Glossário Temático: Saúde Suplementar - ANS

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SumárioApresentação 5Explicações prévias 7Conhecendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar 9Como usar este glossário 13Glossário 15Referências 77

ApresentaçãoO conhecimento gerado pelas áreas técnicas e entidadesvinculadas ao Ministério da Saúde (MS) surge da confluência dossaberes de diversos domínios: biologia, economia, enfermagem,engenharia, estatística, farmacologia, informática, medicina, nutrição,psicologia, química, sociologia, entre muitos outros, e que sefundem à prática de gestão do sistema público de saúde: o SistemaÚnico de Saúde (SUS).Identificar, relacionar, padronizar, gerir e oferecer acesso aesse conhecimento é um dos desafios atuais da Ciência da Informação,em que se discutem aspectos da democratização do acessoà informação, da criação de repositórios públicos de conhecimentoe do desenvolvimento de tecnologias que permitam a recuperaçãoda informação suplantando a lógica da sintaxe e atingindo a lógicada semântica. Para esse último tópico, é preciso desenvolver metodologiasque garantam o tratamento terminológico das áreas deconhecimento.No que diz respeito à gestão da informação em saúde, o Projetode Terminologia da Saúde, uma iniciativa da Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI/SAA/SE/MS), atuano desenvolvimento dos principais instrumentos que possibilitarãoo alinhamento da produção literária, documental e normativada esfera federal do SUS, com as premissas da Ciência da Informação.São eles: o tesauro, o siglário e os glossários temáticos queconstituem o Glossário do Ministério da Saúde.5

A partir dessa expectativa, a série Glossário Temático tem afinalidade de normalizar, descrever, representar e divulgar a terminologiaespecializada, utilizada no saber técnico, no saber tecnológicoe no saber científico das diversas áreas técnicas que, emparceria com a CGDI, envolvem-se também na elaboração dessaspublicações.Logo, na medida em que esses glossários temáticos vão seconsolidando, pretende-se ter um vocabulário institucional próprio,preciso e consensual, que permitirá aos gestores, profissionaisda saúde e cidadãos um entendimento mais eficaz e uma comunicaçãoobjetiva, sem ambiguidades, favorecendo o desempenhodas ações institucionais e a compreensão sobre a gestão doSistema Único de Saúde.Coordenação-Geral de Documentação e Informação6

Explicações préviasElaborado conjuntamente por equipes da Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde (MS), pormeio do Projeto de Terminologia da Saúde, da Coordenação-Geralde Documentação e Informação (CGDI/SAA/SE), este GlossárioTemático: Saúde Suplementar reúne as principais expressõestécnicas e organizacionais utilizadas por essa autarquia federal.Contudo, como a intenção é tratar exclusivamente a linguagem deespecialidade, não foram citados, nesta publicação, os vocábuloscom significados facilmente encontrados nos dicionários de línguaportuguesa, haja vista que esses já são consagrados pelo uso e pelatradição.Entre os objetivos deste Glossário Temático estão: identificaros termos próprios da área técnica; fornecer referências para a compreensãode termos e conceitos; proporcionar a exatidão conceituale definir a atuação de cada termo em seus diferentes contextosinstitucionais; eliminar ambiguidades, por meio da normalizaçãoe harmonização terminológica, para facilitar a comunicação interna;contribuir para a tradução especializada; permitir a elaboraçãoda linguagem documentária do Tesauro do Ministério da Saúde;organizar e divulgar informações técnicas, organizacionais e profissionais;e se constituir em um instrumento institucional de referênciapara representação e transmissão do conhecimento especializadona área de Saúde Suplementar.Os termos, as definições e as siglas relacionados aqui foramextraídos de legislações, publicações técnicas, documentos e siste-7

mas produzidos e utilizados pela ANS. Apenas nos casos em quenão existiam ocorrências nessa literatura, coube ao comitê técnicodessa Agência propor a grafia do termo constatado e a sua significaçãoà equipe do Projeto, desde que não contrariasse a legislaçãofederal vigente. Da mesma forma, todos os 219 verbetes com suasdefinições e siglas foram examinados e/ou adequados, bem comovalidados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.Essa iniciativa não se encerra com essa edição, pois, dada acontínua atuação da ANS no setor de Saúde Suplementar, periodicamentehaverá a revisão e a identificação de termos para novasinclusões e atualizações, a fim de se poder constatar e descrever omaior número possível de expressões e usos institucionais dessalinguagem especializada. Quaisquer sugestões de inclusão, alteraçãoe exclusão, por parte dos leitores e usuários deste glossário,são bem-vindas e podem ser feitas pela internet, na página da Terminologiada Saúde, no sítio da Biblioteca Virtual em Saúde doMinistério da Saúde (http://www.saude.gov.br/bvs/terminologia) oupelo correio eletrônico: terminologia@saude.gov.br.8

Conhecendo a AgênciaNacional de SaúdeSuplementarO setor de Saúde Suplementar, por quase 40 anos, cresceusem nenhum referencial do Estado. Num mercado desreguladoe competitivo, a ausência de alguma forma de regulação levou àseleção adversa, à seleção de risco e à existência de assimetria deinformação que, ao longo do tempo, comprometeram a eficiênciados serviços prestados e o bem-estar dos beneficiários.A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criadacom a publicação da Lei n.° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, tornando-seresponsável por normatizar, controlar e fiscalizar as atividadesdas operadoras de planos privados de assistência à saúde,garantindo a qualidade da prestação dos serviços prestados aos49 milhões de vínculos (atualmente, são 51,2 milhões de vínculos– 40,8 milhões de beneficiários de planos privados de assistênciamédica e 10,4 milhões de vínculos de beneficiários de planos exclusivamenteodontológicos –, segundo o Caderno de Informaçãoda Saúde Suplementar, de dezembro de 2008), zelando ao mesmotempo pela sustentabilidade econômica e financeira do setor deSaúde Suplementar, por meio das ações coletivas dos diretores daAgência, gerentes e do seu quadro de servidores.9

A ANS vem desenvolvendo ações em todo o território nacionalcomo órgão de regulação, caracterizando-se como uma autarquiaespecial com autonomia administrativa, financeira, patrimoniale de gestão de recursos humanos e de decisões técnicas.Cinco diretorias formam a diretoria colegiada, instância de decisãodeliberativa da Agência.Vinculada ao Ministério da Saúde, tem como finalidade institucionalpromover a defesa do interesse público na assistênciasuplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusivequanto às suas relações com prestadores e beneficiários, contribuindopara o desenvolvimento das ações de saúde no País. Temdesenvolvido ações buscando aprofundar a relação do componentesuplementar com o Sistema Único de Saúde, contribuindo paraa construção do sistema de saúde brasileiro.Desde a sua criação, diversas conquistas foram alcançadascomo a implantação da Política de Qualificação da Saúde Suplementar,a nova proposta de modelo assistencial com a introduçãode uma prática menos fragmentada e com ênfase nas ações de promoçãoda saúde e prevenção de riscos e doenças, o desenvolvimentoe implantação da Troca de Informação em Saúde Suplementar(TISS), a constituição da área de avaliação e incorporação detecnologias, a estruturação de um fundo garantidor, a construçãode um modelo de acreditação de operadoras e a portabilidade dosplanos de saúde.Quanto à ação fiscalizatória, é direcionada para uma perspectivade aproximação progressiva com os beneficiários, com asoperadoras e com a sociedade civil organizada. Objetiva propiciarum ambiente público regulatório equilibrado, promovendo umaregulação mais indutiva do que punitiva. Sempre estiveram empauta as discussões de questões fundamentais como a forma deentrada, permanência e saída das empresas e o acompanhamentode sua performance econômico-financeira.10

