EACH não possui licenças ambientais e usuário corre risco - Adusp

Revista AduspREPORTAGEM DE CAPAJaneiro 2011EACH n ã o possuilicenças ambientais eusuário corre riscoThaís BrianeziJornalistaFoto: Daniel GarciaCampus da USP Leste, na região de Ermelino Matarazzo17

Janeiro 2011Revista AduspO campus da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP(EACH, na zona leste de São Paulo) não dispõe das licençasambientais necessárias para funcionar. A principal razão para isso é ometano presente no subsolo, que pode causar incêndios e intoxicação.Desde 2005 os órgãos estaduais responsáveis pelo meio ambiente exigema implantação de um sistema de drenagem de gases no subsolo. Em2008, a Cetesb recomendou essa providência para “todas as construçõesjá implantadas ou a serem implantadas no local”. Mas constatou,em 2010, que “o sistema de extração para o módulo inicial não foiimplantado tal como inicialmente previsto”AEscola de Artes, Ciênciase Humanidades(EACH), que funcionana Zona Leste da capitale, por isso, é maisconhecida como USPLeste, representou um avanço nahistória da Universidade de São Paulonão apenas por estar na regiãomais populosa da cidade, mas tambémpor seu caráter interdisciplinar.Para que os cursos de Ciências daAtividade Física, de Gestão Ambiental,de Gerontologia, de Gestão dePolíticas Públicas, de Licenciaturaem Ciências da Natureza, de Lazer eTurismo, de Marketing, de Obstetrícia,de Sistemas de Informação, e deTêxtil e Moda pudessem funcionar18sem departamentos, por exemplo,foi preciso modificar o regimento daUSP. Essas inovações, porém, contrastamcom o licenciamento ambientalda unidade, alvo de inúmerascríticas e, não por acaso, ainda nãoconcluído.Para se entender todas as fragilidadesdesse processo, é precisovoltar a 2002, quando o então reitorda USP Adolpho Melfi assinou aPortaria 618, que criava uma comissãopara avaliar a conveniênciade se implantar uma nova unidadeda USP na Zona Leste da cidade.Um ano depois, o então governadorGeraldo Alckmin, por meio doDecreto 47.710, concedeu à USPpermissão para usar um terrenopertencente ao Departamento deÁguas e Energia Elétrica (DAEE),dentro do Parque Ecológico do Tietê.A área concedida estava divididapelas edificações já existentes nolocal (o Jardim Keralux e a empresaBelgo Mineira) em duas glebas:uma menor (Gleba 1), de aproximadamente250 mil m²; e a outra (Gleba2) com cerca de um milhão demetros quadrados. O livro A USPLeste e seus vizinhos, organizadopor Cremilda Medina (2004), contaque na proposta inicial da USP, aGleba 2 havia sido escolhida paraa implantação central da EACH,enquanto a Gleba 1 seria destinadaa um centro esportivo. Mas a glebamenor acabou sendo a escolha prin-

