concursos de estágio - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
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CONCURSOS DE ESTÁGIOCONCURSOS DE ESTÁGIO* Os <strong>estágio</strong>s são para estudantes <strong>de</strong> Direito, cursan<strong>do</strong> o 4º ou5º ano em Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito oficial ou reconhecida.
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABAPROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABACOMUNICADO.O Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso <strong>de</strong> Estagiários,Estudantes <strong>de</strong> Direito, para área da Assistência Judiciária da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba, faz saber que estarão abertas, noperío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 14 a 28 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2005, as inscrições para a prova<strong>de</strong> seleção e classificação <strong>de</strong> Estudantes <strong>de</strong> Direito, parapreenchimento das 20 (vinte) vagas existentes e aquelas que vierem asurgir durante o prazo <strong>de</strong> 24 meses após o cre<strong>de</strong>nciamento <strong>do</strong>saprova<strong>do</strong>s, conforme convênio celebra<strong>do</strong> entre a <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong><strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e a Fundação Dom Aguirre, mantene<strong>do</strong>ra da Universida<strong>de</strong><strong>de</strong> Sorocaba (Uniso).Serão <strong>de</strong>stinadas, a critério da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong>Sorocaba e ten<strong>do</strong> em vista a necessida<strong>de</strong> e conveniência <strong>do</strong> serviçopúblico, 13 (treze) vagas para o perío<strong>do</strong> matutino e 07 (sete) vagaspara o perío<strong>do</strong> vespertino. Será obe<strong>de</strong>cida a reserva <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> quetrata a Lei Estadual 683/92, com os acréscimos da Lei Estadual932/02.1 – DA INSCRIÇÃO.1.1 – O candidato <strong>de</strong>verá estar cursan<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>isúltimos anos <strong>do</strong> curso <strong>de</strong> graduação em direito.1.2 - As inscrições <strong>de</strong>verão ser formalizadas através <strong>de</strong>requerimento próprio dirigi<strong>do</strong> ao Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong>file:///C|/WINDOWS/Desktop/Edital-Uniso-2005.htm (1 <strong>de</strong> 6) [11/02/05 16:08:13]
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABAConcurso, em formulário a ser forneci<strong>do</strong> pela <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>, assina<strong>do</strong>pelo interessa<strong>do</strong> ou procura<strong>do</strong>r habilita<strong>do</strong> por mandato particular, comfirma reconhecida, cujo instrumento ficará reti<strong>do</strong>, acompanha<strong>do</strong> dacópia autenticada da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> ou <strong>do</strong>cumento equivalente e<strong>do</strong> comprovante <strong>de</strong> matrícula em um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is últimos anos <strong>do</strong> cursoaludi<strong>do</strong>, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba, situadana Av. General Osório, nº 477, Trujillo, Município <strong>de</strong> Sorocaba,das 13:00 às 17:00 horas.1.3 – No requerimento <strong>de</strong> inscrição o candidato <strong>de</strong>veráexercer a opção pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> atuação: Opção 1 - perío<strong>do</strong> matutino;Opção 2 - perío<strong>do</strong> vespertino.1.4 – A inscrição é isenta <strong>de</strong> recolhimento <strong>de</strong> taxa.1.5 – Fin<strong>do</strong> o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> inscrições, será publicada arelação <strong>do</strong>s candidatos habilita<strong>do</strong>s mediante afixação <strong>de</strong> comunica<strong>do</strong>no mural <strong>do</strong> edifício-se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba, dataem que passará a fluir o prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias para recurso, que seráaprecia<strong>do</strong> pelos membros da Comissão <strong>de</strong> Concurso.1.6 – As informações acerca <strong>do</strong> concurso também po<strong>de</strong>rãoser obtidas no site www.pge.sp.gov.br.2 – DA PROVA E AVALIAÇÃO.2.1 – Haverá a aplicação <strong>de</strong> uma prova oral dasdisciplinas abaixo i<strong>de</strong>ntificadas, cujas argüições serão feitas porProcura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> da área da assistência judiciária, atribuin<strong>do</strong> aofile:///C|/WINDOWS/Desktop/Edital-Uniso-2005.htm (2 <strong>de</strong> 6) [11/02/05 16:08:13]
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABAcandidato, ao final, nota <strong>de</strong> avaliação entre 0 (zero) e 10 (<strong>de</strong>z).2.2 – As argüições serão realizadas na se<strong>de</strong> da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba no dia 11 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005 emhorários que serão divulga<strong>do</strong>s após o encerramento das inscriçõesatravés <strong>de</strong> comunica<strong>do</strong> a ser afixa<strong>do</strong> no mural <strong>do</strong> edifício-se<strong>de</strong> <strong>de</strong>stainstituição, no en<strong>de</strong>reço supra, sobre as seguintes matérias: DIREITOCIVIL – PARTE GERAL: Das pessoas naturais. Do <strong>do</strong>micílio. Dosfatos jurídicos. PARTE ESPECIAL: Do Direito <strong>de</strong> Família: Docasamento. Das relações <strong>de</strong> parentesco. Dos alimentos. Da uniãoestável. Da tutela e curatela. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Dajurisdição e competência. Da ação: conceito, espécies, elementos econdições; das partes e <strong>do</strong>s procura<strong>do</strong>res. Do processo e <strong>do</strong>sprocedimentos, formação, suspensão e extinção <strong>do</strong> processo, atosprocessuais, prazos processuais e pressupostos processuais.DIREITO PENAL – Parte <strong>Geral</strong> e Crimes contra o Patrimônio;DIREITO PROCESSUAL PENAL – Inquérito Policial; Ação Penale Prazos Processuais.2.3 - Durante a prova não será permitida a consulta anenhum material.2.4 - O candidato <strong>de</strong>verá comparecer no local com trintaminutos <strong>de</strong> antecedência <strong>do</strong> horário fixa<strong>do</strong> para seu início, muni<strong>do</strong><strong>de</strong> cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e protocolo <strong>de</strong> inscrição. Não será permiti<strong>do</strong> oingresso <strong>do</strong> candidato no recinto após o início <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> dasfile:///C|/WINDOWS/Desktop/Edital-Uniso-2005.htm (3 <strong>de</strong> 6) [11/02/05 16:08:13]
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABAargüições e após a sua inquirição nele não po<strong>de</strong>rá permanecer. Aausência no exame implicará na <strong>de</strong>sclassificação <strong>do</strong> candidato.2.5 - A seleção e classificação final <strong>do</strong>s candidatos serãofeitas em or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>crescente das médias apuradas, em três listagensdistintas, sen<strong>do</strong> a primeira referente aos inscritos para o perío<strong>do</strong>matutino, a segunda referente aos inscritos para o perío<strong>do</strong> vespertino ea terceira com a classificação geral para fins <strong>de</strong> permuta, rodízio epara a aplicação <strong>do</strong> disposto no item 2.8. Será aprova<strong>do</strong> aquele queobtiver nota igual ou superior a 5 (cinco), na escala <strong>de</strong> zero a <strong>de</strong>z,atribuída em razão <strong>do</strong> raciocínio jurídico, da fundamentação, da<strong>de</strong>senvoltura na exposição e <strong>do</strong> potencial <strong>de</strong> interpretação.2.6 - Em caso <strong>de</strong> empate na classificação terá preferênciao candidato que tiver maior ida<strong>de</strong>; persistin<strong>do</strong> o empate, a Comissão<strong>do</strong> Concurso proce<strong>de</strong>rá ao sorteio na presença <strong>do</strong>s candidatosempata<strong>do</strong>s.2.7 – As vagas <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> matutino serão <strong>de</strong>stinadas àAssistência Judiciária Cível e as vagas <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> vespertino serãoatribuídas à Assistência Judiciária Cível e à Assistência JudiciáriaCriminal, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a necessida<strong>de</strong> e conveniência da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba.2.8 – Somente ocorrerá o cre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong> candidatoaprova<strong>do</strong> em perío<strong>do</strong> diverso daquele que optara na inscrição dianteda existência <strong>de</strong> vaga sem remanescente <strong>de</strong> lista <strong>de</strong> espera <strong>de</strong>file:///C|/WINDOWS/Desktop/Edital-Uniso-2005.htm (4 <strong>de</strong> 6) [11/02/05 16:08:13]
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABAaprova<strong>do</strong>s para o perío<strong>do</strong> exigi<strong>do</strong>; tal cre<strong>de</strong>nciamento estará sujeito ànecessida<strong>de</strong> e conveniência <strong>do</strong> interesse público e far-se-á medianteconsulta e manifestação expressa <strong>de</strong> vonta<strong>de</strong> <strong>do</strong>s aprova<strong>do</strong>s,obe<strong>de</strong>cen<strong>do</strong>-se ao critério da maior média obtida na prova oral, <strong>de</strong>acor<strong>do</strong> com a listagem da classificação geral <strong>de</strong>scrita no item 2.5.,segui<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempate pelo critério da maior ida<strong>de</strong>. A recusa aocre<strong>de</strong>nciamento em perío<strong>do</strong> diverso não causará prejuízo ao candidatoaprova<strong>do</strong>, que permanecerá na lista <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> sua opção à espera<strong>de</strong> abertura <strong>de</strong> vaga.2.9 – Após o cre<strong>de</strong>nciamento, por or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação,os aprova<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>rão optar pela área <strong>de</strong> atuação, respeita<strong>do</strong> odisposto no item 2.7., bem como a necessida<strong>de</strong> e conveniência <strong>do</strong>serviço público.3 – DA JORNADA E REMUNERAÇÃO.Os estagiários cumprirão jornada semanal <strong>de</strong> vinte horasperceben<strong>do</strong> mensalmente bolsa correspon<strong>de</strong>nte a 60% (sessenta porcento) <strong>do</strong> valor da referência <strong>de</strong> vencimentos fixa<strong>do</strong>s na tabela I, parao cargo <strong>de</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Nível I, da escala <strong>de</strong> vencimentosinstituída pelo artigo 2º da Lei Complementar 724 <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong>1993, nos termos <strong>do</strong> Decreto nº 48.414/04 e Resolução PGE nº 01/04,atualmente equivalente a R$ 350,59 (trezentos e cinqüenta reais ecinqüenta e nove centavos).file:///C|/WINDOWS/Desktop/Edital-Uniso-2005.htm (5 <strong>de</strong> 6) [11/02/05 16:08:13]
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA4 – DO CREDENCIAMENTO.4.1 – Após as formalida<strong>de</strong>s, cre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s comoestagiários para exercerem na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> ativida<strong>de</strong>s compatíveis com seusconhecimentos acadêmicos, <strong>de</strong>verão observar e cumprir as regras <strong>do</strong>Decreto nº 24.710, <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1986, que dispõe sobre<strong>estágio</strong> para estudantes <strong>de</strong> Direito na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> edá providências correlatas;4.2 – Os estagiários cre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s <strong>de</strong>verão apresentar, noprazo <strong>de</strong> 60 (sessenta) dias, o comprovante <strong>de</strong> inscrição no Quadro <strong>de</strong>Estagiários da Or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil, sob pena <strong>de</strong><strong>de</strong>scre<strong>de</strong>nciamento.02 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2005.Sorocaba,CLAUDIO TAKESHI TUDAProcura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concursofile:///C|/WINDOWS/Desktop/Edital-Uniso-2005.htm (6 <strong>de</strong> 6) [11/02/05 16:08:13]
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABAILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DO ESTADO PRESIDENTE DACOMISSÃO DE CONCURSO PARA ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES DE DIREITO DAPROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA...............................................................................................................................................................,filho(a) <strong>de</strong> ............................................................................. e <strong>de</strong>......................................................................................, <strong>de</strong> nacionalida<strong>de</strong>.............................................., natural <strong>de</strong> ........................................, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> ..............................nasci<strong>do</strong>(a) aos ......./........./......., porta<strong>do</strong>r(a) da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº .....................................,expedida por ......................, aos ........./........./........, e <strong>do</strong> CPF nº ...............................................,resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a) na Rua ........................................................................................., nº............., Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> .............................., Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong>..........................., telefone(s)..........................................., aluno(a) regularmente matricula<strong>do</strong>(a) e cursan<strong>do</strong> o - ( ) penúltimo( ) último ano - <strong>do</strong> curso <strong>de</strong> direito na UNISO – Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Sorocaba, conformecomprovante em anexo, vem formalizar sua INSCRIÇÃO para o concurso <strong>de</strong> ingresso paraestagiários <strong>de</strong> direito, área da Assistência Judiciária, da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba,unida<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, ano 2005, para o seguinte perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> atuação:( ) Opção 1 – perío<strong>do</strong> matutino ( ) Opção 2 – perío<strong>do</strong> vespertino.Outrossim, <strong>de</strong>clara, sob as penas da lei, que preenche to<strong>do</strong>s os requisitosexigi<strong>do</strong>s no edital <strong>do</strong> concurso respectivo.Nestes termos,P. Deferimento.Sorocaba, ..........<strong>de</strong> ..................................<strong>de</strong> 2.005.____________________________________________(se assina<strong>do</strong> por procura<strong>do</strong>r juntar procuração)PARA USO EXCLUSIVO DA PROCURADORIANÚMERO DO PROTOCOLO:__________________file:///C|/WINDOWS/Desktop/FICHA%20DE%20INSCRIÇÃO-UNISO2005.htm (1 <strong>de</strong> 2) [11/02/05 16:11:08]
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABARUBRICA DO FUNCIONÁRIO DA PR-4:________file:///C|/WINDOWS/Desktop/FICHA%20DE%20INSCRIÇÃO-UNISO2005.htm (2 <strong>de</strong> 2) [11/02/05 16:11:08]
EDITAL DO XVIII CONCURSO DE ESTÁGIO DAEDITAL DO XVIII CONCURSO DE ESTÁGIO DAPROCURADORIA FISCALA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Fiscal <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> – Unida<strong>de</strong> integrante da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong><strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, vinculada à área <strong>do</strong> Contencioso, faz saber que estarãoabertas, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> fevereiro a 15 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005, as inscrições para opreenchimento <strong>de</strong> 10 vagas <strong>de</strong> <strong>estágio</strong>, mais as que surgirem no prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> <strong>de</strong>concurso, que será <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos, para estudantes <strong>de</strong> Direito cursan<strong>do</strong> o 4 o ou 5 o anoem instituição <strong>de</strong> ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ecom inscrição na Or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil - OAB, Seção <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - OAB/SP.A <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Fiscal é responsável pela inscrição e a cobrança da dívida ativa <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>, <strong>de</strong>cidin<strong>do</strong> sobre os pedi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> parcelamento <strong>do</strong>s débitos fiscais inscritos eajuiza<strong>do</strong>s. Representa a Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> nos processos falimentares, <strong>de</strong> inventário,arrolamento, partilha, arrecadação <strong>de</strong> bens <strong>de</strong> ausentes, entre outros. Defen<strong>de</strong> osinteresses da Fazenda Estadual nas ações e processos <strong>de</strong> qualquer natureza, inclusiveem manda<strong>do</strong>s <strong>de</strong> segurança relativos à matéria tributária e financeira, impetra<strong>do</strong>s contraautorida<strong>de</strong>s estaduais, que discutem a incidência <strong>do</strong> ICMS, IPVA e <strong>de</strong>mais tributos <strong>de</strong>competência estadual. Atua em ações diretas <strong>de</strong> inconstitucionalida<strong>de</strong> e em ações queversem sobre questões tributárias e financeiras relacionadas com a arrecadação dadívida ativa.I – DA INSCRIÇÃO E DOS REQUISITOSOs candidatos que não comprovarem o registro na OAB/SP por ocasião <strong>do</strong>requerimento <strong>de</strong> inscrição, <strong>de</strong>verão apresentá-lo no prazo <strong>de</strong> 60 (sessenta) dias após ocre<strong>de</strong>nciamento, nos termos <strong>do</strong> inciso III, <strong>do</strong> art. 12, <strong>do</strong> Decreto 24.710, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong>fevereiro <strong>de</strong> 1996.O requerimento <strong>de</strong> inscrição (mo<strong>de</strong>lo abaixo), acompanha<strong>do</strong> <strong>de</strong> cópia <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong>i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e comprovante <strong>de</strong> matrícula, <strong>de</strong>verá ser entregue na Diretoria <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong>Comunicações Administrativas da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Fiscal - DSCA, localizada na AvenidaRangel Pestana, n. 300, térreo - Protocolo, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00horas.Os candidatos <strong>de</strong>verão, na assinatura <strong>do</strong> Termo <strong>de</strong> Assunção das Funções <strong>de</strong>Estagiário, firmar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que não participam <strong>de</strong> outro <strong>estágio</strong> em órgão <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>rPúblico Estadual ou em escritório <strong>de</strong> advocacia que atue contra a Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,judicial ou extrajudicialmente, nem ocupam cargo ou função pública que tornemfile:///C|/WINDOWS/Desktop/EDITAL%20DO%20XVIII%20CONCURSO%20DE%20ESTÁGIO.htm (1 <strong>de</strong> 5) [07/03/05 13:52:13]
EDITAL DO XVIII CONCURSO DE ESTÁGIO DAincompatível o exercício <strong>do</strong> <strong>estágio</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 37, XVI e XVII da ConstituiçãoFe<strong>de</strong>ral e das normas estabelecidas pelo Estatuto da Or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil.I.1 DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAÀs pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência que pretendam fazer uso <strong>do</strong> direito previsto noinciso VIII <strong>do</strong> artigo 37 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988 e na lei complementar estadualn. 683/92 é assegura<strong>do</strong> o direito <strong>de</strong> inscrição no presente Concurso Público <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a<strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong> que são porta<strong>do</strong>ras seja compatível com as atribuições da função emprovimento. Ao candidato porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência será reserva<strong>do</strong> o percentual <strong>de</strong> 5% <strong>do</strong>total das vagas, em face da classificação obtida, nos termos da lei complementarestadual n. 932/02.Consi<strong>de</strong>ram-se pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência aquelas que se enquadram nacategoria <strong>do</strong> artigo 4 o <strong>do</strong> Decreto n. 3.298/99.Na falta <strong>de</strong> candidatos aprova<strong>do</strong>s ou não inscritos para as vagas reservadas aosporta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência estas serão preenchidas pelos <strong>de</strong>mais candidatos com estritaobservância da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação.Nos termos estabeleci<strong>do</strong>s pelo Decreto 3.298/99 o candidato porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência<strong>de</strong>verá especificá-la na ficha <strong>de</strong> inscrição.As pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência resguardadas as condições especiais previstas noDecreto 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão <strong>do</strong> Concurso emigualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> condições com os <strong>de</strong>mais candidatos, no que se refere ao conteú<strong>do</strong> dasprovas, à avaliação, aos critérios <strong>de</strong> aprovação, ao horário e ao local <strong>de</strong> aplicação dasprovas e à nota mínima exigida para to<strong>do</strong>s os <strong>de</strong>mais candidatos.O candidato porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong>verá comunicá-la, especifican<strong>do</strong>-a na Ficha <strong>de</strong>Inscrição e, no perío<strong>do</strong> das inscrições encaminhar pessoalmente ou via Se<strong>de</strong>x ou Aviso<strong>de</strong> Recebimento, à Diretoria <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Comunicações Administrativas da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Fiscal - DSCA, localizada na Avenida Rangel Pestana, n. 300, térreo -Protocolo, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, Lau<strong>do</strong> Médico atestan<strong>do</strong> aespécie e o grau ou nível <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência com expressa referência ao códigocorrespon<strong>de</strong>nte da Classificação Internacional <strong>de</strong> Doença – CID, bem como a provávelcausa da <strong>de</strong>ficiência, inclusive para assegurar a previsão <strong>de</strong> adaptação da sua prova.Não será admiti<strong>do</strong> recurso relativo à condição <strong>de</strong> porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência ao candidatoque, no ato da inscrição, não <strong>de</strong>clarar essa condição.A publicação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> final <strong>do</strong> Concurso será feita em duas listas, conten<strong>do</strong> aprimeira a classificação <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os candidatos, inclusive a <strong>do</strong>s porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong><strong>de</strong>ficiência e a segunda, somente a classificação <strong>de</strong>stes últimos.No prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias úteis conta<strong>do</strong>s da publicação da lista <strong>de</strong> classificação, ofile:///C|/WINDOWS/Desktop/EDITAL%20DO%20XVIII%20CONCURSO%20DE%20ESTÁGIO.htm (2 <strong>de</strong> 5) [07/03/05 13:52:13]
