refrigeração4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio43.29-1Obras de instalações em construções não especificadasanteriormente4329-1/01 Instalação de painéis publicitários4329-1/02Instalação de equipamentos para orientação à navegaçãomarítima, fluvial e lacustre4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas eesteiras rolantes, exceto de fabricação própria4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos deiluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração4329-1/99Outras obras de instalações em construções não especificadasanteriormente43.3 Obras de acabamento43.30-4 Obras de acabamento4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armáriosembutidos de qualquer material4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores eexteriores4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção43.9 Outros serviços especializados para construção43.91-6 Obras de fundações4391-6/00 Obras de fundações43.99-1Serviços especializados para construção não especificadosanteriormente4399-1/01 Administração de obras4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturastemporárias4399-1/03 Obras de alvenaria4399-1/04Serviços de operação e fornecimento de equipamentos paratransporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água4399-1/99Serviços especializados para construção não especificadosanteriormenteCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EMOTOCICLETASCOMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESE MOTOCICLETAS45.1 Comércio de veículos automotores45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos4511-1/02Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitáriosusados4511-1/03Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitáriosnovos e usados4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados4511-1/05Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos eusados4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados45.12-9Representantes comerciais e agentes do comércio de veículosautomotores4512-9/01Representantes comerciais e agentes do comércio de veículosautomotores4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores4520-0/01Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículosautomotores4520-0/02Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículosautomotores4520-0/03Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículosautomotores4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículosautomotores4520-0/05Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículosautomotores4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores4520-0/07Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessóriospara veículos automotores45.3 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores45.445.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores45.41-24530-7/01Comércio por atacado de peças e acessórios novos paraveículos automotores4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar4530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículosautomotores4530-7/04Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículosautomotores4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar4530-7/06Representantes comerciais e agentes do comércio de peças eacessórios novos e usados para veículos automotoresComércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças eacessóriosComércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças eacessórios4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas4646.146.246.34541-2/02Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletase motonetas4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas4541-2/05Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas emotonetas45.42-1Representantes comerciais e agentes do comércio demotocicletas, peças e acessórios4542-1/01Representantes comerciais e agentes do comércio demotocicletas e motonetas, peças e acessórios4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetasCOMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOSAUTOMOTORES E MOTOCICLETASRepresentantes comerciais e agentes do comércio, exceto deveículos automotores e motocicletas46.11-7Representantes comerciais e agentes do comércio de matériasprimasagrícolas e animais vivos4611-7/00Representantes comerciais e agentes do comércio de matériasprimasagrícolas e animais vivos46.12-5Representantes comerciais e agentes do comércio decombustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos4612-5/00Representantes comerciais e agentes do comércio decombustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos46.13-3Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira,material de construção e ferragens4613-3/00Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira,material de construção e ferragens46.14-146.15-046.16-846.17-646.18-44614-1/004615-0/004616-8/004617-6/00Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas,equipamentos, embarcações e aeronavesRepresentantes comerciais e agentes do comércio de máquinas,equipamentos, embarcações e aeronavesRepresentantes comerciais e agentes do comércio deeletrodomésticos, móveis e artigos de uso domésticoRepresentantes comerciais e agentes do comércio deeletrodomésticos, móveis e artigos de uso domésticoRepresentantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,vestuário, calçados e artigos de viagemRepresentantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,vestuário, calçados e artigos de viagemRepresentantes comerciais e agentes do comércio de produtosalimentícios, bebidas e fumoRepresentantes comerciais e agentes do comércio de produtosalimentícios, bebidas e fumoRepresentantes comerciais e agentes do comércio especializadoem produtos não especificados anteriormente4618-4/01Representantes comerciais e agentes do comércio demedicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria4618-4/02Representantes comerciais e agentes do comércio deinstrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares4618-4/03Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais,revistas e outras publicações4618-4/99Outros representantes comerciais e agentes do comércioespecializado em produtos não especificados anteriormente46.19-2Representantes comerciais e agentes do comércio demercadorias em geral não especializado4619-2/00Representantes comerciais e agentes do comércio demercadorias em geral não especializadoComércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animaisvivos46.21-4 Comércio atacadista de café em grão4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão46.22-2 Comércio atacadista de soja4622-2/00 Comércio atacadista de soja46.23-1Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais ematérias-primas agrícolas, exceto café e soja4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos4623-1/02Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutosnão-comestíveis de origem animal4623-1/03 Comércio atacadista de algodão4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado4623-1/05 Comércio atacadista de cacau4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas4623-1/07 Comércio atacadista de sisal4623-1/08Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividadede fracionamento e acondicionamento associada4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais4623-1/99Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas nãoespecificadas anteriormenteComércio atacadista especializado em produtos alimentícios,bebidas e fumo46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios46.32-0Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados,farinhas, amidos e féculas4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculasComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados,4632-0/03 farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento eacondicionamento associada46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros4633-8/01Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,hortaliças e legumes frescos4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340194634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais46.35-4 Comércio atacadista de bebidas4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante4635-4/03Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamentoe acondicionamento associada4635-4/99Comércio atacadista de bebidas não especificadasanteriormente46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos46.37-1Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios nãoespecificados anteriormente4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes4637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons esemelhantes4637-1/99Comércio atacadista especializado em outros produtosalimentícios não especificados anteriormente46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral4639-7/02Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, comatividade de fracionamento e acondicionamento associada46.4 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar46.41-9Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e dearmarinho4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios4642-7/01Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, excetoprofissionais e de segurança4642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para usoprofissional e de segurança do trabalho46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem4643-5/01 