Revista AduspJaneiro 2011Fotos: Daniel GarciaCompromisso de plantar e manter 3.186 árvores não foi integralmente cumprido pela USPcipal da comissão porque a outraapresentava problemas evidentesde contaminação pelas indústriasdo entorno, como a Bann Química(sobre a contaminação industrial daregião e a luta pela regularizaçãofundiária dos moradores do JardimKeralux, leia matéria da p. 24).Um processo de licenciamentoambiental, de acordo com o artigo19 da Política Nacional de MeioAmbiente (Decreto nº 99.274/90),tem três marcos: a licença prévia,concedida “na fase preliminar doplanejamento de atividade, contendorequisitos básicos a serematendidos nas fases de localização,instalação e operação”; a licença deinstalação, “autorizando o início daimplantação”, e a licença de operação,“autorizando, após as verificaçõesnecessárias, o início da atividadelicenciada”. Em março de 2004,a USP apresentou à Secretaria Estadualde Meio Ambiente (SMA)o Relatório Ambiental Preliminar(RAP) da Gleba 1, que foi consideradosuficiente para a emissãoda licença prévia da USP Leste emtempo recorde: apenas três mesesdepois. Com dois edifícios didáticos,três anfiteatros, um restauranteprovisório e uma edificaçãoadministrativa, as aulas na EACHcomeçaram em fevereiro de 2005,mesmo sem as devidas licenças deimplantação e de operação.Um relatório do Institutode Pesquisas Tecnológicas(IPT) alertou, em 2007, que“os gases e vaporesemanando da área docampus como um todopodem se constituir em risco,tanto de flamabilidadequando de intoxicaçãoaos usuários”Por causa da irregularidade, aUSP firmou com a SMA, em abrildaquele ano, um Termo de Compromissode Recuperação Ambiental(TCRA nº 158/05) que exigia oplantio de 3.186 mudas de espéciesarbóreas nativas e sua manutençãopor pelo menos dois anos. Emjaneiro de 2009, a bióloga CarolineStock e a engenheira ambientalPriscila Carvalho, funcionárias daSMA, fizeram uma vistoria nos locaisonde as árvores deveriam estarcrescendo e constataram que nãohouve o devido controle de gramíneasinvasoras, de formigas nem asubstituição das mudas mortas. Porisso, o laudo assinado por elas concluiuque “o TCRA nº 158/05 nãofoi cumprido integralmente”. Matériapublicada em março de 2005pela Folha de S. Paulo informavaque a SMA havia embargado asobras da USP Leste, “que foi construídaà margem da lei que trata dainstalação de empreendimentos emSão Paulo”. Na mesma reportagem,porém, a Reitoria da USP desmentiaa informação, que, segundo ojornal, teria sido reconfirmada pelogoverno estadual.No processo de apuração da presentereportagem, a Revista Aduspentrou em contato com a CompanhiaAmbiental do Estado de SãoPaulo (Cetesb), que passou a responderpelos processos de licenciamento.A empresa optou por se19

Janeiro 2011Revista AduspFoto: Daniel GarciaGinásio da EACH: USP não informou à Cetesb se o prédio possui sistema para extração de gasespronunciar por escrito, em respostasassinadas pelo Departamentode Avaliação de Impacto Ambiental(DAIA). Nelas, a Cetesb informaque em abril e agosto de 2005 aUSP Leste obteve duas licenças deinstalação, que cobriam “as fundaçõesdo bloco 1 do módulo iniciale os edifícios I1, I3 e I4”, e umalicença de operação, “para guarita,posto policial, CAT, refeitório, viário,viveiro, módulo inicial”. O textoacrescenta, ainda, que “atualmente,encontram-se pendentes algumasinformações para emissão das demaislicenças ambientais”. PauloSinisgalli, professor de Gestão Ambientalda EACH, estranhou a informação:“O RAP e a licença préviadiziam respeito à Gleba 1 comoum todo. É difícil entender por que20as licenças de instalação e de operaçãoestão saindo aos pedaços”,critica o docente.A Cetesb se recusou a especificarquais edifícios da EACH ainda estãosem licença de instalação e/ou deoperação e por quê. Graças a umpedido de vistas aos 12 volumes quecompõem o processo de licenciamento,porém, foi possível identificaralgumas pendências. A mais gravedelas diz respeito à ausência deum sistema de extração de gases nosubsolo do módulo didático, exigênciafeita pela SMA desde 2005 emsucessivos pareceres técnicos. Antesda implantação da USP Leste, aGleba 1 servia de terreno para deposiçãodos dejetos retirados do leitodo rio Tietê, histórico que explica apresença de metano no seu subsolo.Um relatório do Instituto de PesquisasTecnológicas (IPT), assinado emdezembro de 2007 pelo engenheirocivil Scandar Gasperazzo (quepreferiu não falar à Revista Adusp),alerta que “os gases e vapores emanandoda área do campus como umtodo podem se constituir em risco,tanto de flamabilidade quando deintoxicação aos usuários”.Um parecer técnico da Cetesb,baseado no levantamento do IPT(que fora contratado pela própriaUSP), estabeleceu em 2008 que “osresultados são indicativos de queé recomendável que em todas asconstruções já implantadas ou a seremimplantadas no local, a drenagemde gases do subsolo deve serconsiderada, ainda que em caráterpreventivo”. Um despacho mais re-

