Informativo Pelas Águas do Paraíba - Ano 9 - Edição nº 19 - Ceivap

pelas águas doAno 9Edição Nº 19Novembro de 2008DISTRIBUIÇÃO GRATUITAPARAÍBAINFORMATIVO DO COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – CEIVAPBacia do rio Paraíba doSul recebe investimentosDAE-CGA/CARANGOLAPlanejamentoEstratégico eOrganizacionalDesde o início de 2007, a gestão dosrecursos hídricos na bacia hidrográficado rio Paraíba do Sul vem passandopor profundas transformações, visandoao contínuo aperfeiçoamento destemodelo – considerado pioneiro em todoo Brasil. Entre os principais ajustes ereformulações previstos, destaquespara a revisões do Regimento Internodo CEIVAP e do Estatuto da AGEVAP.• PÁGINAS 8 A 10Convênios unemIGAM e AGEVAP emimportante parceriaMÔNICA DA COSTA/TEXTOARTEwww.ceivap.org.brA cobrança pelo uso da água é a principal fonte de recursosfinanceiros para investimentos na bacia hidrográfica do rio Paraíbado Sul. A ANA é a instituição responsável pela operacionalizaçãoda cobrança em rios de domínio da União, para posterior repasseàs respectivas Agências. Desde 2004, os recursos arrecadados sãorepassados integralmente pela ANA à AGEVAP, conforme determinaa Lei nº 10.881/04. Cabe ao CEIVAP a hierarquização dos projetos,serviços e obras a serem financiados, a partir do processo deseleção e pré-hierarquização realizado pela AGEVAP, baseado emcritérios técnicos constantes no Manual de Investimentos, aprovadoa cada ano pelo Comitê. Entre os anos de 2003 e 2007, a ANAarrecadou um total de R$ 32,8 milhões, sendo que deste montanteR$ 6,2 milhões arrecadados em 2003 foram repassados direto aostomadores e os R$ 26,6 milhões restantes (período de 2004 a 2007)repassados à AGEVAP. Além disso, também são contabilizados osrecursos adicionais alavancados com a cobrança, como: recursos decontrapartida, num total de R$ 58 milhões, mais recursos do PRODES/ANA, no valor de R$ 24,5 milhões, que somados à arrecadação entre2003 e 2007 totalizam R$ 115,3 milhões para investimentos emações de gestão, planejamento e estruturais. • PÁGINAS 4 A 7A AGEVAP e o IGAM assinaram, nodia 21 de agosto, dois importantesconvênios, num total de R$ 260mil. Na prática, a parceria entreas entidades formaliza a AGEVAPcomo agência do Comitê da BaciaHidrográfica dos Afluentes Mineirosdos Rios Preto e Paraibuna (PS1) edo Comitê da Bacia Hidrográfica dosAfluentes Mineiros dos Rios Pombae Muriaé (COMPÉ). • PÁGINA 11

Informe-se • NOTÍCIAS GERAISexpedienteO Informativo “Pelas Águas doParaíba” é uma publicação do Comitêde Integração da Bacia Hidrográficado Rio Paraíba do Sul – CEIVAPEstrada Resende-Riachuelo,nº 2.535 – AEDB, 4º AndarMorada da Colina – Resende (RJ)CEP: 27523-000 / Tel: (24) 3355-8389www.ceivap.org.br – ceivap@ceivap.org.brPresidentePaulo Teodoro de CarvalhoSecretaria de Estado de Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável deMinas Gerais – SEMAD/MGVice-PresidenteMauro Ribeiro ViegasFederação das Indústrias do Estadodo Rio de Janeiro – FIRJAN/RJSecretárioBreno Botelho Ferraz do Amaral GurgelAssociação Brasileira de EngenhariaSanitária e Ambiental – ABES/SPCoordenação TécnicaAssociação Pró-Gestão das Águas da BaciaHidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAPCNPJ: 05.422.000/0001-01Estrada Resende-Riachuelo,nº 2.535 – AEDB, 4º AndarMorada da Colina – Resende (RJ)CEP: 27523-000 / Tel: (24) 3355-8389www.agevap.org.br – agevap@ceivap.org.brPresidente do Conselho de AdministraçãoRenine César de OliveiraPresidente do Conselho FiscalIvan de Mello e SilvaDiretorEdson Guaracy Lima FujitaCoordenador de GestãoHendrik Lucchesi MansurCoordenador TécnicoFlávio SimõesProdução Gráfica / EditorialDiagramação, Arte FinalReportagens, Redação, Edição e RevisãoAssessoria de Comunicação da AGEVAPTextoArte Comunicação – Rua Dr. OliveiraBraga, nº 405 – Centro – Aparecida (SP)CEP: 12570-000 – Tel: (12) 3631-4961textoarte@textoarte.comEditoraMônica da Costa (MTb 24.122)Jornalista ResponsávelTeresa Barbosa (MTb 16.973)Fiscalização e AcompanhamentoHendrik Lucchesi MansurAline Raquel de AlvarengaFotografiasTextoArte Comunicação eArquivos CEIVAP/AGEVAPImpressãoResolução Gráfica – Tel: (12) 2125-1700Tiragem5.000 exemplaresDISTRIBUIÇÃO GRATUITACEIVAP publica edital de seleção depropostas para financiamento comrecursos da cobrança pelo uso da águaO Comitê de Integração daBacia Hidrográfica do Rio Paraíbado Sul (CEIVAP) informa que estãoabertas as inscrições de novas propostasde ações e intervenções quevisem à recuperação e proteção daságuas da bacia hidrográfica do rioParaíba do Sul, para financiamentocom recursos da cobrança pelo usoda água. Os integrantes do SistemaNacional de Gerenciamento de RecursosHídricos, usuários de recursoshídricos e entidades da sociedadecivil organizada interessadosdevem apresentar seus projetosaté 5 de dezembro, respeitando asnormas e os requisitos necessáriosdefinidos pelo Manual de Investimentos2008 (http://www.ceivap.org.br/downloads2008/manualdeinvestimento2008.zip).Através da Deliberação nº88/2008, o CEIVAP destinou parahierarquização os recursos financeirosde 2008 e o saldo remanescentede 2007, da seguinte forma:R$ 3.999.413,55 para Ações de Planejamentoe R$ 3.004.784,12 paraAções Estruturais, de acordo comas diretrizes do Plano de Investimentosintegrante do Plano de RecursosHídricos da Bacia. A seleçãodas propostas submetidas à AssociaçãoPró-Gestão das Águas daBacia Hidrográfica do Rio Paraíbado Sul (AGEVAP) será realizada porintermédio de análises e avaliaçõescomparativas, em duas etapas:• habilitação pela área técnica,que consiste em verificar a propostaquanto ao atendimento aos requisitosobrigatórios estabelecidosno Manual de Investimentos 2008 eao mérito técnico (avaliando a coerênciaentre objetivos, metodologia,resultados esperados e cronogramade execução).