Comércio atacadista de calçados4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem46.44-3Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para usohumano e veterinário4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano4644-3/02Comércio atacadista de medicamentos e drogas de usoveterinário46.546.45-146.46-046.47-846.49-446.51-64633-8/03Comércio atacadista de instrumentos e materiais para usomédico, cirúrgico, ortopédico e odontológico4645-1/01Comércio atacadista de instrumentos e materiais para usomédico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicosComércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e dehigiene pessoal4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoalComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria;livros, jornais e outras publicações4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicaçõesComércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoale doméstico não especificados anteriormente4649-4/01Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal edoméstico4649-4/02Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal edoméstico4649-4/03Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículosrecreativos4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria4649-4/05Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas ecortinas4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos4649-4/08Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza econservação domiciliar4649-4/09Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animaisvivos para alimentação46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescadoComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza econservação domiciliar, com atividade de fracionamento eacondicionamento associadaComércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive4649-4/10pedras preciosas e semipreciosas lapidadasComércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso4649-4/99pessoal e doméstico não especificados anteriormenteComércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologiasde informação e comunicaçãoComércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentosde informática4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática46.646.52-446.61-346.62-146.63-046.64-846.65-646.69-94652-4/004661-3/004662-1/004663-0/004664-8/004665-6/00Comércio atacadista de componentes eletrônicos eequipamentos de telefonia e comunicaçãoComércio atacadista de componentes eletrônicos eequipamentos de telefonia e comunicaçãoComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos,exceto de tecnologias de informação e comunicaçãoComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentospara uso agropecuário; partes e peçasComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentospara uso agropecuário; partes e peçasComércio atacadista de máquinas, equipamentos paraterraplenagem, mineração e construção; partes e peçasComércio atacadista de máquinas, equipamentos paraterraplenagem, mineração e construção; partes e peçasComércio atacadista de máquinas e equipamentos para usoindustrial; partes e peçasComércio atacadista de máquinas e equipamentos para usoindustrial; partes e peçasComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentospara uso odonto-médico-hospitalar; partes e peçasComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentospara uso odonto-médico-hospitalar; partes e peçasComércio atacadista de máquinas e equipamentos para usocomercial; partes e peçasComércio atacadista de máquinas e equipamentos para usocomercial; partes e peçasComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentosnão especificados anteriormente; partes e peças4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças4669-9/99Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos nãoespecificados anteriormente; partes e peças46.7Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas,material elétrico e material de construção46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas46.73-7 Comércio atacadista de material elétrico4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico46.74-5 Comércio atacadista de cimento4674-5/00 Comércio atacadista de cimentoComércio atacadista especializado de materiais de construção46.79-6não especificados anteriormente e de materiais de construçãoem geral4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais4679-6/04Comércio atacadista especializado de materiais de construçãonão especificados anteriormente4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral46.8 Comércio atacadista especializado em outros produtos46.81-8Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos egasosos, exceto gás natural e GLP4681-8/01Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina edemais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizadopor transportador retalhista (TRR)4681-8/02Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportadorretalhista (TRR)4681-8/03Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, excetoálcool carburante4681-8/04Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral embruto4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes46.82-6 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)46.83-4Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,fertilizantes e corretivos do solo4683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,fertilizantes e corretivos do solo46.84-2Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos,exceto agroquímicos4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros4684-2/02 Comércio atacadista de solventes4684-2/99Comércio atacadista de outros produtos químicos epetroquímicos não especificados anteriormente46.85-1Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos,exceto para construção4685-1/00Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos,exceto para construção46.86-9Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e deembalagens4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão4687-7/02Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos,exceto de papel e papelão4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos46.89-3Comércio atacadista especializado de outros produtosintermediários não especificados anteriormente4689-3/01Comércio atacadista de produtos da extração mineral, excetocombustíveis4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados

20SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007Comércio atacadista especializado em outros produtos4689-3/99intermediários não especificados anteriormente46.9 Comércio atacadista não-especializadoComércio atacadista de mercadorias em geral, com46.91-5predominância de produtos alimentíciosComércio atacadista de mercadorias em geral, com4691-5/00predominância de produtos alimentíciosComércio atacadista de mercadorias em geral, com46.92-3predominância de insumos agropecuáriosComércio atacadista de mercadorias em geral, com4692-3/00predominância de insumos agropecuáriosComércio atacadista de mercadorias em geral, sem46.93-1predominância de alimentos ou de insumos agropecuáriosComércio atacadista de mercadorias em geral, sem4693-1/00predominância de alimentos ou de insumos agropecuários47 COMÉRCIO VAREJISTA47.1 Comércio varejista não-especializado47.11-347.12-147.13-04711-3/014711-3/024712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominânciade produtos alimentícios - hipermercados e supermercadosComércio varejista de mercadorias em geral, com predominânciade produtos alimentícios - hipermercadosComércio varejista de mercadorias em geral, com predominânciade produtos alimentícios - supermercadosComércio varejista de mercadorias em geral, com predominânciade produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsComércio varejista de mercadorias em geral, com predominânciade produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsComércio varejista de mercadorias em geral, sem predominânciade produtos alimentícios4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazinesLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou4713-0/02magazines4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo47.21-1Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balase semelhantes4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues4722-9/02 Peixaria47.23-7 Comércio varejista de bebidas4723-7/00 Comércio varejista de bebidas47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeirosComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou47.29-6especializado em produtos alimentícios não especificadosanteriormente; produtos do fumo4729-6/01 TabacariaComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou4729-6/99 especializado em produtos alimentícios não especificadosanteriormente47.3 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes47.4 Comércio varejista de material de construção47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura47.42-3 Comércio varejista de material elétrico4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico47.43-1 Comércio varejista de vidros4743-1/00 Comércio varejista de vidros47.44-0Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais deconstrução4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas4744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificadosanteriormente4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral47.5Comércio