Revista AduspProfessor Paulo SinisgalliFotos: Daniel Garciacente da Companhia, datado de 18de janeiro de 2010, revela que “osistema de extração para o móduloinicial não foi implantado tal comoinicialmente previsto”, “tendo sidoimplantado um sistema alternativo”e que “em pelo menos uma dasobras em andamento, o ginásio, nãofoi informado se haverá um sistemade extração de gases no local”.Em 2006, os técnicosdo Ministério Públicorecomendaram “imediataparalisação de toda equalquer atividade acadêmicana área da Gleba 1”, ouseja, que o campus deixassede funcionar. E apontaramvárias irregularidadesProfessor Marcos BernardinoAinda em 2005, o Ministério Públicodo Estado (MPE-SP) abriu uminquérito civil (IC 058/05) para apuraras denúncias de irregularidadesno processo de licenciamento ambientalda EACH, sob responsabilidadeda promotora de justiça doMeio Ambiente Cláudia Cecília Fedeli,que não quis dar entrevistas. Aassessoria de comunicação do órgãolimitou-se a informar que as investigaçõesestão em andamento e que oprocesso atualmente encontra-se noCentro de Apoio à Execução (CA-EX), um órgão técnico do MPE.A julgar pela manifestação técnicaemitida em 26 de janeiro de 2006por Andréa Mecchi e Luiz CésarRibas, respectivamente geóloga eengenheiro florestal do MPE-SP,o inquérito tem alta probabilidadede resultar na formalização deuma denúncia ao poder judiciário.No documento, de 13 páginas, ostécnicos recomendam a “imediataparalisação de toda e qualquer atividadeacadêmica (funcionamento doJaneiro 2011campus) na área da Gleba 1”. Alémdos problemas já citados, o MPEelencou outras irregularidades, entreelas o não cumprimento da exigênciade auxiliar na elaboração eimplementação do Plano de Manejodo Parque Ecológico do Tietê; ofato de no Plano Diretor Estratégicodo Município de São Paulo aárea da USP Leste ser considerada“macroárea de proteção integral”,ou seja, nela estar vedado qualqueruso ou ocupação não relacionados àeducação ambiental, ao ecoturismoou à pesquisa voltada à proteção dasvárzeas; e a proibição do aproveitamentodos lençóis freáticos das glebas1 e 2, contaminados pela poluiçãoindustrial (a água que abastecea EACH vem dos reservatórios daCompanhia de Saneamento Básicodo Estado de São Paulo - Sabesp).O Parque Ecológico do Tietê foicriado em abril de 1976, com o objetivode proteger a planície de inundaçãoe a várzea do rio. Ele nasceucom 14.800 hectares, mas atualmenteocupa apenas 1.450 ha, porque foiperdendo espaço para a construçãode avenidas em suas margens — epara ocupações irregulares, como oCentro de Treinamento do Corinthians.Marcos Bernardino de Carvalho,professor de Gestão Ambientalda EACH, destacou que a presençada USP Leste pode contribuirpara frear esse processo histórico dedegradação. Uma avaliação semelhantefez o DAEE, proprietário doterreno, que em nota enviada pelaassessoria de imprensa resumiu: “ainstalação da USP Leste foi extremamentebenéfica ao Parque Ecológicodo Tietê”. O fato é que, apesarde antigo, o parque ainda não pos-21