• hierarquização pelo CEIVAP, medianteDeliberação Normativa.As propostas devem ser encaminhadasatravés do correio (comAviso de Recebimento - AR), respeitandoa data limite de inscrição,para o seguinte endereço: AGEVAP– Estrada Resende-Riachuelo, nº2.535 – Morada da Colina – Resende(RJ) – CEP: 27523-000. A relação daspropostas habilitadas e a respectivahierarquização serão divulgadas nosite do CEIVAP, nos meses de fevereiroe março de 2009, respectivamente.Informações adicionais podemser obtidas na AGEVAP pelo telefone(24) 3355-8389, e-mail ceivap@ceivap.org.brou, ainda, na página eletrônicawww.ceivap.org.br. O Editalde Seleção de Propostas também jáencontra-se disponível neste mesmoendereço.Encontro Anual das Agências de Águano Brasil irá debater Planejamento eAplicação de Recursos da CobrançaA Agência Nacional de Águas (ANA) vai realizar nos dias 17 e 18 de novembro,na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o 4º EncontroAnual das Agências de Água no Brasil – 2008, com o tema “Planejamento eAplicação de Recursos da Cobrança”. Com estimativa de participação de representantesdo governo federal, comitês de bacias (CEIVAP, PCJ e CBHSF),agências de água (AGEVAP, PCJ e Loire-Bretagne/França), órgãos gestoresestaduais e agentes técnicos financiadores, o encontro prevê a realizaçãode palestras e mesas-redondas para o debate de diversos temas. Entre osassuntos em pauta, destaques para o “Plano de Aplicação de Recursos daCobrança na Bacia do Paraíba do Sul”, o “Plano de Recursos Hídricos nas BaciasPCJ”, o “Programa de Aplicação dos Recursos da Cobrança na França” ea “Governabilidade dos Planos de Recursos Hídricos”.2NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP

Artigo • LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRADelegatária na funçãode Agência de ÁguaASCOM/SERLAA gestão de recursos hídricos,a partir da Lei 9.433/97, despontacomo um dos modelos mais interessantese democráticos para governançae construção de pactos emtorno das questões ambientais queafetam uma bacia hidrográfica. Colocarfrente a frente diferentes atorese dirimir de forma transparenteos conflitos com capacidade deliberativasão características ímpares.Mas, o grande desafio paraconsolidação deste modelo ainda éo custeio das atividades administrativasdemandadas e a aplicaçãoda cobrança pelo uso da água nasquestões hierarquizadas pelo Comitê,previstas para serem desempenhadaspela Agência de Água.Na falta de uma Agência, o quemais contribui para a inoperânciade um Comitê é a ausência de umaSecretaria Executiva que possa darprovimento às decisões emanadaspor um Comitê. Ainda que desconsideradaa aplicação efetiva de recursosem projetos e obras, a falta deum escritório operacional dificultaaté mesmo a capacidade de articulaçãoe de interferência em políticaspúblicas, o que só é superadoquando este ônus operacional é assumidopor alguma outra fonte derecurso, como acontece em algunspoucos casos no país.Vale lembrar que a cobrançapelo uso dos recursos hídricos étambém um instrumento educativo,e faz-se claramente perceptível queos montantes arrecadados não sãocapazes de solucionar todos os problemasde uma bacia, mas são capazesde deflagrar contrapartidas paraa captação de outras fontes de recursos,além de projetos de pequenamonta capazes de auxiliar na transformaçãode práticas em uma baciae ainda em estudos que permitam acoerente tomada de decisão.O fato é que na maioria dasmais de 140 bacias onde já estãocriados Comitês, percebe-se umarealidade de capacidade limitadade arrecadação, o que torna a estruturaçãode agência, nos moldesideais previstos na legislação, umobjetivo difícil de ser alcançado. Porisso mesmo a Lei 10.881/04 buscoualternativa ao conferir o papel daagência a uma instituição delegadapelo Comitê, conferindo assim legitimidadee agilidade que permitemadaptação às condições locais e decapacidade dos Comitês.No Estado do Rio de Janeiro,onde a cobrança foi implantada em2004, a ausência das agências representaum entrave ao avanço daPolítica de Recursos Hídricos, principalmenteno aspecto administrativode um Comitê, já que a existênciade um Fundo Estadual de RecursosHídricos (FUNDRHI), que temcomo fonte os valores arrecadadosdevidamente distribuídos em subcontaspor Comitês, tem permitidoque despesas possam ser pagasdiretamente pelo Órgão Gestor emcumprimento às determinações dosComitês.Por isso, mesmo com as novasdelegatárias nas funções de agências,esta prática deverá continuar, eaté ser estimulada, pois no caso deprojetos de grande porte, e mesmodaqueles que envolvam contrapartidasdo Estado, a licitação direta noÓrgão Gestor agiliza e torna práticoo processo, uma vez que os recursos,se assim aprovados, podem sersacados em parte da subconta doComitê e em parte do Órgão Gestor.Assim sendo, desde 2004 aSERLA, para cumprir às determinaçõesdos Comitês, ou paga diretamenteas despesas determinadaspor estes, ou busca conveniar cominstituições que eles indiquem, masos convênios, além de precários, sãoburocráticos e demorados, e estassão condições indesejáveis quandose trata de um trabalho que nãopode, e não deve sofrer descontinuidade,fato que os atuais convêniosacabaram por proporcionar, gerandoassim instabilidade ao processo.Luiz Firmino Martins Pereira é Presidenteda Fundação Superintendência Estadualde Rios e Lagoas – SERLA/RJAinda que inspirada no modelofederal, a