Condições de acesso para titulares de licenciatura Pré-Bolonha ...

Condições de acesso para titulares de licenciatura Pré-BolonhaÂmbito de aplicação: Acesso a Mestrados e Cursos de Especialização na Áreadas Ciências da Educação1. O ContextoO Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas emitiu em 8 de Janeiro de2011 a seguinte recomendação:“O Contrato de Confiança estabelecido em 2010, entre o Governo e as instituiçõesde ensino superior, prevê, no caso das Universidades públicas, e num período dequatro anos, um aumento de cerca de 60.000 diplomados.Para concretizar este objetivo, declaradamente ambicioso, as instituições deverãoampliar os segmentos da sociedade que poderão ser abrangidos por esta iniciativae multiplicar as linhas de formação oferecidas, designadamente reforçando a ofertade formação pós-graduada, aumentando as possibilidades de ensino à distância,alargando os ciclos de estudo organizados em regime pós-laboral, diversificando asformações pós-secundárias, promovendo o sucesso escolar e atraindo outrascamadas sociais que procuram formações e atualizações complementaresA adoção plena do Contrato de Confiança, abrindo as Universidades a maisestudantes e a novas camadas sociais, não deverá, por outro lado, perturbar o nívelde exigência e a qualidade da formação que é proporcionada por estas instituições,aspeto que tem sido indiscutivelmente assumido, desde o primeiro momento, portodas as universidades.Neste quadro, importa desenvolver a capacidade de atração dos licenciados pré-Bolonha para o seio das universidades, criando mecanismos que permitam, comequidade e rigor, proporcionar formação complementar e permitir através dessasiniciativas que esses diplomados possam adquirir o grau de Mestre. Deste modo, oCRUP recomenda às Universidades que adotem mecanismos adequados,designadamente através da aplicação dos seguintes princípios:- Os diplomados que tenham terminado as suas licenciaturas ao abrigo do sistemade graus anterior ao Processo de Bolonha deverão poder obter o grau de Mestre,inscrevendo-se num ciclo de estudos de mestrado da especialidade, solicitando acreditação da formação adquirida na respetiva licenciatura e realizando umadissertação de pendor científico ou profissional 1 , nos termos da legislação emvigor;- Os diplomados que tenham terminado as suas licenciaturas ao abrigo do sistemade graus anterior ao Processo de Bolonha, que tenham mais de 5 anos deexperiência profissional relevante, poderão obter o grau de Mestre inscrevendo-senum ciclo de estudos de mestrado da especialidade, solicitando a creditação daformação adquirida na respetiva licenciatura e apresentando, em alternativa à1O diplomado com uma licenciatura em ensino pode candidatar-se a um mestrado na sua área deespecialidade (Mat, LP, Biologia) ou a um mestrado profissional: AOE, EE, EA; PS…

dissertação, um relatório detalhado sobre a sua atividade profissional, objeto deprova pública que incluirá a discussão das experiências e competências adquiridas;- Em qualquer dos casos, as exigências complementares para a atribuição do graude Mestre para os diplomados que terminaram as suas licenciaturas nessaespecialidade ao abrigo do sistema de graus anterior ao Processo de Bolonha, paraalém da dissertação ou do relatório previsto na alínea anterior, não deverãoultrapassar um máximo de 20 ECTS.”2. Orientação para a ação da FEP-UCP2.1. Os diplomados que tenham terminado as suas licenciaturas em Educação eEnsino, ou outras licenciaturas, desde que tenham realizado a profissionalizaçãoem serviço, ao abrigo do sistema de graus anterior ao Processo de Bolonha podemcandidatar-se ao mestrado em Ciências da Educação nas diferentes especializaçõesa) Administração e Organização Escolar;b) Aprendizagem e Desenvolvimento Psicológico;c) Supervisão Pedagógica e Avaliação de Docentes;d) Pedagogia Social.2.2. Condições de acesso e seriaçãoa) Licenciatura pré-Bolonha;b) Tempo de experiência profissionalc) Experiência profissional relevante na área de especialização;d) Formação significativa prévia na área de especialização;e) Publicações no campo das ciências da educação;f) Outros elementos considerados relevantes.2.3. Procedimentoa) Os candidatos serão ordenados tendo em conta a relevância curricular.b) A análise curricular determinará as unidades curriculares que serão creditadas.c) Poderá haver recurso à realização de entrevista.

2.4. A frequência dos Cursos enquanto Formação especializada prevista no Decreto-Lei n.° 95/97 de 23 de Abril está limitada aos docentes profissionalizados comcinco anos de serviço2.4.1. Para efeito da certificação como formação especializada, o plano curricular éintegralmente realizado num total de 250 horas. (60 ECTS)2.4.2. Este plano curricular possibilita o acesso ao 2º ano de mestrado. (60 ECTS)2.4.3. O 2º ano pode assumir as formas previstas em 2.5.2 ou 2.5.3.2.5. A organização da oferta formativa de mestrado dirigido a diplomados com ograu de licenciado que não queiram ou não possam realizar a formaçãoespecializada, segue o referencial-tipo seguinte:2.5.1. Componente curricular - Seminário de Projeto – 14 ECTS (30 horas)2.5.2. Dissertação de mestrado - 60 ECTSOu para o caso de candidatos com mais de 5 anos de experiência profissional2.5.3. Relatório reflexivo e teoricamente sustentado (30+30=60 ECTS) sobre a suaatividade profissional, objeto de prova pública que incluirá a discussão dasexperiências e competências adquiridas, em alternativa à dissertação, para osdiplomados pré-Bolonha, profissionalizados e com mais de 5 anos de experiênciaprofissional relevante.15 de Fevereiro de 2012