resultados - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Anuario Mata Atlântica 2012 - 1

EQUIPE TÉCNICACOORDENAÇÃO GERALClayton Ferreira Lino (Presidente do Instituto Amigos daReserva da Biosfera da Mata Atlântica)COORDENAÇÃO EXECUTIVAJoão Lucílio R. de Albuquerque (Secretário Executivo doInstituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica)COORDENAÇÃO TÉCNICAHeloisa Dias (Coordenadora Técnica do Instituto Amigosda Reserva da Biosfera da Mata Atlântica)CONSULTORIA TÉCNICA:Wigold Bertolo SchafferMiriam ProchnowÍcaro CunhaRodrigo BandeiraMario Oscar CencigPatrícia Ferreira e LimaNilson MáximoPROGRAMAÇAO VISUAL E COMUNICAÇÃOFelipe Sleiman RizzattoDanilo Costa SilvaAPOIO TÉCNICOAna LopezBethania FichinoMarcelo AmaralMarcéu PereiraPedro CastroRaquel CorrêaFernando P. SantosLuan Vasco de FariasAPOIO LOGÍSTICO E OPERACIONALÂngela Marta CandidoLeiz da Silva RosaVitor SimõesAPOIO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO:Fernando Cesar Capello (Coordenador AdministrativoFinanceiro do Instituto Amigos da RBMA)PONTOS FOCAIS E COLABORADORES DA REDE RBMAPARA O PROGRAMA ANUÁRIO MATA ATLÂNTICARio Grande do SulAlexandre Diehl KrobJoana Braun BassiMaria Isabel ChiappettiSanta CatarinaEduardo MussattoParanáMariese Cagnin MuchailhPaulo PizziMato Grosso do SulFlavia Neri MouraLeonardo Tostes PalmaSão PauloLuis Alberto BucciRodrigo CastanhoRio de JaneiroAna Claudia ParaenseCarol MarquesLara Montinho da CostaEspírito SantoIara Gardênia MoreiraRoberta de SouzaMinas GeraisIvan Seixas BarbosaJanaina MendonçaManno AndradeMarcos OrtizSimone RibeiroGoiásFabiano Rodrigues MeloBahiaJean Francois TimmersMilene MaiaRenato CunhaSergipePaulo Cesar Umbelino de OliveiraValdineide Barbosa de Santana...AlagoasAfrânio MenezesAlex NazárioEsdras AndradePernambucoBruno PaesElba BorgesMaria das Dores MeloMaria Vileide de Barros LiusParaíbaBoisbaudran ImperianoIerecê MariaRio Grande do NorteMaria Fátima RegoMary SorageCearáEdnaldo Viera do NascimentoJoão Bosco CarboginLeinad CarboginMaria Teresa Farias de MenezesPiauíTânia Maria Martins SantosRegião MarinhaFlavio Lima SilvaHudson T. PinheiroJoão Batista TeixeiraJosé Martins da Silva Jr.Kleber Grubel da SilvaRoberto SforzaMembros do CN-RBMAMembros dos Colegiados RegionaisMembros dos Comitês e Sub-comitês Estaduais

devem ser implementadas e monitoradas de formaparticipativa.Assim, a partir da Conferência de Nagoya, a RBMAdefiniu que o foco principal do seu ProgramaAnuário Mata Atlântica será o monitoramento e adivulgação dos resultados, do cumprimento ounão, das Metas de Aichi – CDB 2020 nesse que éum dos mais ameaçados e ricos biomas brasileiros.Este é o maior desafio do Projeto Anuário MataAtlântica: Monitoramento das Metas de Aichi - CDB2020 iniciado em 2011, por meio da REDE RBMA, queenvolve cerca de 250 Instituições, governamentaise não governamentais, em 17 estados brasileiros ede colaboradores e parceiros estratégicos.Este projeto de maneira integrada com a políticanacional, coordenada pelo Ministério do MeioAmbiente objetiva fazer,, o acompanhamento ea avaliação do cumprimento dessas metas, comum recorte biomático. Mais do que isso, pretendecontribuir para criar mecanismos e fomentar ações,nacionais e subnacionais, no sentido de cumprire implementar os Objetivos e Metas de Aichi noDomínio Mata Atlântica e em suas regiões marinhasadjacentes.O ponto de partida para este monitoramento foio documento de “Avaliação do Cumprimento dasMetas 2010 da CDB para o bioma Mata Atlântica”,(Lino C.F. e Simões. L, 2010) elaborado pela parceriaentre WWF e RBMA, contando com a colaboraçãode diversas instituições e pesquisadores atuantesneste território, apresentado na COP 10 e jádisponibilizado no Site da RBMA.Para desenvolver o presente estudo o ConselhoNacional da RBMA contou com a colaboração de43 pontos focais da Rede RBMA nos 17 estados daMata Atlântica, envolvendo membros dos ComitêsEstaduais, Colegiados Regionais e consultoresespecializados nos diversos temas tratados. Assim,além do pioneirismo de ser o primeiro bioma noâmbito global a iniciar sua avaliação atendendo oPlano Estratégico de Metas da CDB para 2020, a MataAtlântica passa a ter um documento realizado demaneira descentralizada e participativa, que serviráde referência para seu permanente monitoramento.Com a esperada definição das “metas nacionais debiodiversidade” ainda este ano, a partir de 2013 o“Anuário Mata Atlântica passará a incluir também aavaliação a partir de indicadores padronizados emnível nacional, bem como, sempre que disponível, omonitoramento dessas metas igualmente em cadaum dos 17 estados da Mata Atlântica.Trata-se de uma construção coletiva que só foipossível pela colaboração dos membros e parceirosda RBMA, o importante patrocínio da VALE, o apoioda Fundação AVINA, bem como do Projeto “Proteçãoda Mata Atlântica II”, que conta com apoio técnicoGIZ, apoio fi nanceiro através do KfW, por encargodo Ministério do Meio Ambiente, da Proteção daNatureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU).A todos reiteramos nossos agradecimentos.CLAYTON FERREIRA LINOPresidente do Conselho Nacional daReserva da Biosfera da Mata Atlântica

CONVENÇÃO SOBREDIVERSIDADE BIOLÓGICA (CDB)

iodiversidade encontrada atualmenteA na Terra é o fruto de milhões de anosde evolução. Portanto, além de seu valor oupotencial para prover serviços e produtos aohomem, a diversidade de espécies, ecossistemasegenética apresenta um valor intrínseco deexistência, que deve ser respeitado e conservado.Para melhor cuidar da biodiversidade foiaprovada em 1992, durante a Rio-92, a Convençãosobre Diversidade Biológica (CDB). Comoanfitrião do evento e país detentor da maiorbiodiversidade no Planeta, o Brasil foi o primeirosignatário da convenção, que foi ratificada peloCongresso Nacional em 1994 e promulgadapelo Decreto 2.519 de 16 de março de 1998. ACDB é o arranjo de colaboração internacionalassumido pelas nações, para a conservação dadiversidade biológica, a utilização sustentávelde seus componentes e a repartição justa eequitativa dos benefícios derivados da utilizaçãodos recursos genéticos, mediante, inclusive,oacesso adequado aos recursos genéticosea transferência adequada de tecnologiaspertinentes, levando em conta todos os direitossobre tais recursos e tecnologias, e mediante ofinanciamento adequado (“Convenção sobreDiversidade Biológica - CDB”, 1992).ACDB é governada pela Convenção das Partes(ou Convention of the Parties – COP), que jáse reuniu 10 vezes. A COP 6 realizada em Haia,Holanda, em maio de 2002, estabeleceu umprimeiro conjunto de metas para o período2002-2010, conhecida como a “Meta de 2010”que foi referendada pela Cúpula Mundial paraoDesenvolvimento Sustentável, realizada emJohanesburgo, África do Sul, em setembrode 2002. A COP 6 também traçou um planoestratégico para guiar a implementação da“Meta de 2010” em nível nacional, regional eglobal com o objetivo de reduzir a perda dabiodiversidade e assegurar a continuidade deseus benefícios e sua repartição equitativa, alémde criar a Estratégia Global para Conservaçãode Plantas (GSPC), com o objetivo de deter,em longo prazo, a atual e contínua perda dediversidade de plantas por meio de um conjuntode dezesseis metas globais.Anuario Mata Atlântica 2012 - 9

Em fevereiro de 2004 em Kuala-Lumpur/Malásia, aCOP 7 aprovou o “Plano estratégico: avaliação futurade progresso” uma estrutura de metas e indicadoresglobais para orientar e monitorar a implementaçãoda Meta da CDB para 2010. A CPO 8 realizada emCuritiba, Paraná/Brasil, em março de 2006, atualizou ecomplementou a estrutura de metas e indicadores.Infelizmente, as avaliações apontam que o PlanoEstratégico 2002-2010 não foi efetivo e, de acordocom o Panorama da Biodiversidade Global 1 , a metaacordada pelos governos do mundo não foi alcançada.Ao contrário:• as espécies antes apontadas com risco deextinção estão, em geral, mais próximas da extinção;• a abundância de espécies de vertebrados, combase nas populações avaliadas, caiu quase um terço,entre 1970 e 2006, e continua caindo, especialmentenas regiões neotropicais;• áreas de habitat naturais continuam a diminuirem extensão e integridade, apesar de alguns sucessosem diminuir o ritmo da destruição;• a agrobiodiversidade continua sendo perdida;• as cinco principais pressões que causamdiretamente a perda de biodiversidade 2 continuam nomesmo nível ou estão ficando piores; e• a pegada ecológica da humanidade, ou seja,os impactos ambientais sobre o Planeta continuamcrescendo esponencialmente.Com base nas metas globais da CDB, o Brasil definiu,em 2006, 51 metas nacionais de biodiversidade para2010, algumas das quais mais ambiciosas que aquelasda Convenção. As metas nacionais foram aprovadaspela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)em 2006, e publicadas por meio da ResoluçãoCONABIO no 3. A CONABIO, é a instância colegiadade caráter deliberativo e consultivo que coordena aimplementação dos compromissos assumidos pelopaís no âmbito da Convenção sobre DiversidadeBiológica bem como dos princípios e diretrizes daPolítica Nacional da Biodiversidade – PNB.No geral, o alcance das metas brasileiras também teveproblemas e muitas não foram alcançadas, apesar de terhavido avanços muito significativos, como o aumento1 SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2010a, p. 8.2 Perda de habitat, sobrexplotação, poluição, espécies exóticas invasoras e asmudanças climáticas.da área sob proteção de unidades de conservação ea queda do desmatamento. Das 51 metas nacionaispara 2010, pelo menos 34 (67%) tiveram 25% oumenos de êxito (BRASIL/MMA, 2010). Tivemos duasmetas totalmente alcançadas: redução de 25%dos focos de calor e disponibilização de listas deespécies em bancos de dados permanentes.Na COP 10, realizada no Japão em outubro de2010, foi assinado o Protocolo de Nagoya eforam estabelecidas as 20 Metas de Aichi, quesão importante instrumento para avaliação documprimento do compromisso assumido pelospaíses. O Brasil teve um papel importante nadefinição das Metas de Aichi, as quais, mesmosendo ambiciosas, tem uma preocupação com suafactibilidade.O panorama de implementação das Metas de Aichina Mata Atlântica é objeto desta publicação. Estepanorama é desenvolvido no âmbito do ProgramaAnuário Mata Atlântica da Reserva da Biosfera da

Mata Atlântica (RBMA), que definiu um projetoespecifico para o monitoramento das metas eindicadores contidos no Plano de Metas para 2020no bioma. O monitoramento tem como estratégiaenvolver diretamente o sistema de gestão da RBMAque é decentralizado nos 17 estados abrangidospela Mata Atlântica. O projeto espera motivar asinstancias governamentais (Federal, Estaduais eMunicipais), organizações não governamentais,empresas privadas e demais setores da sociedadecivil para ampliarem os avanços dos 5 objetivose 20 metas compromissadas pelo Brasil, juntoa Conveção da Biodiversidade (CDB) e para ocumprimento dos compromissos assumidospelo Brasil na COP 10, realizada em outubro 2010(Nagoya, Japão), para a Mata Atlântica e regiõescosteiras e marinhas adjacentes.O ponto de partida do projeto Anuário MataAtlântica: Monitoramento das Metas de Aichi(CDB) 2011-2020 foi o documento de avaliação documprimento das Metas 2010 da CDB para o BiomaMata Atlântica, elaborado em parceria entre o WWFe a RBMA 3 e o documento Metas de Aichi: Situaçãoatual no Brasil 4 , elaborado pela UICN, WWF-Brasil eIPÊ em 2011.3 Metas 2010 da CDB para o Bioma Mata Atlântica: LINO, Clayton F.SIMÕES, Luciana L. (orgs.). RBMA, 2010. http://www.rbma.org.br/anuario/pdf/cdb2010.pdf4 Metas de Aichi: Situação atual no Brasil: Ronaldo Weigand Jr; DanielleCalandino da Silva; Danielade Oliveira e Silva. Brasília, DF: UICN, WWF-Brasi e IPÊ, 2011.Anuario Mata Atlântica 2012 - 11

A MATA ATLÂNTICA

AMata Atlântica, além de ser um dos maisimportantes hotspots de biodiversidade doplaneta, é reconhecida como “patrimônio nacional”pela Constituição Federal. É o segundograndecomplexo de florestas tropicais em extensão daAmérica do Sul e está localizada predominantementeno território brasileiro, alcançando também parte dosterritórios da Argentina e do Paraguai. As diferentesformas de cobertura vegetal que a integram e sua áreade abrangência são definidas pela Lei 11.428/2006e pelo Decreto 6.660/2008, que estabelecemas condições para a conservação, a proteção, aregeneração e a utilização da vegetação contida naárea delimitada como Mata Atlântica pelo mapa da“Área de Aplicação da Lei 11.428, de 2006”, do IBGE 1(Figura 1). O arcabouço legal é complementado porResoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA), que definem o que é vegetação primária esecundária e estabelecem os parâmetros técnicos parasua identificação. Segundo esses dispositivos legais, aMata Atlântica cobre cerca de 1.306.421 de km2, ou15% do território brasileiro, estendendo-se total ouparcialmente pelo território hoje ocupado por 3.517municípios de 17 estados brasileiros, (Tabela 1), ondese concentram cerca de 120 milhões de habitantes e asmaiores metrópoles do País.Com distribuição ao longo de mais de 23 graus delatitude sul é composta por uma série de fitofisionomias(tipos de vegetação), o que proporcionou umasignificativa diversificação ambiental e permitiu aevolução de um complexo biótico de natureza vegetale animal altamente rico em diversidade de espécies,sendo considerado um dos mais ricos conjuntos deecossistemas em diversidade biológica do mundo1 Segundo o “Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428, de 2006” do IBGE, aMata Atlântica contempla um conjunto de formações florestais e ecossistemas associados,bem como os encraves florestais e brejos de altitude interioranos: floresta ombrófiladensa; floresta ombrófila mista, também denominada de mata de araucárias; florestaombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual; camposde altitude; áreas das formações pioneiras, conhecidas como manguezais, restingas,campos salinos e áreas aluviais; refúgios vegetacionais; áreas de tensão ecológica; brejosde altitude interioranos e encraves florestais, representados por disjunções de florestaombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual e florestaestacional decidual; áreas de estepe, savana e savana-estépica; e vegetação nativa dasilhas costeiras e oceânicas.O número de municípios foi calculado a partir do Mapa da Área de Aplicação da Lei11.428/06, tomando como base dados do IBGE de 2009, e inclui todos os municípiosque têm parte ou o todo de seus territórios incidentes nos limites da Mata Atlântica.Os estados são os seguintes: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais,Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande doNorte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.Anuario Mata Atlântica 2012 - 13

O histórico da colonização europeia no Brasil,especialmente no bioma Mata Atlântica, a partirde 1.500, foi pautado pela apropriação predatóriade recursos naturais. Num país de dimensõescontinentais e detentor de variados e exuberantesecossistemas, o desenvolvimento econômico seimplantou e se manteve por séculos sem qualquerpreocupação ou cuidados ambientais. Todos osgrandes ciclos econômicos como a exploração dopau-brasil, o cultivo da cana-de-açúcar e o inicioda mineração do ouro, seguidos dos ciclos docafé e da industrialização, se valeram da lógica domaior ganho no curto prazo, resultando em forteconversão de ambientes naturais, fenômeno essemais intenso ao longo do litoral, onde se instalaramos primeiros núcleos de colonização, espaçosocupados originalmente pela Mata Atlântica.A região da Mata Atlântica é responsávelatualmente, por cerca de 70% do PIB brasileiro,proveniente principalmente dos setores industriais,da agropecuária e de serviços. A Mata Atlânticaabriga ainda centenas de comunidades tradicionais,incluindo cerca de 100 áreas indígenas e centenasde comunidades tradicionais incluindo quilombos,comunidades tradicionais de pescadores, caiçarase faxinalenses, entre outros, com uma ricacultura associada a essa sociodiversidade. Estaspopulações e os agricultores familiares utilizamdiversos produtos florestais, principalmente nãomadeireiros, gerando trabalho e renda para suasfamílias.Tudo isso mostra a relevância da região da MataAtlântica para conservação da biodiversidade epara a busca de um desenvolvimento sustentávelque seja capaz de conservar os recursos naturaise os serviços ecossistêmicos, e com isso gerardesenvolvimento econômico e garantir qualidadede vida para esse grande contingente populacional.A seguir será apresentado o panorama atual da MataAtlântica em relação a cada um dos cinco objetivose 20 metas da CDB para 2020 e, sem a pretensãode esgotar o tema, serão oferecidas algumasconclusões e recomendações para que essesobjetivos e metas sejam realmente alcançados.Área originial de Mata Atlântica por Unidade da Federação (UF)UF Área UF em Km2 Área originial de Mata AtlânticaKm2 %AL 27.933 14.529 52,01BA 567.295 177.924 31,36CE 146.348 4.878 3,33ES 46.184 46.184 100,00GO 341.290 10.687 3,13MS 358.159 51.536 14,39MG 588.384 281.311 47,81PB 56.585 6.743 11,92PE 98.938 17.812 18,00PI 252.379 22.907 9,08PR 199.709 193.011 96,65RJ 43.910 43.291 98,59RN 53.307 3.298 6,19RS 282.062 132.070 46,82SE 22.050 7.153 32,45SC 95.443 95.265 99,81SP 248.809 197.823 79,51Total 3.428.783 1.306.421 38,10Tabela 1. Área de abrangência original da Mata Atlântica em cada um dos 17 estados

Figura 1. Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428 de 2006 do IBGEAnuario Mata Atlântica 2012 - 15

PANORAMA DO CUMPRIMENTO DAS METAS DE AICHI -CDB 2020 NA MATA ATLÂNTICA:AVANÇOS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS

Como citado anteriormente o Plano de Metas de Aichi é composto por 5 objetivos e 20 metasComo globais citado as quais anteriormente serão adequadas o Plano de por Metas cada de país Aichi por é composto meio da por definição 5 objetivos de Metas e 20 metas Nacionais globais de asBiodiversidade. quais serão adequadas O Brasil por cada está país trabalhando por meio da neste definição sentido de Metas e metas Nacionais nacionais de Biodiversidade. estarão estabelecidasainda em 2012. Assim, no presente panorama focou-se nos Objetivos Estratégicos deO Brasilestá trabalhando neste sentido e as metas nacionais estarão estabelecidas ainda em 2012. Assim, no presentepanorama focou-se nos Objetivos Estratégicos de Aichi e na análise sobre o quadro atual, tendências edesafios Aichi e na para análise seu cumprimento sobre o quadro na Mata atual, Atlântica tendências brasileira. e desafios para seu cumprimento na MataAtlântica brasileira.Anuario Mata Atlântica 2012 - 17

OBJETIVO ESTRATÉGICO A. Tratar das causas fundamentais deperda de biodiversidade fazendo com que preocupações combiodiversidade permeiem governo e sociedade• Meta 1 - Até 2020, no mais tardar, as pessoas terão conhecimentodos valores da biodiversidade e das medidas que poderão tomarpara conservá-la e utilizá-la de forma sustentável.• Meta 2 - Até 2020, no mais tardar, os valores da biodiversidade serãointegrados em estratégias nacionais e locais de desenvolvimento eredução de pobreza e em procedimentos de planejamento, sendoincorporados em contas nacionais, conforme o caso, e sistemas derelatoria.• Meta 3 - Até 2020, no mais tardar, incentivos lesivos à biodiversidade,inclusive os chamados subsídios perversos, terão sido eliminados oureformados, ou estarão em vias de eliminação visando minimizar ouevitar impactos negativos. Incentivos positivos para a conservaçãoe uso sustentável de biodiversidade terão sido elaborados eaplicados, de forma consistente e em conformidade com a CDB eoutros compromissos internacionais relevantes, levando em contacondições sócio-econômicas nacionais.• Meta 4 - Até 2020, no mais tardar, governos, setor privado egrupos de interesse em todos os níveis terão adotado medidas ouimplementado planos de produção e consumo sustentáveis e terãoconseguido restringir os impactos da utilização de recursos naturaisdentro de limites ecológicos seguros.

E ste objetivo trata da produção e disponibilização doconhecimento e da mobilização das forças nacionais,para que tanto o governo em sentido amplo, assimcomo a sociedade em geral, entendam a importância eo valor da biodiversidade e assumam compromissos naspolíticas públicas e nas ações do dia-a-dia na busca dodesenvolvimento sustentável.Para tratar das causas fundamentais da perda debiodiversidade o conhecimento e a concientização sobrea sua importância e valor é fundamental. As pessoasbem informadas são capazes de mobilizar e influenciardecisões individuais e coletivas, das pequenas escolhasde consumo às grandes decisões sobre investimentos epolíticas públicas. Supõe-se que um maior conhecimentosobre os valores da biodiversidade levará a melhoresdecisões, apesar de sabermos que o conhecimento nãoé o único fator a influenciar as decisões, e até mesmoos valores individuais, já que as pessoas tendem a tervalores consistentes com seus interesses. Até mesmo oconhecimento tem seu potencial transformador limitadopela prioridades individuais, que tendem a valorizar asinformações que reforçam seus interesses e negar asinformações cujo reconhecimento possa lhes causarprejuízos ou,ainda que aparentemente, reduzir beneficios.Assim, a conservação da biodiversidade depende tambémde um encadeamento de interesses na sociedade quereforce, de forma positiva, a interdependência entre aspessoas e a biodiversidade 1 .A PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE E DO GOVERNOSOBRE A BIODIVERSIDADEAtualmente há uma certa unanimidade no discursoambiental e até os maiores degradadores usam empúblico o discurso de que são a favor de preservar omeio ambiente. No entanto, na prática do dia-a-dia, umgrande número de pessoas acha que preservação domeio ambiente é importante desde que não afete o seuterritório, comprometa seus benefícios ou o lucro dosseus negócios. A alteração desta postura passa portantopor uma profunda transformação nos campos da cultura,da economia e do quadro jurídico institucional de forma aque sejam reduzidos os atuais estímulos ao uso predatóriodo território e seus recursos, ao consumo irresponsávele, ao mesmo tempo valorizado o conceito e a prática da1 UICN, WWF-BRASIL e IPÊ. Metas de Aichi: Situação atual no Brasil. Ronaldo WeigandJr; Danielle Calandino da Silva; Danielade Oliveira e Silva. Brasília, DF: UICN, WWF-Brasie IPÊ, 2011.Anuario Mata Atlântica 2012 - 19

sustentabilidade. Neste quadro é fundamental quese disponha de informação sobre a importância daBiodiversidade e dos serviços ambientais por elagerados e conhecimento sobre os efeitos nefastosda degradação e do mau uso dos ecossistemas e doterritório para a sociedade como um todo.Um exemplo de interdependência malcompreendida e mal resolvida em muitas áreasda Mata Atlântica é a relação causa/efeito daocupação de áreas frágeis e de risco, áreas essassujeitas a enchentes e deslizamentos. Grandeparte das pessoas que moram nesses locais nãocompreendem ou não aceitam (por interesse ounecesidade) que enquanto continuarem morandonessas áreas vão continuar sujeitas às perdaseconômicas e até da própria vida. O mais grave éque nos momentos de tragédias, os governantes,na maioria dos casos, se colocam como “salvadores”,liberando verbas e realizando obras meramentepaliativas e, sem atacar as verdadeiras causas. Damesma forma, na maioria dos casos, a imprensaque cobre tais tragédias trata a questão comsuperficialidade sem apontar a causa do problema,que é a ocupação indevida, na maioria das vezesilegal, dessas áreas. O Jurista e atual Ministro doSuperior Tribunal de Justiça, Antonio HermannBenjamin, chama atenção para essa questão ediz que “a ocorrência de chuvas torrenciais e aconsequente elevação do nível de água dos riachose rios é natural, sempre existiu e sempre existirá.Ou seja, onde houve enchente uma vez, mais cedoou mais tarde haverá novamente. Se sabemosque é assim e sempre foi, o comportamento maisinteligente – e barato – é prevenir. Não há fórmulamais eficiente do que respeitar as áreas de risco edeixar de ocupá-las” 2 .Pesquisas de opinião nacional mostram que osbrasileiros, em geral, estão informados sobre abiodiversidade e sobre os principais problemasambientais da atualidade. Na pesquisa “O que osbrasileiros pensam sobre a biodiversidade?”, umainiciativa do Ministério do Meio Ambiente, emparceria com WWF-Brasil, Funbio (Fundo Nacionalpara a Biodiversidade), Natura e realizada em 2006pelo Instituto Vox Populi com coordenação do ISER(Instituto de Estudos da Religião), a destruição das2 Mata Atlântica - Patrimônio Nacional dos Brasileiros - Prefácio. MMA, 2010Figura 2. Gráfico demonstrativo a respeito do conhecimento dosbrasileiros sobre a destruição das florestasFigura 3. Gráfico demonstrativo do principal problema ambiental doBrasil, segundo a pesquisa “O que os brasileiros pensam sobre a biodiversidade”( MMA, WWF, Funbio,Natura, Instituto Vox Populi e ISER)

florestas foi apontada como “muito grave para oBrasil” por 76% dos 2.200 entrevistados (Figura 2 )(com mais de 16 anos, moradores de áreas urbanase rurais). Quando esse percentual é somado aosque avaliaram o problema como “grave”, esteíndice sobe para 98%. Desmatamento e queimadasapareceram como o principal problema ambientaldo Brasil, com 65% das citações (Figura 3), seguidosde poluição/contaminação de rios, lagos e lagoas,com 43%. Entre os biomas mais ameaçados, surgemAmazônia (38%) e Mata Atlântica (18%). Mudançasclimáticas, que em 2001 apareciam como “problemaque afeta grande parte do mundo” para apenas23% dos entrevistados, chegaram a 43% em 2006.O problema é considerado grave ou muito gravepor 76% dos brasileiros.A pesquisa de 2006 foi focada na biodiversidade,mas apresentou um extenso painel sobre opinião,conhecimento e atitude da população brasileiraperante temas correlatos. Sobre o conceito debiodiversidade, ele era conhecido por 43% dosentrevistados. Entre esses, o nível de familiaridadechega a 84% entre pessoas com nível superior.Pesquisas mais recentes mostram que talconcientização vem crescendo junto à opiniãopública brasileira integrando a conservação dasflorestas à crescente preocupação com as mudançasclimáticas.Pesquisa CNI/Ibope “Retratos da SociedadeBrasileira: Meio Ambiente 3 ” , divulgada em04.05.2012, apontou que 65% da populaçãoconsidera a mudança do clima como umproblema muito grave e que deve ser enfrentadourgentemente. Em 2009, o índice foi de 47% (Figura4). A maioria (79%) associa o problema às açõesrealizadas pelo homem e apenas 16% dizem que sedeve a um processo natural da terra. O percentual dapopulação que se preocupa com o meio ambientede uma forma geral também aumentou de 80%, em2010, para 94%, em 2011 (Figura 5). Para 44% dosentrevistados, a preservação deve ter prioridadesobre o crescimento econômico, enquanto 40%dizem que é possível conciliar os dois.3 RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: MEIO AMBIENTEhttp://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF80808136AD2BEA01371940B71E-74DB.htm#ConteudoFigura 4.Gráfico demosntrativo do problema ambiental a ser enfrentadourgentemente pelos brasileiros, segundo pesquisa CNI/Ibope.Figura 5. Gráfico demonstrativo da evolução do percentual da populaçãoque se preocupa com o meio ambiente.Anuario Mata Atlântica 2012 - 21