A Agência Nacional de Saúde Suplementar está empenhadaem trazer a qualidade para o processo de regulação da SaúdeSuplementar, por meio do seu próprio aprimoramento como enteregulador e da mudança da forma de produção de saúde, estimulandoa relação equilibrada entre os atores envolvidos nesse campo.Dessa forma, a atuação da Agência busca possibilitar que asoperadoras aumentem sua eficiência e capacidade de gestão, osprestadores qualifiquem a assistência prestada e os beneficiáriostenham seus direitos respeitados e o seu bem-estar garantido.11

Como usar este glossárioOs verbetes estão organizados em ordem alfabética e estruturadosde acordo com o seguinte padrão:ENTRADA + GÊNERO ± NÚMERO ± SINÔNIMO + DEFINIÇÃOou ⇒ ± REMISSIVA DA DEFINIÇÃO ± NOTA ± REMISSIVA DA NOTAA ENTRADA representa a unidade linguística que possuio conteúdo semântico da expressão terminológica na linguagemde especialidade. É o termo propriamente dito, o termo principalou, eventualmente, um termo remissivo. O GÊNERO indica se otermo da língua descrita, conforme o caso, é feminino [fem.] e/oumasculino [masc.]. O SINÔNIMO [sin.] indica que o termo é equivalentea outro quanto ao significado. O NÚMERO [pl.] figuraráapenas quando o termo for utilizado sempre no plural. A DEFI-NIÇÃO estabelece o sistema de distinções recíprocas que servempara descrever conceitos pertinentes aos termos. A SETA [⇒] significa“lê-se como” e “vá ao termo para conhecer a definição”, indicandoa forma linguística expandida, equivalente à sigla. A RE-MISSIVA [ver], tanto da definição quanto da nota, esclarece sobre arelação de complementaridade entre termos. Os termos remissivosse relacionam de maneiras diversas, dependendo da contiguidadede sentido, podendo ser: termos sinônimos, termos hiperônimose termos conexos. Nesse glossário, as remissões não são nomeadascomo hiperônimos, hipônimos e conceitos conexos. A NOTA[nota] provê informação adicional: comentário prático, linguísticoou enciclopédico, a fim de complementar a conceituação.13

Exemplos de verbetes:EntradaLê-se como e vá até o termo para conhecer a definiçãoANS, fem. ⇒ Agência Nacional de Saúde Suplementar.GêneroForma expandida da siglaEntradaGêneroReembolso de despesa assitencial, masc. Ressarcimento das despesasassistenciais efetuadas pelo beneficiário junto ao prestadorde serviço, de acordo com o estabelecido no contrato do planoprivado de assistência à saúde.DefiniçãoGêneroEntradaRemissiva para o sinônimoConsumidor de plano de saúde, masc. Ver sin. Beneficiário de planoprivado de assistência à saúde.Sinônimo14

Glossário

Aabi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técABI, masc. ⇒ Aviso de beneficiário identificado.Abrangência geográfica, fem. Área em que a operadora de planode saúde se compromete a garantir todas as coberturas deassistência à saúde contratadas pelo beneficiário. Notas: i) Essacobertura pode ser, nacional, estadual, grupo de estados, municipalou grupo de municípios. ii) É obrigatório constar no contratofirmado com o beneficiário, de forma clara, a especificação daárea de abrangência e da área de atuação do plano.Abrangência geográfica estadual, fem. Abrangência geográfica doplano de saúde que compreende todos os municípios de um estado.Nota: o nome do estado deve ser expressamente definidono contrato. Ver Abrangência geográfica.Abrangência geográfica grupo de estados, fem. Abrangênciageográfica do plano de saúde que compreende um determinadogrupo de estados (pelo menos dois estados), limítrofesou não, e que não atinja a cobertura nacional. Nota: o nomedo estado deve ser expressamente definido no contrato. VerAbrangência geográfica.Abrangência geográfica grupo de municípios, fem. Abrangênciageográfica do plano de saúde que compreende um determinadogrupo de municípios em um ou mais estados. Nota: o númerode municípios por estado não deve ser superior a 50% dototal de municípios de cada estado. Os nomes dos municípiosdevem ser expressamente definidos no contrato. Ver Abrangênciageográfica.17

Abrangência geográfica municipal, fem. Abrangência geográficado plano de saúde que compreende apenas um município de umestado. Nota: o nome do município deve ser expressamente definidono contrato. Ver Abrangência geográfica.Abrangência geográfica nacional, fem. Abrangência geográfica doplano de saúde que compreende todo o território nacional. VerAbrangência geográfica.Acompanhamento econômico-financeiro de operadora, masc.Observação, análise e monitoramento sistemático de informaçõesgerenciais, contábeis e financeiras das operadoras de planoprivado de assistência à saúde. Notas: i) Tem o objetivo deidentificar a situação econômico-financeira das operadoras, deforma a garantir os direitos dos beneficiários e o equilíbrio dosetor de Saúde Suplementar. ii) Se forem detectadas anormalidadeseconômico-financeiras que possam impactar a continuidadedas atividades de uma operadora, a Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS) poderá requerer à operadora um plano derecuperação ou propor a instauração de regime especial, conformea gravidade da situação identificada. Ver Regime especial.Adaptação de contrato de plano de saúde, fem. Processo de adequaçãodos planos de saúde contratados antes da vigência da Lein.° 9.656, de 3 de junho de 1998, que, por meio de aditivo contratual,garante às partes os mesmos direitos e deveres dos contratosassinados após 2 de janeiro de 1999, além dos direitos anteriormentecontratados. Notas: i) É assegurado ao consumidor,conforme determinação do artigo 35 da Lei n.° 9.656, o direito deoptar pela adaptação de seu contrato ou pela manutenção delepor prazo indeterminado. ii) Esse tema também foi abordado noPrograma de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac), instituídopela Resolução Normativa ANS n.° 64, de 22 de dezembro de2003, que oferecia adaptação aos contratos em condições especiais.Ver Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos.18

Administradora de planos de saúde, fem. Empresa que administraplanos de saúde, sem assumir o risco decorrente da operaçãodesses planos, e que se priva de rede prestadora de serviço desaúde. Nota: essas administradoras não possuem rede própria,credenciada ou referenciada de serviços médico-hospitalaresou odontológicos. Ver Autogestão; Cooperativa médica; Cooperativaodontológica; Filantropia; Medicina de grupo; Modalidade de operadora;Odontologia de grupo; Operadora de plano privado de assistência àsaúde; Seguradora especializada em saúde.Agência Nacional de Saúde Suplementar, fem. Sin. ANS. Autarquia,sob regime especial, que atua em todo o território nacional,como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalizaçãodas atividades que garantem a assistência suplementar à saúde.Notas: i) A natureza de autarquia especial conferida à ANSé caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimoniale de gestão de recursos humanos, autonomia nas suasdecisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes. ii) Vinculadaao Ministério da Saúde, tem como finalidade institucional promovera defesa do interesse público na assistência suplementarà saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto àssuas relações com prestadores e consumidores, contribuindopara o desenvolvimento das ações de saúde no País. iii) Possuisede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ.Agravo de contraprestação pecuniária, masc. 1 – Acréscimo temporáriono valor da contraprestação pecuniária do plano de assistênciaà saúde, oferecido ao consumidor que se declare portadorde doenças ou lesões preexistentes, para que este tenhadireito integral à cobertura contratada, como alternativa à adoçãode cláusula de Cobertura Parcial Temporária. 2 – Qualqueracréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado deassistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integralà cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente de-19

clarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo comas condições negociadas entre a operadora e o beneficiário. Nota:o acréscimo garante a cobertura de eventos cirúrgicos, leitos dealta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionadosa doenças ou lesões preexistentes alegadas, desde que cumpridosos prazos de carência contratual. Ver Contraprestação pecuniáriade plano de saúde.Ajuste técnico de contraprestação pecuniária, masc. Aumento dacontraprestação pecuniária para a correção do desequilíbrio nacarteira de planos privados de assistência à saúde em que haja aexcessiva utilização dos serviços oferecidos pela operadora quepossa comprometer a liquidez e solvência desta, que é obrigadaa manter o rol de serviços estipulados em contrato. Nota: o aumentodeverá ser previamente analisado e aprovado pela AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS). Ver Carteira de planosde saúde.Alienação compulsória de carteira, fem. Transferência da Carteiramotivada por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), por meio de decisão da Diretoria Colegiada.Nota: ocorre mediante autorização prévia da ANS e deve contemplara totalidade da carteira, mesmo que para isso seja necessáriaa participação de mais de uma operadora. Ver Alienação decarteira; Carteira de planos de saúde.Alienação de carteira, fem. Transferência do domínio de parte ouda totalidade da carteira de planos de assistência à saúde de umaoperadora à outra. Notas: i) Nessa operação deverão ser mantidasintegralmente as condições vigentes dos contratos adquiridossem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários,sendo permitido somente alterar o nome dos planos ou a rede deprestadores, respeitado o disposto no artigo 17 da Lei n.° 9.656,20

de 3 de junho de 1998. ii) Pode ser feita de forma voluntária oucompulsória e total ou parcial. Ver Carteira de planos de saúde.Alienação parcial de carteira, fem. Transferência de parte da carteiraentre operadoras de planos privados de assistência à saúdeem decorrência de uma operação de alienação voluntáriaou compulsória. Nota: o fracionamento da carteira se dará pordeterminada característica indicada e deverá abranger todos oscontratos e os beneficiários que possuam essa característica. VerAlienação de carteira; Carteira de planos de saúde.Alienação total de carteira, fem. Transferência da totalidade da carteiraentre operadoras de planos privados de assistência à saúdeem decorrência de uma operação de alienação voluntária ou compulsória.Ver Alienação de carteira; Carteira de planos de saúde.Alienação voluntária de carteira, fem. Transferência da carteiraentre operadoras de planos privados de assistência à saúde, motivadaexclusivamente pela vontade da operadora. Nota: ocorremediante autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementare pode ser total ou parcial. Ver Alienação de carteira;Carteira de planos de saúde.ANS, fem. ⇒ Agência Nacional de Saúde Suplementar.Área de atuação da operadora, fem. Ver sin. Região de comercialização.Área de atuação do produto, fem. Especificação nominal de estadoou município que compõe as áreas de abrangência geográficaestadual, grupo de estados, grupo de municípios ou municipal.Nota: a especificação dos municípios ou estados onde haverá garantiada cobertura assistencial contratada deve estar disposta no21

Autogestão com mantenedor, fem. Pessoa jurídica de direitoprivado de fins não econômicos, classificada como autogestão,vinculada a uma entidade pública ou privada mantenedora quegarante os riscos decorrentes da operação de planos privadosde assistência à saúde por meio da apresentação de termo degarantia financeira nos termos da regulamentação vigente. VerAutogestão.Autogestão não patrocinada, fem. Entidade de autogestão semvínculo com algum patrocinador. Nota: esse termo deixou de serutilizado, após a Resolução Normativa ANS n.° 137, de 14 de novembrode 2006. Ver Autogestão.Autogestão patrocinada, fem. Entidade de autogestão ou empresaque se responsabilizava pelo plano privado de assistência à saúdedestinado, exclusivamente, a oferecer cobertura aos empregadosativos, aposentados, pensionistas ou ex-empregados, bem comoa seus respectivos grupos familiares definidos. Notas: i) Esse termodeixou de ser utilizado após a Resolução Normativa ANS n.°137, de 14 de novembro de 2006. ii) A cobertura está limitada aoterceiro grau de parentesco consanguíneo ou afim, de uma oumais empresas que possuem gestão própria. Ver Autogestão.Autogestão por RH, fem. Pessoa jurídica de direito privado, classificadacomo autogestão, que, por intermédio de seu departamentode recursos humanos ou órgão assemelhado, opera planoprivado de assistência à saúde nos termos da regulamentaçãovigente. Ver Autogestão.Autogestão sem mantenedor, fem. Pessoa jurídica de direito privadode fins não econômicos, classificada como autogestão, quegarantirá os riscos decorrentes da operação de planos privadosde assistência à saúde por meio da constituição das garantias fi-23

nanceiras próprias exigidas pela regulamentação em vigor. VerAutogestão.Autorização de funcionamento de operadora, fem. Permissãoemitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)às pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade empresarial,associação, fundação, cooperativa, seguradora especializada emsaúde ou entidade de autogestão, devidamente registradas comooperadoras de planos de saúde, para operação no setor de SaúdeSuplementar. Notas: i) Essa autorização está condicionada àsregras estabelecidas pela Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, epela ANS, podendo ser suspensa por decisão da Agência ou apedido da própria operadora. ii) A obtenção da autorização defuncionamento requer que a pessoa jurídica obtenha o registroda operadora e o registro de produto, além de apresentar o planode negócios.Autorização prévia de procedimento de saúde, fem. Mecanismode regulação da operadora que consiste em avaliação da solicitaçãoantes da realização de determinados procedimentos desaúde. Nota: é fornecida formalmente pela operadora mediantesolicitação do profissional assistente.Aviso de beneficiário identificado, masc. Sin. ABI. Documento,enviado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) àsoperadoras, que apresenta os atendimentos identificados em determinadoperíodo para fins de ressarcimento ao Sistema Únicode Saúde (SUS).24

Babi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técBE, masc. ⇒ Beneficiário exposto.Beneficiário, masc. Ver sin. Beneficiário de plano privado de assistênciaà saúde.Beneficiário de plano privado de assistência à saúde, masc. Sin.Beneficiário; Consumidor; Consumidor de plano de saúde; Participantede plano privado de assistência à saúde; Segurado; Usuário; Usuário deplano privado de assistência à saúde. Pessoa física, titular ou dependente,que possui direitos e deveres definidos em legislação e emcontrato assinado com a operadora de plano privado de assistênciaà saúde, para garantia da assistência médico-hospitalar e/ouodontológica Nota: esse termo é o formalmente preferido pelaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Beneficiário dependente, masc. Beneficiário de plano privado deassistência à saúde cujo vínculo com a operadora depende daexistência do vínculo de um beneficiário titular. Ver Beneficiáriode plano privado de assistência à saúde; Beneficiário titular.Beneficiário exposto, masc. Sin. BE. Beneficiário detentor de contratocom a operadora que lhe fornece majoritariamente o serviçode assistência à saúde. Ver Beneficiário de plano privado de assistênciaà saúde; Beneficiário não exposto.Beneficiário não exposto, masc. Sin. BNE. É a condição do beneficiárioem relação à operadora com a qual possui contrato deplano privado de assistência à saúde, caso esta assistência seja25

prestada majoritariamente por outra operadora. Ver Beneficiáriode plano privado de assistência à saúde; Beneficiário exposto.Beneficiário titular, masc. Beneficiário de plano privado de assistênciaà saúde cujo contrato o caracteriza como detentor principaldo vínculo com uma operadora. Ver Beneficiário de plano privadode assistência à saúde; Beneficiário dependente.BNE, masc. ⇒ Beneficiário não exposto.26

Cabi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técCadastro de Beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde,masc. Conjunto organizado de dados sobre os beneficiários deplanos privados de assistência à saúde. Nota: os dados são fornecidospelas operadoras de planos privados de assistência à saúderegistradas na ANS. Ver Beneficiário de plano privado de assistênciaà saúde.Cadastro de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde,masc. Sin. Cadastro de Operadoras; Cadop. Sistema informatizadodestinado à coleta de dados cadastrais das operadoras de planosprivados de assistência à saúde. Nota: esse sistema mantémregistradas informações cadastrais referentes às operadoras deplanos privados de assistência à saúde, tais como: razão social,endereços, nome dos administradores e representantes, data deregistro das operadoras, participações societárias, entre outras.Cadastro de Operadoras, masc. Ver sin. Cadastro de Operadoras dePlanos Privados de Assistência à Saúde.Cadop, masc. ⇒ Cadastro de Operadoras de Planos Privados de Assistênciaà Saúde.Câmara de Saúde Suplementar, fem. Sin. CSS. Órgão consultivoformado por representantes de todos os segmentos da sociedadeque protagonizam as relações no setor de Saúde Suplementar.Nota: esse órgão foi criado pela Lei n.° 9.656, de 3 de junho de1998.27

