A Ouvidoria no TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

44como a informação dointeressado acerca dasmedidas adotadas;IV – encaminhar aosórgãos disciplinarescompetentes, quando foro caso, denúncias para quepromovam a apuração dequestões que envolvaminsuficiências, abusos eincorreções na prestação deserviços;V - propor aos demaisórgãos a adoção demedidas administrativaspara a melhoria eaperfeiçoamento dasatividades em face dasinformações, sugestões,reclamações, denúncias,críticas e elogios recebidos;VI - apresentar e darpublicidade aos dadosestatísticos acerca dasmanifestações recebidas edas providências adotadas;VII - no âmbito dasfinalidades da Ouvidoria,promover a interação comos órgãos que compõema Justiça Federal de 1º e 2ºGraus da 4ª Região, assimcomo representar o Tribunalante os demais órgãos doPoder Judiciário;VIII - encaminhar àPresidência do Tribunal,O PRESIDENTE DOTRIBUNAL REGIONALFEDERAL DA 4ª REGIÃO,no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais,e CONSIDERANDO odisposto na Resoluçãonº 103, de 24/02/2010,do Conselho Nacional deJustiça, que dispõe sobreas atribuições da Ouvidoriado Conselho Nacional deJustiça, determina a criaçãode ouvidorias no âmbitodos Tribunais e dá outrasprovidências;CONSIDERANDO odisposto na ResoluçãoTRF4 nº 6, de 08/02/2010,que dispõe sobre ofuncionamento do SistemaEletrônico de Informações- SEI - no âmbito da JustiçaFederal de 1º grau da 4ªRegião;CONSIDERANDO odisposto na ResoluçãoTRF4 nº 24, de 27/04/2010,que instituiu o SistemaEletrônico de Informações- SEI - como sistemaoficial único de processoeletrônico administrativo egestão do conhecimento noâmbito da Justiça Federaltransparência à imagem daJustiça Federal perante asociedade;CONSIDERANDO anecessidade de otimizare alinhar a atuação daOuvidoria do Tribunal edas Seções Judiciáriasda Justiça Federal da 4ªRegião, padronizando-se osprocedimentos,RESOLVE:Art. 1º Adotar o módulode Ouvidoria do SistemaEletrônico de Informações- SEI como sistema oficialúnico no âmbito dasOuvidorias da JustiçaFederal de 1º e 2º graus da4ª Região.§ 1º O registro dos atosdas Ouvidorias da JustiçaFederal de 1º e 2º grausda 4ª Região dar-se-áexclusivamente por meiodo Sistema Eletrônico deInformações - SEI, a partirde 18 de outubro de 2010.§ 2º. A numeração dosdocumentos geradospelas Ouvidorias ocorreráde forma independenteem cada Seção Judiciária,contudo, em seu âmbito,será unificada, seguindoOuvidor do Tribunal acoordenação e supervisãodas atividades dasOuvidorias no âmbito da 4ªRegião.Parágrafo único. Noâmbito do Tribunal, aestrutura operacionalda Ouvidoria, sob acoordenação e supervisãodo DesembargadorOuvidor, funcionará juntoao Gabinete da Presidência.Art. 5º Compete ao JuizFederal Ouvidor das SeçõesJudiciárias a supervisão detodos os serviços prestadospela respectiva Ouvidoria.Art. 6° A publicidadedos dados estatísticosacerca das manifestaçõesrecebidas e providênciasadotadas pelas Ouvidoriasda 4ª Região será geradamensalmente pelo SEI edisponibilizada no Portalda Justiça Federal da 4ª Região, facultando-sea disponibilização dosmesmos dados em páginada internet de cada SeçãoJudiciária.Art. 7° As Ouvidoriasdeverão encaminhar aoPresidente do Tribunal, 45da 4ª Região;até o último dia do mêsde fevereiro o relatório deatividades da Ouvidoriareferentes ao anoprecedente.(...)RESOLUÇÃO Nº 65,DE 08 DE SETEMBRODE 2010.Dispõe sobre as Ouvidoriasdo Tribunal RegionalFederal e das SeçõesJudiciárias da 4ª Região.CONSIDERANDO oSistema Eletrônico deInformações - SEI encontrarsedisponível à utilizaçãodas unidades e órgãos daJustiça Federal da 4ª Região;CONSIDERANDO anecessidade de melhorar oatendimento prestado aoscidadãos, possibilitandomaior acesso àsinformações e dando maioro padrão adotado peloTribunal no SistemaEletrônico de Informações- SEI.Art. 3º Incumbe àsOuvidorias do Tribunale das Seções Judiciáriasa implantação da novasistemática de trabalho e adivulgação nas respectivasunidades.Art. 4° Compete aoDesembargador Federalou ao Diretor do Foro, nocaso das Seções Judiciárias,na primeira quinzenade janeiro, relatóriocircunstanciado dostrabalhos efetuados no anodecorrido no que tange aosatendimentos efetuadosantes da implantação donovo sistema.Art. 8º A IN-42-O-01deverá sofrer as necessáriasatualizações, adaptando-sea esta Resolução.