Informativo nº 125 - Sefa

ANO XI • N O 125NOVEMBRO/2008O secretário Adjunto Tributário, Walcir MarçalNogueira (foto), alertou durante o lançamentodo Inovar Fiscal sobre a importância de construirnovos projetos tributários do ICMS para 2009.“Em primeiro lugar quero agradecer a sensibilidadedo governo do Estado em reconhecer a valorizaçãodos agentes tributários e auxiliares defiscalização com o benefício da gratificação denível superior”, afirmou.Walcir mostrou a necessidade de construir umnovo olhar em 2009 sobre a arrecadação e adotarum conjunto de medidas de forte impacto na atividade tributária.“ O auto de infração é importante, porém devemosintensificar o processo de fiscalização com mais eficiência eGRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIORPARA AGENTE AUXILIAR E TRIBUTÁRIOLEIA AINDATrindade: olhar positivopara futuroNOVO OLHAR SOBRE A ARRECADAÇÃOPublicado no Diário Oficial no dia31 de outubro, o Decreto 1.365,de 29 de outubro, assinado pelagovernadora Ana Júlia Carepa, será ummarco profissional para os agentes auxiliarde fiscalização e tributário da Secretariada Fazenda (Sefa), que forambeneficiados e passarão a receber a gratificaçãode nível superior.“O que fizemos hoje com muito planejamento,responsabilidade, transparênciae valorização do servidor. É uma pequenaalteração, porém de grande importância.Primeiro reconhecer o direito dos agentescom nível superior à gratificação de escolaridadee, segundo, estimular o funcionárioa concluir os seus estudos ”, destacou osecretário da Fazenda, José Raimundo Trindade(no detalhe), na abertura do evento,ocorrido no Auditório do Órgão Central (fotomaior), no final de outubro.Em 1996, recordou Trindade, existiaum decreto determinando o pagamentoretroativo de janeiro a outubro de2007 sobre a participação nas multas.“Em 2007 planejamos esta decisão e,a partir de janeiro de 2008, iniciamoso pagamento em 18 parcelas. A Sefaé o componente que irriga o desenvolvimentodo Pará. Antes de mil Docasou mil Hangares, que são importantes,sim, existe a preocupação dereconstruir as políticas públicas efetivas- segurança, escola, saúde e transporte,entre outras -para a população e reconheceros benefíciospara estes servidores”,argumentou.Trindade observouque para compartilharsocialmente estes benefíciosé preciso ter ganhosde receitas e motivar,principalmente, otrabalho da fiscalizaçãorealizado nas fronteirasdo Estado. “É possívelsim recuperar o atraso.No entanto, não se recupera otempo perdido de 12 anos da noitepara o dia. Precisamos ser justos,coerentes, verdadeiros e terum olhar positivo sobre o futuro.A perspectiva é a construçãode uma sociedade justa para todose isso é possível e necessáriocom o aumento da arrecadação”,enfatizou.O agente tributário Luiz Otávio Silva,da Célula de Padronização de Procedimentosde Fiscalização (CPPF), afirmouque, “além do aspecto econômico,o reconhecimentofeito pelo Estadoé um fato positivoe trará maismotivação profissionalna fiscalização”.Shirley Rangel, daCofaz, disse que odecreto “é uma valorização do nosso trabalhoe um passo a mais nas melhoriassalariais e representa abertura de novasportas para o presente e futuro do servidorna sociedade e nos locais de trabalho”.eficácia na circulação de mercadorias em trânsito,que promove o crescimento do patamar daarrecadação do tesouro estadual”, comentou.Será necessário o Pará assinar protocolos desubstituição tributária com o Estado de São Paulono setor de medicamentos, material de construçãoe eletroeletrônicos, bem como consolidarprojetos do ICMS antecipado geral para oscontribuintes optantes do Simples Nacional eICMS antecipado especial para não optantes.“Os dados analisados pela Sefa mostram que oICMS antecipado para estes contribuintes produz um crescimentosignificativo para a receita estadual e isso mereceum novo olhar em 2009”, destacou.Tarf promove ciclo de palestras ................................................................................................................................................ Pág. 2Balanço da viagem à China e inauguração de turbina em Tucuruí.................................................................................. Pág. 3Lançamento do Inovar Fiscal .................................................................................................................................................... Pág. 4Workshop sobre educação fiscal mobiliza professores ......................................................................................................... Pág. 8

