TAM S/A - EasyWork
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viii.realizar qualquer ação ou concordar em realizar qualquer ação que, individual ouconjuntamente, resulte ou razoavelmente possa resultar em qualquer despesa, sejade capital, operacional ou de outra natureza, para a Sociedade ou suas subsidiárias,que seja superior a (a) com relação a qualquer medida que possa afetar ademonstração de resultados, o menor valor entre 1% (um por cento) da receita e10% (dez por cento) do lucro, conforme previsto nos Planos Aprovados vigentes àépoca; ou (b) com relação a qualquer medida que afete o fluxo de caixa, o menorvalor entre 2% (dois por cento) dos ativos ou 10% (dez por cento) do caixa edisponibilidades (conforme definidos pelo “International Financial ReportingStandards” - IRFS), conforme previsto nos Planos Aprovados vigentes à época.ix.criar (inclusive por meio de compra de ações), dispor ou admitir novos sócios ouacionistas em qualquer das subsidiárias da Sociedade, salvo se expressamentecontemplado nos Planos Aprovados vigentes à época;x. aprovar a aquisição, disposição, modificação ou oneração pela Sociedade ou porqualquer de suas subsidiárias de: (a) quaisquer títulos de participação societária ouconversíveis em participação societária emitidos pela Sociedade ou por suassubsidiárias, consórcios, joint-ventures ou grupo de empresas, ou (b) qualqueroutro ativo de valor superior a US$15.000.000 (quinze milhões de dólares norteamericanos) em cada caso, salvo se expressamente contemplado nos PlanosAprovados vigentes à época;xi.aprovar investimentos em quaisquer ativos não relacionados com o objeto social daSociedade, salvo se expressamente contemplado nos Planos Aprovados vigentes àépoca;xii.celebrar qualquer tipo de contrato ou transação em valor superior ao equivalenteem reais a US$15.000.000 (quinze milhões de dólares norte-americanos), salvo seexpressamente contemplado nos Planos Aprovados vigentes à época;xiii.celebrar qualquer tipo de contrato ou iniciar qualquer transação, acordo ou ajusterelacionado a contratos de participação na receita ou nos lucros ou qualquercontrato para a constituição de joint-ventures ou parcerias comerciais, filiação aalianças, acordos de compartilhamento de código (codeshare) ou outros contratosde quaisquer dessas naturezas, salvo se expressamente contemplado nos PlanosAprovados vigentes à época;xiv.encerrar, alterar ou renunciar a qualquer direito ou reinvindicação da Sociedade oude suas subsidiárias relativamente a contratos ou outros ajustes de valor superiorao equivalente em reais a US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares norte-