Informativo Pelas Águas do Paraíba - Ano 9 - Edição nº 19 - Ceivap

Cobrança pelo Uso da ÁguaRecursos Arrecadados & Alavancados2003 a 2007(1) Arrecadaçãoda cobrança pelouso da água: períodode março/2003 atédezembro/2007(2) Recursos adicionais(contrapartidas) aplicadose comprometidospara aplicação na baciado rio Paraíba do Sul(3) Recursos daANA – Programa deDespoluição de BaciasHidrográficas aplicadose comprometidos paraaplicação na bacia dorio Paraíba do Sul(4) Total derecursos aplicados ecomprometidos paraaplicação na bacia dorio Paraíba do SulFonte: AGEVAPO que é o PRODES?Em 2001, a ANA criou o ProgramaDespoluição de Bacias Hidrográficas(PRODES) para incentivar aimplantação de estações de tratamentode esgotos, com a finalidadede reduzir os níveis de poluição dosrecursos hídricos no país. O PRO-DES, também conhecido como “Programade Compra de Esgoto Tratado”,é uma iniciativa inovadora: nãofinancia obras ou equipamentos,paga pelos resultados alcançados,pelo esgoto efetivamente tratado.O programa consiste na concessãode estímulo financeiro pelaUnião, na forma de pagamento peloesgoto tratado, a Prestadores deServiço de Saneamento que investiremna implantação e operação deEstações de Tratamento de Esgotos(ETEs), desde que cumpridas ascondições previstas em contrato.O Contrato de Pagamento peloEsgoto Tratado é firmado pelo GovernoFederal, por intermédio daANA, diretamente com o Prestadordo Serviço de Saneamento – entidadepública ou privada. A liberaçãodos recursos se dá apenas a partirda conclusão da obra e início da operaçãoda ETE, em parcelas vinculadasao cumprimento de metas deabatimento de cargas poluidoras edemais compromissos contratuais.Nesse contrato são estipuladosos níveis de redução das cargas poluidoraspretendidas com a implantaçãoe operação da ETE, o valor doestímulo financeiro a ser aportadopela ANA, bem como o cronogramade desembolso. O valor do aporte financeiroda ANA é equivalente a 50%do custo do investimento da ETE, estimadopela ANA tomando como basea Tabela de Valores de Referência.INFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 20087