Janeiro 2011Revista AduspFotos: Daniel GarciaÀ esquerda da linha férrea, na foto, estão o campus e o Jardim Keralux; à direita, Ermelino Matarazzosui Plano de Manejo, obrigatóriopor lei. Por isso, o Colegiado Gestorda Área de Proteção Ambiental daVárzea do Rio Tietê, ao ser consultadopela Cetesb, sugeriu que umadas contrapartidas da universidadefosse auxiliar na elaboração e implementaçãodo Plano de Manejo. Estaexigência constou da licença préviada USP Leste, como uma das condicionantespara emissão das licençasde instalação e operação — mas, atéagora, não foi atendida.Outra crítica contida na manifestaçãodo MPE-SP diz respeitoao fato de a USP supostamente nãoter levado em consideração outroslocais na Zona Leste como alternativapara a construção da EACH.No artigo “Urbanidades de umauniversidade pública e inclusiva”,escrito por Marcos Bernardino epor seu colega Diamantino Pereira,também do curso de Gestão Ambiental,os autores destacam queuma das causas da localização daEACH foi a pressão exercida peloFórum Permanente de EnsinoSuperior da Zona Leste, um movimentopopular que agora está mobilizadopela criação da UniversidadeFederal da Zona Leste. O professorMarcos ressaltou ainda que apresença da USP Leste favoreceu oatendimento de uma reivindicaçãoantiga dos moradores do JardimKeralux: a construção de uma estaçãode trem.A Companhia Paulista de TrensMetropolitanos (CPTM) pretendeque a estação USP Leste, inauguradaem 2008, seja a primeirado país a receber o selo Leed EBO&M, uma certificação ambientalpara prédios ditos verdes, combaixo consumo de água e energia,controle natural de pragas e práticasde paisagismo. A ironia é queenquanto os usuários da USP possuemuma passarela que sai da estaçãode trem e dá acesso direto àEACH, os moradores do JardimKeralux necessitam dar a volta pelaAvenida Assis Ribeiro para ir dotrem às suas casas, sendo obrigadosa caminhar pela rua. “A maior partedas pessoas que usam esta linha22

Revista Aduspdo trem, ainda que não desçam naestação USP Leste, vêm que ela édiferente das outras, mais bonita”,afirmou o professor Marcos, elepróprio um usuário da ferrovia.Janeiro 2011Fotos: Daniel GarciaA utilização do RelatórioAmbiental Preliminar (RAP)pela Cetesb, que dispensa aapresentação do EIA-RIMA,é questionável. Trabalho deConclusão do Curso (TCC)defendido em 2009 na EACHsustenta que o RAP foi uminstrumento inadequadopara aquele campusModerna, a estação de trem era reivindicação antiga dos moradores......mas a passarela beneficia apenas alunos e usuários da EACHO Relatório Ambiental Preliminar(RAP) é um instrumento simplificado,instituído no estado deSão Paulo em 1994, para ser usadoquando não há clareza sobrea necessidade de um estudo maisaprofundado. Ou seja: após a análisedo RAP, se considerar que oempreendimento não traz riscos, aCetesb dispensa a apresentação doEstudo de Impacto Ambiental e doRelatório de Impacto sobre o MeioAmbiente (EIA-RIMA). Foi o queaconteceu no caso da construção daUSP Leste.Esta decisão, porém, foi criticadano Trabalho de Conclusão deCurso da gestora ambiental DéboraNatali Crispiano, defendido naEACH em 2009, sob orientação doprofessor Evandro Moretto. Apósuma análise minuciosa, a monografia“A complexidade do processo delicenciamento ambiental da Escolade Artes, Ciências e Humanidades(EACH)” conclui que “o RAP nãofoi o instrumento adequado parasubsidiar o processo de licenciamentoambiental da EACH, pois, seo fosse, não haveria condicionantestão importantes e as licenças ambientaisrequeridas já teriam sidoemitidas em cinco anos de operação”.E completa: “o empreendimentoem questão deveria ser alvode uma avaliação ambiental completa,baseada em EIA-RIMA”.A Revista Adusp entrou emcontato com as diretorias da Coordenadoriado Espaço Físico(Coesf) e da EACH, quinze diasantes do fechamento desta matéria.As principais críticas ao processode licenciamento ambientalda USP Leste foram listadase enviadas por correio eletrônico,dando a opção de que fossem respondidaspor escrito ou em entrevistapresencial. Os diretores daCoesf e da EACH optaram pornão se pronunciar, alegando faltade tempo.23