O desmatamento é o problema mais preocupantepara 53% dos entrevistados. Em seguida está apoluição das águas, citada por 44%, e as mudançasclimáticas, com 30%. Contudo, mais de 40% dizemque as iniciativas em prol da preservação do meioambiente se mantiveram inalteradas, seja por partedo governo, das empresas ou mesmo da população.Do total, 71% afirmam evitar o desperdício de águae 58% procuram economizar energia. Emboraa maioria (52%) diz estar disposta a pagar maiscaro por produtos ambientalmente corretos,apenas 18% dão prioridade a produtos “verdes”ou embalagens recicláveis. Mais da metade dapopulação (59%) separa algum tipo de lixo e 67%Pesquisa (CNI/Ibope) – Retratos da sociedade Brasileira: Meio AmbienteMudança ClimáticaAcham que as Mudanças Climáticas são causadas por problemasrelacionados pelas ações realizadas pelo homemAcham que as Mudanças Climáticas são causadas por processonatural79%16%Preservação Ambiental ecrescimento econômicoAcham que a preservação ambiental deve ter prioridade sobre ocrescimento econômico44%Acham que é possível conciliar os dois 40%Desmatamento é o problema que mais preocupa 53%Poluição das águas é o problema que mais preocupa 44%Mudanças climáticas é o problema que mais preocupa 30%Acham que as iniciativas em prol da preservação do meioambiente se mantiveram inalteradas nos últimos anos40%Preservação Ambiental econscientizaçãoEvitam desperdício de água 71%Economizam energia 58%Tem disposição de pagar mais caro por produtos ambientaiscorretos52%Priorizam produtos “verdes” ou embalagens recicláveis 18%Separam lixo 59%Consideram a reciclagem muito importante 67%Não tem acesso a coleta seletiva de lixo 48%Tabela 2. Conhecimento da população sobre meio ambiente e problemas ambientail

consideram a reciclagem muito importante para omeio ambiente. No entanto, 48% afirmam não teracesso à coleta seletiva de lixo (Tabela 2).Os resultados dessas pesquisas mostram que demaneira geral a população já tem informaçõessobre a importância do meio ambiente e dabiodiversidade e, além de estar preocupada e maisconsciente, a maioria da população também estádisposta a fazer a sua parte para a solução dosproblemas. Cabe destacar que a grande maioria dosentrevistados nestas pesquisas de carater nacionalsão moradores da area da Mata Atlântica onde seconcentra cerca de 2/3 da população brasileira.RISCO DE RETROCESSOSe por um lado a Sociedade tem mostrado umacrescente preocupação e mobilização em relação àconservação da biodiversidade e do ambiente emgeral, por outro, os poderes executivos e legilastivoparecem andar na contramão da opinião da maioriados brasileiros. Documento lançado em 06.03.2012,por um conjunto de ONGs e Movimentos Sociais 4 ,organizações essas que apoiam o desenvolvimentonão destrutivo e estão preocupadas com apreservação do equilíbrio socioambiental no país,entre elas o ISA, WWF, SOS Mata Atlântica, Imazone Ipam, aponta que “o Brasil vive um retrocessosem precedentes na área socioambiental, o queinviabiliza a possibilidade do país continuaravançando na direção do desenvolvimento comsustentabilidade e ameaça seriamente a qualidadede vida das populações atuais e futuras”.O documento aponta que tem havido prejuízospara as atribuições de órgãos como o CONAMA ea redução dos poderes do IBAMA na fiscalizaçãoe licenciamento. Outro problema apontado, quereflete diretamente na conservação da MataAtlântica foi a extinção do Núcleo Mata Atlântica doMinistério do Meio Ambiente, criado no ano 2000 eque desde então tratava dos assuntos relacionadosao bioma, além de organizar anualmente a SemanaNacional da Mata Atlântica em conjunto com a Redede ONGs da Mata Atlântica e a Reserva da Biosferada Mata Atlântica. Entre os retrocessos e problemas4 RETROCESSOS DO GOVERNO DILMA NA AGENDA SOCIOAMBIENTAL- http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/SOBRE_OS_RETROCES-SOS_DO_GOVERNO_DILMA_final_6mar2012.pdfapontados no documento das ONGs destaca-setambém a proposta de alteração do Código Florestal.Entre os retrocessos e problemas apontadosno documento destacam-se a discussão semparticipação da sociedade, inclusive dos cientístas,da proposta de alteração do Código Florestal.O texto de Código Florestal aprovado no CongressoNacional e sancionado com vetos parciais pelaPresidente da República, desfigura a legislação deproteção às florestas, concedendo anistia ampla paradesmatamentos irregulares cometidos até julho de2008 e instituindo a impunidade que estimularáo aumento do desmatamento. Além de anistiar arecuperação da Reserva Legal para imóveis comaté 4 módulos fiscais, para completar o retrocesso,a Presidente editou a Media Provisória 571/2012anistiando também a recuperação de Áreas dePreservação Permanente (matas ciliares) em até80% em relação ao parâmetros anteriores (30 a 500metros em cada margem do rio a depender de sualargura) passando-os para 5 a 100 metros em cadamargem dos rios em todo o País. A Lei 12.651, de 25de maio de 2012, que substituiu o Código Florestalde 1965, afronta estudos técnicos de muitos dosmelhores cientistas brasileiros, que se manifestamchocados com o desprezo aos alertas feitos sobreos erros grosseiros e desmandos evidentes daproposta aprovada e sancionada. As mudançasaprovadas no Código Florestal são particularmentenefastas para a Mata Atlântica pois colocarão emrisco as possibilidades de recuperação.Nota pública sobre o novo Código FlorestalBrasileiro, divulgada em 28.05.2012, pelo ComitêBrasil em Defesa das Florestas e do DesenvolvimentoSustentável, que reúne mais de 160 instituiçõessocioambientalistas, além da CNBB, CUT, OAB, Fórumde ex-Ministros do Meio Ambiente, instituições depequenos agricultores e comunidades tradicionais 5 ,avalia que “o governo brasileiro perdeu a5 O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável écoordenado por: ABONG;CNBB; Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia;APREMAVI; FLORESPI; Fundação O Boticário;Greenpeace; ICV; IMAFLORA; IPAM;ISA; SOS Mata Atlântica; WWF-Brasil; Sociedade Chauá; SPVS); Comissão Brasileirade Justiça e Paz – CBJP; CNS; Comitê Inter-Tribal; CONIC; CUT; FETRAF; FNRU;FASE;FBOMS; FETRAF; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum ex--Ministros Meio Ambiente; GTA;IDS; INESC; Instituto Ethos; Jubileu SUL; OAB; RedeCerrado; Rede Mata Atlântica; REJUMA; Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB,MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR).Anuario Mata Atlântica 2012 - 23

oportunidade de não ceder à pressão ruralistae apontar para o desenvolvimento sustentávele social”. A edição da MP 571/2012 devolveu aoCongresso Nacional a decisão sobre o futuro dasflorestas, o que será feito apenas após a Rio+20,quando os setores mais atrasados certamente vãoquerer reduzir ainda mais a proteção. Neste sentido,o Comitê Brasil em Defesa das Florestas alerta que“a mobilização da sociedade deve continuar apressionar o Congresso e o Governo Federal contraa anistia aos desmatadores”.A forte ameaça à legislação ambiental construída nasúltimas décadas e o enfraquecimento institucionaldas instâncias responsáveis pela articulação daproteção, uso sustentável e restauração da MataAtlântica reflete o atual descompasso entre amobilização da sociedade e as políticas públicas anível federal. Este descompasso é o fato de maiorrelevância no que tange à conservação da MataAtlântica e demais biomas brasileiros nestes doisúltimos anos, comprometendo o desejado avançono cumprimento dos objetivos da CDB.A paralisia depois de seguidos avanços, na agendadas mudanças climáticas também preocupa.Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passosdecisivos ano após ano para avançar a agenda deenfrentamento das mudanças climáticas no cenárionacional e internacional. Esse esforço culminou,em 2009, com a acertada definição de metas pararedução de gases de efeito estufa incorporadas naLei da Política Nacional de Mudanças Climáticasque pautaram a virada de posição das economiasemergentes. A regulamentação da lei em 2010determinou a construção dos planos setoriaispara redução de emissões em 2011. Porém o quese viu em 2011 foi uma forte retração da agenda enenhum dos planos setoriais previstos foi finalizadoe levado à consulta pública.A SOCIEDADE NA LUTA POR AVANÇOSPara evitar os retrocessos atualmente em curso ebuscar avanços nas políticas públicas a participaçãoe pressão da sociedade é fundamental. Comoexemplo bem sucedido nas últimas duas décadaspode-se apontar a luta da Rede de ONGs da MataAtlântica em conjunto com entidades como aFundação SOS Mata Atlântica e a Reserva daBiosfera da Mata Atlântica,entre outras, em buscado aprimoramento da legislação. Estas entidadeselegeram como uma de suas principais bandeirasa aprovação de uma lei específica para a MataAtlântica., finalmente sancionada em 2006. ARede, Criada durante a Rio-92, representandohoje mais de 300 ONGs filiadas, também é aprincipal protagonista da permanente campanhapelo Desmatamento Zero na Mata Atlântica. Noâmbito regional, merecem destaque entre outras,a atuação da Associação de Proteção da MataAtlântica do Nordeste – AMANE e a campanha daRede Ambiental do Piauí (Reapi), que juntamentecom a Rede de ONGs da Mata Atlântica e outrasinstituições vem promovendo a anos a campanhaem defesa da Serra Vermelha, última grande florestado Nordeste, ameaçada por grileiros e carvoeiros aserviço das siderúrgicas, visando transformá-la emum Parque Nacional. O mesmo ocorre nas regiõessul, sudeste e centro-oeste com dezenas de ONGs etambem instituições governamentais e acadêmicasdesenvolvendo projetos e campanhas em defesada Mata Atlântica.Pode-se observar alguns exemplos de campanhas eprojetos realizados, como:• Campanhas Fauna das Gerais (A Gerencia deProteção à Fauna, Flora e Bioprospecção do InstitutoEstadual de Florestal de Minas Gerais);• Projeto de Adequação socioeconômica eambiental de propriedades rurais – SEAPA-MG;• Instalação de Centros de Educação para aconservação da biodiversidade da Mata Atlântica (Murici – AL/Serra do Urubu – PE);Recentemente a Rede de ONGs da Mata Atlântica,a Fundação SOS Mata Atlântica e a Reserva daBiosfera da Mata Atlântica, juntamente comoutras redes socioambientais e institutições deâmbito nacional como as citadas anteriormente,vem concentrando esforços no impedimento dodemanche da legislação ambiental, especialmenteo Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. Istoreflete um grande envolvimento e mobilização dasociedade que vive na região da Mata Atlântica navalorização e proteção da biodiversidade brasileira.Pode se destacar também nos ultimos dois anoso trabalho de organização e reconhecimento dasRedes de Mosaicos de Áreas Protegidas que vemtrabalhando para a difusão e a implementaçãodeste instrumento de gestão integrada do território.

Outras redes sociais voltadas à gestão de áreasprotegidas na Mata Atlântica e ecossistemasassociados vem sendo organizadas e implementadasa exemplo da Rede de Gestores de Unidadesde Conservação do Corredor Central do MataAtlântica, a Rede de Gestores das UCs das RegiõesNordeste e Sul, a Rede Mangue da Mata Atlântica,os Colegiados Regionais e Comitês Estaduais daRBMA, a Coalização Abrolhos e o Grupo ConexãoAbrolhos-Trintade vinculado a RBMA, que vemtrabalhando para a conservação e uso sustentávelda região costeira-marinha.MONITORAMENTO E MAPEAMENTOMOSTRAM A REALIDADE DA MATA ATLÂNTICANo final da década de 1980, a Fundação SOS MataAtlântica, o INPE e o IBAMA selaram um acordo pararealizar o primeiro mapeamento sobre a situaçãodos remanescentes florestais da Mata Atlânticautilizando imagens de satélites. Desde aquelaépoca, vem sendo alcançados avanços importantesdo ponto de vista da análise da paisagem emonitoramento da evolução da cobertura vegetalnativa da Mata Atlântica.Esse trabalho 6 , que vem sendo sistematicamenteatualizado e também melhorado em termos deescala, vai ser melhor abordado no Objetivo 2.No âmbito governamental, o Projeto de Conservaçãoe Utilização Sustentável da Diversidade BiológicaBrasileira 7 , mapeou todos os biomas brasileiros naescala 1:250.000 com imagens do ano 2000 (PROBIO2007).O contínuo monitoramento da coberturavegetal da Mata Atlântica há mais de 20 anos e o6 As duas edições do Atlas da Evolução dos Remanescentes Florestaise Ecossistemas Associados no Domínio da Mata Atlântica, correspondentes aosperíodos de 1985-1990 e 1990-1995, apresentaram os primeiros mapeamentosrealizados nesta região, a partir de análises de imagens TM/Landsat, em dezestados abrangidos pela Mata Atlântica, da Bahia ao Rio Grande do Sul, respectivamentenas escalas 1:1.000.000 e 1:250.000. A Fundação SOS Mata Atlântica e oInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais lançaram, ainda outros quatro Atlas, como mapeamento na escala 1:50.000, referentes aos anos de 1995-2000, 2000-2005,2005-2008 e 2008-2010.7 O mapeamento realizado pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentávelda Diversidade Biológica Brasileira (Probio), foi uma iniciativa da Secretariade Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, o escala utilizada nomapeamento foi 1:250.000.aperfeiçoamento da qualidade das imagens desatélite e dos métodos de análise tem permitidoa geração de informações fundamentais para amelhor definição de estratégias de conservação.Nesta direção, por iniciativa da Secretaria deBiodiversidade e Florestas do Ministério do MeioAmbiente, encontra-se em execução pela Funcate/INPE um novo projeto de mapeamento de todosos remanescentes de vegetação nativa primáriae secundária (florestais e não florestais) em toda aárea delimitada no Mapa da Área de Aplicação da Lei11.428, de 2006. Este trabalho, na escala 1:50.000,com base em imagens de resolução espacial de 2,5e 10 metros, está mapeando todos os fragmentosde vegetação nativa superiores a 3 ha e deverá estarconcluído no segundo semestre de 2012.PRODUTOS SUSTENTÁVEIS DA MATAATLÂNTICAEsforços também têm sido feitos para quantificar,nacionalmente, a contribuição da biodiversidadepara a economia como, por exemplo, o estudodesenvolvido pelo MMA e o Programa dasNações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)sobre a contribuição econômica das unidades deconservação para a economia nacional (MEDEIROS,R. et al., 2011). Disponibilizando informações comopor exemplo que as unidades de conservação doBrasil impedem a emissão de carbono equivalenteas R$ 96 bilhões, por ano.Outro exemplo é o Plano Nacional de Promoção dasCadeias de Valor dos Produtos da Sociobiodiversidade– PNPSB do qual participam MMA, MDA, MDS eCONAB como principais gestores além de parceiroscomo governos dos estados, SEBRAE, a Reservada Biosfera da Mata Atlântica e integrantes dascadeias de valor nas regiões de atuação do Plano. Aidéia é fortalecer as cadeias de valor dos principaisprodutos da sociobiodiversidade brasileira pormeio de fomento a Arranjos Produtivos Locais ede ferramentas como garantia de preço mínimo,aquisição de alimentos pelo Governo e inserçãodestes produtos na alimentação escolar (mercadosinstitucionais).A inserção da Mata Atlântica se deu pela inclusãoda piaçava, explorada no litoral da Bahia, nas dezcadeias prioritárias do Plano Nacional e, mais tarde,Anuario Mata Atlântica 2012 - 25

pela identificação de outras três cadeias de grandeimportância, tanto do ponto de vista econômicocomo da conservação da biodiversidade: a polpada juçara, o pinhão e a erva mate. Atualmente estãosendo fomentados Arranjos Produtivos Locais quetrabalham com estes produtos e, ao mesmo tempo,estão sendo elaboradas as diretrizes para o manejosustentável de cada um deles para assegurarque o apoio governamental de fato resulte emconservação da biodiversidade pelas populaçõesque deles dependem para sobreviver.Para reforçar o uso sustentável e o consumode produtos sustentáveis da Mata Atlântica foicriado, no âmbito da Reserva da Biosfera da MataAtlântica o Programa Mercado Mata Atlântica quevisa cadastrar e colocar em evidência produtossustentáveis da biodiversidade da Mata Atlânticae aumentar a renda dos empreendimentos quedeles vivem. Este programa tornou-se referência doPNPSB para as cadeias de valor da Mata Atlântica eajuda a identificar empreendimentos que possamse beneficiar de oportunidades de comunicação ecomercialização por meio da inserção da Praça daSociobiodiversidade em eventos e feiras nacionaise internacionais.No seu planejamento estratégico, o ProgramaMercado Mata Atlântica relaciona os seus objetivosaos “Objetivos e às Metas de Aichi”, especialmente aoObjetivo A - Meta 1 - Conscientizar as pessoas sobreo valor da biodiversidade, Meta 2 - Integrar os valoresda biodiversidade no desenvolvimento e Meta 4- Produção e consumo sustentáveis; ao ObjetivoC - Meta 13 - Conservação da agrobiodiversidadee ao Objetivo E - Meta 18 - Respeito às populaçõese conhecimentos tradicionais.em 2011 o Programajá atendia a mais de 3000 empreendimentos e,em2012 tem inicio a certificação dos primeiros 20produtos com o Selo Mercado Mata Atlântica.Pode-se notar a existência de várias atividadesvoltadas a utilização sustentável dos recursosnaturais e geração de renda em alguns estadosabrangidos pela Mata Atlântica, como por exemploo Ceará com o cultivo e beneficiamento sustentávelde algas marinhas nos municípios de Icapuí e Trari,realizado pela Fundação Brasil Cidadão/Terramar;e a implantação de sistemas agroflorestais earranjos produtivos do Mel, Flores tropicais e Caféde Floresta, realizado pela Secretaria Estadual deDesenvolvimento Agrário/CEPEMA, CooperativaCONCAFÉ e Associação APEMB.Entre essas atividades podemos destacar tambemo projeto para a geração de renda apoiado pelosPostos Avançados da RBMA em Alagoas, o qualpossibilitou o desenvolvimento de 55 projetos,beneficiando 5.534 famílias vinculadas à associaçõese cooperativas, assegurando renda mínima mensalde R$ 500,00 (quinhentos reais) por família.Acesso à informação ajuda a criar consciênciasobre importância da conservação dabiodiversidadeUm aspecto fundamental para promover aimportância e o valor da biodiversidade e dosserviços ecossistêmicos junto aos governantes eà sociedade em geral é a produção de materiaisde divulgação em linguagem acessível. Nestesentido, com regularidade vem sendo lançadasdiversas publicações para auxiliar na compreensãoda importância da conservação da biodiversidade,além de mostrar formas e métodos de recuperaçãoambiental da Mata Atlântica. Dentre as maisrecentes podem-se destacar, pelo Ministério doMeio Ambiente: a) Mata Atlântica - PatrimônioNacional dos Brasileiros, 408p, 2010; b) MataAtlântica - Manual de Adequação Ambiental, 91p,2010; c) Pagamentos por Serviços Ambientais naMata Atlântica: lições aprendidas e desafios, 272p,2011.Dentre as diversas publicações realizadaspelos governos dos estados abrangidos pelaMata Atlântica e devidamente referenciadosna bibliografia, pode-se destacar: Livro BiotaMinas – Diagnóstico da Conhecimento sobre abiodiversidade no Estado de Minas Gerais; ChecklistFlora de Alagoas; Inventário dos remanescentesflorestais de Alagoas;Áreas e Ações Prioritárias paraa Conservação da Biodiversidade da Mata Atlânticano Estado do Espírito Santo. A publicação “Cadernode Indicadores - Dimensão Ambiental”,do ProgramaBiota-MS que comtemplou áreas protegidas,recursos hídricos, animais ameaçados de extinção,espécies exóticas invasoras, queimadas e incêndiosflorestais para todo o estado,incluindo ecossistemasda Mata Atlântica .

Também diversas ONGs,instituiçõesacadêmicas,redes institucionais e empresascontribuíram recentemente com importantespublicações e material de divulgação sobre aMata Atlântica . A título de exemplo pode-se citara Série Cadernos da RBMA que ,desde 1994 tratade temas diversos de conservação,conhecimentoe desenvolvimento sustentável no bioma , aspublicações do Pacto pela Restauração da MataAtlântica e do Diálogo Florestal.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESÉ inequívoco que no Brasil, e em particular naMata Atlântica, houve significativos avanços, nasúltimas décadas, no aumento e na consolidação doconhecimento sobre a biodiversidade e tambémna implementação de ações para a sua proteção,conservação e recuperação, graças à ação deinúmeras universidades, centros de pesquisa, órgãosgovernamentais, Ministério Público, empresas,imprensa, ONGs e movimentos sociais. Esse avançose reflete inclusive nos resultados das pesquisas deopinião pública nacional citadas.As instituições de ensino e pesquisa, empresas,igrejas, movimentos populares, organizações sociais,imprensa, Ministério Público, Judiciário e ONGssocioambientais têm papel fundamental, tanto nacobrança de coerência e ações proativas do governos,quanto na disseminação do conhecimento sobre abiodiversidade para a população em geral.O crescimento da Internet e das redes sociais apontapara um papel decisivo desses meios de comunicaçãonos próximos anos. Um exemplo da força dessasnovas ferramentas de comunicação foi a Campanha“VetaTudoDilma” pedindo o veto total do CódigoFlorestal aprovado no Congresso, que virou umfenômeno nas redes sociais.Embora a Presidênciada República tenha feito apenas vetos parciais ecomplementado as medidas por meio de polêmicamedida provisória ,que segundo vários analistasconsolida retrocessos na área ambiental brasileira,otema ganhou repercução nacional e certamente serápauta política importante nas próximas eleições umavez que apontou uma grande defazagem entre oque pensa a sociedade e o que decidem os políticosque a representa.O que é indiscutível é o fato de quecom o advento das redes sociais conta-se com novosinstrumentos para a informação ,concientizaçãoe mobilização da sociedade em defesa de umdesenvolvimento mais sustentável.É necessário cada vez mais fortalecer a interdependênciaentre desenvolvimento e biodiversidade, aumentandosua valorização e levar informações sobre o quefazer, como fazer, quando e onde cada cidadão podeatuar para dar sua parcela de contribuição na defesa,conservação ou restauração da biodiversidade e dosrecursos naturais.Anuario Mata Atlântica 2012 - 27

OBJETIVO ESTRATÉGICO B. Reduzir as pressões diretas sobrebiodiversidade e promover o uso sustentável.• Meta 5 - Até 2020, a taxa de perda de todos os habitats nativos, inclusiveflorestas, terá sido reduzida em pelo menos a metade e, na medida dopossível, levada a perto de zero, e a degradação e fragmentação terão sidoreduzidas significativamente.• Meta 6 - Até 2020, o manejo e captura de quaisquer estoques de peixes,invertebrados e plantas aquáticas serão sustentáveis, legais e feitos comaplicação de abordagens ecossistêmicas, de modo a evitar a sobrexploração,colocar em prática planos e medidas de recuperação para espécies exauridas,fazer com que a pesca não tenha impactos adversos significativos sobreespécies ameaçadas e ecossistemas vulneráveis, e fazer com que os impactosda pesca sobre estoques, espécies e ecossistemas permaneçam dentro delimites ecológicos seguros.• Meta 7 - Até 2020, áreas sob agricultura, pscicultura e silviculturaserão manejadas de forma sustentável, assegurando a conservação dabiodiversidade.• Meta 8 - Até 2020, a poluição, inclusive resultante de excesso de nutrientes,terá sido reduzida a níveis não prejudiciais ao funcionamento de ecossistemase da biodiversidade.• Meta 9 - Até 2020, espécies exóticas invasoras e seus vetores terão sidoidentificadas, espécies prioritárias terão sido controladas ou erradicadase medidas de controle de vetores terão sido tomadas para impedir suaintrodução e estabelecimento.• Meta 10 - Até 2015, as múltiplas pressões antropogênicas sobre recifesde coral e demais ecossistemas impactados por mudanças de clima ouacidificação oceânica terão sido minimizadas para que sua integridade efuncionamento sejam mantidos.

