15. Da Vinculação a Outras Enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s Científicas.16. Do Congresso Brasileiro <strong>de</strong> <strong>Cardiologia</strong>.17. Da SBC/Funcor.18. Da Concessão do Título <strong>de</strong> Especialista.19. Das Publicações Científicas <strong>da</strong> SBC20. Do Exercício Social, do Balanço e dos Superávits.21. Do Patrimônio Social.22. Da Dissolução <strong>da</strong> SBC.23. Da Alteração do Estatuto Social.24. Das Disposições Gerais.x. Disposições Transitórias.2
1. Da Denominação, Se<strong>de</strong>, Objeto e Duração.1.1 A Socie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>Brasileira</strong> <strong>de</strong> <strong>Cardiologia</strong> – SBC, fun<strong>da</strong><strong>da</strong> em 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong>1943, é uma associação civil sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente<strong>estatuto</strong> e <strong>de</strong>mais disposições legais que lhe forem aplicáveis.1.1.1 A SBC atuará sob os princípios <strong>da</strong> legali<strong>da</strong><strong>de</strong>, morali<strong>da</strong><strong>de</strong>, impessoali<strong>da</strong><strong>de</strong>,publici<strong>da</strong><strong>de</strong>, economici<strong>da</strong><strong>de</strong> e eficiência.1.2 A SBC tem sua se<strong>de</strong> e foro na Ci<strong>da</strong><strong>de</strong> do Rio <strong>de</strong> Janeiro – RJ, na Aveni<strong>da</strong>Marechal Câmara, n o 160, salas 326 a 330, CEP 20020-907, e po<strong>de</strong>rá instalar,transferir ou suprimir escritórios, sucursais e outras <strong>de</strong>pendências emqualquer parte do território nacional.1.3 A SBC tem por objeto <strong>social</strong>:(a) congregar os médicos e <strong>de</strong>mais profissionais <strong>da</strong> saú<strong>de</strong> que se interessempela cardiologia, promovendo reuniões <strong>de</strong> caráter científico, tais comocongressos, simpósios e cursos <strong>de</strong> atualização;(b) expandir, divulgar e incentivar, em todos os níveis, o conhecimento, odiagnóstico, a prevenção e o tratamento <strong>da</strong>s doenças cardiovasculares,<strong>de</strong>senvolvendo campanhas educativas em conjunto com o Po<strong>de</strong>r Público ecom outras enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s e associações;(c) <strong>de</strong>senvolver e estimular pesquisas médico-científicas, levantamentosepi<strong>de</strong>miológicos e intercâmbio científico e associativo com enti<strong>da</strong><strong>de</strong>scongêneres nacionais e internacionais, com vistas a aprimorar osconhecimentos técnicos do país sobre a cardiologia;(d) divulgar, junto à socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil, os aspectos epi<strong>de</strong>miológicos <strong>da</strong>s doençascardiovasculares, esclarecendo-a quanto às possibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> prevenção etratamento;(e) promover a saú<strong>de</strong>, em caráter complementar e gratuito, medianteinvestigação, <strong>de</strong>bate e proposição <strong>de</strong> soluções para os problemas <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>Pública relativos às doenças cardiovasculares, bem como estimular ou cobrardo Estado a implementação <strong>de</strong> medi<strong>da</strong>s consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s benéficas à população;(f) estabelecer diretrizes para utilização dos procedimentos diagnósticos eterapêuticos, objetivando a quali<strong>da</strong><strong>de</strong> dos cui<strong>da</strong>dos cardiovasculares aospacientes;(g) promover eventos culturais e ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s museológicas liga<strong>da</strong>s à história<strong>da</strong> cardiologia, organizando biblioteca especializa<strong>da</strong>, conservandodocumentos, informações, aparelhos e objetos <strong>de</strong> valor histórico, paraconhecimento e visitação públicos;3
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