varejista de equipamentos de informática ecomunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico47.51-2Comércio varejista especializado de equipamentos esuprimentos de informática4751-2/00Comércio varejista especializado de equipamentos esuprimentos de informática47.52-1Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia ecomunicação4752-1/00Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia ecomunicação47.53-9Comércio varejista especializado de eletrodomésticos eequipamentos de áudio e vídeo4753-9/00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos eequipamentos de áudio e vídeoH47.54-747.55-547.56-347.57-147.59-8Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigosde iluminação4754-7/01 Comércio varejista de móveis4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminaçãoComércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama,mesa e banho4755-5/01 Comércio varejista de tecidos4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banhoComércio varejista especializado de instrumentos musicais eacessóriosComércio varejista especializado de instrumentos musicais e4756-3/00acessórios4757-1/00Comércio varejista especializado de peças e acessórios paraaparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, excetoinformática e comunicaçãoComércio varejista especializado de peças e acessórios paraaparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, excetoinformática e comunicaçãoComércio varejista de artigos de uso doméstico nãoespecificados anteriormente4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianasComércio varejista de outros artigos de uso doméstico não4759-8/99especificados anteriormente47.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos47.747.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria4761-0/01 Comércio varejista de livros4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping4763-6/05Comércio varejista de embarcações e outros veículosrecreativos; peças e acessóriosComércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria ecosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos47.71-7Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humanoe veterinário4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulaçãode fórmulas4771-7/02Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulaçãode fórmulas4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários47.72-5Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e dehigiene pessoal4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e dehigiene pessoal47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica47.8Comércio varejista de produtos novos não especificadosanteriormente e de produtos usados47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem4782-2/01 Comércio varejista de calçados4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem47.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)47.85-7 Comércio varejista de artigos usados4785-7/01 Comércio varejista de antigüidades4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificadosanteriormente4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentospara animais de estimação4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificadosanteriormente47.9 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejistaTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO49 TRANSPORTE TERRESTRE49.1 Transporte ferroviário e metroferroviário49.11-6 Transporte ferroviário de carga4911-6/00 Transporte ferroviário de carga49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340214912-4/01Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal einterestadual4912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em regiãometropolitana4912-4/03 Transporte metroviário49.2 Transporte rodoviário de passageiros49.21-3Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,municipal e em região metropolitana4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,municipal4921-3/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,intermunicipal em região metropolitana49.22-1Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,intermunicipal, interestadual e internacional4922-1/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,intermunicipal, exceto em região metropolitana4922-1/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,interestadual4922-1/03Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,internacional49.23-0 Transporte rodoviário de táxi4923-0/01 Serviço de táxi4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveiscom motorista49.24-8 Transporte escolar4924-8/00 Transporte escolarTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de49.29-9fretamento, e outros transportes rodoviários não especificadosanteriormente4929-9/014929-9/024929-9/034929-9/04Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime defretamento, municipalTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime defretamento, intermunicipal, interestadual e internacionalOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios,municipalOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios,intermunicipal, interestadual e internacional4929-9/99Outros transportes rodoviários de passageiros não especificadosanteriormente49.3 Transporte rodoviário de carga49.30-2 Transporte rodoviário de carga4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos emudanças, municipal4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos emudanças, intermunicipal, interestadual e internacional4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças49.4 Transporte dutoviário49.40-0 Transporte dutoviário4940-0/00 Transporte dutoviário49.5 Trens turísticos, teleféricos e similares49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares50 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO50.1 Transporte marítimo de cabotagem e longo curso50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros50.12-2 Transporte marítimo de longo curso5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros50.2 Transporte por navegação interior50.21-1 Transporte por navegação interior de carga5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, excetotravessia50.22-05021-1/025022-0/01Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal,interestadual e internacional, exceto travessiaTransporte por navegação interior de passageiros em linhasregularesTransporte por navegação interior de passageiros em linhasregulares, municipal, exceto travessiaTransporte por navegação interior de passageiros em linhas5022-0/02 regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, excetotravessia50.3 Navegação de apoio50.30-1 Navegação de apoio5030-1/01 Navegação de apoio marítimo5030-1/02 Navegação de apoio portuário50.9 Outros transportes aquaviários50.91-2 Transporte por navegação de travessia5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal50.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente51 TRANSPORTE AÉREO51.1 Transporte aéreo de passageiros51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular51.2 Transporte aéreo de carga51.20-0 Transporte aéreo de carga5120-0/00 Transporte aéreo de carga51.3 Transporte espacialI5251.30-7 Transporte espacial5130-7/00 Transporte espacialARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOSTRANSPORTES52.1 Armazenamento, carga e descarga52.11-7 Armazenamento5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant5211-7/02 Guarda-móveis5211-7/99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazénsgerais e guarda-móveis52.12-5 Carga e descarga5212-5/00 Carga e descarga52.2 Atividades auxiliares dos transportes terrestres52.21-4Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviçosrelacionados5221-4/00Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviçosrelacionados52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários52.23-1 Estacionamento de veículos5223-1/00 Estacionamento de veículos52.29-0Atividades auxiliares dos transportes terrestres nãoespecificadas anteriormente5229-0/01Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais dechamada5229-0/02 Serviços de reboque de veículos5229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres nãoespecificadas anteriormente52.3 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários52.31-1 Gestão de portos e terminais5231-1/01 Administração da infra-estrutura portuária5231-1/02 Operações de terminais52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo52.39-7Atividades auxiliares dos transportes aquaviários nãoespecificadas anteriormente5239-7/00Atividades auxiliares dos transportes aquaviários nãoespecificadas anteriormente52.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem5240-1/99Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operaçãodos aeroportos e campos de aterrissagem52.5 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga5250-8/01 Comissaria de despachos5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo5250-8/04 Organização logística do transporte de carga5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM53 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA53.1 Atividades de Correio53.10-5 Atividades de Correio5310-5/01 Atividades do Correio Nacional5310-5/02Atividades de franqueadas e permissionárias do CorreioNacional53.2 Atividades de malote e de entrega53.20-2 Atividades de malote e de entrega5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional5320-2/02 Serviços de entrega rápidaALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO55 ALOJAMENTO55.1 Hotéis e similares55.10-8 Hotéis e similares5510-8/01 Hotéis5510-8/02 Apart-hotéis5510-8/03 Motéis55.9 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais5590-6/02 Campings5590-6/03 Pensões (alojamento)5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente56 ALIMENTAÇÃO56.1 Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas56.11-2Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços dealimentação e bebidas5611-2/01 Restaurantes e similares5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servirbebidas5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação56.2Serviços de catering, bufê e outros serviços de comidapreparada56.20-1Serviços de catering, bufê e outros serviços de comidapreparada5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantementepara empresas5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantementepara consumo domiciliar

22SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO58 EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO5958.1 Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição58.258.11-5 Edição de livros5811-5/00 Edição de livros58.12-3 Edição de jornais5812-3/00 Edição de jornais58.13-1 Edição de revistas5813-1/00 Edição de revistas58.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficosEdição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outraspublicações58.21-2 Edição integrada à impressão de livros5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistasEdição integrada à impressão de cadastros, listas e outros58.29-8produtos gráficosEdição integrada à impressão de cadastros, listas e outros5829-8/00produtos gráficosATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOSE DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM EEDIÇÃO DE MÚSICA59.1Atividades cinematográficas, produção de vídeos e deprogramas de televisão59.11-1Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e deprogramas de televisão5911-1/01 Estúdios cinematográficos5911-1/02 Produção de filmes para publicidade5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e deprogramas de televisão não especificadas anteriormente59.12-0Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e deprogramas de televisão5912-0/01 Serviços de dublagem5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual5912-0/99Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e deprogramas de televisão não especificadas anteriormente59.13-8Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas detelevisão5913-8/00Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas detelevisão59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica59.2 Atividades de gravação de som e de edição de música59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música60 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO60.1 Atividades de rádio60.10-1 Atividades de rádio6010-1/00 Atividades de rádio60.2 Atividades de televisão60.21-7 Atividades de televisão aberta6021-7/00 Atividades de televisão aberta60.22-5Programadoras e atividades relacionadas à televisão porassinatura6022-5/01 Programadoras6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, excetoprogramadoras61 TELECOMUNICAÇÕES61.1 Telecomunicações por fio61.10-8 Telecomunicações por fio6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM6110-8/99Serviços de telecomunicações por fio não especificadosanteriormente61.2 Telecomunicações sem fio61.20-5 Telecomunicações sem fio6120-5/01 Telefonia móvel celular6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME6120-5/99Serviços de telecomunicações sem fio não especificadosanteriormente61.3 Telecomunicações por satélite61.30-2 Telecomunicações por satélite6130-2/00 Telecomunicações por satélite61.4 Operadoras de televisão por assinatura61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite61.9 Outras atividades de telecomunicações61.90-6 Outras atividades de telecomunicações6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP6190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadasanteriormente62ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO62.0 Atividades dos serviços de tecnologia da informaçãoK63.1Tratamento de dados, hospedagem na internet e outrasatividades relacionadas63.11-9Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação eserviços de hospedagem na internet6311-9/00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação eserviços de hospedagem na internet63.19-4Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informaçãona internet6319-4/00Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informaçãona internet63.9 Outras atividades de prestação de serviços de informação63.91-7 Agências de notícias6391-7/00 Agências de notícias63.99-2Outras atividades de prestação de serviços de informação nãoespecificadas anteriormente6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação nãoespecificadas anteriormenteATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOSRELACIONADOS64 ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS64.1 Banco Central64.10-7 Banco Central6410-7/00 Banco Central64.2 Intermediação monetária - depósitos à vista64.21-2 Bancos comerciais6421-2/00 Bancos comerciais64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial64.23-9 Caixas econômicas6423-9/00 Caixas econômicas64.24-7 Crédito cooperativo6424-7/01 Bancos cooperativos6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo6424-7/04 Cooperativas de crédito rural64.3 Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação64.31-0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial64.32-8 Bancos de investimento6432-8/00 Bancos de investimento64.33-6 Bancos de desenvolvimento6433-6/00 Bancos de desenvolvimento64.34-4 Agências de fomento6434-4/00 Agências de fomento64.35-2 Crédito imobiliário6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo6435-2/03 Companhias hipotecárias64.36-1Sociedades de crédito, financiamento e investimento -financeiras6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento -financeiras64.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor64.4 Arrendamento mercantil64.40-9 Arrendamento mercantil6440-9/00 Arrendamento mercantil64.5 Sociedades de capitalização64.50-6 Sociedades de capitalização6450-6/00 Sociedades de capitalização64.6 Atividades de sociedades de participação64.61-1 Holdings de instituições financeiras6461-1/00 Holdings de instituições financeiras64.62-0 Holdings de instituições não-financeiras6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras64.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings64.7 Fundos de investimento64.70-1 Fundos de investimento6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários64.9Atividades de serviços financeiros não especificadasanteriormente64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring64.92-1 Securitização de créditos6492-1/00 Securitização de créditos64.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos6362.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomendaDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador62.02-3customizáveisDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador6202-3/00customizáveisDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador62.03-1não-customizáveisDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador6203-1/00não-customizáveis62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informaçãoSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da62.09-1informaçãoSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da6209-1/00informaçãoATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO656493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos64.99-9Outras atividades de serviços financeiros não especificadasanteriormente6499-9/01 Clubes de investimento6499-9/02 Sociedades de investimento6499-9/03 Fundo garantidor de crédito6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadasanteriormenteSEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARE PLANOS DE SAÚDE65.1 Seguros de vida e não-vida65.11-1 Seguros de vida6511-1/01 Seguros de vida