Este objetivo trata da redução da pressão sobre abiodiversidade e ao mesmo tempo da promoção douso sustentável. Neste item serão abordadas questõesrelacionadas ao mapeamento e monitoramento daevolução da cobertura vegetal nativa da Mata Atlântica,os principais vetores da destruição na atualidade e asua interação com a zona costeira e marinha.MAPEAMENTO E MONITORAMENTOA Mata Atlântica é a ecorregião brasileira maisalterada em razão da drástica redução da sua áreaoriginal. Levantamento incluindo todos os tiposde vegetação e também todos os remanescentes(estágios inicial, médio e avançado de regeneração evegetação primária) realizado em 2008 pelo Centrode Sensoriamento Remoto do IBAMA, apontou aexistência de 26,5% de remanescentes de vegetaçãonativa, sendo 21,6% de fisionomias florestais e 4,9%de não-florestais, incluindo algumas áreas de contatocom floresta (CSR/IBAMA 2010). Outro levantamento,realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e INPE,indica a existência de meros 7,90% da área originalem remanescentes de mata (manguezal, restinga eflorestas) bem conservados com extensão acima de100 hectares (um quilômetro quadrado) 1 , distribuídosem 18.397 polígonos (Figura 6).Esses dados apontam que a fragmentação davegetação nativa da Mata Atlântica é um processoextremamente crítico, em seus vários ecossistemas,com fragmentos predominantemente dispersos, nãoraramente distantes uns dos outros, comprometendoo fluxo gênico e, por conseguinte, a manutenção desua diversidade biológica. Parte dos remanescentesse encontra em propriedades privadas, localizadasem regiões serranas e de difícil acesso paraaproveitamento agropecuário, principalmente no Sule Sudeste do País. Essa dificuldade de acesso dificultouo desenvolvimento de atividades agropecuárias econtribuiu para conservação dessas áreas.O monitoramento da evolução da cobertura vegetalnativa da Mata Atlântica, realizado sistematicamente1 Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, 2010-2011: http://webcall.riweb.com.br/sos/29052012/material/290512_atlas2010-2011_sintese.pdf -“Este número de (7,90%) totaliza os fragmentos acima de 100 hectares, ou 1 km2, e têmcomo base remanescentes florestais de 16 dos 17 Estados onde ocorre (AL, PE, SE, RN,CE, PB, BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS).Anuario Mata Atlântica 2012 - 29

desde 1985 pela Fundação SOS Mata Atlânticaem conjunto com o INPE, aponta redução dedesmatamento para todos os períodos analisadosem relação aos períodos anteriores (Tabela 3).No entanto, o desmatamento zero definido pelaCONABIO para 2010 ainda não foi alcançado.Segundo dados da SOS Mata Atlântica/INPE 2 , emmédia, no período 2008-2010, a taxa anual dedesmatamento apresentou uma queda de 21%2 ATLAS DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DA MATA ATLÂNTICA PERÍODO2008-2010 (http://mapas.sosma.org.br/site_media/download/atlas_2008-10_relatorio%20final_versao2_julho2011.pdf)O mapeamento da SOS/INPE não inclui osremanescentes florestais em estágio inicial de regeneração e os remanescentes de algunsecossistemas associados à Mata Atlântica como os campos de altitude e os refúgiosvegetacionais.PeríodoDesmatamento - hectares1985-1990 466.9371990-1995 500.3171995-2000 445.9522000-2005 174.8282005-2008 102.9382008-2010 31.1952010-2011 13.312Total 1.735.479Tabela 3. Evolução do desmatamento da Mata AtlânticaFONTE: SOS Mata Atlântica/INPE (Atlas dos Remanescentes Florestaisda Mata Atlântica, 2010-2011: http://webcall.riweb.com.br/sos/29052012/material/290512_atlas2010-2011_sintese.pdfem relação ao período anterior do estudo (2005– 2008). Este levantamento, que incluiu áreasde 9 estados (GO, MG, ES, RJ, SP, MS, PR, SC, RS)apontou o desmatamento de 31.195 hectares deremanescentes florestais, vegetação de restingae de manguezal e mostrou que alguns estadoscontinuam desmatando mais que outros.Em alguns estados houve uma significativa reduçãodo desmatamento, em outros o incremento foi muitopronunciado. Os casos mais graves identificadosforam os dos Estados de Minas Gerais, Paraná e SantaCatarina. O Estado de Minas Gerais perdeu umaárea equivalente à de 12,5 mil campos de futebol– aumento de 15% em relação aos dados de 2005a 2008. Ainda em Minas Gerais, o município Portodos Volantes, no Vale do Jequitinhonha, registrousozinho 3,2 mil hectares de desmatamento, mais queo dobro da devastação somada dos estados do Riode Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, EspíritoSanto e Goiás no mesmo período. Já no período2010-2011, a SOS Mata Atlântica e o INPE apontamum total desmatado de 13.212 hectares, indicandonova queda no desmatamento. No total houve umaqueda 18% em relação ao levantamento de 2010,quando o desmatamento atingiu 31.195 hectares.Éentrentanto alarmante o fato de que apenas doisestados, o de Minas Gerais (com 6.339 hectares) e oda Bahia (com 4.686 hectares), responderem juntospor 83% de todos os desmatamentos da MataAtlântica no periodo (Tabela 4).UFÁrea UFÁrea Original doBioma% UF Remanescentes FlorestaisDecremento(período 2010-2011)2010 20111º MG 58.697.565 27.235.854 46% 3.087.045 6.3392º BA* 56.557.948 18.875.099 33% 2.408.648 4.4933º MS 36.193.583 6.366.586 18% 969.684 5884º SC 9.591.012 9.591.012 100% 2.322.891 5685º ES 4.614.841 4.614.841 100% 512.590 3646º SP 24.873.203 16.918.918 68% 2.642.468 2167º RS 28.403.078 13.759.380 48% 1.132.084 1118º PR 20.044.406 19.667.485 98% 2.429.652 719º RJ 4.394.507 4.394.507 100 861.086 9210º GO 34.127.082 1.051.422 3% 33.617 33* Estado parcialmente avaliadoTabela 4. Desflorestamento no período de 2010-2011 (em ha)FONTE: SOS Mata Atlântica/INPE (Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, 2010-2011: http://webcall.riweb.com.br/sos/29052012/material/290512_atlas2010-2011_sintese.pdf)

Figura 6. Mapa dos remanescentes de vegetação nativa da Mata AtlânticaAnuario Mata Atlântica 2012 - 31

A queda constante no ritmo de desmatamento éresultado da legislação específica mais rigorosapara a Mata Atlântica (Decreto 750/93 e atualmentea Lei da Mata Atlântica – Lei 11.428/06 e o Decreto6.660/08) e uma atuação mais firme de órgãosde fiscalização e do Ministério Público, além deinúmeras campanhas de educação ambiental porparte de ONGs e órgãos públicos.VETORES DO DESMATAMENTOSegundo o Ministério do Meio Ambiente 3 , mesmoque o ritmo geral de desmatamento tenhadiminuído de forma consistente, os números dodesmatamento ainda são alarmantes e totalmenteinjustificáveis se considerado o grau de destruiçãojá atingido pela Mata Atlântica. São diversos osfatores que ainda impactam e contribuem com adegradação da Mata Atlântica. Um deles é o avançodas cidades sem que haja um planejamento e àmercê da especulação imobiliária, especialmentenas cidades ao longo do litoral. A consequênciadisso é a destruição de ecossistemas e desastressocioambientais com loteamentos inteiros sendoatingidos por deslizamentos de terra das encostascom alta declividade ou sofrendo com inundações,por terem se instalado em áreas de preservaçãopermanente nas margens dos rios.Há também grandes obras e empreendimentoscomo as hidrelétricas, que ainda são planejadassem considerar devidamente a importância dosecossistemas naturais pre- servados. Um exemplorecente é a hidrelétrica de Barra Grande na baciado Rio Uruguai, na divisa de Santa Catarina como Rio Grande do Sul, cujo lago inundou mais de6.000 hectares de Mata Atlântica, sendoaproximadamente 3.000 hectares de florestaprimária. Outro exemplo, que ainda pode serevitado, é o conjunto de hidrelétricas previstas paraa bacia do rio Ribeira de Iguape, na divisa de SãoPaulo com o Paraná.Outra atividade impactante principalmente noCeará, Rio Grande do Norte, Paraiba, nas regiõesNordestes é a carcinicultura, criação de camarãoem cativeiro, que muitas vezes é implantada emáreas de manguezais e restingas, suprimindo o3 Mata Atlântica - Patrimônio Nacional dos Brasileiros (MMA, 2010).ecossistema natural e limitando a atuação dapopulação tradicional, que vive da catação decaranguejos.Existem ameaças também vindas das atividades demineração, especialmente na região sul de SantaCatarina e áreas de Minas Gerais e Espírito Santo,que causam impactos ambientais negativos emuitas vezes suprimem remanescentes florestais eecossistemas associados à Mata Atlântica. O avançode monoculturas extensivas agrícolas e de árvoresexóticas ainda vem sendo feito sem o devidocuidado ambiental e planejamento em algumasregiões,especialmente na Bahia, Espírito Santo eMinas Gerais, promovendo desmatamento. Nosestados de Santa Catarina, Paraná e Bahia, aindaocorre a exploração madeireira seletiva de espéciesameaçadas de extinção, mesmo sendo essa umaatividade ilegal. Na Bahia, existe um verdadeiroindustrianato (indústria do artesanato) que usacomo matéria-prima, espécies ameaçadas deextinção.Outro vetor importante de destruição é odesmatamento ou corte da vegetação nativapara a produção de carvão vegetal, utilizado nassiderúrgicas. Essa atividade ilegal tem suprimidoremanescentes dos encraves de florestas estacionaisdeciduais e semideciduais, principalmente nointerior de Minas Gerais, Bahia e Piauí. Tal atividademuitas vezes conta com a complacência dos órgãosambientais federais e estaduais.Por fim, não se pode deixar de mencionar que a MataAtlântica ainda não está livre da captura e do tráficode seus animais silvestres e da caça indiscriminadaem algumas regiões, problemas estes de difícilcontrole.A MATA ATLÂNTICA E A MITIGAÇÃO DOSEFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICASO auge da exploração irracional e conversão deecossistemas naturais da Mata Atlântica para outrosusos do solo aconteceu no século XX. Recente estudopublicado na revista Global Biogeochemical Cyclese realizado por Marcos Costa, do Departamentode Engenharia Agrícola da Universidade Federalde Viçosa (UFV), e por Christiane Leite, também da

UFV, Britaldo Soares Filho e Letícia Hissa, do Centrode Sensoriamento Remoto da Universidade Federalde Minas Gerais (UFMG) 4 estima que o Brasil emitiu17,2 bilhões de toneladas de carbono (Gt-C) poresse motivo entre 1940 e 1995, período no qual,segundo eles, a área ocupada pela agropecuáriamais do que dobrou, de 106 milhões para 219milhões de hectares. A maior parte dessas emissõesfoi produzida pela ocupação e destruição da MataAtlântica (43%) e do Cerrado (29%). A Amazôniaaparece com 25% do total emitido no período(Tabela 5).Emissões históricas de carbono produzidas pela ocupação edestruição das florestas no BrasilBiomas %Mata Atlântica 43%Cerrado 29%Amazônia 25%Tabela 5. Emissões históricas de carbono produzidas pela ocupaçãoe destruição das florestas no Brasil.A queda no ritmo do desmatamento a partir dosanos 1990, mostra que é possível reverter essatendência de emissão de carbono. Além da quedado desmatamento, em alguns estados, no mesmoperíodo começou um processo de regeneraçãoda floresta, especialmente em locais onde amecanização para a agricultura é inviável comonas regiões montanhosas da Serra Geral e Serrado Mar. Nesses locais as florestas começaram areocupar espaços. Dados do Inventário Florestal daVegetação Natural do Estado de São Paulo, realizadopelo Instituto Florestal de São Paulo, indicaramque, no período de 1991 a 2001, a área de MataAtlântica na região do Litoral paulista aumentou2%, passando de 1.176.565,63 para 1.200.229,16hectares 5 . Fenômeno semelhante vem ocorrendonos estados do RS, SC, PR, RJ e ES.Dados do Inventário Florístico Florestal de Santa4 Das emissões históricas do País, 72% vieram da Mata Atlântica e doCerrado (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,das-emissoes-historicas--do-pais-72-vieram-da-mata-atlantica-e-do-cerrado-,869192,0.htm)5 Instituto Florestal aponta aumento da área de Mata Atlântica no Litoralde SP (http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticentro/2006/09/25_mata.pdf)Catarina 6 apontam que o estado, integralmenteinserido na Mata Atlântica, possui atualmente36,8% de cobertura florestal e que as florestassecundárias em estágio sucessional médio eavançado de regeneração representam 90% dessesremanescentes. Esse dado é relevante do ponto devista de inversão da curva de carbono, visto que acaptura de carbono é maior na vegetação secundáriaem regeneração em razão do crescimento maisacelerado das árvores. Já do ponto de vista dabiodiversidade os dados do mesmo Inventárioapontam que as florestas abrigam ainda grandenúmero de espécies mas com baixa frequência deindivíduos por espécie, principalmente daquelasque exigem boas condições ambientais, ondecerca de 32% das espécies estão com menos de10 indivíduos amostrados no estado (Sevegnani &Reis, 2011).A CERTIFICAÇÃO FLORESTALA certificação florestal deve garantir que a madeirautilizada em determinado produto é oriundade um processo produtivo manejado de formaecologicamente adequada, socialmente justae economicamente viável, e no cumprimentode todas as leis vigentes. Na Mata Atlântica temmerecido destaque os processos de certificação deflorestas plantadas, que tem orientado as atividadesda silvicultura e com isso diminuído o impactosobre as áreas de florestas nativas.A certificação é uma garantia de origem que servetambém para orientar o comprador atacadista ouvarejista a escolher um produto diferenciado e comvalor agregado, capaz de conquistar um público maisexigente e, assim, abrir novos mercados. Ao mesmotempo, permite ao consumidor consciente a opçãode adquirir produtos que não degradam o meioambiente e contribuem para o desenvolvimentosocial e econômico das comunidades florestais.Para isso, o processo de certificação deve assegurara manutenção da floresta, bem como o emprego ea atividade econômica que a mesma proporciona.No Brasil os padrões mais utilizados para acertificação são os do FSC (Conselho de Manejo6 http://www.iff.sc.gov.br/images/stories/pdf/IISeminario/lucia_mauricio_sintese.pdfAnuario Mata Atlântica 2012 - 33

Florestal) e do CERFLOR (Certificação Florestal). OFSC está discutindo e pretende aprovar até o finalde 2012 os padrões de certificação para plantiosflorestais em pequena escala (Padrão SLIMF), o queirá incluir milhares de pequenos proprietários narede de certificação, ampliando em muito o alcancedos seus benefícios.A MATA ATLÂNTICA E A ZONA COSTEIRA EMARINHAQuando se trabalha com recorte territorial, nestecaso a região da Mata Atlântica conforme definidono “Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428, de2006” do IBGE, é importante compreender asinter-relações entre os diversos biomas, seja naexistência de ecótonos e zonas de transição, sejana funcionalidade ecológica entre eles, ou aindanas implicações derivadas da utilização/ocupaçãoque um gera no outro. Conforme informaçõesdisponibilizadas no Caderno nº 40 da Série RBMA -Conservação Marinha e Ordenamento Pesqueiro, azona costeira e marinha do Brasil se estende por maisde 8.500 km, abrangendo 17 estados, 14 dos quais- 6.750 km, do PI ao RS integram a Mata Atlântica,e mais de quatrocentos municípios, distribuídosdesde a região equatorial ao norte até os marestemperados do sul do país. Parte significativa destevasto território brasileiro, integra a Reserva daBiosfera da Mata Atlântica, principalmente após suaredelimitação consolidada na Fase VI.A diversidade de condições climáticas eoceanográficas resulta na existência de uma grandevariedade de ecossistemas e ambientes, cobrindo afaixa costeira, o mar territorial e a zona econômicaexclusiva. Os manguezais, estuários e marismas,os campos de dunas, restingas, praias arenosas,costões rochosos e lagoas costeiras, os recifes decorais, de algas calcárias, cânions submarinos e osdiferentes tipos de fundos marinhos, de lamosos abiodetríticos, abrigam inúmeras espécies de florae fauna, muitas endêmicas, outras compartilhadasinternacionalmente, tendo, no entanto, um númerosignificativo destas ameaçadas de extinção.O tamanho do litoral brasileiro e a variedadede ecossistemas e espécies existentes levaramao equivocado senso comum de um potencialinesgotável para exploração dos recursos e à adoçãode políticas de desenvolvimento dissociadas daspremissas de sustentabilidade, resultando, porexemplo, na atual situação de sobrexplotação paracerca de 80% de seus recursos pesqueiros.Nesta vasta e diversificada região do territóriobrasileiro coexistem, na maioria das vezes de formanão harmônica, inúmeras atividades econômicas esociais baseadas no uso e apropriação dos recursosnaturais e dos espaços territoriais. Inúmerosempreendimentos têm sido anunciados e estãoem processo de implantação ao longo do litoral,reunindo estruturas portuárias offshore, terminaisferroviários e aeroviários, pátios logísticos na

etroárea para armazenamento de cargas diversase processamento e transbordo de minérios e adelimitação de espaços para a implantação deplantas siderúrgicas e usinas térmicas.A implantação de empreendimentos hoteleiros eresidenciais em áreas com potencial turístico semlevar em consideração a preservação dos recursosnaturais, tem implicações tanto na substituiçãode ambientes naturais por áreas com paisagensalteradas e destinadas ao uso de visitantes everanistas, quanto na transformação da estruturasocial e fundiária de comunidades litorâneas. Estas,em muitos casos, são deslocadas das proximidadesdo litoral para localidades mais interioranas,implicando em dificuldades de acesso ao mar e a suafonte original de sustento, no caso dos pescadorese marisqueiros.A carcinicultura, têm gerado a supressão de áreasde manguezais, a contaminação das águas porefluentes e a intensificação de conflitos sociaisentre pescadores, marisqueiros e empreendedores.Estas situações atingiram níveis críticos nos estadosda região nordeste, com consequências sociais eambientais graves.Na plataforma continental e região oceânica, aexploração e produção de óleo e gás natural tem sidoobjeto de grande expansão na última década. Pormeio dos leilões de blocos petrolíferos pela AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP, vastas áreas têm sido concedidas paraempresas nacionais e internacionais, em todas asbacias sedimentares marinhas, desde o Rio Grandedo Sul até o Amapá. Algumas dessas áreas já setransformaram em campos de produção, com ainstalação de plataformas petrolíferas e sistemas deescoamento por gasodutos interligados as estaçõesde tratamento de gás e por meio de oleodutos ounavios aliviadores, que destinam a produção de óleopara refinarias no continente ou para a exportação.Os blocos exploratórios, por sua vez, demandaminúmeras atividades de perfuração de poços elevantamentos de dados sísmicos marítimos paraa prospecção de reservatórios de óleo e gás. Coma descoberta das jazidas localizadas na chamadacamada do pré-sal, a perspectiva é de grandeincremento dessas atividades no médio e longoprazos.As atividades petrolíferas, além dos impactosdiretos sobre os fundos marinhos e biota associadaem decorrência das instalações de plataformas esistemas de extração e escoamento do óleo e gás,dos impactos sobre espécies ameaçadas e recursospesqueiros resultantes dos levantamentos dedados sísmicos e da intensificação do tráfego naval,implicam ainda em impactos e conflitos significativosde ordem social. Estes se manifestam na áreamarinha pela apropriação de espaços originalmenteutilizados pelas atividades pesqueiras, com maiorintensidade sobre as pescarias artesanais e depequena escala, em função da limitada capacidadede deslocamento e da maior dependência depesqueiros tradicionais. Na zona costeira,e porconsequência na Mata Atlãntica, as implicaçõesdecorrem da implantação de estruturas portuáriase plantas de processamento e tratamento de óleo egás, que resultam na supressão e transformação deambientes naturais e na alteração da estrutura sociale econômica das populações costeiras, com efeitosnegativos mais intensos naquelas comunidadestradicionais e dependentes da conservação dosambientes naturais.Algumas ações vem sendo implementadas parareduzir o impacto sobre a biodiversidadenas nasáreas costeiro/marinhas. O Plano Nacional deÁreas Protegidas (PNAP) prevê o uso de áreas deexclusão da pesca dentro ou fora de Unidades deConservação como um dos componentes de umsistema representativo de áreas protegidas. Esseinstrumento de gestão pesqueira é geralmenteaplicado pelas 18 Reservas Extrativistas (RESEX)marinhas federais em partes estratégicas de suasáreas, bem como pelas Áreas de Proteção Ambientalmarinhas.O Brasil também criou algumas áreas protegidascom áreas vedadas à pesca, continua a monitorare fiscalizar a produção pesqueira, e aumentouseus esforços de monitoramento por satélite dasgrandes embarcações pesqueiras. O Ministério doMeio Ambiente publicou em 2004 uma InstruçãoNormativa listando as espécies ameaçadas e sobreexplotadasde invertebrados aquáticos e peixes eexigiu a preparação e implementação de planos derecuperação. Entretanto, os relatórios sobre esforçode captura indicam que os estoques pesqueiroscontinuam em declínio. Embora a pesca marinhaAnuario Mata Atlântica 2012 - 35

contribua com 63% da produção pesqueira anualtotal do país, pelo menos 80% desses recursos estãoatualmente sobrexplotados ou esgotados (REVIZEE,2006)Na revisão delimitação e zoneamento da RBMA –Fase VI atenção especial foi dada aos ecosssistemascosteiros e marinhos, ampliando em 20% (16 milkm²) seu território marinho e aprovando a criaçãodo Colegiado Mar RBMA e o Programa Costa e Mar,que centra sua atuação no processo de criaçãode unidades de conservação, mosaicos de áreasprotegidas e políticas públicas de conservaçãomarinha e ordenamento pesqueiro.Destacam-se também iniciativas estaduais paraproteger os estoques pesqueiros, tais como a doEstado de São Paulo, que criou três APAs Marinhasem 2008 e na Bahia o convênio entre o Ministério daPesca, CI-Brasil e a ONG Ecomar que vem trabalhandono Programa de Monitoramento Pesqueiro daRESEX Corumbau, Canavieiras e Cassurubá, alémdo entorno do PARNAM dos Abrolhos, tendo comoobjetivo monitorar a produção pesqueira nestasunidades.Alguns estudos realizados por pesquisadores do Brasile exterior com apoio da Conservação Internacional(CI-Brasil) e financiado pelo Programa “Ciências paraa Gestão de Áreas Marinhas Protegidas” na regiãode Abrolhos, BA e ES, comprovam a importância dapreservação e conexão entre manguezais e recifesde corais, que são excenciais para o ciclo de vida deespécies de alto valor comercial.Com vistas a promover a conservação e o usosustentável desses recursos costeiros e marinhos,bem como a proposição de diversas áreas protegidas,varias iniciativas ganharam força nos últimos anos.Neste sentido destacam-se a formação da “CoalizãoAbrolhos”, que reune diversas ONGs e cientistas e oGrupo Conexão Abrolhos –Trindade (CAT) formadopor iniciativa da RBMA e constituido por organizaçõesgovernamentais e não governamentais dos estadosda Bahia e do Espírito Santo, com a finalidade depromover a conservação e uso sustentável de todaa biota associada à cadeia montanhosa submersaexistente entre Abrolhos,Vitória e Arquipélago deTrindade-Martim Vaz, consubstanciada na propostada primeira Reserva da Biosfera Marinha no Brasil.Existem muitas outras iniciativas regionais como oPrograma de Proteção da Lagosta no Ceará, o qualtem como objetivo respeitar o periodo de defeso,cultivo e manejo sustentável do Banco de AlgaMainhas – Fundação Brasil Cidadão- Icapuí.ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORASAs espécies exóticas invasoras são atualmenteconsideradas a segunda maior causa de perda dediversidade global, só perdendo para a supressãode habitats.As espécies exóticas invasoras são espécies que,pelo processo de contaminação biológica, setornam dominantes, alterando a fisionomia e afunção dos ecossistemas naturais, levando aspopulações nativas à perda de espaço e ao declíniogenético (BECHARA, 2003) 7 .Um diagnóstico das espécies exóticas invasorasatuais e potenciais, realizado pelo PROBIO em2005 com base em entrevistas com profissionaisde meio ambiente, agricultura e áreas relacionadas,registrou 171 dessas espécies, das quais 63 (37%)são espécies animais e 108 (63%) são espéciesvegetais (Brasil/MMA, 2010).Das 171 espécies exóticas invasoras identificadas,76% foram introduzidas propositalmente no país(ou em um bioma diferente de sua distribuiçãooriginal), na maior parte com objetivos econômicos.Exemplos dessas espécies são o caramujo giganteafricano (Achatina fulica), javali (Sus scrofa) e ocapim anone (Eragotis plana) (PROBIO, 2005, citadopor Brasil/MMA, 2010). A importação de plantasde uso ornamental e de animais de estimação é aprincipal causa de introdução de espécies exóticas(24%). Programas de melhoramento genético deforrageiras foram responsáveis por 13% de espéciesinvasoras, e os de uso florestal por 9% (PROBIO,2005, citado por Brasil/MMA, 2010). No ambientemarinho, em 2008 Brasil/MMA (2008) identificou58 espécies exóticas, sendo nove espécies (16%)consideradas invasoras, 21 (36%) estabelecidas e 28(48%) detectadas no ambiente natural.7 RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DE RESTINGAS CONTAMINADAS POR PINUSNO PARQUE FLORESTAL DO RIO VERMELHO, FLORIANÓPOLIS, SC - http://www.ipef.br/servicos/teses/arquivos/bechara,fc-m.pdf

Uma das espécies florestais que apresentamproblemas de invasão em algumas das tipologiasvegetais da Mata Atlântica, principalmente nasrestingas e campos de altitude é o Pinus. Segundoa ONG The Nature Conservancy, o gênero Pinus éum dos principais gêneros de plantas invasoras e asespécies mais problemáticas são: P. elliottii Engelm.,P. taeda L., P. radiata D. Don, P. pinea L., P. patula Schl.& Cham., P. rigida Mill. e P. thunbergii Parl. (TNC,2001).Os danos causados à biodiversidade e às paisagenspela invasão do Pinus são particularmente gravesquando atingem as unidades de conservaçãolocalizadas em regiãos de campos nativos ou nasrestingas.Ainda são poucas as ações concretas de contrôlee erradicação das espécies exóticas invasoras.Um exemplo é o “Programa do estado do Paranápara Espécies Exóticas Invasoras”, constituído porquatro componentes: Coordenação e Integração;Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento;Capacitação Técnica e Informação Pública e BaseLegal e Políticas Públicas. Editou em 2007, comrevisão em 2009, a “Lista de Espécies ExóticasInvasoras do Paraná”. Além disso, editou normascom políticas para prevenção e controle de EspéciesExóticas Invasoras no estado (Portarias 192/05 e125/09).Na Região Nordeste foi realizado pela AMANE(Associação para a Proteção da Mata Atlânticado Nordeste) o diagnóstico de espécies exóticasinvasoras da Estação Ecológica de Murici - Alagoas,Parque Estadual de Dois Irmãos e Estação Ecológicade Caetés – Pernambuco, visando erradicar,controlar e prevenir espécies exóticas invasoras.Há em outros estados levantamentos e pesquisasde espécies exóticas invasoras, como por exemplo,na Bahia, no relatório técnico sobre espéciesinvasoras no Corredor Central da Mata Atlântica,que avaliou em 2011 problemas relacionados aespécies exóticas invasoras, no Parque Nacionaldo Descobrimento, Parque Nacional do Pau Brasil,Parque Nacional do Alto Cariri, Reserva Biológicade Una, Reserva Particular Nova Angélica – Una eParque Estadual Serra do Conduru.Foi realizada pela Universidade Federal da Bahia umaAnuario Mata Atlântica 2012 - 37

pesquisa sobre macrofauna bentônica introduzidano Brasil, que alem de realizar a compilação dosregistros de organismos bentônicos exóticos nopaís, estudou sua origem e distribuição atual.Este estudo resultou na identificação da presençade espécies exóticas em 24 estados brasileiros,especialmente naqueles onde estão localizadosgrandes portos.No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, estadototalmente incluído na Mata Atlântica, foram listadas432 espécies exóticas das quais 109 consideradasinvasoras, permitindo o avanço na elaboração deuma minuta de regulamentação para o controledessas espécies.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESOs dados sobre a redução sistemática dos índicesde desmatamento nos últimos 20 anos, apontamo grande acerto de algumas políticas públicasadotadas no Brasil nas últimas décadas. No entanto,ainda há diversos vetores de desmatamento queprecisam ser controlados. Os dados da queda dodesmatamento mostram uma relação direta como aprimoramento da legislação que regula o uso econservação da Mata Atlântica, que culminou naaprovação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06),a qual protegeu todos os remanescentes devegetação primária e de vegetação secundária emestágio inicial, médio e avançado de regeneração.