Câmara técnica, fem. Fórum para análise e discussão de assuntostécnicos, cujo objetivo é explorar os detalhes da regulamentaçãode temas específicos, sempre com representantes dos segmentosinteressados. Nota: A Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) instalou as seguintes câmaras técnicas: câmara técnicacontábil; garantias financeiras; segmentação de operadoras; valoresda Tunep; política de reajuste e revisão técnica; odontologia;assuntos médicos; e contratualização.Carência de plano privado de assistência à saúde, fem. Períodocorrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigênciado contrato do plano privado de assistência à saúde, duranteo qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias,mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstasno contrato. Nota: os prazos máximos de carência, segundo aLei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, são: a) urgência e emergência:24 horas; b) parto, a partir da 38. a semana de gravidez: 300dias (o parto que ocorre antes dessa semana gestacional é tratadocomo um procedimento de urgência); c) demais casos (consultas,exames, internações, cirurgias): 180 dias. Ver Portabilidade de carências.Carteira de planos, fem. Ver sin. Carteira de planos de saúde.Carteira de planos de saúde, fem. Sin. Carteira de planos; Carteirade planos privados de assistência à saúde. Conjunto de contratos decobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência àsaúde em qualquer dos tipos de planos privados de assistência àsaúde, com todos os direitos e as obrigações neles contidos.Carteira de planos privados de assistência à saúde, fem. Ver sin.Carteira de planos de saúde.28

Caução, fem. Garantia, de qualquer natureza, exigida no ato ouanteriormente à prestação do serviço. Notas: i) Era exigida porparte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperadosou referenciados das operadoras de planos privadosde assistência à saúde e seguradoras especializadas em saúde. ii)Considerava-se como caução: depósito bancário, nota promissóriaou quaisquer outros títulos de crédito. iii) A exigência dessagarantia foi proibida pela Resolução Normativa ANS n.° 44, de24 de julho de 2003.Central de Relacionamento da ANS, fem. Canal de interlocuçãoda Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com os componentesdo mercado de saúde suplementar e público externoem geral, por meio do atendimento ativo e receptivo, de forma arealizar o recebimento, análise e encaminhamento de resposta àsdúvidas e/ou demandas sobre as regras de funcionamento dessesetor, atuando, conforme a peculiaridade do caso, na soluçãoprévia de conflitos. Notas: i) Consideram-se aqui como componentesdo mercado de saúde suplementar operadoras e beneficiáriosde planos privados de assistência à saúde e prestadoresprivados de serviços de saúde. ii) A Central de Relacionamentoé constituída pelo Disque ANS, pelo atendimento pessoal realizadonos Nurafs, pelo Fale Conosco (e-mail enviado pelo site daANS) e pelo canal de recebimento de correspondências endereçadasà ANS.Cheque-caução, masc. Ordem de pagamento exigida como caução.Ver Caução.Cobertura, fem. Ver sin. Cobertura assistencial do plano privado deassistência à saúde.Cobertura assistencial, fem. Ver sin. Cobertura assistencial do planoprivado de assistência à saúde.29

Cobertura assistencial ambulatorial, fem. Segmentação assistencialde plano de saúde que garante a prestação de serviços desaúde, que compreende consultas médicas em clínicas básicas eespecializadas, apoio diagnóstico, tratamento e demais procedimentosambulatoriais determinados no Rol de Procedimentos eEventos em Saúde e em contrato. Nota: para os contratos celebradosa partir da vigência da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de1998, a cobertura assistencial mínima é a estabelecida no Rol deProcedimentos e Eventos em Saúde. Ver Cobertura assistencial doplano privado de assistência à saúde.Cobertura assistencial de referência, fem. Segmentação assistencialde plano de saúde com cobertura assistencial médico-ambulatoriale hospitalar com obstetrícia em acomodação enfermaria.Notas: i) Compreendem-se como assistência hospitalar: partose tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, com padrãode enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quandonecessária, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacionalde Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde,da Organização Mundial da Saúde, respeitadas as exigências mínimasestabelecidas no artigo 12 da Lei n.° 9.656, de 3 de junhode 1998. ii) Esses planos têm a cobertura mínima estabelecidapela Lei n.° 9.656 e garantem atendimento integral às urgências eemergências após 24 horas da contratação. Ver Cobertura assistencialdo plano privado de assistência à saúde.Cobertura assistencial do plano privado de assistência à saúde,fem. Sin. Cobertura; Cobertura Assistencial. Segmentação assistencialde plano de saúde que garante a prestação de serviços à saúdeque compreende os procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos,odontológicos, atendimentos de urgência e emergênciadeterminadas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e emcontrato. Notas: i) Após a Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, asegmentação assistencial é categorizada em: ambulatorial; hos-30

pitalar com obstetrícia; hospitalar sem obstetrícia ou de referência.ii) A cobertura mínima em cada segmentação assistencial éa estabelecida no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde daAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Cobertura assistencial hospitalar com obstetrícia, fem. Segmentaçãoassistencial de plano de saúde que garante a prestação deserviços à saúde, em regime de internação hospitalar, que compreendeatenção ao parto, às doenças listadas na ClassificaçãoEstatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionadoscom a Saúde, da Organização Mundial da Saúde e aos procedimentosdeterminados no Rol de Procedimentos e Eventos emSaúde e em contrato. Notas: i) Para contratos celebrados a partirda vigência da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, não há limitede tempo de internação, sendo garantida a cobertura assistencialao recém-nascido, filho natural ou adotivo do contratante, ou deseu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto. ii) Acobertura assistencial mínima é a estabelecida no Rol de Procedimentose Eventos em Saúde. Ver Cobertura assistencial do planoprivado de assistência à saúde.Cobertura assistencial hospitalar sem obstetrícia, fem. Segmentaçãoassistencial de plano de saúde que garante a prestaçãode serviços à saúde, em regime de internação hospitalar, quecompreende as doenças listadas na Classificação Estatística Internacionalde Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde,da Organização Mundial da Saúde, com exceção da atenção aoparto, e os procedimentos determinados no Rol de Procedimentose Eventos em Saúde e em contrato. Notas: i) Para contratoscelebrados a partir da vigência da Lei n.° 9.656, de 3 de junhode 1998, não há limite de tempo de internação, do contratantee de seus dependentes. ii) A cobertura assistencial mínima é aestabelecida no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. VerCobertura assistencial do plano privado de assistência à saúde.31

Cobertura assistencial odontológica, fem. Segmentação assistencialde plano de saúde que garante assistência odontológica,compreendendo procedimentos realizados em ambiente ambulatorialque estejam determinados no Rol de Procedimentose Eventos em Saúde e em contrato. Nota: para contratos celebradosa partir da vigência da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de1998, a cobertura odontológica mínima é a estabelecida no Rol deProcedimentos odontológicos. Ver Cobertura assistencial do planoprivado de assistência à saúde.Cobertura parcial temporária, fem. Sin. CPT. Cobertura assistencialque admite, por um período ininterrupto de até 24 meses, asuspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade(PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos,relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes(DLP) declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal porocasião da contratação ou adesão ao plano privado de assistênciaà saúde. Ver Cobertura assistencial do plano privado de assistência àsaúde.Conselho de Saúde Suplementar, masc. Sin. Consu. Órgão colegiadocom competência para estabelecer e supervisionar a execuçãode políticas e diretrizes gerais do setor de Saúde Suplementar; supervisionare acompanhar as ações e o funcionamento da AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS); fixar diretrizes gerais paraimplementação no setor de Saúde Suplementar; deliberar sobre acriação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiarsuas decisões. Notas: i) É integrante da estrutura regimentaldo Ministério da Saúde. ii) Participam do Consu os ministros daJustiça, da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento eGestão.Consu, masc. ⇒ Conselho de Saúde Suplementar.32