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.34023LM666511-1/02 Planos de auxílio-funeral65.12-0 Seguros não-vida6512-0/00 Seguros não-vida65.2 Seguros-saúde65.20-1 Seguros-saúde6520-1/00 Seguros-saúde65.3 Resseguros65.30-8 Resseguros6530-8/00 Resseguros65.4 Previdência complementar65.41-3 Previdência complementar fechada6541-3/00 Previdência complementar fechada65.42-1 Previdência complementar aberta6542-1/00 Previdência complementar aberta65.5 Planos de saúde65.50-2 Planos de saúde6550-2/00 Planos de saúdeATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS,SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DESAÚDE66.1 Atividades auxiliares dos serviços financeiros66.266.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados6611-8/01 Bolsa de valores6611-8/02 Bolsa de mercadorias6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados66.12-6Atividades de intermediários em transações de títulos, valoresmobiliários e mercadorias6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários6612-6/03 Corretoras de câmbio6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras66.13-4 Administração de cartões de crédito6613-4/00 Administração de cartões de crédito66.19-3Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadasanteriormente6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros6619-3/04 Caixas eletrônicos6619-3/05 Operadoras de cartões de débito6619-3/99Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros nãoespecificadas anteriormenteAtividades auxiliares dos seguros, da previdência complementare dos planos de saúde66.21-5 Avaliação de riscos e perdas6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial66.22-3Corretores e agentes de seguros, de planos de previdênciacomplementar e de saúde6622-3/00Corretores e agentes de seguros, de planos de previdênciacomplementar e de saúde66.29-16629-1/00Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementare dos planos de saúde não especificadas anteriormenteAtividades auxiliares dos seguros, da previdência complementare dos planos de saúde não especificadas anteriormente66.3 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissãoATIVIDADES IMOBILIÁRIAS68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS68.1 Atividades imobiliárias de imóveis próprios68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios68.2 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliáriaATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS69ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DEAUDITORIA69.1 Atividades jurídicas69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios6911-7/01 Serviços advocatícios6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça6911-7/03 Agente de propriedade industrial69.12-5 Cartórios6912-5/00 Cartórios69.2Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil etributária69.20-6Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil etributária6920-6/01 Atividades de contabilidade6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária70ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIAEM GESTÃO EMPRESARIAL70.1 Sedes de empresas e unidades administrativas locais70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais70.2 Atividades de consultoria em gestão empresarial70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, excetoconsultoria técnica específica71SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES EANÁLISES TÉCNICAS71.1Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicasrelacionadas71.11-1 Serviços de arquiteturaN7111-1/00 Serviços de arquitetura71.12-0 Serviços de engenharia7112-0/00 Serviços de engenharia71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia7119-7/02 Atividades de estudos geológicos7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura eengenharia7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho7119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura nãoespecificadas anteriormente71.2 Testes e análises técnicas71.20-1 Testes e análises técnicas7120-1/00 Testes e análises técnicas72 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO72.1Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas enaturais72.10-0Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas enaturais7210-0/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas enaturais72.2Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais ehumanas72.20-7Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais ehumanas7220-7/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais ehumanas73 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO73.1 Publicidade73.11-4 Agências de publicidade7311-4/00 Agências de publicidade73.12-2Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículosde comunicação7312-2/00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículosde comunicação73.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições7319-0/02 Promoção de vendas7319-0/03 Marketing direto7319-0/04 Consultoria em publicidade7319-0/99Outras atividades de publicidade não especificadasanteriormente73.2 Pesquisas de mercado e de opinião pública73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública74OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS ETÉCNICAS74.1 Design e decoração de interiores74.10-2 Design e decoração de interiores7410-2/01 Design7410-2/02 Decoração de interiores74.2 Atividades fotográficas e similares74.20-0 Atividades fotográficas e similares7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas7420-0/03 Laboratórios fotográficos7420-0/04 Filmagem de festas e eventos7420-0/05 Serviços de microfilmagem74.9Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadasanteriormente74.90-1Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadasanteriormente7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares7490-1/02 Escafandria e mergulho7490-1/03Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas epecuárias7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços enegócios em geral, exceto imobiliários7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas,culturais e artísticas7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas nãoespecificadas anteriormente75 ATIVIDADES VETERINÁRIAS75.0 Atividades veterinárias75.00-1 Atividades veterinárias7500-1/00 Atividades veterináriasATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOSCOMPLEMENTARES77ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOSINTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS77.1 Locação de meios de transporte sem condutor77.11-0 Locação de automóveis sem condutor7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor77.19-5Locação de meios de transporte, exceto automóveis, semcondutor7719-5/01Locação de embarcações sem tripulação, exceto para finsrecreativos7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação7719-5/99Locação de outros meios de transporte não especificadosanteriormente, sem condutor77.2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

24SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 200777.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios77.29-2Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificadosanteriormente7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos7729-2/02Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico epessoal; instrumentos musicais7729-2/03 Aluguel de material médico7729-2/99Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos nãoespecificados anteriormente77.3 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador77.32-2Aluguel de máquinas e equipamentos para construção semoperador7732-2/01Aluguel de máquinas e equipamentos para construção semoperador, exceto andaimes7732-2/02 Aluguel de andaimes77.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório77.39-0Aluguel de máquinas e equipamentos não especificadosanteriormente7739-0/01Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minériose petróleo, sem operador7739-0/02Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares,sem operador7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de usotemporário, exceto andaimes7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais eindustriais não especificados anteriormente, sem operador77.4 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros78 SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA78.1 Seleção e agenciamento de mão-de-obra78.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra78.2 Locação de mão-de-obra temporária78.20-5 Locação de mão-de-obra temporária7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária78.3 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros798078.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceirosAGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS ESERVIÇOS DE RESERVAS79.1 Agências de viagens e operadores turísticos79.11-2 Agências de viagens7911-2/00 Agências de viagens79.12-1 Operadores turísticos7912-1/00 Operadores turísticos79.9Serviços de reservas e outros serviços de turismo nãoespecificados anteriormente79.90-2Serviços de reservas e outros serviços de turismo nãoespecificados anteriormente7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo nãoespecificados anteriormenteATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA EINVESTIGAÇÃO80.1Atividades de vigilância, segurança privada e transporte devalores80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda80.12-9 Atividades de transporte de valores8012-9/00 Atividades de transporte de valores80.2 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança80.3 Atividades de investigação particular80.30-7 Atividades de investigação particular8030-7/00 Atividades de investigação particular81 SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS8281.1 Serviços combinados para apoio a edifícios81.11-7Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomíniosprediais8111-7/00Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomíniosprediais81.12-5 Condomínios prediais8112-5/00 Condomínios prediais81.2 Atividades de limpeza81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas81.