Portaria nº 208/2012-DG - Detran

§ 1º - A distribuição dos exames será realizada através do sistema de agendamentopróprio do Detran/PR.§ 2º - Os psicólogos credenciados deverão atender, no máximo, ao número deperícias/dia por profissional em conformidade com as determinações vigentes do CFP.§ 3º - Nos municípios em que não houver entidade credenciada, será permitida arealização do Exame de Aptidão Física e Mental e/ou da Avaliação Psicológica porentidades credenciadas em localidade mais próxima, a ser definida e autorizada peloDetran/Pr.§ 4º - A vinculação de um novo processo de habilitação se dará após o atendimento dadistribuição equitativa entre todas as clinicas credenciadas da Ciretran.Artigo 19 – 0 horário de atendimento das Entidades, conforme estabelecido na letra k doArt. 9º, será de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas, podendo ser estendidoaté às 22:00 horas, inclusive com atendimento aos sábados, das 08:00 às 18:00 horas,conforme a demanda da região.§ 1º - O espaço físico utilizado pela credenciada, poderá ser cedido a outras atividadescorrelatas aos serviços prestados, desde que não ocorram durante os horários destinadosao atendimento dos exames objetos do presente, e autorizados previamente pelo Detran/PR.§ 2º - A Credenciada não poderá dividir espaço físico com outra Credenciada paraprestação de serviços objeto do presente Edital.§ 3º - Durante o período de férias dos profissionais da credenciada, os atendimentos nãopoderão ser paralisados, devendo ser informado previamente à Coordenadoria deHabilitação/DIMP/SECE, os nomes dos profissionais substitutos, para fins decadastramento.Artigo 20 – No caso de encerramento das atividades da credenciada, os processosvinculados e não concluídos serão transferidos à outra credenciada (via sistema), semônus ao usuário, conforme a seguinte disposição:a. os processos concluídos deverão ser mantidos em arquivo, conforme determinadopelos Códigos de Ética Profissionalb. todos os processos que possuem exames médicos com resultados: necessita novaavaliação, ausente ou inapto temporário, poderão ser agendados para outra Clínicacredenciada e os condutores reiniciarão o exame na clínica para a qual for agendado seunovo exame;c. todos os processos cujos condutores já tenham realizado a avaliação coletiva e/ou oatendimento individual com resultados: necessita nova avaliação, ausente ou inaptoADMINISTRAÇÃO CENTRALAv. Victor Ferreira do Amaral, 2940 – 82800-900 - Curitiba - Paraná - Brasil - Tel (41) 3361-1181 – Fax: (41) 3361-1160www.detran.pr.gov.br20