2Os auditores Hélder Botelho Francêse Luiza Helena Mendonça,presidente e primeira vice-presidentedo Tribunal Administrativo de RecursosFazendários (TARF), participaram do VIIICongresso Internacional de Direito Tributário,ocorrido em Pernambuco. Pela riquezadas conferências, os servidores tomaram ainiciativa de adquirir 75 palestras em DVD’sa fim de compartilhar os conhecimentos.]Os temas das palestras referem -se aoDireito Tributário e Processual e ao SistemaConstitucional Tributário e aos Tributossobre o consumo. São abordadosainda nas palestras a proposta de ReformaConstitucional Tributária e o PactoFederativo, além das conferências sobreCompetências e Imunidades Tributárias,Sanções Penais e Administrativas Tributáriase Justiça Fiscal, entre outras.As exposições têm 30 minutos e serãoapresentadas com periodicidade quinzenal,no plenário do TARF que comporta 50pessoas. A primeira conferência apresentadafoi a do jurista Ives Gandra da SilvaMartins, sobre os 20 anos da Constituiçãoe os rumos do Sistema Tributário: ReformaTributária, Ordem Econômica e Justiça Social,tendo destacado a necessidade derepensar a distribuição de recursos orça-TARF PROMOVE PALESTRASSOBRE DIREITO TRIBUTÁRIOmentários na Federação de forma equânimepara fortalecer os entes federativos eas políticas públicas.José Fernando Vasconcellos, da Julgadoria,elogiou a troca de conhecimentose dos processos administrativos tributárioscomo forma de educação continuadados auditores.O conselheiro do Tarf Cláudio HumbertoDuarte Barbosa disse que o Tribunalestá de parabéns pela iniciativa epelo ato de compartilhar conhecimentosque engrandecem a todos. “A atividadeprecisa continuar”, sugeriu.Aluizio Afonso Brandão , conselheiro suplente,afirma que os pontos abordados porIves Gandra têm uma profunda relação coma gestão da Secretaria da Fazenda. “A justiçasocial tem como pressuposto a justiçafiscal. E a justiça fiscal só deve ocorrerdentro da legalidade e da ética no serviçopúblico. Este tem sido o princípio que norteiaas decisões tomadas pelo trabalho doTribunal no Pará”, destacouA Escola Fazendária (Efaz) recebeu cópiadas palestras e elaborará um planejamentoespecífico para disponibilizar as conferênciasaos demais servidores fazendários.CORAL OFICINA DA VOZ ENCANTA NO MARANHÃOPromover o intercâmbio musical, descobrir talentos efortalecer o papel da música como um instrumento universalde congraçamento entre os cidadãos. Este foi oobjetivo do 32º Festival Maranhense de Coros (Femaco),ocorrido no período de 17 a 21 de outubro, na cidade deSão Luís, no Maranhão. O evento foi promovido pelo governodaquele Estado , a Universidade Federal do Maranhãoe pelo Instituto Guarnicê. Participaram 50 corais infantise 24 corais adultos.Na primeira semana de outubro, osparticipantes do grupo facilitador doFórum Social Mundial (FSM) e da Secretariade Governo do Pará (Segov)visitaram a Sefa para expor comoserá o Fórum Social Mundial (FSM),que reunirá cerca de 80 mil pessoasem Belém no período de 27 de janeiroa 1º de fevereiro de 2009.O FSM é um espaço aberto de encontroplural - que estimula de forma descentralizadao debate, a reflexão, a formulaçãode propostas, a troca de experiênciase a articulação entre organizaçõese movimentos engajados em açõesconcretas, do nível local ao internacional,pela construção de um outro mun-O Coral Oficina da Voz apresentou no Maranhão trêspeças com 16 componentes sob a regência do maestroAdamilson Abreu. O Coral promoveu audições na Estaçãodas Docas, no Aeroporto Internacional de Belém ena Escola de Governo do Pará. Em dezembro, o Coralda Sefa vai se apresentar no Teatro da Paz e já organizaa apresentação natalina de 2008 na Sefa, inclusive comvozes masculinas. “É só esperar para comemorarmos”,destaca Cristina Abreu.SERVIDORES DEBATEM FÓRUM SOCIAL MUNDIALdo, mais solidário, democrático e justo.Na ocasião foram apresentados os objetivose a programação do evento, bemcomo os preparativos de infra-estrutura,que envolvem desde a hospedagem,transporte, alimentação e segurança. Aprogramação acontecerá simultaneamenteem locais como o Hangar, escolaspúblicas, com especial destaque paraa UFPA e a UFRA.O secretário da Fazenda, José RaimundoBarreto Trindade, afirmou que emborao evento não seja uma atividade governamental,sua realização em Belém demandaesforços conjuntos das autoridadeslocais, pela dimensão das atividadese impacto sobre a vida da cidade. Ele lembrou,ainda, que o FSM precisará do apoiode voluntários para o desenvolvimentodas ações. O servidor pode se inscrevercomo voluntário, bastando acessarwww.fsm2009amazonia.org.br.INFORMATIVO SEFAANO XI • N o 125 • Novembro/2008 • Av. Visconde de Souza Franco, 110Telefone: (91) 3218-4210 / 3323-4227 • Edição e textos: M. J. Reis e Karla Pereira• Fotos: David Alves e Eliseu Dias (AG. PARÁ) Produção: M. M. Santos EditoraE-mail:anamar@sefa.pa.gov.br - cafe@sefa.pa.gov.br

