Informativo Pelas ÃƒÂguas do ParaÃƒÂba - Ano 9 - EdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o nÃ‚Âº 19 - Ceivap

More documents

Recommendations

Info

Informe-se • NOTÍCIAS GERAISexpedienteO Informativo “Pelas Águas doParaíba” é uma publicação do Comitêde Integração da Bacia Hidrográficado Rio Paraíba do Sul – CEIVAPEstrada Resende-Riachuelo,nº 2.535 – AEDB, 4º AndarMorada da Colina – Resende (RJ)CEP: 27523-000 / Tel: (24) 3355-8389www.ceivap.org.br – ceivap@ceivap.org.brPresidentePaulo Teodoro de CarvalhoSecretaria de Estado de Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável deMinas Gerais – SEMAD/MGVice-PresidenteMauro Ribeiro ViegasFederação das Indústrias do Estadodo Rio de Janeiro – FIRJAN/RJSecretárioBreno Botelho Ferraz do Amaral GurgelAssociação Brasileira de EngenhariaSanitária e Ambiental – ABES/SPCoordenação TécnicaAssociação Pró-Gestão das Águas da BaciaHidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAPCNPJ: 05.422.000/0001-01Estrada Resende-Riachuelo,nº 2.535 – AEDB, 4º AndarMorada da Colina – Resende (RJ)CEP: 27523-000 / Tel: (24) 3355-8389www.agevap.org.br – agevap@ceivap.org.brPresidente do Conselho de AdministraçãoRenine César de OliveiraPresidente do Conselho FiscalIvan de Mello e SilvaDiretorEdson Guaracy Lima FujitaCoordenador de GestãoHendrik Lucchesi MansurCoordenador TécnicoFlávio SimõesProdução Gráfica / EditorialDiagramação, Arte FinalReportagens, Redação, Edição e RevisãoAssessoria de Comunicação da AGEVAPTextoArte Comunicação – Rua Dr. OliveiraBraga, nº 405 – Centro – Aparecida (SP)CEP: 12570-000 – Tel: (12) 3631-4961textoarte@textoarte.comEditoraMônica da Costa (MTb 24.122)Jornalista ResponsávelTeresa Barbosa (MTb 16.973)Fiscalização e AcompanhamentoHendrik Lucchesi MansurAline Raquel de AlvarengaFotografiasTextoArte Comunicação eArquivos CEIVAP/AGEVAPImpressãoResolução Gráfica – Tel: (12) 2125-1700Tiragem5.000 exemplaresDISTRIBUIÇÃO GRATUITACEIVAP publica edital de seleção depropostas para financiamento comrecursos da cobrança pelo uso da águaO Comitê de Integração daBacia Hidrográfica do Rio Paraíbado Sul (CEIVAP) informa que estãoabertas as inscrições de novas propostasde ações e intervenções quevisem à recuperação e proteção daságuas da bacia hidrográfica do rioParaíba do Sul, para financiamentocom recursos da cobrança pelo usoda água. Os integrantes do SistemaNacional de Gerenciamento de RecursosHídricos, usuários de recursoshídricos e entidades da sociedadecivil organizada interessadosdevem apresentar seus projetosaté 5 de dezembro, respeitando asnormas e os requisitos necessáriosdefinidos pelo Manual de Investimentos2008 (http://www.ceivap.org.br/downloads2008/manualdeinvestimento2008.zip).Através da Deliberação nº88/2008, o CEIVAP destinou parahierarquização os recursos financeirosde 2008 e o saldo remanescentede 2007, da seguinte forma:R$ 3.999.413,55 para Ações de Planejamentoe R$ 3.004.784,12 paraAções Estruturais, de acordo comas diretrizes do Plano de Investimentosintegrante do Plano de RecursosHídricos da Bacia. A seleçãodas propostas submetidas à AssociaçãoPró-Gestão das Águas daBacia Hidrográfica do Rio Paraíbado Sul (AGEVAP) será realizada porintermédio de análises e avaliaçõescomparativas, em duas etapas:• habilitação pela área técnica,que consiste em verificar a propostaquanto ao atendimento aos requisitosobrigatórios estabelecidosno Manual de Investimentos 2008 eao mérito técnico (avaliando a coerênciaentre objetivos, metodologia,resultados esperados e cronogramade execução).