A legislação, além de contribuir decisivamentena redução dos índices de desmatamento, estádando uma chance, em função da proibição dasupressão e exploração florestal generalizada, paraos fragmentos de vegetação nativa remanescentesrecuperarem sua estrutura e biodiversidade.Além da implementação eficiente da legislação queregula a conservação e uso da Mata Atlântica, parareduzir a taxa de perda de todos os habitats nativos,incluindo as florestas e outras formas de vegetaçãonativa, é também fundamental que o Brasil cumpraimediatamente as Metas de Aichi (CDB)2020para a criação de áreas protegidas, ampliando-assignificativamente de forma representativa emtodos os ecossistemas terrestres e na zona costeira emarinha. Da mesma forma é importante que o paíselabore os zoneamentos com a definição de aptidãode áreas, em consonância com as fragilidades dosecossistemas e relevância dos serviços ambientaisprestados, de forma a potencializar a conservaçãoe os usos sustentáveis e minimizar as perdas dadiversidade biológica e social.De forma complementar à legislação e aosprogramas de educação ambiental, algumasiniciativas voluntárias como a certificação florestalajudam a criar uma consciência de produção econsumo sustentável no seio da sociedade. Taisiniciativas são importantes e devem ser apoiadas eestimuladas em outros setores da economia.A discussão dos danos causados à biodiversidadepelas espécies exóticas invasoras é relativamentenova no Brasil. Da mesma forma, ainda são poucasas ações concretas de contrôle e erradicação dessasespécies. O contrôle e erradicação das espéciesexóticas invasoras deve tornar-se uma prioridadepara os gestores de unidades de conservação.Além disso, esse tema deve ser tratado de formainterinstitucional, envolvendo os governos,instituições de pesquisa, iniciativa privada e ONGse deve fazer parte dos planos nacionais, estaduais emunicipais de meio ambiente.Os avanços já alcançados apontam paraperspectivas de mudanças significativas nos hábitosde consumo e no padrão de uso dos recursosnaturais. Por isso é fundamental que a proteçãodas florestas, a redução dos desmatamentos, ocontrole de espécies exóticas invasoras, a criaçãoe implementação de unidades de conservaçãoterrestes e marinhas, o desenvolvimento de novastecnologias que reduzam a emissão de poluentes ea adoção de fontes alternativas e limpas de energiaentrem efetivamente na ordem do dia e nas políticaspúblicas.Anuario Mata Atlântica 2012 - 39

Objetivo estratégico C: Melhorar a situação de biodiversidadeprotegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética• Meta 11 - Até 2020, pelo menos 17% de áreas terrestres e de águascontinentais e 10% de áreas marinhas e costeiras, especialmenteáreas de especial importância para biodiversidade e serviçosecossistêmicos, terão sido conservados por meio de sistemas de áreasprotegidas, geridas de maneira efetiva e eqüitativa, ecologicamenterepresentativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidasespaciais de conservação, e integradas em paisagens terrestres emarinhas mais amplas.• Meta 12 - Até 2020, a extinção de espécies ameaçadas terá sidoevitada e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendomaior declínio, terá sido melhorada.• Meta 13 - Até 2020, a diversidade genética de plantas cultivadas, deanimais criados e domesticados e de variedades silvestres, inclusivede espécies de valor socioeconômico e ou cultural, terá sido mantidae estratégias terão sido elaboradas e implementadas para minimizara perda de variabilidade genética.

N este objetivo será abordada a importância enecessidade de legislação nacional para darefetividade às metas assumidas internacionalmente.Outro tema que será tratado neste ítem é a riqueza dabiodiversidade de fauna e flora e as espécies ameaçadasde extinção. Será também abordada a situação das áreasprotegidas e das espécies ameaçadas de extinção, doistemas totalmente interligados, visto que proteger áreasé a estratégia mais efetiva de garantir a proteção dasespécies de flora e fauna e sua variabilidade genética nolongo prazo.Os objetivos e metas da CDB são um importante balizador,mas sua efetividade depende sempre de legislaçãointerna nos países, para ser atingida. No caso da MataAtlântica, as metas da CDB já encontram respaldo emum conjunto de normas legais que podem garantir o seuefetivo cumprimento. A Constituição Federal em 1988consolidou alguns princípios já antecipados pelo CódigoFlorestal de 1965, determinando, no artigo 225, quetodos têm o direito fundamental a um meio ambienteecologicamente equilibrado, cabendo ao Estado e àsociedade, em regime de cooperação, preservá-lo para aspresentes e futuras gerações, o que deverá ser efetuadoda seguinte forma: a) preservação e restauração dosprocessos ecológicos essenciais e promoção do manejoecológico dos ecossistemas; b) preservação da diversidadee integridade do patrimônio genético; c) criação emtodas as unidades da Federação, de espaços territoriais eseus componentes a serem especialmente protegidos; e)promoção da educação ambiental em todos os níveis deensino e também através da conscientização pública paraa preservação do meio ambiente; e) proteção da faunae flora, vedando as práticas que coloquem em risco suafunção ecológica, provoquem a extinção de espécies ousubmetam os animais à crueldade.Os espaços territoriais especialmente protegidos incluemas Unidades de Conservação preconizadas pela Lei9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidadesde Conservação (SNUC), além de outras categorias deáreas protegidas, como as Reservas Legais e Áreas dePreservação Permanente previstas no Código Florestal 1 ,as Terras Indígenas,os Quilombos e, no caso da MataAtlântica, todos os remanescentes de vegetação nativaprotegidos pela Lei 11.428/2006. Este conjunto de áreas,se bem implementado, poderá garantir o cumprimento1 A redução da proteção e a dispensa de recuperação de APPs e RL trazidas pelaLei 12.651/12 e pela MP 571/12, consituem sério risco à conservação da biodiversidade ecumprimento das metas da CDB-2020.Anuario Mata Atlântica 2012 - 41

das metas da CDB e, por conseguinte, a proteçãoda biodiversidade e do fluxo gênico, dos serviçosecossistêmicos e a mitigação das mudançasclimáticas, além de oferecer qualidade de vida ebem-estar para a população.LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESPALDA OSOBJETIVOS E METAS DA CDB NA MATAATLÂNTICAUma das primeiras normas de proteção ambientalno Brasil surgiu com o Decreto Federal 23.793, de1934, que instituiu o Código Florestal brasileiro,elaborado com a colaboração de diversosnaturalistas, preocupados, já naquela época, com aconservação das funções básicas dos ecossistemasnaturais e cientes da importância de se conservartodos os tipos de vegetação nativa e não apenasaquelas que pudessem oferecer lenha ou madeirapara a indústria madeireira.Uma das maiores inovações do Código Florestal 2de 1934 foi a criação de um regime diferenciadopara as florestas e demais formas de vegetaçãonativa do País, que foram elevadas à condição de“bens de interesse comum a todos os habitantes”,condicionando o exercício do direito de propriedadeà sua utilização racional. No âmbito do CódigoFlorestal de 1934 foi instituído o Conselho FlorestalFederal, órgão que teve papel relevante na criaçãode vários parques nacionais. No mesmo ano de 1934a Constituição incumbiu o Estado de proteger “asbelezas naturais e monumentos de valor históricoou artístico” (artigo 10), trazendo assim a baselegal para a criação de unidades de conservaçãono Brasil (Urban 1998 e Araújo 2007). Nos cincoanos seguintes foram criados os primeiros parquesnacionais brasileiros: Itatiaia, em 1937, e Iguaçue Serra dos Órgãos, em 1939, todos protegendoecossistemas da Mata Atlântica.Entre 1945 e 1964, uma lista de importantesáreas protegidas federais foi criada, a maior partedas quais na Mata Atlântica, incluindo reservasdestinadas à conservação de espécies ameaçadas,como o primeiro refúgio de vida silvestre, emSooretama, no Espírito Santo (Drummond 1997).São elas: a Floresta Nacional do Araripe-Apodi e o2 Histórico do Código Florestal - http://www.sosflorestas.com.br/historico.phpParque Nacional de Paulo Afonso, ambas na regiãoNordeste; os parques nacionais de Aparados daSerra (RS e SC), Ubajara (CE), Caparaó (MG e ES),Sete Cidades (PI) 3 , São Joaquim (SC), Tijuca (RJ), SeteQuedas (PR) e Monte Pascoal (BA) (Araújo 2007) 4 .Ainda na década de 1950 surgiram também osprimeiros parques estaduais,especialmente noEstado de São Paulo,á exemplo do Parque estadualTurístico do Alto Ribeira(PETAR) e o P.E.Carlos Botelhoconservando importantes áreas de Mata Atlântica ediversas espécies ameaçadas de extinção.Em 1962, foi formado um grupo de trabalho noâmbito do Ministério da Agricultura para elaboraruma proposta de “novo” Código Florestal, quefinalmente foi sancionado em 1965, através daLei Federal 4.771, vigente até 25.05.2012, quandofoi substituído pela Lei 12.651/12 e pela MP571/12. O então “Novo Código Florestal” manteveos pressupostos e objetivos do Código de 1934e contemplou a criação de parques e florestasnacionais como medida de manejo das fisionomiasflorestais e instituiu as áreas de preservaçãopermanente, que inclui espaços situados nasmargens de corpos d’água, em topos de morro,encostas íngremes, entre outros. Nessas áreas éproibida a supressão da vegetação, exceto noscasos de utilidade pública, interesse social ou paraatividades eventuais de baixo impacto. Além dasáreas de preservação permanente instituiu-se areserva legal referente a uma porcentagem dosimóveis rurais que devem manter a vegetaçãonativa. Na Mata Atlântica, esse índice é de 20%. A Leide Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) proibiu a caçano país e previu a criação de reservas biológicas,abrindo importante frente para a proteção da faunasilvestre.O impacto político da Conferência de Estocolmo,em 1972, levou o governo brasileiro a criar aSecretaria Especial de Meio Ambiente (Sema) que,atuando paralelamente ao Instituto Brasileiro deDesenvolvimento Florestal (IBDF), estabeleceunovas categorias de áreas protegidas: as estaçõesecológicas, as reservas ecológicas, as áreas deproteção ambiental e as áreas de relevante interesse3 A Floresta Nacional do Araripe-Apodi e o Parque Nacional Sete Cidades(PI), são os únicos fora da região da Mata Atlântica.4 O Parque Nacional de Paulo Afonso acabou sendo extinto pelo governomilitar, em 1968, para a construção da usina hidrelétrica de mesmo nome, instaladano rio São Francisco e o P.N. de Sete Quedas teve posteriormente o mesmo fimpara a construção da Hidrelétrica de Itaipú..

ecológico. Entre 1969 e 1974, um novo lote deparques e reservas federais foi decretado, três dosquais na Mata Atlântica: os Parques Nacionais daSerra da Bocaina (RJ) e da Serra da Canastra (MG) ea Reserva Biológica de Poço das Antas (RJ) (Araújo2007). Paralelamente, estados como São Paulo,Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Suldecretaram importantes unidades de conservaçãoestaduais ao longo das décadas de 1970 e1980,dentre os quais o P.E.da Serra do Mar,em SãoPaulo ,a maior UC de Mata Atlântica no Brasil,commais de 310.000 hectares..A Lei 6.938/1981 estabeleceu a Política Nacionaldo Meio Ambiente, seus objetivos e instrumentose constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente(Sisnama), tendo como órgão superior o Conselhode Governo e órgão consultivo e delibetarivo oConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).Os órgãos executores são o Ministério do MeioAmbiente e suas instituições vinculadas a nívelfederal e os órgãos e entidades de meio ambientedos Estados, do Distrito Federal, dos Territóriose dos Municípios, bem como as fundações demeio ambiente instituídas pelo Poder Público,responsáveis pela proteção e melhoria da qualidadeambiental.A Constituição Federal em 1988 considerou aFloresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, aSerra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a ZonaCosteira como patrimônio nacional, e determinouque sua utilização seja feita dentro de condiçõesque assegurem a preservação do meio ambiente,inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.A Conferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento, realizada no Riode Janeiro, em 1992, desencadeou um amploprocesso de construção de consensos em tornode compromissos globais com a conservação dosrecursos naturais, deflagrando processos nacionaispara a construção de políticas de proteção e usoda biodiversidade. A adesão do governo brasileiroà Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB),durante a Rio-92, ensejou a criação do ProgramaNacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), sobo qual foram executados diversos projetos visandoa conservação, o uso sustentável e a repartição debenefícios advindos da biodiversidade 5 .Em 1998, foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais(Lei 9.605), tratando das penas aplicáveis àscondutas lesivas ao meio ambiente. No ano 2000foi sancionada a Lei 9.985, instituindo o SistemaNacional de Unidades de Conservação da Natureza(SNUC), e, em 2006, após 14 anos de tramitação, aLei da Mata Atlântica (Lei 11.428), dispondo sobrea utilização e proteção das diferentes formaçõesflorestais e ecossistemas associados 6 .A primeira norma legal específica para a MataAtlântica foi o Decreto 99.547/90, que proibiu todae qualquer supressão de vegetação nativa nestaecorregião, substituído em 1993 pelo Decreto 750.Esse Decreto definiu legalmente o domínio daMata Atlântica, incluindo diversas e diferentesformações florestais e ecossistemas associados,e determinou a proteção dos remanescentes davegetação primária nativa, bem como da vegetaçãosecundária em regeneração.A Lei Federal 11.428, conhecida como Lei da MataAtlântica, aprovada após 14 anos de tramitaçãono Congresso Nacional e sancionada em 22de dezembro de 2006, tem por objetivo maiorpreservar os remanescentes de vegetação nativa5 O Programa Nacional de Diversidade Biológica (PRONABIO) foi criadoem 1994 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e obteve recursos do FundoGlobal para o Meio Ambiente (GEF), administrado pelo Banco Mundial, destinados àexecução do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade BiológicaBrasileira (PROBIO). O PROBIO visa dar efetividade aos compromissos contidosna CDB, entre os quais, o estabelecimento de áreas protegidas para promover aconservação in situ dos recursos biológicos existentes em território nacional6 Dispositivos da Lei 11.428/06 foram regulamentados pelo Decreto6.660/08 e a área de Mata Atlântica foi delimitada pelo Mapa da Área de Aplicaçãoda Lei 11.428/06, do IBGE.Anuario Mata Atlântica 2012 - 43

da Mata Atlântica no país e criar meios para quea floresta e os ecossistemas associados voltem acrescer onde hoje estão praticamente extintos.O Decreto 6.660, de 21 de novembro de 2008,regulamentou a Lei 11.428/06, consolidando,assim, a legislação protetora da Mata Atlântica aoestabelecer “o que”, “como” e “onde” pode haverintervenção ou uso sustentável nos remanescentesde vegetação nativa. O Decreto 6.660/08 tambémdetalhou quais são as formações florestais nativase ecossistemas associados que integram a MataAtlântica. Todas as tipologias de vegetaçãoprotegidas pela Lei da Mata Atlântica sãodelimitadas no “Mapa da Área de aplicação da Lei11.428 de 2006”, do IBGE. O arcabouço de normasprotetoras da Mata Atlântica é complementado porum conjunto de resoluções do Conselho Nacionaldo Meio Ambiente (CONAMA), que definem avegetação primária e secundária e estabelecem osparâmetros técnicos para sua identificação.A Lei da Mata Atlântica ampliou a proteção além doslimites estritos das áreas de preservação permanentee reserva legal estabelecidas pelo Código Florestal,vinculando essa proteção aos remanescentes devegetação nativa, com graus variáveis em funçãodo estágio em que se encontra a vegetação. EssaLei regula a conservação, proteção, regeneraçãoe utilização não apenas dos remanescentes devegetação nativa no estágio primário, mas tambémnos estágios secundário inicial, médio e avançadode regeneração.Como já citado anteriormente nos últimos anoshouve no Brasil uma clara mudança de rumosna política de desenvolvimento priorizandoseo crescimento econômico em detrimento deuma visão de sustentabilidade que se refletia atéentão na legislação brasileira e cujos avançoscolocaram o país na liderança mundial no camposocioambiental.Tal mudança foi especialmentenotável na fragilização das instituições federais demeio ambiente e no claro retrocesso da legislaçãoambiental.O caso emblemático desse processo foio do Código Florestal alterado e desfigurado noCongresso Nacional.A Lei 12.651/12 daí resultante e a Medida Provisória571/12 que modificaram o Código Florestal, emlinhas gerais, mantiveram os parâmetros anterioresde Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legalapenas para áreas ainda conservadas. Inovam, parapior, em relação às chamadas áreas de ocupação jáconsolidada, anistiando a recuperação de ReservaLegal para os imóveis que com até 04 módulosfiscais que tenham sido desmatados antes de junho2008, e, da mesma forma, anistiam em até 80% arecuperação de Áreas de Preservação Permanentedesmatadas até 22 de junho de 2008. Essasmudanças no Código Florestal são particularmentenefastas para a Mata Atlântica, pois como apontamas principais instituições científicas do paíscolocarão em risco as possibilidades de recuperaçãoe interligação dos milhares de fragmentos isolados,aumentando o efeito de borda, comprometendoa biodiversidade, o fluxo gênico das espécies eaumentando o risco de extinção. Afetam tambéma qualidade de vida das pessoas, pois aumentamos riscos de erosão, enchentes, desbarrancamentose diminuem a oferta de serviços ecossistêmicosessenciais como a proteção da água e do clima.A BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICAApesar da intensa destruição e da reduzida área deremanescentes de vegetação nativa, estima-se que aMata Atlântica ainda acolha cerca de 20 mil espéciesvegetais, o que representa, aproximadamente,40% das espécies identificadas no país e númerosuperior ao total encontrado na Europa (12.500espécies) e América do Norte (17.000 espécies).Estudos realizados na Serra do Conduru, no sul daBahia, nos anos 1990, apontaram a existência de 454espécies de árvores por hectare (Jardim Botânicode Nova Yorque e CEPLAC), número superior aorecorde registrado na Amazônia peruana em 1986,de 300 espécies por hectare – dado que eleva aMata Atlântica à condição de região que detém amaior diversidade de árvores em todo o mundo porunidade de área (LINO et al.,2008).No entanto, essa imensa riqueza de espécies aindasofre ameaças e corre riscos de extinção. A ListaOficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadasde Extinção (MMA, 2008) 7 , relaciona 472 espécies,quatro vezes mais que a lista anterior de 1992. Das472 espécies da flora da Lista Oficial, 276 espécies(mais de 50%) são da Mata Atlântica, incluindo7 Instrução Normativa MMA no 6, de 23 de setembro de 2008.

aquelas que ao longo do tempo foram as maisexploradas economicamente, como o pau-brasil(Caesalpinia echinata), o palmito-juçara (Euterpeedulis), a araucária (Araucaria angustifolia), ojequitibá (Cariniana ianeirensis), o jaborandi(Pilocarpus jaborandi), o xaxim (Dicksoniasellowiana), o jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra),o jacarandá (Machaerium obovatum), o jacarandábranco(Swartzia pickelii), a canela-preta (Ocoteacatharinensis), a canela-sassafrás (Ocotea odorifera),a imbuia (Ocotea porosa) e várias orquídeas ebromélias. A Lista Oficial apresenta ainda 1.079espécies consideradas com deficiência de dados,cuja maioria também é da Mata Atlântica, muitasdas quais igualmente foram objeto de intensaexploração econômica insustentável ao longo dotempo.Em relação à fauna os levantamentos disponíveisindicam que as diferentes fitofisionomias vegetaisda Mata Atlântica abrigam 849 espécies de aves,370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis,270 de mamíferos e 350 espécies de peixes.Vários componentes dessa diversidade de faunaencontram-se ameaçados de extinção. É o caso de185 vertebrados, dos quais 118 espécies de aves,16 de anfíbios, 38 de mamíferos e 13 de répteis.Estima-se, ainda, a existência de 59 espécies depeixes ameaçados nas bacias hidrográficas do lestebrasileiro, entre a foz do rio São Francisco e o nortede Santa Catarina.Alguns estados possuem lista de espécies da faunae flora ameaçadas de extinção, a exemplo de MinasGerais que em 2010 revisou a lista de espéciesda fauna ameaçada publicada na DeliberaçãoNormativa Copam no 147.A Mata Atlântica também se destaca pela diversidadede espécies endêmicas – isto é, espécies que sedesenvolvem apenas em uma determinada regiãoem todo o planeta. É o caso das 73 espécies demamíferos, entre as quais, 21 espécies e subespéciesde primatas – incluindo dois gêneros de primatasameaçados, os mico-leões e os muriquis (Rylands,A.B., Fonseca, G.A.B., Leite, Y.L.R. & Mittermeier, R.A.,1996). A situação dos endemismos é especialmentecrítica, por se tratar de espécies únicas que habitamáreas restritas apenas nessa região. Espécies própriasde ambientes singulares da zona costeira e marinha,como os recifes de coral, mangues e restingas, estãoseriamente ameaçadas face à degradação causadapor atividades urbanas e industriais (MMA 2010).Por isso, a Mata Atlântica integra atualmente a listados 25 hotspots de biodiversidade reconhecidosno mundo – regiões que perderam ao menos 70%de sua cobertura vegetal original, mas que abrigamjuntas, mais de 60% de todas as espécies terrestresdo planeta (Galindo-Leal & Câmara 2005).UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA MATAATLÂNTICAA perda de habitat é a causa mais importanteque leva as espécies ao estado de ameaça deextinção. A situação atual de redução de habitate fragmentação da Mata Atlântica torna o quadroespecialmente grave. Isso reforça a importância dosinvestimentos do Brasil no aumento significativo donúmero e extensão de áreas protegidas em todosos biomas 8 . Apesar da existência de um adequadoarcabouço de legislação, infelizmente na MataAtlântica ainda estamos longe de atingir a meta de17% de áreas efetivamente protegidas em Unidadesde Conservação (UCs), preconizada pela Convençãosobre Diversidade Biológica – CDB.Estimativas feitas pelo Ministério do Meio Ambiente(MMA) e parceiros 9 , apontam que 10.029.712hectares (7,6%) da área original da Mata Atlânticaestão inseridos em unidades de conservação,incluindo as de uso sustentável (Tabela 6). O dadopreocupante é que meros 2,6% da área original(3.486.343 ha) da Mata Atlântica estão inseridos emcategorias de unidades de conservação do grupo deproteção integral. As UCs de uso sustentável somam6.543.369, dos quais 6.380.172 estão em Áreasde Proteção Ambiental (APAs), categoria menosrestritiva ao uso direto. O baixo grau de restrição aouso em APAS pode ser facilmente observado vistoque apenas 41,6% da área total das APAs ainda estácoberta com vegetação nativa nos diversos estágiosde regeneração, o restante são áreas convertidaspara agricultura, pecuária, silvicultura ou outros8 Quarto relatório nacional para a convenção sobre diversidade biológica:Brasil /Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2011.9 As análises foram feitas com base na Área de Mata Atlântica delimitadapelo Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428/06, na escala de 1:1.000.000, tomandocomo base as cartas de vegetação do Projeto RADAM Brasil (escalas 1:1.000.000e 1:250.000).Anuario Mata Atlântica 2012 - 45

