um estudo sobre políticas públicas - Programa de Pós-Graduação ...

38traficantes para desencorajá-los, ao mesmo tempo, de utilizar a droga e de praticar oseu comércio. 84A portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 é um dos instrumentos jurídicos queenumera as drogas consideras proibidas para o consumo, portanto o comércio dealguma delas é ilegal no Brasil, considerado como tráfico de drogas.Assim, para que os Governos possibilitem que seus aparelhos repressivosexerçam suas funções é preciso proibir certas condutas, no caso das drogas, aprodução, o comércio e consumo.É certo que esse instrumento do Estado também tem característicaseconômicas, inerentes ao próprio comércio capitalista, ou seja, a proibição dedeterminado produto ou mercadoria, estimula seus lucros. Para tanto, examinar osprecedentes históricos, onde alguns Governos proibiram o consumo de determinadasdrogas, é essencial para se entender a dinâmica das políticas públicas repressivas. É ocaso da Lei Seca nos Estados Unidos da América (EUA) onde se proibiu o consumode álcool nos períodos de 1917 a 1933, a qual se tornou definitiva através 18ª emendaà Constituição (janeiro de 1920) e abolida quatorze anos mais tarde. É importante quese registre que foi o único momento da História no qual foram relatados casos de uso deálcool injetável – em conseqüência da dificuldade de acesso a bebidas alcoólicas.Não é demais lembrar que em 1917 o mundo convivia com a 1ª Grande GuerraMundial, os Russos iniciavam sua revolução sócio-econômica, a economia mundialestava em queda e os americanos lutavam pela manutenção do capitalismo e suaeconomia necessitava de uma injeção que freasse o abismo em que estava entrando.Nesse contexto, o Congresso Americano resolveu instituir a política repressivade proibição ao consumo de álcool. De imediato o preço saltou quatro vezes emrelação ao que era quando legalizado e o álcool se tornou uma das drogas maisatrativas entre os americanos. 8584 KOPP, Pierre. A economia da droga. Bauru: EDUSC, 1998. p. 166.85 Ibid., p. 142.