VISITA À CHINA FORTALECE ALIANÇASCULTURAIS, ECONÔMICAS E POLÍTICASGovernadora Ana Júlia Carepa assina protocolo comercial na ÁsiaApós a visita de oito dias da missãoparaense à China, a governadora AnaJúlia Carepa concedeu uma entrevistano dia 13 de novembro, na cidadechinesa de Xangai. Durante o pronunciamento,foram lembradas pela governadoraas alianças comerciais, econômicas,políticas e principalmenteculturais consolidadas na Ásia. “Emnossas visitas, fomos à província de Sichuanonde firmamos um protocolo deparceria com a universidade local paratroca de conhecimento, pois queremosabrir portas entre os dois países”, afirmoua governadora.Segundo dados da Agência Pará, acomitiva foi composta por representantespolíticos dos governos estadual efederal, além de empresários que custearamsuas despesas, e visitou váriasfábricas de material para o setor energético.A governadora afirmou aindaque uma das visitas feitas pela missãofoi a uma usina termoelétrica em Xangai,que tem a mesma tecnologia daque será construída em Barcarena. “Ausina chinesa tem três vezes a capacidadeda que funcionará em Barcarena.Em Xangai, visitamos a fábricaque fará a instalação da mesma tecnologiano muncípio paraense”, antecipouAna Júlia.Em 2009, segundo a governadora,haverá uma nova missão da China quevirá ao Pará para colocar em práticaos acordos firmados nas várias rodadasde negócios realizadas na missão.Nesta visita, os gestores chineses poderãoconhecer os projetos dos distritosindustriais de Icoaraci, Marabá,Ananindeua e Santarém, e os três parquestecnológicos, que terão impactono desenvolvimento do Estado.Cúpula - Após a visita à China, a governadoraAna Júlia Carepa participouna Califórnia, nos Estados Unidos daAmérica, da Cúpula Global de Governadoressobre Mudanças Climáticas,realizada nos dias 18 e 19 de novembro,promovida pelo governador ArnoldAlois Schwarzenegger.A governadora apresentou as açõesdo Pará no enfrentamento das mudançasclimáticas, como o combate aodesmatamento, o planejamento parao uso sustentável das áreas protegidasdo Estado e o programa de restauraçãoflorestal, que pretende reordenara economia de base florestal.ENERGIA PARA ODESENVOLVIMENTOO presidente Luiz Inácio Lula da Silvae a governadora Ana Júlia Carepa(foto abaixo) inauguraram,no dia 4 de novembro, asegunda casa de forças daUsina Hidrelétrica de Tucuruí,localizada no rio Tocantins,empreendimentosob a responsabilidade daEletronorte.O presidente estavaacompanhado dos ministrosEdison Lobão, das Minase Energia; do Trabalho,Carlos Lupi, da ministra-3chefe da Casa Civil, Dilma Roussef;do presidente do sistema Eletrobras,Jorge Antonio Muniz, e do presidenteda Eletronorte, Jorge Palmeira.O presidente Lula considera que épreciso conscientizar a sociedade sobreas qualidades que o Brasil possui.Disse que quando liga a televisão sóvê notícias ruins. “Será que não temnada de bom acontecendo no resto domundo”? indagou.Segundo Lula, Tucuruí é um exemploda engenharia brasileira e do trabalhodo mais simples peão. O governofederal continuará incentivando asempresas brasileiras para que elas continuemproduzindo. “O Brasil não quebroue não vamos paralisar nenhumaobra do PAC”, assegurou.A governadora Ana Júlia Carepa destacouque é um sonho dos paraensesver a navegabilidade do Rio Tocantinsrestaurada. “A conclusão das obras daseclusas possibilitará o transporte deminério e cargas em geral, além depassageiros, que têm nos rios da Amazôniaas suas ruas.A ministra Dilma Roussef disse que“hoje o governo tem condições de fazerface à crise global, pois possui umareserva acumulada de U$ 200 bilhõese não segue o receituário de nenhumainstituição externa. “Nossas obras nãoserão afetadas pela crise”, assegurou.O Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), no Pará, aplicará cercade R$ 18,3 bilhões, incluindo a usinade Belo Monte, a pavimentaçãodas rodovias BR-163 (Cuiabá/Santarém),BR-230 (Transamazônica), a Linhade Transmissão Norte/Sul III, quevai ligar Tucuruí à Serra da Mesa (GO),a interligação Tucuruí/Macapá/Manaus,a ampliação do porto de Vila doConde, as eclusas de Tucuruí, o ProgramaLuz para Todos, além de obrasde saneamento e habitação. “O governotem condições de manter o ritmodos investimentos, agora que elesganham volume e rapidez”, assinalou.