EDITAL DO XVIII CONCURSO DE ESTÁGIO DAcandidato aprova<strong>do</strong> porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência, <strong>de</strong>verá submeter-se à perícia médica paracomprovação da <strong>de</strong>ficiência apontada no ato da inscrição e <strong>de</strong> sua compatibilida<strong>de</strong> como exercícios das atribuições <strong>do</strong> cargo.A perícia será realizada pelo Departamento <strong>de</strong> Serviço Médico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, porespecialista na área <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência <strong>do</strong> candidato, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> o lau<strong>do</strong> ser proferi<strong>do</strong> no prazo<strong>de</strong> 5 (cinco) dias úteis, a contar <strong>do</strong> respectivo exame.Será elimina<strong>do</strong> da lista <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficientes o candidato cuja <strong>de</strong>ficiência assinalada na ficha <strong>de</strong>inscrição não seja constatada, passan<strong>do</strong> a compor apenas a lista <strong>de</strong> classificação geralfinal.Não caberá qualquer recurso da <strong>de</strong>cisão final proferida pela Perícia Médica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.II – DO ESTÁGIOO <strong>estágio</strong> terá a carga horária <strong>de</strong> 20 horas semanais no perío<strong>do</strong> da manhã ou da tar<strong>de</strong>,conforme as necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> serviço, e a duração máxima <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos, fazen<strong>do</strong> jus oestagiário a bolsa <strong>de</strong> 30% <strong>do</strong> salário-base <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Nível I.III – DAS PROVASA prova será escrita, composta por questões objetivas e será realizada no dia 17 <strong>de</strong>março <strong>de</strong> 2005 às 14:00 horas, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localiza<strong>do</strong> naAv. Rangel Pestana, n. 300, 17 o . andar, e versará sobre:1. Direito Constitucional: a) Princípios Fundamentais (arts. 1 o . a 4 o . daCF); b) Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5 o . da CF); c)Administração Pública (art. 37 da CF); Sistema Tributário Nacional (arts. 145a 162 da CF);2. Direito Tributário: Arts. 1 o . a 18; e 96 a 193 <strong>do</strong> Código TributárioNacional, consi<strong>de</strong>radas as alterações da Lei Complementar n. 104, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong>janeiro <strong>de</strong> 2001;3. Direito Processual Civil: a) prazos; b) citação; c) condições da ação; d)pressupostos processuais; e) sentença; f) medidas cautelares; g) execuçãopor quantia certa contra <strong>de</strong>ve<strong>do</strong>r solvente; h) manda<strong>do</strong> <strong>de</strong> segurança; i)ação direta <strong>de</strong> inconstitucionalida<strong>de</strong>; j) Lei 6.830/80.4. Direito Civil: a) Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil (arts. 1 o . ao 6 o .); b)Parte <strong>Geral</strong> (art. 1 o . a 232).5. Direito Administrativo: a) Princípios Básicos da Administração; b)Po<strong>de</strong>res Administrativos; c) Atos Administrativos; d) Servi<strong>do</strong>r Público.file:///C|/WINDOWS/Desktop/EDITAL%20DO%20XVIII%20CONCURSO%20DE%20ESTÁGIO.htm (3 <strong>de</strong> 5) [07/03/05 13:52:13]
EDITAL DO XVIII CONCURSO DE ESTÁGIO DAOs candidatos <strong>de</strong>verão comparecer com trinta minutos <strong>de</strong> antecedência, muni<strong>do</strong>s <strong>de</strong><strong>do</strong>cumento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, protocolo <strong>de</strong> inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.Não serão tolera<strong>do</strong>s atrasos e o não-comparecimento implicará a <strong>de</strong>sclassificação.Não será permitida consulta <strong>do</strong>utrinária, legal ou jurispru<strong>de</strong>ncial.A prova terá a duração <strong>de</strong> duas horas.O resulta<strong>do</strong> da prova escrita será publica<strong>do</strong> no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> -Po<strong>de</strong>r Executivo - Seção I e será afixa<strong>do</strong> no local <strong>de</strong> inscrição no dia 22 <strong>de</strong> março <strong>de</strong>2005.Não haverá revisão <strong>de</strong> prova.Consi<strong>de</strong>rar-se-ão habilita<strong>do</strong>s os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco,numa escala <strong>de</strong> zero a <strong>de</strong>z.No dia 23 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005, às 13:30 horas, será realizada entrevista com oscandidatos habilita<strong>do</strong>s, que <strong>de</strong>verão comparecer muni<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>,no Plenário da Escola Fazendária, localiza<strong>do</strong> na Av. Rangel Pestana n. 300, 17 o andar.A entrevista será classificatória.O não comparecimento implicará a <strong>de</strong>sclassificação.O resulta<strong>do</strong> com a classificação final será publica<strong>do</strong> no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong><strong>Paulo</strong> - Po<strong>de</strong>r Executivo - Seção I e afixa<strong>do</strong> no local <strong>de</strong> inscrição no dia 28 <strong>de</strong> março <strong>de</strong>2005.Consi<strong>de</strong>rar-se-ão aprova<strong>do</strong>s os 10 primeiros classifica<strong>do</strong>s.IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAISO estagiário po<strong>de</strong>rá ser dispensa<strong>do</strong>, a qualquer tempo, por conveniência e/ouoportunida<strong>de</strong> da Administração.O cre<strong>de</strong>nciamento <strong>do</strong>s candidatos aprova<strong>do</strong>s será realiza<strong>do</strong> na medida <strong>do</strong>s recursosdisponíveis.Um vez cre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong> o candidato aprova<strong>do</strong>, o <strong>estágio</strong> terá início imediato.Não será permitida a transferência para outras Unida<strong>de</strong>s da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>.Os candidatos habilita<strong>do</strong>s, que exce<strong>de</strong>rem as 10 vagas, serão convoca<strong>do</strong>s para opreenchimento <strong>de</strong> vagas que venham a surgir durante a valida<strong>de</strong> <strong>do</strong> concurso, sempreobservada a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos.O concurso terá a valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos.A Comissão Examina<strong>do</strong>ra é composta pelos Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Liete Badarófile:///C|/WINDOWS/Desktop/EDITAL%20DO%20XVIII%20CONCURSO%20DE%20ESTÁGIO.htm (4 <strong>de</strong> 5) [07/03/05 13:52:13]
EDITAL DO XVIII CONCURSO DE ESTÁGIO DAAccioli Piccazio, Luciano Correa <strong>de</strong> Tole<strong>do</strong>, Eduar<strong>do</strong> José Fagun<strong>de</strong>s, Hélio JoséMarsiglia Junior e Mônica <strong>de</strong> Almeida Magalhães Serrano, sob a presidência daprimeira nomeada.Os interessa<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>rão acompanhar as publicações referentes ao presente concursopelo site www.pge.sp.gov.br.Os casos omissos serão resolvi<strong>do</strong>s pela Comissão <strong>de</strong> Concurso no âmbito <strong>de</strong> suasatribuições.Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> requerimento <strong>de</strong> inscrição:Ilma. Sra. Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Fiscal <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>:(nome), porta<strong>do</strong>r da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG n. ....................., OAB-En.................resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>....................... (telefone), aluno(a)regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no ....... ano da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito.................,com o incluso comprovante <strong>de</strong> matrícula, vem requerer sua inscrição para oXVIII Concurso <strong>de</strong> Estágio junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Fiscal <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.Comprometo-me a provi<strong>de</strong>nciar a inscrição na OAB/SP como estagiário, noprazo máximo <strong>de</strong> 60(sessenta) dias após o cre<strong>de</strong>nciamento, se já não tiverapresenta<strong>do</strong> a referida inscrição nesse momento.Termos em que,P. Deferimento.<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>,..... <strong>de</strong>............<strong>de</strong> 2005.file:///C|/WINDOWS/Desktop/EDITAL%20DO%20XVIII%20CONCURSO%20DE%20ESTÁGIO.htm (5 <strong>de</strong> 5) [07/03/05 13:52:13]
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA ESTÁGIO D...DE FEVEREIRO DE 2005, PELO PROCURADOR DO ESTADO CHEFEEdital <strong>do</strong> Concurso para cre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong> EstagiáriosPROVA DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITONA PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU - ÁREA DO CONTENCIOSO GERAL.A <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Bauru, órgão <strong>de</strong> execução da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong><strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, faz saber que estarão abertas, entre os dias 07 (sete) e 14(quatorze) <strong>de</strong> março, as inscrições para concurso para preenchimento <strong>de</strong>04 ( quatro ) vagas <strong>de</strong> estagiários <strong>de</strong> direito e <strong>de</strong> outras que abrirem duranteo prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> <strong>do</strong> concurso, todas para a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Bauru, a serempreenchidas <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a necessida<strong>de</strong> e interesse da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong><strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. O concurso terá valida<strong>de</strong> por 06 (seis) meses, a contar dahomologação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> final, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong>, a critério da administraçãorepresentada pelo Sr. Procura<strong>do</strong>r Chefe <strong>de</strong> <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Bauru,ser prorroga<strong>do</strong> seu prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> por mais 06 (seis ) meses.O candidato <strong>de</strong>verá estar cursan<strong>do</strong>, no ano <strong>de</strong> 2.005, o 4 º ou 5 º ano <strong>do</strong>curso <strong>de</strong> bacharela<strong>do</strong> em Direito.O <strong>estágio</strong> terá a carga horária <strong>de</strong> 20 (vinte) horas semanais e a duraçãomáxima <strong>de</strong> 02 (<strong>do</strong>is) anos, fazen<strong>do</strong> jus, o Estagiário, a bolsa fixada peloProcura<strong>do</strong>r <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, conforme resolução PGE n º 22, <strong>de</strong> 02.03.95(D.O ., Seção I, edição <strong>de</strong> 17.03.95).O requerimento <strong>de</strong> inscrição conten<strong>do</strong> a <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que está cursan<strong>do</strong> aFaculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito (mo<strong>de</strong>lo abaixo), acompanha<strong>do</strong> <strong>de</strong> cópia <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento<strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e certidão <strong>de</strong> matrícula, <strong>de</strong>verá ser entregue na se<strong>de</strong> da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Bauru – Contencioso <strong>Geral</strong>, localizada na rua AfonsoPena , 4-50, das 13:00 às 16:00 horas.Os candidatos <strong>de</strong>verão comparecer na E.E. Ernesto Monte, situa<strong>do</strong> na Praçadas Cerejeiras, 4-44, Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Bauru, para realização da prova, que seráAplicada no dia 17 <strong>de</strong> março <strong>do</strong> corrente ano, às 14:00 horas, versan<strong>do</strong>sobre Direito Tributário/Administrativo (20 questões objetivas valen<strong>do</strong> umponto cada questão), Direito Constitucional/Trabalho (20 questões objetivasvalen<strong>do</strong> um ponto cada questão), Direito Processual Civil/Civil (20 questõesobjetivas valen<strong>do</strong> um ponto cada questão) valen<strong>do</strong> um ponto cada questão,conforme programa abaixo <strong>de</strong>talha<strong>do</strong>, não sen<strong>do</strong> permitida qualquerconsulta.A duração da prova será <strong>de</strong> 03 (três) horas, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> o candidato comparecerao local com 30 minutos <strong>de</strong> antecedência, muni<strong>do</strong> <strong>de</strong> cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> ecaneta esferográfica azul ou preta.O resulta<strong>do</strong> da prova será afixa<strong>do</strong> no quadro <strong>de</strong> avisos no local dasfile:///C|/WINDOWS/Desktop/concurso.htm (1 <strong>de</strong> 4) [07/03/05 14:01:04]
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA ESTÁGIO D...DE FEVEREIRO DE 2005, PELO PROCURADOR DO ESTADO CHEFEinscrições, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Bauru – Contencioso <strong>Geral</strong>,no dia 21<strong>de</strong> março <strong>do</strong> ano em curso e no dia 27, após a aferição <strong>de</strong>eventuais recursos. Será consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> aprova<strong>do</strong> o candidato que obtivernota igual ou superior a cinqüenta por cento <strong>de</strong> acertos <strong>do</strong> total das questõespropostas, observa<strong>do</strong> o número <strong>de</strong> vagas existentes. Os candidatosaprova<strong>do</strong>s <strong>de</strong>verão provi<strong>de</strong>nciar, para ingresso no <strong>estágio</strong>, inscriçãocompetente junto à OAB.Em caso <strong>de</strong> empate na classificação, o <strong>de</strong>sempate beneficiará,sucessivamente, o candidato que obtiver maior nota na prova <strong>de</strong>Direito Tributário/Administrativo, Direito Constitucional/Trabalho eDireito Processual Civil/Civil.PROGRAMA01. DIREITO TRIBUTÁRIO. a) Sistema Constitucional Tributário.Competência Tributária. Princípios Constitucionais Tributários; b)Limitações Constitucionais ao Po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> Tributar. Isenções e Imunida<strong>de</strong>sTributárias; c) Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação;d) Obrigação Tributária; e) Hipótese <strong>de</strong> Incidência Tributária; f) Sujeitopassivo da obrigação tributária. Solidarieda<strong>de</strong>. Capacida<strong>de</strong>. Domicílio.Responsabilida<strong>de</strong>; g) Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão;h) Lançamento; i) Base <strong>de</strong> cálculo e alíquota; l) Administração Tributária.Dívida Ativa. Certidões negativas; m). Tributos em Espécie: ICMS, ITCMDe IPVA.02. DIREITO ADMINISTRATIVO: a). Conceito <strong>de</strong> direito administrativo; b).Direito público e direito priva<strong>do</strong>; c) Interpretação <strong>do</strong> direito administrativo;d). Direito administrativo: relações com o direito constitucional, o direitotributário, direito penal, direito processual e direito civil; e).Princípiosinformativos <strong>do</strong> direito administrativo: princípio da legalida<strong>de</strong>, princípio dasupremacia <strong>do</strong> interesse público sobre o priva<strong>do</strong>, princípio daindisponibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> interesse público; f). Po<strong>de</strong>res administrativos:consi<strong>de</strong>rações gerais, po<strong>de</strong>r vincula<strong>do</strong>, po<strong>de</strong>r discricionário, po<strong>de</strong>rhierárquico, po<strong>de</strong>r disciplinar, po<strong>de</strong>r regulamentar e po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> polícia; g). Atoadministrativo: conceito.03. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Fe<strong>de</strong>ral. a) princípiosfundamentais ( arts. 1 º ao 4 º ) ; b) Dos Direitos individuais e coletivos e<strong>do</strong>s Direitos Sociais ( art. 5 º ao 11); c) Administração Pública ( arts. 37 aofile:///C|/WINDOWS/Desktop/concurso.htm (2 <strong>de</strong> 4) [07/03/05 14:01:04]
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA ESTÁGIO D...DE FEVEREIRO DE 2005, PELO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE42); d) Do Processo Legislativo (arts. 59 a 69) e) Po<strong>de</strong>r Executivo (arts. 76ao 91) Po<strong>de</strong>r Judiciário ( arts. 92 ao 126). Das Funções Essenciais à Justiça(arts. 127 ao 135); Constituição <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>. Da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong><strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> (arts. 98 ao 102); Da Defensoria Pública (art. 103).04 . DIREITO DO TRABALHO: Consolidação das Leis <strong>do</strong> Trabalho. a)I<strong>de</strong>ntificação profissional; b) Duração <strong>do</strong> trabalho; c) Salário mínimo; d)Férias anuais; e) Contrato individual <strong>do</strong> trabalho; f) Justiça <strong>do</strong> Trabalho;Processo Judiciário <strong>do</strong> Trabalho05. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. a) Jurisdição, Processo e Ação; b) Sujeitos<strong>do</strong> Processo. Partes e Procura<strong>do</strong>res; c) Competência; d) Pressupostosprocessuais e condições da ação; e) Atos Processuais. O ato Processual notempo e no espaço. Vícios <strong>do</strong> Ato Processual; f) Formação, suspensão eExtinção <strong>do</strong> Processo; g) Processo <strong>de</strong> conhecimento. Ordinário e sumário; h)Processo <strong>de</strong> Execução; i) Processo <strong>de</strong> execução; Lei <strong>de</strong> Execução Fiscal (Lei6.830/80); j). Procedimentos Especiais – Inventário e Partilha.06. DIREITO CIVIL. a) Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil; b) Parte <strong>Geral</strong> <strong>do</strong>Código Civil; c) Teoria <strong>Geral</strong> das Obrigações; d) Das várias espécies <strong>de</strong>Contratos; e) Direito das Coisas.CRONOGRAMAInscrições : 07 a 14 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005.Data da aplicação da prova: 17 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005Data da divulgação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong>: 21 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005Data para recursos: 22 a 24 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005Data da divulgação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> final, após a aferição <strong>do</strong>s recursos:28 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005file:///C|/WINDOWS/Desktop/concurso.htm (3 <strong>de</strong> 4) [07/03/05 14:01:04]
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA ESTÁGIO D...DE FEVEREIRO DE 2005, PELO PROCURADOR DO ESTADO CHEFEMODELO DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOILUSTRÍSSIMOS SENHORES DOUTORES PROCURADORES DO ESTADOMEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA CREDENCIAMENTO DEESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU – ÁREA DOCONTENCIOSO GERAL.(nome),......................................., Porta<strong>do</strong>r(a) da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> n º.........., resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a) em ........( cida<strong>de</strong>), narua..............(en<strong>de</strong>reço completo), telefone n º .................., aluno(a)regularmente matricula<strong>do</strong> no .....( ano que está cursan<strong>do</strong>, <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>radasas <strong>de</strong>pendências) da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> ..........................., vemrequerer inscrição para o Concurso <strong>de</strong> Estágio junto à <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional<strong>de</strong> Bauru, área <strong>do</strong> Contencioso, <strong>de</strong>claran<strong>do</strong>, ainda, preencher todas ascondições <strong>do</strong> edital, juntan<strong>do</strong> para tanto os <strong>do</strong>cumentos que esteacompanham ( <strong>do</strong>cs. Cópia da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e certidão <strong>de</strong> matrícula<strong>do</strong> último ano que está sen<strong>do</strong> cursa<strong>do</strong>).Bauru, ..........................(assinatura)file:///C|/WINDOWS/Desktop/concurso.htm (4 <strong>de</strong> 4) [07/03/05 14:01:04]
"PROCURADORIA JUDICIAL”"PROCURADORIA JUDICIAL”Comunica<strong>do</strong>Edital <strong>do</strong> XVII Concurso <strong>de</strong> Estágio da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> JudicialA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> - Unida<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> vinculada à área <strong>do</strong>Contencioso que <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> o Esta<strong>do</strong> em ações que não sejam <strong>de</strong> competência fiscal nem imobiliária -faz saber que estarão abertas, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 14/03/05 a 31/03/05 as inscrições para concurso <strong>de</strong>seleção <strong>de</strong> estagiários <strong>de</strong> Direito, <strong>do</strong> qual po<strong>de</strong>rão participar os estudantes <strong>de</strong> Direito, cursan<strong>do</strong> o4º ou 5º ano em 2005 em Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito oficial ou reconhecida.Ficam reservadas às pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências 5% (cinco por cento) das vagas (duas).Esses candidatos <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>clarar no requerimento <strong>de</strong> inscrição a natureza e o grau daincapacida<strong>de</strong> que apresentam. Se não houver candidatos <strong>de</strong>ficientes inscritos ou aprova<strong>do</strong>s, oscargos ficarão libera<strong>do</strong>s para os <strong>de</strong>mais candidatos (Lei Complementar Estadual n. 683 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong>setembro <strong>de</strong> 1992).O candidato que não estiver inscrito na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil - OAB, Seção <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong><strong>de</strong>verá, no prazo <strong>de</strong> 10 dias após o cre<strong>de</strong>nciamento, comprovar que requereu a necessáriainscrição.O <strong>estágio</strong> terá a carga horária <strong>de</strong> 20 horas semanais e duração máxima <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos, fazen<strong>do</strong> jus àbolsa <strong>de</strong> 60% da soma <strong>do</strong> salário-base <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Nível I, que hoje correspon<strong>de</strong> a R$350,59.O candidato aprova<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá, quan<strong>do</strong> da assinatura <strong>do</strong> Termo <strong>de</strong> Assunção das Funções <strong>de</strong>Estagiário, firmar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que não participa <strong>de</strong> outro <strong>estágio</strong> em órgão <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r PúblicoEstadual, ou em escritório <strong>de</strong> advocacia que atue contra a Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, judicial ouextrajudicialmente e apresentar cópia <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> comprovante <strong>de</strong> matrícula ou <strong>de</strong>claraçãoda Faculda<strong>de</strong>, que <strong>de</strong>monstre estar cursan<strong>do</strong> o 4º ou 5º ano em 2005 em Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direitooficial ou reconhecida.As inscrições po<strong>de</strong>rão ser feitas da seguinte forma:a) mediante preenchimento da ficha <strong>de</strong> inscrição (mo<strong>de</strong>lo anexo) e envio para o e-mailpge_judicial@pge.sp.gov.br , cujo recebimento será confirma<strong>do</strong> com resposta en<strong>de</strong>reçada ao e-mailaponta<strong>do</strong> pelo candidato;b)mediante protocolo <strong>do</strong> requerimento (mo<strong>de</strong>lo anexo) <strong>de</strong>vidamente preenchi<strong>do</strong>, na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Judicial, situada na Rua Maria Paula, 172, térreo, setor <strong>de</strong> Protocolo, no perío<strong>do</strong> das 10:00 às12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.A prova consistirá em questões <strong>de</strong> múltipla escolha e versará sobre:I-) Direito Civil (10 questões):a) Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil;b) Código Civil - Parte <strong>Geral</strong> (artigos 1º a 179);c) Direito das ObrigaçõesII-) Direito Processual Civil (10 questões):a) prazos;b) citação;c) condições da ação;d) pressupostos processuais;e) sentença.III-) Direito Constitucional (10 questões):a) princípios fundamentais;b) direitos e garantias fundamentais;file:///C|/WINDOWS/Desktop/PROCURADORIA%20JUDICIAL.htm (1 <strong>de</strong> 2) [16/03/05 15:43:55]