Consumidor, masc. Ver sin. Beneficiário de plano privado de assistênciaà saúde.Consumidor de plano de saúde, masc. Ver sin. Beneficiário de planoprivado de assistência à saúde.Contraprestação pecuniária de plano de saúde, fem. Pagamento deuma importância pelo contratante de plano de saúde a uma operadorapara garantir a prestação continuada dos serviços contratados.Notas: i) A contraprestação pode ser preestabelecida,quando o valor é fixado previamente à utilização, ou pós-estabelecida,quando o valor é definido após a utilização dos serviçosde saúde. ii) Nos planos exclusivamente odontológicos, há a possibilidadede formação de preço misto, o que inclui as formas depreço preestabelecido e pós-estabelecido.Contrato de plano de saúde adaptado, masc. Instrumento juridicamentefirmado, antes de 2 de janeiro de 1999, para garantia deassistência à saúde e, posteriormente, adequado às regras da Lein.° 9.656, de 3 de junho de 1998, por meio de aditivo contratual.Nota: após a adequação à Lei n.° 9.656, o contrato passa a garantiràs partes os direitos definidos no aditivo e os anteriormente contratados.Ver Contrato de plano privado de assistência à saúde.Contrato de plano de saúde antigo, masc. Instrumento juridicamentecelebrado anteriormente à Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998.Nota: até 1.° de janeiro de 1999, a lei permitiu a comercializaçãotanto dos planos antigos quanto dos planos adequados à Lei n.°9.656. Ver Contrato de plano privado de assistência à saúde.Contrato de plano de saúde coletivo empresarial, masc. Instrumentojurídico firmado legalmente por pessoa jurídica para garantiade assistência à saúde da massa populacional a ela vincu-33

lada, que tem como característica a adesão automática na datada contratação do plano ou no ato da vinculação do usuário àpessoa jurídica contratante, de modo a abranger a totalidade oua maioria absoluta do grupo. Notas: i) A garantia de assistênciapoderá incluir os dependentes legais da massa populacional vinculada.ii) O vínculo referido poderá ser de caráter empregatício,associativo ou sindical. Ver Contrato de plano de saúde coletivo; Planoprivado de assistência à saúde.Contrato de plano de saúde coletivo por adesão, masc. Instrumentojurídico firmado legalmente por pessoa jurídica para garantiade assistência à saúde de massa populacional a ela vinculada poremprego, associação ou sindicato que tem como característica aadesão apenas espontânea e opcional de empregados, associadosou sindicalizados. Nota: a garantia de assistência poderá incluiros dependentes legais da massa populacional vinculada, desdeque prevista em contrato. Ver Contrato de plano de saúde coletivo.Contrato de plano de saúde coletivo, masc. Instrumento jurídicofirmado legalmente por pessoa jurídica para garantia de assistênciaà saúde de massa populacional a ela vinculada por emprego,associação ou sindicato. Nota: o plano de saúde pode serempresarial ou por adesão. Ver Contrato de plano privado de assistênciaà saúde.Contrato de plano de saúde individual e familiar, masc. Instrumentojurídico firmado legalmente entre uma operadora de planode saúde e uma pessoa física para assistência à saúde de umindivíduo ou de um grupo familiar. Ver Contrato de plano privadode assistência à saúde.Contrato de plano de saúde, masc. Ver sin. Contrato de plano privadode assistência à saúde.34

Contrato de plano privado de assistência à saúde, masc. Sin. Contratode plano de saúde. Instrumento jurídico que registra o acordofirmado entre uma pessoa física ou jurídica com uma operadorade plano privado, para garantir a assistência à saúde. Nota: podeser individual e familiar, empresarial ou por adesão.Contrato sucessor, masc. Instrumento jurídico que substitui imediatamenteo anterior com a mesma operadora ou com outra queadquire a carteira de plano.Cooperativa médica, fem. Modalidade na qual é classificada umaoperadora que se constitui na forma de associação de pessoas semfins lucrativos nos termos da Lei n.° 5.764, de 16 de dezembrode 1971, formada por médicos, e que comercializa ou opera planosde assistência à saúde. Ver Administradora de planos de saúde;Autogestão; Cooperativa odontológica; Filantropia; Medicina de grupo;Modalidade de operadora; Odontologia de grupo; Operadora de planoprivado de assistência à saúde; Seguradora especializada em saúde.Cooperativa odontológica, fem. Modalidade na qual é classificadauma operadora que se constitui em associação de pessoas semfins lucrativos nos termos da Lei n.° 5.764, de 16 de dezembrode 1971, formada por odontólogos, e que comercializa ou operaplanos de assistência à saúde exclusivamente odontológicos. VerAdministradora de planos de saúde; Autogestão; Cooperativa médica;Filantropia; Medicina de grupo; Modalidade de operadora; Odontologiade grupo; Operadora de plano privado de assistência à saúde; Seguradoraespecializada em saúde.Coordenador médico de informações em saúde, masc. Profissionalmédico especialmente designado pela operadora comoresponsável pelas informações de saúde relativas à assistênciaprestada aos consumidores de planos privados de assistência à35

saúde, com a finalidade de preservar o sigilo das informaçõesnos casos previstos na legislação em vigor.Coparticipação, fem. Mecanismo de regulação financeira que consistena participação na despesa assistencial a ser paga pelo beneficiáriodiretamente à operadora, após a realização de procedimento.CPT, fem. ⇒ Cobertura parcial temporária.CSS, fem. ⇒ Câmara de Saúde Suplementar.36

Dabi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técDeclaração de saúde, fem. Formulário que acompanha o contratodo plano de saúde, em que o beneficiário ou seu representantelegal informa as doenças ou lesões preexistentes que saiba serportador ou sofredor no momento da contratação do plano privadode assistência à saúde. Ver Entrevista qualificada.Dependência operacional, fem. É a diferença contada em dias entreo prazo médio de pagamento de eventos e o prazo médio derecebimento de contraprestações, decorrentes do ciclo financeiroda operação de planos privados de assistência à saúde. Nota: asoperadoras que possuírem uma dependência operacional superiorao limite financeiro estabelecido nos normativos vigentesdevem vincular ativos garantidores equivalentes ao excedenteapurado. Ao total de recursos que ultrapasse esse limite, dá-se onome de excedente de dependência operacional.Despesa assistencial, fem. Sin. Evento indenizável; Sinistro. Despesaresultante de toda e qualquer utilização, pelo beneficiário, dascoberturas contratadas, descontados os valores de glosas e expressoem reais. Notas: i) Deve ser registrada por competênciacontábil. ii) Pode estar relacionada à utilização de beneficiáriosde contratos em preço preestabelecido ou pós-estabelecido.Dides, fem. ⇒ Diretoria de Desenvolvimento Setorial.Difis, fem. ⇒ Diretoria de Fiscalização.Diges, fem. ⇒ Diretoria de Gestão.37