• hierarquização pelo CEIVAP, medianteDeliberação Normativa.As propostas devem ser encaminhadasatravés do correio (comAviso de Recebimento - AR), respeitandoa data limite de inscrição,para o seguinte endereço: AGEVAP– Estrada Resende-Riachuelo, nº2.535 – Morada da Colina – Resende(RJ) – CEP: 27523-000. A relação daspropostas habilitadas e a respectivahierarquização serão divulgadas nosite do CEIVAP, nos meses de fevereiroe março de 2009, respectivamente.Informações adicionais podemser obtidas na AGEVAP pelo telefone(24) 3355-8389, e-mail ceivap@ceivap.org.brou, ainda, na página eletrônicawww.ceivap.org.br. O Editalde Seleção de Propostas também jáencontra-se disponível neste mesmoendereço.Encontro Anual das Agências de Águano Brasil irá debater Planejamento eAplicação de Recursos da CobrançaA Agência Nacional de Águas (ANA) vai realizar nos dias 17 e 18 de novembro,na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o 4º EncontroAnual das Agências de Água no Brasil – 2008, com o tema “Planejamento eAplicação de Recursos da Cobrança”. Com estimativa de participação de representantesdo governo federal, comitês de bacias (CEIVAP, PCJ e CBHSF),agências de água (AGEVAP, PCJ e Loire-Bretagne/França), órgãos gestoresestaduais e agentes técnicos financiadores, o encontro prevê a realizaçãode palestras e mesas-redondas para o debate de diversos temas. Entre osassuntos em pauta, destaques para o “Plano de Aplicação de Recursos daCobrança na Bacia do Paraíba do Sul”, o “Plano de Recursos Hídricos nas BaciasPCJ”, o “Programa de Aplicação dos Recursos da Cobrança na França” ea “Governabilidade dos Planos de Recursos Hídricos”.2NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP
Artigo • LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRADelegatária na funçãode Agência de ÁguaASCOM/SERLAA gestão de recursos hídricos,a partir da Lei 9.433/97, despontacomo um dos modelos mais interessantese democráticos para governançae construção de pactos emtorno das questões ambientais queafetam uma bacia hidrográfica. Colocarfrente a frente diferentes atorese dirimir de forma transparenteos conflitos com capacidade deliberativasão características ímpares.Mas, o grande desafio paraconsolidação deste modelo ainda éo custeio das atividades administrativasdemandadas e a aplicaçãoda cobrança pelo uso da água nasquestões hierarquizadas pelo Comitê,previstas para serem desempenhadaspela Agência de Água.Na falta de uma Agência, o quemais contribui para a inoperânciade um Comitê é a ausência de umaSecretaria Executiva que possa darprovimento às decisões emanadaspor um Comitê. Ainda que desconsideradaa aplicação efetiva de recursosem projetos e obras, a falta deum escritório operacional dificultaaté mesmo a capacidade de articulaçãoe de interferência em políticaspúblicas, o que só é superadoquando este ônus operacional é assumidopor alguma outra fonte derecurso, como acontece em algunspoucos casos no país.Vale lembrar que a cobrançapelo uso dos recursos hídricos étambém um instrumento educativo,e faz-se claramente perceptível queos montantes arrecadados não sãocapazes de solucionar todos os problemasde uma bacia, mas são capazesde deflagrar contrapartidas paraa captação de outras fontes de recursos,além de projetos de pequenamonta capazes de auxiliar na transformaçãode práticas em uma baciae ainda em estudos que permitam acoerente tomada de decisão.O fato é que na maioria dasmais de 140 bacias onde já estãocriados Comitês, percebe-se umarealidade de