A Ouvidoria no TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

“Seja no âmbito do Poder Judiciário ou doPoder Executivo, a atuação das ouvidoriaspúblicas no Brasil tem sido de grandeimportância para o fortalecimento dademocracia participativa, sobretudo,porque, por um lado, oferecem aocidadão um “novo canal” para resoluçãode problemas vivenciados rotineiramentena prestação se serviços públicos e,por outro, oferecem ao Estado umaoportunidade de qualificar a prestaçãodesses mesmos serviços públicos apartir das manifestações recebidas.Noutros termos, as Ouvidoria públicasse constituem, em regra, como elo entrelegitimidade e legalidade.Parece correto afirmar, portanto, queas ouvidorias públicas surgem, comoexpressões institucionais do EstadoDemocrático de Direito, com a finalidadeprecípua de realizar a mediaçãoindispensável entre expectativas edireitos, legitimidade e legalidade, enfim,entre Democracia e Direito.Contudo, faz-se necessário salientarque apenas a atuação coordenada dasouvidorias públicas (sempre no plural)com outros órgãos ou instâncias degarantia de direitos — como os Tribunaise os Conselhos, por exemplo — podeproduzir condições adequadas ao efetivoexercício da cidadania.Desta forma, devemos celebrar os 10 anosda Ouvidoria do Tribunal Regional Federalda 4ª Região como uma conquista detodos nós.”32 33José Eduardo RomãoOuvidor-Geral da União