Diope, fem. ⇒ Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras.Diops, masc. ⇒ Documento de Informações Periódicas das Operadorasde Plano de Saúde.Dipro, fem. ⇒ Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos.Diretor fiscal, masc. Agente designado pela Agência Nacional deSaúde Suplementar (ANS) para o exercício de funções de monitoramentoem operadora, na qual tenha sido instaurado regime dedireção fiscal, propondo medidas saneadoras em face das anormalidadesadministrativas e/ou econômico-financeiras detectadas.Nota: nessa tarefa não estão incluídos poderes de gestão.Diretor técnico, masc. Agente designado pela Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS) para o exercício em operadora naqual tenha sido instaurado regime de direção técnica de funçõesde monitoramento, propondo medidas saneadoras em face dasanormalidades administrativas detectadas. Nota: nessa tarefanão estão incluídos poderes de gestão.Diretoria Colegiada, fem. Grupo diretivo da Agência Nacional deSaúde Suplementar (ANS) composto por até cinco diretores, sendoum deles seu diretor-presidente. Nota: seus principais objetivossão: exercer a administração da ANS; editar normas sobrematérias de competência dessa instituição; aprovar o regimentointerno dessa Agência e definir a área de atuação de cada diretor;cumprir e fazer cumprir as normas relativas à saúde suplementar;elaborar e divulgar relatórios periódicos sobre suas atividades;julgar, em grau de recurso, as decisões dos diretores, medianteprovocação dos interessados; e encaminhar os demonstrativoscontábeis da ANS aos órgãos competentes.38

Diretoria de Desenvolvimento Setorial, fem. Sin. Dides. Unidadeda estrutura organizacional da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) que compõe a diretoria colegiada. É responsávelpor propor normas e diretrizes para o constante aperfeiçoamentoestrutural do setor de Saúde Suplementar. Notas: i)As atribuições da Dides são: 1) coordenar a integração da saúdesuplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS); 2) desenvolversistemas de informação destinados à melhoria da gestão deoperadoras de planos de saúde; 3) produzir e gerenciar informaçõesinstitucionais na Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS); 4) incentivar a melhoria da qualidade dos serviçosde saúde suplementar; 5) disseminar modelos assistenciais decomprovado sucesso; 6) acompanhar os padrões de trocas deinformações entre operadoras e prestadores de serviço do mercado;7) estimular a competição no setor; 8) avaliar tecnologiasempregadas na saúde suplementar e 9) monitorar a atividadedos prestadores de serviços de saúde. ii) Conforme ResoluçãoNormativa da ANS n.° 176, de 24 de outubro de 2008, publicadano Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2008, e alterações.Ver Diretoria Colegiada.Diretoria de Fiscalização, fem. Sin. Difis. Unidade da estrutura organizacionalda Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quecompõe a diretoria colegiada. É responsável por assegurar o cumprimentoda Lei dos Planos de Saúde e as demais normas regulamentares,mediante a aplicação de penalidades por infrações cometidaspelas operadoras, por promover ações proativas de fiscalização, porinduzir práticas corretas no mercado e por realizar articulação comentidades e órgãos de defesa do consumidor para sua eficaz proteção.Notas: i) Os Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização(Nurafs) compõem a estrutura organizacional da Diretoria de Fiscalização.ii) Conforme Resolução Normativa da ANS n.° 176, de 24de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 4 denovembro de 2008, e alterações. Ver Diretoria Colegiada.39

Diretoria de Gestão, fem. Sin. Diges. Unidade da estrutura organizacionalda Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)que compõe a diretoria colegiada. É responsável por desenvolvere implementar políticas, ações e projetos inovadores na áreade gestão para fortalecer e otimizar a capacidade de governo daAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Notas: i) A Digestambém é responsável por promover a articulação e o acompanhamentoinstitucionais, a partir da organização estratégicadas informações e da utilização de tecnologias de informação ede comunicação que propiciem a difusão do conhecimento e ogerenciamento de processos. ii) Conforme Resolução Normativada ANS n.° 176, de 24 de outubro de 2008, publicada no DiárioOficial da União de 4 de novembro de 2008, e alterações. Ver DiretoriaColegiada.Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras, fem. Sin. Diope.Unidade da estrutura organizacional da Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS) que compõe a diretoria colegiada.É responsável por planejar, coordenar, organizar e controlar asatividades de autorização de funcionamento, qualificação, acreditação,acompanhamento econômico-financeiro e os regimesespeciais de direção técnica e fiscal e liquidação extrajudicial dasoperadoras de planos privados de assistência à saúde. Notas: i)A Diope também é responsável por: a) propor diretrizes para asaúde suplementar sobre contabilidade, estatística, dados atuariais(reservas e provisões), critérios de constituição de garantiade manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, parâmetrosde capital e patrimônio líquido, criação de fundo, contratação deseguro garantidor ou outros instrumentos de proteção ao consumidorde planos privados de assistência à saúde em caso deinsolvência das operadoras e procedimentos de recuperação financeiradelas; b) aprovar a viabilidade das premissas econômico-financeirasdas propostas de saneamento apresentadas pelasoperadoras no curso do regime de direção fiscal; c) analisar a40

viabilidade das propostas de planos de recuperação, monitorara execução dos planos aprovados e rever as metas estabelecidasem casos específicos; d) promover visitas técnicas nas operadoras;e) registro, classificação e cancelamento das operadoras; f)analisar e autorizar as operações de reestruturação societária nasoperadoras; g) inabilitação para o exercício de cargos diretivosnas operadoras quando não observadas as exigências constantesnos normativos relativos à matéria; h) realizar estudos econômico-financeirosdo mercado. ii) Conforme Resolução Normativada ANS n.° 176, de 24 de outubro de 2008, publicada no DiárioOficial da União de 4 de novembro de 2008, e alterações. Ver DiretoriaColegiada.Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos, fem. Sin. Dipro.Unidade da estrutura organizacional da Agência Nacional deSaúde Suplementar (ANS) que compõe a diretoria colegiada.É responsável pelas atividades de regulamentação, habilitação,qualificação e acompanhamento dos produtos ou planos privadosde assistência à saúde. Nota: conforme Resolução Normativada ANS n.° 176, de 24 de outubro de 2008, publicada no DiárioOficial da União de 4 de novembro de 2008, e alterações. Ver DiretoriaColegiada.Disque ANS, masc. Serviço de atendimento telefônico por ligaçãogratuita no qual o cidadão pode esclarecer dúvidas sobre saúdesuplementar, efetuar queixas ou apresentar denúncias à AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS). Nota: o número do DisqueANS é 0800 701 9656.DLP, fem. ⇒ Doença ou lesão preexistente.Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planode Saúde, masc. Sin. Diops. Conjunto de dados cadastrais e econômico-financeirosenviados trimestralmente pelas operadoras41

à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nota: tem porobjetivos: padronizar e informatizar dados cadastrais e contábeis;agilizar o acompanhamento de cada uma das operadoras; esubsidiar a ANS com dados econômico-financeiros para avaliaçãodo mercado de saúde suplementar.Doença ou lesão preexistente, fem. Sin. DLP. Enfermidade e/oupatologia que o beneficiário ou seu representante legal saiba serportador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão aoplano privado de assistência à saúde. Notas: i) No ato da contratação,o beneficiário fica obrigado a informar à operadora, quandoexpressamente solicitado por meio da declaração de saúde, asdoenças ou lesões preexistentes de que saiba ser portador. ii) Aomissão da informação é considerada fraude e poderá acarretara suspensão ou rescisão do contrato após o julgamento por parteda Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).42

Eabi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técEmergência, fem. Situação que implica risco imediato de vida oude lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaraçãodo médico assistente. Nota: no caso da saúde suplementar, aassistência será garantida de acordo com a segmentação contratadae o tempo de carência já cumprido. O plano ambulatorialdeverá garantir cobertura de procedimentos de emergência, limitadaaté as primeiras 12 horas do atendimento. O plano hospitalardeverá oferecer cobertura para internação, desde a admissão dobeneficiário até a sua alta. Quando o atendimento de emergênciafor efetuado no decorrer dos períodos de carência, este deveráabranger cobertura igualmente àquela fixada para o plano ambulatorial,não garantindo, portanto, cobertura para internação.Nos casos em que a atenção não venha a se caracterizar comoprópria do plano hospitalar, ou como de risco de vida, ou ainda,de lesões irreparáveis, não haverá a obrigatoriedade de coberturapor parte da operadora. O plano hospitalar, com ou sem coberturaobstétrica, deverá garantir os atendimentos de emergênciaquando se referirem ao processo gestacional. Nesses planos, emperíodo de carência, a operadora estará obrigada a cobrir o atendimentoprestado nas mesmas condições previstas para o planoambulatorial. O plano referência deverá garantir a coberturaintegral, ambulatorial e hospitalar para emergência. Nos planoshospitalares e no plano referência, que envolvam acordo de coberturaparcial temporária por doenças e lesões preexistentes, acobertura do atendimento de emergência para essa doença oulesão será igual àquela estabelecida para plano ambulatorial.ENB, masc. ⇒ Exposto não beneficiário.43