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente81.3 Atividades paisagísticas81.30-3 Atividades paisagísticas8130-3/00 Atividades paisagísticasSERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO EOUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS82.1 Serviços de escritório e apoio administrativo82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo82.19-9Fotocópias, preparação de documentos e outros serviçosespecializados de apoio administrativo8219-9/01 Fotocópias8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoioadministrativo não especificados anteriormente82.2 Atividades de teleatendimento82.20-2 Atividades de teleatendimento8220-2/00 Atividades de teleatendimento82.3Atividades de organização de eventos, exceto culturais eesportivos82.30-0Atividades de organização de eventos, exceto culturais eesportivos8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições efestas8230-0/02 Casas de festas e eventos82.9Outras atividades de serviços prestados principalmente àsempresas82.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato82.99-7Atividades de serviços prestados principalmente às empresasnão especificadas anteriormenteOPQ8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção8299-7/04 Leiloeiros independentes8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato8299-7/06 Casas lotéricas8299-7/07 Salas de acesso à internet8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente àsempresas não especificadas anteriormenteADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADESOCIAL84ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADESOCIAL84.1 Administração do estado e da política econômica e social84.11-6 Administração pública em geral8411-6/00 Administração pública em geral84.12-4Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturaise outros serviços sociais8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturaise outros serviços sociais84.13-2 Regulação das atividades econômicas8413-2/00 Regulação das atividades econômicas84.2 Serviços coletivos prestados pela administração pública84.21-3 Relações exteriores8421-3/00 Relações exteriores84.22-1 Defesa8422-1/00 Defesa84.23-0 Justiça8423-0/00 Justiça84.24-8 Segurança e ordem pública8424-8/00 Segurança e ordem pública84.25-6 Defesa Civil8425-6/00 Defesa Civil84.3 Seguridade social obrigatória84.30-2 Seguridade social obrigatória8430-2/00 Seguridade social obrigatóriaEDUCAÇÃO85 EDUCAÇÃO85.1 Educação infantil e ensino fundamental85.11-2 Educação infantil - creche8511-2/00 Educação infantil - creche85.12-1 Educação infantil - pré-escola8512-1/00 Educação infantil - pré-escola85.13-9 Ensino fundamental8513-9/00 Ensino fundamental85.2 Ensino médio85.20-1 Ensino médio8520-1/00 Ensino médio85.3 Educação superior85.31-7 Educação superior - graduação8531-7/00 Educação superior - graduação85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão85.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico85.41-4 Educação profissional de nível técnico8541-4/00 Educação profissional de nível técnico85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico85.5 Atividades de apoio à educação85.50-3 Atividades de apoio à educação8550-3/01 Administração de caixas escolares8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares85.9 Outras atividades de ensino85.91-1 Ensino de esportes8591-1/00 Ensino de esportes85.92-9 Ensino de arte e cultura8592-9/01 Ensino de dança8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança8592-9/03 Ensino de música8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente85.93-7 Ensino de idiomas8593-7/00 Ensino de idiomas85.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente8599-6/01 Formação de condutores8599-6/02 Cursos de pilotagem8599-6/03 Treinamento em informática8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormenteSAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA86.1 Atividades de atendimento hospitalar86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro eunidades para atendimento a urgências8610-1/02Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidadeshospitalares para atendimento a urgências86.2Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção depacientes86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências8621-6/01 UTI móvel8621-6/02Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTImóvel

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.34025R8786.22-4Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis deatendimento a urgências8622-4/00Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis deatendimento a urgências86.3Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos eodontólogos86.30-5Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos eodontólogos8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização deprocedimentos cirúrgicos8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização deexames complementares8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas8630-5/04Atividade odontológica com recursos para realização deprocedimentos cirúrgicos8630-5/05Atividade odontológica sem recursos para realização deprocedimentos cirúrgicos8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida8630-5/99Atividades de atenção ambulatorial não especificadasanteriormente86.4Atividades de serviços de complementação diagnóstica eterapêutica86.40-2Atividades de serviços de complementação diagnóstica eterapêutica8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica8640-2/02 Laboratórios clínicos8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia8640-2/04 Serviços de tomografia8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiaçãoionizante, exceto tomografia8640-2/06 Serviços de ressonância magnética8640-2/07Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiaçãoionizante, exceto ressonância magnética8640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outrosexames análogos8640-2/09Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia eoutros exames análogos8640-2/10 Serviços de quimioterapia8640-2/11 Serviços de radioterapia8640-2/12 Serviços de hemoterapia8640-2/13 Serviços de litotripsia8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos8640-2/99Atividades de serviços de complementação diagnóstica eterapêutica não especificadas anteriormente86.5Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos eodontólogos86.50-0Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos eodontólogos8650-0/01 Atividades de enfermagem8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise8650-0/04 Atividades de fisioterapia8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral8650-0/99Atividades de profissionais da área de saúde não especificadasanteriormente86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde86.9Atividades de atenção à saúde humana não especificadasanteriormente86.90-9Atividades de atenção à saúde humana não especificadasanteriormente8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúdehumana8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano8690-9/99Outras atividades de atenção à saúde humana nãoespecificadas anteriormente87.187.287.11-587.12-387.20-4ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADASCOM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIASCOLETIVAS E PARTICULARESAtividades de assistência a idosos, deficientes físicos,imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoioa pacientes prestadas em residências coletivas e particularesAtividades de assistência a idosos, deficientes físicos,imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residênciascoletivas e particulares8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas8711-5/02 Instituições de longa permanência para idososAtividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos8711-5/03e convalescentes8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS8711-5/05 Condomínios residenciais para idososAtividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio eassistência a paciente no domicílioAtividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e8712-3/00assistência a paciente no domicílioAtividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores dedistúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência químicaAtividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores dedistúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial8720-4/99Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores dedistúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência químicanão especificadas anteriormente87.3Atividades de assistência social prestadas em residênciascoletivas e particulares87.30-1Atividades de assistência social prestadas em residênciascoletivas e particulares8730-1/01 Orfanatos8730-1/02 Albergues assistenciais8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residênciascoletivas e particulares não especificadas anteriormente88 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO88.0 Serviços de assistência social sem alojamento88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamentoARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOSS9190.0 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares9001-9/01 Produção teatral9001-9/02 Produção musical9001-9/03 Produção de espetáculos de dança9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação9001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares nãoespecificados anteriormente90.02-7 Criação artística9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes eescritores9002-7/02 Restauração de obras de arte90.03-5Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outrasatividades artísticas9003-5/00Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outrasatividades artísticasATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL EAMBIENTAL91.0 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos91.02-391.03-1Atividades de museus e de exploração, restauração artística econservação de lugares e prédios históricos e atrações similares9102-3/01Atividades de museus e de exploração de lugares e prédioshistóricos e atrações similares9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricosAtividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais,reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental9103-1/00Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais,reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental92ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EAPOSTAS92.0 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas92.00-3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas9200-3/01 Casas de bingo9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos9200-3/99Exploração de jogos de azar e apostas não especificadosanteriormente93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER93.1 Atividades esportivas93.11-5 Gestão de instalações de esportes9311-5/00 Gestão de instalações de esportes93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares93.13-1 Atividades de condicionamento físico9313-1/00 Atividades de condicionamento físico93.