usos. Essas estimativas foram feitas considerandoas unidades de conservação federais, estaduaise municipais devidamente inscritas no CadastroNacional de Unidades de Conservação (CNUC) até04 de abril de 2012.Segundo essas estimativas, há cerca de 24 milhõesde hectares de remanescentes de Mata Atlânticalocalizados fora de unidades de conservação,número muito superior ao total protegido emUCs que é de cerca de 5,8 milhões de hectares.Considerando que ainda ocorrem atividadesque desmatam ou degradam essa vegetação,sem desmerecer a proteção conferida por outrascategorias de áreas protegidas como terrasindígenas, áreas de preservação permanente ereserva legal, é urgente que os governos federal,estaduais e municipais criem novas unidades deconservação, principalmente de proteção integral,como parques, que tem se mostrado uma formaeficiente de proteger esses raros remanescentes(91% da área dos parques da Mata Atlântica sãocobertos por remanescentes de vegetação nativa)e ainda podem ter o uso público, fomentando assima economia regional com o ecoturismo.Apesar de estar claro que a criação de novas unidadesde conservação é extremamente importante eurgente, a atual conjuntura aponta para um caminhoinverso, tanto no nível federal, quanto na maioriados estados e municípios. No ano de 2011 não foicriada nenhuma nova unidade de conservaçãofederal e, numa atitude inédita, o executivo editoue o Congresso Nacional aprovou (em 29 de maio de2012) a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 milhectares de sete Unidades de Conservação federaisna Amazônia para abrigar canteiros e reservatóriosde quatro grandes barragens, nos rios Madeira eTapajós. Além de não ter havido prévia realizaçãode estudos técnicos e debate público sobre ashidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federalestabelece que a alteração e supressão de áreasprotegidas só poderia se dar através de lei, o quelevou a Procuradoria Geral da República a impetrarAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto aoSupremo Tribunal Federal contra o uso de MedidaProvisória pela Presidente.As grandes obras de infraestrutura têm contribuídoNúmero e área de unidades de conservação na Mata Atlântica por categoriaCategoria Número de UCs Área na Mata Atlântica (hectares) % sobre área total de UCsProteção integralEstação Ecológica 38 265.127 2,6Monumento Natural 13 35.917 0,4Parque Nacional (Estadual e Municipal) 155 2.887.048 28,8Reserva Biológica 25 221.675 2,2Refúgio de Vida Silvestre 23 76.576 0,8Subtotal 254 3.486.343 35,0Uso sustentávelÁrea de Proteção Ambiental 155 6.380.172 63,6Área de Relevante Interesse Ecológico 17 22.271 0,2Floresta Nacional (Estadual) 25 34.602 0,4Reserva de DesenvolvimentoSustentável7 19.430 0,2Reserva Extrativista 13 75.320 0,8Reserva Particular do PatrimônioNatural57 11.574 0,1Subtotal 274 6.543.369 65,2Total (PI+US) 528 10.029.712 100Fonte: MMA 2012Tabela 6. Número e área de unidades de conservação na Mata Atlântica

também de forma significativa para a extinção deespécies. Muitas vezes essa extinção acontece porfalta de informações, mas nem sempre. No casoda Mata Atlântica pode-se citar o caso da broméliaDyckia distachya, que foi extinta da natureza pelolago da Hidrelétrica de Barra Grande (construídano rio Pelotas na divisa entre SC e RS), mesmo comtodos os estudos apontando que isto iria acontecer,ou seja foi uma extinção “autorizada”.No entanto algumas iniciativas positivas podemser destacadas em alguns Estados que tem seempenhado na criação de novas unidades deconservação. Em Minas Gerais, por exemplo , nosanos de 2010/2011 foram criadas 15 Unidades deConservação Estaduais (Tabela 7), aumentando aproteção da Mata Atlântica inclusive nos encravesde florestas estacionais (Mata Seca) e do Cerrado.Ainda em 2010/2011 foram instituídas 27 RPPNs,totalizando 353.662,13 ha de áreas protegidas emunidades de conservação de uso sustentável ede proteção integral. As Reservas Particulares doPatrimônio Natural refletem a articulação do Estadocom parceiros privados e a co-responsabilidadedestes na conservação ambiental. No ano de2011 a criação do P.E. da Mata do Limoeiro, M.N.E.Várzea do Lageado e Serra do Raio e da APA AltoMucuri foram resultados de intensas manifestaçõespopulares em prol da criação destas unidades deconservação. Cabe ressaltar ainda que dentro dasmetas do Projeto Estruturador “Conservação doCerrado e Recuperação da Mata Atlântica”, a criaçãode áreas protegidas excedeu a meta estipulada pelomesmo, sendo que a área criada em 2011 totalizouem 346.188,69 ha.O Estado realiza também pesquisa sobre aefetividade da proteção dos biomas por Unidadesde Conservação, considerando as Metas da CDBe as Metas do Índice de Desempenho de PolíticaPública de Meio Ambiente (IDPA).Outro exemplo positivo de criação de áreasprotegidas para proteção de espécies ameaçadasde extinção é a das unidades de conservaçãona Floresta com Araucárias, nos anos de 2005 e2006, em Santa Catarina e no Paraná. Em outubrode 2005 foram criadas na região oeste de SantaCatarina a Estação Ecológica da Mata Preta com6.563,00 ha e o Parque Nacional das Araucáriascom 12.841,00 hectares. No Paraná foram criadasa Reserva Biológica das Araucárias com 14.919,42hectares, a Reserva Biológica das Perobas com8.716,00 hectares, o Refúgio de Vida Silvestre dosCampos de Palmas com 16.582,00 hectares e oParque Nacional dos Campos Gerais com 21.286,00hectares. A criação dessas UCs foi resultado de umaação específica para tratar da proteção dos últimosremanescentes da Floresta Ombrófila Mista e doscampos de altitude associados, que estão entre asfitofisionomias mais ameaçadas da Mata Atlântica.A título de exemplo, no caso das espéciesameaçadas de extinção, cabe destacar que as 10Florestas Nacionais existentes na região da FlorestaOmbrófila Mista (Floresta com Araucárias) nosUNIDADES DE CONSERVAÇÃO CRIADAS EM 2010 E 2011UCs Quantidade Área (ha) % MG Total UCsPROTEÇÃO INTEGRALEstação Ecológica 1 1.157,86 0,00Parque Estadual 4 8.974,85 0,02Refúgio de Vida Silvestre1 9.750,40 0,02Monumento Natural 8 5.151,71 0,01Total (ha) 25.034,81 0,04 14USO SUSTENTÁVELRPPN 27 3.478,43 0,01APA 1 325.148,88 0,55Total (ha) 328.627,31 28Total Geral 353.662,13 42Tabela 7. Unidades de Conservação criadas em Minas Gerais nos anos de 2010 - 2011Anuario Mata Atlântica 2012 - 47

estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grandedo Sul, criadas a partir da década de 1940 com oobjetivo de implantar reflorestamentos de araucáriapara suprir o mercado madeireiro, cumpremhoje um papel importantíssimo da conservaçãodessa fitofisionomia florestal e, principalmente,na conservação de espécies ameaçadas de flora efauna e na conservação da variabilidade genéticadessas espécies.No contexto atual da Floresta com Araucárias, esteconjunto de Florestas Nacionais representa espaçosvitais para a conservação e sobrevivência dabiodiversidade regional no longo prazo, incluindodiversas espécies ameaçadas de extinção da floracomo o pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia),canela-preta (Ocotea catharinensis), canela-sassafrás(Ocotea odorifera), palmito (Euterpe edulis), xaxim(Dicksonia sellowiana) e a imbuia (Ocotea porosa) eespécies de valor comercial como a erva-mate (Ilexparaguariensis), entre muitas outras espécies desteecossistema. As Flonas também oferecem refúgioe abrigo a inúmeras espécies de animais, taiscomo o bugio-ruivo (Alouatta clamitans), sapinhonarigudo-de-barriga-vermelha(Melanophryniscusdorsalis), suçuarana (Puma concolor), lontra (Lutralongicaudis), morcego-borboleta-avermelhado(Myotis ruber), macuco (Tinamus solitarius),gavião-pombo-grande (Leucopternis polionotus),além de dezenas de outras espécies, muitas delasameaçadas de extinção, raras ou endêmicas. Esseexemplo mostra a importância de se proteger erecuperar áreas nas várias categorias de manejo.No caso dessas flonas é necessário que os pinusnelas plantados (3.517 ha) sejam cortados o quantoantes e os recursos advindos da comercializaçãosejam destinados a um fundo em benefício darecuperação dessas áreas com espécies nativas epara a manutenção das próprias flonas e demaisunidades de conservação do SNUC.No Rio de Janeiro em abril de 2011 foi criado oParque Estadual da Costa do Sol, juntamentecom a portaria definitiva de criação de 15 RPPNestaduais, resultando em 10 mil hectares de áreaprotegida no estado, sendo apenas no grupo deproteção integral. O Programa de apoio a UnidadeMunicipais de Conservação – Pro-UC da Secretariade Estado do Ambiente, resultou na criação de seteAPAs Municipais (38.420 ha) e oito UCs municipaisde proteção integral (16.459 ha).A Associação Asa Branca no Estado do Ceará ajudoua criar 04 Reservas Particulares do PatrimônioNatural (RPPN) na Mata Atlântica, contribuindopara o aumento das áreas protegidas nesse biomaatravés do Projeto “Criação de uma rede de reservasprivadas no Maciço de Baturité”, apoiado pela SOSMata Atlântica. As RPPNs criadas são: Reserva daCultura Permanente - Aratuba/CE – área de 7,62ha;Sitio Passaredo – Pacoti/CE – área de 3,61ha; BeloMonte – Mulungu/CE – área de 15,70ha e Gália –Guaramiranga/CE – área de 55,98ha.Segundo levantamento das Unidades deConservação (UCs) da Mata Atlântica realizado pelaRede de Gestores de UCs do Centro de EndemismoPernambuco, conta-se hoje com 158 Unidadescriadas nos estados do Rio Grande do Norte,Paraíba, Pernambuco e Alagoas e treze novas áreasestão em processo de criação nos quatro estados(ALMEIDA, 2012), que cobrem ao todo uma área deaproximadamente 490.000 ha.Em São Paulo também foram criadas importantesUnidades de Conservação recentemente, a exemplodo Parque Estadual de Itaberaba, Parque Estadualde Itapetinga, Floresta Estadual de Atibaia, FlorestaEstadual de Guarulhos, Parque Estadual Restinga deBertioga e da Área de Relevante Interesse EcológicoItaguaré, além de cerca de 100.000 hectares deremanescentes estão sendo estudados para acriação de novas Ucs estaduais e municipais naMata Atlântica, algumas em fase final como o P.E.Nascentes do Paranapanema com mais de 25.000hectares.A Tabela 9, mostra os estudos para criação de novasunidades de conservação federais em andamentono ICMBio/MMA . Alguns estudos estão concluídoshá anos e aguardam apenas a assinatura do Decretopresidencial de criação, como é o caso do Refúgiode Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), o Refúgio deVida Silvestre do Rio da Prata (SC), o Refúgio de VidaSilvestre do Rio Pelotas (SC/RS) e o Parque Nacionaldo Campo dos Padres (SC), entre outros. A grandemaioria dos estudos realizados ou em andamentoprevê a criação de UCs de Proteção Integral. Isso,se concretizado, ampliaria significativamente opercentual de áreas protegidas em categorias commaior restrição de uso, hoje insuficientementerepresentadas no SNUC.Também importante para a efetiva conservaçãoe uso sustentável do Domínio Mata Atlântica é a

UCs com Estudos concluídos e consultas públicas realizadas Categoria Estado Proposta HectaresREBIO Bom Jesus/Serra da Custódia REBIO PR 34.178PARNA Guaricana / Rio Arraial PARNA PR 35.000RVS do Rio Tibagi RVS PR 23.152REBIO União – ampliação REBIO RJ 7.000RVS do Rio Pelotas RVS SC e RS 258.276RVS do Rio da Prata RVS SC e RS 33.591PARNA Descobrimento - ampliação PARNA BA 1.549PARNA Campo dos Padres PARNA SC 52.152Litoral Sul de Sergipe ou Mangabeiras RESEX SE 30.000Serra do Gandarela PARNA MG 39.391Sub-total 514.289UCs com Estudos concluídos aguardando realização de consultas públicas:Restingas Pratigi / Jataipeba RVS BA 6.784Serras do Baixão e Bonita RVS BA 37.169Serras do Itamarajú, Guaratinga, Jucuruçú MONA BA 197.033Wenceslau Ubaíra MONA BA 41.838Santo Antônio Belmonte PARNA BA 60.719Serra Geral de Santa Catarina RVS ou MONA SC 68.750Praia da Pipa MONA RN 11.103Serra dos Poncianos PARNA SP e MG 25.000Sub-total 342.902UCs com estudos em andamentoBanhado do Maçarico e cordões litorâneos RVS RS 68.435Butiazal de Tapes e Lagoa do Casamento RVS RS 53.412Dunas e Lagoas de Cidreira PARNA RS 47.357Guaritas/Palmas e Rincão do Inferno RVS e MONA RS 239.872Parques de Pau-Ferro Não definida RS 77.595Santo Antônio Belmonte RDS BA 39.131Massarandupió Não definida BA 8.115Sítio do Conde, Costa Azul, Mata do Umbú RESEX BA 21.500Mangue Seco RVS BA 29.066Cordeiros Piripá Não definida BA 63.272Bandeira / Pedra Azul RVS MG 13.935Bandeira / Mamoneira (Limoeiro) REBIO estadual MG 19.121Quadrado Pedra Azul, Mamoneira Não definida MG 187.052Bandeira /Entufado baiano PARNA/REBIO BA / MG 27.072Bandeira / Itambé RVS BA 35.338Bandeira / Gravatazeiro (Complexo Santana Itapebi) RVS BA / MG 89.887Jequié Não definida BA 66.086Serra Jibóia RVS BA 10.993Taquara REBIO BA 2.717Sub-total 1.099.956Total Geral 1.957.147Tabela 9. Unidades de Conservação federais em estudo para criação na Mata AtlânticaAnuario Mata Atlântica 2012 - 49

criação de áreas protegidas nas zonas costeiras emarinhas adjacentes,campo no qual o Brasil estáespecialmente deficitário.Neste sentido o Colegiado Mar da RBMA, ONGs,Coalizão Abrolhos e outras Redes Sociais semobilizaram e reivindicam dos governos federal,estaduais e municipais, maior empenho e prioridadepara criar e ampliar também as unidades deconservação costeiras e marinhas, visando cumpriras metas assumidas internacionalmente pelogoverno brasileiro. Estes ecossistemas são os menosprotegidos do Brasil e estão entre os primeiros asentir efeitos das mudanças climáticas globais, sejapelo aquecimento ou pela acidificação da água domar. No ICMBio, entre as unidades de conservaçãocujos processos de criação encontram-se em estágiomuito avançado e dependem de empenho porparte do governo federal e estaduais para se tornarrealidade, destacam-se: REVIS Peixe Boi (Ceará); APALitoral Leste (Ceará); REVIS Praia do Forte (Bahia);REVIS Arembepe (Bahia); Ampliação do PARNAMdos Abrolhos (Bahia); APA dos Abrolhos (Bahia/Espírito Santo); REVIS da Baleia Jubarte (EspíritoSanto); RDS Foz do Rio Doce (Espírito Santo); PARNA+ APA Ilha do Francês (Espírito Santo) e REVISBabitonga (Santa Catarina). A criação das unidadesde conservação acima citadas elevará de 1,57%para aproximadamente 4,3% a área protegida daZona Econômica Exclusiva Brasileira, atingindo 43%da meta estabelecida pelo Brasil junto à Convençãoda Diversidade Biológica.É importante mencionar que o Mapa de ÁreasPrioritárias para Conservação e Uso sustentávele Repartição de Benefícios da BiodiversidadeBrasileira (Decreto n0 5092/2004), elaborado comampla participação das instituições acadêmicas depesquisa, das organizações não governamentais, dosdiversos setores da economia e dos órgãos públicosnos diversos níveis, tem sido uma importanteferramenta de apoio à criação de novas unidadesde conservação. Outros documentos estaduais sãotambém importantes a exemplo do Atlas da Faunaem Unidades de Conservação - executado pelo IEFde Minas Gerais, o Projeto Biota/SP que identificouáreas prioritárias para criação de Ucs no Estado deSão Paulo,o Projeto RS Biodiversidade no Rio Grandedo Sul,o Projeto Corredor Ecológico Central da MataAtlântica na Bahia e Espírito Santo.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESNão resta dúvida de que a queda dos índices de desmatamento e o início da regeneração da MataAtlântica está diretamente relacionado ao grande aprimoramento da legislação ambiental no Brasil,que começou com o Código Florestal, passando pela Constituição de 1988 até chegar à Lei da MataAtlântica (Lei 11.428/06). A Lei da Mata Atlântica complementou o Código Florestal que protegia asáreas de preservação permanente e exigia uma reserva legal mínima de 20%, passando a protegertodos os remanescentes de vegetação primária e de vegetação secundária em estágio inicial, médioe avançado de regeneração, ainda existentes. O uso e supressão de vegetação primária ficou restritoapenas para obras e atividades de utilidade pública, práticas preservacionistas e pesquisa científica,ainda assim somente em casos em que não haja alternativa técnica e locacional. Na vegetaçãosecundária em estágio avançado de regeneração o uso e a supressão também ficou restrito a obras eatividades de utilidade pública, práticas preservacionistas e pesquisa científica, além de loteamentose edificações e atividades minerárias e somente em casos em que não haja alternativa técnica elocacional. Nos estágios inicial e médio há também algumas hipóteses de supressão e uso por interessesocial e para atender necessidades básicas de populações tradicionais e pequenos produtoresrurais. Em todos os casos de supressão de vegetação primária ou secundaäria em estágio médio eavançado, exceto supressão de estágio médio para pequenos produtores e populações tradicionais,terá que ser feita a compensação mediante destinação, de forma perpétua, de área equivalente àdesmatada para proteção. Outro aspecto de grande acerto da Lei da Mata Atlântica foi a proibiçãodefinitiva de toda e qualquer exploração madeireira com finalidade comercial (aí incluídas as espéciesameaçadas de extinção) nos remanescentes de vegetação nativa em estágio avançado e primário e,com exceção de espécies pioneiras, também no estágio médio de regeneração. A legislação, alémde contribuir decisivamente na redução dos índices de desmatamento, está dando uma chance, emfunção da proibição da exploração florestal generalizada, para os fragmentos de vegetação nativaremanescentes recuperarem sua estrutura e biodiversidade.Desta forma, as normas legais já existentes para a Mata Atlântica são capazes de garantir a efetividadedos objetivos e metas da CDB. Mesmo assim, ainda estamos longe de garantir a proteção efetiva depelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras emsistemas de áreas protegidas.Neste sentido, para melhorar a situação da proteção da biodiversidade de fauna e flora e dadiversidade genética das espécies, de acordo com o objetivo C da CBD, algumas estratégias e açõessão extremamente importantes e urgentes:a) ampliação do SNUC com a criação de novas Unidades de Conservação, públicas (federais,estaduais e municipais) e privadas, representativas de todos os ecossistemas;b) efetiva implementação da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal com a conservação erecuperação das áreas de preservação permanente e reserva legal, bem como a intensificação dafiscalização para cessar as ações de degradação ou desmatamento;c) implementação e fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação existentes e dasnovas a serem criadas;d) estabelecimento de estratégias comuns de gestão de áreas protegidas como a criação eefetivação de mosaicos de UCs, a gestão compartilhada de UCs entre poder público e organizaçõesda sociedade, entre outras;e) estabelecimento de fundos permanentes, administrados fora da conta única do tesouro, quegarantam recursos básicos para a implementação e gestão das UCs;f) ampliação significativa dos recursos provenientes do tesouro nacional para garantir aefetividade da aplicação da legislação e a implementação, inclusive a regularização de áreas, dasunidades de conservação.Anuario Mata Atlântica 2012 - 51

Objetivo estratégico D: Aumentar os benefícios de biodiversidadee serviços ecossistêmicos para todos.• Meta 14 - Até 2020, ecossistemas provedores de serviços essenciais,inclusive serviços relativos a água e que contribuem à saúde, meiosde vida e bem-estar, terão sido restaurados e preservados, levandoem conta as necessidades de mulheres, comunidades indígenas elocais, e de pobres e vulneráveis.• Meta 15 - Até 2020, a resiliência de ecossistemas e a contribuiçãoda biodiversidade para estoques de carbono terão sido aumentadasatravés de ações de conservação e recuperação, inclusive por meioda recuperação de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados,contribuindo para mitigação e adaptação à mudança climática epara o combate à desertificação.• Meta 16 - Até 2015, o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a RecursosGenéticos e a Repartição Justa e Eqüitativa dos Benefícios Derivadosde sua Utilização terá entrado em vigor e estará operacionalizado,em conformidade com a legislação nacional.

N este objetivo serão discutidas as formas de aumentaros benefícios da biodiversidade e dos serviçosecossistêmicos para todos, através da restauração deáreas degradadas, pagamento por serviços ambientaise prevenção de catástrofes provocadas por eventosclimáticos adversos. Também será abordado o potencialda região da Mata Atlântica na mitigação dos efeitos dasmudanças climáticas através da regeneração e restauraçãode áreas, especialmente as Áreas de PreservaçãoPermanente (APPs) e Reservas Legais irregularmenteocupadas no passado. Serão também discutidos osaspectos relacionados ao acesso aos recursos genéticose a repartição dos benefícios derivados de sua utilização.A IMPORTÂNCIA DA BIODIVERSIDADE E DOSSERVIÇOS ECOSSISTÊMICOSOs serviços ecossistêmicos são prestados pela natureza deforma silenciosa, gratuita e continuamente e trazem umasérie de benefícios ao homem, mesmo que a maioria daspessoas sequer note ou saiba disso.Entre os serviços prestados pela natureza estão:• A regulação do clima, amenizando desastrescomo enchentes, secas e tempestades;• A manutenção do ciclo hidrológico, absorvendo,filtrando e promovendo a qualidade da água;• A prevenção da erosão do solo, mantendo suaestrutura e estabilidade;• A produção de oxigênio;• O provimento de espaços para moradia, cultivos,recreação e turismo;• A manutenção da biodiversidade, da qual ohomem retira elementos essenciais para a melhoria daagricultura, produção de medicamentos e cosméticos;• A manutenção de processos que a tecnologiahumana não domina e nem substitui como a polinização,a fotossíntese e a decomposição de resíduos;• A regulação da composição química dos oceanos.Mesmo diante da drástica redução, os recursos naturaisda Mata Atlântica ainda representam uma riquezaincomparável em termos de biodiversidade e serviçosambientais, contribuindo para a manutenção da basedesustentação e desenvolvimento econômico e daqualidade de vida e bem-estar das aproximadamente 120milhões de pessoas que vivem em seus domínios. A MataAtlântica protege os solos e encostas da erosão, regula oclima nas cidades e no campo, fornece polinizadores paraAnuario Mata Atlântica 2012 - 53

a agricultura, protege nascentes e rios que fornecemágua potável para milhões de brasileiros, além deabrigar pela rara beleza cênica e diversidade de suaspaisagens, 60 dos 96 polos de ecoturismo do Brasilcom atrativos naturais e culturais (MMA, 2010) 1 .Apesar do reconhecimento científico da sua riquezabiológica, inclusive internacionalmente, e de suarelevância socioeconômica para o país, a MataAtlântica está em situação crítica, exigindo açõesurgentes que envolvam os diversos segmentosda sociedade com vistas a assegurar a proteçãoefetiva dos remanescentes e a recuperação departe de sua cobertura original. As ações deconservação e recuperação devem ser feitas emescala mais ampla, ao nível da paisagem, de formaa promover a conexão entre fragmentos menoresa áreas maiores, como por exemplo as unidades deconservação, utilizando as reservas legais e áreasde preservação permanente como corredores parao trânsito das espécies. Para isso, além das açõesfederais, a participação de proprietários particulares,populações tradicionais, pequenos produtores e dopoder público estadual e municipal é fundamental.A RESTAURAÇÃO DE APPS E RESERVAS LEGAISEntre as áreas que mais provêm serviços essenciaisentre aqueles listados acima estão as “áreas depreservação permanente” (APPs), definidas segundoo Código Florestal 2 . Essas áreas, localizadas ao longodos corpos d’água, nas encostas íngremes e topos demorro são “especialistas” no provimento dos serviçosecossistêmicos essenciais. Estudo de SPAROVEK etal. (2011), que mapeou a extensão total das APPsno Brasil (103 milhões de hectares) e a comparoucom sua cobertura vegetal, identificando um déficitde 44 milhões de hectares, ou 43%. Segundo essemesmo estudo a área degradada de reservas legaise de áreas de preservação permanente somam 87milhões de hectares, cerca de 10% do territórionacional. A região mais degradada é a MataAtlântica, seguida da Caatinga e do Cerrado. Sepelo menos 15% dessas áreas fossem recuperadas1 Campanili, M.; Schaffer, W. B. Mata Atlântica - Manual de AdequaçãoAmbiental. - Brasília - DF : MMA/SBF,2010.2 UICN, WWF-BRASIL e IPÊ. Metas de Aichi: Situação atual no Brasil.Ronaldo Weigand Jr; Danielle Calandino da Silva; Danielade Oliveira e Silva. Brasília,DF: UICN, WWF-Brasi e IPÊ, 2011.até 2020, representariam 13,5 milhões de hectares.Além disso, a recuperação é imprescindível paraa conexão de fragmentos florestais, ligação entreunidades de conservação e recomposição de áreasprotegidas. A redução da proteção e a dispensa derecuperação de até 80% das APPs trazidas pela Lei12.651/12 e pela MP 571/12, consituem sério risco àconservação da biodiversidade e cumprimento dasmetas da CDB-2020.Restaurar APPs e Reservas Legais é uma dasestratégias mais efetivas para enfrentar o problemada fragmentação da Mata Atlântica, contribuindoao mesmo tempo com a mitigação das mudançasclimáticas, através da captura de carbono, e tambémpara a mitigação dos efeitos dos eventos climáticosextremos como secas e enchentes. A recuperaçãode tais áreas permite a conexão dos fragmentosatravés de formação de corredores ecológicos eé vital para a conservação da biodiversidade e orestabelecimento do fluxo gênico das espécies.Uma das iniciativas mais significativas nessesentido é a proposta do Pacto pela Restauraçãoda Mata Atlântica, lançado em abril de 2009,que tem como meta a restauração florestal de 15milhões de hectares até o ano de 2050. Com maisde 200 membros, entre organizações da sociedadecivil, empresas, centros de pesquisa e órgãosgovernamentais, o Pacto pretende integrar esforçospara restaurar a Mata Atlântica em larga escala ecom qualidade, promovendo simultaneamenteconservação da biodiversidade, geração detrabalho e renda, adequação legal das atividadesagropecuárias e provisão de serviços ambientaiscríticos para o desenvolvimento econômico e parao bem estar de mais de 120 milhões de pessoas(Figura7).Iniciativas como o Pacto têm mostrado que aformação de parcerias é fundamental para oalcance das metas estabelecidas. Como exemplo,citamos dois setores da economia, o madeireiroe o agropecuarista, que enfrentam problemas eque poderiam se beneficiar mutuamente com arestauração florestal. O setor madeireiro alega queestá com falta de matéria prima florestal e falta deespaço para plantar florestas. Parte significativa dosetor agropecuarista está com passivo ambiental etem obrigação legal e terra suficiente para plantar