Entrevista qualificada, fem. Orientação ao beneficiário, gratuitapor direito, realizada por médico (credenciado e/ou referenciadopela operadora) antes da contratação do plano, para o corretopreenchimento da Declaração de Saúde, na qual são declaradasas doenças ou lesões que o beneficiário saiba ser portador ou sofredorno momento da contratação ou adesão ao plano privadode assistência à saúde, além de esclarecer questões relativas aosdireitos de cobertura e consequências da omissão de informações.Nota: a entrevista também pode ser por médico da escolhado beneficiário, que nesse caso arcará com o custo. Ver Declaraçãode saúde.Evento indenizável, masc. Ver sin. Despesa assistencial.Exclusão de cobertura assistencial, fem. Situação na qual, de acordocom a legislação e o contrato, procedimentos de saúde nãosão de cobertura obrigatória pela operadora de plano privado deassistência à saúde.Exposto não beneficiário, masc. Sin. ENB. É a condição do beneficiárioem relação à operadora que presta majoritariamente suaassistência à saúde, caso possua contrato de plano privado deassistência à saúde com uma operadora.44

Fabi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técFilantropia, fem. Modalidade na qual é classificada a operadoraque se constitui em entidade sem fins lucrativos que opera planosde saúde e que tenha obtido certificado de entidade filantrópicajunto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). VerAdministradora de planos de saúde; Autogestão; Cooperativa médica;Cooperativa odontológica; Medicina de grupo; Modalidade de operadora;Odontologia de grupo; Operadora de plano privado de assistência àsaúde; Seguradora especializada em saúde.FIP ANS, masc. ⇒ Formulário de Informações Periódicas da ANS.Formulário de Informações Periódicas da ANS, masc. Sin. FIPANS. Documento que apresenta informações cadastrais e econômico-financeirasa serem preenchidas e enviadas mensalmentepelas seguradoras especializadas em saúde para consolidação eanálise na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nota:a partir de 2007, as seguradoras especializadas em saúde queenviavam FIP ANS passaram a enviar Diops. O termo FIP já éutilizado pelas sociedades seguradoras reguladas pela Superintendênciade Seguros Privados (Susep).Franquia, fem. Mecanismo de regulação financeira que consisteno estabelecimento de valor até o qual a operadora não tem responsabilidadede reembolso, nem de pagamento da assistência àrede credenciada ou referenciada. Nota: a franquia é paga pelobeneficiário diretamente ao prestador de serviço.45

Gca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoGarantias financeiras, fem. pl. Conjunto de exigências a serem observadaspelas operadoras de planos de saúde para manutençãodo seu equilíbrio econômico-financeiro, minimizando os riscosde insolvência. Nota: as regras preveem a observância de recursospróprios mínimos, dependência operacional e constituiçãode provisões técnicas. Antes da Resolução Normativa ANS n.°160, de 3 de julho de 2007, a norma que disciplinava as garantiasfinanceiras era a Resolução de Diretoria Colegiada ANS n.° 77,de 17 de julho de 2001.46

Iabi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técIDI, masc. ⇒ Índice de Desempenho Institucional.IDSS, masc. ⇒ Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora.Impugnação ao ressarcimento ao SUS, fem. Petição por meio daqual uma operadora de plano privado de saúde pleiteia, em processoadministrativo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde(SUS), a anulação ou a retificação de identificação de atendimentopelo SUS a beneficiário de plano privado de assistência àsaúde, nos termos do artigo 32 da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de1998. Nota: a impugnação poderá ser administrativa ou técnica.Ver Ressarcimento ao SUS.Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora,masc. Sin. IDSS. Medida de análise de desempenho que avaliaa eficiência das operadoras de planos privados de assistência àsaúde. Notas: i) É componente do Programa de Qualificação daSaúde Suplementar. ii) É calculado a partir do resultado obtidonos indicadores criados, agrupados, por suas características, emquatro dimensões. Nesse cálculo, são utilizadas as informaçõessobre beneficiários, produtos e situação econômico-financeiraencaminhadas pelas próprias operadoras para os sistemas de informaçõesda Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),dentro de cada período analisado (12 meses), bem como as informaçõesapuradas em processos administrativos sancionadores.Índice de Desempenho Institucional, masc. Sin. IDI. Medida deanálise de desempenho que avalia a atuação da Agência Nacio-47

48nal de Saúde Suplementar (ANS) na produção de processos quecumpram sua missão institucional. Notas: i) É componente doPrograma de Qualificação da Saúde Suplementar. ii) Obtido apartir da aferição de um conjunto de indicadores que refletemações e processos estratégicos da ANS.

Labi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técLivre escolha do prestador, fem. Mecanismo de acesso oferecido aobeneficiário que possibilita a utilização de serviços assistenciaisde prestadores de serviço não pertencentes às redes, credenciadasou referenciadas ao plano, mediante reembolso, parcial outotal, das despesas assistenciais. Nota: a operadora deverá informarno contrato quais coberturas o beneficiário poderá utilizarno sistema de reembolso para acesso a prestadores de serviçonão participantes da rede assistencial. A operadora deverá informartambém a tabela de reembolso, bem como os documentosa serem apresentados para a solicitação de reembolso e o prazopara efetuar o pagamento.49

Mca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoMecanismos de regulação, masc. pl. Meios e recursos administrativose/ou financeiros previstos em normativo legal que podemser utilizados pelas operadoras para gerenciamento da prestaçãode ações e serviços de saúde. Notas: i) Esses mecanismos têm afinalidade de controlar, regular a demanda ou a utilização pelosbeneficiários dos serviços cobertos nos planos de saúde realizadospelas operadoras, expressos no contrato. ii) São recursosprevistos em contrato que possibilitam a operadora controlar ademanda ou a utilização de serviços prestados e informar clara epreviamente ao beneficiário no material publicitário, no contratoe no livro da rede de serviços, os mecanismos de regulação adotadose todas as condições de cada modalidade.Medicina de grupo, fem. Modalidade na qual é classificada umaoperadora que se constitui em sociedade que comercializa ouopera planos de saúde, excetuando-se as classificadas nas modalidades:administradora, cooperativa médica, autogestão, filantropiae seguradora especializada em saúde. Ver Administradorade planos de saúde; Autogestão; Cooperativa médica; Cooperativa odontológica;Filantropia; Modalidade de operadora; Odontologia de grupo;Operadora de plano privado de assistência à saúde; Seguradora especializadaem saúde.Migração de contrato, fem. Ação do beneficiário titular ao trocarseu plano de saúde, contratado até 1.° de janeiro de 1999,assinando novo contrato, na mesma operadora, de plano registradona Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e emconformidade com as normas que regulam o setor de SaúdeSuplementar.50

Modalidade de operadora, fem. Classificação das operadoras deplanos privados de assistência à saúde de acordo com suas peculiaridades.Nota: as operadoras são classificadas nas seguintesmodalidades: administradora; autogestão; cooperativa médica;cooperativa odontológica; filantropia; medicina de grupo; odontologiade grupo ou seguradora especializada em saúde. Ver Administradorade planos de saúde; Autogestão; Cooperativa médica; Cooperativaodontológica; Filantropia; Medicina de grupo; Odontologia degrupo; Operadora de plano privado de assistência à saúde; Seguradoraespecializada em saúde.51

