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TAM S/A - EasyWork

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i. alteração do estatuto social da Sociedade ou de suas subsidiárias no tocante a: (a)objeto social; (b) capital social; (c) direitos inerentes a cada um das classes deações e aos acionistas das subsidiárias da Sociedade; (d) atribuições da assembleiageral ordinária ou qualquer limitação às atribuições do conselho de administração;(e) aumento ou diminuição do número de membros do Conselho de Administraçãoou da Diretoria; (f) prazo de duração da Sociedade ou de suas subsidiárias; (g)localização da sede social; (h) direitos de preferência; (i) a composição, atribuiçõese responsabilidades dos administradores; e (j) disposições relativas à distribuiçãode dividendos e outras distribuições.ii.dissolução, liquidação e encerramento da Sociedade;iii.transformação, fusão, incorporação, cisão ou qualquer tipo de reorganizaçãosocietária da Sociedade;iv.pagamento ou distribuição de dividendos ou quaisquer outros tipos de distribuição,incluindo juros sobre o capital próprio; ev. emissão, resgate ou amortização de quaisquer instrumentos de dívida, valoresmobiliários ou instrumentos conversíveis em ações da Sociedade, evi.autorizar os administradores a confessarem falência e requererem recuperaçãojudicial ou extrajudicial.CAPÍTULO V – ADMINISTRAÇÃOSEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 14 – A Sociedade é administrada por um Conselho de Administração e poruma Diretoria.Parágrafo Primeiro – Os administradores são investidos em seus cargos medianteassinaturas do termo de posse do livro correspondente e permanecem no exercíciode suas funções até a eleição e posse de seus substitutos.Artigo 15 – Compete à Assembleia Geral fixar a remuneração total ou individual dosmembros do Conselho de Administração e da Diretoria. Caso a remuneração sejaestabelecida de forma global, tal montante será distribuído de acordo comdeliberação do Conselho de Administração.Artigo 16 – O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão.

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