4No dia 31 de outubro, o coordenadordo Inovar Fiscal, Jó Sales,apresentou as linhas do programa paradiretores, auditores, agentes e servidoresno auditório do Órgão Central. O InovarFiscal visa integrar a administração tributáriaaos grandes projetos nacionais comoo sistema público de escrituração digital,o cadastro sincronizado nacional e a notafiscal eletrônica, além de melhorar a qualidadeno atendimento do contribuinte eaprimorar os instrumentos de ação da administraçãofazendária estadual.Segundo Jó Sales, é fundamental quea política tributária esteja alinhada aonovo modelo de desenvolvimento econômicodo Estado para consolidar o processode modernização da administraçãofazendária por meio de ações quepromovam a excelência na arrecadação,tributação e fiscalização dos tributos edas receitas não-tributárias do Estado. “Opotencial de realização destes desafiosestá centrado também na política de valorizaçãodos servidores fazendários,como já está sendo encaminhado com apesquisa do Perfil do Servidor, o Programade Formação, a nova biblioteca, entreoutras iniciativas”, esclareceu.O coordenador da Cafe destacou aindaa importância de melhorar a eficiênciae transparência na gestão fiscal doPará, ampliar o processo de desburocratizaçãocom a simplificação e a modernizaçãodo fisco para o contribuinte, pormeio da utilização de serviços eletrônicosna rede mundial de computadores,viabilizando uma prestação de serviçosde qualidade aos cidadãos paraenses,além de integrar as ações de políticaspúblicas entre órgãos estaduais,federais e municipais.FINANCIAMENTOO gestor da Cafe disse que os recursospara dar sustentabilidade são doPMAE, que é uma linha de financiamentopara Modernização da Administraçãodas Receitas e da Gestão Fiscal,Financeira e Patrimonial das AdministraçõesEstaduais, por meio doBanco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES), que darásuporte para a consolidação do CadastroNacional Sincronizado; do SistemaPúblico de Escrituração Digital (SPED)Contábil e Fiscal e da Nota Fiscal Eletrônica(NFe). Neste último caso, ovalor é de R$ 13,3 milhões.Já os recursos do Programa de Apoio àModernização e Transparência da Ges-LANÇAMENTO DO INOVAR FISCALMOBILIZA SERVIDOREStão Fiscal do Estado do Pará (BID,) conhecidocomo Progefaz, são da ordemde U$ 10 milhões e serão direcionadospara os componentes gestão estratégicaintegrada, administração tributária econtencioso fiscal, administração financeira,patrimônio e controle interno egestão de produtos estratégicos. “Os doisprogramas têm recursos de contrapartidado Estado“, diz Jó Sales.O coordenador mostrou onde os recursosestão sendo aplicados. A aquisiçãoe a distribuição de 1038 microcomputadoresrenovaram em quase 90% o parquetecnológico da Sefa.Além disso, foram adquiridos 94 notebooks,200 impressoras, 200 leitores óticos(código de barras), 250 nobreaks eo novo servidor corporativo. “Os investimentosno capital humano estão sendofeitos diariamente, mas ganham destaquea pesquisa sobre o perfil dos servidorese a política de sua valorização.Na capacitação, a Sefa realizou 43cursos viabilizando 1700 vagas emtreinamento sobre gerenciamento público,informática, gestão tributária eadministrativa.Na área de infra-estrutura, os investimentosapontam 20 unidades reformadase 24 em reformas, além dos recursosa serem direcionados no futuro paraa modernização da fiscalização de mercadoriasem trânsito e a aquisição descanners, balanças para implantação dosistema integrado de fiscalização.“Vale destacar o IntegraPará, que possibilitaráuma relação direta do Estadocom a Junta Comercial do Estado doJó Sales: integrar a administraçãotributária aos grandes projetos nacionaisPará (Jucepa) e com os cadastros municipaisnos 143 municípios do Estado”,acentuou Jó Sales.A economia gerada nos processos licitatóriosentre 2007 e 2008 também foidestacada. “Caso a Sefa tivesse que desembolsar,pelo valor de mercado, o gastoseria de R$ 17.947.084,73. Porém, o valorcontratado foi de R$ 11.476.529,32,resultando numa economia deR$ 6.470.555,41”, enfatizou.Este cenário, segundo o coordenador,requer um forte componente de planejamento,controle e gestão tanto em curto,como médio e longo prazo. “Em2007, 40,3% dos contribuintes utilizavamo cadastro sincronizado. Até 2010,a meta é saltar para 80%. Em 2010, adiretriz é chegar com 80% dos contribuintesutilizando a nota fiscal eletrônica.Este cenário geral nos alerta paraa importância de agregar o conhecimentotecnológico e social como um valordeterminante para construir um futuromelhor para todos”, concluiu.