"PROCURADORIA JUDICIAL”c) Administração Pública;princípios constitucionais que regem a Administração;servi<strong>do</strong>res públicos;responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;direitos <strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r (art. 7ºCF)IV-) Dissertação (tema a ser <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>, máximo <strong>de</strong> 10 linhas)A prova realizar-se-á no dia 04/04/05, das 15:00 às 17:00 horas , no auditório da FAZESP, situa<strong>do</strong>na Avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar, Centro - SP (tel. 3106.8891).Os candidatos <strong>de</strong>verão comparecer com quarenta e minutos <strong>de</strong> antecedência,Muni<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, protocolo <strong>de</strong> inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.Não serão tolera<strong>do</strong>s atrasos.Não serão permitidas quaisquer consultas à <strong>do</strong>utrina, legislação ou jurisprudência.A prova terá duração <strong>de</strong> duas horas.O resulta<strong>do</strong> da prova escrita será publica<strong>do</strong> no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - Po<strong>de</strong>rexecutivo - Seção I e afixa<strong>do</strong> no local <strong>de</strong> inscrição no dia 07 /04 /05.Consi<strong>de</strong>rar-se-ão habilita<strong>do</strong>s os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numaescala <strong>de</strong> zero a <strong>de</strong>z.Em caso <strong>de</strong> empate terá preferência o (a) candidato (a) que obtiver maior nota da prova <strong>de</strong> DireitoProcessual Civil; persistin<strong>do</strong> o empate, a preferência será <strong>do</strong> (a) candidato (a) que estivermatricula<strong>do</strong> no 4º ano <strong>do</strong> curso <strong>de</strong> direito.Os candidatos habilita<strong>do</strong>s, que exce<strong>de</strong>rem o número <strong>de</strong> vagas em aberto serão convoca<strong>do</strong>s para opreenchimento <strong>de</strong> vagas existentes durante a valida<strong>de</strong> <strong>do</strong> concurso.Este concurso terá valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um ano.A Comissão Julga<strong>do</strong>ra é composta por Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> em exercício na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Judicial, a saber: Dra. Mirna Cianci (Presi<strong>de</strong>nte e responsável pela <strong>de</strong>finição <strong>do</strong> tema e correção daDissertação e questões <strong>de</strong> Direito Processual Civil), Dra. Flávia Cristina Piovesan (DireitoConstitucional) e Dra. Fernanda Amaral Braga Macha<strong>do</strong> (Direito Civil).ANEXO IREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOIlmo.(a) Sr.(a) Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>do</strong> XVII Concurso <strong>de</strong> Estagiários da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>(nome) ............................................ porta<strong>do</strong>r da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG Nº...........................................................................................................................................resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> ...................... (telefones nºs, e-mail) ..................., aluno(a)regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no ........... ano da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito........................., porta<strong>do</strong>r<strong>de</strong> ................................ (<strong>de</strong>ficiência - natureza e grau da incapacida<strong>de</strong>, se o caso, a fim <strong>de</strong>adaptação das provas), preenchen<strong>do</strong> os requisitos constantes <strong>do</strong> edital, vem requerer sua inscriçãopara o Concurso <strong>de</strong> Estágio junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.Termos em que,Pe<strong>de</strong> <strong>de</strong>ferimento.<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, ......../................../2005(10-11-12)"file:///C|/WINDOWS/Desktop/PROCURADORIA%20JUDICIAL.htm (2 <strong>de</strong> 2) [16/03/05 15:43:55]
PROCURADORIA JUDICIALPROCURADORIA JUDICIALComunica<strong>do</strong>Edital <strong>do</strong> XVII Concurso <strong>de</strong> Estágio da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> JudicialA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> - Unida<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> vinculada à área <strong>do</strong>Contencioso que <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> o Esta<strong>do</strong> em ações que não sejam <strong>de</strong> competência fiscal nem imobiliária -faz saber que estarão abertas, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 14/03/05 a 31/03/05 as inscrições para concurso <strong>de</strong>seleção <strong>de</strong> estagiários <strong>de</strong> Direito, <strong>do</strong> qual po<strong>de</strong>rão participar os estudantes <strong>de</strong> Direito, cursan<strong>do</strong> o4º ou 5º ano em 2005 em Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito oficial ou reconhecida.Ficam reservadas às pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências 5% (cinco por cento) das vagas (duas).Esses candidatos <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>clarar no requerimento <strong>de</strong> inscrição a natureza e o grau daincapacida<strong>de</strong> que apresentam. Se não houver candidatos <strong>de</strong>ficientes inscritos ou aprova<strong>do</strong>s, oscargos ficarão libera<strong>do</strong>s para os <strong>de</strong>mais candidatos (Lei Complementar Estadual n. 683 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong>setembro <strong>de</strong> 1992).O candidato que não estiver inscrito na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil - OAB, Seção <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong><strong>de</strong>verá, no prazo <strong>de</strong> 10 dias após o cre<strong>de</strong>nciamento, comprovar que requereu a necessáriainscrição.O <strong>estágio</strong> terá a carga horária <strong>de</strong> 20 horas semanais e duração máxima <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos, fazen<strong>do</strong> jus àbolsa <strong>de</strong> 60% da soma <strong>do</strong> salário-base <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Nível I, que hoje correspon<strong>de</strong> a R$350,59.O candidato aprova<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá, quan<strong>do</strong> da assinatura <strong>do</strong> Termo <strong>de</strong> Assunção das Funções <strong>de</strong>Estagiário, firmar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que não participa <strong>de</strong> outro <strong>estágio</strong> em órgão <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r PúblicoEstadual, ou em escritório <strong>de</strong> advocacia que atue contra a Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, judicial ouextrajudicialmente e apresentar cópia <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> comprovante <strong>de</strong> matrícula ou <strong>de</strong>claraçãoda Faculda<strong>de</strong>, que <strong>de</strong>monstre estar cursan<strong>do</strong> o 4º ou 5º ano em 2005 em Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direitooficial ou reconhecida.As inscrições po<strong>de</strong>rão ser feitas da seguinte forma:a) mediante preenchimento da ficha <strong>de</strong> inscrição (mo<strong>de</strong>lo anexo) e envio para o e-mailpge_judicial@pge.sp.gov.br , cujo recebimento será confirma<strong>do</strong> com resposta en<strong>de</strong>reçada ao e-mail aponta<strong>do</strong> pelo candidato;b)mediante protocolo <strong>do</strong> requerimento (mo<strong>de</strong>lo anexo) <strong>de</strong>vidamente preenchi<strong>do</strong>, na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Judicial, situada na Rua Maria Paula, 172, térreo, setor <strong>de</strong> Protocolo, no perío<strong>do</strong> das 10:00 às12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.A prova consistirá em questões <strong>de</strong> múltipla escolha e versará sobre:I-) Direito Civil (10 questões):a) Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil;b) Código Civil - Parte <strong>Geral</strong> (artigos 1º a 179);c) Direito das ObrigaçõesII-) Direito Processual Civil (10 questões):a) prazos;b) citação;c) condições da ação;d) pressupostos processuais;e) sentença.III-) Direito Constitucional (10 questões):a) princípios fundamentais;b) direitos e garantias fundamentais;c) Administração Pública;file:///C|/WINDOWS/Desktop/PROCURADORIA%20JUDICIAL.htm (1 <strong>de</strong> 2) [17/03/05 11:02:52]
PROCURADORIA JUDICIALprincípios constitucionais que regem a Administração;servi<strong>do</strong>res públicos;responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;direitos <strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r (art. 7ºCF)IV-) Dissertação (tema a ser <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>, máximo <strong>de</strong> 10 linhas)A prova realizar-se-á no dia 04/04/05, das 15:00 às 17:00 horas , no auditório da FAZESP, situa<strong>do</strong>na Avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar, Centro - SP (tel. 3106.8891).Os candidatos <strong>de</strong>verão comparecer com quarenta e minutos <strong>de</strong> antecedência,Muni<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, protocolo <strong>de</strong> inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.Não serão tolera<strong>do</strong>s atrasos.Não serão permitidas quaisquer consultas à <strong>do</strong>utrina, legislação ou jurisprudência.A prova terá duração <strong>de</strong> duas horas.O resulta<strong>do</strong> da prova escrita será publica<strong>do</strong> no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - Po<strong>de</strong>rexecutivo - Seção I e afixa<strong>do</strong> no local <strong>de</strong> inscrição no dia 07 /04 /05.Consi<strong>de</strong>rar-se-ão habilita<strong>do</strong>s os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numaescala <strong>de</strong> zero a <strong>de</strong>z.Em caso <strong>de</strong> empate terá preferência o (a) candidato (a) que obtiver maior nota da prova <strong>de</strong> DireitoProcessual Civil; persistin<strong>do</strong> o empate, a preferência será <strong>do</strong> (a) candidato (a) que estivermatricula<strong>do</strong> no 4º ano <strong>do</strong> curso <strong>de</strong> direito.Os candidatos habilita<strong>do</strong>s, que exce<strong>de</strong>rem o número <strong>de</strong> vagas em aberto serão convoca<strong>do</strong>s para opreenchimento <strong>de</strong> vagas existentes durante a valida<strong>de</strong> <strong>do</strong> concurso.Este concurso terá valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um ano.A Comissão Julga<strong>do</strong>ra é composta por Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> em exercício na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Judicial, a saber: Dra. Mirna Cianci (Presi<strong>de</strong>nte e responsável pela <strong>de</strong>finição <strong>do</strong> tema e correção daDissertação e questões <strong>de</strong> Direito Processual Civil), Dra. Flávia Cristina Piovesan (DireitoConstitucional) e Dra. Fernanda Amaral Braga Macha<strong>do</strong> (Direito Civil).ANEXO IREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOIlmo.(a) Sr.(a) Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>do</strong> XVII Concurso <strong>de</strong> Estagiários da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>(nome) ............................................ porta<strong>do</strong>r da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG Nº...........................................................................................................................................resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> ...................... (telefones nºs, e-mail) ..................., aluno(a)regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no ........... ano da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito........................., porta<strong>do</strong>r<strong>de</strong> ................................ (<strong>de</strong>ficiência - natureza e grau da incapacida<strong>de</strong>, se o caso, a fim <strong>de</strong>adaptação das provas), preenchen<strong>do</strong> os requisitos constantes <strong>do</strong> edital, vem requerer sua inscriçãopara o Concurso <strong>de</strong> Estágio junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.Termos em que,Pe<strong>de</strong> <strong>de</strong>ferimento.<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, ......../................../2005(10-11-12)"file:///C|/WINDOWS/Desktop/PROCURADORIA%20JUDICIAL.htm (2 <strong>de</strong> 2) [17/03/05 11:02:52]
Comunica<strong>do</strong>Comunica<strong>do</strong>A <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, fazsaber que estarão abertas a to<strong>do</strong>s os Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente daárea ou unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> classificação, no perío<strong>do</strong> compreendi<strong>do</strong> entre os dias 21 e 28 <strong>de</strong>março <strong>de</strong> 2005, as inscrições para preenchimento <strong>de</strong> 03 (três) vagas para integrarComissão <strong>de</strong> Concurso para admissão <strong>de</strong> estagiários <strong>de</strong> Direito na área da AssistênciaJudiciária - Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, na Seccional <strong>de</strong> Guarulhos.O requerimento <strong>de</strong> inscrição, conforme mo<strong>de</strong>lo anexo, <strong>de</strong>verá ser assina<strong>do</strong> pelointeressa<strong>do</strong> ou procura<strong>do</strong>r habilita<strong>do</strong> e entregue, mediante recibo na se<strong>de</strong> da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> na Rua José Bonifácio, 278, 6º andar,Centro, <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>-SP, das 8:00hs às 17:00hs.Haven<strong>do</strong> mais inscrições <strong>do</strong> que vagas será realiza<strong>do</strong> sorteio, no dia 28 <strong>de</strong> março <strong>de</strong>2005, às 18:00hs na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, para escolha<strong>do</strong>s membros da Comissão, fican<strong>do</strong> os remanescentes na or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> sorteio, comosuplentes.Constituída a Comissão, o Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional daGran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> <strong>de</strong>signará o Presi<strong>de</strong>nte da Comissão, que coor<strong>de</strong>nará os trabalhos e<strong>de</strong>cidirá as questões sobre as quais não tenha havi<strong>do</strong> consenso entre os integrantes daComissão.O certame será realiza<strong>do</strong> na Seccional <strong>de</strong> Guarulhos no primeiro semestre <strong>de</strong> 2005.Os membros da Comissão <strong>de</strong>senvolverão as seguintes ativida<strong>de</strong>s: a) divulgação <strong>do</strong>concurso nas Faculda<strong>de</strong>s Integradas <strong>de</strong> Guarulhos (FIG); b) elaboração das questões daprova, com respectivo gabarito; c) aplicação da prova, em data a ser <strong>de</strong>finida; d)correção da prova; e) exame e <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> eventuais recursos; f) elaboração da lista <strong>de</strong>classificação <strong>do</strong>s candidatos aprova<strong>do</strong>s; g) elaboração <strong>do</strong> relatório final <strong>do</strong> certame; h)participação em todas as reuniões necessárias ao planejamento e realização <strong>do</strong>concurso, na se<strong>de</strong> da Seccional <strong>de</strong> Guarulhos ou no Gabinete <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>. Serão elaboradas atas <strong>de</strong> todas asreuniões, indican<strong>do</strong>-se a presença ou ausência <strong>do</strong>s membros.As informações po<strong>de</strong>m ser obtidas no site da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>:www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> site ou pessoalmente no en<strong>de</strong>reço<strong>de</strong> inscrição.MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOANEXO IILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIAREGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO.______________________________________________________________________,Procura<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, classifica<strong>do</strong>(a) na área <strong>do</strong>(a)_______________________________________________________, da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>_____________________________________________________________,<strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> em__________________________________________, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong><strong>Paulo</strong>, resi<strong>de</strong>ntena_____________________________________________________________________file:///C|/WINDOWS/Desktop/Inscrição-Comissão%20-%20AJ.htm (1 <strong>de</strong> 2) [21/03/05 10:09:13]
Comunica<strong>do</strong>______________________________________________________________________,Telefone(s) nº(s) _______________, vem requerer sua inscrição para integrar aComissão <strong>de</strong> Concurso <strong>de</strong> Estagiários da Área da Assistência Judiciária da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - Comissão da Seccional <strong>de</strong> Guarulhos.Termos em que,P. Deferimento.<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> _____ <strong>de</strong> _____________ <strong>de</strong> 2005._____________________________assinatura <strong>do</strong>(a) interessa<strong>do</strong>(a)file:///C|/WINDOWS/Desktop/Inscrição-Comissão%20-%20AJ.htm (2 <strong>de</strong> 2) [21/03/05 10:09:13]
PROCURADORIA FISCAL DO ESTADOPROCURADORIA FISCAL DO ESTADOXVIII CONCURSO DE ESTÁGIOA PROCURADORIA FISCAL divulga o resulta<strong>do</strong> com a classificação final <strong>do</strong>XVIII Concurso <strong>de</strong> Estágio, após entrevista realizada no dia 23/03/05 ecomunica que há nesta data 10 vagas a serem preenchidas.CANDITADOS APROVADOS01 VINICIUS DE SOUZA GULMINI 30.158.401.102 MARIA LUIZA DE ALMEIDA T.VILHENA 25.951.459-703 ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTE 23.408.425-X04 DANIELA VIEIRA SILVA 25.883.242-305 RÉGIS CARMO SOARES 21.478.27606 SIMONE APARECIDA RINALDI 15.514.08107 EUDES ALEXANDRE DAS NEVES 24.810.376-308 DANIEL CARLOS MELO DE JESUS 28.781.183-909 GUSTAVO MAGALHÃES DE P.G. DOMINGUES 44.173.483-210 ALEXSANDRO APARECIDO FEITOSA 34.659.221-5CANDITADOS HÁBILITADOS11 LUCIANA PINA MARTINS 34.353.412-512 LUANA ARETA REZENDE 32.522.197-213 ILANA KABACZNIK LUONGO 392665014 ARTUR RICARDO RATC 29.209.707-415 THAIS REGINA MARCONDES PEREIRA 25.507.316-116 ELTON DA SILVA COSTA 34.824.201-317 NILCE APARECIDA SILVA VAN DE BILT 15.289.221-718 DIEGO BRITO CARDOSO 26.220.606-7file:///C|/WINDOWS/Desktop/PROCURADORIA%20FISCAL%20DO%20ESTADO.htm (1 <strong>de</strong> 3) [28/03/05 11:48:44]
PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO19 MARIA CAROLINA MARTINS DA COSTA 30.630.957-920 RAFAEL BERNARDO FERREIRA SANTOS 34.964.091-921 PRISCILA DELLA LAKIS 26.398.066-222 ANDREA MARIA DE FREITAS 34.571.632-223 EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO 22.899.909-124 SANDRA CRISTINA FERNANDES C.M. DE MORAES 18.833.86825 ANTONIO FRANÇA JUNIOR 7.660.53926 FLÁVIA MONICA PARLATO 30.660.595-827 LUIZ FERNANDO PENIDO ALVES 24.160.082-028 RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA 34.455.000-X29 RICARDO OLIVEIRA COSTA 28.531.575-430 WILLIAN PAMPONET ALVES 35.306.552-331 CIBELLE GABRIELLA MONSÔRES 43.989.966-732 LUCIANA RODRIGUES SANTANA 29.733.890-033 MARIVONE SANTANA CORREIA TUSANI 28.875.142-534 PATRÍCIA FLORA SALVIANO DA COSTA 28.963.685-135 MARCOS MIKHAEL EID 18.929.449-836 SANDRO SILVIO DE MENEZES 24.376.978-737 ALEXSANDRO GOMES FERRAZ 26.230.934-838 CRISTINA MARIA BERGASSE DE CARVALHO 17.862.28539 PATRÍCIA GONÇALVES P.DO NASCIMENTO 46.031.112-840 ROBSON LEITE GOUVEIA 27.745.456-641 EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ 32.686.271-742 FERNANDO MAGALHÃES COSTA 29.482.700-643 GIANE VIANA CUESTA 21.213.426-744 YORIKO MINAMI TOYOMOTO 6.072.778-045 CLEITON ANTONIO DE PAULA 19.207.62046 EDUARDO MARCÍLIO DA SILVA 18.940.652-547 KAREN TIEME NAKASATO 32.548.649-948 ANA PAULA SOUZA 33.950.698-249 FABIANA DO PRADO E. DE SOUZA 24.214.418-450 JOYCE MARINA PIERANGELO 27.904.701-051 ROSIMEIRE SALGUEIRO VALIENGO BERNI 18.834.727-652 FERNANDO GOMES NEPUMUCENO 29.765.177-853 MARILU DE OLIVEIRA SANTANA 24.614.792-154 PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR 36.570.973-655 DAUBER SILVA 29.824.707-0file:///C|/WINDOWS/Desktop/PROCURADORIA%20FISCAL%20DO%20ESTADO.htm (2 <strong>de</strong> 3) [28/03/05 11:48:44]
PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO56 SOLANGE MARY PAIVA 30.977.479-257 RAFAEL MARINHO DE PAULA 28.614.477-358 EURIDES DA SILVA ROCHA 34.927.283-959 SERGIO CYPRIANO DE M.R. MARQUES 8.906.84660 WILSON FERREIRA CALADO 30.315.312-X61 ALÉCIO DE OLIVEIRA MACEDO 28.084.370-762 DESIRÉE SIMUNAWICH 34.815.169-X63 MAURO SAUBERLICH DE PAULA 32.607.280-964 SELMA FERNANDES DE MELO 15.186.867file:///C|/WINDOWS/Desktop/PROCURADORIA%20FISCAL%20DO%20ESTADO.htm (3 <strong>de</strong> 3) [28/03/05 11:48:44]
PontosComunica<strong>do</strong>A Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso <strong>de</strong> Estagiários <strong>de</strong> Direito para a área<strong>do</strong> Contencioso da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Bauru divulga a listagem <strong>de</strong>classificação <strong>do</strong>s aprova<strong>do</strong>s, assim consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s aqueles que obtiveram notaigual ou superior a cinqüenta por cento <strong>de</strong> acertos <strong>do</strong> total das questõespropostas:Pontos Nome1 46 Jeferson Tarzia Barbosa da Silva2 44 Elise Mirisola Maitan3 41 Priscila Cabello Bar<strong>de</strong>li4 41 Aline Pereira Ziemba5 41 Camila Pontes Papalardi6 40 Priscila Monteiro <strong>de</strong> Alencar7 39 Henrique Carani Coube8 38 Danilo Guerreiro <strong>de</strong> Moraes9 37 Glauber Vinícius Vieira <strong>de</strong> Oliveira10 37 Carla Roberta Fontes Car<strong>do</strong>so11 37 Cezar Adriano Carmesini12 37 Thiago Munaro Garcia13 36 Eukles José Campos14 36 Camila Adami Cantarello15 36 Marcos Vinicius Gimenez G. Silva16 35 Fernanda <strong>de</strong> Assis Martins17 35 Sidney Queiroz Andra<strong>de</strong> Filho18 34 Suellen Siqueira Marcelino Marques19 34 Marcos Hi<strong>de</strong>ki Hayashi20 34 Brunna Genaro Pultrin21 34 Maria Simone Calejão Saab22 34 Lucélia Marques <strong>de</strong> Almeida Pra<strong>do</strong>23 33 Renata <strong>de</strong> Souza Xavier24 33 <strong>Paulo</strong> Ro<strong>do</strong>lfo Panhoza Tse25 32 Fernan<strong>do</strong> Macha<strong>do</strong> Cotta Leis26 32 Célia Maria Soares Duarte27 32 Roberta Munaro Garcia28 32 Mateus Davi <strong>de</strong> Oliveira29 31 Marilia Graziela Osiro30 31 Renato Poltrini <strong>de</strong> Souza31 31 Andréia Maria Rosofile:///C|/WINDOWS/Desktop/resulta<strong>do</strong>.htm (1 <strong>de</strong> 2) [28/03/05 12:04:20]
