38traficantes para <strong>de</strong>sencorajá-los, ao mesmo tempo, <strong>de</strong> utilizar a droga e <strong>de</strong> praticar oseu comércio. 84A portaria nº. 344 <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1998 é <strong>um</strong> dos instr<strong>um</strong>entos jurídicos queen<strong>um</strong>era as drogas consi<strong>de</strong>ras proibidas para o cons<strong>um</strong>o, portanto o comércio <strong>de</strong>alg<strong>um</strong>a <strong>de</strong>las é ilegal no Brasil, consi<strong>de</strong>rado como tráfico <strong>de</strong> drogas.Assim, para que os Governos possibilitem que seus aparelhos repressivosexerçam suas funções é preciso proibir certas condutas, no caso das drogas, aprodução, o comércio e cons<strong>um</strong>o.É certo que esse instr<strong>um</strong>ento do Estado também tem característicaseconômicas, inerentes ao próprio comércio capitalista, ou seja, a proibição <strong>de</strong><strong>de</strong>terminado produto ou mercadoria, estimula seus lucros. Para tanto, examinar osprece<strong>de</strong>ntes históricos, on<strong>de</strong> alguns Governos proibiram o cons<strong>um</strong>o <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminadasdrogas, é essencial para se enten<strong>de</strong>r a dinâmica das políticas públicas repressivas. É ocaso da Lei Seca nos Estados Unidos da América (EUA) on<strong>de</strong> se proibiu o cons<strong>um</strong>o<strong>de</strong> álcool nos períodos <strong>de</strong> 1917 a 1933, a qual se tornou <strong>de</strong>finitiva através 18ª emendaà Constituição (janeiro <strong>de</strong> 1920) e abolida quatorze anos mais tar<strong>de</strong>. É importante quese registre que foi o único momento da História no qual foram relatados casos <strong>de</strong> uso <strong>de</strong>álcool injetável – em conseqüência da dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso a bebidas alcoólicas.Não é <strong>de</strong>mais lembrar que em 1917 o mundo convivia com a 1ª Gran<strong>de</strong> GuerraMundial, os Russos iniciavam sua revolução sócio-econômica, a economia mundialestava em queda e os americanos lutavam pela manutenção do capitalismo e suaeconomia necessitava <strong>de</strong> <strong>um</strong>a injeção que freasse o abismo em que estava entrando.Nesse contexto, o Congresso Americano resolveu instituir a política repressiva<strong>de</strong> proibição ao cons<strong>um</strong>o <strong>de</strong> álcool. De imediato o preço saltou quatro vezes emrelação ao que era quando legalizado e o álcool se tornou <strong>um</strong>a das drogas maisatrativas entre os americanos. 8584 KOPP, Pierre. A economia da droga. Bauru: EDUSC, 1998. p. 166.85 Ibid., p. 142.
39Logicamente isso se <strong>de</strong>u porque o preço <strong>de</strong> qualquer mercadoria oscila emrelação ao seu valor, através da lei da oferta e da <strong>de</strong>manda. Quando essa Lei éexplorada a exemplo <strong>de</strong> <strong>um</strong>a mercadoria que é estimulada pelo vício (drogas), a<strong>de</strong>manda sempre se mantém, mesmo que a oferta seja pequena e consequentemente opreço sobe absurdamente.A proibição da comercialização das drogas, como bem salientou o EconomistaJaime VILELA 86 , é <strong>um</strong>a necessida<strong>de</strong> do capitalismo em crise.É o mecanismo para reverter, contrabalançar a queda ten<strong>de</strong>ncial da taxa média<strong>de</strong> lucro, causa fundamental da crise crônica da economia capitalista mundial.Por isso a importância da proibição como política pública repressiva, isto é, proibir <strong>um</strong>amercadoria, enquanto é <strong>um</strong>a necessida<strong>de</strong>, não a elimina do mercado, pelo contrário, aencarece, estimula o monopólio <strong>de</strong> seu comércio, e os preços se elevam, <strong>de</strong>ixando aoscapitalistas comerciais vultosas taxas <strong>de</strong> lucro. A proibição faz parte das medidas queincrementam os lucros capitalistas, são parte das medidas que o capital tem para tentarcontrabalançar a queda da taxa <strong>de</strong> lucro. 87VILELA 88 arremata <strong>de</strong>monstrando que a proibição e a repressão às drogas,como forma <strong>de</strong> coibir o cons<strong>um</strong>o, faz com que o psicotrópico se torne <strong>um</strong>a mercadoria<strong>de</strong> difícil acesso e, portanto, com preço elevadíssimo, proporcionando <strong>um</strong> comércioaltamente lucrativo: o tráfico, que geralmente é comandado por pessoas ligadas aosinteresses do próprio Estado.Assim, do ponto <strong>de</strong> vista <strong>de</strong> que a proibição constitui <strong>um</strong> recurso para arecomposição do lucro nas fases mais críticas do capitalismo, é como, o sistemacapitalista necessitasse narcotizar-se para evitar as convulsões que saco<strong>de</strong>m oorganismo econômico e social. 8986 VILELA, Jaime. Coca, narcotráfico e recolonização. Revista Marxismo Vivo nº 06,Edição nº 142 <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro a 22 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2003, La Paz, Bolívia.87 Id.88 Id.89 Id.
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