No mês de dezembro, 12 turmasde auditores participam do Programade Capacitação sobre aNota Fiscal Eletrônica (NF-e), a ser realizadono Centro de Treinamento Regionalda Escola Superior de AdministraçãoFazendária (Centresaf-Pará). O cursoé direcionado para o Grupo Tributação,Arrecadação e Fiscalização (TAF)da Secretaria da Fazenda (Sefa).O treinamentodestina-se prioritariamente aosservidores que trabalham na fiscalizaçãode trânsito de mercadorias.O objetivo da Secretaria da Fazendado Pará (Sefa), por meio da Escola Fazendária(Efaz), é o de apresentar e contextualizara NF-e para que os participantespossam conhecer adequadamentea forma operacional e legal do sistema,visando maior eficiência e no controlefiscal.O treinamento faz parte do Inovar Fiscale coloca à disposição dos servidoresas novas tecnologias para a modernizara área tributária, a partir de financiamentosdo Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) e do BancoNacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES).No mês de outubro, o representanteda Secretaria da Fazenda do Ceará, Hélderda Silva Andrade, iniciou os treinamentossobre NF-e e abordou os principaisassuntos como Sistema Público deEscrituração Digital (SPED). “O trabalhodesenvolvido pelas secretarias buscaformar novos multiplicadores e, comessa troca de experiências, criar condiçõesde aprimoramento do trabalho”,explicou o auditor. No Pará, as turmasserão orientadas por instrutores da EscolaFazendária.Rosemary Nascimento, da Célula deAnálise e Controle das Obrigações Acessórias,abordou temas como a introduçãodo Serviço Público de EscrituraçãoDigital (SPED), legislação e procedimentosfiscais. “A Nota Fiscal Eletrônicaé um assunto novo, porém há servidoresque já conhecem os procedimentos.No entanto, a maior perspectiva éque todos tenham o conhecimento, inclusivedas legislações”.Edivaldo Fontinele, da Cecomt-Itinga,disse que a NF-e é um instrumentode arrecadação e controle fiscal.“Ela reduzirá custos operacionais paraas empresas, o setor público e garantirámelhoras efetivas na fiscalização,principalmente nas fronteiras. “É umagrande iniciativa da Sefa compartilharestes conhecimentos, além da importânciaque a informatização tempara Estado e para o servidor no seudia-a-dia”.O Projeto NF-e tem como objetivo aQualificação dos auditoresfortalece a fiscalização virtuale nos postos de fronteiras do Paráimplantação de um modelo nacional dedocumento fiscal eletrônico que venhasubstituir a sistemática atual de emissãodo documento fiscal em papel, comvalidade jurídica garantida pela assinaturadigital do remetente, simplificandoas obrigações acessórias dos contribuintese permitindo, ao mesmo tempo,o acompanhamento em tempo real dasoperações comerciais pelo Fisco.A primeira etapa do projeto foi implantadano Pará, a partir de abril desteano. Entre os benefícios, estão a reduçãode custos de impressão, aquisiçãode papel, de envio do documento fiscale de armazenagem de documentos fiscais,além da possibilidade de gerar relatóriospara fiscalização em profundidadena defesa dos direitos tributáriosdo tesouro estadual.SEGUNDA ETAPAA Sefa publicou no Diário Oficial dodia 24 de outubro edital de notificaçãocomunicando a 1.100 contribuintes inscritosno Cadastro do ICMS que a partirdo dia 1º de dezembro estarão obrigadosao uso da Nota Fiscal eletrônica(NFe) em todas as operações efetuadasnos estabelecimentos situados no Estado.A partir daquela data, o grupo deempresas notificadas está proibido deemitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A,conforme prevê a legislação de implantaçãoda NF-e.A obrigatoriedade da NF-e vale paraos contribuintes fabricantes de automóveis,camionetas, utilitários, caminhões,5Tecnologia agiliza o atendimento na fronteiraônibus e motocicletas; fabricantes de cimento;fabricantes, distribuidores e comerciantesatacadistas de medicamentosalopáticos para uso humano; frigoríficose atacadistas que promoverem asaída de carnes frescas, refrigeradas oucongeladas das espécies bovinas, suínas,bufalinas e avícola.Estão obrigados também fabricantesde bebidas alcoólicas inclusive cervejase chopes; fabricantes de refrigerantes;agentes que, no Ambiente deContratação Livre (ACL), vendamenergia elétrica a consumidor final; fabricantesde semi-acabados, laminadosplanos ou longos, relaminados, trefiladose perfilados de aço e fabricantesde ferro-gusa.O contribuinte relacionado no editalque não exerça a atividade econômicadestacada deverá proceder as alteraçõesnecessárias no registro do cadastrojunto aos órgãos competentes.