Pontos32 31 Gustavo Crivelli Gue<strong>de</strong>s33 31 Danilo Rangel Scantamburlo34 31 Assis Moreira Silva Junior35 31 Maria Izabel Souza Rosso36 30 Maria Eduarda Massaro Rivera37 30 Milena Carla Tanaca38 30 Tatiana Acosta39 30 Adriano Spaldim40 30 Rossana Batassa Haddad41 30 Eliane Santos Redressa42 30 Victor Savi <strong>de</strong> Seixas Pinto43 30 André Men<strong>do</strong>nça Gebara44 30 Wesly Imasato Gimenez45 30 Patricia Wada46 30 Erivan Roberto Cunha47 30 Caroline Contrucci <strong>de</strong> Albuquerque48 30 Gustavo <strong>de</strong> Rodrigues Oliveira49 30 Bruna Arantes Parreira Pintofile:///C|/WINDOWS/Desktop/resulta<strong>do</strong>.htm (2 <strong>de</strong> 2) [28/03/05 12:04:20]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmPROCURADORIA GERAL DO ESTADO<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>de</strong> Assistência JudiciáriaCLASSIFICAÇÃO FINALCONCURSO _ 1º SEMESTRE 2005NOME RG UNIVERSIDADEDISSERT.PENALCIVELNOTA NASC. CLASSIFICAÇÃO FINALADRIANACRISTINEALVES DEREZENDEALECIO DEOLIVEIRAMACEDOALESSANDRARIBEIROMARTINSALEX SANDRODOS SANTOSE SILVAALEXANDREATIE MURADALINE MAIRANAKAMURAAMANDA RUIZBABADOPULOS30.716.000-2 FMU 3,5 2,0 1,0 6,5 ####### 6028.084.370-7 S. FRANCISCO 1,5 2,5 1 5,0 ####### 12030.763.650-1 USJT 2,0 2,0 1 5,0 ####### 11225.605.214-1 S. BERNARDO 2,5 1,0 2,5 6,0 ####### 6935.473.064-2 MACK 3,5 2,0 2,0 7,5 ####### 3532.330.837-5 MACK 2,0 1,5 2,5 6,0 ####### 7225.077.979-1 PUC 4,0 3,0 2,5 9,5 ####### 5file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (1 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmANACAROLINA 35.775.523-6 USJT 4,0 2,0 2,0 8,0 ####### 25MERCURIOANACAROLINAROQUE35.236.612-6 MACK 4,0 3,0 2,75 9,75 ####### 2SUZANOANA MARIAROMANO28.006.430-5 MACK 2,5 2,5 2,5 7,5 ####### 34ANA PAULABATISTA DE 1675.704- UNIP 2,0 2,5 2,0 6,5 ####### 53OLIVEIRAANDRECARDOSO 23.408.425-X PUC 1,5 2,5 2,1 6,1 ####### 68CAVALCANTIANDREAMARIA DE 34.571.632-2 FMU 2,0 2,0 2,5 6,5 ####### 57FREITASANNACECILIASILVA 28.133.235-6 MACK 4,0 3,0 2,5 9,5 ####### 4FERREIRA DEOLIVEIRABARBARAGALVÃOSIMÕES DE34.474.800-5 MACK 3,0 2,0 3,0 8,0 ####### 17CAMARGOBRUNOMORAES 33.955.250-5 FMU 3,5 1,5 2,5 7,5 ####### 31CHAVESCAIOEDUARDO 33.489.628-9 MACK 2,5 2,5 0,5 5,5 ####### 99AVANÇOCARLATEIXEIRACARNEIRO92002091170- UNIP 2,5 1,5 1,5 5,5 ####### 92file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (2 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmCARLOSEDUARDO DOS 25.974.083-4 UNIP 2,5 1,5 1,0 5,0 ####### 132SANTOSCAROLINABELLINI 17.421.390-6 FMU 2,0 2,5 1,25 5,75 ####### 84GARCIACAROLINASOUZATORRES33.280.819-1 PUC 2,5 3,0 2,5 8,0 ####### 26BLANCOCASSIACRISTINAGALHARDO43.619.864-2 MACK 3,0 2,0 1,5 6,5 ####### 62BOSSAMCAUÊBRAMBILLA 35.023.957-5 MACK 2,0 1,5 1,9 5,4 ####### 101DA SILVACELSORENATO 29.992.009-4 S. BERNARDO 1,5 2,0 2,5 6,0 ####### 75FARIAS HIGACHRISTIANESARAIVA 30.362.731-1 S. FRANCISCO 1,5 1,5 2,0 5,0 ####### 136DOMINGUESCIBELENOBREGA 41.364.643-9 MACK 3,5 2,5 2,5 8,5 ####### 12PEDROSOCIBELLEDEMATTIO 43.607.555-6 MACK 2,0 1,5 2,2 5,7 ####### 88LEONARDOCIBELLEGABRIELLA 43.989.966-7 MACK 2,5 1,5 1,7 5,7 ####### 87MONSORESCLAUDIAHIROMI GOTO19.408.449- UBC 2,0 2,0 3,0 7,0 ####### 40CLAUDIOROBERTOALMEIDA DASILVA28.996.163-4 S. FRANCISCO 2,0 1,5 1,5 5,0 ####### 113file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (3 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmCLEONICEFONTANA27.627.177-4 UNICID 2,5 1,0 1,5 5,0 ####### 111CRISTIANEGURJÃO05225498-4 UNIB 2,5 1,5 1,3 5,3 ####### 102CRISTIANELABELLE DESOUZA17.340.340-2 UNICSUL 2,0 2,0 1,0 5,0 ####### 124CANATTODANIELPAVANI 33.771.534-8 MACK 3,5 2,0 2,0 7,5 ####### 38NAVEIRADANIELACRISTINAVOLPATO27.637.549-X PUC 4,0 2,0 2,5 8,5 ####### 10ALVESDANIELAVILAR DA 33.071.651-7 USJT 1,5 2,0 2,1 5,6 ####### 89COSTADANIELAXAVIER 000929740- MACK 4,0 1,5 1,5 7,0 ####### 44MARIANODANILODAVID MUNIZ 18.150.000-0 USJT 2,0 1,0 2,0 5,0 ####### 127PIRESDANILONEPOMUCENO 30.353.564-7 USJT 3,5 1,0 0,5 5,0 ####### 140CARVALHODAUBERSILVA29.824.707-0 S. FRANCISCO 2,5 1,5 1,5 5,5 ####### 96DIANE LAILA24.773.477-9TAVES JUNDIPUC 4,0 3,0 3,0 10,0 ####### 1DIEGO BRITO26.220.606-7CARDOSOMACK 3,0 1,5 1,5 6,0 ####### 78DUARTEALBERTOLOJAS ANES34.663.794-6 UNICID 2,0 1,0 2,0 5,0 ####### 135file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (4 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmEDUARDOMIGUEL DASILVACARVALHOEDUARDOPRAEIROEDUARDOTOCCILLOELIANAPERPETUABARCELONIFERREIRAELIAS MUNIZPEREIRAELISANGELAAPARECIDAMOREIRA DEBARROSELLENREGINAFERREIRACASTELLANIELTON DASILVA COSTAEZEQUIELANTONIOCIRINOFABIANAMARINIFERNANDABARBOSANEVESFERNANDA DEALENCARFRANÇAFERNANDAOLIVERFERNANDES22.899.909-1 S. FRANCISCO 2,5 1,5 2,25 6,25 ####### 6524.518.161-1 UNICSUL 2,0 3,0 0,25 5,25 ####### 10433.120.718-7 UNICSUL 1,5 2,0 1,5 5,0 ####### 11832.542.121-3 UNIP 1,5 2,0 1,5 5,0 ####### 11025.744.127-X UNISA 1,0 2,0 2,0 5,0 ####### 1173132975- FMU 4,0 2,0 3,0 9,0 ####### 730.767.423-X S. FRANCISCO 3,0 2,5 2,0 7,5 ####### 3634.824.201-3 FMU 3,0 2,0 1,9 6,9 ####### 5130.370.709-4 UNIP 2,0 2,0 1,0 5,0 ####### 11933.189.405-1 USJT 3,0 3,0 3,0 9,0 ####### 943.600.484-7 UNICID 3,0 1,0 1,0 5,0 ####### 13720.071.483-1 UNICID 3,5 0,5 2,5 6,5 ####### 5533.806.739-5 FMU 2,5 1,5 2,0 6,0 ####### 73file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (5 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmFERNANDAYUMISUGAWARAFLAVIANEIZIDROALVES DELIMAGHATTASLEONARDOROMEROGIANE VIANACUESTA33.015.931-8 MACK 2,0 1,5 1,5 5,0 ####### 12228.019.876-0 MACK 1,0 2,0 2,0 5,0 ####### 12829.113.733-7 FMU 3,0 2,5 3,0 8,5 ####### 1321.213.426-7 UNICID 3,0 1,0 2,5 6,5 ####### 54HENRY LEE 28.150.524-X S. BERNARDO 3,0 1,0 3,0 7,0 ####### 50HEVELYNMARTINS 11380768-9 FMU 2,0 1,5 2,25 5,75 ####### 83AMADOILANAKABACZNIK 3926650- MACK 3,5 2,5 1,5 7,5 ####### 37LUONGOINARAHATSUMURA34.772.261-1 FMU 3,0 1,0 1,0 5,0 ####### 142ISABELAMARAL35.045.907-1NOGUEIRA DEPUC 3,5 2,0 2,5 8,0 ####### 19SOUSAJANAINA DEOLIVEIRA 25.288.182-5 S. FRANCISCO 1,5 1,0 2,5 5,0 ####### 108SILVAJESSICACARDOSO 32.918.709-0 USJT 2,5 1,5 1,6 5,6 ####### 90HIDALGOJOELMAPERES 22.284.189-8 S. FRANCISCO 3,5 2,5 2,0 8,0 ####### 16QUINTINOJULIANALEME SOUZAGONÇALVES43.476.878-9 MACK 4,0 2,5 3,0 9,5 ####### 3file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (6 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmJULIANAMELLO 29.580.297-2 FMU 3,5 1,5 1,5 6,5 ####### 59JORDANOKARENKANAGUSKO 30.561.000-4 S. BERNARDO 2,5 0,0 2,5 5,0 ####### 133ITIKAWAKELLY BRAZ32.795.364-0DE OLIVEIRAFMU 3,0 2,0 2,0 7,0 ####### 47KELVINMARCIO 27.927.526-2 UNISA 2,5 1,0 1,5 5,0 ####### 109GOMESLAIS MARIACHEMIN 17.840.933- UNIP 2,0 1,5 1,5 5,0 ####### 107DUARTELAURAMENDONÇA DE 28.334.558-5 MACK 2,0 1,5 1,5 5,0 ####### 114BOER ENDOLEILA DE42.400.962-6LIMA FRANCOFMU 2,0 2,5 1,0 5,5 ####### 97LIVIAMARTINS 26.898.418-9 MACK 4,0 2,0 2,0 8,0 ####### 21BELTRAMELUCIANABATISTA 26.661.857-1 MACK 1,0 2,5 1,5 5,0 ####### 125PEREIRALUCIANAIRANI35.214.333-2PENTEADO DEFAAP 3,0 2,5 0,75 6,25 ####### 66CASTROLUCIANASOUSA30.554.505-XBARBOSA DOSS. FRANCISCO 4,0 1,0 2,0 7,0 ####### 43REISMAISASALGADOREZENDEMG-11.271.363- FMU 3,5 1,0 1,5 6,0 ####### 80file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (7 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmMARCELAMATIASMALHEIROSINGILLOMARCELLATABOAS DEBEMMARCELOJOSÉ DUARTELOPESMARCELOSOUZAGRANJEIAMARCIA INESDE SOUZAMARCOSANTONIOYAMAMOTODOS SANTOSMARCOSTORRENSMARIAAPARECIDADE SOUZAMARIAELIVANIA DONASCIMENTOMARIA JOSÉMOURA DASILVAMARIATERESABAHIAGUIMARÃESMARIANAARANTESFONSECA28.942.878-6 UNICID 3,5 2,5 1,5 7,5 ####### 3328.202.102-4 FMU 4,0 1,0 2,0 7,0 ####### 4535.030.011-2 USJT 3,0 0,0 2,0 5,0 ####### 12623.182.572-9 S. FRANCISCO 1,5 1,5 2,5 5,5 ####### 9317.559.934-8 UNIP 2,5 2,5 1,25 6,25 ####### 6430.543.640-5 MACK 2,5 2,5 2,5 7,5 ####### 3025.089.848-2 MACK 3,0 3,0 2,0 8,0 ####### 2320.393.418-0 UNISA 2,5 1,5 1,5 5,5 ####### 9139.160.708-X S. FRANCISCO 1,5 2,0 1,5 5,0 ####### 10639.241.488-0 S. FRANCISCO 3,0 1,0 1,0 5,0 ####### 10537.035.736-X UNIP 3,0 2,5 2,0 7,5 ####### 2832.538.090-9 PUC 3,0 2,0 2,0 7,0 ####### 46file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (8 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmMARIANAGONÇALVES 43.955.457-3 FMU 2,5 2,5 0,75 5,75 ####### 85DAVOLIMARIANAGONÇALVES 29.531.127-7 MACK 1,5 1,5 2,0 5,0 ####### 130JUSTO ALVESMARIANAMONTEIRODOS SANTOS35.021.586-8 PUC 3,5 1,5 1,3 6,3 ####### 63PERINMARIANAPANARIELLO 33.670.640-6 USJT 3,0 1,5 1,0 5,5 ####### 98PAULENASMARIANARIBEIRO 32.729.874-1 MACK 1,5 1,5 2,5 5,5 ####### 95BALIEIROMARILIA43.698.769-7SELES PERESS. FRANCISCO 3,5 1,0 1,5 6,0 ####### 74MARINAGIMENEZ 33.491.390-1 PUC 4,0 3,0 2,5 9,5 ####### 6BUTKERAITISMARIO SAABNETO30.085.392-0 MACK 3,5 2,0 0,5 6,0 ####### 71MARISABERTOLINO 42.225.766-7 USJT 3,0 2,5 1,0 6,5 ####### 58DIASMARISTELAGRACIOLLI 44.666.664-6 PUC 3,5 3,0 1,75 8,25 ####### 15AIMARMAURICIO DETHOMAZIOLIVEIRA13.610.710-2 MACK 4,0 2,0 1,0 7,0 ####### 41GUEDESMICHELLEAPARECIDAPENA RAMOSDEFIGUEIREDO30.851.460-9 UNICID 3,5 1,5 0,75 5,75 ####### 86file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (9 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmMILENE ATRABONOMOMILENEBAGALHOESTEVAMMONICAAPARECIDAMEDEIROSFERREIRAMURILOGALEOTENATHALIAGALVÃOARRUDATORRESOSMARCARRAROJUNIORPAOLA DISANTOPATRICIABORSATOPAULABORGESLEITEPRISCILLADELLA LAKISPRISCILLAMARA SANTOSRAF MISSAOMONSORESRAFAEL LORE PINHEIRORAFAELSAMPAIOBORIN34.407.430-4 USJT 4,0 2,0 1,5 7,5 ####### 3223.846.389-8 USJT 2,0 1,5 1,5 5,0 ####### 14129.756.589-8 S. FRANCISCO 4,0 1,5 1,5 7,0 ####### 4930.156.469- MACK 4,0 0,0 2,5 6,5 ####### 6132.691.268-X MACK 1,5 2,0 2,4 5,9 ####### 8127.583.894-8 MACK 1,0 2,5 2,5 6,0 ####### 7732.985.623-6 FAAP 1,5 2,0 1,5 5,0 ####### 13427.526.264-9 USJT 3,0 2,5 1,0 6,5 ####### 5634.682.985-9 MACK 3,0 3,0 2,0 8,0 ####### 2426.398.066-2 USJT 2,0 1,5 1,5 5,0 ####### 13824.358.025-3 MACK 4,0 2,0 2,5 8,5 ####### 1129.448.939-3 USJT 1,6 2,0 1,4 5,0 ####### 12933.087.619-3 PUC 4,0 2,0 2,0 8,0 ####### 1834.473.720-2 USJT 3,5 1,5 1,0 6,0 ####### 76file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (10 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmRAMONFERRARI 33.462.500-2 UNIP 1,5 2,0 1,5 5,0 ####### 123NOGUEIRAREGIANEULLOA LUNA35.214.726-X S. FRANCISCO 4,0 3,0 2,0 9,0 ####### 8REGINALDODA SILVA 26.256.733-7 S. FRANCISCO 3,5 2,0 0,5 6,0 ####### 70NOGUEIRARENATAJUNQUEIRA 25.790.005-6 FMU 3,5 2,0 1,5 7,0 ####### 42REHDERRENATA LIMA30.652.651-7GONÇALVESS. BERNARDO 4,0 1,0 3,0 8,0 ####### 22RENATAPIRAJAMARTINS E34.693.603-2 MACK 1,5 2,0 1,5 5,0 ####### 131BALESTRIMROBERTAINOCENCIOBORBA43.539.462-9 USJT 4,0 0,5 2,5 7,0 ####### 48FERREIRAROBERTALOPESVARELLA 34.476.786-3 PUC 3,0 2,5 0,5 6,0 ####### 79FERNANDESSUMIROBSONLEITE 27.745.456-6 UBC 2,5 1,5 1,8 5,8 ####### 82GOUVEIAROSA ENEIDEDOS SANTOS 23.296.425-7 UNICSUL 3,5 2,0 1,25 6,75 ####### 52ABLASSAMUEL REIS32.549.621-3LOBOFMU 3,0 2,0 2,2 7,2 ####### 39SANDRA DASILVACOELHO17.456.490-9 S. FRANCISCO 2,5 2,0 0,75 5,25 ####### 103file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (11 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htmSHIRLEYPRISCILLAPEREIRA DEAZEVEDOSILVIASUEMIHIGUCHISIMONECRISTINA DASILVASUSYPEREIRA DELIMATACIANATREVISOLIPANAGIOTATIANAARAUJOTHAISFRIZZARINBUENOTHALITARAPOSOTHIAGOALVESGAULIAVANESSACRISTINARODRIGUESMATOSVINICIUSVEIGA DESOUZA254789- UBC 2,5 1,5 1,0 5,0 ####### 13926.368.945-1 FMU 1,5 1,5 2,0 5,0 ####### 12122.022.662-3 S. FRANCISCO 3,5 1,0 3,0 7,5 ####### 2930.877.252-0 S. FRANCISCO 4,0 1,5 2,5 8,0 ####### 2030.999.638-7 MACK 3,5 2,5 2,5 8,5 ####### 1429.013.753-6 UNICID 3,0 0,0 2,0 5,0 ####### 11630.964.396-X MACK 3,0 1,5 1,6 6,1 ####### 6726.703.495-7 S. FRANCISCO 2,0 1,0 2,5 5,5 ####### 9428.919.935-9 MACK 2,0 1,5 1,5 5,0 ####### 11529.725.237-9 UNICSUL 3,5 3,0 1,25 7,75 ####### 2744.783.313-3 USJT 3,0 1,0 1,5 5,5 ####### 100file:///C|/WINDOWS/Desktop/RESULTADO%20CONCURSO%201º%20SEMESTRE%202005%20_%20DR.%20OLAVO.htm (12 <strong>de</strong> 12) [01/04/05 14:32:22]
1APROVADOS NO XVII CONCURSO PARAESTAGIÁRIOS PJ-PGE1 DIOGO NAVES MENDONÇA11659553-MG 912 LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA29.966.182-9 873 ANDRE HENRIQUE CARLOS24.934.801-9 85,54 CARLOS HENRIQUE LAGE GOMES25.616.782-5 845 FERNANDO DE PAULA RIBEIRO35.028.678-4 84SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA MEDEIROS DE6 MORAES 18.883.868 8325.438.743-7 DANIEL HONORIO DA SILVA2 818 DANIELA XAVIER MARIANO 0.009.297-4 819 ERIK SADDI ARNESEN35.844.311-8 8110 PAULA ESPÍNDOLA BULAMARQUE MOREIRA24.805.200-7 8111 CIBELE NOBREGA PEDROSO41.364.643-9 8012 ALEX SANDRO DOS SANTOS E SILVA25.605.214-1 79,513 HELENA FURTADO DA FONSECA32.366.908-6 7714 DANIELA FERRARINI GUARIZE30.847.920-8 7615 KAREN CORDEIRO CIMO29.063.956-6 7516 DANIELA SOBRAL RODRIGUES27.707.050-8 7317 MARIA APARECIDA BITAR PIRAGINE14.209.927-2 7318 RENATO ROMOLO TAMAROZZI30.796.232-5 73file:///C|/Pge%202004/noticias/diversos/APRO...20CONCURSO%20PARA%20ESTAGIÁRIOS%20PJ-PGE.htm (1 <strong>de</strong> 3) [06/04/05 15:34:51]
119 MURILO GALEOTE 301.464.69 7220 RENATA CEZAR BALBINO34.777.384-9 7221 ANTONIO NAGIB FERREIRA ELIASMG-7425045 71,522 MARISTELA GRACIOLLI AIMAR44.666.664-6 70,523 LETICIA OLIVEIRA CUNHA 5104.760-82 6924 LUANA ARETA REZENDE32.522.197-2 6925 LIVIA MARTINS BELTRAME26.898.418-9 6726 MARCOS GONÇALVES DE LIMA30.155.267-8 6727 RENATA PIRAJA MARTINS E BALESTRIM34.693.603-2 6728 GABRIELA DE CÁSSIA DOS REIS TORRES33.110.477-5 6629 PRISCILA DA SILVA LORENA DE OLIVEIRA29.155.699-1 65,530 VALESKA DE QUEIROZ VILAÇA29.785.128-7 6531 CRISTIANE WADA TOMIMORI29.119.899-5 6432 FERNANDA DE ALENCAR FRANÇA20.071.483-1 6433 MARIA CAROLINA FRUGIUELE MORDINI26.368.963-3 6334 EDUARDO SILVEIRA DE OLIVEIRA PIRES30.027.138-4 6235 JESON PETY SANTOS23.506.746-5 6236 MARINA GIMENEZ BUTKERAITIS33.491.390-1 6237 THAIS RODRIGUES SILVÉRIO30.159.808-3 6238 DANIEL PESSOA SCHÖN28.665.736-3 61file:///C|/Pge%202004/noticias/diversos/APRO...20CONCURSO%20PARA%20ESTAGIÁRIOS%20PJ-PGE.htm (2 <strong>de</strong> 3) [06/04/05 15:34:51]
139 FERNANDO GOMES NEPOMUCENO29.765.177-8 6140 MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO30.851.460-9 6141 WILLIAN PAMPONET ALVES35.306.552-3 6142 ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO28.084.370-7 5943 KAREN KANAGUSKO ITIKAWA30.561.000-4 58,544 ISRAEL FERREIRA SILVA 10.370.557 5845 ANA CLAUDIA COSTA33.830.647-x 57,546 TACIANA TREVISOLI PANAGIO30.999.638-7 5747 RENATA RIBEIRO REIS33.590.983-8 5648 ANA PAULA CARDOSO DE SOUZA33.950.698-2 5549 JOYCE MARINA PIERANGELO 279.047.010 5550 BRUNO BRANCALIONE GONÇALVES33.329.886-X 54,551 FABIANA DO PRADO E SOUZA24.214.418-4 5452 MARCOS MIKHAEL EID18.929.449-8 5353 FABIANE SARAIVA DOMINGUES30.362.730-X 5254 SAMUEL NOGUEIRA AMORIM29.838.364-0 5255 ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI29.709.055-0 5056 JULIANA GONÇALVES PEDREIRA34.801.648-7 5057 ROBERTA NUNES SIMONATO35.006.072-1 50file:///C|/Pge%202004/noticias/diversos/APRO...20CONCURSO%20PARA%20ESTAGIÁRIOS%20PJ-PGE.htm (3 <strong>de</strong> 3) [06/04/05 15:34:51]
Portaria GPortaria G. PR-1 nº. 6 , <strong>de</strong> 6-5-2005.O Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>,e à vista <strong>do</strong> que consta das Deliberações CPGE nº.s 59/95 e 60/95, resolve:Artigo 1º - Fica constituída comissão para a realização <strong>do</strong> Concurso paraadmissão <strong>de</strong> 35 (trinta e cinco) Estagiários <strong>de</strong> Direito na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> – Seccional <strong>de</strong> Osasco, na área <strong>de</strong> AssistênciaJudiciária Cível, integradas pelas seguintes Procura<strong>do</strong>ras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Dra.Elisabete Nunes Guarda<strong>do</strong>, Dra. Sonia Aparecida Luz Ribeiro e Dra. RenataCapasso Floriano.§ 1º - A comissão será presidida pela Dra. Elisabete Nunes Guarda<strong>do</strong>, que<strong>de</strong>verá secretariar os trabalhos e elaborar o relatório e lista <strong>de</strong> classifica<strong>do</strong>s;Artigo 2º - A Comissão <strong>de</strong>verá, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> logo, fixar e fazer publicar a data darealização <strong>do</strong> Concurso, que obe<strong>de</strong>cerá às regras gerais estabelecidas peloConselho da PGE.Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.file:///C|/WINDOWS/Desktop/Portaria%20G.htm [10/05/05 16:20:03]
Portaria GAbertas inscrições para <strong>estágio</strong> <strong>de</strong> estudantes <strong>de</strong> direito na Seccional <strong>de</strong>OsascoA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, fazsaber que estarão abertas, no perío<strong>do</strong> compreendi<strong>do</strong> entre o dia 09 e o dia 25 <strong>de</strong>maio <strong>de</strong> 2005, as inscrições para Estágio <strong>de</strong> estudantes <strong>de</strong> direito da FIEO -Faculda<strong>de</strong> Instituto <strong>de</strong> Ensino <strong>de</strong> Osasco, por meio <strong>de</strong> convênio com o Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong>Assistência Judiciária, para preenchimento <strong>de</strong> até 35 (trinta e cinco) vagasexistentes, além daquelas que se verificarem ou vierem a ser criadas, na área daAssistência Judiciária Cível - Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, na Seccional <strong>de</strong> Osasco.Ficam reservadas às pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências 5% das vagas, totalizan<strong>do</strong>02 vagas. Estes(as) candidatos(as) <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>clarar no requerimento <strong>de</strong> inscrição, anatureza e o grau da incapacida<strong>de</strong> que apresentarem. Se não houver candidatos(as)<strong>de</strong>ficientes inscritos(as) ou aprova<strong>do</strong>s(as), as vagas ficarão liberadas para os(as)<strong>de</strong>mais candidatos(as) (Lei Complementar Estadual 683, <strong>de</strong> 18-9-1992).O requerimento <strong>de</strong> inscrição, conforme mo<strong>de</strong>lo anexo, <strong>de</strong>verá ser assina<strong>do</strong> pelo(a)interessa<strong>do</strong>(a) ou procura<strong>do</strong>r(a) habilita<strong>do</strong>(a) e entregue, mediante recibo, nohorário das 09h00min às 17h00min, no seguinte local:Se<strong>de</strong> da Seccional <strong>de</strong> Osasco: Rua Santa Terezinha, 52 – Vila Yara – Osasco – SP,Tel. 3681-6797.O requerimento <strong>de</strong> inscrição <strong>de</strong>verá ser instruí<strong>do</strong> com o comprovante <strong>de</strong> matrículaem um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is últimos anos <strong>de</strong> Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito da FIEO - Faculda<strong>de</strong> Instituto<strong>de</strong> Ensino <strong>de</strong> Osasco.Os(As) candidatos(as) inscritos(as) <strong>de</strong>verão comparecer, no dia 04 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2005(sába<strong>do</strong>), às 11h30min, na FIEO - Faculda<strong>de</strong> Instituto <strong>de</strong> Ensino <strong>de</strong> Osasco, CampusVila Yara, auditório Ver<strong>de</strong> I, para realização <strong>do</strong> exame, consistente em prova escrita,com duração <strong>de</strong> 03 (três) horas, composta <strong>de</strong> 30 (trinta) questões <strong>de</strong> múltiplaescolha, com valor <strong>de</strong> 0,2 (<strong>do</strong>is décimos) cada uma, além <strong>de</strong> uma dissertação, comvalor <strong>de</strong> 4,00 (quatro) pontos, versan<strong>do</strong> sobre Direito Civil e/ou DireitoConstitucional, que <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>senvolvida em, no mínimo, 10 (<strong>de</strong>z) e, no máximo,30 (trinta) linhas. A prova terá início às 12h00min, sen<strong>do</strong> que após esse horário nãoserá mais permiti<strong>do</strong> o ingresso na sala <strong>de</strong> prova. Os(as) candidatos(as) <strong>de</strong>verãopermanecer na sala <strong>de</strong> prova por, no mínimo, 40 (quarenta) minutos, ainda quetenham concluí<strong>do</strong> a prova em tempo inferior.A dissertação e as respostas aos testes <strong>de</strong> múltipla escolha <strong>de</strong>verão ser grafa<strong>do</strong>s àtinta azul ou preta. Não serão consi<strong>de</strong>radas respostas a lápis.Os quadros reserva<strong>do</strong>s para repostas <strong>do</strong>s testes <strong>de</strong> múltipla escolha não po<strong>de</strong>rãoconter duas respostas, nem rasuras. Haven<strong>do</strong> duas respostas ou rasuras, a resposta,ainda que correta, não será consi<strong>de</strong>rada.O não comparecimento implicará na <strong>de</strong>sclassificação <strong>do</strong>(a) candidato(a).Não será permiti<strong>do</strong> o ingresso <strong>de</strong> candidatos(as) aos locais <strong>de</strong> prova usan<strong>do</strong> camisetaregata, bermuda, shorts, calças curtas ou chinelos.Durante a realização das provas não será permitida a consulta a qualquer legislação,<strong>do</strong>utrina, jurisprudência, ou anotações afins.file:///C|/WINDOWS/Desktop/Portaria%20e%20Edital%20<strong>de</strong>%20concurso-OSASCO.htm (1 <strong>de</strong> 4) [10/05/05 16:22:13]
Portaria GCaso o(a) candidato(a) utilize-se <strong>de</strong> qualquer meio fraudulento durante a execuçãoda prova, a critério da Comissão <strong>de</strong> Concurso, será elimina<strong>do</strong>(a) <strong>do</strong> certame.Durante a realização das provas é veda<strong>do</strong>, ainda, o uso <strong>de</strong> aparelhos <strong>de</strong>telecomunicação, tais como telefones celulares, bip's, pagers, rádios, walkmans,cdplayers, fones <strong>de</strong> ouvi<strong>do</strong>, bem como qualquer espécie <strong>de</strong> equipamento eletroeletrônico,como por exemplo hand helds, palm tops, notebooks e agendaseletrônicas. O(A) candidato(a) que fizer uso <strong>de</strong> tais equipamentos será excluí<strong>do</strong>(a) <strong>do</strong>certame, a critério da Comissão <strong>de</strong> Concurso.A classificação <strong>do</strong>s(as) candidatos(as) será feita com base no total das notas obtidasnos testes <strong>de</strong> múltipla escolha e na dissertação, sen<strong>do</strong> consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>(a) aprova<strong>do</strong>(a)aquele(a) que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco), em escala <strong>de</strong> 0 (zero) a 10(<strong>de</strong>z).Em caso <strong>de</strong> empate na classificação, terá preferência o(a) candidato(a) que obtivermaior nota na dissertação. Permanecen<strong>do</strong> o empate, a preferência recairá sobre o(a)candidato(a) que obtiver, sucessivamente, a maior nota nas provas <strong>de</strong> direito civil edireito processual civil. Persistin<strong>do</strong> o empate, terá preferência o(a) candidato(a) maisi<strong>do</strong>so(a).O(A) candidato(a) aprova<strong>do</strong>(a) <strong>de</strong>verá, quan<strong>do</strong> da Assinatura <strong>do</strong> Termo <strong>de</strong> Assunçãodas Funções <strong>de</strong> Estagiário(a), firmar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que não participa <strong>de</strong> outro <strong>estágio</strong>em órgão <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Público Estadual, ou em escritório <strong>de</strong> advocacia que atue contra aFazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, judicial ou extrajudicialmente.O(A) candidato(a) que não estiver inscrito na Or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil - OAB,Seção <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> <strong>de</strong>verá, no prazo <strong>de</strong> 10 dias após o cre<strong>de</strong>nciamento, comprovarque requereu a necessária inscrição.O conteú<strong>do</strong> programático para o certame será o abrangi<strong>do</strong> pelos tópicos queseguem:I - DIREITO CIVIL1 - Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil;2 - Parte <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Código Civil - Das pessoas, <strong>do</strong>s bens, <strong>do</strong>s fatos jurídicos3 - Parte Especial <strong>do</strong> Código Civil - Direito das obrigaçõesII - DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 - Do processo <strong>de</strong> conhecimento – Petição inicial, respostas, prazos, nulida<strong>de</strong>s, atos<strong>de</strong> comunicação (citação, intimação), jurisdição e competência, princípios gerais <strong>do</strong>processo civil2 - Juiza<strong>do</strong>s especiais cíveis;3 - Assistência judiciária.III – DIREITO CONSTITUCIONAL1 – Dos direitos e garantias fundamentais;2 – Da organização <strong>do</strong>s po<strong>de</strong>res: <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r legislativo, <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r executivo e <strong>do</strong> po<strong>de</strong>rjudiciário;3 – Funções essenciais à administração da justiça: Ministério Público, Advocacia eDefensoria Pública;4 – Po<strong>de</strong>r constituinte.file:///C|/WINDOWS/Desktop/Portaria%20e%20Edital%20<strong>de</strong>%20concurso-OSASCO.htm (2 <strong>de</strong> 4) [10/05/05 16:22:13]
Portaria G5 – Controle <strong>de</strong> constitucionalida<strong>de</strong>.O cre<strong>de</strong>nciamento <strong>do</strong>s(as) candidatos(as) aprova<strong>do</strong>s(as) será feito <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com aor<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação e as disponibilida<strong>de</strong>s orçamentárias e financeiras <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong>Assistência Judiciária, observan<strong>do</strong>-se o limite <strong>de</strong> vagas existentes.Os(As) estagiários(as) cumprirão jornada semanal <strong>de</strong> 20 (vinte) horas, perceben<strong>do</strong>bolsa mensal <strong>de</strong> valor correspon<strong>de</strong>nte até 60% (sessenta por cento) <strong>do</strong> valor <strong>de</strong>referência <strong>de</strong> vencimentos fixa<strong>do</strong>s na Tabela I, para cargo <strong>de</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>Nível I, da escala <strong>de</strong> vencimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº.724, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1993, nos termos <strong>do</strong> Decreto nº. 48.414/2004 e da ResoluçãoPGE nº. 01/2004, atualmente equivalente a R$ 350,59 (trezentos e cinqüenta reais ecinqüenta e nove centavos).Este concurso terá valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um ano.As informações po<strong>de</strong>m ser obtidas no sítio (site) da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>:www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> sítio (site) ou pessoalmente noen<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> inscrição.MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOANEXO ISENHOR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DAGRANDE SÃO PAULO.________________________________________________________________,filho(a) <strong>de</strong>________________________ e <strong>de</strong> _______________________________, natural<strong>de</strong> ____________________________, nasci<strong>do</strong>(a) aos _____/_____/_____,porta<strong>do</strong>r(a) da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº. ___________________, expedida pelaSecretaria da Segurança Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong>_________________________________, <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a) em_________________________________________________________ resi<strong>de</strong>nte naRua ___________________________________________________________,Cida<strong>de</strong> ___________________________________, Esta<strong>do</strong>__________________________, CEP ______________________, Telefone nº.____________________, aluno(a) regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no _____º ano daFIEO - Faculda<strong>de</strong> Instituto <strong>de</strong> Ensino <strong>de</strong> Osasco, preenchen<strong>do</strong> os requisitos <strong>do</strong> Editale juntan<strong>do</strong> o comprovante <strong>de</strong> matrícula, vem requerer sua inscrição para a seleção<strong>de</strong> Estágio <strong>de</strong> Direito junto à <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - Seccional<strong>de</strong> Osasco – Área <strong>de</strong> Assistência Judiciária.Termos em que,P. Deferimento.Aos _____ <strong>de</strong> _____________ <strong>de</strong> 2005._____________________________assinatura <strong>do</strong>(a) candidato(a)file:///C|/WINDOWS/Desktop/Portaria%20e%20Edital%20<strong>de</strong>%20concurso-OSASCO.htm (3 <strong>de</strong> 4) [10/05/05 16:22:13]