capacidade limitadade arrecadação, o que torna a estruturaçãode agência, nos moldesideais previstos na legislação, umobjetivo difícil de ser alcançado. Porisso mesmo a Lei 10.881/04 buscoualternativa ao conferir o papel daagência a uma instituição delegadapelo Comitê, conferindo assim legitimidadee agilidade que permitemadaptação às condições locais e decapacidade dos Comitês.No Estado do Rio de Janeiro,onde a cobrança foi implantada em2004, a ausência das agências representaum entrave ao avanço daPolítica de Recursos Hídricos, principalmenteno aspecto administrativode um Comitê, já que a existênciade um Fundo Estadual de RecursosHídricos (FUNDRHI), que temcomo fonte os valores arrecadadosdevidamente distribuídos em subcontaspor Comitês, tem permitidoque despesas possam ser pagasdiretamente pelo Órgão Gestor emcumprimento às determinações dosComitês.Por isso, mesmo com as novasdelegatárias nas funções de agências,esta prática deverá continuar, eaté ser estimulada, pois no caso deprojetos de grande porte, e mesmodaqueles que envolvam contrapartidasdo Estado, a licitação direta noÓrgão Gestor agiliza e torna práticoo processo, uma vez que os recursos,se assim aprovados, podem sersacados em parte da subconta doComitê e em parte do Órgão Gestor.Assim sendo, desde 2004 aSERLA, para cumprir às determinaçõesdos Comitês, ou paga diretamenteas despesas determinadaspor estes, ou busca conveniar cominstituições que eles indiquem, masos convênios, além de precários, sãoburocráticos e demorados, e estassão condições indesejáveis quandose trata de um trabalho que nãopode, e não deve sofrer descontinuidade,fato que os atuais convêniosacabaram por proporcionar, gerandoassim instabilidade ao processo.Luiz Firmino Martins Pereira é Presidenteda Fundação Superintendência Estadualde Rios e Lagoas – SERLA/RJAinda que inspirada no modelofederal, a proposta estadualleva para o Conselho Estadual deRecursos Hídricos (CERHI) a definiçãosobre os limites de gastos comas ações administrativas, ou seja,diferente da Lei Federal 9.433, queestabeleceu um limite de 7,5% da arrecadaçãode recursos na bacia paraos gastos administrativos, no casoestadual, este teto será definidopelo CERHI. Isto é vital para Comitêscom baixa capacidade de arrecadação,uma vez que um percentual pequenopredefinido pode inviabilizara administração do mesmo. Cabelembrar que boa parte dos Comitêsdo Estado tem arrecadação anual inferiora R$ 1 milhão e, portanto, umpercentual baixo para administraçãotornaria impraticável o exercício desuas funções de apoio.Assim sendo, considerando aexpectativa de arrecadação dos Comitêsfluminenses, a opção do Estadodo Rio de Janeiro, já aprovadapelo CERHI, consiste na aprovaçãode uma lei fluminense adaptada daLei 10.881/04, que permitirá a celebraçãode contratos de gestão e aconseqüente superação deste obstáculopara a consolidação da PolíticaEstadual de Recursos Hídricos.INFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 20083
Page 1: pelas águas doAno 9Edição Nº 19
Page 5 and 6: DAE-CGA/CARANGOLAFonte: AGEVAPSÍNT
Page 7 and 8: Cobrança pelo Uso da ÁguaRecursos
Page 9 and 10: e o grande destaque que a bacia dor
Page 11 and 12: Parceria • AGEVAP & IGAMConvênio

Informativo Pelas ÃƒÂguas do ParaÃƒÂ­ba - Ano 9 - EdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o nÃ‚Âº 19 - Ceivap

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?

Informativo Pelas ÃƒÂguas do ParaÃƒÂba - Ano 9 - EdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o nÃ‚Âº 19 - Ceivap