ROGÉRIO MIRANDA GOMES AS MUDANÇAS NO MUNDO DO ...

98legislações que inicialmente eram mais amplas, passam a, tornar-se mais restritas apartir do século XIX tendo como concepção a inserção dos sujeitos no trabalho atravésde mecanismos de punição e detenção como condição para acesso ao auxíliopecuniário. Portanto, a partir desse momento, com a necessidade crescente por forçade trabalho, o Estado passa a prestar a assistência de maneira mais restrita, apenas paraaqueles indivíduos considerados inválidos para o trabalho. O objetivo era obrigar ostrabalhadores a se incorporarem ao exército disponível para o capital, de maneirainclusive a promover a concorrência entre os mesmos, diminuindo assim o preço daforça de trabalho 13 .A segunda diretriz do Estado capitalista a partir do final século XVIII e iníciodo século XIX refere-se ao sanitarismo do ambiente e são essas ações que passam aconstituir a partir desse momento a saúde pública como campo oficial (a lei inglesa dasaúde pública é de 1875). Começam progressivamente a se constituírem aparatostécnicos e administrativos, como mecanismos de registros de mortalidade, processosde vacinação obrigatória, orientações de readequação do espaço urbano, com afinalidade de organizar ações de impacto coletivo sobre as condições de saúde daspopulações visando diminuir os níveis de mortalidade da população urbana. AssimÀ medida que a urbanização, o aprofundamento da divisão social do trabalho, o aumento dadependência entre as nações e entre as diversas esferas da atividade humana caracterizavam anova estrutura social como apresentando um grau mais complexo de socialização, as práticasde saúde tornavam-se ‘sociais’, no sentido de colocarem para si objetos explicitamente sociaiscomo o meio, a cidade, a cultura, os comportamentos, os hábitos (MENDES-GONÇALVES,1994: 73).Como podemos ver, o processo de assistência à saúde no período prémonopolistado modo de produção capitalista foi determinado pelas necessidades dasrelações sociais nascentes e concomitantemente ajudou a consolidá-las. Algoinicialmente determinado torna-se determinante sem deixar de ser determinado. Oprocesso de trabalho em saúde institucionalizado, nesse momento, ficou13 Um exemplo elucidativo de como foi tratada a questão da pobreza pelo capitalismo nascente seencontra nos estudos acerca das legislações sobre a pobreza nos países europeus, dentre os quais aInglaterra com a “lei dos pobres” representa o caso mais didático. Uma análise mais pormenorizada éfeita por Donnangelo, M.C.F. op. cit.