Portaria G=====================================================INSCRIÇÃO nº ____________Data: ____________________Assinatura <strong>do</strong> Funcionário: _________________________ (protocolo <strong>do</strong> candidato).ANEXO II* SOMENTE PARA CANDIDATOS(AS) PORTADORES DE DEFICIÊNCIASENHOR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DAGRANDE SÃO PAULO.______________________________________________________________,filho(a) <strong>de</strong>________________________ e <strong>de</strong> _______________________________, natural<strong>de</strong> _________________________, nasci<strong>do</strong>(a) aos _____/_____/_____, porta<strong>do</strong>r dacédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº. _______________________, expedida pela Secretariada Segurança Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> _________________________________,<strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a) em_________________________________________________________ resi<strong>de</strong>nte naRua _____________________________________________________________,Cida<strong>de</strong> __________________________________, Esta<strong>do</strong>___________________________, CEP ________________________, Telefone nº.______________________, aluno(a) regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no _____º ano daFIEO - Faculda<strong>de</strong> Instituto <strong>de</strong> Ensino <strong>de</strong> Osasco, preenchen<strong>do</strong> os requisitos <strong>do</strong> Editale juntan<strong>do</strong> o comprovante <strong>de</strong> matrícula, vem requerer sua inscrição para a seleção<strong>de</strong> Estágio <strong>de</strong> Direito junto à <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - Seccional<strong>de</strong> Osasco – Área <strong>de</strong> Assistência Judiciária.O(A) requerente <strong>de</strong>clara que é porta<strong>do</strong>r(a) <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência ____________________,cujo grau é __________________, para os fins da Lei Complementar Estadual683/92.Termos em que,Pe<strong>de</strong> <strong>de</strong>ferimento.Aos _____ <strong>de</strong> _____________ <strong>de</strong> 2005._____________________________assinatura <strong>do</strong>(a) candidato(a)=====================================================INSCRIÇÃO nº ____________Data: ____________________Assinatura <strong>do</strong> Funcionário: _________________________ (protocolo <strong>do</strong> candidato).file:///C|/WINDOWS/Desktop/Portaria%20e%20Edital%20<strong>de</strong>%20concurso-OSASCO.htm (4 <strong>de</strong> 4) [10/05/05 16:22:13]
1PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBARUA MARECHAL DEODORO, 600-CENTRO-CEP 16.010-301–FONE(18)3 623-6920E D I T A LA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Araçatuba, pela Comissão <strong>de</strong>Concurso constituída através da Portaria PR/9 n. 005/2005, nos termos <strong>do</strong> dispostono Decreto n. 24.710/86, na Portaria GPG n. 79/90, Deliberação CPGE 59/95,Deliberação CPGE n. 60/95, e convênio firma<strong>do</strong> entre a <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong> e a Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Ensino Superior Tole<strong>do</strong> S/C, mantene<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> CentroUniversitário Tole<strong>do</strong> -UNITOLEDO, torna público que estarão abertas, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong>16 a 30 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2005, as inscrições para o concurso <strong>de</strong> Estágio na<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, na Área da Assistência Judiciária, com exercício nase<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta Regional, que obe<strong>de</strong>cerão às seguintes disposições:Art. 1º - O concurso <strong>de</strong>stina -se a seleção <strong>de</strong> estudantes <strong>de</strong>Direito, matricula<strong>do</strong>s nos 4º e 5º anos) <strong>do</strong> Centro Universitário Tole<strong>do</strong> –UNITOLEDO, da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Araçatuba, para preenchimento <strong>de</strong> 05 (cinco) vagasexistentes e aquelas que vierem a existir até o limite <strong>de</strong> 30 (trinta) vagas, no prazo<strong>de</strong> <strong>do</strong>is (2) anos, a partir da data <strong>de</strong> homologação da lista <strong>de</strong> classificação;§ 1º As vagas são disponíveis para <strong>estágio</strong>s no perío<strong>do</strong> da manhãe da tar<strong>de</strong>, em número a ser especifica<strong>do</strong> no ato da escolha <strong>de</strong> vaga, que se darána or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação;§ 2º O cre<strong>de</strong>nciamento <strong>do</strong>s estagiários aprova<strong>do</strong>s efetuar-se-á <strong>de</strong>acor<strong>do</strong> com as disponibilida<strong>de</strong>s orçamentárias e as necessida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> órgão público,obe<strong>de</strong>cen<strong>do</strong> a or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação.Art. 2º - A inscrição será feita no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 16 a 30 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong>2005, mediante requerimento, mo<strong>de</strong>lo anexo I, <strong>de</strong>vidamente assina<strong>do</strong> e entregueno Núcleo <strong>de</strong> Prática Jurídica <strong>do</strong> Centro Universitário Tole<strong>do</strong> -UNITOLEDO–Araçatuba, nos perío<strong>do</strong>s da manhã, tar<strong>de</strong> e noite, nos horários regulares <strong>de</strong>expediente <strong>de</strong>sse setor. O requerimento <strong>de</strong>verá ser apresenta<strong>do</strong> em duas (2) vias,para <strong>de</strong>volução <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>las ao candidato, <strong>de</strong>vidamente recibada ou protocolizada.Parágrafo único – O requerimento <strong>de</strong> inscrição <strong>de</strong>verá estaracompanha<strong>do</strong> com os seguintes <strong>do</strong>cumentos:a) Atesta<strong>do</strong> forneci<strong>do</strong> pela Faculda<strong>de</strong>, comprovan<strong>do</strong> a matrículano 4º ou 5º ano <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong> Direito <strong>do</strong> ano <strong>de</strong> 2005 (original ou fotocópiaautenticada);b) fotocópia autenticada da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>;Art. 3º - O concurso será composto <strong>de</strong> prova escrita, <strong>de</strong> carátereliminatório, e prova oral <strong>de</strong> caráter classificatório, versan<strong>do</strong> sobre as disciplinas <strong>de</strong>Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil e Língua Portuguesa,com valores <strong>de</strong> zero (0) a <strong>de</strong>z (10) cada uma, sen<strong>do</strong> que a <strong>de</strong> Língua Portuguesaserá composta <strong>de</strong> um redação, com valor <strong>de</strong> zero (0) a cinco (5) e questões comvalor <strong>de</strong> zero (0) a cinco (5).§ 1º Será admiti<strong>do</strong> a participar da prova oral o candidato queobtiver média igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita.§ 2º Os candidatos aprova<strong>do</strong>s serão classifica<strong>do</strong>s por or<strong>de</strong>m<strong>de</strong>crescente a partir da maior nota. Em caso <strong>de</strong> empate, terá preferência,sucessivamente, o candidato que obtiver a maior nota nas disciplinas na or<strong>de</strong>mseguinte: Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil e LínguaPortuguesa.Art. 4º - A prova escrita será realizada no dia 05 <strong>de</strong> junho<strong>de</strong> 2005, DOMINGO , com início às 9:00 horas, nas <strong>de</strong>pendências da
Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito Do Centro Universitário Tole<strong>do</strong>-UNITOLEDO <strong>de</strong>Araçatuba, ten<strong>do</strong> duração <strong>de</strong> três (3) horas.§ 1º Os candidatos <strong>de</strong>verão estar no local com antecedência <strong>de</strong>15 minutos, portan<strong>do</strong> comprovante <strong>de</strong> inscrição, cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e canetaesferográfica <strong>de</strong> tinta azul ou preta.§ 2º Após o início, não será admiti<strong>do</strong> ingresso <strong>do</strong>s candidatosretardatários, ou que não cumprirem o prescrito no parágrafo anterior.§ 3º - Será permitida a consulta em legislação pertinente àmatéria, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não comentada ou anotada;§ 4º Não será admiti<strong>do</strong>, em qualquer hipótese, pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> revisão<strong>de</strong> prova ou nota que for atribuída ao candidato.Art. 5º - A prova oral será realizada no dia 10 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong>2005, sexta-feira, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Araçatuba, sita àRua Marechal Deo<strong>do</strong>ro, 600, Centro, Araçatuba, com início às 13:00 horas.§ 1º O candidato que não estiver presente no momento em quefor chama<strong>do</strong>, será <strong>de</strong>sclassifica<strong>do</strong>.§ 2º Não será permiti<strong>do</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> consulta na prova oral.§ 3º Não será admiti<strong>do</strong>, em qualquer hipótese, pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> revisão<strong>de</strong> nota atribuída também nessa fase.Art. 6º - As questões versarão sobre: Direito Constitucional,direito Civil, Direito Processual Civil e Língua Portuguesa, conforme programa <strong>do</strong>anexo II;Art. 7º - O <strong>estágio</strong> tem duração <strong>de</strong> no máximo <strong>do</strong>is (2) anos, comjornada semanal <strong>de</strong> vinte (20) horas, fazen<strong>do</strong> jus, mensalmente, a bolsa <strong>de</strong> até30% (trinta por cento) <strong>do</strong> valor fixa<strong>do</strong> para o cargo <strong>de</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> NívelI.Parágrafo único – O Estágio não confere ao estagiário vínculoempregatício com o Esta<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> veda<strong>do</strong> esten<strong>de</strong>r-lhe direitos e vantagensassegura<strong>do</strong>s aos servi<strong>do</strong>res públicos.Art. 8º - A inscrição <strong>do</strong> candidato importará no conhecimento<strong>de</strong>ste edital e na aceitação das condições <strong>do</strong> concurso.Art. 9º - As inscrições <strong>do</strong> candidato po<strong>de</strong>m ser obtidas no site daPro cura<strong>do</strong>ria <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> (www.pge.sp.gov.br) ou na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong>Araçatuba.2concurso.Art. 10º - Os casos omissos serão resolvi<strong>do</strong>s pela Comissão <strong>do</strong>ANEXO I(mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> requerimento <strong>de</strong> inscrição)ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DEESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA,ESTADO DE SÂO PAULO________________________________________(nome)_______________,brasileiro, ____(esta<strong>do</strong> civil)______, inscrito no RG sob o n._____________,expedi<strong>do</strong> pela ________________________, <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> ________________,em ___/___/___, inscrito no CPF/MF sob o n. ___________________________,resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a) na ____________________________(en<strong>de</strong>reçocompleto)__________________, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser contata<strong>do</strong> pelo(s) telefone(s)_________________________________________, aluno(a) regularmentematricula<strong>do</strong>(a) no _______ ano (___o termo) <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong> Direito das Faculda<strong>de</strong>s
Integradas Tole<strong>do</strong> <strong>de</strong> Araçatuba, preenchen<strong>do</strong> os requisitos consta ntes <strong>do</strong> Decreton. 24.710, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1986, Portaria GPG 79, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2990 eDeliberação CPGE 59 e 60, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1995, <strong>de</strong>claran<strong>do</strong> estar ciente e<strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as regras constantes <strong>do</strong> edital, vem requerer sua inscrição para oConcurso <strong>de</strong> Estágio <strong>de</strong> Direito junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Araçatuba,Área da Assistência Judiciária.Termos em que,Pe<strong>de</strong> <strong>de</strong>ferimento.Araçatuba (SP), _____<strong>de</strong>____________________ <strong>de</strong> 2005.________________________________________________(assinatura <strong>do</strong> requerente)3ANEXO II(Programa das matérias)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITOI – DIREITO PROCESSUAL CIVILCódigo <strong>de</strong> Processo CivilA- Da jurisdição e da açãoB – Das partes e <strong>do</strong>s procura<strong>do</strong>resC – Do juizD – Dos atos processuaisE – Formação, suspensão e extinção <strong>do</strong> processoF – Do procedimento ordinário (da petição inicial e da resposta <strong>do</strong> réu)G – Dos Recursos(Apelação, agravo, embargos infringentes, embargos <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração)II – DIREITO CIVIL1 - Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil2 - Código Civil (Lei n. 10406/02)
4A. Parte <strong>Geral</strong>B. Das PessoasC. Dos bensD. Dos fatos jurídicosF. Parte especialG. Do Direito <strong>de</strong> FamíliaH. Do Direito das Sucessões3 – Legislação EspecíficaA. Lei 6.5l5/77 – Lei <strong>do</strong> Divórcio, com alterações posterioresB. Lei 1.060/50 – Assistência Judiciária, com alterações posterioresC. Lei 5.478/69 – Lei <strong>de</strong> Al imentos, com alterações posterioresD. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescenteIII – DIREITO CONSTITUCIONALConstituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988A. Dos Princípios FundamentaisB. Direitos e garantias fundamentaisC. Princípios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Democrático <strong>de</strong> DireitoD. Formas <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> e <strong>de</strong> GovernoE. Funções essenciais à JustiçaF. Da família, da criança, <strong>do</strong> a<strong>do</strong>lescente e <strong>do</strong> i<strong>do</strong>soIV – LÍNGUA PORTUGUESAA. Divisão silábicaB. Acentuação gráficaC. Classificação das palavrasD. Conjugação verbalE. Concordância e regência verbalF. Análise sintática.
GABARITO01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15A X X X NB X X U XC X X X X LD X X X X A16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30A N x N x xB U U x x xC x L x L x xD x A x A x
EDITAL CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS 2005A <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Sorocaba, unida<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, fazsaber que estarão abertas inscrições para o preenchimento <strong>de</strong> vagas para estagiáriosestudantes <strong>de</strong> direito, sen<strong>do</strong> 04 (quatro) existentes e <strong>de</strong>mais que venham a serabertas na unida<strong>de</strong>, na área <strong>do</strong> Contencioso <strong>Geral</strong>, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional<strong>de</strong> Sorocaba, conforme consta <strong>do</strong> Processo PR-4-133/95, nos termos <strong>do</strong> Decreto nº24.710/86 e Lei nº 8.906/94, respeitada a reserva <strong>de</strong> vaga na forma da Lei Estadual683/92.O <strong>estágio</strong> terá a carga horária <strong>de</strong> 20 (vinte) horas semanais e duração máxima<strong>de</strong> 02 (<strong>do</strong>is) anos, fazen<strong>do</strong> jus o Estagiário ao recebimento <strong>de</strong> bolsa fixada na formada legislação em vigor.As inscrições serão recebidas, na Seção <strong>de</strong> Protocolo, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional <strong>de</strong> Sorocaba, à Avenida Gal. Osório, 451, Trujillo, Sorocaba, <strong>de</strong> 09 a 25 <strong>de</strong>maio <strong>de</strong> 2005, <strong>de</strong> segunda à sexta-feira, no horário comercial.Para inscrição <strong>de</strong>verá o candidato apresentar requerimento, conforme mo<strong>de</strong>lo aser obti<strong>do</strong> no en<strong>de</strong>reço anteriormente cita<strong>do</strong>, acompanha<strong>do</strong> da comprovação <strong>de</strong> estarregularmente matricula<strong>do</strong> e cursan<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is últimos anos, se curso anual, ou um<strong>do</strong>s quatro últimos semestres, se curso semestral, <strong>do</strong> curso <strong>de</strong> direito em faculda<strong>de</strong>oficial ou reconhecida, situada na região <strong>de</strong> Sorocaba (4ª Região Administrativa), oque po<strong>de</strong>rá ser feito através <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração da escola ou pela apresentação <strong>de</strong> outro<strong>do</strong>cumento hábil, além <strong>de</strong> comprovar ser brasileiro nato ou naturaliza<strong>do</strong>, mediantecópia <strong>de</strong> <strong>do</strong>cu mento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> juntada ao requerimento respectivoA inscrição realizada fora <strong>do</strong> prazo, <strong>de</strong>sacompanhada <strong>do</strong>s comprovantesmenciona<strong>do</strong>s anteriormente ou em <strong>de</strong>sconformida<strong>de</strong> com <strong>de</strong>mais regras <strong>de</strong>ste edital,será <strong>de</strong>clarada insubsistente, <strong>de</strong>terminan<strong>do</strong> a nulida<strong>de</strong> <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os atos pratica<strong>do</strong>srelativamente ao candidato.A prova <strong>de</strong> seleção e classificação <strong>do</strong>s candidatos será escrita e consistiráapenas em questões <strong>de</strong> múltipla escolha. Realizar-se-á aos 04 dias <strong>do</strong> mês <strong>de</strong> junho <strong>de</strong>2005, sába<strong>do</strong>, na E.E. “Sena<strong>do</strong>r Luiz Nogueira Martins”, sita à Rua Dr. Fernan<strong>do</strong>Costa, 70, Vl. Carvalho, nesta cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Sorocaba, com início às 14:00 h. e duração <strong>de</strong>02 (duas) horas, sen<strong>do</strong> que os candidatos <strong>de</strong>verão comparecer ao local comantecedência <strong>de</strong> meia hora, muni<strong>do</strong>s da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, <strong>do</strong> protocolo <strong>de</strong> inscriçãoe <strong>de</strong> caneta esferográfica azul.A prova escrita versará sobre três matérias: a) <strong>de</strong> Direito Constitucional; b) <strong>de</strong>Direito Processual Civil; c) <strong>de</strong> Direito Civil; sobre os seguintes assuntos: a) Prova <strong>de</strong>Direito Constitucional: 1- Dos Princípios Fundamentais; 2- Dos Direitos e DeveresIndividuais e Coletivos; 3- Dos Direitos Sociais; 4- Da Administração Pública (arts. 37à 42 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral); 5- Do Po<strong>de</strong>r Judiciário; 6- Das Funções Essenciais àJustiça; 7- Do Sistema Tributário Nacional; b) Prova <strong>de</strong> Direito Processual Civil: 1-Noções Preliminares; 2- Lei Processual, Noções Gerais; 3- Das Leis Processuais noTempo e no Espaço; 4- Jurisdição; 5- Espécies <strong>de</strong> Jurisdição, Jurisdição Civil; 6-Órgãos da Jurisdição; 7- Da Ação, Natureza Jurídica; 8- Elementos da Ação; 9-Condições da Ação; 10- Classificação das Ações; 11- Concurso e Cumulação <strong>de</strong> Ações;12- Critérios Determinativos da Competência; 13- Do Processo, Conceito, Objeto,Tipos Natureza Jurídica e Relação Jurídica Processual; 14- Atos Processuais; 15- DoTempo no Processo; 16- Relação Jurídica Processual; 17- Pressupostos Processuais;18- Representação Processual; 19- Litisconsórcio; 20- Intervenção <strong>de</strong> Terceiro; 21-Formas e Nulida<strong>de</strong>s Processuais; 22- Princípios Gerais <strong>do</strong> Processo; 23- Procedimento.O Sistema <strong>do</strong> Código <strong>de</strong> Processo Civil, Procedimento Sumário e Ordinário; 24- DaFormação, Da Suspensão e Da Extinção <strong>do</strong> Processo; 25- Petição Inicial; 26- DoPedi<strong>do</strong>; 27- Citação e Intimações; 28- Defesa <strong>do</strong> Réu; 29- Das Exceções; 30- Da
Contestação; 31- Da Reconvenção; 32- Inativida<strong>de</strong> Processual; 33- Instrução daCausa, Das Provas; 34- Da Sentença; 35- Dos Recursos; 36- Do Processo <strong>de</strong>Execução; 37- Execução Fiscal (Lei 6.830/80); c) Prova <strong>de</strong> Direito Civil: 1- Da Lei <strong>de</strong>Introdução ao Código Civil; 2- Das Pessoas Naturais; 3- Da Personalida<strong>de</strong> e daCapacida<strong>de</strong>; 4- Das Pessoas Jurídicas; 5- Do Domicílio; 6- Dos Bens; 7- Dos FatosJurídicos; 8- Dos Defeitos <strong>do</strong> Negócio Jurídico; 9- Da Condição <strong>do</strong> Termo e <strong>do</strong> Encargo;10- Da Invalida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Negócio Jurídico; 11- Dos Atos Ilícitos; 12- Da Prescrição; 13- DaDecadência.Não será permitida a consulta a qualquer legislação, mesmo não comentada,fican<strong>do</strong> veda<strong>do</strong> o uso <strong>de</strong> escritos ou obras <strong>do</strong>utrinárias. Após o início das provas, ocandidato surpreendi<strong>do</strong> na posse ou utilizan<strong>do</strong> legislação, escritos, anotações ou obras<strong>do</strong>utrinárias, em <strong>de</strong>sconformida<strong>de</strong> com o edital, terá sua prova recolhida e anuladaintegralmente, consigna<strong>do</strong> o fato em ata própria.Não serão admitidas quaisquer rasuras nas questões <strong>de</strong> múltipla escolha; aquestão rasurada será consi<strong>de</strong>rada errada.Não serão admiti<strong>do</strong>s candidatos traja<strong>do</strong>s com bermudas, calças curtas,camiseta regata, chinelos ou boné.A Comissão <strong>de</strong> Concurso, aprovará e fará publicar no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, alista <strong>do</strong>s candidatos aprova<strong>do</strong>s nas duas provas escritas, por or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação,sen<strong>do</strong> que a lista completa, consi<strong>de</strong>rada a avaliação <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os candidatos inscritosserá publicada apenas e tão somente nas <strong>de</strong>pendências da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong>Sorocaba, mediante afixação no mural próprio.Não serão publicadas no Diário Oficial as notas <strong>do</strong>s candidatos que não tenhamsi<strong>do</strong> aprova<strong>do</strong>s nas provas.A seleção e a classificação <strong>do</strong>s candidatos serão feitas com base em notasobtidas em cada uma das 30 (trinta) questões, sen<strong>do</strong> 10 (<strong>de</strong>z) <strong>de</strong> cada matéria,consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong>-se aprova<strong>do</strong>s os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 3(três), numa escala <strong>de</strong> 0 (zero) a 10 (<strong>de</strong>z) em cada uma das citadas matérias e notaigual ou superior a 15 (quinze) no geral.Em caso <strong>de</strong> empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, ocandidato que obtiver maior nota nas questões <strong>de</strong> Direito Processual Civil e nasquestões <strong>de</strong> Direito Civil e por último <strong>de</strong> Direito Constitucional.Do resulta<strong>do</strong> das provas caberá recurso, no prazo <strong>de</strong> <strong>do</strong>is dias, conta<strong>do</strong>s apartir da respectiva publicação no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.O recurso, dirigi<strong>do</strong> ao Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso, <strong>de</strong>verá serprotocola<strong>do</strong> na Seção <strong>de</strong> Protocolo, no en<strong>de</strong>reço <strong>do</strong> local das inscrições já menciona<strong>do</strong>neste edital, das 8 (oito) às 12 (<strong>do</strong>ze) horas e das 13 (treze) às 18 (<strong>de</strong>zoito) horas,conten<strong>do</strong> a qualificação <strong>do</strong> candidato, bem como o correspon<strong>de</strong>nte número <strong>de</strong>inscrição, além <strong>do</strong>s fundamentos <strong>de</strong> sua pretensão.Admiti<strong>do</strong> o recurso, após oitiva da Banca examina<strong>do</strong>ra, manifestar-se-á oPresi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso, pela reforma ou manutenção <strong>do</strong> ato recorri<strong>do</strong>,submeten<strong>do</strong>-o à <strong>de</strong>liberação <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional<strong>de</strong> Sorocaba.A lista elaborada pela Comissão <strong>de</strong> Concurso, será encaminhada ao Conselho da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, para aprovação e classificação, para posteriorcre<strong>de</strong>nciamento pelo Excelentíssimo Senhor Procura<strong>do</strong>r <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.Publica<strong>do</strong> o ato <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento, o estagiário <strong>de</strong>verá, na forma da lei noprazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias, a contar da assinatura <strong>do</strong> termo, iniciar o exercício da função eno prazo <strong>de</strong> 60 (sessenta) dias, a contar <strong>do</strong> início <strong>do</strong> exercício, apresentarcomprovante <strong>de</strong> sua inscrição no Quadro <strong>de</strong> Estagiários da Or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong>Brasil, pela sua Secção competente.