proposta estadualleva para o Conselho Estadual deRecursos Hídricos (CERHI) a definiçãosobre os limites de gastos comas ações administrativas, ou seja,diferente da Lei Federal 9.433, queestabeleceu um limite de 7,5% da arrecadaçãode recursos na bacia paraos gastos administrativos, no casoestadual, este teto será definidopelo CERHI. Isto é vital para Comitêscom baixa capacidade de arrecadação,uma vez que um percentual pequenopredefinido pode inviabilizara administração do mesmo. Cabelembrar que boa parte dos Comitêsdo Estado tem arrecadação anual inferiora R$ 1 milhão e, portanto, umpercentual baixo para administraçãotornaria impraticável o exercício desuas funções de apoio.Assim sendo, considerando aexpectativa de arrecadação dos Comitêsfluminenses, a opção do Estadodo Rio de Janeiro, já aprovadapelo CERHI, consiste na aprovaçãode uma lei fluminense adaptada daLei 10.881/04, que permitirá a celebraçãode contratos de gestão e aconseqüente superação deste obstáculopara a consolidação da PolíticaEstadual de Recursos Hídricos.INFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 20083

Panorama • COBRANÇA PELO USO DA ÁGUACobrança pelo uso da água jáarrecadou R$ 32,8 milhões nabacia do rio Paraíba do SulAs obras do 1° módulo da Estação deTratamento de Esgoto do município deCarangola (MG) receberam investimentosda cobrança pelo uso da água, num valorde R$ 800 mil. O empreendimento possibilitaráuma redução de 324 kg de DBO/dia.A Associação Pró-Gestão dasÁguas da Bacia Hidrográfica do RioParaíba do Sul (AGEVAP) – ou Agênciada Bacia – é o braço executivo doComitê de Integração da Bacia Hidrográficado Rio Paraíba do Sul (CEIVAP),que recebe os recursos oriundos dacobrança pelo uso da água e os aplicasegundo o Manual de Investimentosaprovado pelo colegiado. Criada em20 de junho de 2002, a AGEVAP tambémtem outras competências, comoa elaboração do Plano de RecursosHídricos e a execução das ações deliberadaspelo CEIVAP para a gestãodas águas. Em 2004, assinou umContrato de Gestão com a AgênciaNacional de Águas (ANA) e assumiuas funções de Agência da Bacia.A cobrança pelo uso da água é aprincipal fonte de recursos financeirospara investimentos na bacia dorio Paraíba do Sul. A ANA é a instituiçãoresponsável pela operacionalizaçãoda cobrança em rios de domínioda União, para posterior repasse àsrespectivas Agências. Os recursosarrecadados são repassados integralmente,desde 2004, pela ANA àAGEVAP, conforme determina a Leinº 10.881/04. Cabe ao CEIVAP a hierarquizaçãodos projetos, serviços eobras a serem financiados, a partirdo processo de seleção e pré-hierarquizaçãorealizado pela AGEVAP,baseado em critérios técnicos constantesno Manual de Investimentos,aprovado a cada ano pelo Comitê. AAgência é também responsável peloacompanhamento da execução dasações contratadas.Todo o recurso oriundo da cobrançaé aplicado integralmente emações de Gestão, de Planejamento eEstruturais, com vistas a melhorar ascondições relativas à qualidade e àquantidade das águas. Entre os anosde 2003 e 2007, a ANA arrecadou coma cobrança pelo uso da água na baciahidrográfica do rio Paraíba do Sul umtotal de R$ 32,8 milhões, sendo que R$6,2 milhões arrecadados em 2003 foramrepassados direto da ANA aos tomadores.De 2004 a 2007, a ANA repassoupara a AGEVAP R$ 26,6 milhões.“Se transformarmos esses valoresem porcentagens, temos os seguintesíndices: total desembolsado de 44,74%(R$ 11,9 milhões); contratado de 53,76%(R$ 14,3 milhões); e saldo restante de1,5% (R$ 400 mil), dados computadosaté 31 de dezembro de 2007”, explicao Coordenador de Gestão da AGEVAP,Hendrik Luchesi Mansur. Além disso,também são contabilizados os recursosadicionais alavancados com a cobrança,como: recursos de contrapartida,num total de R$ 58 milhões, maisrecursos do PRODES/ANA, no valor deR$ 24,5 milhões, que somados à arrecadaçãoentre 2003 e 2007 totalizamR$ 115,3 milhões para investimentosem ações de gestão, planejamento eestruturais.Gestão na baciaDesde 2004, a AGEVAP já assinouum total de 69 contratos, sendo:17 de Ações de Gestão (16 concluídose 1 em andamento); 22 de Ações dePlanejamento (4 concluídos e 18 emandamento); e 30 de Ações Estruturais(5 concluídos e 25 em andamento)– veja ao lado o quadro resumo.As Ações de Gestão são açõese atividades que envolvem educaçãoambiental e sanitária; monitoramentoe controle ambiental e de recursoshídricos; mobilização e comunicaçãosocial; capacitação; e a implementaçãodos instrumentos de gestão dosrecursos hídricos, com vistas ao usoracional das águas e a recuperação epreservação da bacia hidrográfica.4NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP

DAE-CGA/CARANGOLAFonte: AGEVAPSÍNTESE DOS CONTRATOS CONCLUÍDOSTOMADORAÇÕES DE GESTÃOAMPAS – Programa Educação AmbientalFundação Casimiro Montenegro – ITA – Rede de Ensino para Gestores de Recursos HídricosFaenquil/USP – Monitoramento Ecotoxicológico de Efluentes IndustriaisInstituto Oikos – Planejamento para Gestão Participativa Usos dos Recursos HídricosInstituto Ipanema – Programa Educação Ambiental RuralAssociação Pescadores de Itaocara (RJ) – Programa Preserv. Ilhas Fluviais do RPS (cont. do CT03/05)Prefeitura Municipal de Fervedouro (MG) – Programa Educação Ambiental Microbacias – APAConsórcio BNG2 – Programa Ação Informativa – Gestão Recursos HídricosPrefeitura Municipal de Laranjal (MG) – Programa Educação Ambiental MicrobaciasMAPA – Petrópolis (RJ) – Programa Mobilização Educação Ambiental na Bacia do PiabanhaUENF – Univ. Norte Fluminense – Programa Conscientização na Bacia do Rio Paraíba do SulAGEVAP – Campanha do Uso