A Ouvidoria no TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Art. 9º Esta resoluçãoentra em vigor na data desua publicação.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Vilson DarósPresidenteIN - 42-0-01ASSUNTOGENERALIDADESCOMPETÊNCIAATENDIMENTORESPONSABILIDADES EPRAZOSDISPOSIÇÕES FINAISANEXOSMÓDULO FOLHAS1 1/1 2 1/2 3 1/2 4 1/1 5 1/16 1/5I REFERÊNCIA1 Regimento Interno do TRFda 4ª Região.2 Resolução CNJ nº 103, de24/02/2010.3 Resolução TRF4 nº 65, de08/10/2010II FINALIDADEprovidências. b) Ouvirimparcial. c) Transparência b) Notícias de fatos que46 Estabelecer normas informações, críticas edos procedimentos.constituam crimes, tendoacerca do funcionamento47da Ouvidoria Judiciária doTribunal.III CONCEITOOuvidoria: órgãodestinado a intermediara comunicação entre oTribunal e os cidadãos pormeio do recebimento eanálise de manifestações,acompanhando oprocessamento destas juntoàs unidades específicas paraas quais forem direcionadas,propondo medidas deaprimoramento.IV OBJETIVOS DAOUVIDORIAa) Aprimorar oatendimento aosjurisdicionados e demaiscidadãos e promover maioracesso às informações etransparência.b) Fomentar ocumprimento efetivo dasfinalidades da Justiça, oque incide ainda sobrea imagem do JudiciárioFederal perante asociedade.c) Canalizar o contatodireto dos jurisdicionadoscom o Tribunal a fim de, apar de suas manifestações,gerar e fornecer subsídiosà administração paradirecionamento deações administrativas deaperfeiçoamento.d) Contribuir para ofortalecimento do sentido edo exercício da cidadania.1 Compete à Ouvidoria:a) Receber reclamaçõese denúncias e acompanharas apurações esugestões e proceder aosencaminhamentos deanálisequanto à pertinência,oportunidade e relevância.c) Esclarecer dúvidas eresponder a consultas. d)Receber elogios e divulgálos.e) Sugerir medidasde aprimoramento dosserviços aos jurisdicionados.f) Solicitar às unidadesprovidências em relação àsmanifestações recebidas eacompanhar odesenvolvimentos destasações. g) Dar retorno atodas as manifestaçõesesclarecendo o suscitado ouinformando as providênciasencaminhadas ou adotadas.h) Organizar e manteratualizados os registros dasmanifestações recebidas,dos encaminhamentosdados e das respectivasrespostas a fim de propora adoção de medidasadministrativas deaprimoramento. i) Divulgarpermanentemente osdados acerca de suaatividade e promover suautilização como canal diretocom o jurisdicionado. j)Apresentar à Presidênciao relatório anual de suasatividades até o último diade março, referente ao anoprecedente.2 A Ouvidoria Judicialobedecerá a essesprincípios:a) Discrição efidedignidade noencaminhamento dasquestões. b) Promoçãoda comunicação fácil,acessível, ágil, objetiva ed) Articulação com aadministração, os órgãos eas unidades do Tribunal. e)Preservação da dignidadee respeito às pessoasenvolvidas nas questõestratadas. f) Correção dosprocedimentos ineficientes,incorretos ou abusivos naprestação dosserviços. g) Efetividadenas respostas àsmanifestações. h)Resguardo das informaçõesde caráter sigiloso. i)Desempenho de papeleducativo para esclarecer asformas de acesso a serviçose informações.3 Compete aos órgãos eunidades do Tribunal:a) Responder asmensagens encaminhadaspela Ouvidoria Judicial,prestando as informaçõesacerca dos serviçose procedimentos darespectiva área de atuação.b) Participar naelaboração de materiaispara divulgação de dadose procedimentos de suasatividades.c) Promover melhoriase resolver as ineficiênciase incorreções suscitadas apartir das manifestaçõesencaminhadas pelaOuvidoria Judicial.4 Não serão admitidospela Ouvidoria:a) Consultas,reclamações, denúnciase postulações queexijam providênciaou manifestação dacompetência do Plenárioou da Corregedoria desteTribunal.em vista as competênciasinstitucionais do MinistérioPúblico e das polícias, nostermos dos arts. 129, incisoI, e 144 da ConstituiçãoFederal.c) Reclamações, críticasou denúncias anônimas.4.1 Nas hipótesesdas alíneas a e b, amanifestação serádevolvida ao remetentecom a devida justificaçãoe orientação sobre o seuadequado direcionamento.