Os candidatos aprova<strong>do</strong>s que exce<strong>de</strong>rem às 04 (quatro) vagas po<strong>de</strong>rão serconvoca<strong>do</strong>s para o preenchimento das vagas que venham a surgir no prazo <strong>de</strong>valida<strong>de</strong> <strong>de</strong>sse concurso, que será <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos.Os prazos previstos neste edital contam-se em dias co rri<strong>do</strong>s, excluin<strong>do</strong>-se o dia<strong>de</strong> início e incluin<strong>do</strong>-se o dia final.Os casos omissos serão resolvi<strong>do</strong>s pelo Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPROCURADORIA REGIONAL DE PRES. PRUDENTEAv.Cel.José Soares Marcon<strong>de</strong>s nº 1.394 - CEP -19010-081 - P.Pru<strong>de</strong>nte - Tel. (018) 222-7233 Fax (018) 222-7555EDITALConcurso <strong>de</strong> seleção para cre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong> Estagiários <strong>de</strong> Direito, paraa Área da Assistência Judiciária da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte.A <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte, pela Comissão <strong>de</strong>Concurso constituída através da Portaria PR/10 nº 012/2005, nos termos <strong>do</strong> dispostono Decreto 24.710/86, na Portaria GPG nº 79/90, Deliberação CPGE 59/95, DeliberaçãoCPGE 60/95, e convênio firma<strong>do</strong> entre a <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e a AssociaçãoEducacional Tole<strong>do</strong>, mantene<strong>do</strong>ra das Faculda<strong>de</strong>s Integradas "AntonioEufrásio <strong>de</strong> Tole<strong>do</strong>" <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte, torna público que estarão abertas asinscrições para o concurso <strong>de</strong> <strong>estágio</strong> na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, na Área daAssistência Judiciária, com exercício na se<strong>de</strong> <strong>de</strong>sta Regional, que obe<strong>de</strong>cerá àsseguintes disposições:Art. 1º - O concurso <strong>de</strong>stina- se a seleção <strong>de</strong> estudantes <strong>de</strong> Direito,matricula<strong>do</strong>s no 4º e 5º anos, das Faculda<strong>de</strong>s Integradas "Antonio Eufrásio <strong>de</strong>Tole<strong>do</strong>" <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte (Associação Educacional Tole<strong>do</strong>) parapreenchimento <strong>de</strong> 06 (seis) vagas existentes e aquelas que vierem a existir, até olimite <strong>de</strong> 20 (vinte) vagas, no prazo <strong>de</strong> 02 (<strong>do</strong>is) anos, a partir da data <strong>de</strong>homologação da lista <strong>de</strong> classificação;§ 1º As vagas são disponíveis na seguinte conformida<strong>de</strong>:I - 12 (<strong>do</strong>ze) para atuação na área cível, no perío<strong>do</strong> da manhã;II - 05 (cinco) para atuação na área cível, no perío<strong>do</strong> da tar<strong>de</strong>;III - 02 (duas) para atuação na área criminal, no perío<strong>do</strong> da manhã; eIV - 01 (uma) para atuação na área criminal, no perío<strong>do</strong> da tar<strong>de</strong>;§ 2º A escolha <strong>de</strong> vaga se fará na or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação;§ 3º Ficam reservadas 02 (duas) vagas para pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong><strong>de</strong>ficiência (Lei Complementar Estadual 683, <strong>de</strong> 18.09.92), in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>classificação, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que atinjam a nota mínima estabelecida no § 1º <strong>do</strong> artigo 3º.§ 4º As pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>clarar norequerimento <strong>de</strong> inscrição a natureza e o grau da incapacida<strong>de</strong> que apresentam.§ 5º Se não houver candidatos(as) <strong>de</strong>ficientes inscritos(as) ouaprova<strong>do</strong>s(as), as vagas ficarão liberadas para os(as) <strong>de</strong>mais candidatos(as).§ 6º O cre<strong>de</strong>nciamento <strong>do</strong>s(as) candidatos(as) aprova<strong>do</strong>s(as) será feito<strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação e as disponibilida<strong>de</strong>s orçamentárias efinanceiras <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> Assistência Judiciária, observan<strong>do</strong>- se o limite <strong>de</strong> vagasexistentes.Art. 2º - A inscrição será feita mediante requerimento, mo<strong>de</strong>lo anexo I,<strong>de</strong>vidamente assina<strong>do</strong> pelo(a) interessa<strong>do</strong>(a) ou procura<strong>do</strong>r(a) habilita<strong>do</strong>(a) eentregue mediante recibo, na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte, na Av.Cel. José Soares Marcon<strong>de</strong>s, nº 1.394, Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte - SP, na Seção <strong>de</strong> Pessoal,no perío<strong>do</strong> compreendi<strong>do</strong> entre 23 e 25 <strong>de</strong> maio e 30 e 31 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2005, nohorário das 9:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas.Parágrafo único - O requerimento <strong>de</strong> inscrição <strong>de</strong>verá estaracompanha<strong>do</strong> com os seguintes <strong>do</strong>cumentos:a) - atesta<strong>do</strong> forneci<strong>do</strong> pela Faculda<strong>de</strong>s Integradas "Antonio Eufrásio <strong>de</strong>Tole<strong>do</strong>" <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte, comprovan<strong>do</strong> a matrícula no 4º ou 5º ano <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong>Direito, no ano <strong>de</strong> 2005 (original ou fotocópia autenticada);b) - fotocópia da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>;Art. 3º - O concurso será composto <strong>de</strong> prova escrita, <strong>de</strong> carátereliminatório, e prova oral <strong>de</strong> caráter classificatório.§ 1º Será admiti<strong>do</strong> a participar da prova oral o(a) candidato(a) queobtiver média igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPROCURADORIA REGIONAL DE PRES. PRUDENTEAv.Cel.José Soares Marcon<strong>de</strong>s nº 1.394 - CEP -19010-081 - P.Pru<strong>de</strong>nte - Tel. (018) 222-7233 Fax (018) 222-7555§ 2º Os(As) candidatos(as) aprova<strong>do</strong>s(as) serão classifica<strong>do</strong>s(as) poror<strong>de</strong>m <strong>de</strong>crescente a partir da maior nota. Em caso <strong>de</strong> empate, terá preferência,sucessivamente, o candidato que obtiver a maior nota nas disciplinas <strong>de</strong> DireitoConstitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil e Língua Portuguesa.Art. 4º A prova escrita será realizada no dia 03 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2005, cominício às 09:00 horas, na sala 109, <strong>do</strong> Bloco 3, da Associação Educacional Tole<strong>do</strong>, emPresi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte, ten<strong>do</strong> duração <strong>de</strong> 2 (duas) horas.§ 1º Os(As) candidatos(as) <strong>de</strong>verão estar no local com antecedência <strong>de</strong>15 minutos, portan<strong>do</strong> comprovante <strong>de</strong> inscrição, cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e canetaesferográfica <strong>de</strong> tinta azul ou preta.§ 2º - Após o início, não será admiti<strong>do</strong> ingresso <strong>do</strong>s(as) candidatos(as)retardatários(as), ou que não cumprirem o prescrito no parágrafo anterior;§ 3º - O não comparecimento implicará na <strong>de</strong>sclassificação <strong>do</strong>(a)candidato(a);§ 4º - Será permitida a consulta em legislação pertinente à matéria,<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não comentada ou anotada;§ 5º - Não será admiti<strong>do</strong>, em qualquer hipótese, pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> revisão <strong>de</strong>prova ou nota que for atribuída ao candidato.§ 6º - Não será permiti<strong>do</strong> o ingresso <strong>de</strong> candidatos(as) aos locais <strong>de</strong>prova usan<strong>do</strong> camiseta regata, bermuda, shorts, calças curtas ou chinelos.§ 7º - Caso o(a) candidato(a) utilize-se <strong>de</strong> qualquer meio fraudulentodurante a execução da prova, a critério da Comissão <strong>de</strong> Concurso, será excluí<strong>do</strong>(a) <strong>do</strong>certame.§ 8º - Durante a realização das provas é veda<strong>do</strong>, ainda, o uso <strong>de</strong>aparelhos <strong>de</strong> telecomunicação, tais como telefones celulares, bip's, pagers, rádios,walkmans, cdplayers, fones <strong>de</strong> ouvi<strong>do</strong>, bem como qualquer espécie <strong>de</strong> equipamentoeletro-eletrônico, como por exemplo, hand helds, palm tops, notebooks e agendaseletrônicas. O(A) candidato(a) que fizer uso <strong>de</strong> tais equipamentos será excluí<strong>do</strong>(a) <strong>do</strong>certame, a critério da Comissão <strong>de</strong> Concurso.Art. 5º A prova oral será realizada no dia 10 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2005, cominício às 09:00 horas, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte (andarsuperior).§ 1º O(A) candidato(a) que não estiver presente no momento em que forchama<strong>do</strong>(a), será <strong>de</strong>sclassifica<strong>do</strong>(a).§ 2º Não será permiti<strong>do</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> consulta na prova oral.§ 3º Não será admiti<strong>do</strong>, em qualquer hipótese, pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> revisão <strong>de</strong> notaatribuída.Art. 6º - As questões versarão sobre: Direito Constitucional, Direito Civile Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, e Língua Portuguesa, conformeprograma constante <strong>do</strong> anexo II;Art. 7º - O <strong>estágio</strong> tem duração <strong>de</strong> no máximo 2 (<strong>do</strong>is) anos, comjornada semanal <strong>de</strong> 20 horas, fazen<strong>do</strong> jus, mensalmente, a bolsa <strong>de</strong> até 60%(sessenta por cento) <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> referência <strong>de</strong> vencimentos fixa<strong>do</strong>s na Tabela I, paracargo <strong>de</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Nível I, da escala <strong>de</strong> vencimentos instituída pelo artigo2º da Lei Complementar nº. 724, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1993, nos termos <strong>do</strong> Decreto nº.48.414/2004 e da Resolução PGE nº. 01/2004, atualmente equivalente a R$ 350,59(trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos).Parágrafo único – O <strong>estágio</strong> não confere ao estagiário vínculoempregatício com o Esta<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> veda<strong>do</strong> esten<strong>de</strong>r- lhe direitos e vantagensassegura<strong>do</strong>s aos servi<strong>do</strong>res públicos.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPROCURADORIA REGIONAL DE PRES. PRUDENTEAv.Cel.José Soares Marcon<strong>de</strong>s nº 1.394 - CEP -19010-081 - P.Pru<strong>de</strong>nte - Tel. (018) 222-7233 Fax (018) 222-7555Art. 8º - A inscrição <strong>do</strong>(a) candidato(a) importará no conhecimento <strong>de</strong>steedital e na aceitação das condições <strong>do</strong> concurso.Art. 9º - As informações po<strong>de</strong>m ser obtidas no "site" da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong><strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>: www.pge.sp.gov.br ou na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>ntePru<strong>de</strong>nte, como também pelo "site" www.unitole<strong>do</strong>.br da Associação EducacionalTole<strong>do</strong>.Art. 10º - Os casos omissos serão resolvi<strong>do</strong>s pela Comissão <strong>do</strong> Concurso.ANEXO II(Programa das matérias)I - Direito Constitucional:a) Direitos e garantias fundamentais;b) Controle <strong>de</strong> Constitucionalida<strong>de</strong>;c) Princípios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Democrático <strong>de</strong> Direito;d) Formas <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> e <strong>de</strong> Governo;e) Funções essenciais à Justiça.II - Direito Civil e Processual Civil:a) Das pessoas;b) Dos Bens;c) Dos fatos jurídicos;d) Aspectos fundamentais <strong>do</strong> Direito <strong>de</strong> Família;e) Regime Jurídico <strong>do</strong> Casamento;f) Do casamento e <strong>do</strong> Concubinato;g) Sujeitos <strong>do</strong> Processo;h) Atos processuais;i) Formação, suspensão e extinção <strong>do</strong> processo;j) Processo e Procedimentos;l) Da petição inicial.II - Direito Penal e Processual Penal:a) Princípios Constitucionais <strong>do</strong> Processo Penal;b) Das Prisões Cautelares;c) Do Inquérito Policial;d) Da Ação Penal;e) Do fato típico;f) Classificação <strong>de</strong> crime;g) Exclu<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> Ilicitu<strong>de</strong>;h) Concurso <strong>de</strong> Agentes;i) Concurso <strong>de</strong> CrimesIV - Língua Portuguesa:a) Divisão silábica;b) Acentuação gráfica;c) Classificação das palavras;d) Conjugação verbal;e) Concordância e regência verbal;f) Análise sintática.ANEXO I(mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> requerimento <strong>de</strong> inscrição)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPROCURADORIA REGIONAL DE PRES. PRUDENTEAv.Cel.José Soares Marcon<strong>de</strong>s nº 1.394 - CEP -19010-081 - P.Pru<strong>de</strong>nte - Tel. (018) 222-7233 Fax (018) 222-7555ILMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DEDIREITO DA PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃOPAULO:______(nome)____________ , brasileiro, ______(esta<strong>do</strong>civil)_________, inscrito(a) no RG sob o nº _______________, expedi<strong>do</strong> pela______________ <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> ______________, em ____/____/___, inscrito noCPF/MF sob o nº ____________________, resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a) na___________________(en<strong>de</strong>reço completo)__________, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser contacta<strong>do</strong> pelotelefone ____________, aluno(a) regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no ______ ano <strong>do</strong>Curso <strong>de</strong> Direito da Faculda<strong>de</strong>s Integradas "Antonio Eufrásio <strong>de</strong> Tole<strong>do</strong>" <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>ntePru<strong>de</strong>nte, preenchen<strong>do</strong> os requisitos constantes <strong>do</strong> Decreto nº 24.710, <strong>de</strong>07/fevereiro/1986, Portaria GPG 79, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1990 e Deliberação CPGE 59 e60, <strong>de</strong> 21/setembro/1995, <strong>de</strong>claran<strong>do</strong> estar ciente e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as regrasconstantes <strong>do</strong> edital, vem requerer sua inscrição para o Concurso <strong>de</strong> Estagiário <strong>de</strong>Direito junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte, área da AssistênciaJudiciária.Termos em que,Pe<strong>de</strong> e espera <strong>de</strong>ferimento.Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte (SP), <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2005._____________(assinatura <strong>do</strong> requerente)_____________
ColocaçãoRG Nome Nota1 29345873-x Amauri Honório <strong>do</strong>s Santos Junior 8,62 2627937206 Fernan<strong>do</strong> Barbosa Bocci 8,33 30.533.076-7 <strong>Paulo</strong> Henrique Sorolla 8,24 29486777-6 Diego <strong>de</strong> Souza Romão 8,05 17071583 Marcelo Oliveira <strong>de</strong> Lima 7,76 35064137-7 André Adriano Souza 7,57 32850235-2 Rafael Sicero Cyrillo <strong>do</strong>s Santos 7,48 29765177-8 Fernan<strong>do</strong> Gomes Nepumuceno 7,39 41397214-x Rodrigo Xavier Ortis da Silva 7,210 22864257-7 Ligia Alvarenga Carili Martins 7,211 15610374-6 Maria Aparecida Pavone Rodrigues 7,012 29549178-4 Danielle Aparecida Serrano 6,913 29195672-5 <strong>Paulo</strong> Sergio Antunes Nogueira 6,914 41457584-2 Sabrina Costa <strong>de</strong> Morais 6,815 25276115-7 Nívea <strong>de</strong> Cássia Dutra da Costa 6,716 28450409-9 Letícia da Costa Branco Kaliul 6,717 32458 439-8 Eduar<strong>do</strong> Souza Loução Preto 6,718 37737833-1 Ali Rose Muniz Pinheiro Donadio 6,719 426375117 Sâmia Costa <strong>de</strong> Jesus 6,520 32080538-4 Rodrigo Salva<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Souza 6,421 33670462-8 Cleber Gomes Alexandre 6,422 25872247-2 Clovis Ta<strong>de</strong>u Thomaz Junior 6,423 26732093-0 Alexandre Bauer 6,324 27150629-5 Leandro Teixeira Davi 6,325 4.948.782-0 Leonar<strong>do</strong> Augusto Barbosa <strong>de</strong> Camargo 6,226 21838783-0 Jhonatas Carlos da Silva Barros 6,227 28749263-1 Alex Jose da Silva 6,128 32720672-x Eltom Meneses Soares 6,129 29898830-6 Erika Beatriz <strong>de</strong> Souza Farias 6,130 42599995-5 Katiana Cristina Costa Pinto 6,131 23623777-9 Henrique Morais 6,032 13214595 Erineudis Casciano David 5,933 16161338 Edson Alves Trinda<strong>de</strong> 5,835 26870165-9 Silvia Maria Basílio Garcia 5,734 322.201.146-9 Mayra <strong>de</strong> Cássia Silvestre 5,736 7203686 Maria Francisca Milagre 5,737 979.757-6 Roseli Pereira Cantarelli 5,638 12243288 Ulysses Kise 5,639 5374502-4 Martins Nunes <strong>de</strong> Oliveira Neto 5,640 32597403-2 Elisangela Ferreira <strong>de</strong> Britto 5,541 26265507-x Wel<strong>do</strong>n <strong>de</strong> Aguiar 5,342 35321727-1 Mislene Rodrigues <strong>de</strong> Oliveira 5,343 21255441-4 Wan<strong>de</strong>rlino Rodrigues da Silva 5,344 45264799 Leandro Ramos 5,245 15399616-x Alecsandro Santana Tomazini 5,246 6742276-7 Lacy Milhomem Gonçalves 5,247 28.699.796-4 Douglas Rugno Macha<strong>do</strong> Nunes 5,148 44036373-1 Juliana Maria Fecchio 5,049 44027637-8 Roberta Abreu Eisfeld Trigueiro 5,0
50 28.699.418-5 Rodrigo Lazaro Golçalves 5,051 28699793-9 Daniel Regno Macha<strong>do</strong> Nunes 5,0337551339 Accyoly Barbosa <strong>do</strong> Val e Filho Reprova<strong>do</strong>33899126-8 Adriana Rocha Torquete Reprova<strong>do</strong>5695151-6 Agenor Humberto Alves <strong>do</strong> Nascimento Reprova<strong>do</strong>27877189-0 Ana Cristina <strong>de</strong> Jesus Silva Reprova<strong>do</strong>2544927 Ana Paula Suza da Cruz Reprova<strong>do</strong>24.619.028-0 An<strong>de</strong>rson Golçalves Reprova<strong>do</strong>22864219-x Andréa <strong>de</strong> Assumpção alves Reprova<strong>do</strong>28475386-5 Ariane <strong>de</strong> Ornelas Almeida Reprova<strong>do</strong>44279541-5 Bruno Zanelli Aguiar Reprova<strong>do</strong>30991279-9 Carla Camata <strong>do</strong>s Santos Reprova<strong>do</strong>242600372 Cristiane Gomes Correia Car<strong>do</strong>so Reprova<strong>do</strong>41697709-1 Cristiane Oliveira Resen<strong>de</strong> Reprova<strong>do</strong>28699793-9 Daniel Regno Macha<strong>do</strong> Nunes Reprova<strong>do</strong>27.452.879-4 Daniela Zago Pontes Martins Reprova<strong>do</strong>25.947.503-8 Daniele Lanza Cassanti Reprova<strong>do</strong>28.475.778-0 Davi Jose Caixinhas Reprova<strong>do</strong>26265594 Davidson Cerqueira <strong>de</strong> Oliveira Reprova<strong>do</strong>27718911-1 Dimas da Silva Tarcha Reprova<strong>do</strong>28.699.796-4 Douglas Rugno Macha<strong>do</strong> Nunes Reprova<strong>do</strong>25626238-x Douglas Willian Dias Reprova<strong>do</strong>22989303-x Edgar Cassila Reprova<strong>do</strong>27571991-1 Edivania Nascimento Guinho Reprova<strong>do</strong>32652909-3 Edson Sampaio Guimarães Junior Reprova<strong>do</strong>23202363-3 Elequissandro da Silva Justino Reprova<strong>do</strong>26371709-4 Evalil<strong>de</strong> Rodrigues Clemente Reprova<strong>do</strong>25872122 Everton Valeriano da Silva Reprova<strong>do</strong>28.290.207-7 Fabio <strong>de</strong> Almeida Roque Reprova<strong>do</strong>10615517 Florenice Carneiro Lopes Reprova<strong>do</strong>28.138.456-5 Gerson Suarez Gonzalez Reprova<strong>do</strong>12565717 Givalda Ferreira Bezerra Reprova<strong>do</strong>32363044-3 Gláucia Reginada Silva Caraça Reprova<strong>do</strong>13181900-8 Helena Madazio Reprova<strong>do</strong>33985522-8 Illa Ferreira da Silva Reprova<strong>do</strong>26.601.979-1 Indalecio Ribas Reprova<strong>do</strong>11107636 Isabel Regina Braz <strong>do</strong>s Santos Silva Reprova<strong>do</strong>44197995-6 Isabella Correia Oliveira Reprova<strong>do</strong>11.268.558-4 Ivanete da Silva Kioroglo Reprova<strong>do</strong>227 72834-8 Izael Ridrigues Antunes Reprova<strong>do</strong>135.480.36-x Jair Donato Soares Reprova<strong>do</strong>27046834-1 Jane Gomes da Silva Reprova<strong>do</strong>9283437 Jose Carlos Gomes Pequeneza Reprova<strong>do</strong>25.433.044-7 Kátia Sabrina Martins Velazquez Reprova<strong>do</strong>429643 Kátia Simone <strong>do</strong>s Santos Reis Reprova<strong>do</strong>29387582-0 Keli Cristina da Silva Reprova<strong>do</strong>26349748-3 Keyla Ellen Cappra Reprova<strong>do</strong>18868185-1 Luis Fernan<strong>do</strong> Pereira Reprova<strong>do</strong>18531599 Maria Alice <strong>de</strong> Aguiar Vieira Ribeiro Reprova<strong>do</strong>27924120-3 Maria <strong>de</strong> Fátima Silva Reprova<strong>do</strong>
1726142 Maria <strong>do</strong> Socorro Lins Gonçalves Reprova<strong>do</strong>24592363-9 Maria Teresinha Alves da Costa Reprova<strong>do</strong>29415094-8 Mariana Fernan<strong>de</strong>s Reprova<strong>do</strong>21.866.521 Marlene Antonia <strong>do</strong>s Santos Reprova<strong>do</strong>28105458-7 Murilo Antonio Julião Reprova<strong>do</strong>19526826-x Orlan<strong>do</strong> Alexandre da Cunha Lima Reprova<strong>do</strong>15186175-4 Patrícia Renata Santos Lima Nagai Me<strong>de</strong>iros Reprova<strong>do</strong>340456395 Rafael Rodrigo <strong>de</strong> Abreu Reprova<strong>do</strong>32597395-7 Renata Daniele Santos Reprova<strong>do</strong>33440699-7 Renato Germânio <strong>de</strong> Souza Reprova<strong>do</strong>30532530-9 Ricar<strong>do</strong> Antonio Lazaro Reprova<strong>do</strong>26724236-0 Ricar<strong>do</strong> Antonio Pessotte Reprova<strong>do</strong>297.66455-4 Ricar<strong>do</strong> D´Alvia Reprova<strong>do</strong>25432569-5 Ricar<strong>do</strong> Martins <strong>de</strong> <strong>São</strong> Jose Junior Reprova<strong>do</strong>27923181-7 Ricar<strong>do</strong> Pereira <strong>do</strong>s Santos Reprova<strong>do</strong>44027637-8 Roberta Abreu Eisfeld Trigueiro Reprova<strong>do</strong>43884686-2 Rodrigo Grotkowsky Scaramelli Reprova<strong>do</strong>28.699.418-5 Rodrigo Lazaro Golçalves Reprova<strong>do</strong>29877376-4 Rogério Donizete Ban<strong>de</strong>ira Reprova<strong>do</strong>0835317501 Rosimeire Soares <strong>do</strong>s Santos Reprova<strong>do</strong>29767722 Sheila Soares <strong>de</strong> Oliveira Reprova<strong>do</strong>18394056-8 Suzel Azeve<strong>do</strong> Palu<strong>de</strong>tto Reprova<strong>do</strong>32.967.729-9 Tais <strong>de</strong> Oliveira Reprova<strong>do</strong>22989316-8 Tatiana Lico Rocha Reprova<strong>do</strong>432871251 Tiago Fernan<strong>do</strong> Correia Reprova<strong>do</strong>29734955-7 Valter Dantas <strong>de</strong> Melo Reprova<strong>do</strong>25324553-9 Vanuza Rocha <strong>de</strong> Me<strong>de</strong>iros Reprova<strong>do</strong>27747966-6 Vitor Hugo Palinkas Neves Reprova<strong>do</strong>
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCOMUNICADOA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> <strong>São</strong> José <strong>do</strong> Rio Preto, da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, fazsaber a to<strong>do</strong>s os Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da área ou unida<strong>de</strong> <strong>de</strong>classificação, que estão abertas as inscrições pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 05 (cinco) dias, a contarda publicação <strong>de</strong>ste, para preenchimento <strong>de</strong> 03 (três) vagas para integrar a Comissão<strong>de</strong> Concurso para admissão <strong>de</strong> estagiários <strong>de</strong> Direito na área <strong>do</strong> Contencioso.O requerimento <strong>de</strong> inscrição, conforme mo<strong>de</strong>lo anexo, <strong>de</strong>verá ser assina<strong>do</strong> pelointeressa<strong>do</strong> e entregue, mediante recibo na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> <strong>São</strong> José<strong>do</strong> Rio Preto, na Rua Siqueira Campos, 3105, 1ª SL, Centro, <strong>São</strong> José <strong>do</strong> Rio Preto, das08:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:00hs.Haven<strong>do</strong> mais inscrições <strong>do</strong> que vagas será realiza<strong>do</strong> sorteio, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional <strong>de</strong> <strong>São</strong> José <strong>do</strong> Rio Preto, para escolha <strong>do</strong>s membros da Comissão, fican<strong>do</strong> osremanescentes na or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> sorteio, como suplentes. Caso não ocorra número <strong>de</strong>inscritos suficientes serão <strong>de</strong>signa<strong>do</strong>s Procura<strong>do</strong>res para exercerem as funções.Constituída a Comissão <strong>de</strong> Concurso, a Procura<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional <strong>de</strong> <strong>São</strong> José <strong>do</strong> Rio Preto <strong>de</strong>signará o seu Presi<strong>de</strong>nte, que coor<strong>de</strong>nará ostrabalhos e <strong>de</strong>cidirá as questões sobre as quais não tenha havi<strong>do</strong> consenso entre osintegrantes da Comissão.O certame será realiza<strong>do</strong> na data a ser fixada pela Comissão <strong>de</strong> Concurso, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> serfinaliza<strong>do</strong> em perío<strong>do</strong> não superior a 60 dias, a contar da instalação da Comissão <strong>de</strong>Concurso, fican<strong>do</strong> os Procura<strong>do</strong>res inscritos sujeitos aos prazos a serem fixa<strong>do</strong>s pelaPresidência, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> comparecer às reuniões, sob pena <strong>de</strong> <strong>de</strong>sligamento.Os membros da Comissão <strong>de</strong>senvolverão as seguintes ativida<strong>de</strong>s: a) divulgação <strong>do</strong>concurso; b) elaboração das questões da prova, com respectivo gabarito; c) aplicaçãoda prova, em data e local a ser <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>; d) correção da prova; e) exame e <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong>eventuais recursos; f) elaboração da lista <strong>de</strong> classificação <strong>do</strong>s candidatos aprova<strong>do</strong>s;g) elaboração <strong>do</strong> relatório final <strong>do</strong> concurso; h) participação em todas as reuniõesnecessárias ao planejamento e realização <strong>do</strong> certame, na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional <strong>de</strong> <strong>São</strong> José <strong>do</strong> rio Preto. Serão elaboradas atas <strong>de</strong> todas as reuniões,indican<strong>do</strong>-se a presença ou ausência <strong>do</strong>s memb ros.AnexoILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A) DO ESTADO CHEFE DAPROCURADORIA REGIONAL DE SÃO JOSE´DO RIO PRETO.