6Na segunda quinzena de outubro,equipes de auditores das Secretariasde Fazenda do Pará e doMaranhão visitaram a empresa Fiscaltech,em Curitiba, para conhecer novastecnologias da informação e comunicaçãopara o setor de fiscalização.Eles visitaram postos fiscais que trabalhamcompartilhados com outros estados,balanças automáticas, scannerse ferramentas e soluções inovadoras nocontrole de recolhimento dos impostosmunicipais, estaduais e federais.Participaram da visita, a auditora MariaJosé de Araújo, da Cecomt-Belém, eRonaldo Luiz, da Célula de Gestão de RecursosMateriais (CGRM), além de JoséTrinchão, coordenador Adjunto do EncontroNacional dos Coordenadores e AdministradoresTributários Estaduais (Encat).Maria José disse que as novas tecnologiascom soluções integradas contribuempara aprofundar o modelo defiscalização de mercadorias em trânsitoaplicado no Pará, além de constituíremuma janela de oportunidadepara consolidar uma ação fiscal articuladanos três níveis da Federação ecoibir as evasões de divisas, defendendoos direitos do Estado.INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOSFORTALECE FISCALIZAÇÃOAuditores fazem relatos da viagem a Curitiba para os gestores da SefaOs auditores conheceram também umposto fiscal volante montado e os equipamentosem funcionamento. Até o finaldo ano será realizada uma visita técnicaaos postos fiscais que funcionamem parceria com os Estados do Piauí edo Maranhão. No último dia 3 de novembro,numa reunião realizada no ÓrgãoCentral (foto), a diretora de Fiscalização,Maria Celma Pereira, e demaisgestores da Coordenação de Assuntos FazendáriosEstratégicos (Cafe) compartilharamas informações do intercâmbioapresentadas pelos servidores.A diretora de Fiscalização afirma queapós a conclusão do projeto de infra-estruturae dos procedimentos operacionaisno Pará, o secretário da Fazenda, JoséRaimundo Trindade, assinará uma InstruçãoNormativa (IN) que possibilitará aexperiência de compartilhamento da fiscalizaçãonas fronteiras entre os Estadosdo Pará e do Maranhão, o que deveráocorrer, possivelmente, no início de 2009.Após esta fase, a DFI concluirá o projetotécnico de fiscalização de trânsitodo Pará e encaminhará para o financiamentodo Inova Fiscal.COGEF INICIA AÇÕES DE INTEGRAÇÃO FAZENDÁRIAEm outubro foi realizado, em Brasília, um encontro daComissão de Gestão Fazendária (Cogef). A aprovação doRegimento desta unidade aconteceu durante a realizaçãodo Conselho Nacional de Política Fazendária, realizadona Bahia em 26 de setembro. A Comissão tem afinalidade de coordenar e harmonizar os aspectos técnicosdos programas de modernização da gestão fiscal dosEstados e do Distrito Federal; promover e articular o desenvolvimentode ações de cooperação e integração entreos fiscos, bem como o compartilhamento de soluçõese produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão doconhecimento.Ela é composta por um representante de cada Estado edo Distrito Federal designado pelo respectivo Secretáriode Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal, vinculado aos programas de modernizaçãoda gestão fiscal, com direito a voto e por representantesda Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, SecretariaExecutiva do Conselho Nacional de Política Fazendária,Escola de Administração Fazendária , Receita Federaldo Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, Secretaria de Assuntos Internacionaisdo Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão, todos sem direito a voto.No âmbito da Comissão ficam criados os Grupos Técnicosdo Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscosno Brasil (Profisco) e do Programa de Modernização daAdministração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeirae Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).Iniciando os trabalhos, a Comissão integrou ao Portal dasComunidades Virtuais do Governo Federal (CATIR), que éum ambiente virtual e significa “Comunidades de Aprendizagem,Trabalho e Inovação em Rede”, onde os gruposse reúnem por afinidades de temáticas.Para obter o acesso às comunidades virtuais do ambienteCatir e ao grupo da Cogef é necessário fazer o cadastramentono Portal http://catir.softwarepublico.gov.br/, e depoisse alistar na rede Cogef. O passo a passo está detalhadona intranet Sefa. “Através do Portal da Cogef será possívelacessar informações, estudos e acompanhar as açõesdesenvolvidas dentro dos programas de modernização dosestados brasileiros. Os servidores da Sefa estão convidadosa participarem da comunidade virtual”, conclama JóSales, coordenador do Inovar Fiscal e representante da Sefana Cogef.SEMINÁRIOA Receita Federal e a Cogef, em parceria, estão organizandoo seminário de integração entre os fiscos brasileiros,que será realizado nos dias 8 e 9 de dezembro emFortaleza. No dia 10, ocorrerá a reunião da Cogef. Na ocasiãoserão lançadas, nacionalmente, as revistas sobre InovarFiscal e o Anuário de Receitas do Pará.

