Informativo Pelas ÃƒÂguas do ParaÃƒÂba - Ano 9 - EdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o nÃ‚Âº 19 - Ceivap

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Gestão da bacia • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOSistema CEIVAP/AGEVAP passapor importantes transformaçõesDesde o início de 2007, a gestãodos recursos hídricos na bacia hidrográficado rio Paraíba do Sul vem passandopor profundas transformações,visando ao contínuo aperfeiçoamentodeste modelo – considerado pioneiroem todo o Brasil. Após uma pequenacrise institucional ocorrida no âmbitodo CEIVAP e da AGEVAP para a definiçãode competências, missão, divisãode trabalhos e funções, chegou-seà conclusão que a concepção de umPlanejamento Institucional Estratégicoe Estruturação Organizacionalseria vital para a reestruturação efortalecimento do Sistema CEIVAP/AGEVAP.Contratado por meio do Ato Convocatórionº 008/06, o trabalho realizadopelos consultores especializadosFrancisco José Lobato da Costa eBelmiro Valverde Jobim Castor levouem consideração duas observaçõesiniciais: em primeiro lugar, o pioneirismoe o viés experimental característicoda bacia hidrográfica do rioParaíba do Sul na criação de seu Comitê,Agência de Bacia e implantaçãoda cobrança pelo uso da água - portanto,uma experiência que necessitade constantes ajustes de caminhos;e, em segundo, a presença muitoforte da Agência Nacional de Águas(ANA) e, por conseguinte do governofederal, na rápida implementação dosistema de gestão, o que teria geradode certo modo o distanciamento entreCEIVAP/AGEVAP e os atores locais,especialmente usuários e sociedadecivil. “Um bom exemplo disso é a maneiracomo a Companhia SiderúrgicaNacional (CSN) se comporta aindahoje a respeito do Sistema CEIVAP/AGEVAP, com um certo distanciamentoe o pagamento da cobrançaainda em juízo“, disse Lobato.Segundo o consultor, a metodologiaadotada para a construção deum diagnóstico inicial de todo o SistemaCEIVAP/AGEVAP contemploua interlocução com atores estratégicosna bacia – em especial com oquadro dirigente e o corpo técnico daAGEVAP, bem como membros comrelevante atuação junto ao CEIVAP.Após a etapa das entrevistas confidenciais,também foram realizadasvárias oficinas que contaram com aparticipação de integrantes do Grupode Trabalho de Acompanhamento doPlanejamento Estratégico, do Grupode Trabalho de Articulação Institucional,da Diretoria do CEIVAP, da DiretoriaExecutiva da AGEVAP, dos coordenadoresdas Câmaras Técnicasdo CEIVAP, do Grupo de Trabalho doConselho de Administração da AGE-VAP e de representantes dos órgãosgestores de recursos hídricos (ANA,IGAM, SERLA e DAEE).“O que identificamos em todoeste processo é que havia muitaperplexidade e distância, com grandeembate político entre os diversosatores e instâncias“, explicou Lobato.“Pudemos verificar que o grandeproblema é que o Sistema CEIVAP/AGEVAP operou não como um sistemaarticulado, com uma definiçãoconcreta de divisões de trabalho ecomposições de competências, e simcom muita dispersão de foco, comagendas ou funções iguais o tempotodo”. Assim, para corrigir essasdistorções, as mudanças propostasforam as seguintes: dar ao plenáriodo comitê a função de deliberação finale convergência política; reduzir asdimensões das CTs, mas melhorandoa sua especialização profissional coma função de subsidiar as decisões doplenário; e focar a gestão da AGEVAPem questões mais operacionais, comseu Conselho de Administração voltadoao gerenciamento da Agência enão aos embates políticos. “Essa foia vertente que identificamos e issoé muito exemplar para várias outrasbacias e Comitês que estão em cursono país“, enfatizou.Como resultado dos conceitosexpostos, também foram definidas asprincipais ações e atividades com oobjetivo de estruturar o planejamentoestratégico do Sistema CEIVAP/AGE-VAP, em especial a missão, estratégiainstitucional e principais atividades.“Eu diria que para a definição da missãoestratégica e institucional haviaainda um outro problema: a pautado debate do Comitê e, portanto, daprópria Agência era uma pauta muitoaberta. Aí propusemos que ela semprefosse vinculada ao Plano da BaciaHidrográfica“, contou Lobato. “Destaforma, a proposta de reformulação daestrutura do CEIVAP/AGEVAP surgiucomo resultado da investigação quefizemos para que o plano da baciafosse implementado, para que a pautavinculada ao plano fosse de fatoempreendida e, portanto, a missão eos objetivos atingidos”.Francisco Lobato considera quetoda essa investigação é muito positivapara o Sistema Nacional de RecursosHídricos. “O preço que o sistemaCEIVAP/AGEVAP paga é exatamenteexperimentar os próximos passos eavanços, como bacia hidrográfica quetem esse caráter pioneiro. E, certamente,tudo o que o sistema CEIVAP/AGEVAP fizer será olhado com atençãopor outras bacias hidrográficas,em matéria de aprendizado“, explica.Segundo ele, esse é o grande ganho8NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP
e o grande destaque que a bacia dorio Paraíba do sul tem em relação aopaís, como um todo.As mudançasno SistemaA partir do Planejamento InstitucionalEstratégico e EstruturaçãoOrganizacional, algumas importantesmudanças foram empreendidasno Sistema CEIVAP/AGEVAP. Entre osprincipais passos de ajustes e reformulaçõesprevistos, destaques paraa revisões do Regimento Interno doCEIVAP, aprovado por unanimidadedurante a 4ª Reunião Extraordináriarealizada no dia 3/12/2007, em Resende(RJ), e do Estatuto da AGEVAP,cujas alterações também foram aprovadasna 1ª Reunião Extraordinária daAssembléia Geral da AGEVAP e referendadaspelo CEIVAP em sua 2ª ReuniãoExtraordinária, ambas realizadasno dia 23/9/2008, em Resende (RJ).No CEIVAP, a nova estruturacontemplou as seguintes mudanças:composição da diretoria, que passoua ser colegiada e formada apenas portrês membros (um de cada estado ede cada segmento); redução de trêspara apenas uma Câmara TécnicaConsultiva; a eleição dos membros doComitê passou a ser feita em articulaçãocom os Comitês de rios afluentes;fim da representação por procuraçãonas assembléias; manutençãodos Grupos de Trabalho existentes ecriação de outros GTs temporários,de acordo com a demanda; e criaçãoda Comissão de Acompanhamentodo Contrato de Gestão.Já na AGEVAP, as principaisalterações levaram em consideraçãoos seguintes aspectos: aberturaa novos associados; alterações nacomposição do Conselho de Administração;ajustes no escopo de funçõese competências da Assembléia Geral,do Conselho de Administração e daDiretoria Executiva; delimitação dosencargos da AGEVAP como SecretariaExecutiva do CEIVAP; ampliaçãode alternativas para terceirização deserviços; e nova estruturação de seuquadro funcional (leia na página 10matéria sobre a aprovação das alteraçõesno Estatuto da AGEVAP, ferramentafundamental para a implementaçãodas novas mudanças).Para o Presidente do CEIVAP,Paulo Teodoro de Carvalho, é precisoobservar que todo esse trabalhoé fruto de um longo período de discussãocom ampla participação demembros do CEIVAP e da AGEVAP,que tiveram a coragem de enfrentaras dificuldades internas de frente,não jogando para debaixo do tapetea crise ocorrida dentro do SistemaCEIVAP/AGEVAP. “E isso é muito importantedestacar, porque, uma vezmais, nós tivemos oportunidade deexercitar essas discussões, com bastanteliberdade, muita autonomia edemocracia”, salientou.Segundo ele, com a aprovaçãodo novo Regimento Interno do CEIVAPe, mais recentemente, das alteraçõesao Estatuto da AGEVAP, agora o SistemaCEIVAP/AGEVAP possui todos osinstrumentos capazes de nortear asua caminhada futura na gestão dosrecursos hídricos da bacia hidrográficado rio Paraíba do Sul. “Acreditoque construímos um bom modelode estatuto e de regimento internoe as modificações propostas foramno sentido de dotar o nosso sistema– sobretudo a AGEVAP – de condiçõesde disputar abertamente dentro deum moderno sistema de administraçãode recursos públicos, num modeloabsolutamente privado”.O Presidente do CEIVAP ressaltaainda que as mudanças empreendidasfortalecem não só Comitê, comoa Agência da Bacia. “E um sistemaformado por duas instituições fortalecidase trabalhando unissonamentese torna também fortalecido perante acomunidade e os usuários de água. Eé exatamente isso que estamos precisando:que os usuários de água e asociedade civil tenham plena confiançano modelo de gestão de recursoshídricos praticado por nós“, conclui.MÔNICA DA COSTA/TEXTOARTEMISSÃO DO SISTEMAPromover a gestão integrada das águas na totalidade da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul,mediante deliberações e ações na esfera de suas competências, consubstanciadas em um Plano daBacia que promova a articulação e consolidação das políticas públicas com as intervenções deagentes privados e da sociedade civil, afetas ao gerenciamento das disponibilidades hídricas e aoatendimento dos interesses da presente e das futuras geraçõesMISSÃO DO CEIVAPAgir como o espaço institucional de articulação entre as esferas federal, estadual e municipal degoverno, e destas com usuários de recursos hídricos e representantes da sociedade civil, visandointegrar iniciativas que promovam a conservação e a proteção das disponibilidades hídricas naárea da bacia hidrográfica do rio Paraíba do SulMISSÃO DA AGEVAPPrestar apoio técnico e operacional à gestão integrada dos recursos hídricos da bacia hidrográficado rio Paraíba do Sul, promovendo o planejamento, a execução e o acompanhamento de estudos,ações, programas e projetos determinados, de acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Baciae com as diretrizes, deliberações e recomendações dispostas pelo CEIVAPINFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 20089
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