______________________________________________,RG._____________________,Procura<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> em__________________________, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, telefone(s)nº(s)________________________, vem requerer sua inscrição para integrar aComissão <strong>de</strong> Concurso <strong>de</strong> Estagiários da Área <strong>do</strong> Contencioso <strong>Geral</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional <strong>de</strong> <strong>São</strong> José <strong>do</strong> Rio Preto.Termos em que,P.<strong>de</strong>ferimento.<strong>São</strong> José <strong>do</strong> Rio Preto,______<strong>de</strong>______________<strong>de</strong> 2005.______________________________Assinatura <strong>do</strong>(a) interessa<strong>do</strong>(a)
1. No prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias, assinar termo <strong>de</strong> compromisso;2. no prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias, a contar da assinatura <strong>do</strong> termo, iniciaro exercício da função;3. No prazo <strong>de</strong> 60 (sessenta) dias, a contar <strong>do</strong> início <strong>do</strong> exercício, apresentar comprovante<strong>de</strong> sua inscrição no Quadro <strong>de</strong> Estagiários da Or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil, pela suaSecção competente (inciso III, <strong>do</strong> artigo 12, <strong>do</strong> Decreto 24.710, <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong>1996).Os candidatos habilita<strong>do</strong>s, que exce<strong>de</strong>rem o número <strong>de</strong> vagas em aberto, serão convoca<strong>do</strong>spara o preenchimento <strong>de</strong> vagas que venham a surgir durante a valida<strong>de</strong> <strong>do</strong> concurso.Os prazos previstos nesta <strong>de</strong>liberação contam-se em dias corri<strong>do</strong>s, excluin<strong>do</strong>-se o dia <strong>de</strong>início e incluin<strong>do</strong>-se o dia final.Os casos omissos serão resolvi<strong>do</strong>s pelo Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong>Patrimônio Imobiliário.Anexo IRequerimento <strong>de</strong> InscriçãoIlmo Sr. Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário._______________________, porta<strong>do</strong>r da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> (RG) nº _______(cópiaanexa), resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a)_______________CEP____, telefone________, aluno(a)regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no ____ano da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong>Direito______________________(comprovante <strong>de</strong> matrícula anexo), vem requerer suainscrição para o CONCURSO <strong>de</strong> <strong>estágio</strong> junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário.<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, __/__/2005._____________________Anexo IIRequerimento <strong>de</strong> Inscrição – Candidatos Porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> DeficiênciaIlmo Sr. Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário._______________________, porta<strong>do</strong>r da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> (RG) nº _______(cópiaanexa), resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong>(a)_______________CEP____, telefone________, aluno(a)regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no ____ano da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong>Direito______________________(comprovante <strong>de</strong> matrícula anexo), vem requerer suainscrição para o CONCURSO <strong>de</strong> <strong>estágio</strong> junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário.Declara nestre ato, ser porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência, cuja natureza e grau consistem noseguinte:_________________<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, __/__/2005.__________________________3
227, 4º andar, nesta Capital, seguida <strong>de</strong> entrevista pessoal <strong>do</strong> candidato a partir da 16:horas.A prova será composta por questões dissertativas, versan<strong>do</strong> sobre:1. Direito Constitucional: a) Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º da CF) ; b) Direitos eGarantias Fundamentais (artigo 5º, da CF); c) Administração Pública (artigo 37 a 42, daCF); d) Fundamentos Constitucionais da Tutela Ambiental2. Direito Administrativo: a) Princípios básicos da Administração; b) Po<strong>de</strong>resAdministrativos; c) Atos Administrativos; d) Intervenção na Proprieda<strong>de</strong> (Desapropriação,Servidão, Ocupação temporária, Limitação Administrativa, Tombamento)3. Direito Civil: a) Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil; b) Parte <strong>Geral</strong>: das Pessoas, <strong>do</strong>s Bense <strong>do</strong>s Fatores Jurídicos.4. Direito Processual Civil: a) Condições <strong>de</strong> Ação; b) Pressupostos Processuais; c) Prazos;d) Citação; e) Sentença; f) Recursos; g) Ação Civil Pública; h) ação popular.5. Direito Ambiental: a)Política Nacional <strong>do</strong> Meio Ambiente (Lei 6.938/81); b) SistemaNacional <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000); c) áreas <strong>de</strong>Preservação Permanente e Reservas Legal (Código Florestal).Para respon<strong>de</strong>r às questões formuladas, o candidato <strong>de</strong>verá escrever com letra legível,utilizan<strong>do</strong> caneta esferográfica azul ou preta, sob pena <strong>de</strong> ter a sua prova anulada.Somente serão admiti<strong>do</strong>s a participar da prova os candidatos habilita<strong>do</strong>s que compareceremno local, dia e horário <strong>de</strong>signa<strong>do</strong>s, <strong>de</strong>vidamente i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s pela apresentação <strong>de</strong> cédula<strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e <strong>do</strong> comprovante <strong>do</strong> protocolo <strong>de</strong> inscrição. Não será tolera<strong>do</strong> atraso.Somente será permitida a consulta à legislação não anotada ou comentada.O resulta<strong>do</strong> da prova será publica<strong>do</strong> no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - Po<strong>de</strong>rExecutivo - Seção I e afixa<strong>do</strong> no local <strong>de</strong> inscrição, em data que será divulgada por ocasiãoda prova.Consi<strong>de</strong>rar-se-ão habilita<strong>do</strong>s os candidatos que atingirem aproveitamento igual ou superiora seis, numa escala <strong>de</strong> zero a <strong>de</strong>z, e aprova<strong>do</strong>s os 19 (<strong>de</strong>zenove) primeiros classifica<strong>do</strong>s.Em caso <strong>de</strong> empate, terá preferência o candidato que obtiver maior nota na prova <strong>de</strong> DireitoConstitucional e, persistin<strong>do</strong> o empate, a preferência será <strong>do</strong> candidato que estiveratualmente matricula<strong>do</strong> no 4º ano <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong> Direito.Do resulta<strong>do</strong> da prova caberá recurso, no prazo <strong>de</strong> <strong>do</strong>is dias, conta<strong>do</strong>s a partir da respectivapublicação no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, que <strong>de</strong>verá ser dirigi<strong>do</strong> ao Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong>Concurso e protocola<strong>do</strong> na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário, localizada na Praça daSé, nº 270, 3º andar - Seção <strong>de</strong> Pessoal, das 09:00 às 17:00 horas.Admiti<strong>do</strong> o recurso, após a oitiva da comissão examina<strong>do</strong>ra, manifestar-se-á o Presi<strong>de</strong>nteda Comissão <strong>de</strong> Concurso, pela reforma ou manutenção <strong>do</strong> ato recorri<strong>do</strong>.A lista <strong>de</strong> aprova<strong>do</strong>s será encaminhada ao Conselho da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, paraaprovação e classificação, seguin<strong>do</strong>-se o cre<strong>de</strong>nciamento pela Excelentíssima SenhoraProcura<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe <strong>de</strong> Gabinete.Publica<strong>do</strong> o ato <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento, o estagiário <strong>de</strong>verá, na forma da lei:2
Comunica<strong>do</strong>CONCURSO PÚBLICO - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ATUAÇÃO NAPROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - UNIDADE DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - ÁREA DO CONTENCIOSOA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário - Unida<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Ge ral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,vinculada à área <strong>do</strong> contencioso, exercen<strong>do</strong> a <strong>de</strong>fesa <strong>do</strong>s interesses <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>nas Ações <strong>de</strong> Desapropriação Direta ou Indireta, relativa a bens indispensáveis à proteçãoambiental e Ações <strong>de</strong> In<strong>de</strong>nização <strong>de</strong>correntes da criação <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> proteçãoambiental, Ações Civis Públicas, relativas à matéria ambiental e em processos <strong>de</strong> qualquernatureza, cujo objeto principal, inci<strong>de</strong>nte ou acessório, verse sobre direitos reais oupossessórios, patrimônio imobiliário e águas <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, faz saber que estarãoabertas, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 06 <strong>de</strong> junho a 08 <strong>de</strong> julho <strong>do</strong> corrente ano, as inscrições parao preenchimento <strong>de</strong> vagas para Estagiários <strong>de</strong> Direito, em número <strong>de</strong> 19 (<strong>de</strong>zenove), alémdaquelas eventualmente disponibilizadas, a serem ocupadas à medida da disponibilida<strong>de</strong>orçamentária, por estudantes cursan<strong>do</strong> o 4º ano ( 7º ou 8º semestre) ou 5º ano (9º ou 10ºsemestre) <strong>de</strong> Direito em 2005, em instituição <strong>de</strong> ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.O <strong>estágio</strong> terá a carga horária <strong>de</strong> 20 (vinte) horas semanais e a duração máxima <strong>de</strong> <strong>do</strong>isanos, fazen<strong>do</strong> jus os cre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s a bolsa fixada pelo Procura<strong>do</strong>r <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, conformeResolução PGE nº 01, <strong>de</strong> 08.01.04 (D.O.E., Seção I, <strong>de</strong> 10/01/2004), atualmenteequivalente a R$ 350,59; e, completos <strong>do</strong>is anos <strong>de</strong> <strong>estágio</strong>, certifica<strong>do</strong>, para os efeitosprevistos no inciso VIII, <strong>do</strong> artigo 56, da Lei Complementar Estadual nº 478, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> julho<strong>de</strong> 1986 (título computável para o Concurso <strong>de</strong> Ingresso na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>).O candidato aprova<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá, quan<strong>do</strong> da assinatura <strong>do</strong> Termo <strong>de</strong> Assunção das Funções <strong>de</strong>Estagiário, firmar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que não participa <strong>de</strong> outro <strong>estágio</strong> em órgão <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>rPúblico Estadual ou em escritório <strong>de</strong> advocacia que atue contra o Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>,judicial ou extrajudicialmente.Os requerimentos <strong>de</strong> inscrição (mo<strong>de</strong>lo no “Anexo I”), acompanha<strong>do</strong>s <strong>de</strong> cópia <strong>de</strong>i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e comprovante <strong>de</strong> matrícula, <strong>de</strong>verão ser entregues na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong>Patrimônio Imobiliário, localizada na Praça da Sé, nº 270, 3º andar - Seção <strong>de</strong> Pessoal, <strong>de</strong>segunda á sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.Fica reservada às pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência uma vaga. Esses candidatos <strong>de</strong>verão<strong>de</strong>clarar, no requerimento <strong>de</strong> inscrição, a natureza e o grau <strong>de</strong> incapacida<strong>de</strong> queapresentam. Se não houver candidatos <strong>de</strong>ficientes inscritos ou aprova<strong>do</strong>s, a vaga ficaráliberada para os <strong>de</strong>mais candidatos (Lei Complementar Estadual nº 683, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> setembro<strong>de</strong> 1992).A Comissão <strong>de</strong> Concurso, responsável pela elaboração e avaliação das provas, instituídapelo Senhor Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da Unida<strong>de</strong>, será composta por Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong> em exercício na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário, a saber , Dr. Guilherme JoséPurvin <strong>de</strong> Figueire<strong>do</strong>, que a presidirá, Dr. Clério Rodrigues da Costa, Dra. Lindamir Monteiroda Silva, e Dra. Rosa Maria Garcia Barros e Vera Evandia Benincasa Belli.A PROVA será única, e ocorrerá no dia 04 <strong>de</strong> agosto <strong>do</strong> corrente ano, das 14:00 às 16:00horas, no Centro <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, situa<strong>do</strong> na rua Pamplona, nº1
PROGRAMADIREITO CIVILLei <strong>de</strong> Introdução <strong>do</strong> Código Civil ( arts. 1º ao 6º);Parte <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Código Civil ( arts. 1º a 232);Das Modalida<strong>de</strong>s das Obrigações ( arts. 233 a 285);Do adimplemento e extinção das Obrigações ( arts. 304 a 388)Do inadimplemento Obrigações (arts. 389 a 420)Responsabilida<strong>de</strong> Civil (arts. 927 a 954)2) PROCESSO CIVILPrincípios Gerais <strong>do</strong> Direito Processual Civil;Ação e Processo ;Da Formação e extinção <strong>do</strong> Processo ( arts. 262 a 264 e 267 a 269 <strong>do</strong> CPC);Tutela antecipada ( art. 273)Do Procedimento Ordinário ( arts. 282 a 341; 444 a 475);Dos Recursos ( arts. 496 a529 e 535 a 538).Execuções Fiscais - Lei 6.830/80Manda<strong>do</strong> <strong>de</strong> Segurança - Leis 1533/51, 4348/64, 5021/66Leis 8437/92 e 9494/973) DIREITO CONSTITUCIONALPrincípios fundamentais ( arts 1º ao 4º da Constituição Fe<strong>de</strong>ral);Po<strong>de</strong>r Constituinte;Controle <strong>de</strong> Constitucionalida<strong>de</strong>;Direitos e Garantias Fundamentais ( art. 5º da Constituição Fe<strong>de</strong>ral);Administração Pública (arts. 37 a 42); eSistema Tributário Nacional (Arts. 145 a 156)MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOIlmo. Sr. Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>de</strong> Concurso para cre<strong>de</strong>nciamento<strong>de</strong> estagiários da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, Regional <strong>de</strong> Marília – SP.___(nome) ___, filho(a) <strong>de</strong> ___ e ___, natural <strong>de</strong> ___, esta<strong>do</strong> <strong>de</strong>___, nasci<strong>do</strong>(a) aos __/___/___, porta<strong>do</strong>r(a) da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº ___,expedi<strong>do</strong> pela Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> ____, em __/__/__,inscrito no CPF/MF sob o nº ___, resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> (a) ___( cida<strong>de</strong> een<strong>de</strong>reço completo)___, telefo ne ____, aluno(a) regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no___ ano/semestre da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito ___, preenchen<strong>do</strong> os requisitosconstantes <strong>do</strong> Decreto 24.710, <strong>de</strong> 07/02/86, Portaria GPG-79, <strong>de</strong> 23/04/90, eDeliberação CPGE -59 e CPGE-60, <strong>de</strong> 21/09/95, vem requerer sua inscrição para oConcurso <strong>de</strong> Estagiário junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, Regional <strong>de</strong>Marília, para a área <strong>do</strong> Contencioso.Pe<strong>de</strong> Deferimento.___(local)___, __<strong>de</strong> ___<strong>de</strong> 2005.Assinatura <strong>do</strong> requerente.
Parágrafo 1º - Os candidatos <strong>de</strong>verão estar no local <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> a partir das12:30 horas, portan<strong>do</strong> o comprovante <strong>de</strong> inscrição, cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e caneta<strong>de</strong> tinta preta ou azul.Parágrafo 2º - Não será admiti<strong>do</strong> na sala <strong>de</strong> prova o candidato que nãocumprir o prescrito no parágrafo anterior.Parágrafo 3º - Durante o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> prova não será permiti<strong>do</strong> nenhum tipo<strong>de</strong> consulta.Parágrafo 4º - Não haverá em hipótese alguma revisão <strong>de</strong> prova ou nota quefor atribuída ao candidato, ressalvada, exclusivamente, a ocorrência <strong>de</strong> erromaterial.Artigo 8º - Às pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência que pretendam fazer uso <strong>do</strong>direito previsto no inciso VIII <strong>do</strong> artigo 37, da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e na LeiComplementar estadual n. 683/92, é assegura<strong>do</strong> o direito <strong>de</strong> inscrição no presenteConcurso Público, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong> que forem porta<strong>do</strong>res seja compatívelcom as atribuições da função em provimento. Ao candidato porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiênciaserá reserva<strong>do</strong> o percentual <strong>de</strong> 5% <strong>do</strong> total das vagas a serem preenchidas, emface da classificação obtida, nos termos da citada Lei Complementar n. 932/02, oque equivale, no presente certame, a uma vaga reservada.Parágrafo 1º - Consi<strong>de</strong>ram-se pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência aquelas quese enquadram na categoria <strong>do</strong> artigo 4º, <strong>do</strong> Decreto n. 3.298/99.Parágrafo 2º - Na falta <strong>de</strong> candidatos aprova<strong>do</strong>s ou não inscritos para asvagas reservadas aos porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência, estas serão preenchidas pelos<strong>de</strong>mais candidatos, com estrita observância da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação.Parágrafo 3º - Nos termos estabeleci<strong>do</strong>s pelo Decreto n. 3.298/99, ocandidato porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong>verá especificá-la na ficha <strong>de</strong> inscrição,apresentan<strong>do</strong>, outrossim, Lau<strong>do</strong> Médico atestan<strong>do</strong> a espécie e o grau ou nível <strong>de</strong><strong>de</strong>ficiência, com expressa referência ao código correspon<strong>de</strong>nte, da ClassificaçãoInternacional <strong>de</strong> Doenças – CID, bem como a provável causa da <strong>de</strong>ficiência,inclusive, para assegurar a previsão <strong>de</strong> adaptação da sua prova.Parágrafo 4º - Não será admiti<strong>do</strong> recurso relativo à condição <strong>de</strong> porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong><strong>de</strong>ficiência ao candidato que, no ato da inscrição, não <strong>de</strong>clarar essa condição.Parágrafo 5º - Aos candidatos porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência, resguardadas ascondições especiais previstas no Decreto n. 3.298/99, particularmente em seuartigo 40, participarão <strong>do</strong> Concurso em igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> condições com os <strong>de</strong>maiscandidatos, no que se refere ao conteú<strong>do</strong> das provas, à avaliação, aos critérios <strong>de</strong>aprovação, ao horário e local <strong>de</strong> aplicação das provas e à nota mínima exigida parato<strong>do</strong>s os <strong>de</strong>mais participantes.Parágrafo 6º - A publicação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> final <strong>do</strong> Concurso será feita emduas listas, conten<strong>do</strong> a primeira, a classificação <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os candidatos, inclusive a<strong>do</strong>s porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência e, a segunda, somente a classificação <strong>de</strong>stes últimos.Parágrafo 7º - No prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias úteis conta<strong>do</strong>s da publicação dalista <strong>de</strong> classificação, o candidato aprova<strong>do</strong>, porta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência, <strong>de</strong>verásubmeter-se à perícia médica para comprovação da <strong>de</strong>ficiência apontada no ato dainscrição e sua compatibilida<strong>de</strong> com o exercício das funções <strong>do</strong> estagiário.Parágrafo 8º - A perícia será realizada pelo Departamento <strong>de</strong> Serviço Médico<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, por especialista na área da <strong>de</strong>ficiência <strong>do</strong> candidato, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> o lau<strong>do</strong>ser proferi<strong>do</strong> no prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias úteis, a contar <strong>do</strong> respectivo exame, sen<strong>do</strong>irrecorrível a <strong>de</strong>cisão proferida pela Perícia Médica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.Parágrafo 9º - Na hipótese <strong>do</strong> parágrafo anterior, será elimina<strong>do</strong> da lista <strong>de</strong><strong>de</strong>ficientes o candidato, cuja <strong>de</strong>ficiência, assinalada na ficha <strong>de</strong> inscrição, não sejaconstatada, passan<strong>do</strong> a compor apenas a lista <strong>de</strong> classificação geral final.Artigo 9º - O <strong>estágio</strong> tem duração máxima <strong>de</strong> 2 anos, com jornada semanal<strong>de</strong> 20 horas, perceben<strong>do</strong> o estagiário, atualmente, bolsa mensal no valor <strong>de</strong> R$350,59, que po<strong>de</strong>rá ser fixada no valor correspon<strong>de</strong>nte a até 100% <strong>do</strong> valor <strong>de</strong>referência <strong>do</strong> cargo <strong>de</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Nível I.Parágrafo único – O <strong>estágio</strong> não confere vínculo empregatício com o Esta<strong>do</strong>,sen<strong>do</strong> veda<strong>do</strong> esten<strong>de</strong>r-lhe direitos ou vantagens assegura<strong>do</strong>s aos servi<strong>do</strong>respúblicos.Artigo 10 - A inscrição <strong>do</strong> candidato importará no conhecimento <strong>de</strong>ste editale na aceitação das condições <strong>do</strong> concurso.Artigo 11 - Os casos omissos serão resolvi<strong>do</strong>s pela comissão.
PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIACOMUNICADOConcurso <strong>de</strong> Seleção para Estágio <strong>de</strong> Estudante <strong>de</strong> Direito junto à <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong><strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Marília – PR.11, área <strong>do</strong> Contencioso<strong>Geral</strong>.A <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Marília, pela Comissão <strong>de</strong> Concurso, nos termos<strong>do</strong> disposto no Decreto 24.710/86, na Portaria GPG-79/90, Deliberação CPGE-59/95 e CPGE - 60/95, torna público que estarão abertas as inscrições para oconcurso <strong>de</strong> Estagiários <strong>de</strong> Direito junto à PGE, na área <strong>do</strong> Contencioso, na<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Marília, que obe<strong>de</strong>cerá às seguintes disposições:Artigo 1º - O concurso <strong>de</strong>stina -se à seleção <strong>de</strong> estagiários parapreenchimento <strong>de</strong> 11 (onze) vagas existentes e aquelas que vierem a existir naárea <strong>do</strong> Contencioso, nesta <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Marília, que conta,atualmente, com o limite <strong>de</strong> 20 (vinte) estagiários.Parágrafo único – O cre<strong>de</strong>nciamento <strong>do</strong>s estagiários aprova<strong>do</strong>s efetuar-se-á<strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as disponibilida<strong>de</strong>s orçamentárias e as necessida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> órgãopúblico.Artigo 2º - O pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> inscrição será feito mediante requerimentodisponível na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Marília, situada na Rua Bahia, 201,<strong>de</strong> segunda a sexta -feira, das 13 às 17 horas, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 02 a 10 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong>2005.Artigo 3º - É condição para o <strong>estágio</strong> estar o candidato matricula<strong>do</strong> nosúltimos 2 anos <strong>de</strong> Curso <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Faculda<strong>de</strong> oficial ou reconhecida, situadanum <strong>do</strong>s municípios integrantes da área territorial <strong>de</strong> atuação da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong>Regional <strong>de</strong> Marília.Parágrafo 1º - No caso <strong>de</strong> ser aprova<strong>do</strong>, o candidato <strong>de</strong>verá apresentarcertidão expedida pela Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito comprovan<strong>do</strong> tal condição, no prazo <strong>de</strong>05 dias, conta<strong>do</strong>s da publicação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> concurso.Parágrafo 2º - Caso não seja apresenta<strong>do</strong> o <strong>do</strong>cumento aqui exigi<strong>do</strong>, ocandidato será <strong>de</strong>sclassifica<strong>do</strong>.Artigo 4º - O concurso constará <strong>de</strong> uma prova escrita, constituída <strong>de</strong> 30questões <strong>de</strong> múltipla escolha e 01 questão dissertativa.Parágrafo 1º - As questões <strong>de</strong> múltipla escolha serão sobre DireitoConstitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil.Parágrafo 2º - A questão dissertativa será sobre Direito Constitucional.Parágrafo 3º - Cada questão <strong>de</strong> múltipla escolha valerá 0,2 pontos e aquestão dissertativa valerá 4 pontos.Parágrafo 4º - Será <strong>de</strong>sclassifica<strong>do</strong> o candidato que não atingir nota igual ousuperior a 2 (<strong>do</strong>is) na questão dissertativa, que <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>senvolvida em forma<strong>de</strong> um texto, conten<strong>do</strong> as respostas <strong>do</strong>s itens e subitens <strong>do</strong> tema <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, comredação <strong>de</strong> no mínimo 15 e no máximo 30 linhas, esclarecen<strong>do</strong> que será pontua<strong>do</strong>,além <strong>do</strong> conteú<strong>do</strong> jurídico, a observação das regras estabelecidas para umadissertação.Artigo 5º - Para ser aprova<strong>do</strong> o candidato <strong>de</strong>verá obter nota geral, igualou superior a 5 (cinco).Artigo 6º - Os candidatos aprova<strong>do</strong>s serão classifica<strong>do</strong>s por or<strong>de</strong>m<strong>de</strong>crescente a partir da maior nota. Para efeito <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempate na classificaçãoprevalecerá sucessivamente:1) a maior nota <strong>de</strong> questão dissertativa;2) a maior nota das questões <strong>de</strong> múltipla escolha <strong>de</strong> Direito Constitucional;3) a maior nota nas questões <strong>de</strong> múltipla escolha <strong>de</strong> Direito Civil;4) a maior nota nas questões <strong>de</strong> múltipla escolha <strong>de</strong> Direito Processual Civil; e5) o candidato <strong>de</strong> maior ida<strong>de</strong>.Artigo 7º - A prova será realizada no dia 17/06/2005, com início às 13:00horas, à Rua Alci<strong>de</strong>s Lajes Magalhães, 38, Campus Universitário, Marília, ten<strong>do</strong> ocertame a duração <strong>de</strong> 3 horas.