Racional da Água – PROG (G) 04/05AGEVAP – Campanha do Uso Racional da Água – PROG (G) 04/05 Vol. I – Rio PombaAGEVAP – Campanha do Uso Racional da Água – PROG (G) 04/05 Vol. II – BNG2AGEVAP – Campanha do Uso Racional da Água – PROG (G) 04/05 Vol. III – AMPASAGEVAP – Campanha do Uso Racional da Água – PROG (G) 04/05 Vol. IV – Fundação Christiano RosaRECURSOS DACOBRANÇA R$99.733,00152.400,00120.994,1085.730,8014.085,0061.400,0025.840,00177.999,2518.640,0075.000,0040.300,0046.750,0022.175,0022.175,0022.175,0022.175,00AÇÕES DE PLANEJAMENTOPrefeitura Municipal de Barra Mansa (RJ) – Projeto Executivo do Sistema de EsgotoPrefeitura Municipal de São José dos Campos (SP) – Proj. Controle de Erosão – V. CristinaPrefeitura Municipal de Rodeiro (MG) – Projeto Emissário e Interceptor de EsgotoPrefeitura Municipal de Leopoldina (MG) – Estudo de Concepção do Sistema de EsgotoAÇÕES ESTRUTURAISPrefeitura Municipal de Muriaé (MG) – Construção ETE SafiraPrefeitura Municipal de Guaratinguetá (SP) – Construção de Coletor Tronco – PedregulhoPrefeitura Municipal de Carangola (MG) – Construção do 1º Módulo – ETE CarangolaPrefeitura Municipal de Jacareí (SP) – Construção de Coletor Tronco e Recalque – Bandeira BrancaTaubaté (SP) – PRODES – ETE Taubaté649.961,9689.680,0057.600,0073.937,50871.795,00200.000,00800.000,00120.473,902.876.078,21As Ações de Planejamento referem-seà elaboração de estudos deconcepção; planos diretores e projetosbásicos e executivos necessáriosà execução de ações estruturais e degestão, que visam à melhoria da baciahidrográfica.E Ações Estruturais são obrasde engenharia que visam à correçãode problemas relativos à qualidade equantidade de água para diferentesusos na bacia hidrográfica.As Ações de Planejamento e Estruturaispassíveis de financiamentosão: a) Coleta e tratamento de efluentesurbanos; b) Ações de combate àerosão; c) Recuperação de áreas degradadas;d) Reflorestamento, proteçãoe recuperação de nascentes emananciais; e) Racionalização do usoda água; f) Remediação de impactosdecorrentes de aproveitamentos hidráulicose de lançamento de resíduos;e g) Estudos de concepção.Balanço sobre a cobrança pelo Uso da ÁguaGestão AGEVAP (2004 a 2007)Fonte: AGEVAPNo período entre 2004 (celebração do Contrato de Gestão entre a AGEVAP e a ANA)e 2007, foram repassados à AGEVAP R$ 26,6 milhões (recursos da cobrança), sendo44,74% (R$ 11,9 milhões) já desembolsado, 53,76% (R$ 14,3 milhões) contratado eapresentando um saldo de 1,5% (R$ 400 mil) em 31/12/2007.INFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 20085

Panorama • COBRANÇA PELO USO DA ÁGUARecursos da cobrança alavancamoutros importantes investimentosem ações estruturais na baciaSIDNEY SILVA/ARQUIVO TÉCNICO SABESPFOTOS: ARQUIVO TÉCNICO SABESPEm 2007, o CEIVAP aprovou aDeliberação 84/2007 que autorizoua destinação de R$ 4.628.493,49 derecursos financeiros oriundos dacobrança pelo uso da água na baciahidrográfica do rio Paraíba do Sul,alocados em Ações Estruturais, paraaplicação no PRODES/ANA – 2007.Foram escolhidos os seguintes projetos:ETE Central – SAAE/Jacareí(SP), no valor de R$ 703.549,04; SistemaETE Taubaté-Tremembé – SA-BESP/Taubaté (SP), no valor de R$2.876.078,21; ETE União das Indústrias– CESAMA/Juiz de Fora (MG),no valor de R$ 656.028,25; ETE 3 AnoBom – SAAE/Barra Mansa (RJ), novalor de R$ 269.733,35; e ETE Principal– DEMSUR/Muriaé (MG), no valorde R$ 123.104,64. Todos os empreendimentostiveram pontuação 5,36.Entre as ações estruturaisaprovadas pelo CEIVAP, o SistemaETE Taubaté-Tremembé foi classificadono PRODES em primeiro lugare já está em construção. Em setembrodo ano passado, a Agência Nacionalde Águas (ANA) assinou contratocom a SABESP e a Secretariade Saneamento e Energia, no valorde R$ 16 milhões.Segundo a assessoria de imprensada SABESP – Unidade deNegócios Vale do Paraíba, o horizontede projeto para este sistemafoi estendido de 2010 (prazo inicialde conclusão) para o ano 2025, sendoimplantada em uma única etapa.A ETE tem área aproximada de64,85 ha e fica localizada junto ao rioParaíba do Sul, no Bairro Aterrado,município de Tremembé, a cerca deA ETE Taubaté–Tremembé tem áreaaproximada de 64,85 ha e fica localizadajunto ao rio Paraíba do Sul. Comum custo total estimado em R$ 80,6milhões, a previsão da SABESP é deuma remoção média de DBO em tornode 92% (DBO/dia – 17.382 kg).2 km da área urbanizada de Taubaté.A previsão da SABESP é de umaremoção média de DBO em torno de92% (DBO/dia – 17.382 kg).Pela projeção da empresa,a obra beneficiará, em 2025, umapopulação aproximada de 360 milhabitantes (Taubaté, 315 mil e Tremembé,50 mil), cerca de 15% dapopulação do trecho paulista do RioParaíba do Sul. O custo total estimadodo empreendimento, considerandoas alterações previstas, é de R$80.674.156,27.6NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP

Cobrança pelo Uso da ÁguaRecursos Arrecadados & Alavancados2003 a 2007(1) Arrecadaçãoda cobrança pelouso da água: períodode março/2003 atédezembro/2007(2) Recursos adicionais(contrapartidas) aplicadose comprometidospara aplicação na baciado rio Paraíba do Sul(3) Recursos daANA – Programa deDespoluição de BaciasHidrográficas aplicadose comprometidos paraaplicação na bacia dorio Paraíba do Sul(4) Total derecursos aplicados ecomprometidos paraaplicação na bacia dorio Paraíba do SulFonte: AGEVAPO que é o PRODES?Em 2001, a ANA criou o ProgramaDespoluição de Bacias Hidrográficas(PRODES) para incentivar aimplantação de estações de tratamentode esgotos, com a finalidadede reduzir os níveis de poluição dosrecursos hídricos no país. O PRO-DES, também conhecido como “Programade Compra de Esgoto Tratado”,é uma iniciativa inovadora: nãofinancia obras ou equipamentos,paga pelos resultados alcançados,pelo esgoto efetivamente tratado.O programa consiste na concessãode estímulo financeiro pelaUnião, na forma de pagamento peloesgoto tratado, a Prestadores deServiço de Saneamento que investiremna implantação e operação deEstações de Tratamento de Esgotos(ETEs), desde que cumpridas ascondições previstas em contrato.O Contrato de Pagamento peloEsgoto Tratado é firmado pelo GovernoFederal, por intermédio daANA, diretamente com o Prestadordo Serviço de Saneamento – entidadepública ou privada. A liberaçãodos recursos se dá apenas a partirda conclusão da obra e início da operaçãoda ETE, em parcelas vinculadasao cumprimento de metas deabatimento de cargas poluidoras edemais compromissos contratuais.Nesse contrato são estipuladosos níveis de redução das cargas poluidoraspretendidas com a implantaçãoe operação da ETE, o valor doestímulo financeiro a ser aportadopela ANA, bem como o cronogramade desembolso. O valor do aporte financeiroda ANA é equivalente a 50%do custo do investimento da ETE, estimadopela ANA tomando como basea Tabela de Valores de Referência.INFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 20087

Gestão da bacia • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOSistema CEIVAP/AGEVAP passapor importantes transformaçõesDesde o início de 2007, a gestãodos recursos hídricos na bacia hidrográficado rio Paraíba do Sul vem passandopor profundas transformações,visando ao contínuo aperfeiçoamentodeste modelo – considerado pioneiroem todo o Brasil. Após uma pequenacrise institucional ocorrida no âmbitodo CEIVAP e da AGEVAP para a definiçãode competências, missão, divisãode trabalhos e funções, chegou-seà conclusão que a concepção de umPlanejamento Institucional Estratégicoe Estruturação Organizacionalseria vital para a reestruturação efortalecimento do Sistema CEIVAP/AGEVAP.Contratado por meio do Ato Convocatórionº 008/06, o trabalho realizadopelos consultores especializadosFrancisco José Lobato da Costa eBelmiro Valverde Jobim Castor levouem consideração duas observaçõesiniciais: em primeiro lugar, o pioneirismoe o viés experimental característicoda bacia hidrográfica do rioParaíba do Sul na criação de seu Comitê,Agência de Bacia e implantaçãoda cobrança pelo uso da água - portanto,uma experiência que necessitade constantes ajustes de caminhos;e, em segundo, a presença muitoforte da Agência Nacional de Águas(ANA) e, por conseguinte do governofederal, na rápida implementação dosistema de gestão, o que teria geradode certo modo o distanciamento entreCEIVAP/AGEVAP e os atores locais,especialmente usuários e sociedadecivil. “Um bom exemplo disso é a maneiracomo a Companhia SiderúrgicaNacional (CSN) se comporta aindahoje a respeito do Sistema CEIVAP/AGEVAP, com um certo distanciamentoe o pagamento da cobrançaainda em juízo“, disse Lobato.Segundo o consultor, a metodologiaadotada para a construção deum diagnóstico inicial de todo o SistemaCEIVAP/AGEVAP contemploua interlocução com atores estratégicosna bacia – em especial com oquadro dirigente e o corpo técnico daAGEVAP, bem como membros comrelevante atuação junto ao CEIVAP.Após a etapa das entrevistas confidenciais,também foram realizadasvárias oficinas que contaram com aparticipação de integrantes do Grupode Trabalho de Acompanhamento doPlanejamento Estratégico, do Grupode Trabalho de Articulação Institucional,da Diretoria do CEIVAP, da DiretoriaExecutiva da AGEVAP, dos coordenadoresdas Câmaras Técnicasdo CEIVAP, do Grupo de Trabalho doConselho de Administração da AGE-VAP e de representantes dos órgãosgestores de recursos hídricos (ANA,IGAM, SERLA e DAEE).“O que identificamos em todoeste processo é que havia muitaperplexidade e distância, com grandeembate político entre os diversosatores e instâncias“, explicou Lobato.“Pudemos verificar que o grandeproblema é que o Sistema CEIVAP/AGEVAP operou não como um sistemaarticulado, com uma definiçãoconcreta de divisões de trabalho ecomposições de competências, e simcom muita dispersão de foco, comagendas ou funções iguais o tempotodo”. Assim, para corrigir essasdistorções, as mudanças propostasforam as seguintes: dar ao plenáriodo comitê a função de deliberação finale convergência política; reduzir asdimensões das CTs, mas melhorandoa sua especialização profissional coma função de subsidiar as decisões doplenário; e focar a gestão da AGEVAPem questões mais operacionais, comseu Conselho de Administração voltadoao gerenciamento da Agência enão aos embates políticos. “Essa foia vertente que identificamos e issoé muito exemplar para várias outrasbacias e Comitês que estão em cursono país“, enfatizou.Como resultado dos conceitosexpostos, também foram definidas asprincipais ações e atividades com oobjetivo de estruturar o planejamentoestratégico do Sistema CEIVAP/AGE-VAP, em especial a missão, estratégiainstitucional e principais atividades.“Eu diria que para a definição da missãoestratégica e institucional haviaainda um outro problema: a pautado debate do Comitê e, portanto, daprópria Agência era uma pauta muitoaberta. Aí propusemos que ela semprefosse vinculada ao Plano da BaciaHidrográfica“, contou Lobato. “Destaforma, a proposta de reformulação daestrutura do CEIVAP/AGEVAP surgiucomo resultado da investigação quefizemos para que o plano da baciafosse implementado, para que a pautavinculada ao plano fosse de fatoempreendida e, portanto, a missão eos objetivos atingidos”.Francisco Lobato considera quetoda essa investigação é muito positivapara o Sistema Nacional de RecursosHídricos. “O preço que o sistemaCEIVAP/AGEVAP paga é exatamenteexperimentar os próximos passos eavanços, como bacia hidrográfica quetem esse caráter pioneiro. E, certamente,tudo o que o sistema CEIVAP/AGEVAP fizer será olhado com atençãopor outras bacias hidrográficas,em matéria de aprendizado“, explica.Segundo ele, esse é o grande ganho8NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP

e o grande destaque que a bacia dorio Paraíba do sul tem em relação aopaís, como um todo.As mudançasno SistemaA partir do Planejamento InstitucionalEstratégico e EstruturaçãoOrganizacional, algumas importantesmudanças foram empreendidasno Sistema CEIVAP/AGEVAP. Entre osprincipais passos de ajustes e reformulaçõesprevistos, destaques paraa revisões do Regimento Interno doCEIVAP, aprovado por unanimidadedurante a 4ª Reunião Extraordináriarealizada no dia 3/12/2007, em Resende(RJ), e do Estatuto da AGEVAP,cujas alterações também foram aprovadasna 1ª Reunião Extraordinária daAssembléia Geral da AGEVAP e referendadaspelo CEIVAP em sua 2ª ReuniãoExtraordinária, ambas realizadasno dia 23/9/2008, em Resende (RJ).No CEIVAP, a nova estruturacontemplou as seguintes mudanças:composição da diretoria, que passoua ser colegiada e formada apenas portrês membros (um de cada estado ede cada segmento); redução de trêspara apenas uma Câmara TécnicaConsultiva; a eleição dos membros doComitê passou a ser feita em articulaçãocom os Comitês de rios afluentes;fim da representação por procuraçãonas assembléias; manutençãodos Grupos de Trabalho existentes ecriação de outros GTs temporários,de acordo com a demanda; e criaçãoda Comissão de Acompanhamentodo Contrato de Gestão.Já na AGEVAP, as principaisalterações levaram em consideraçãoos seguintes aspectos: aberturaa novos associados; alterações nacomposição do Conselho de Administração;ajustes no escopo de funçõese competências da Assembléia Geral,do Conselho de Administração e daDiretoria Executiva; delimitação dosencargos da AGEVAP como SecretariaExecutiva do CEIVAP; ampliaçãode alternativas para terceirização deserviços; e nova estruturação de seuquadro funcional (leia na página 10matéria sobre a aprovação das alteraçõesno Estatuto da AGEVAP, ferramentafundamental para a implementaçãodas novas mudanças).Para o Presidente do CEIVAP,Paulo Teodoro de Carvalho, é precisoobservar que todo esse trabalhoé fruto de um longo período de discussãocom ampla participação demembros do CEIVAP e da AGEVAP,que tiveram a coragem de enfrentaras dificuldades internas de frente,não jogando para debaixo do tapetea crise ocorrida dentro do SistemaCEIVAP/AGEVAP. “E isso é muito importantedestacar, porque, uma vezmais, nós tivemos oportunidade deexercitar essas discussões, com bastanteliberdade, muita autonomia edemocracia”, salientou.Segundo ele, com a aprovaçãodo novo Regimento Interno do CEIVAPe, mais recentemente, das alteraçõesao Estatuto da AGEVAP, agora o SistemaCEIVAP/AGEVAP possui todos osinstrumentos capazes de nortear asua caminhada futura na gestão dosrecursos hídricos da bacia hidrográficado rio Paraíba do Sul. “Acreditoque construímos um bom modelode estatuto e de regimento internoe as modificações propostas foramno sentido de dotar o nosso sistema– sobretudo a AGEVAP – de condiçõesde disputar abertamente dentro deum moderno sistema de administraçãode recursos públicos, num modeloabsolutamente privado”.O Presidente do CEIVAP ressaltaainda que as mudanças empreendidasfortalecem não só Comitê, comoa Agência da Bacia. “E um sistemaformado por duas instituições fortalecidase trabalhando unissonamentese torna também fortalecido perante acomunidade e os usuários de água. Eé exatamente isso que estamos precisando:que os usuários de água e asociedade civil tenham plena confiançano modelo de gestão de recursoshídricos praticado por nós“, conclui.MÔNICA DA COSTA/TEXTOARTEMISSÃO DO SISTEMAPromover a gestão integrada das águas na totalidade da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul,mediante deliberações e ações na esfera de suas competências, consubstanciadas em um Plano daBacia que promova a articulação e consolidação das políticas públicas com as intervenções deagentes privados e da sociedade civil, afetas ao gerenciamento das disponibilidades hídricas e aoatendimento dos interesses da presente e das futuras geraçõesMISSÃO DO CEIVAPAgir como o espaço institucional de articulação entre as esferas federal, estadual e municipal degoverno, e destas com usuários de recursos hídricos e representantes da sociedade civil, visandointegrar iniciativas que promovam a conservação e a proteção das disponibilidades hídricas naárea da bacia hidrográfica do rio Paraíba do SulMISSÃO DA AGEVAPPrestar apoio técnico e operacional à gestão integrada dos recursos hídricos da bacia hidrográficado rio Paraíba do Sul, promovendo o planejamento, a execução e o acompanhamento de estudos,ações, programas e projetos determinados, de acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Baciae com as diretrizes, deliberações e recomendações dispostas pelo CEIVAPINFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 20089