Figura 7. Áreas potenciais para restauração florestal- Pacto pela restauração da Mata AtlânticaAnuario Mata Atlântica 2012 - 55

florestas, muitas vezes terra subutilizada e comnenhuma ou baixa produção pecuária ou agrícola.Com trabalho em parceria e colaboração mútua,poderá ser resolvido o problema de falta de matériaprimado setor madeireiro e o passivo ambientaldo setor agropecuarista, e ao mesmo tempo aconservação da biodiversidade, a mitigação dasmudanças climáticas e o provimento de serviçosambientais essenciais à sociedade. Para isso, énecessário vontade de dialogar e de buscar asolução mais adequada para cada região, de formaque todos saiam ganhando, pois plantar florestas éum ótimo negócio, não apenas para os madeireiros,agricultores ou pecuaristas, mas também para aeconomia como um todo e para a população dascidades, que teria os serviços ambientais vitaisgarantidos.Existem vários métodos para a promoção darecuperação de áreas. A forma mais simples éinterromper o uso agrícola ou pecuário da áreae permitir ou conduzir a regeneração naturaldas espécies nativas. Outra forma é através doplantio de espécies nativas ou ainda, através doplantio e da condução simultânea das espéciesprovenientes de regeneração espontânea. NaResolução CONAMA 429/2011, que dispõe sobrea metodologia de recuperação das áreas depreservação permanente, foram estabelecidos osprocedimentos metodológicos para a restauração erecuperação dessas áreas. As mesmas metodologiaspodem ser aplicadas na recuperação e restauraçãoda reserva legal.A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DAS ONGS NARESTAURAÇÃO FLORESTALA Rede de ONGs da Mata Atlântica, que atualmentecongrega mais de 300 ONGs, teve papelfundamental na aprovação e regulamentação da Leida Mata Atlântica e também no acompanhamentodas políticas públicas federais e estaduais. DiversasONGs filiadas à Rede também desenvolvemtrabalhos de capacitação e restauração de áreasdegradadas de Mata Atlântica. A Apremavi 3 emSanta Catarina, possui viveiro de mudas nativasdesde 1987, onde produz aproximadamente 7003 http://www.apremavi.org.br/mil mudas/ano de mais de 100 espécies nativas,utilizadas na recuperação de áreas de preservaçãopermanente e reservas legais nos estados de SantaCatarina e Paraná. Em Minas Gerais o InstitutoTerra 4 , fundado em 1999 por Lélia Deluiz WanickSalgado e Sebastião Salgado, implantou umCentro de Educação e Recuperação Ambientalque capacita professores, alunos e pessoas dacomunidade, além de produzir mudas nativas epromover a recuperação de áreas degradadas. NaBahia o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) 5realiza trabalhos de acompanhamento daspolíticas públicas, capacitação e recuperaçãode áreas de Mata Atlântica. No Rio de Janeiro oInstituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) 6trabalha desde 1998 em favor de desenvolvimentosustentável e pela conservação de áreas emunidades de conservação e na restauração deáreas degradadas. Em Pernambuco a Associaçãopara a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste -AMANE 7 desenvolve o Projeto Energia Verde, querealiza restauração de áreas degradadas e fez acaracterização florística no principal fragmento doComplexo Florestal da Serra do Urubu, área tidacomo prioritária para conservação e utilizaçãosustentável de biodiversidade naquela região. EmSão Paulo o Instituto de Pesquisas Ecológicas – Ipê 8desenvolve os projetos “Abraço verde” e “Formacãode Corredores Ecológicos”, na região do Pontal doParanapanema. Ainda em São Paulo, a FundaçãoSOS Mata Atlântica desenvolve há mais de 10 anoso Programa Clickarvore que já implantou 1300projetos de restauração e cadastrou 36 viveirosde mudas nativas, contemplando 350 municípiosem 10 estados. Além do Clickarvore a SOS MataAtlântica 9 também desenvolve o programa Florestasdo Futuro que já plantou mais de 2.3000.000mudas. Também existem projetos desenvolvidospor comunidades tradicionais como o Projeto deGestão Ambiental Participativa e DesenvolvimentoEconômico no Quilombo de Ivaporunduva, emparceria com o Instituto Socioambiental (ISA) 10 ,que promoveu o repovoamento de 200 ha defloresta com palmito jussara, além de desenvolver4 http://www.institutoterra.org/5 http://www.gamba.org.br/6 http://www.itpa.org.br/7 http://www.amane.org.br/8 http://www.ipe.org.br/9 http://www.sosmatatlantica.org.br/10 http://www.socioambiental.org/

atividades de produção de banana orgânica eturismo étnico-cultural. Além dos exemplos citados,inúmeras outras ONGs realizam bem sucedidostrabalhos de recuperação e restauração florestal naMata Atlântica.O TRABALHO DOS ESTADOS NARESTAURAÇÃO FLORESTALExistem também inicitivas estaduais como oProjeto de Proteção da Mata Atlântica (PROMATA)do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais,que conta com apoio da cooperação alemã para odesenvolvimento e que tem realizado experiênciasde pagamento a proprietários rurais que conservemsuas florestas. Um dos trabalhos é no municípiode Baependi, localizado na região da Serra daMantiqueira, no Sul do Estado, onde existem trêsimportantes unidades de conservação: o ParqueEstadual da Serra do Papagaio, o Parque Nacionaldo Itatiaia e a Área de Proteção Ambiental daMantiqueira. Desde 2007, foram recuperados cercade 2,9 mil hectares de áreas de florestas em cerca de240 áreas utilizando cerca de 2,3 milhões de mudasproduzidas nos viveiros familiares implantados naregião. Em 2010/2011, cerca de R$ 270 mil foramdestinados ao pagamento de 93 proprietáriosrurais da região. A iniciativa inspirou a Lei da BolsaVerde, aprovada pela Assembléia Legislativa deMinas Gerais em 2008. O Programa Bolsa verdeconcede incentivo financeiro aos proprietáriose posseiros, com objetivo apoiar a conservaçãoda cobertura vegetal nativa em Minas Gerais,mediante pagamento por serviços ambientaisaos proprietários e posseiros que já preservam ouque se comprometem a recuperar a vegetação deorigem nativa em suas propriedades ou posses.O Governo de Minas Gerais diante do desafio deinternalizar o Plano Estratégico para a Biodiversidade2011-2020 propôs a elaboração do Plano Estadualde Proteção à Biodiversidade que é um dos subprojetosque compõem o projeto estratégicoConservação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatingasob coordenação do Instituto Estadual de Florestal.No Paraná o Programa de Recuperação deambientes Degradados (Programa Mata Ciliar)coordenado pela Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Hídricos - SEMA e executadopelo Instituto Ambiental do Paraná em parceria comos Municípios, Secretarias de Estado da Agriculturae do Planejamento e com forte inserção da iniciativaprivada já plantou mais de 3,8 milhões de mudase promoveu a regeneração natural através doabandono de áreas de mais de 1.800 hectares. Asáreas recuperadas são principalmente nascentes emargens de rios. (Fonte: www.iap.pr.gov.br)Estes são apenas alguns exemplos de iniciativasem andamento e que demonstram a viabilidade darestauração da Mata Atlântica.O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAISUm dos mais importantes e modernos incentivospositivos para a conservação e recuperaçãoda biodiversidade é o pagamento por serviçosambientais ou ecossistêmicos. Uma das primeirasnormas legais neste sentido veio em 2000,com a Lei do Sistema Nacional de Unidades deConservação (SNUC), que instituiu a contribuiçãofinanceira para as UCs a ser paga pelas companhiasde distribuição de água e geração de energia, oupor outras companhias que usem água fornecidapor unidades de conservação. Esta é uma fontepotencial de renda para as UCs, mas ainda necessitada regulamentação da lei para sua futura aplicação.Atualmente, no Brasil, as iniciativas de pagamentopor serviços ambientais se multiplicam rapidamente,sejam eles privados: coordenados e financiadoscom recursos de empresas e ONGs; ou públicos:impulsionados e financiados por governos emseus diversos níveis (municipal, estadual e federal).Estudo do Ministério do Meio Ambiente publicadono livro Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios(MMA, 2011), apontou a existência de 41 projetosde PSA relacionados com água, 33 com carbono e 5com biodiversidade.No campo da proteção da água já existemprogramas de pagamento dos proprietários, aexemplo do município de Extrema, Minas Gerais,onde a prefeitura remunera produtores rurais quemantém ou recuperam as Áreas de PreservaçãoPermanente (APPs) nas microbacias do município.Outro exemplo está na Região Metropolitana de SãoPaulo, onde a Fundação O Boticário tem projeto queAnuario Mata Atlântica 2012 - 57

eneficia quem preserva a Mata Atlânticanas propriedades na área de mananciais.O Sistema Ambiental Paulista, por meio deseus diversos órgãos, como a Secretaria deEstado do Meio Ambiente, tem promovido,no âmbito da Reserva da Biosfera doCinturão Verde, ações de criação emanutenção de incentivos positivos,para a conservação e recuperaçãoda biodioversidade, com incentivosfinanceiros como Pagamento por ServiçosAmbientais (Projeto Mina d’água), Projetode Recuperação de Matas Ciliares, entrevários outros programas, projetos e açõesexistentes na agenda ambiental paulistaque estão em andamento. O ProjetoMunicípio Verde e Azul também é outrainiciativa do Estado, bastante importante,pois além de promover incentivospara a proteção e uso sustentável dabiodiversidade nos municípios doEstado de São Paulo, também trabalha aintegração e articulação entre os órgãosdas esferas estaduais e municipais.No Paraná a Sociedade de Pesquisa emVida Selvagem e Educação Ambiental(SPVS), desenvolve projeto em parceriacom a organização não-governamentalThe Nature Conservancy (TNC) e comempresas do setor elétrico e de automóveis,através do qual foi adquirida uma áreade aproximadamente 19.000 hectares naregião da Serra do Mar, que está sendoconservada. Além da captura de carbono,que contribui para a minimização dosefeitos das mudanças climáticas, as áreasprotegidas pela SPVS geram diversosoutros serviços ambientais, dentre os quaisse destacam: a manutenção da diversidadebiológica de plantas e animais; amanutenção da qualidade de ecossistemase dos processos ecológicos da região; ofornecimento de água de qualidade paraabastecimento da população urbana deAntonina (18 mil pessoas) e comunidadesde Ilha Rasa (600 pessoas), que captamágua nas reservas da SPVS.No Rio de Janeiro o Pagamento por ServiçosAmbientais promovido pela Agência da

Bacia do Rio Paraíba (AGEVAP), possibilitou que39 proprietários rurais, escolhidos por licitação,recebessem mensalmente o valor de R$10,00 a R$60,00 por hectare, para que mantivessem áreasplantadas em suas propriedades.Já existem, também, formas de pagamento pelaconservação da biodiversidade em outros estadoscomo a iniciativa de Minas Gerais, do Programa BolsaVerde instituído pela Lei 17.727, de 13 de agosto de2008, e regulamentada pelo Decreto 45.113, de 05de junho de 2009 apoia a conservação da coberturavegetal nativa mediante pagamento por serviçosambientais aos proprietários e posseiros que jápreservam ou que se comprometem a recuperar avegetação de origem nativa em suas propriedadesou posses. O incentivo financeiro é proporcionalà dimensão da área preservada. Recebe maisquem preservar mais até o limite de hectarescorrespondente a quatro módulos fiscais em seurespectivo município. Em 2010, seu primeiro anode operacionalização, o Programa Bolsa Verdedestinou mais de 5 milhões de reais e contemplou869 proprietários que receberam cada uma a suaparcela depositada em conta corrente.A conservação da beleza cênica da Mata Atlânticatambém começa a ser valorizada como serviçoambiental, como no sul da Bahia, onde o InstitutoFloresta Viva e o Txai Resort desenvolvem umprojeto que remunera agricultores que conservamfragmentos da Mata Atlântica, reconhecendo-oscomo atrativos para incrementar o turismo.Ainda em âmbito estadual o programa depagamentos por serviços ambientais do EspíritoSanto é um dos primeiros em todo o Brasil, com baseno Fundágua – Fundo Estadual de Recursos Hídricosdo ES, constituído por 3% dos recursos dos royaltiesde petróleo e gás natural recebidos pelo estado. Hádois projetos regionais em andamento: Produtoresde Água e Florestas para Vida, executados peloInstituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), e umprograma mais amplo em nível estadual, Reflorestar,lançado em 2011 ainda em fase inicial de execução,que conta com diversas entidades parceiras, entreelas IEMA e o INCAPER.Em âmbito nacional, vem sendo discutido o Projetode Lei no 792/2007, que visa instituir uma PolíticaNacional de Pagamento por Serviços Ambientais,criar um programa nacional e um fundo de PSA.Embora a política nacional ainda esteja sendodiscutida no âmbito federal, diversos estados emunicípios já aprovaram leis específicas para oPSA. É o caso Santa Catarina que aprovou a leiestadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais(Lei 15.133/10) que estabeleceu o ProgramaEstadual de Pagamento por Serviços Ambientaiscom o objetivo de implementar o pagamento dasatividades humanas de preservação, conservação,manutenção, proteção, restabelecimento,recuperação e melhoria dos ecossistemas quegeram serviços ambientais. Tais pagamentos sedarão por meio de três subprogramas: unidades deconservação, formações vegetais e água.RELAÇÃO ENTRE SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOSE CATÁSTROFESPara garantir os serviços ecossistêmicos énecessário proteger ou recuperar as áreas queprotegem nascentes e fontes d’água, controlam aerosão, evitam desbarrancamentos, entre outras. Asáreas de preservação permanente, especialmenteaquelas situadas nas margens dos cursos d’água enas encostas e topos de morro, montes, montanhase serras, geralmente são coincidentes com áreasque prestam relevantes serviços ecossistêmicos eao mesmo tempo são ambientalmente vulneráveise de risco, cuja ocupação com atividadesagropecuárias ou com edificações compromete osserviços ecossistêmicos e a segurança da populaçãoresidente. O bem-estar das populações humanassomente estará assegurado se estas populaçõesnão estiverem sujeitas aos riscos de enchentes,desbarrancamentos, falta d’água, poluição ou outrosdesequilíbrios ambientais e puderem desfrutar deuma paisagem harmônica e equilibrada.Isso só é possível se as áreas vulneráveis e derisco não estiverem ocupadas com edificaçõesou atividades agropecuárias, e ao mesmo tempo,estiverem com a vegetação nativa devidamentepreservada e protegida.Está fartamente comprovado que mesmo ospequenos riachos, principalmente aquelesAnuario Mata Atlântica 2012 - 59

desprovidos da proteção da vegetação ciliar,transbordam por ocasião de chuvas torrenciais e,da mesma forma os morros e encostas antropizadas(ocupadas por atividades agropecuárias, obras deinfraestrutura ou cidades) são as mais suscetíveisa desbarrancamentos e deslizamentos, atingindoas pessoas que eventualmente moram ou ocupamáreas de preservação permanente. Exemplos nãofaltam, basta analisar os casos de catástrofes comoa que se abateu sobre a região serrana do Rio deJaneiro, no início de 2011, ou sobre o Vale do Itajaí,em Santa Catarina, no final de 2008.O jurista e atual ministro do Superior Tribunal deJustiça, Antonio Hermann Benjamim (Campanili &Schaffer, 2010) nos ensina que a melhor forma deprevenir os riscos é não ocupar essas áreas. “A únicamaneira de evitar os prejuízos socioeconômicos,inclusive a perda de vidas humanas, provocadas porenchentes e deslizamentos, é não ocupar ou morarem encostas com declividade acentuada e nasmargens de riachos e rios. Isso, que parece óbvio,infelizmente é ignorado por significativa parcelada população (e não se trata apenas da populaçãopobre), por grande parte das autoridades etambém por meios de comunicação que cobremtais tragédias. Ainda há gente que acredita quecanalizar rios previne e evita enchentes, quandona realidade arma verdadeiras bombas relógio quevão explodir mais adiante”.A título de exemplo, estudo do Ministério doMeio Ambiente realizado na área atingida pelatragédia que se abateu sobre a região serrana doRio de Janeiro, em janeiro de 2011 (Schaffer etal., 2011), constatou que 92% das áreas atingidaspelos deslizamentos tinham alguma interferênciaantrópica, seja na vertente, no sopé ou no topo domorro. O estudo também apontou que o número dedeslizamentos ocorridos em áreas com vegetaçãonativa bem conservada representou apenas 8% dototal, sendo significativamente menor do que nasáreas antropizadas (áreas agrícolas, pastagens, áreaspovoadas). Da mesma forma, das áreas atingidaspelas enchentes mais de 70% estavam dentro dasfaixas de preservação permenente preconizadaspelo Código Florestal em vigor à época.ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS E AREPARTIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA DOSBENEFÍCIOS DERIVADOS DE SUA UTILIZAÇÃOO Brasil tem sido pioneiro na promoção dosdireitos das populações tradicionais em relação aosprodutos gerados a partir de seu conhecimento,conforme previsto no artigo 8j da CDB. A MedidaProvisória (MP) 2.186-16/2001, reconhece que oconhecimento tradicional associado é parte dopatrimônio cultural brasileiro e estabelece direitosàs comunidades indígenas e locais. A citada MPestabelece que o acesso ao patrimônio genético dopaís só poderá acontecer com autorização da Uniãoe que é ilegal utilizar o conhecimento tradicionalassociado sem a autorização daqueles que o detéme do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético(CGEN) 11 .Desde o seu estabelecimento, o CGEN publicoudiversas Orientações Técnicas e 34 Resoluções paraa implementação adequada da Medida Provisória,todas disponíveis eletronicamente em www.mma.gov.br/cegen. Até meados de 2009, mais de 200projetos solicitando acesso ao patrimônio genéticoe/ou conhecimentos tradicionais associadosforam aprovados pelo Conselho. As instituiçõesque recebem licenças de acesso são obrigadasa apresentar relatórios anuais ao CGEN e estãosujeitas à suspensão da licença e sansões legais se omau uso for identificado.Apesar da legislação significativa, o Brasil temcomo desafio efetivá-la e garantir ao mesmotempo o acesso aos recursos genéticos e os direitosdas populações tradicionais e povos indígenas.“As regras para a repartição de benefícios foramdefinidas pela Medida Provisória 2.186-16/2001.Entretanto, como as regras para o cumprimento da11 O CGEN é um órgão colegiado, formado por MMA, Ministério da Ciênciae Tecnologia, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento; Ministério da Defesa, Ministério da Cultura, Ministériodas Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior, IBAMA, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro; ConselhoNacional de Pesquisas Tecnológicas, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia,Embrapa, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Evandro Chagas, Fundação Nacional doÍndio, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, e Fundação Cultural Palmares.Além disso, o CGEN incluiu a participação de outros setores, como comunidadesindígenas, comunidades locais, ONGs sócio-ambientais, setor privado (empresas),setor acadêmico e Ministério Público Federal.

Nome Comum/Inglês Nome Científico Valor em U$$/Gramajararaca/jararaca Bothrops jararaca 433Urutu/urutu Bothrops altermatus 1,835Surucucu-pico-de-jaca/ bush master Lachesis muta muta 3,200Cora-verdadeira/coral snake Micrurus frontalis 31,300Aranha-marrom/ brown spider Loxosceles sp. 24,570Escorpião/yellow scorpion Tilyus serralatus 14,890Fonte RENCTAS 2002Tabela 10. Valor do mercado internacional do grama de substâncias extraídas de alguns animais brasileiroslegislação são complexas e de difícil implementação,a repartição de benefícios ainda é incipiente. Desde2002, ano do início do funcionamento do CGEN,foram firmados e anuídos 25 contratos de repartiçãode benefícios” (BRASIL/MMA, 2010).As deficiências nos sistemas de controle efiscalização permitem ainda um intenso processode biopirataria envolvendo espécies da flora efauna, muitas delas da Mata Atlântica.Estudos realizados pela RENCTAS (Rede Nacionalde Combate ao Tráfico de Animais Silvestres) sobretráfico de animais brasileiros mostram que váriasespécies de serpentes aranhas, escorpiões, algunsinsetos e anfíbios, tem alto valor de mercado paraestudos biomédicos devido aos princípios ativosexistentes em seus venenos e em outras substânciasdeles extraídas.É importante ressaltar que nem todo o tráfico deanimais e seus produtos são biopirataria, mas todabiopirataria é tráfico. Esta modalidade movimentaaltos valores. O veneno de aranhas-armadeiras,Phoneutria sp., está sendo estudado para darorigem a um eficiente analgésico, e poderá valer US$4,000 o grama quando se tornar um medicamento(Coutinho, 2001).A Tabela 10 mostra o alto valor no mercadointernacional do grama de substâncias extraídas dealguns animais brasileiros, todos eles encontradosna Mata Atlântica.As cobras venenosas como as jararacas, (Bothropssp.), são de grande valor para o mercado biomédico(vide tabela). A Jararaca-ilhoa, Bothrops insularis,criticamente em risco de extinção, por ser endêmicada Ilha da Queimada Grande no Estado de SãoPaulo, tem como uma de suas principais ameaçaso comércio ilegal, com demanda para criação emcativeiro e estudos de seu veneno (Faria, 1999).Dentre os casos relatados para recursos da MataAtlântica pode-se citar o veneno da Jacaraca(Bothrops jararaca) cuja ação contra a hipertensãofoi comprovada por uma pesquisa desenvolvida noBrasil na década de 1970, e que deu origem à drogaCaptopril, patenteada pelo laboratório Squibb.Dentre as plantas estão o Jaborandi (Pilocarpuspennatifilius) exclusiva do Brasil, que teve suapatente registrada pela industria alemã Merk em1991, e a Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia), típicadas regiões sudeste e sul da Mata Atlântica e queteve um remédio que utiliza seu extrato patenteadopela empresa japonesa Nippon Mektron em 1996.O caso da Espinheira Santa é exemplar parademonstrar não apenas o processo de biopirataria epatenteamento de uma espécie sem consentimentodo país de origem, como também de desrespeitoao conhecimento tradicional associado, umavez que seu chá é um remédio popular paratratar de problemas estomacais, qualidade estademonstrada cientificamente desde a década de1920 por pesquisa que comprovou a ação da plantacontra úlcera.Foi também a partir do uso tradicional de umaespécie típica da Mata Atlântica, a erva-baleeira(Cordia verbenacea) que foi produzido o primeiromedicamento fitoterápico totalmente desenvolvidono país a partir de planta nativa, o inflamatórioAcheflan, comercializado pelo laboratório brasileiroAché desde 2005.Neste caso houve pagamento pelos serviços dosAnuario Mata Atlântica 2012 - 61