SEMANA DA SAÚDE MOSTRA SERVIDORESPREOCUPADOS COM A QUALIDADE DE VIDASEFA É BRONZE NOPRÊMIO DE QUALIDADE7Um balanço da Diretoria de Administraçãoda Secretaria da Fazenda revelaque a IV edição da Semana da Saúdesuperou as expectativas. Foram realizados211 exames de glicemia e colesterol,encaminhados 118 exames sobre aprevenção do câncer do colo do útero(PCCU) e de câncer de próstata (PSA), efeitas 104 vacinações contra rubéola,gripe e febre amarela.A adesão de 118 doadores voluntáriosde medula óssea e a participação significativados servidores nas palestras eações de integração ganharam destaquesna Semana.Outro momento marcante foi o lançamentodo programa de ginástica laboral da Sefa,que visa melhorar a qualidade de vida, combatero sedentarismo e estimular as atividadessaudáveis nos locais de trabalho.O programa contou com o apoio da Secretariade Administração (Sead) e da Secretariade Esportes e Lazer (Seel), que participaramcom um profissional especialistaem terapia ocupacional e um professor deeducação física para orientar as atividades,revelando assim uma preocupação do Estadocom a saúde do servidor.O diretor de Administração da Sefa,Josué Monteiro, explicou que o programade Ginástica Laboral da Sefa inicioupelas unidades em Belém. “A idéia éexpandir esta atividade para todas asregionais, a fim de que o maior númerode servidores possa ser beneficiado”.Servidor participa ativamenteda Semana de SaúdeDe acordo com Jorge Ramos, da Cerat-Belém,a iniciativa da Sefa é importante,pois valoriza a saúde do servidore disponibiliza conhecimentos para tornarmais saudável o ambiente de trabalho.“As paradas para realizar alongamentosdos punhos, braços, ombro, pescoçoe pernas são importantes para fortaleceruma postura ergonômica adequada.A iniciativa da Sefa é importante,porém é necessário que haja umaprática permanente na instituição, alémde ampliar a iniciativa para todas as regionaisdo Estado”, destaca.A servidora da Célula de Licitações eContratos, Maria do Socorro Silva, avaliaa importância de ser uma voluntáriana doação de medula óssea, “Essa éuma atitude que todos deveríamos ter,pois é benéfica e louvável”. O encerramentoda Semana da Saúde foi realizadona Asfepa numa confraternizaçãoem homenagem ao Dia do Servidor Público.A Semana de Saúde teve o apoiodo Sinditaf, Asfepa, Sespa, Seel, Sespa,Hospital Ofir Loyola, PAS e Hemopa.No último dia 25 de novembro, aSecretaria de Fazenda (Sefa) recebeua Faixa Bronze no Prêmio Estadualda Qualidade de 2008 (PEQ/PA2008), do Governo do Estado, no HotelSagres. O Programa de Qualidadena Gestão Pública do Estado doPará existe desde 2004, e tem comoobjetivo promover a excelência dagestão pública estadual, medianteavaliação continuada das práticas degestão e dos resultados das organizaçõespúblicas estaduais que aderiremao Programa.A Sefa participa das ações desde2004, mas somente este ano inscreveu-seno Prêmio Estadual. A Sefa foia única instituição da administraçãodireta a ser reconhecida como FaixaBronze no Prêmio Estadual da Qualidadede 2008 (PEQ/PA 2008). O resultadofoi divulgado na primeiraquinzena de novembro pelo secretáriode Estado de Administração (Sead),Orlando Bordalo Júnior.Além da Sefa, receberam a Faixade Bronze a Companhia de Habitaçãodo Estado do Pará (Cohab), o Hospitalde Clínicas Gaspar Vianna, HospitalOfir Loiola e a Junta Comercialdo Estado do Pará (Jucepa). O Hemoparecebeu a Faixa Prata e não houvereconhecimento em faixa Ouro. ACentral de Abastecimento do Pará (Ceasa)e Empresa de Processamento deDados (Prodepa) tiveram Menção Honrosapela participação no certame.O secretário da Fazenda do Pará,José Raimundo Barreto Trindade, disseque “essa premiação expressa oempenho de todos os funcionáriosda Secretaria, demonstrando que acapacidade e o esforço de cada umsão fundamentais para a construçãode um projeto coletivo. Consideroque seja assim que devemos vernosso trabalho na Sefa, como umprojeto coletivo, parte de algo maiore voltado aos interesses da populaçãoparaense”.Para ele, “a melhoria dos serviçosprestados, e julgamos que muito aindatemos a fazer, passa necessariamentepela valorização do espaço detrabalho e do servidor público. Assim,esta premiação é de todos nós quefazemos e construímos uma gestãofazendária com justiça fiscal e cidadania”,ressaltou o secretário.