Reformulação • ESTATUTO AGEVAPAGEVAP tem novo Estatuto SocialComo parte do resultado doPlanejamento Institucional Estratégicoe de Estruturação Organizacionaldo Sistema CEIVAP/AGEVAP,foi aprovado no dia 23 de setembrodeste ano o novo Estatuto Social daAssociação Pró-Gestão das Águasda Bacia Hidrográfica do Rio Paraíbado Sul (AGEVAP) – associaçãocivil de direito privado, autônoma,sem fins econômicos. Fruto de umintenso trabalho iniciado em 2006,após um longo período de discussãoque envolveu inclusive os membrosdo CEIVAP, o novo estatuto define aforma de atuação da Agência da Bacia,suas competências e estruturaorganizacional.Renine César de Oliveira, Presidentedo Conselho de Administração(que é o órgão superior de deliberaçãoadministrativa da AGEVAP),destaca a ampla participação dosmembros do CEIVAP, dos associadosda AGEVAP e do Conselho deMÔNICA DA COSTA/TEXTOARTEPresidente do Conselho de Administração, Renine César de Oliveiracoordena os trabalhos de revisão do estatuto pela Assembléia Geralda AGEVAP. Aprovação das alterações foi referendada pelo CEIVAP, emreunião que contou com a presença de Mauro Viegas (Vice-Presidente),Paulo Teodoro de Carvalho (Presidente) e Breno Gurgel (Secretário) –da esquerda p/ direita.Administração como um dos fatoresfundamentais para o sucesso doprocesso de revisão de todo o sistema.“É bom lembrar que foi um processode revisão não só da AGEVAP,como do próprio CEIVAP, e isso é omais importante“, frisou. “Creio quetodos compreenderam a necessidadede maior flexibilização, permitindoque a AGEVAP tenha mais autonomia,seja mais dinâmica, consigatrabalhar longe das amarras quetanto prejudicam a aplicação dosrecursos e atravancam a gestão”,completou.Entre as principais alteraçõesaprovadas, um dos destaques refere-seao Capítulo III - Dos Associados.Nele, houve uma grande aberturapara a ampliação do número deassociados, que até então era limitadaaos membros do CEIVAP quesolicitassem sua admissão. Coma mudança, agora podem se associarà AGEVAP pessoas jurídicasde qualquer natureza, cuja atuaçãoseja comprovadamente intervenientesobre as disponibilidades hídricasou com reconhecidas contribuiçõesa favor da gestão das bacias hidrográficasda sua área de atuação, eque solicitem formalmente sua admissão.Uma outra modificação importantefoi a redução na composiçãodo Conselho de Administração, de 19para 5 membros. “Essa foi uma mudançafundamental, pois nem semprequantidade se traduz em qualidade”,disse Renine. “Logicamentenão é regra em todos os casos, mastenho certeza que a redução dessenúmero de conselheiros vai possibilitara profissionalização dessa gestão,fazendo com que a AGEVAP sejamais ágil e tenha mais autonomiano seu próprio dia-a-dia“.Com essa nova dinâmica detrabalho, as expectativas tambémsão muito positivas quanto ao fortalecimentodo processo de cobrançapelo uso da água na bacia do rioParaíba do Sul e a conseqüente ampliaçãode usuários contribuintes.“Nós estamos acreditando nisso etudo que fizemos até o momento foipara realmente fortalecer o papelda Agência de Bacia na gestão dosrecursos hídricos. Acho que com onovo estatuto os associados deramuma chancela para que a AGEVAPouse mais, seja mais empreendedora,tenha uma aceleração dassuas práticas e ações”, explicou Renine.Segundo ele, isto é o que todosgostariam de ver, até mesmo porquea recuperação da bacia hidrográficanão pode esperar tanto. “Portanto,esse é um primeiro passo para quetodo o corpo técnico e a diretoria daAGEVAP possam compreender queo sinal verde foi dado e eles devemagora empreender e ousar mais.Acredito que fizemos o melhor parao momento e, desta forma, esperoque tenhamos uma AGEVAP mais dinâmica,participativa e transparentenas suas ações e que de fato venhaa exercer o seu papel de Agência deBacia“.10NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP

Parceria • AGEVAP & IGAMConvênios com IGAM formalizamAGEVAP como Agência das Baciasdos Afluentes Mineiros PS1 e PS2A AGEVAP e o Instituto Mineirode Gestão das Águas (IGAM) assinaramdois importantes convênios,num total de R$ 260 mil (veja quadro),que na prática formalizam aAGEVAP como Agência do Comitêda Bacia Hidrográfica dos AfluentesMineiros dos Rios Preto e Paraibuna(PS1) e do Comitê da Bacia Hidrográficados Afluentes Mineiros dosRios Pomba e Muriaé (COMPÉ). Asolenidade aconteceu durante a 1ªReunião Extraordinária do CEIVAP,realizada no dia 21 de agosto, emJuiz de Fora (MG).Anunciados com muita alegriapela Diretora Geral do IGAM, CleideIzabel Pedrosa de Melo, os convêniossão considerados muito significativospelo Presidente do CEIVAP,Paulo Teodoro de Carvalho. “Gostariade destacar que, mais uma vez emrelação a esses dois Comitês, o CEI-VAP também está sendo pioneiro,ou seja, procurando inserir os ComitêsAfluentes numa gestão bastanteparticipativa e integrada ao Comitêdas águas de domínio da União, comuma Agência única no caso”, disse.“E espero que esse exemplo sejaseguido pelas outras bacias paraque não tenhamos uma proliferaçãomuito grande de agências por aíafora, algumas delas sem a mínimapossibilidade de sobrevivência econômico-financeira”,completa.O Diretor da AGEVAP, EdsonFujita, ressalta que o IGAM reconhecea Agência da Bacia do Paraíba doSul como entidade equiparada e osconvênios firmados têm como principalobjetivo viabilizar a implantaçãoda cobrança nas duas baciashidrográficas mineiras. “Por aproveitara experiência e a estrutura organizacionalde uma Agência criadapara esse fim, há sempre ganhos emcustos, tempo e qualidade”, explica.