pesquisadores envolvidos (Universidade Federal deSanta Catarina), mas não existe previsão de nenhumpagamento de Royalty para eles ou repartiçãode benefício para qualquer comunidade cujoconhecimento tradicional seja associado ao uso daplanta medicinal.Algumas normas legais e programas de governotêm contribuído para reforçar os direitoscomunitários sobre recursos genéticos, como oDecreto 6.047/2007 que estabelece a “PolíticaNacional de Desenvolvimento Sustentável dosPovos e Comunidades Tradicionais”, o “Programa deAgrobiodiversidade” coordenado desde 2008 peloMMA em conjunto com o MDA, o MDS, a CONAB e aEMBRAPA, bem como a Política Nacional de PlantasMedicinais e Fitoterápicos (2006), que estabeleceuas diretrizes e prioridade para garantir o uso seguroe racional desses produtos no país.Nos últimos anos também foram criadas diversasResex e RDS na Mata Atlântica, mas ainda nãoexiste um trabalho sistemático de identificação,mapeamento e reconhecimento formal dascomunidades tradicionais. O reconhecimentodessas culturas, sua relação com o território eseus recursos naturais é questão-chave para aconservação da biodiversidade e atingimento dasmetas de repartição de benefícios previstos nestecomponente.Para minimizar a perda da variabilidade genética,tanto de plantas cultivadas, animais criados,domesticos e silvestres, se faz necessário aimplementação e criação de técnicas inovadoras quepossibilitem a criação de bancos de germoplasmavegetal e bando de germoplasma animal. Sabendoseda importântica da variabilidade genética, estáprevisto no Ceará a instalação do primeiro bancode germoplasma ativo de essências florestais doestado, no Parque Bitânico de Ceará, unidade emprocesso de adequação ao Sistema Nacional deUnidades de Conservação da Natureza (SNUC).CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESO pagamento por serviços ambientais ouecossistêmicos é um dos incentivos positivosque podem contribuir muito para a proteção erecuperação de ecossistemas, especialmente narestauração das áreas de preservação permanente(APPs) e Reservas Legais. No caso da Mata Atlânticaa recuperação de APPs e RLs é fundamental parare-conenxão dos milhares de fragmentos devegetação nativa e poderá contribuir ao mesmotempo com a mitigação das mudanças climáticas,através da captura de carbono, a conservaçãoda biodiversidade e o restabelecimento do fluxogênico das espécies, além da mitigação dos efeitosdos eventos climáticos extremos como secas eenchentes.A redução em até 80% das faixas de APPs de matasciliares preconizada pela Lei 12.651 e pela MP 571de 25 de maio de 2012, passando de 30-500 metrospara 5-100 metros em cada margem (dependendoda largura do rio), coloca em risco a proteção dabiodiversidade, os recursos hídricos e o bem-estardas populações humanas que dependem dosserviços ecossistêmicos dessas áreas.É fundamental reverter esse retrocesso legislativoe apoiar e implementar programas de restauraçãoambiental em parceria entre entidades públicase privadas, universidades, empresas florestais,organizações sociais, produtores rurais e outros, aexemplo das propostas do Pacto pela Restauraçãoda Mata Atlântica.Os dados também mostram que a região daMata Atlântica, de vilã na emissão de carbono nopassado, tem hoje grande potencial de se tornaruma das principais soluções para a correta equaçãodesse problema no Brasil. Para isso é necessáriomanter o rigor da legislação e implementá-la,principalmente zerar o desmatamento, aumentarsignificativamente a área protegida em unidadesde conservação repressentativas de todos os

ecossistemas, não permitir a retomada de qualquerexploração madeireira comercial nos remanescentese, ao mesmo tempo, exigir a recuperação das Áreasde Preservação Permanente e Reservas Legaisirregularmente degradadas e ocupadas comatividades agropecuárias ou quaisquer outras.Também é necessário apoiar a pesquisa e ampliara assistência técnica visando a geração de novosconhecimentos e tecnologias, a exemplo dossistemas agroflorestais, para os diferentes ambientesusando espécies nativas com boa qualidadegenética e fisiológica inclusive para produçãoeconômica. Outro aspecto relevante é ampliar eaperfeiçoar as linhas de crédito existentes e osprogramas de pagamento por serviços ambientais,para o fomento às atividades restauração comespécies nativas e sistemas agroflorestais voltadospara produção e recuperação ambiental.O trabalho das ONGs na capacitação e difusãode informações sobre práticas ambientalmentecorretas e também na ação direta, seja na restauraçãode áreas, pesquisa e mobilização de parcerias é deextrema relevância e deve ser apoiado e fortalecido.Os estados e os municípios devem atuar cadavez mais de forma proativa na conservação dabiodiversidade, ampliando e impementandosistemas estaduais de municipais de unidades deconservação representativos dos seus territórios,além de prestarem auxilio aos proprietários deimóveis na adequação ambiental, especialmentequanto aos aspectos dos Código Florestal. Pelomenos uma unidade de conservação por municípiodeve ser uma meta a ser atingida até 2020.Para isso, em âmbito nacional, é necessário discutire aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei no792/2007, que visa instituir uma Política Nacionalde Pagamento por Serviços Ambientais e criar umprograma nacional e um fundo de PSA.Quanto aos recursos genéticos, dentre asestratégias prioritárias para o atingimento dasmetas relativas ao acesso e repartição de benefíciosda biodiversidade e dos conhecimentos tradicionaisassociados destacam-se: a) a busca de um regimejurídico “suigeneris” de proteção aos conhecimentostradicionais que reconheça o pluralismo jurídico eos sistemas de representação peculiar dos povosindígenas e tradicionais e b) a delimitação de terrasindígenas e a criação de Áreas Protegidas de UsoSustentável, especialmente Reservas Extrativistas -RESEX e Reservas de Desenvolvimento Sustentável– RDS, onde se identificam os recursos genéticosdo território, as comunidades detentoras doconhecimento tradicional associado e se dispõede formas jurídicas mais simplificados paraassegurar o consentimento do acesso aos recursose conhecimentos associados, bem como parao estabelecimento de procedimentos justos derepartição de benefícios do uso desse Patrimônio.Anuario Mata Atlântica 2012 - 63

Objetivo estratégico E: Aumentar a implementação por meiode planejamento participativo, gestão de conhecimento ecapacitação.• Meta 17 - Até 2015, cada Parte terá elaborado, adotado comoinstrumento de política e começado a implementar uma estratégianacional de biodiversidade e um plano de ação efetiva, participativoe atualizado.• Meta 18 - Até 2020, os conhecimentos tradicionais, inovações epráticas de comunidades indígenas e locais relevantes à conservaçãoe uso sustentável da biodiversidade, e a utilização consuetudináriade recursos biológicos terão sido respeitados, de acordo com alegislação nacional e os compromissos internacionais relevantes, eplenamente integrados e refletidos na implementação da CDB coma participação plena e efetiva de comunidades indígenas e locais emtodos os níveis relevantes.• Meta 19 - Até 2020, o conhecimento, a base científica e tecnologiasligadas à biodiversidade, seus valores, funcionamento, situação etendências, e as conseqüências de sua perda terão sido melhorados,amplamente compartilhados, transferidos e aplicados.• Meta 20 - Até 2020, no mais tardar, a mobilização de recursosfinanceiros para a implementação efetiva do Plano Estratégicoda Biodiversidade 2011-2020, oriundos de todas as fontes e emconformidade com o processo consolidado e acordado na Estratégiade Mobilização de Recursos, deverá ter aumentado substancialmenteem relação aos níveis atuais. Essa meta estará sujeita a alteraçõesdecorrentes das avaliações da necessidade de recursos a seremelaboradas e relatadas pelas Partes.

N este objetivo serão tratados os temas relativosà transversalidade e os planos de ação relativosa conservação da biodiversidade no âmbito dasdiferentes políticas públicas e diferentes esferasadministrativas. Também será abordada a importânciado conhecimento científico ligado à biodiversidade e aseu compartilhamento. Além disso, serão discutidos osmecanismos de implementação das políticas públicas taiscomo fundos e programas e as fontes de financiamento.A BIODIVERSIDE E AS POLÍTICAS PÚBLICASA Estratégia e Plano de Ação Nacionais de Biodiversidadepara 2020 estão em fase de elaboração através dosDiálogos da Biodiversidade, um esforço que envolveórgãos governamentais e instituições não governamentaisdos diversos setores da sociedade.Atualmente, os principais indicadores de desenvolvimento(PIB e IDH) não incorporam os valores da biodiversidade.No entanto, pelo menos no papel, a Agenda Nacionalde Desenvolvimento (AND), aprovada pelo Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social (CDES) preconizaque “a sustentabilidade ambiental e a proteção dabiodiversidade são, também, pressupostos do projetode desenvolvimento nacional e deverão presidir todasas ações e iniciativas governamentais, empresariais e dasociedade civil organizada” (BRASIL/CDES, 2007, p. 15).Uma das diretrizes estratégicas da AND é “dotar o aparatopúblico nacional de efetiva capacidade de fiscalizar omanejo, a conservação e a preservação dos recursosnaturais e da qualidade ambiental. Mobilizar toda acapacidade de desenvolvimento cientifico e tecnológiconacional com vistas à produção de conhecimentos,concepções, métodos e tecnologias que possibilitem omanejo sustentado e a preservação dos nossos recursosnaturais” (BRASIL/CDES, 2007, p. 20).Entretanto, na prática, os esforços são incipientes, senão na direção oposta como apontam as avaliçõesdas políticas públicas federais,e a biodiversidadecontinua sendo entendida como restrição, e não base dodesenvolvimento.Até mesmo a agenda do clima, que por meio da LeidaPolítica Nacional de Mudanças Climáticas – PNMC(BRASIL, 2009b), determinou a elaboração de planossetoriais que incorporem a redução das emissões deAnuario Mata Atlântica 2012 - 65

gases de efeito estufa (GEE) sofre de paralisia. Alémdisso a integração entre a PNMC e a biodiversidadeainda é fraca: por exemplo, os planos setoriaisda PNMC poderiam acomodar ações para aconservação e uso sustentável da biodiversidade.Assim, da mesma forma que o Ministério de Minase Energia (MME), Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio (MDIC), e o MAPA foramconvocados a elaborar planos setoriais para reduziras emissões de carbono, seria razoável que esses eoutros ministérios se debruçassem sobre a questãoda biodiversidade para a elaboração de planossetoriais para o desenvolvimento com reduzidasperdas de habitat, espécies e diversidade genética.O próprio governo federal reconhece que:A transversalização das questões ligadas àbiodiversidade permanece como um dos maioresdesafios. A Comissão Nacional de Biodiversidade(CONABIO) faz parte do esforço para facilitaro diálogo com outros setores e aumentar aconsciência da importância da conservação dabiodiversidade, mas a penetração das questões debiodiversidade discutidas por representantes daComissão em outros setores é bem menos efetivado que se esperava.O projeto PROBIO II (Projeto Nacional deTransversalização da Biodiversidade e ConsolidaçãoInstitucional), atualmente sendo implementado,é um dos principais instrumentos para colocar emprática a integração das questões da biodiversidadeem outros setores. O projeto envolve 10 agênciasgovernamentais dos setores ambiental, de saúde,agrícola, e ciência e tecnologia, cada um comobjetivos relativos à biodiversidade estabelecidosatravés do projeto (BRASIL/MMA, 2010).Os incentivos econômicos podem se tornar fortescondutores da economia rumo à sustentabilidade.No Brasil, infelizmente, os incentivos econômicospositivos ainda são incipientes. Um exemplo é oICMS 1 ecológico, uma estratégia que visa incentivaros municípios a aderirem à agenda da conservação.Privilegia os municípios com maior extensão deáreas protegidas com uma receita adicional derecursos oriundos do ICMS. Para alguns municípios,essa receita é significativa.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosBaseado no art. 158 da Constituição, o Paraná foipioneiro na criação do ICMS Ecológico como formade “compensação”, aos municípios que possuíamgrandes áreas ainda cobertas com vegetaçãonativa sobre as quais existiam diversas restriçõeslegais para expandir suas atividades econômicas(clássicas). O pioneirismo do Paraná foi replicadoem outros estados da Federação, que passaram alegislar no mesmo sentido, cada qual vinculandocritérios de repasse que melhor atendessem aosinteresses da população local e suas peculiaridades,tais como: existência de unidades de conservação,áreas de manancial para abastecimento público,saneamento ambiental, coleta seletiva de lixo,preservação de patrimônio histórico, reservasindígenas e assim por diante (“Histórico no Brasil -ICMS ecológico”, [S.d.]).Em Minas Gerais o ICMS ecológico, instituído pela Lein.º 12.040, de 28 de dezembro de 1995, conhecidacomo Lei Robin Hood, usa três subcritérios pararepassar os recursos: saneamento básico; unidadede conservação e índice de Mata Seca. O subcritériounidades de conservação corresponde a 45,45%do percentual destinado ao meio ambiente,beneficiando os municípios que possuem em suaárea unidades de conservação da natureza federais,estaduais ou municipais, de qualquer categoria demanejo de acordo com a Lei 9.985/2000 - SNUC,cadastradas pelo órgão competente. No ano de2011 foram repassados aos municípios cadastradospara recebimento do ICMS Ecológico um total de R$66 milhões.No âmbito federal, exemplo interessante deincentivos positivos para a biodiversidade é o PlanoNacional de Promoção das Cadeias de Produtos daSociobiodiversidade (PNPSB)(BRASIL/MMA, [S.d.];CONAB, [S.d.]). A PGPM está sob a tutela do MAPAe é operacionalizado pela Companhia Nacional deAbastecimento (CONAB). O acompanhamento e aanálise das operações têm a participação de umainstância de decisão envolvendo o MMA, MAPA,MDA, Ministério da Fazenda (MF), Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e aCONAB. Na Mata Atlântica quatro produtos estãoinclusos na lista da CONAB: pinhão, juçara, piaçavae erva-mate.O Plano Estratégico de Desenvolvimento daCadeia Protutiva do Pescado no Mato Grosso do

Sul sistematiza a estratégia acordada no Territórioda Grande Dourados para o aumento da produçãode pescado de maneira sustentável, estabelecendoassim um período de defeso, onde fica proibida aatividade de pesca nos rios de MS, no periodo dereprodução das principais espécies exploradas napesca comercial e esportiva.Quanto a incentivos que impactam negativamentea biodiversidade, pode-se mencionar que ocrédito subsidiado do governo à economia,incluindo os empréstimos do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) eos recursos dos fundos constitucionais, pode serdanoso à biodiversidade quando não incorporasalvaguardas socioambientais. Mesmo o créditonormal, sem salvaguardas, pode ser um incentivonegativo.Os principais bancos brasileiros aderiram aos“Princípios do Equador”, uma série de salvaguardasambientais que devem ser aplicadas a grandesprojetos, mas o crédito agrícola, geralmente emvalores menores, não está sujeito aos mesmoscritérios. Por outro lado, o MMA e cinco bancosassinaram o Protocolo Verde: uma série decompromissos das instituições financeiras com apromoção de práticas sustentáveis nos empréstimosconcedidos. No entanto, ainda que a Reserva Legala as Áreas de Preservação Permanente tenham sidolegalmente instituídas pelo Código Florestal de 1965,muitos proprietários rurais não as preservaram. Aausência de penalidades, decorrentes de seu nãocumprimento, contribuiu para essa falta de adesãoà norma. Quando, finalmente em 2008, através doDecreto 6.514, criou-se um prazo e penalidadespara quem não tivesse a Reserva Legal averbada,os setores ruralistas mais retrógrados reagiram,forçando sucessivas prorrogações desse prazo,adiando assim, de 11.12.2008 para 11.06.2012 aentrada em vigor da exigência.Enquanto isso forçaram a aprovação de modificaçõesao Código Florestal pelo Congresso Nacional, cujotexto contemplando ampla anistia aos passivosambientais e estímulos para novos desmatamentosteve vetos parciais e edição da Medida Provisória571/12. A MP, além de não resolver os problemasto texto aprovado no Congresso, trouxe maisflexibilizações, contemplou ampla anistia a todosos desmatamentos ilegais realizados antes de 22de julho de 2008 e reduziu em até 80% a obrigaçãode recuperar APPs em áreas “consolidadas” deocupação agropecuária.A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NAIMPLEMENTAÇÃO DA CDBEm âmbito estadual São Paulo é um dos estadosmais avançados em termos de integração dos temasligados à biodiversidade nos diferentes órgãos degoverno. Para agilizar a gestão ambiental no estado,em 2007, foram criados 21 Projetos AmbientaisEstratégicos, que trabalham agendas ambientaisem diferentes áreas, como lixo mínimo, esgototratado, qualidade do ar e das águas superficiaise subterrâneas, ecoturismo, educação ambiental,descentralização da política ambiental em parceriacom municípios, redução da queima da palha dacana-de-açúcar, recuperação das matas ciliares elicenciamento ambiental unificado. Para que estesprojetos atinjam suas metas, a Secretaria do MeioAmbiente trabalha integrada com outros órgãosdo governo do estado, além de firmar parceriascom prefeituras, setor privado, organizações nãogovernamentaise instituições de ensino e pesquisa.Como instância regional, o Estado de São Pauloexerce papel pioneiro a exemplo dos Decretos51.170/2005 e 53.336/2008, que instituírama certificação dos programas e projetos daadministração pública estadual. Além disso, tambéminstituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticasem 2009, impulsionando a promulgação da PolíticaNacional de Mundanças Climáticas. Nessa lei, oestado instituiu instrumentos como o Pagamentopor Serviços Amientais e a meta de redução de 20%dos índices de emissão de 2005. São Paulo tambémé pioneiro em estabelecer medidas de proteção dosecossistemas marinhos através de um ZoneamentoMarinho com áreas de exclusão de pesca.Para permitir um monitoramento da situaçãoda biodiversidade no Estado, a Secretaria doMeio Ambiente lançou em 2010 a publicação“Biodiversidade no Estado de São Paulo”, mostrandoos avanços já alcançados e um panorama dasituação atual em relação aos objetivos e metas daCDB. Essa é uma importante iniciativa que deveriaser adotada por todos os demais estados da MataAtlântica.Anuario Mata Atlântica 2012 - 67

Outro exemplo de integração e trabalho em parceriavem de Santa Catarina, onde, sob a coordenação daAPREMAVI e tendo como parceiros a Fundação doMeio Ambiente - FATMA e o ICMBio, desenvolve-seo projeto “Integração e Capacitação de Conselhos eComunidades na Gestão Participativa de Unidadesde Conservação (UCs) Federais e Estaduais –Oeste de SC e Centro Sul do PR”, com apoio doSubprograma Projetos Demonstrativos - PDA MataAtlântica do Ministério do Meio Ambiente. O projetorealiza a capacitação dos gestores e comunidadesdo entorno de 04 UCs federais e 02 estaduais,localizadas próximas geograficamente: FlorestaNacional de Chapecó, situada nos municípios deChapecó e Guatambu (SC), Estação Ecológica MataPreta em Abelardo Luz (SC), Parque Nacional dasAraucárias em Passos Maia e Ponte Serrada (SC),Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmaslocalizado em Palmas e General Carneiro (PR),Parque Estadual das Araucárias em Galvão e SãoDomingos (SC) e Parque Estadual Fritz Plaumann,Concórdia (SC). Trabalhos nesta mesma linha sãodesenvolvidos também pelo Instituto de Pesquisasda Mata Atlântica – Ipema, no Espírito Santo e peloInstituto Mater Natura, no Paraná.A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTOCIENTÍFICOAs instituições de ensino e pesquisa tempapel fundamental em produzir e transmitirconhecimento de qualidade para aumentar o graude consientização e incorporação das questõesambienbtais no dia-a-dia de cada cidadão. Poroutro lado, a adoção de discursos e práticas nadireção da sustentabilidade por parte dos governosem todos os níveis e nos diversos âmbitos de poder(Legislativo, Executivo, Judiciário e MinistérioPúblico) é igualmente fundamental e imprescindívelpara a busca do desenvolvimento sustentável.De acordo com a publicação “Avaliação do Estadodo conhecimento da Biodiversidade Brasileira”(Lewinsohn, T.M., 2005) a Mata Atlântica é oconjunto de ecossistemas melhor conhecido eque tem o maior número dos táxons avaliados deplantas, vertebrados e invertebrados terrestres.Outro importante inventário geral é a “Lista deEspécies da Flora do Brasil”, (MMA, 2010) com maisde 40.000 plantas dos diversos biomas nacionais.O livro “Plantas da Mata Atlântica” (Stehmann et al,2009) traz a listagem completa das 15.782 espéciesda Mata Atlântica, distribuídas em 2.257 gênerose 348 famílias, dos quais 132 gêneros (6%) e 7.155espécies (45%) são considerados endêmicas daMata Atlântica. Este conjunto representa cercade 5% de toda a flora mundial estimada emaproximadamente 300.000 espécies (Judd et al,2009). Dessas espécies, na Mata Atlântica foramdescritas 14.522 plantas vasculares, das quais 6.933espécies, quase metade (48%) do total conhecido,são consideradas endêmicas da região.Apesar da Mata Atlântica se destacar por contemplaro maior número de pesquisas e conhecimento suabiodiversidade ainda está longe de ser plenamenteconhecida. Exemplo disto é o fato de que maisde 1.000 novas espécies de angiospermas foramdescobertas na Mata Atlântica nas duas últimasdécadas o que representa 42% do total deangiospermas descritas no Brasil neste período(Sobral & Stehmann, 2009). Este último autor apontaainda que apenas nos últimos três anos mais de 300novas espécies desse grupo foram descritas para aMata Atlântica, em sua grande maioria endêmicasda região.O alto grau de endemismo da Mata Atlânticaé superado apenas por outros cinco Hot Spotsmundiais de biodiversidade (Andes, Sunda, Baciado Mediterrâneo, Madagascar e Ilhas do Oceano

Indico) (Myers 2000; Mittermeier et al. 2004). Talcaracterística exige ainda mais um número elevadode especialistas e um alto grau de intercâmbiocientífico e de acessibilidade aos dados dereferência.Algumas iniciativas contribuem para a ampliaçãodo conhecimento sobre a biodiversidade brasileira,a exemplo do Programa de Modernização dasColeções Biológicas, do Programa Nacional deCapacitação em Taxonomia, do Programa dePesquisa em Biodiversidade (PPBIO), do Programa deIdentificação Molecular da Biodiversidade (BR-Bol),do Programa Nacional de Inventário Biológico e oSistema Nacional de Informações em Biodiversidadee Ecossistemas (SIB BR), coordenadas ou apoiadaspelo Ministério de Ciências e Tecnologia (MCT) .Dentre as iniciativas estaduais vale destacar oPrograma Biota/FAPESP, do Estado de São Paulo,programa pioneiro que integra centenas depesquisadores e que produziu o mais completolevantamento sobre a diversidade biológica de umEstado da Federação, em sua grande área incluídana Mata Atlântica. O Biota/FAPESP, que funcionacomo Instituto Virtual da Biodiversidade em SãoPaulo é o referencial para a criação do programaBiota/Brasil.Outra importante iniciativa é o Projeto InventátioFlorístico-Florestal de Santa Catarina, iniciativado governo estadual, executado pela Secretariade Agricultura e Desenvolvimento Rural (SAR),Universidade Regional de Blumenau (FURB),Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) eEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Ruralde Santa Catarina (EPAGRI). Entre os anos de 2005e 2010, o projeto realizou o inventário dos recursosflorestais e o levantamento florístico da diversidadede todas as plantas vasculares existentes nasflorestas catarinenses.O desenvolvimento de pesquisas científicas básicassobre a biodiversidade, como a identificação edescrição de espécies, realizado por institutosde pesquisa e universidades é apenas um ladoda questão. Não menos importante, é o trabalhorealizado por centenas de ONGs, escolas, imprensa,internet e órgãos públicos, de traduzir em linguagemacessível e levar o conhecimento produzido aogrande público. Esse trabalho vem contribuindo deforma decisiva para o aumento do conhecimentosobre a importância e o valor da biodiversidade daMata Atlântica como desmonstram as pesquisas deopinião (vide Objetivo A).Na instância federal o Instituto Jardim Botânicodo Rio de Janeiro em aliança com o Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)e a UICN, desenvolvem importante trabalhorelacionado às espécies que compõem a flora efauna da Mata Atlântica, que compreende 2 :• avaliação, conservação e recuperação dasespécies ameaçadas de extinção;• elaboração e publicação de listas nacionaisoficiais de espécies ameaçadas;• elaboração e implementação dos planosde ação nacionais e busca de oportunidades dedesenvolvimento de programas e projetos visandoà conservação de espécies e áreas;• capacitação e treinamento técnico nasmetodologias da UICN, elaboração de guias emanuais;• intercambio de experiências com arealização de estudos e pesquisas;• elaboração de programas para a conservaçãoda fauna e flora brasileira, incluindo a proposta decriação do Programa Nacional de Conservação daFlora – PROFLORA;2 UICN, WWF-BRASIL e IPÊ. Metas de Aichi: Situação atual no Brasil.Ronaldo Weigand Jr; Danielle Calandino da Silva; Danielade Oliveira e Silva. Brasília,DF: UICN, WWF-Brasi e IPÊ, 2011.Anuario Mata Atlântica 2012 - 69