8Com objetivo de compartilhar osconhecimentos e os conteúdosdo Programa de Educação Fiscaldo Pará (Pefi-Pará), a Secretaria daFazenda, através da coordenação doPefi-Pará, realizou dois workshops nosdias 8 e 22 de novembro, no auditóriodo Órgão Central da Sefa, para maisde 100 professores da Secretaria deEducação (Seduc), visando a implementaçãodo Projeto Popular de EducaçãoFiscal nas Escolas Estaduais deEnsino Fundamental e Médio do Bairroda Sacramenta, em Belém.Durante os eventos, os professores debateramos temas Relação Estado e Sociedade,Sistema Tributário Nacional eGestão Democrática dos Recursos. Estesconteúdos contribuíram para ampliar acompreensão do papel da educação fiscalcomo um instrumento a ser utilizadode forma transversal em sala deaula para compartilhar conhecimentoscom os alunos, estimularo exercício da cidadania no atode pedir a nota fiscal, que é odocumento determinante para aarrecadação dos recursos paracustear as políticas públicas.A professora de Língua Portuguesada Seduc, Maria do CarmoSantiago, ministra aula paraWORKSHOP SOBRE EDUCAÇÃOFISCAL MOBILIZA SERVIDORESalunos do Projeto Aceleraçãode Aprendizagem - uma propostametodológica para a melhoria daaprendizagem de alunos multirrepetentese com defasagem idade-série do EnsinoFundamental de 5ª à 8ª séries - observouque sempregostou do tema,embora tenha sidoa sua primeira participação.Para ela, “compartilharestes conhecimentosdentroda sala de aulacontribuirá paraconscientizar odiscente que seele risca a parede,PROJETO POPULAR DESENVOLVE AÇÕES EDUCATIVASO Projeto Popular de EducaçãoFiscal para a Cidadania, lançadoem junho passado na sede doSebrae-Pará, vem sensibilizandoestudantes, professores, associaçõesde moradores e empresariaissobre a função sócio-econômicado tributo, sua relação como sistema tributário brasileiro eas políticas públicas aplicadaspara os cidadãos, por meio dosimpostos pagos ao Estado.Em dezembro, a Escola Estadualde Ensino Fundamental e MédioMário Barbosa, no Bairro da Terra Firme, receberá as açõeseducativas do projeto. Está prevista também a apresentaçãodo Projeto, através da Feira de Talentos, no bairro da Terra Firme,em Belém, e, em Ananindeua, no bairro Júlia Seffer.INTERAÇÃO SOCIALProfessora Maria do Carmo,da secretaria de EducaçãoA programação prevê ainda atividades no setor do Comércio- na capital paraense - onde os animadores culturaisfarão as interações realizadas nas escolas de Belém, comoatividades lúdico-educativas voltadas ao fortalecimento daestraga uma cadeira ou danifica o patrimônio– que é a escola e os seusbens materiais e humanos – os recursospara consertar virão dos impostosque são pagos por ele, por seus pais epor todos nós. Neste sentido, é maisfácil preservar e o governo ter recursospara investir em melhorias sociaisdo que ter que recuperar o que podeser conservado com responsabilidadee cidadania. Ganham todos, pois somosnós que mantemos o Estado funcionando”,enfatiza.O treinamento foi ministrado pela Coordenadorado Pefi-Pará, Zilda Benjamin,além da participação de Karla Trindade,da Cafe, e Cristina Abreu, da Cofaz.transparência e comunicação coma sociedade.João Quaresma, da Cafe, recordouque o projeto já percorreu váriasescolas de Belém envolvendomilhares de alunos, professores epais de família, através de uma metodologiade fácil aceitação comoteatro de bonecos, gincanas, shows,vídeos, músicas, dinâmicas degrupo e brincadeiras com os discentes.“A meta é visitar mais de 40escolas na Região Metropolitana deEducação e arte para conscientização socialBelém”, informou.A Sefa, segundo ele, além de cumprir as demandas previstas,está sendo procurada pelos centros comunitários, prefeiturasmunicipais, igrejas, associações religiosas e, inclusive, órgãosdo Estado para levar os conteúdos do Projeto Popular de EducaçãoFiscal para a Cidadania para apresentar nestas instituições.“Isso mostra a importância da iniciativa governamental para ascomunidades e como a educação fiscal é um grande instrumentode construção da cidadania, na medida em que estimula oaluno a pedir a nota fiscal, o que é determinante para ampliar aarrecadação e garantir os recursos para implementar mais políticaspúblicas para os cidadãos”, enfatizou.