“Outra característica importante, enão tão visível nesse contexto, é aexpressão da vontade do Estado deMinas Gerais em promover, ondeCleide Melo anuncia o objetodos convênios firmados coma AGEVAP, em solenidade quecontou com as presenças deEdson Fujita, Romina Torres(Analista Ambiental da FIEMG- representando o PS1),Maria Aparecida Vargas, PauloTeodoro de Carvalho, BrenoGurgel (Secretário do CEIVAP) eHendrik Mansur (Coordenador deGestão da AGEVAP, na ocasiãorespondendo interinamente peladiretoria da Agência da Bacia).possível, a integração dos recursosna bacia hidrográfica do rio Paraíbado Sul, que inclui os Estados do Riode Janeiro e São Paulo”.Na mesma ocasião, Cleide Melotambém anunciou o aporte de maisR$ 400 mil para um outro convênio aser firmado entre as duas entidadese que prevê a implementação de umPlano de Comunicação Social, exatamentepara acelerar o processo deimplantação da cobrança pelo usodos recursos hídricos de domínioestadual nas duas sub-bacias. Deacordo com Maria Aparecida Vargas,Presidente do COMPÉ, o colegiado jádefiniu como meta iniciar em maiode 2009 a cobrança nas bacias dosrios Pomba e Muriaé.MÔNICA DA COSTA/TEXTOARTEOS CONVÊNIOS1º – Valor de R$ 150 milTem como objeto o serviço delevantamento, ratificação ecomplementação do cadastro deoutorgas concedidas pelo IGAM,tendo como objetivo específicoidentificar e registrar noCadastro Nacional de Usuáriosde Recursos Hídricos (CNARH)os usuários outorgados nas Unidadesde Planejamento e Gestãode Recursos Hídricos das BaciasHidrográficas dos Rios Preto/Paraibuna(PS1) e Pomba/Muriaé(PS2).2º – Valor de R$ 110 milTem como objeto a instalação,estruturação e operacionalizaçãode dois escritórios, que constituirãounidades da AssociaçãoPró-Gestão das Águas da BaciaHidrográfica do Rio Paraíbado Sul (AGEVAP) para prestarapoio executivo às Unidadesde Planejamento e Gestão deRecursos Hídricos PS1 (Baciados Afluentes Mineiros dos RiosPreto e Paraibuna) e PS2 (Baciados Afluentes Mineiros dos RiosPomba e Muriaé).INFORMATIVO CEIVAP ANO 9 Nº 19 NOVEMBRO 200811

Em Foco • GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSAcordo viabiliza antecipação dosrecursos da cobrança pelo uso da águaDENISE CAPUTO/BANCO DE IMAGENS ANARepresentantes das bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul ePCJ marcaram presença na solenidade de assinatura do Acordo deCooperação Técnica entre MMA/ANA/CEF. Entre outras autoridades,evento contou com a participação do Presidente do CEIVAP, PauloTeodoro de Carvalho, e do Diretor da AGEVAP, Edson Fujita.Representantes do CEIVAP eda AGEVAP estiveram presentesdia 3 de setembro, em Brasília, nasolenidade de assinatura do Acordode Cooperação Técnica que viabilizaráa antecipação dos recursosda cobrança pelo uso da água parafinanciar grandes projetos de saneamentourbano e despoluição deáguas nas bacias dos rios Paraíbado Sul (PS) e Piracicaba, Capivari eJundiaí (PCJ).O acordo, firmado pelo Ministrodo Meio Ambiente (MMA), CarlosMinc, pelo Diretor-Presidente daAgência Nacional de Águas (ANA),José Machado, e pela Presidente daCaixa Econômica Federal (CEF), MariaFernanda Coelho, tem por objetoa mútua cooperação para que sejamrealizados estudos técnicos e jurídicos,a fim de analisar alternativas esoluções para o financiamento dasações de recuperação de bacias hidrográficas.A parceria com a Caixa se integraao plano que está sendo elaboradopelos Ministérios do Meio Ambientee das Cidades para dobrar,em dez anos, a coleta e tratamentodos esgotos no país. “O saneamentoambiental é uma urgência que demandaráinvestimentos robustos ede uma só vez. A Caixa fará essesinvestimentos antecipando a receitado pagamento pelo uso da água,que na prática será uma garantia deempréstimo”, disse o Ministro CarlosMinc.Para o Presidente do CEIVAP,Paulo Teodoro de Carvalho, essa iniciativavem ao encontro da ansiedadedos Comitês de Bacias em multiplicaro aporte de recursos para arevitalização das bacias hidrográficas.“A cobrança pelo uso da água éuma ferramenta muito importante,mas efetivamente ainda está gerandouma arrecadação tímida para asnecessidades emergentes de investimentonas bacias. A possibilidadede ampliar os financiamentos àsprefeituras, com o aval dos CBHs,abre novos horizontes para a gestãodos recursos hídricos”, conclui.Com validade de um ano, oacordo prevê, além da antecipaçãodos recursos a serem arrecadadospela cobrança, a criação de um Fundode Investimento. De acordo comos dados da ANA, até o final do ano aarrecadação advinda da cobrança nabacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ eSP) deve superar R$ 41 milhões.Oficina discutiuoperacionalizaçãoda cobrança nasbacias do Paraíbado Sul e PCJA diretoria da AGEVAP, compostapelo Diretor Edson Fujita eos Coordenadores Hendrik Mansur(Gestão) e Flávio Simões (Técnico),esteve presente na 2ª Oficinade Cobrança pelo Uso de RecursosHídricos nas bacias dos rios Paraíbado Sul (PS) e Piracicaba, Capivarie Jundiaí (PCJ). Realizado nos dias30 de setembro e 1º de outubro, emBrasília, o evento reuniu cerca de 30técnicos envolvidos na operacionalizaçãoda cobrança, ligados à ANA,Secretaria de Meio Ambiente de SãoPaulo - Coordenadoria de RecursosHídricos (SMA/CRHi), Departamentode Águas e Energia Elétrica deSão Paulo (DAEE), Instituto Mineirode Gestão das Águas (IGAM) e FundaçãoSuperintendência Estadualde Rios e Lagoas do Rio de Janeiro(SERLA), bem como integrantes daAgência de Água PCJ.O objetivo desta oficina foi integraros procedimentos operacionaise compatibilizar as normas, bemcomo propiciar a troca de experiênciasentre os agentes que estãoimplementando a cobrança pelouso de recursos hídricos nas duasbacias hidrográficas. Para os organizadores,essa integração entre aANA e os órgãos gestores estaduaisé necessária para a adequada implementaçãodo Sistema Nacionalde Informação de Recursos Hídricos(SNIRH), visando compatibilizara cobrança nos rios de diferentesdomínios existentes numa mesmabacia hidrográfica.EDSON FUJITA/AGEVAP12NOVEMBRO 2008 Nº 19 ANO 9 INFORMATIVO CEIVAP