Além disso, a UICN, ICMBio e JBRJ propõem-sea avaliar o estado de conservação e categorizaro risco de extinção de 10.000 espécies da faunabrasileira, envolvendo todos os vertebrados e partedos invertebrados, e de 40.000 espécies de floraentre 2011 e 2014.A título de exemplo pode-se citar ainda as seguintesiniciativas: Fundação Biodiversitas (Coordenaçãoda Brazilian Alliance for Zero Extintion-BAZE);Fundação SOS Mata Atlântica (Atlas da Evoluçãodos Remanescentes Florestais e EcossistemasAssociados, em conjunto com o INPE); ConservaçãoInternacional (Hot spots de Biodiversidade,Ecossistemas Críticos, Áreas prioritárias paraConservação da Biodiversidade Marinha, etc.);Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da MataAtlântica (cadeias da sociobiodiversidade e MercadoMata Atlântica, Mosaicos de Áreas Protegidas,Conservação Costeira e Marinha); WWF- Brasil(planejamento sistemático da conservação); TNC(Restauração Florestal e Pagamento por ServiçosAmbientais); IPÊ (Planejamento de Paisagem eIntegração Sócio Ambiental); Associação paraProteção da Mata Atlântica do Nordeste – AMANE(Florestas Urbanas, Gestão participativa de UCs,Plano de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras emUCs públicas em PE); Centro de Pesquisas Ambientaisdo Nordeste – CEPAN (Dossiê sobre EspéciesExóticas Invasoras nos estados do Nordeste, Brejosde Altitude em Pernambuco e Paraíba, Guia Práticopara restauração na zona da mata nordestina comalta diversidade); ISA - Instituto Socioambiental(Áreas Indígenas e Quilombos); e SPVS - pesquisade vida selvagem, proteção de áreas naturais paraprovisão de serviços ambientais de carbono ebiodiversidade no PR.No Nordeste o projeto “Corredor da Mata Atlânticado Nordeste”, coordenado pela SAVE e que tema AMANE como parceira-executora local, vemarticulando desde 2010 representantes de seisestados do nordeste (BA, SE, AL, PE, PB e RN) paradiscutir os limites do Corredor de Biodiversidadedo Nordeste, além de propor estratégias paraimplementar ações locais, como os corredoresecológicos.No Espírito Santo, o Instituto de Pesquisas da MataAtlântica - IPEMA, viabilizou publicação sobre asÁreas e Ações Prioritárias para a Conservação daBiodiversidade da Mata Atlântica e realizou diversosestudos para subsidiar a criação de unidades deconservação no estado do Espírito Santo.O Mato Grosso do Sul desenvolve duas iniciativasna área de produção de conhecimento: ProgramaBiota-MS e Zoneamento Ecológico Econômico.O Programa Biota-MS, criado em dezembro de2008 a partir de um convênio envolvendo aSuperintendência de Ciência e Tecnologia de MatoGrosso do Sul e a FINEP, tem a missão de construiruma base integrada de conhecimento científico,tecnológico e de inovação no Mato Grosso do Sulpara dar suporte a tomadas de decisão em gestãoda biodiversidade. (Mais informações em http://www.biota.ms.gov.br/Iniciativa)OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E ABIODIVERSIDADEHá pelo menos 231 povos indígenas no Brasil, compopulação total estimada em 600 mil pessoas.A maior concentração está na Amazônia. NaMata Atlântica existem 120 Terras Indígenas, nasquais vivem aproximadamente 100.000 índios,de diferentes etnias. Sua contribuição para asociobiodiversidade é impressionante. Os povosindígenas brasileiros falam mais de 180 línguase dialetos e detêm um imenso e diversificadoconhecimento tradicional, a maior parte do qualnão está oficialmente documentado (BRASIL/MMA,2010).Além dos índios há centenas de comunidadesquilombolas, caiçaras, faxinalenses, pomeranos eoutros. Tal como a maioria dos povos indígenas,essas comunidades mantêm seus conhecimentostradicionais originais incorporados em seus meiosde vida, inclusive o uso da biodiversidade e dosrecursos naturais (BRASIL/MMA, 2010).A representação política dos povos indígenas edas comunidades tradicionais nos processos deelaboração de políticas públicas é um desafio. Aenorme diversidade torna os processos complexos.Os processos de consultas são mais custososque para outros setores com representação mais

hierarquizada. Para lidar com essa complexidade,um Decreto Federal de 13 de julho de 2003 crioua Comissão Nacional para o DesenvolvimentoSustentável das Comunidades Tradicionais, queoferece um canal de interlocução entre o governofederal e essas comunidades e “um fórum legítimopara proteger os interesses dessa população alvo”(Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007) (BRASIL/MMA, 2010). O desenvolvimento e a aprovaçãoda Política Nacional para o DesenvolvimentoSustentável das Comunidades Tradicionais foi umdos principais resultados dessa Comissão.Políticas como o Programa Piloto para a Conservaçãodas Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) apoiarame fortaleceram as entidades representativas. Ademocracia tem permitido a organização dascomunidades e sua familiarização com os processosde organização e representação. O desafio, quandoo país procura se estruturar para erradicar a pobrezae realizar o potencial de crescimento com base nosseus recursos naturais, é não perder de vista nemdeixar de valorizar essa tradição.MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS NACIONAIS EINTERNACIONAISOs recursos internacionais para a promoção daconservação, uso sustentável e repartição dosbenefícios da biodiversidade têm sido direcionadosao Brasil por meio de fundos multilaterais, recursosde cooperação bilateral, doações privadas, entreoutros. O fundo multilateral mais importante paraa biodiversidade é o Global Environment Facility(GEF), e vem crescendo a importância da iniciativaLifeweb . Uma série de agências da ONU se dedicaao tema no Brasil, incluindo o Programa das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programadas Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),a Unesco, entre outras. Uma série de fundos emecanismos nacionais também tem atuado deforma significativa, como é o caso do FundoBrasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e iniciasea alocação de recursos internacionais por meiodo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. “Recursospara o meio ambiente” abrangem uma ampla gamade ações, desde saneamento até áreas protegidas.Embora, à primeira vista, biodiversidade seja umtema específico, quando analisamos as metas,verificamos que também é um tema relacionadocom assuntos tão diversos quanto controle dasfontes de poluição (parte de saneamento), áreasprotegidas, conhecimento tradicional, entre outros.Expressando justamente o crescimento amplo(incluindo saneamento) dos gastos ambientais,vemos uma expansão em todas as esferas degoverno na última década (Tabela 11).Os recursos, embora estejam aumentando,não crescem na mesma proporção dasresponsabilidades. Um exemplo são “os valoresdisponíveis para unidades de conservação tantono orçamento federal quanto nos estaduais têmsemantido significativamente abaixo dos valoresnecessários estimados. Em 2008, as UCs federaisreceberam apenas R$ 316 milhões do orçamentofederal. Além disso, a rápida expansão da área dopaís sob proteção não está sendo acompanhadapor um aumento no orçamento. Por exemplo, de2001 a 2008 a porção do orçamento do MinistérioGastos Ambientais por Entes Federados e sua EvoluçãoANO Gastos Ambientais Federais* Gastos Ambientais Estaduais - A* Gastos Ambientais Municipais - A*2000 2.595.989 2.068.137 453.8082001 4.057.069 1.899.106 371.0852002 2.049.708 6.715.498 4.075.7462003 1.406.690 5.488.952 5.682.1352004 1.583.045 5.079.516 4.906.3012005 2.554.986 5.558.193 4.469.7732006 1.838.812 6.163.383 6.357.6572007 5.155.115 5.118.493 7.536.3932008 5.420.525 6.463.239 8.187.035* Valores Constantes 2008 (IGP-DI) em RS 1.000,00 Fonte: MERICO (2009), partir de IBGE (IDS, 2008), MF/STN Contas Consolidadas da União (2009)Tabela 11. Gastos ambientais por Entes Federados e sua evoluçãoAnuario Mata Atlântica 2012 - 71

do Meio Ambiente destinada às unidades deconservação federais aumentou 16,35%, enquantoque estas áreas aumentaram geograficamente78,46% (BRASIL/MMA, 2010).No caso da Mata Atlântica, nos últimos 20 anos,uma das mais significativas fontes de recursos ecooperação técnica tem sido o Governo Alemão,através da Agência de Cooperação Técnica Alemã(GIZ) e com a contribuição financeira do KfWEntwicklungsbank, que atualmente apoiam oProjeto “Proteção da Mata Atlântica II”, que écoordenado pelo Ministério do Meio Ambientee administrado pelo Fundo Brasileiro para aBiodiversidade (Funbio). Além disso, o GovernoAlemão apoia o subprograma PDA Mata Atlântica,o Projetos Corredores Ecológicos na Bahia e EspíritoSanto e alguns projetos bilaterais com estadosbrasileiros.Exemplo estadual de mobilização de recursos éo Projeto “Conservação da Biodiversidade comoFator de Contribuição ao Desenvolvimento doEstado do Rio Grande do Sul/Brasil” – Projeto RSBiodiversidade – fruto de um acordo de doação doGEF, entre Secretaria Estadual de Meio Ambientee Banco Mundial, assinado em maio de 2010 einiciado em fevereiro de 2011.No Paraná, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)coordena o PROGRAMA BIOCLIMA PARANÁcujo objetivo é a Conservação e Recuperaçãode Biodiversidade promovendo a mitigaçãoe adaptação frente às mudanças climáticas,contribuindo para a melhoria na qualidade de vidada população. Este programa prevê atividades emplanos de ação divididos nos seguintes projetos:1)Conservação da Biodiversidade; 2) Recuperaçãoda Biodiversidade; 3) Incentivos Econômicos paraa Conservação; 4) Mitigação e Adaptação frenteàs Mudanças climáticas; 5)Educação Ambientale Capacitação; 6) Pesquisa; 7) Monitoramentoe Fiscalização. O programa prevê uma série demedidas inovadoras, como o BIOCRÉDITO e oPagamento por Serviços Ambientais, encaminhadossob forma de Lei Estadual. Como resultado doesforço e envolvimento de diversos setores naconstrução do Programa, tendo como ênfasenovos modelo de governança por meio de fundospúblicos e privados (BIOCRÉDITO) é construídono Paraná uma rede de aliança intersetorial paraapoio ao programa BIOCLIMA PARANÁ. No Estadodo Espírito Santo o BANDES SUSTENTÁVEL é umalinha de financiamento do banco estadual paraapoiar investimentos de implantação, expansão,relocalização, modernização, diversificação,desenvolvimento tecnológico e gerencial, que, porexemplo, proporcionem a redução das emissões deGases de Efeito Estufa no meio-ambiente e a buscapor melhor práticas de controle ambiental.FUNDO DE RESTAURAÇÃO DA MATAATLÂNTICAO Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlânticafoi instituído pelo art. 36 da Lei 11.428, de 22 dedezembro de 2006, mas ainda está pendentede regulamentação. Trata-se de importanteinstrumento para a implementação das políticasde conservação e recuperação da Mata Atlântica.O Ministério do Meio Ambiente contratou umestudo sobre a importância do fundo e umaminuta de regulamentação ao Dr. Paulo Haddad,ex-Ministro da Fazenda. A minuta de Decreto, queatualmente está em negociação entre o MMA e aCasa Civil, propõe que o Fundo de Restauraçãodo Bioma Mata Atlântica tenha natureza contábile financeira e que seus recursos sejam aplicadosatravés de duas modalidades: a) reembolsáveis eb) não-reembolsáveis. A minuta de Decreto propõeainda que o Banco do Brasil seja o agente financeiroe executor e que o Fundo tenha um ConselhoDeliberativo com a participação de órgãosgovernamentais e não-governamentais.PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO ERECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICAO Programa Nacional de Conservação e Recuperaçãoda Mata Atlântica – PMA é outro importantíssimoinstrumento de implementação que encontrasepronto há anos e ainda não foi oficialmenteimplantado pelo Ministério do Meio Ambiente. OPrograma, elaborado com a colaboração da Redede ONGs da Mata Atlântica e outras organizações dasociedade civil, visa coordenar as principais políticasfederais para a Mata Atlântica. Pela proposta, oprograma será executado em parceria pelo GovernoFederal, os governos dos estados, os municípios eentidades da sociedade civil organizada. O principal

objetivo do PMA é restabelecer pelo menos umterço da cobertura vegetal nativa original da MataAtlântica e, com isso, garantir os serviços ambientaisque ela presta ao país, como a manutenção dasua extraordinária biodiversidade, a garantia doabastecimento de água e a fixação de carbono e,com isto, promover a mitigação da mudança doclima, bem como a diminuição da pobreza rural.O Programa Mata Atlântica pretende contribuirpara três grandes objetivos da política ambientalbrasileira: a) conservação da biodiversidade in situ;b) mitigação da mudança do clima; e, diminuiçãoda pobreza rural.Para atingir estes objetivos, o PMA, terá duraçãoprevista de 10 anos e os seguintes componentestemáticos e transversais:1) Consolidação do Sistema de Unidades deConservação;2) Recuperação de áreas alteradas e pagamentopor serviços ambientais;3) Uso Sustentável dos recursos naturais nãomadeireiros;4) Monitoramento ambiental, fiscalização eprevenção e combate a incêndios;5) Fortalecimento institucional;6) Gestão do Programa e arranjos financeiros;PLANOS MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO ERECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICANo caso da Mata Atlântica, a Lei 11.428/06 tambéminstituiu os Planos Municipais de Conservação eRecuperação da Mata Atlântica que devem serelaborados e implementados em cada um dosaproximadamente 3.500 municípios da região. OsPlanos Municipais tem um aspecto inovador e degrande importância que é a municipalização dadiscussão a respeito da proteção e recuperação daMata Atlântica, especialmente no que concernea conservação e recuperação da Reserva Legal(RL), das Áreas de Preservação Permanente (APPs)e a criação e implementação de Unidades deConservação (UCs) municipais e outras açõesproativas dos Municípios. A elaboração dos planospode se dar por meio de parcerias que envolvam opoder público local, organizações da sociedade civile instituições acadêmicas, devendo ser aprovadospelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.Neste sentido, o Plano Municipal de Conservaçãoe Recuperação da Mata Atlântica é mais uminstrumento efetivo para alcançar o objetivo daCDB, pois se concretizado como exige a Lei, garanteo planejamento participativo, implementação etambém a capacitação e gestão de conhecimentopor parte dos cidadãos.Os requisitos mínimos para a elaboração dos PlanosMunicipais estão previstos no Decreto 6660/08.As prioridades de conservação e recuperação davegetação nativa e da biodiversidade definidas noPlano Municipal tem o objetivo de servir de base paraa implementação de políticas públicas, programas,projetos e atividades sob a responsabilidade domunicípio. Apesar de previsto em Lei desde 2006,até o início de 2012, dos 3.500 municípios total ouparcialmente inseridos na Mata Atlântica, apenasos municípios de João Pessoa (PB) e Maringá(PR), tinham elaborado e aprovado seus PlanosMunicipais. O MMA, com apoio da cooperaçãotécnica e financeira do Governo Alemão e do Funbioestá desenvolvendo quatro projetos regionaisde mobilizacão e capacitação de prefeituraspara a elaboração de Planos Municipais da MataAtlântica e sete projetos pilotos de elaboraçãodemonstrativa de Planos Municipais da MataAtlântica, contemplando municípios das regiões Sul,Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. Estes projetospiloto são parte de um processo de construção deconhecimento sobre a metodologia de elaboraçãoe implementação dos Planos Municipais da MataAtlântica. Esta metodologia será disponibilizada atéfinal de 2012 pelo Ministério do Meio Ambiente,em forma de roteiro metodológico e de um manualprático de elaboração e implementação dos PlanosMunicipais da Mata Atlântica, a todos os municípiosda região.Anuario Mata Atlântica 2012 - 73

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESA inserção das questões relativas à proteção, conservação, recuperação e usosustentável da biodiversidade nas diferentes esferas de governo e nas diferentespolíticas públicas é fundamental. Sem isso, torna-se difícil avançar concretamente rumoao desenvolvimento sustentável. Para alcançar essa inserção ou a transversalidade notrato da questão nos diversos órgãos e níveis do setor público e também nos diversossetores da economia é necessário conhecimento, planejamento e vontade política,além dos imprescindíveis instrumentos legais e financeiros.No caso da Mata Atlântica, como vimos no objetivo C, os instrumentos legais já existem,mas correm sérios riscos de sofrerem retrocessos. Também vimos no Objetivo A quea população está informada sobre a importância e urgência dos temas ambientaise disposta a fazer a sua parte. No entanto, um problema que ainda se constata é afalta de vontade política e insuficiência das estruturas de implementação. Os órgãosfederais, assim como os estaduais têm carência de pessoal e de estrutura. Quanto aosmunicípios, o caso é mais grave, pois a absoluta maioria sequer tem Conselhos de MeioAmbiente e muito menos um órgão técnico executor de políticas ambientais em nívelmunicipal.O mais grave, porém, é que depois de décadas de avanços sistemáticos no aprimoramentodas normas ambientais, os últimos anos tem se caracterizado por inúmeras iniciativaslegislativas, com a complacência do executivo, que tentam enfraquecer ou até revogaras normas duramente conquistadas. O exemplo mais emblemático é o Código Florestalonde as duas casas do Congresso Nacional aprovaram textos totalmente diferentes econtraditórios, tendo, ao final prevalecido o texto da Câmara dos Deputados.Os vetos parciais ao texto e a edição da Medida Provisória 571/12 pela Presidente daRepública infelizmente confirmaram os retrocessos, contrariando a voz de mais de 90%dos brasileiros que dizem não querer retrocessos ambientais. A MP 571/12, além denão resolver os problemas to texto aprovado no Congresso, trouxe mais flexibilizações,contemplou ampla anistia a todos os desmatamentos ilegais realizados antes de22 de julho de 2008 e reduziu em até 80% a obrigação de recuperar APPs em áreas“consolidadas” de ocupação agropecuária. A edição de Medida Provisória tambémdevolveu a discussão ao Congresso Nacional onde, pelo menos em tese, tudo podesofrer alterações, inclusive o texto sancionado da Lei 12.651/12, mantendo assima insegurança jurídica. Os ruralistas já avisaram que vão apresentar pelo menos 50emendas, todas para flexibilizar e piorar ainda mais o já ruim texto sancionado.No caso específico da Mata Atlântica tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.441/07que pretende modificar profundamente Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) reabrindoa possibilidade de supressão de vegetação primária e a exploração generalizada demadeira, inclusive das espécies ameaçadas de extinção, em toda a Mata Atlântica.No dia 28 de março de 2012, em virtude da mobilização das ONGs, do Governo e dabancada ambientalista da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio ambiente eDesenvolvimento Sustentável rejeitou o substitutivo apresentado pelo Deputado IrajáAbreu. Os ruralistas prometeram recorrer na Comissão de Constituição e Justiça e noPlenário da Câmara. Isso mostra que a mobilização da sociedade tem que continuar.Outra iniciativa de retrocesso grave em andamento no Congresso é o Projeto deEmenda Constitucional (PEC 215), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

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da Câmara dos Deputados em março de 2012, que pretende transferir ao legislativo(uma prerrogativa hoje do executivo) a demarcação de terras indígenas e também oreconhecimento de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação.Todas essas iniciativas tem origem na chamada “Bancada Ruralista” e tem comoobjetivo esvaziar a legislação para anistiar degradadores, perdoar multas de crimesambientais, e permitir novos desmatamentos, além de invialibilizar a criação deunidades de conservação e o reconhecimento e demarcação de terras indígenase quilombolas. Ou seja, caso alguma dessas iniciativas logre êxito, no caso daMata Atlântica, não apenas trará dificuldades mas inviabilizará completamente ocumprimento das Metas da CDB para 2020.No que tange ao conhecimento sobre a importância e valor da biodiversidade podeseafirmar que na Mata Atlântica já existe um bom nível de estudos e pesquisas einúmeras iniciativas em andamento, tanto nos setores públicos, quanto nas ONGs,instituições acadêmicas e também na iniciativa privada. Isso já se reflete na percepçãogeral que a sociedade tem sobre a biodiversidade e sobre a importância do meioambiente, como vimos no Objetivo A. É claro que novos investimentos e novasiniciativas devem ser apoiadas para ampliar esse conhecimento.Quanto aos Planos de Ação, já existem iniciativas importantes em nível federal comoo mapa “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartiçãode Benefícios da Biodiversidade Brasileira” reconhecido pelo Decreto 5.092/2004,a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), o Plano Nacional de Promoção dasCadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) e a Estratégia e o Plano de AçãoNacional de Biodiversidade para as Metas de AICHI 2020, em elaboração.No caso específico da Mata Atlântica um instrumento importante, elaborado comampla participação mas ainda não institucionalizado, é o Programa Nacional deConservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMA, que encontra-se em análiseno Ministério do Meio Ambiente. Outro instrumento imprescindível é o Fundo deRestauração do Bioma Mata Atlântica foi instituído pelo art. 36 da Lei 11.428/2006,mas ainda não regulamentado. A proposta de Decreto também aguarda decisão dogoverno. O Fundo é de suma importância para a implantação do PMA e tambémpara apoiar os municipios na elaboração e implementação dos Planos Municipaisde Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, igualmente criados pela Lei11.428/2006.No âmbito dos estados existem diferentes níveis de implementação e de instrumentos.Alguns estados, a exemplo de São Paulo, já elaboraram planos de ação para as metasda CDB e outros ainda nem pensaram nisso. Diversos estados já tem legislaçãode ICMS-Ecológico e sobre Pagamento de Serviços Ambientais, mas quase todoscarecem de estrutura de pessoal e recursos.É recomendável que tanto os estados (aqueles que ainda não o fizeram) assim comoos municípios, elaborem, de forma participativa, seus planos estaduais e municipaisem relação às metas da CDB.Quanto aos municípios da Mata Atlântica é recomendável que na elaboração dosPlanos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica considerem asmetas da CDB e estabeleçam ações e atividades para alcançá-las.

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TABELADE SIGLASADI - Ação Direta de InconstitucionalidadeAGEVAP – Agência da Bacia do Rio Paraíba do SulAMANE - Associação para Proteção da Mata Atlânticado NordesteAND - Agenda Nacional de DesenvolvimentoANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveisAPA - Área de Proteção AmbientalAPEMB - Associação dos Produtores Ecológicos doMaciço de BaturitéAPP - Área de Preservação PermanenteApremavi - Associação de Preservação do MeioAmbiente e da VidaBMU - Ministério do Meio Ambiente, da Proteção daNatureza e Segurança Nuclear da RepúblicaFederal da AlemanhaBNDES - Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e SocialCAT - Grupo Conexão Abrolhos-TrindadeCDB - Convenção sobre Diversidade BiológicaCDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialCepan - Centro de Pesquisas Ambientais do NordesteCEPEMA - Centro de Capacitação e Pesquisa em MeioAmbiente da Universidade de São PauloCEPLAC - Comissão Executiva do Plano da LavouraCacaueiraCERFLOR - Certificação FlorestalCGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio GenéticoCI-Brasil - Conservação Internacional BrasilCNBB - Conferência Nacional dos Bispos do BrasilCNI - Confederação Nacional da IndústriaCNUC - Cadastro Nacional de Unidades de ConservaçãoCONAB - Companhia Nacional de AbastecimentoCONABIO - Comissão Nacional de BiodiversidadeCONAMA - Conselho Nacional do Meio AmbienteCONCAFÉ - Cooperativa dos Cafeicultores EcológicoCOP - Convention of the PartiesCOPAM - Conselho Estadual de Política AmbientalCSR - Centro de Sensoriamento RemotoCUT - Central Única dos TrabalhadoresEMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaEPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e ExtensãoRural de Santa CatarinaFATMA - Fundação do Meio AmbienteFBC - Fundação Brasil CidadãoFINEP - Financiadora de Estudos e ProjetosFSC - Forest Stewardship CouncilFUNBIO - Funbio - Fundo Brasileiro para a BiodiversidadeFUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações eTecnologia EspaciaisFURB - Universidade Regional de BlumenauGambá - Grupo Ambientalista da BahiaGEE - Gases de efeito estufaGEF - Global Environment FundGIZ - Deutsche Gesellschaft für InternationaleZusammenarbeit (GIZ) GmbHGSPC - The Global Strategy for Plant ConservationIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais RenováveisIBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento FlorestalIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública eEstatísticaICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidadeICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoriase ServiçosIDH - Índice de Desenvolvimento HumanoIDPA - Índice de Desempenho de Política Pública deMeio AmbienteIEMA - Instituto Estadual de Meio AmbienteImazon - Instituto do Homem e Meio Ambienteda AmazôniaINCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, AssistênciaTécnica e Extensão RuralINPE - Instituto Nacional de Pesquisas EspaciaisIPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da AmazôniaIPÊ - Instituto de Pesquisas EcológicasIPEMA - Instituto de Pesquisas da Mata AtlânticaISA - Instituto SocioambientalISER - Instituto de Estudos da ReligiãoITPA - Instituto Terra de Preservação AmbientalJBRJ - Jardim Botânico do Rio de JaneiroKfW – Kreditanstalt fuer WiederaufbauM.N.E. - Monumento Natural EstadualMAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária

e AbastecimentoMCT - Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoMDA - Ministério de Desenvolvimento AgrárioMDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio ExteriorMDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combateà FomeMMA - Ministério do Meio AmbienteMME - Ministério de Minas e EnergiaMONA - Monumento NaturalMP - Medida ProvisóriaMPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoOAB - Ordem dos Advogados do BrasilONG - Organização Não GovernamentalP.E. - Parque EstadualPARNA - Parque NacionalPARNAM - Parque Nacional MarinhoPDA - Subprograma Projetos DemonstrativosPEC - Projeto de Emenda ConstitucionalPGPM - Política de Garantia de Preços MínimosPIB - Produto Interno BrutoPL - Projeto de LeiPMA - “Programa Nacional de Conservação e Recuperaçãoda Mata Atlântica – Programa Mata Atlântica “PNAP - Programa Nacional de Formação emAdministração PúblicaPNB - Política Nacional de BiodiversidadePNMC - Política Nacional de Mudanças ClimáticasPNPSB - Plano Nacional de Promoção das Cadeias deProdutos da SociobiodiversidadePNUD - Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimentoPNUMA - Programa das Nações Unidas para oMeio AmbientePPBIO - Programa de Pesquisa em BiodiversidadePPG7 - Programa Piloto para Proteção das FlorestasTropicais do BrasilPROBIO - Projeto de Conservação e UtilizaçãoSustentável da Diversidade Biológica BrasileiraPROFLORA - Programa de Plantio Comercial eRecuperação de FlorestasPromata - Projeto de Proteção da Mata Atlântica emMinas GeraisPSA - Pagamentos por Serviços AmbientaisRBMA - Reserva da Biosfera da Mata AtlânticaRDS - Reserva de Desenvolvimento SustentávelREAPI - Rede Ambiental do PiauíREBIO - Reserva BiológicaRENCTAS - Rede Nacional de Combate ao Tráfico deAnimais SilvestresRESEX - Reserva ExtrativistaREVIS e/ou RVS - Refúgio de Vida SilvestreREVIZEE - Programa de Avaliação do PotencialSustentável dos Recursos Vivos da Zona EconômiaExclusiva BrasileiraRL - Reserva LegalRPPN - Reserva Particular do Patrimônio NaturalSAVE - Sociedade para a Conservação das Aves do BrasilSEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária eAbastecimento de Minas GeraisSEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresasSEMA - Secretaria Especial de Meio AmbienteSisnama - Sistema Nacional do Meio AmbienteSLIMF - Small and Low Intensity Managed ForestsSNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservaçãoda NaturezaSPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem eEducação AmbientalTNC - The Nature ConservancyUC - Unidade de ConservaçãoUFMG - Universidade Federal de Minas GeraisUFSC - Universidade Federal de Santa CatarinaUFV - Universidade Federal de ViçosaUICN - International Union for Conservation of NatureWWF - World Wide Fund for NatureAnuario Mata Atlântica 2012 - 87

Anuario Mata Atlântica 2012 - 89AnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnAnuauauauauauauauauauauauauauauauauauauauauauau ririririririririririririririr o MaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaMaM tatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatatAtltltltltltltltltltltltltltltltltltltltltltltltlt ânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânânântititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititititit cacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacacaca 2010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101010101012 - 89898989898989898989898989898989898989898989898989898989898989