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente93.2 Atividades de recreação e lazer93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares9329-8/02 Exploração de boliches9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadasanteriormenteOUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS94 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS94.1Atividades de organizações associativas patronais, empresariaise profissionais94.11-1Atividades de organizações associativas patronais eempresariais95Atividades de organizações associativas patronais e9411-1/00empresariais94.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais9412-0/00 Atividades de organizações associativas profissionais94.2 Atividades de organizações sindicais94.20-1 Atividades de organizações sindicais9420-1/00 Atividades de organizações sindicais94.3 Atividades de associações de defesa de direitos sociais94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociaisAtividades de organizações associativas não especificadas94.9anteriormente94.91-0 Atividades de organizações religiosas9491-0/00 Atividades de organizações religiosas94.92-8 Atividades de organizações políticas9492-8/00 Atividades de organizações políticasAtividades de organizações associativas ligadas à cultura e à94.93-6arteAtividades de organizações associativas ligadas à cultura e à9493-6/00arte94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormenteREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAISE DOMÉSTICOS95.195.295.11-89511-8/00Reparação e manutenção de equipamentos de informática ecomunicaçãoReparação e manutenção de computadores e de equipamentosperiféricosReparação e manutenção de computadores e de equipamentosperiféricos95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicaçãoReparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoaise domésticos

26SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007TU95.21-5Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos deuso pessoal e doméstico9521-5/00Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos deuso pessoal e doméstico95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoaise domésticos não especificados anteriormente9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem9529-1/02 Chaveiros9529-1/03 Reparação de relógios9529-1/04Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos nãomotorizados9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário9529-1/06 Reparação de jóias9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentospessoais e domésticos não especificados anteriormente96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS96.0 Outras atividades de serviços pessoais96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros9601-7/01 Lavanderias9601-7/02 Tinturarias9601-7/03 Toalheiros96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza9602-5/01 Cabeleireiros9602-5/02 Outras atividades de tratamento de beleza96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios9603-3/02 Serviços de cremação9603-3/03 Serviços de sepultamento9603-3/04 Serviços de funerárias9603-3/05 Serviços de somatoconservação9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificadosanteriormente96.09-2Atividades de serviços pessoais não especificadasanteriormente9609-2/01 Clínicas de estética e similares9609-2/02 Agências matrimoniais9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais9609-2/04Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas pormoeda9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadasanteriormenteSERVIÇOS DOMÉSTICOS97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS97.0 Serviços domésticos97.00-5 Serviços domésticos9700-5/00 Serviços domésticosORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕESEXTRATERRITORIAIS99ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕESEXTRATERRITORIAIS99.0 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais99.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriaisAnexo VI AO DECRETO N o 2.934, de 31 de janeiro de 2007.ANEXO XXX do Regulamento do <strong>ICMS</strong>(Art. 453 do R<strong>ICMS</strong> - Convênio <strong>ICMS</strong> 126/98)ITEM EMPRESA SEDE ÁREA DE ATUAÇÃO01Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A– EMBRATELTodo Território Nacional02 Brasil Telecom S/A – TELEACRE Rio Branco – AC AC03 Brasil Telecom S/A – TELERON Porto Velho – RO RO04 Telemar Norte Leste S/A Rio de Janeiro – RJ Todo Território Nacional05 Transit do Brasil Ltda. São Paulo – SPPR, SC, SP, RS, RJ eMG06Telecomunicações de São Paulo S.A. –TELESPSão Paulo – SP Todo o Território Nacional07Companhia Telefônica da Borda do Campo– CTBCAMPOSanto André – SPSP08 CTBC Telecom Uberlândia – MGTodo TerritórioNacional (STFC Local,LDN e LDI)09CETERP – Centrais Telefônicas de RibeirãoPreto S/ARibeirão Preto – SPSP10 SERCOMTEL S/A Telecomunicações Londrina – PR PR11 Amazônia Celular S/A Belém – PAPA, MA, RR, AP, AM(SMC)12 TIM Nordeste Telecomunicações S/A Teresina – PITodo TerritórioNacional (STFC, emLDN e LDI) e PI (SMP)13 TIM Nordeste Telecomunicações S/A Fortaleza – CETodo TerritórioNacional (STFC, emLDN e LDI) e CE(SMP)14 TIM Nordeste Telecomunicações S/A Natal – RNTodo TerritórioNacional (STFC, emLDN e LDI) e RN(SMP)Todo Território15 TIM Nordeste Telecomunicações S/A João Pessoa – PBNacional (STFC, emLDN e LDI) e PB(SMP)16 TIM Nordeste Telecomunicações S/A Recife – PETodo TerritórioNacional (STFC, emLDN e LDI) e PE(SMP)( )17 TIM Nordeste Telecomunicações S/A Maceió – ALTodo TerritórioNacional (STFC, emLDN e LDI) e AL(SMP)18 TELERGIPE Celular S/A Aracaju – SE SE19 TELEBAHIA Celular S/A Salvador – BA BA20 TELEMS Celular S/A Campo Grande – MS MS21 TELEMAT Celular S/A Cuiabá – MT MT22 TELEGOIÁS Celular S/A Goiânia – GO GO e TO23 Tele Centro Oeste Celular Part. S/A Brasília – DF DF e GO24 TELERON Celular S/A Porto Velho – RO RO25 TELEACRE Celular S/A Rio Branco – AC AC26 TELERJ Celular S/ARio de Janeiro –RJRJ27 TELEMIG Celular S/A Minas Gerais – MG MG28 TELEST Celular S/A Vitória – ES ES29 TELESP Celular Participações S/A São Paulo – SP SP30 TIM SUL S/A Curitiba – PRTodo TerritórioNacional (STFC emLDN e LDI) e PR, SCe RS (SMP)31 BCP S/A São Paulo – SP32 BSE S/A São Paulo – SP33 AMERICEL S/A Brasília – DF34 MAXITEL S/ABelo Horizonte –MGSP, PE, AL, PB, CE,RN, PI, BA, SE.PE, AL, PB, CE, RN ePIDF, GO, TO, MS, MT,RO e ACTodo TerritórioNacional (STFC emLDN e LDI) e MG, BAe SE (SMP)35 CTBC Celular S/A Uberlândia – MG MG, MS, GO e SP36 SERCOMTEL CELULAR S/A Londrina – PR PR e SC37 GLOBAL TELECOM S/A Curitiba – PR PR e SC38 TESS S.A. São Paulo – SP SP39 ATL - Algar Telecom Leste S/ARio de Janeiro –RJRJ e ES40 TELET S/A Porto Alegre – RS RS41 VÉSPER S/ARio de Janeiro –RJRJ, MG, ES, SE, AL,BA, PE, CE, PB, RN,PI, MA, PA, AM, AP,RRTodo TerritórioNacional42 INTELIG Telecomunicações Ltda.Rio de Janeiro –RJ43 VÉSPER SÃO PAULO S.A. São Paulo – SP SP44 GLOBALSTAR DO BRASIL S/ARio de Janeiro – Todo TerritórioRJNacional45 Norte Brasil Telecom S.A. Belém – PA AM, RR, AP, PA e MA46 CELULAR CRT S.A. Porto Alegre – RS RSSC, PR, MS, MT, TO,GO, DF, RO, AC, RS,47 GVT Global Village Telecom Ltda Maringá – PR SP, RJ e MG (STFCLocal, LDNe LDI)48 TNL PCS S/ARio de Janeiro –RJ49 TIM CELULAR S/A São Paulo – SP50 Telmex do Brasil Ltda São Paulo – SP51 Brasil Telecom Celular S/A Brasília – DF52 Aerotech Telecomunicações Ltda. São Paulo – SP53 Tmais S/A São Paulo – SP54 Telet S/A Porto Alegre – RS55 Engevox Telecomunicações LtdaBelo Horizonte –MG56 Impsat Comunicacões Ltda Cotia – SPTodo TerritórioNacionalTodo TerritórioNacional (STFC emLDN e LDI) e SP, RJ,ES, AM, RR, AP, PA,MA, RO, TO, MS, GO,DF, RS, AC, MT eLondrina(SMP).DF, MG, PR, RJ, RS eSPAC, GO, MS, MT, PR,RO, RS, SC, TO e DFAC, AL, AM, AP, BA,CE, DF, ES, GO, MA,MG, MS, MT, RJ, SP,PA, PB, PE, PI, PR,RN, RO, RR, RS,SC, SE e TO.DF, SP, RJ, MG, GO,PR, SC, RS, BA, PE ePA (STFC Local, LDNe LDI)Todo TerritórioNacional, (STFC emLDN e LDI) e RS, SCe PR (SMP)BA e MG (STFCLocal, LDN e LDI)SP, RJ, MG, PR, RJ eDF (STFC Local) e SP(STFC em LDN e LDI)57 Stemar Telecomunicações LtdaRio de Janeiro –RJBA e SE58 Alecan Telecomunicações LtdaRio de Janeiro –RJSP59 Easytone Telecomunicações ltda São Paulo – SPTodo TerritórioNacional (STFC Local,LDN e LDI)60 Konecta Telecomunicações Ltda São Paulo – SP SP (STFC Local)61 Brasil Telecom S/A Brasilia – DFTODO TERRITORIONACIONAL

Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007 SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.3402762 IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA São Paulo – SP63 Primeira Escolha Empreendimento Ltda. São Paulo – SP64Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda -ETMLRio de Janeiro –RJ65 Novação Telecomunicações Ltda Campinas – SP66 Vox Telecomunicações Ltda Santa Maria – RS676869DSLi Vox3 BRASILTELECOMUNICAÇÕESLTDAEpsilon Informática e TelecomunicaçõesLtda.Alpamayo Telecomunicações eParticipações S/ASão Paulo – SPSão Paulo – SPRio de Janeiro –RJTodo TerritórioNacional ( STF Local,em LD LDI), excetuamo município de Uchoa- SPSP (STFC Local, LDNe LDI)RJ (STFC Local)RJ, PR, SC, RS, DF,GO, BA, PE, CE, SP(STFC Local, LDN eLDI)RS (STFC Local eLDN)SP, RJ e DF (STFCLocal, em LDN e LDI)Todo TerritórioNacional (STFC Local,LDN e LDI)Todo TerritórioNacional (STFC Local,LDN e LDI)70 Local Serviços de Telecomunicações Ltda. Eusébio – CE CE (STFC Local)Todo TerritórioLinkNet Tecnologia e Telecomunicações71DF Nacional (STFC Local,Ltda.LDN e LDI)72Telefree do Brasil Comércio e Importação,Exportação e Representação LtdaSão Paulo – SP73 Latcom Telecomunicações Ltda São Paulo – SP74 Stemar Telecomunicações S/ARio de Janeiro –RJ75 Nexus Telecomunicações Ltda. São Paulo - SP76 Convergia Telecomunicações do Brasil Ltda. São Paulo - SP77Sermatel Comércio e Serviços deTelecomunicações Ltda.Saquarema - RJ78 Vonar Telecomunicações Ltda. São Paulo - SP79Falkland Tecnologia em TelecomunicaçõesLtda.São Paulo - SP80 Viper Serviços de Telecomunicações S/A Belo Horizonte – MG81 Telebit Telecomunicações e Participações S/A Belo Horizonte - MG82 Redevox Telecomunicações S/A Uberlândia - MGSP, RJ, MG, PR e DF(STFC Local, LDN eLDI)MG (STFC Local, LDNe LDI)SE, BA e MG (SMP)Todo TerritórioNacional (STFC Local,LDN, LDI)SP, RJ, MG, PR e RS(STFC Local, LDN eLDI)Todo TerritórioNacional (STFC Local,LDN, LDI)SP, RJ, MG, PR, RS eDF(STFC Local, LDN eLDI)Todo Território Nacional(STFC Local, LDN eLDI)Todo Território Nacional(STFC Local, LDN eLDI)Todo Território NacionalexcetoSão Paulo - capital(STFClocal, LDN e LDI)Todo Território Nacional(STFC local, LDN eLDI)GO (STFC Local, LDNe LDI)MG (STFC Local)83GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S.A.Santana deParnaíba - SP84SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES Betim - MGLTDA.85ALPHA NOBILIS CONSULTORIA ESantana de SP (SFTC local, LDN eSERVIÇOS LTDA.Parnaíba - SP LDI)RJ, MG, ES, BA, SE,AL, PE, PB, RN, CE, PI,86MA, PA, AP, AM, RR,GT GROUP INTERNATIONAL BRASILSão Paulo - SP DF, RS, SC, PR, MS,TELECOMMT GO, TO, RO, AC,SP. (SFTC local, LDNe LDI)RJ, MG, ES, BA, SE,AL, PE, PB, RN, CE, PI,87FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRAMA, PA, AP, AM, RR,Olinda - PELTDADF, RS, SC, PR, MS,MT GO, TO, RO, AC,SP. (SFTC local, LDN)ES, MG, PR, SC, RS,88 TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA Florianópolis - SC DF e GO (SFTC local,LDN e LDI)SP, RJ, MG, PR, SC,89 SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA Curitiba - PRRS, DF, GO, BA, PE,AL, RN, CE, AM, (SFTClocal, LDN e LDI)ANEXO VII AO DECRETO N o 2.934, de 31 de janeiro de 2007.ANEXO XXXI do Regulamento do <strong>ICMS</strong>(ART. 2 o , CIV, do R<strong>ICMS</strong> – Convênio <strong>ICMS</strong> 133/06)MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇASITEM DESCRIÇÂO NCM/SH01 Virador automático de pilhas de papel 8428.90.9002 Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática 8440.10.1103 Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos 8440.10.1904 Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação 8440.10.9005Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as8440.90.00máquinas de costurar cadernos06 Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min 8441.10.1007 Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão 8441.10.9008 Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes 8441.20.0009 Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas 8441.30.1010Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes8441.30.90semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem11 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão 8441.40.0012Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou8441.80.00cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos13Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel8441.90.00ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos14 Máquinas de compor por processo fotográfico 8442.10.0015Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo8442.20.00com dispositivo de fundir16 Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas. 8442.30.0017Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres8442.40.10tipográficos18Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou comporcaracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos,cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, 8442.40.30blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas,blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.19 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina 8443.11.9020Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de8443.12.00formato não superior a 22 x 36cm21Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de8443.19.10recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas22Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por8443.19.29folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm23 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete 8443.19.9024Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e8443.21.00aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas25Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as8443.29.00máquinas e aparelhos, flexográficos26 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos 8443.30.0027 Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura 8443.40.1028 Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos 8443.40.9029 Máquinas de impressão de jato de tinta 8443.51.0030 Máquinas de impressão para serigrafia 8443.59.1031 Outras máquinas de impressão 8443.59.9032 Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras) 8443.60.1033 Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos) 8443.60.2034 Outras máquinas auxiliares de impressão 8443.60.9035 Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete 8443.90.1036Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas8443.90.90auxiliares37 Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho) 8471.50.9038 Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420mm 8471.60.2639 Outras impressoras de provas 8471.60.2940 Digitalizadores de imagens (scanners) 8471.90.1441Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou9006.10.00cilindros de impressão42 Densitômetros 9027.80.13

28SUPLEMENTO DIÁRIO OFICIAL N o 2.340Ano XIX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 1 o de fevereiro de 2007INSTRUÇÕESPARA PREPARAÇÃODE ORIGINAISAs instruções a seguir devem ser rigorosamente observadas, para que seja garantida adivulgação de sua matéria no Diário <strong>Oficial</strong> subseqüente à data da entrega.a - Os originais devem ser digitados em papel modelo a-4, em espaço 1, corpo 10 ou equivalente, fonte"ARIAL OU TIMES NEW ROMAN", na medida de 16 cm de largura. No caso de balanços, tabelas, quadros,as medidas devem ser de 16 cm para uma coluna e de 32 cm de largura para duas colunas do Diário<strong>Oficial</strong>.b - Não usar a tecla "TAB" para fazer parágrafos. Faça no modo automático do programa.c - Extratos de Contratos, Termos Aditivos, etc., não devem conter nenhuma tabulação.d - Digitar em letras maiúsculas e centralizadas os títulos e subtítulos e usar espaço duplo para maior facilidadede leitura.d - Evitar anotações, erros de digitação e quaisquer rasuras. Aproveitar as áreas demarcadas, digitando renteàs margens ou limite de tabulação na medida de 16 cm, sem ultrapassá-la.e -Tratando-se de matéria ou balanço com mais de uma lauda, indicar a ordem a ser seguida, com numeraçãono verso.f - Não amarrar nem dobrar os originais, encaminhar por meio magnético, identificado e acompanhado darelação de remessa.g- No caso de matéria paga, quando houver erro por falha do D.O.E., as reclamações devem ser formuladaspor escrito, até o 5º dia útil após a publicação.h- O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h, no Palácio Araguaia- Diário <strong>Oficial</strong>, Telefone: (63) 3218-1065/ 1113 - Fax: (63) 3218-1214, e-mail: doe@casacivil.to.gov.br,Palmas - Tocantins.i- Acesse os diários oficiais pela internet em WWW.CASACIVIL.TO.GOV.BR, dúvidas sobre o sitesuportedoe@casacivil.to.gov.brj- O horário de recebimento de matérias para publicação no próximo diário, via e-mail ou disquete, será de8:00 as 15:00 hrs.DESTINATÁRIO:

logo

Produtos

Recursos

Empresas

Terms of service
Privacy policy
Cookie policy
Cookie settings
Imprint
Change language
Made with love in Switzerland
© 2024 Yumpu.com all rights reserved

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!