Classificação I<strong>de</strong>ntificação Candidato Média obtida1º lugar: 09 Cristiane Sanches da Silva 7,7502º lugar: 41 Karen Camargo Tizziani 7,1253º lugar: 46 Clerisson Alessandro C Oliveira 7,0004º lugar: 55 Welington Yokio Takahashi 6,6255º lugar: 17 Luana Rodrigues Umeno 6,5005º lugar: 47 Elisson Yukio Hasai 6,5005º lugar: 64 Monique Chrisóstomo Rocha 6,5008º lugar: 39 Fernanda Apda da Rocha Silva 6,3758º lugar: 40 José Caetano Baptista Júnior 6,3758º lugar: 44 Lucas Linhares <strong>de</strong> Oliv Santos 6,3758º lugar: 52 Fernan<strong>do</strong> <strong>de</strong> Oliveira Brigato 6,3758º lugar: 54 Aracelli Men<strong>do</strong>nça Daves 6,37513º lugar: 48 Débora da Costa Pereira 6,25014º lugar: 18 Orival<strong>do</strong> <strong>de</strong> Souza Ginel Júnior 6,12515º lugar: 14 Carla Renata Ferreira Nogueira 6,00016º lugar: 37 Cristiano Carlos Maris Waster 5,87516º lugar: 53 Fabiana Cristiano Gense 5,87516º lugar: 56 Rafael Baruta Batista 5,87519º lugar: 03 Ronal<strong>do</strong> Pereira <strong>de</strong> Araújo 5,75019º lugar: 32 Murilo Aquotti Genaro 5,75019º lugar: 51 Marcelo Silva e Castro 5,75022º lugar: 34 Teo E Manfredini Damasceno 5,50022º lugar: 38 Rafael Rodrigues Henn 5,50024º lugar: 25 Joyce da Silva Broto 5,37524º lugar: 62 Henrique Amaral <strong>de</strong> Souza 5,37524º lugar: 63 Tiago Galiano Freitas 5,375
LISTA GERAL DOS APROVADOSSECCIONAL DE SANTO ANDRÉConcurso suspenso em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> liminar concedida no Manda<strong>do</strong> <strong>de</strong>Segurança - Processo nº 719/2005, que tramita perante a 6ª Vara Cível daComarca <strong>de</strong> Santo André, até a presente data, sem <strong>de</strong>cisão.SECCIONAL DE DIADEMAClassificação Candidato(a) Nota1º GLÁUCIA REGINA TEIXEIRA 9,252º CAROLINA FERRAZ BRESSAN 9,003º CELSO RENATO FARIAS HIGA 8,004º NATHALIE MURCIA RODRIGUES DOS SANTOS 8,005º CLÁUDIO CAGGIANO PEREZ 8,006º KÁTIA KEIKO SHOJI 7,877º ROBSON BARBOSA LIMA 7,758º BÁRBARA DE LIMA ISEPPI 7,759º HENRIQUE BONOMI SILVESTRE 7,7510º ALINE MONTEIRO DE BARROS 7,5011º MARIANA HÉLIDA DE LIMA 7,5012º RENATA LIMA GONÇALVES 7,1213º MARIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO 7,0014º LILIAN DO NASCIMENTO SENDAS PINTO 7,0015º CARLA SILVESTRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 7,0016º RIAN CEZAR ALVES DA SILVA 6,7517º MARIANGELA SOUZA SECCHI PEREIRA 6,7518º THYRSON LUIZ MARCONDES 6,7519º ROSANA LAGE MARTINS 6,6220º SAULO NUNES MORILO DA SILVA 6,5021º LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA 6,5022º MARCOS MEDEIROS 6,5023º ISIS CECÍLIA MARANGONI LOPES 6,2524º FERNANDA MARTINS DE ARAÚJO 6,2525º RUTE ISSAYAMA 6,2526º CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA 6,2527º LUCIANA LEAL MODOLO MARCONDES 6,2528º MARCOS NUNES DA COSTA 6,2529º BRUNO LOPES APUDE 6,0030º ROBERTA HERRERA 6,0031º ADRIANA YOSHIE FUKUHARA 6,0032º ALINE SCARPA DA SILVA 6,0033º RODRIGO TAVARES DE MACEDO 6,00
34º MARGARETE FIGUEIRA MUSSOLINI ARMELIN 5,8735º MARCOS STAVALE 5,8736º MARIA RENATA PEREIRA RODRIGUES 5,8737º FLÁVIA POSSI DEMETROV RODRIGUES 5,8538º ÉRICA MONTEIRO PAIXÃO 5,7539º ANGELICA CRISTIANE RIBEIRO 5,7540º FERNANDO DO NASCIMENTO SENDAS PINTO 5,7541º VALMIR PEDRO DOS SANTOS 5,7542º MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA 5,6243º ROGER HIDEYUKI NAKAGAWA 5,6244º SÁVIO GOMES DOS SANTOS SAMPAIO 5,5045º DANIELA DA SILVEIRA VILLARROEL ROMERO 5,2546º VINÍCIUS SARTORE LAURITO 5,2547º THATIANA DE OLIVEIRA IGNACIO SILVA 5,2548º ELIANE CHI YEE TONG 5,0049º DANIELA ROBERTA DE OLIVEIRA 5,0050º CLARISSA BARRIAL SILVA 5,0051º FÁBIO CARLOS VIEIRA BANDEIRA 5,0052º CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO 5,0053º CLÁUDIO ALVES SALES 5,0054º THAIS ALMEIDA SILVA BARBOSA 5,0055º RENATA CEZAR BALBINO 5,00SECCIONAL DE OSASCOClassificação Candidato(a) Nota1º SUZANA CREMM 7,972º MARISTELA SHIZUE SHIOTOKO AOKI 7,583º RUBENS LIMA DA SILVA 7,184º FLORISVALDO LUIZ NEVES RIBEIRO 7,035º CICERA MARIA DA SILVA 6,976º WALDECY BISPO DOS SANTOS 6,757º LEANDRO SGARBI 6,738º RENATA RIBEIRO REIS 6,679º MARLY MATHIAS AGUIAR 6,6210º ALINE DE LIMA LOPES 6,4511º LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6,4012º EDUARDO AUGUSTO DA SILVA 6,3213º ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES 6,2814º WESLEY APARECIDO BIELANSKI MONTEIRO 6,2415º DÉBORA RIBEIRO DE PINA 6,2316º WILSON MACHADO DA SILVA 6,2217º ANDRÉ LUIZ MATEUS 6,2018º DILENE REGINA CASAGRANDE DA SILVA 6,1719º CARLA CAROLINA DE SANTANA SILVA 6,0820º BEATRIZ SILVA RODRIGUEZ MARQUES 6,98
21º JULIANA FERNANDES SALVADOR PINTO 5,6022º JOSIANE XAVIER VIEIRA 5,4823º LUZ MARINA GUTIERREZ PAGAN ANDRADE 5,4024º EDUARDO KENJI ZUCCHI KOBAYASHI 5,3725º MAURÍCIO VISSENTINI DOS SANTOS 5,2726º DÉBORA PEREIRA LIMA 5,2327º ANGELA BOFF MORIKAWA 5,1728º MARIA LEONICE DE SOUZA SILVA 5,0729º ARLEN SOLER MARQUES 5,00SECCIONAL DE GUARULHOSClassificação Candidato(a) Nota1º AMAURI HONÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR 8,82º ERINEUDIS CASCIANO DAVID 7,03º JULIO CESAR GUEDES CORDEIRO 6,94º ALEXANDRE BAUER 6,85º DANILO RENATO VIEIRA 6,66º RAFAEL CÍCERO CYRILLO DOS SANTOS 6,37º RODRIGO LAZARO GONÇALVES 6,28º EDUARDO SOUZA LOUÇÃO PRETO 6,19º RODRIGO SALVADOR DE SOUZA 5,910º EDSON ALVES TRINDADE 5,811º SANDRA RODRIGUES DA SILVA 5,712º BRUNO ZANELLI AGUIAR 5,613º FABIANA MARIA DA SILVA 5,514º MARTINS NUNES DE OLIVEIRA NETO 5,515º CARLA CAMATA DOS SANTOS 5,416º LEANDRO TEIXEIRA DAVI 5,317º NIVEA DE CÁSSIA DUTRA DA COSTA 5,218º RICARDO MARTINS DE SÃO JOSÉ JÚNIOR 5,119º FERNANDA SANTOS ARAÚJO 5,020º JANE GOMES DA SILVA 5,021º JOSÉ RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA 5,0
SECCIONAL DE MOGI DAS CRUZESClassificação Candidato(a) Nota1º JULIA MARQUES DA LUZ 8,252º EDSON A. G. FERRAZ 7,423º RODRIGO LOPES DE S. PINTO 7,104º DIEGO A. DO NASCIMENTO 7,105º DANIELA C. L. FERREIRA 6,686º ANGELA CAMPOS SIQUEIRA 6,517º TATHIANA MOZELLI FARIA 6,508º CRISTIANE DE PAULA NEVES 6,179º ASTOR NUNES BARROS 5,8410º SHEILA CRISTINA O. SANTOS 5,8411º MARIA GRAZIELA DA SILVA 5,7512º THIAGO SARGES M. E SILVA 5,7513º ROBSON LEITE GOUVEIA 5,6714º MARIA JOSÉ M.PACHECO 5,5815º ELISABETE P. BARBOSA 5,5016º ADA CRISTINA F. DA COSTA 5,4217º ALEXSANDRO G. FERRAZ 5,4218º SANDRA C. F. C. M. DE MORAES 5,3419º ELAINE CRISTINA L. CASSAL 5,1720º SAMARA CAMILA DO N. RAIOL 5,1721º STELA AP. O. DA SILVA 5,0022º RODRIGO BEZERRA M. PIRES 5,00
PLANILHA DE CLASSIFICAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃO NOME R.G. nº01 CRISTIANE SANCHES DA SILVA 43.567.006-2 SSP/SP02 ELISSON YUKIO HASAI 32.984.317-5 SSP/SP03 ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR 33.033.139-5 SSP/SP04 JOSÉ CAETANO BAPTISTA JUNIOR 43.307.382-2 SSP/SP05 CRISTIANO CARLOS MARIS WASTER 30.065.145-4 SSP/SP06 FERNANDO DE OLIVEIRA BRIGATTO 28.252.971-8 SSP/SP07 KAREN CAMARGO TIZZIANI 34.175.274-5 SSP/SP08 MONIQUE CHRISOSTOMO ROCHA 30.974.579-2 SSP/SP09 WELINGTON YOKIO TAKAHASHI 40.078.242-X SSP/SP10 CLERISSON A. C. OLIVEIRA 000803890 SSP/MS11 LUANA RODRIGUES UMENO 43.719.101-1 SSP/SP12 MURILO AQUOTTI GENARO 27.414.542-X SSP/SP13 FERNANDA AP. DA ROCHA SILVA 29.107.234-3 SSP/SP14 ARACELLI MENDONÇA DAVES 43.472.353-8 SSP/SP15 LUCAS L. DE OLIVEIRA SANTOS 40.087.876-8 SSP/SP16 RAFAEL BARUTA BATISTA 34.299.885-7 SSP/SP17 TEO E. MANFREDINI DAMASCENO 41.265.274-2 SSP/SP18 FABIANA CRISTIANO GENSE 27.497.368-6 SSP/SP19 MARCELO SILVA E CASTRO 25.795.365-6 SSP/SP20 JOYCE DA SILVA BROTO 43.472.335-6 SSP/SP21 TIAGO GALIANO FREITAS 33.083.860-X SSP/SP22 RAFAEL RODRIGUES HENN 33.303.275-5 SSP/SP23 DEBORA DA COSTA PEREIRA 43.401.806-5 SSP/SP24 HENRIQUE AMARAL DE SOUZA 34.300.114-7 SSP/SP25 RONALDO PEREIRA DE ARAUJO 28.491.578-6 SSP/SPPresi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte, 10 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2005.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPROCURADORI A DO PATRIMÖNIO IMOBILIÁRIOCONCURSO PÚBLICO – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ATUAÇÃO NAPROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO – UNIDADE DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO – ÁREA DO CONTENCIOSO.INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 16 DE AGOSTO DE 2005 – os requerimentos<strong>de</strong>verão ser entregues na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>do</strong> Patrimônio Imobiliário, localiza<strong>do</strong> na Praça daSé, 270 – 3º andar – Seção <strong>de</strong> Pessoal, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira, das 9:00 a 17:00 horas.A PROVA será única, e ocorrerá no dia 24 <strong>de</strong> agosto <strong>do</strong> corrente ano, das 14:00 ás16:00 horas, no Centro <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, situa<strong>do</strong> na RuaPamplona, nº 227, 4º andar, nesta Capital, seguida <strong>de</strong> entrevista pessoal <strong>do</strong> candidato apartir das 16:00 horas.EDITAL disponível no site:- www.pge.sp.gov.br
DD.O.E. 19/07/05Comunica<strong>do</strong>Edital <strong>do</strong> XVIII Concurso <strong>de</strong> Estágio da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> JudicialA <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> - Unida<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> vinculada à área <strong>do</strong>Contencioso que <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> o Esta<strong>do</strong> em ações que não sejam <strong>de</strong> competência fiscal nem imobiliária -faz saber que estarão abertas, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 20/07/05 a 12/08/05 as inscrições para concurso <strong>de</strong>seleção <strong>de</strong> estagiários <strong>de</strong> Direito, <strong>do</strong> qual po<strong>de</strong>rão participar os estudantes <strong>de</strong> Direito, cursan<strong>do</strong> o4º ou 5º ano em 2005 em Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito oficial ou reconhecida.Ficam reservadas às pessoas porta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências 5% (cinco por cento) das vagas (duas).Esses candidatos <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>clarar no requerimento <strong>de</strong> inscrição a natureza e o grau daincapacida<strong>de</strong> que apresentam. Se não houver candidatos <strong>de</strong>ficientes inscritos ou aprova<strong>do</strong>s, oscargos ficarão libera<strong>do</strong>s para os <strong>de</strong>mais candidatos (Lei Complementar Estadual n. 683 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong>setembro <strong>de</strong> 1992).O candidato que não estiver inscrito na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil - OAB, Seção <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong><strong>de</strong>verá, no prazo <strong>de</strong> 10 dias após o cre<strong>de</strong>nciamento, comprovar que requereu a necessáriainscrição.O <strong>estágio</strong> terá a carga horária <strong>de</strong> 20 horas semanais e duração máxima <strong>de</strong> <strong>do</strong>is anos, fazen<strong>do</strong> jus àbolsa <strong>de</strong> 60% da soma <strong>do</strong> salário-base <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Nível I, que hoje correspon<strong>de</strong> a R$350,59.O candidato aprova<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá, quan<strong>do</strong> da assinatura <strong>do</strong> Termo <strong>de</strong> Assunção das Funções <strong>de</strong>Estagiário, firmar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que não participa <strong>de</strong> outro <strong>estágio</strong> em órgão <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r PúblicoEstadual, ou em escritório <strong>de</strong> advocacia que atue contra a Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, judicial ouextrajudicialmente e apresentar cópia <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> comprovante <strong>de</strong> matrícula ou <strong>de</strong>claraçãoda Faculda<strong>de</strong>, que <strong>de</strong>monstre estar cursan<strong>do</strong> o 4º ou 5º ano em 2005 em Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direitooficial ou reconhecida.As inscrições po<strong>de</strong>rão ser feitas mediante protocolo <strong>do</strong> requerimento (mo<strong>de</strong>lo anexo) <strong>de</strong>vidamentepreenchi<strong>do</strong>, na <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial, situada na Rua Maria Paula, 172, térreo, setor <strong>de</strong> Protocolo,no perío<strong>do</strong> das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.A prova consistirá em questões <strong>de</strong> múltipla escolha e versará sobre:I-) Direito Civil (10 questões):a) Lei <strong>de</strong> Introdução ao Código Civil;b) Código Civil - Parte <strong>Geral</strong> (artigos 1º a 179);c) Direito das ObrigaçõesII-) Direito Processual Civil (10 questões):a) prazos;b) citação;c) condições da ação;d) pressupostos processuais;e) sentença.III-) Direito Constitucional (10 questões):a) princípios fundamentais;b) direitos e garantias fundamentais;c) Administração Pública;princípios constitucionais que regem a Administração;servi<strong>do</strong>res públicos;responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;direitos <strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r (art. 7º CF)IV-) Dissertação (tema a ser <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>, máximo <strong>de</strong> 10 linhas)A prova realizar-se-á no dia 16/08/05, das 15:00 às 17:00 horas , no auditório da FAZESP, situa<strong>do</strong>file:///C|/Pge%202004/noticias/diversos/EDITAL%20XVIII%20CONCURSO.htm (1 <strong>de</strong> 2) [19/07/05 14:55:52]
Dna Avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar, Centro - SP (tel. 3106.8891).Os candidatos <strong>de</strong>verão comparecer com quarenta e minutos <strong>de</strong> antecedência,Muni<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, protocolo <strong>de</strong> inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.Não serão tolera<strong>do</strong>s atrasos.Não serão permitidas quaisquer consultas à <strong>do</strong>utrina, legislação ou jurisprudência.A prova terá duração <strong>de</strong> duas horas.O resulta<strong>do</strong> da prova escrita será publica<strong>do</strong> no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - Po<strong>de</strong>rexecutivo - Seção I e afixa<strong>do</strong> no local <strong>de</strong> inscrição no dia 23/08/05.O prazo para eventual recurso será <strong>de</strong> 2 (<strong>do</strong>is) dias.Consi<strong>de</strong>rar-se-ão habilita<strong>do</strong>s os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numaescala <strong>de</strong> zero a <strong>de</strong>z.Em caso <strong>de</strong> empate terá preferência o (a) candidato (a) que obtiver maior nota da prova <strong>de</strong> DireitoProcessual Civil; persistin<strong>do</strong> o empate, a preferência será <strong>do</strong> (a) candidato (a) que estivermatricula<strong>do</strong> no 4º ano <strong>do</strong> curso <strong>de</strong> direito.Os candidatos habilita<strong>do</strong>s, que exce<strong>de</strong>rem o número <strong>de</strong> vagas em aberto serão convoca<strong>do</strong>s para opreenchimento <strong>de</strong> vagas existentes durante a valida<strong>de</strong> <strong>do</strong> concurso.Este concurso terá valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um ano.A Comissão Julga<strong>do</strong>ra é composta por Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> em exercício, a saber: Dra. ThaisTeizen (Presi<strong>de</strong>nte e responsável pela <strong>de</strong>finição <strong>do</strong> tema e correção da Dissertação e questões <strong>de</strong>Direito Processual Civil), Dra. Martha Coelho Messe<strong>de</strong>r (Direito Constitucional) e Dr. Fernan<strong>do</strong>Wagner Fernan<strong>de</strong>s Marinho (Direito Civil).ANEXO IREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃOIlmo.(a) Sr.(a) Presi<strong>de</strong>nte da Comissão <strong>do</strong> XVIII Concurso <strong>de</strong> Estagiários da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>(nome) ............................................ porta<strong>do</strong>r da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG Nº...........................................................................................................................................resi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> ...................... (telefones nºs, e-mail) ..................., aluno(a)regularmente matricula<strong>do</strong>(a) no ........... ano da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito........................., porta<strong>do</strong>r<strong>de</strong> ................................ (<strong>de</strong>ficiência - natureza e grau da incapacida<strong>de</strong>, se o caso, a fim <strong>de</strong>adaptação das provas), preenchen<strong>do</strong> os requisitos constantes <strong>do</strong> edital, vem requerer sua inscriçãopara o Concurso <strong>de</strong> Estágio junto a essa <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Judicial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.Termos em que,Pe<strong>de</strong> <strong>de</strong>ferimento.<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, ......../................../2005file:///C|/Pge%202004/noticias/diversos/EDITAL%20XVIII%20CONCURSO.htm (2 <strong>de</strong> 2) [19/07/05 14:55:52]
COMUNICADOO Procura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> respon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> pelo Expediente da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Taubaté – PR-3 –, nos termos <strong>do</strong> art. 4º, parágrafo único,da Deliberação CPGE Nº 067/05/05, comunica a to<strong>do</strong>s os Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong><strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> interessa<strong>do</strong>s, que estarão abertas no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 21 a 29 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong>2005 as inscrições para aqueles que <strong>de</strong>sejarem participar da Comissão <strong>de</strong> Concursopara Estagiário da área <strong>do</strong> Contencioso, que contará com oito (08) integrantes,ten<strong>do</strong> em vista que a prova será realizada numa mesma data em quatro locaisdiferentes (Taubaté – Lorena – <strong>São</strong> José <strong>do</strong>s Campos e Caraguatatuba).Ten<strong>do</strong> emvista que no perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> 1º Comunica<strong>do</strong>, somente se inscreveram três Procura<strong>do</strong>res,a saber: Cássia Maria Sigrist Ferraz da Hora; Regina Valéria <strong>do</strong>s Santos Mailart eFabiano Brandão Majorana, ficam referidas inscrições <strong>de</strong>feridas, remanescen<strong>do</strong> aosinteressa<strong>do</strong>s apenas cinco (5) vagas.Se acaso houver mais inscrições <strong>do</strong> que o número <strong>de</strong> vagas, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> já fica <strong>de</strong>signa<strong>do</strong>o dia 01.08.2005, às 15:00h., para na se<strong>de</strong> da PR-3, ter lugar o sorteio público aque se refere a Deliberação supra.GPR-3, Taubaté, 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2005.William Freitas <strong>do</strong>s ReisProcura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>Respon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> pelo Expediente da PR-3
A <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Santos, da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, faz saber queestarão abertas a to<strong>do</strong>s os Procura<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da área ouunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> classificação, no perío<strong>do</strong> compreendi<strong>do</strong> entre os dias 01 e 05 <strong>de</strong> agosto<strong>de</strong> 2.005, as inscrições para preenchimento <strong>de</strong> 03 (três) vagas para integrarComissão <strong>de</strong> Concurso para admissão <strong>de</strong> estagiários <strong>de</strong> Direito na área daAssistência Judiciária – Santos e <strong>São</strong> Vicente , Convênio da UNISANTOS e UNIMES.O requerimento <strong>de</strong> inscrição, conforme mo<strong>de</strong>lo anexo, <strong>de</strong>verá ser assina<strong>do</strong> pelointeressa<strong>do</strong> ou procura<strong>do</strong>r habilita<strong>do</strong> e entregue, mediante recibo, na se<strong>de</strong> da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Santos, na Rua João Pessoa, 124, térreo, Centro, Santos,das 9:00 hs. às 17:00 hs.Haven<strong>do</strong> mais inscrições <strong>do</strong> que vagas será realiza<strong>do</strong> sorteio, no dia 08 <strong>de</strong> agosto<strong>de</strong> 2005, às 18:00 hs na se<strong>de</strong> da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional <strong>de</strong> Santos, para escolha<strong>do</strong>s membros da Comissão, fican<strong>do</strong> os remanescentes na or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> sorteio, comosuplentes.Constituída a Comissão, a Procura<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional<strong>de</strong> Santos, <strong>de</strong>signará o Presi<strong>de</strong>nte da Comissão, que coor<strong>de</strong>nará os trabalhos e<strong>de</strong>cidirá as questões sobre as quais não tenha havi<strong>do</strong> consenso entre os integrantesda Comissão.O certame será realiza<strong>do</strong> na segunda quinzena <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2005.Os membros da Comissão <strong>de</strong>senvolverão as seguintes ativida<strong>de</strong>s: a) divulgação <strong>do</strong>concurso na UNISANTOS e UNIMES; b) elaboração das questões da prova, comrespectivo gabarito; c) aplicação da prova, em data a ser <strong>de</strong>finida; d) correção daprova ; e) exame e <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> eventuais recursos; f) elaboração da lista <strong>de</strong>classificação <strong>do</strong>s candidatos aprova<strong>do</strong>s; g) elaboração <strong>do</strong> relatório final <strong>do</strong> certame;h) participação em todas as reuniões necessárias ao planejamento e realização <strong>do</strong>concurso, na se<strong>de</strong> da Seccional <strong>de</strong> Mogi das Cruzes ou no Gabinete da Procura<strong>do</strong>ra<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> Chefe da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional da Gran<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>. Serão elaboradasatas <strong>de</strong> todas as reuniões, indican<strong>do</strong>-se a presença ou ausência <strong>do</strong>s membros.As informações po<strong>de</strong>m ser obtidas no site da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> <strong>Geral</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> site ou pessoalmente noen<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> inscrição.MODELO DE REQUERIMENTO DE INCRIÇÃOANEXO 1ILUSTRISSIMA SENHORA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIAREGIONAL DE SANTOS._______________________________________, Procura<strong>do</strong>r(a) <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,classifica<strong>do</strong> (a) na área <strong>do</strong> (a) ________________________________, da<strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> _______________________, <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong> em________________________________, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, resi<strong>de</strong>nte na________________________, Telefone ______________________, vem requerersua inscrição para integrar a Comissão <strong>de</strong> Concurso <strong>de</strong> Estagiários da área daAssistência Judiciária da <strong>Procura<strong>do</strong>ria</strong> Regional De Santos.Termos em que,P. <strong>de</strong>ferimento.Santos, ____ <strong>de</strong> _______ <strong>de</strong> 2005._____________________assinatura <strong>do</strong> interessa<strong>do</strong> (a)