um estudo sobre políticas públicas - Programa de Pós-Graduação ...

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102Assim a premissa principal da redução de danos está na implementação deatividades que visem pragmaticamente à redução dos danos associados ao uso dedrogas e não, única e exclusivamente, o combate ao uso drogas. Ou, ainda, maissimplesmente, “se não for possível interromper o uso de drogas, que ao menos se tenteminimizarem os danos ao usuário e à sociedade, causado por este uso”.O movimento de redução de danos parte de uma visão realista, de que muitaspessoas, nas mais diversas sociedades, irão fazer uso, ou continuar fazendo uso dedrogas psicoativas e que alguns destes usuários irão usar drogas de maneira prejudicialpara si mesmos, para suas redes sociais imediatas e para sociedade como um todo. Ogrande avanço deste enfoque é o reconhecimento da real diversidade no consumo dasdrogas e o exame das mais diferentes formas de reduzir pragmaticamente os problemasassociados a este uso. 167Integra também o conceito da proposta de redução de danos o emprego dediferentes métodos para alcançar uma mesma meta, que quando aplicadossimultaneamente levariam a melhores resultados, ou seja, nos casos em que não forpossível a interrupção completa do uso injetável de drogas, tenta-se evitar ao menosque um mesmo equipamento de injeção seja usado por mais de uma pessoa, ou, sehouver o compartilhamento, que o material seja adequadamente desinfetado. Umaoutra possibilidade seria estimular a mudança da via de administração da droga parauma via mais segura.Estudos de avaliação mostraram que os programas de redução de danos podemlevar a mudança de comportamento com conseqüente redução do risco de contágiopelo HIV. Entre as estratégias utilizadas podemos citar: 168a) programas que visam dar informações;b) programas de troca e/ou facilitação da venda de seringas;c) programas de tratamento para o uso indevido de drogas;167 TELLES; op. cit.168 Id.

103d) programas de distribuição de hipoclorito de sódio para desinfecção doequipamento de injeção,vacinação;e) programas de aconselhamento e testagem para o HIV.Um exemplo de sucesso em programas de redução de danos é o aplicado emBrasília/DF, que vem funcionando desde 1999. Esse programa é ligado a DST/AIDS,atua com três redutores de danos 169 , agentes de saúde contratados especificamente parao projeto e realiza trabalhos de campo em cinco áreas fixas, onde acontecem açõespreventivas com a população local. O projeto participa ainda de Feiras de Saúde e deoutros eventos, sob forma de palestra e oficinas.Há ainda outras formas de atuação na redução de danos, como por exemplo:a) criação de postos de troca de seringas e agulhas. A maioria destes postostambém pode disponibilizar preservativos para os UDI;b) disponibilizar alternativas de tratamento para o uso indevido de drogas;c) disponibilizar tratamento de substituição/manutenção pela metadona, paraos usuários de heroína e outros opióides;d) retirada de possíveis entraves que pudessem restringir a venda de seringas eagulhas em farmácias e outros estabelecimentos comerciais;e) possibilidade de prestação de serviços primários de saúde, aconselhamentoe testagem anônima para o HIV;f) incentivo à participação dos UDI nas atividades de planejamento eimplementação das ações;g) trabalho de agentes comunitários e de saúde, recrutando os UDI, ou levandoas estratégias de prevenção aos locais freqüentados pelos usuários;169 São pessoas que trabalham com a educação de usuários de drogas nas comunidades ou emlugares de concentração deles, visando à adoção de comportamentos de baixo risco nas práticas de usode drogas. Geralmente estão inseridos em programas de redução de danos, provenientes ou não dapopulação-alvo.

102Assim a premissa principal da redução <strong>de</strong> danos está na implementação <strong>de</strong>ativida<strong>de</strong>s que visem pragmaticamente à redução dos danos associados ao uso <strong>de</strong>drogas e não, única e exclusivamente, o combate ao uso drogas. Ou, ainda, maissimplesmente, “se não for possível interromper o uso <strong>de</strong> drogas, que ao menos se tenteminimizarem os danos ao usuário e à socieda<strong>de</strong>, causado por este uso”.O movimento <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> danos parte <strong>de</strong> <strong>um</strong>a visão realista, <strong>de</strong> que muitaspessoas, nas mais diversas socieda<strong>de</strong>s, irão fazer uso, ou continuar fazendo uso <strong>de</strong>drogas psicoativas e que alguns <strong>de</strong>stes usuários irão usar drogas <strong>de</strong> maneira prejudicialpara si mesmos, para suas re<strong>de</strong>s sociais imediatas e para socieda<strong>de</strong> como <strong>um</strong> todo. Ogran<strong>de</strong> avanço <strong>de</strong>ste enfoque é o reconhecimento da real diversida<strong>de</strong> no cons<strong>um</strong>o dasdrogas e o exame das mais diferentes formas <strong>de</strong> reduzir pragmaticamente os problemasassociados a este uso. 167Integra também o conceito da proposta <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> danos o emprego <strong>de</strong>diferentes métodos para alcançar <strong>um</strong>a mesma meta, que quando aplicadossimultaneamente levariam a melhores resultados, ou seja, nos casos em que não forpossível a interrupção completa do uso injetável <strong>de</strong> drogas, tenta-se evitar ao menosque <strong>um</strong> mesmo equipamento <strong>de</strong> injeção seja usado por mais <strong>de</strong> <strong>um</strong>a pessoa, ou, sehouver o compartilhamento, que o material seja a<strong>de</strong>quadamente <strong>de</strong>sinfetado. Umaoutra possibilida<strong>de</strong> seria estimular a mudança da via <strong>de</strong> administração da droga para<strong>um</strong>a via mais segura.Estudos <strong>de</strong> avaliação mostraram que os programas <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> danos po<strong>de</strong>mlevar a mudança <strong>de</strong> comportamento com conseqüente redução do risco <strong>de</strong> contágiopelo HIV. Entre as estratégias utilizadas po<strong>de</strong>mos citar: 168a) programas que visam dar informações;b) programas <strong>de</strong> troca e/ou facilitação da venda <strong>de</strong> seringas;c) programas <strong>de</strong> tratamento para o uso in<strong>de</strong>vido <strong>de</strong> drogas;167 TELLES; op. cit.168 Id.

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