Memorial Descritivo do XXIX CBP - XXXI Congresso Brasileiro de ...

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESASCANDIDATAS À PRESTADORAS DE SERVIÇOS DESHUTTLE E TRANSPORTE LOCAL PARA O XXIX CBPRIO DE JANEIRO, 2011ANEXO IIMemorial Descritivo do XXIX CBPI – CONDIÇÕES PARA A CONCORRÊNCIA:1. Objeto da Concorrência:1.1. O objeto da concorrência é a prestação de serviços de shuttle como transportadora doXXIX Congresso Brasileiro de Psiquiatria.1.2. As empresas interessadas poderão enviar propostas, a seu critério, de acordo com oseu “portfólio” e com a sua expertise na área.1.3. As empresas interessadas deverão enviar proposta comercial com detalhamentotécnico do projeto para atender ao evento e os seus congressistas.1.4. Poderá(rão) ser escolhida(s) uma ou mais empresas para a prestação do serviço(s).2. Principal função da Empresa:Prestar serviços de transporte aos congressistas, em rotas pré-estabelecidas atendendo oshotéis relacionados nos pacotes de hospedagem comercializados pela Blumar Turismo e oRiocentro Exhibition & Convention Center.3. Estimativa de público do XXIX CBP:O público do evento é estimado em cerca de 6.500 congressistas em atividades científicas.4. Datas e Horários do XXIX CBP/Riocentro:4.1. Período de realização: de 02 a 05 de novembro de 20114.2. Horários de realização:4.2.1. Secretaria de Inscrições: Pavilhão 5- dia 1/11: de 15h às 19h30*- dia 2/11: de 8h às 18h30minHorários:- dia 3 e 4/11: de 9h às 18h30min- dia 5/11: de 8h às 12h*não haverá serviço de shuttle Riocentro - Hotéis nesse dia.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESASCANDIDATAS À PRESTADORAS DE SERVIÇOS DESHUTTLE E TRANSPORTE LOCAL PARA O XXIX CBPRIO DE JANEIRO, 2011ANEXO IIMemorial Descritivo do XXIX CBP4.2.2. Exposição Paralela: Pavilhão 2Horários:- dias 2, 3 e 4/11: de 10h às 19h- dia 5/11: de 9h às 13h30min4.2.3. Atividades Científicas: Salas e Auditórios, Pavilhão 5Horários:- dias 2, 3 e 4/11: de 10h às 19h- dia 5/11: de 9h às 13h30min5. Condições de Participação:5.1. Podem participar desta concorrência empresas especializadas do ramo, pertinentes aoseu objeto e, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital, comprovando suaqualificação em documentos a serem enviados junto com a proposta.5.2. É necessário comprovar experiência, credibilidade e quadro de profissionaisespecializados para garantir o seu bom desempenho no evento;5.3. Não poderão participar direta ou indiretamente desta concorrência funcionário oudirigente de órgão ou entidade responsável pela concorrência;5.3.a. Nenhuma concorrente poderá participar desta concorrência com mais de umaproposta.5.4. A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a concorrente: aaceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes desteEdital e de seus Anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e aresponsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentosapresentados em qualquer fase do processo, bem como a confirmação de que a concorrenterecebeu da ABP as informações necessárias ao cumprimento desta concorrência.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESASCANDIDATAS À PRESTADORAS DE SERVIÇOS DESHUTTLE E TRANSPORTE LOCAL PARA O XXIX CBPRIO DE JANEIRO, 2011ANEXO IIMemorial Descritivo do XXIX CBPII – ENVIO DA PROPOSTA E PRAZOS:1. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENVIADAS POR SEDEX À ABP, REMETIDAS EMENVELOPE LACRADO:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA – ABPPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS ÀPRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SHUTTLE ETRANSPORTE LOCAL PARA O XXIX CBP – RIO DE JANEIRO, 2011AV. PRESIDENTE WILSON, 164/9º ANDAR - CENTROCEP: 20030-020 - RIO DE JANEIRO, RJ2. PRAZOS:2.1. PRAZO PARA POSTAGEM DA PROPOSTA: até o dia 23 de setembro de 2011.2.2. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES COM AS PROPOSTAS: Os envelopes serãoabertos na sede da ABP no dia 27 de setembro de 2011 na presença dos integrantesda Comissão de Tomada de Preços da ABP.III – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:1. A Comissão Organizadora poderá NÃO aceitar propostas cuja documentação estejaincompleta.As propostas devem conter:1.1. Proposta Comercial e Portfólio da empresa candidata;1.2. Cópia da Documentação da empresa: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CNPJe Inscrição Estadual, Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e Certidão INSS(CND);1.3. Comprovante do Registro no Ministério do Turismo, como “Transportadora Turística”.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESASCANDIDATAS À PRESTADORAS DE SERVIÇOS DESHUTTLE E TRANSPORTE LOCAL PARA O XXIX CBPRIO DE JANEIRO, 2011ANEXO IIMemorial Descritivo do XXIX CBP1.4. DFP - Demonstrativo de Formação de Preço;• Empresas de fora da cidade do Rio de Janeiro não cadastradas junto à Prefeitura e queprestem serviços para as empresas daqui, poderão sofrer retenção de ISS de acordo com oserviço prestado.1.5. Dois Atestados de capacidade técnica – fornecidos por pessoa jurídica de direito público ouprivado (comprovando a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível emcaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da concorrência).1.6. Preencher o ANEXO III (Histórico de atuação da empresa no mercado de eventos em 2009,2010, 2011 e os eventos programados para 2012).2. Para a assinatura do contrato serão exigidos os seguintes documentos:- Habilitação jurídica:1. Cópia autenticada da Cédula de identidade e CPF do representante legal da empresa;2. Registro comercial, no caso de empresa individual;3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores (com o objeto social de acordo com o objeto dalicitação);- Qualificação técnica:1. Registros e Certidões nos órgãos competentes, como por exemplo, EMBRATUR, UBRAFE(União Brasileira de Feiras), ABEOC, Convention & Visitors Bureau e outros;- Regularidade fiscal:1. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo aodomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objetocontratual;

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESASCANDIDATAS À PRESTADORAS DE SERVIÇOS DESHUTTLE E TRANSPORTE LOCAL PARA O XXIX CBPRIO DE JANEIRO, 2011ANEXO IIMemorial Descritivo do XXIX CBP2. Prova de regularidade (CND’s- Certidões Negativas) para com a Fazenda Federal, Estadual eMunicipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;OBS: Os documentos necessários à habilitação devem ser apresentados no original, por qualquerprocesso de cópia autenticada por cartório competente no momento da assinatura do contrato. Caso aempresa não apresente a documentação, a empresa que apresentou a segunda melhor proposta serádeclarada vencedora da concorrência.IV – Observações Finais:1. Poderão não ser aceitas propostas recebidas após o prazo determinado. As informações prestadasserão verificadas pela Comissão Organizadora do XXIX Congresso Brasileiro de Psiquiatria.2. Para a elaboração de sua proposta, as empresas deverão consultar os Anexos I e II e, em casode dúvidas, consultar a Secretaria Executiva do XXIX CBP enviando e-mail, sob o “Assunto”:“CONSULTA TÉCNICA REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHUTTLE E TRANSPORTE LOCAL AOXXIX CBP” para: comercial2.congresso@abpbrasil.org.br ; monica@abpbrasil.org.br ;3. A ABP reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento sempre que houverdúvida e/ou julgar necessário.4. A documentação apresentada deverá estar em plena validade na data de abertura daconcorrência e as certidões que não contenham expresso o prazo deverão estar datadas dosúltimos 90 (noventa) dias a contar da data da expedição, ou prazo menor, se esta for à condiçãolegal estabelecida para validade.5. A falta de qualquer documento exigido neste Capítulo ou sua apresentação com vícios ou emdesconformidade com o Edital poderá implicar, a juízo da ABP, a inabilitação da concorrente.6. A ABP reserva-se o direito de, a seu critério, facultar a complementação de documentação, bemcomo solicitar esclarecimentos adicionais sobre as propostas encaminhadas.