Portaria nº 208/2012-DG - Detran

ANEXO VIITERMO DE ACEITE DE CUMPRIMENTO À NBR 9050/2004 DA ABNTA Empresa _________________________________________________________,inscrita no CNPJ sob o n° ________________, vem por seu(s) Responsável(eis)Legal(is), abaixo assinado(s), declarar que conhecem e se comprometem a cumprir oestabelecido na norma NBR 9050/2004 – ABNT e demais normas complementares,seguindo critérios e parâmetros técnicos quando do projeto, de construção, instalação,adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos garantindo as condiçõesde acessibilidade.Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos que vierem a serprojetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliaçõesde edificações e equipamentos, devem atender ao disposto nessa Norma para seremconsiderados acessíveis.Local, _____________________________________ ___/___/___________________________________________________________________Carimbo e assinatura representante(s) legal(is) da empresa e/ou instituiçãoADMINISTRAÇÃO CENTRALAv. Victor Ferreira do Amaral, 2940 – 82800-900 - Curitiba - Paraná - Brasil - Tel (41) 3361-1181 – Fax: (41) 3361-1160www.detran.pr.gov.br44