Nca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoNota técnica atuarial de provisão técnica, fem. Sin. NTAP. Documentoelaborado por atuário, legalmente habilitado, no qual sãodescritas as formulações e observações necessárias ao cálculo daprovisão técnica a que se refere.Nota técnica de registro de produtos, fem. Sin. NTRP. Documentoelaborado por atuário, legalmente habilitado, no qual são descritasas formulações e observações necessárias ao cálculo daformação dos preços dos planos e produtos de assistência suplementarà saúde. Nota: é requisito para obtenção de registro doplano privado de assistência à saúde junto à Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS), exceto para planos coletivos comvínculo empregatício financiados total ou parcialmente pela pessoajurídica contratante.NTAP, fem. ⇒ Nota técnica atuarial de provisão técnica.NTRP, fem. ⇒ Nota técnica de registro de produtos.Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização, masc. Sin. Nuraf.Instância responsável pelo atendimento aos beneficiários deplanos privados de assistência à saúde, pela realização de diligênciasfiscalizatórias decorrentes de denúncias recebidas, pelojulgamento em primeira instância administrativa dos processosadministrativos sancionadores e pela coordenação das atividadesdas Unidades Estaduais de Fiscalização. Notas: i) Os Nurafspossuem as seguintes circunscrições territoriais: Nuraf Bahia:estados da Bahia e de Sergipe; Nuraf Ceará: estados do Ceará,Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte; Nuraf Distrito Federal:52

Distrito Federal, estados de Goiás e do Tocantins; Nuraf MatoGrosso: estados do Acre, do Mato Grosso, do Mato Grosso doSul e de Rondônia; Nuraf Minas Gerais: estados do Espírito Santoe de Minas Gerais, com exceção das mesorregiões pertencentesao Nuraf Ribeirão Preto/SP e seus respectivos municípios,segundo classificação do IBGE; Nuraf Pará: estados do Amapá,do Amazonas, do Pará e de Roraima; Nuraf Paraná: estados doParaná e de Santa Catarina; Nuraf Rio Grande do Sul: Estadodo Rio Grande do Sul; Nuraf Pernambuco: estados de Alagoas,da Paraíba e de Pernambuco; Nuraf Ribeirão Preto/SP: mesorregiõesdo Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Sul/Sudoestede Minas Gerais, Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Marília,Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José doRio Preto, segundo classificação do IBGE; Nuraf Rio de Janeiro:Estado do Rio de Janeiro; Nuraf São Paulo: Estado de São Paulo,com exceção das mesorregiões pertencentes ao Nuraf RibeirãoPreto/SP e seus respectivos municípios, segundo classificaçãodo IBGE. ii) Os municípios integrantes dos estados de São Pauloe de Minas Gerais não abrangidos pela classificação pertencemàs circunscrições, respectivamente, do Nuraf SP e Nuraf MG. iii)Os Nurafs fazem parte da estrutura organizacional da Diretoriade Fiscalização.Nuraf, masc. ⇒ Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização.53

Oca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoOdontologia de grupo, fem. Modalidade na qual é classificadauma operadora que se constitui em sociedade que comercializaou opera exclusivamente planos odontológicos. Nota: excetuamseas classificadas na modalidade cooperativa odontológica. VerAdministradora de planos de saúde; Autogestão; Cooperativa médica;Cooperativa odontológica; Filantropia; Medicina de grupo; Modalidadede operadora; Operadora de plano privado de assistência à saúde; Seguradoraespecializada em saúde.Oferta pública de carteira, fem. Disponibilização ao mercado dasreferências operacionais e do cadastro de beneficiários das operadorasde planos de assistência à saúde, para que sejam oferecidosnovos contratos em condições especiais aos beneficiários daoperadora na qual a liquidação extrajudicial poderá ser decretada.Nota: nessa modalidade, a operadora autorizada a ofertar osnovos contratos tem a obrigatoriedade de manter as condiçõesestabelecidas no Edital de Oferta Pública, como por exemplo:não alegação de doença ou lesão preexistente e aceitação das carênciascumpridas. Ver Carteira de planos de saúde.Operadora, fem. Ver sin. Operadora de plano privado de assistência àsaúde.Operadora de plano de saúde, fem. Ver sin. Operadora de plano privadode assistência à saúde.Operadora de plano privado de assistência à saúde, fem. Sin.Operadora; Operadora de plano de saúde. Pessoa jurídica constituídasob a modalidade empresarial, associação, fundação, cooperati-54

va, ou entidade de autogestão, obrigatoriamente registrada naAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que opera oucomercializa planos privados de assistência à saúde. Nota: essetermo é o formalmente preferido pela Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS). Ver Modalidade de operadora.55

Pca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoParticipante de plano privado de assistência à saúde, masc. Versin. Beneficiário de plano privado de assistência à saúde.Piac, masc. ⇒ Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos.Plano, masc. Ver sin. Plano privado de assistência à saúde.Plano ambulatorial, masc. Plano privado de assistência à saúdeque compreende os atendimentos e procedimentos realizados emconsultório ou ambulatório, definidos e listados no Rol de Procedimentos.Nota: não inclui internação hospitalar ou procedimentospara fins de diagnóstico ou terapia que, embora prescindamde internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar porperíodo superior a 12 horas, ou serviços como de recuperaçãopós-anestésica, unidade de tratamento intensivo (UTI), centro detratamento intensivo (Cetin) e similares. Ver Plano privado de assistênciaà saúde.Plano coletivo, masc. Plano privado de assistência à saúde quecompreende a assistência à saúde de contratação coletiva oferecidapor operadora de plano privado de assistência à saúde àmassa populacional vinculada a uma pessoa jurídica por emprego,associação ou sindicato. Nota: o plano de saúde pode ser empresarialou por adesão. Ver Plano privado de assistência à saúde.Plano coletivo empresarial, masc. Plano privado de assistência àsaúde que compreende a assistência à saúde de contratação coletivaoferecida por operadora de plano privado de assistênciaà saúde à massa populacional vinculada a uma pessoa jurídica,56

que tem como característica a adesão automática na data da contrataçãodo plano ou no ato da vinculação do usuário à pessoajurídica contratante, de modo a abranger a totalidade ou a maioriaabsoluta do grupo. Notas: i) a garantia de assistência poderáincluir os dependentes legais da massa populacional vinculada.ii) O vínculo referido poderá ser de caráter empregatício, associativoou sindical. Ver Plano privado de assistência à saúde.Plano coletivo por adesão, masc. Plano privado de assistência àsaúde que compreende a assistência à saúde de contratação coletivaoferecida por operadora de plano privado de assistência àsaúde à massa populacional vinculada a uma pessoa jurídica poremprego, associação ou sindicato que tem como característica aadesão apenas espontânea e opcional de empregados, associadosou sindicalizados. Nota: a garantia de assistência poderá incluiros dependentes legais da massa populacional vinculada, desdeque prevista em contrato. Ver Plano privado de assistência à saúde.Plano de assistência à saúde, masc. Ver sin. Plano privado de assistênciaà saúde.Plano de destino, masc. Plano privado de assistência à saúde aser contratado pelo beneficiário por ocasião da portabilidade decarências. Ver Portabilidade de carências.Plano de origem, masc. Plano privado de assistência à saúde contratadopelo beneficiário no período imediatamente anterior àportabilidade de carências. Ver Portabilidade de carências.Plano de recuperação, masc. Documento que a operadora devesubmeter à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) paraanálise, aprovação e acompanhamento, no qual constem propostasde ações e programas a serem implementados, com prazos e57

metas definidos, que visem a sua recuperação econômico-financeira.Nota: poderá ser requisitado pela ANS sempre que detectadosproblemas de natureza econômico-financeira nos termosprevistos em regulamentação específica.Plano de saúde, masc. Ver sin. Plano privado de assistência à saúde.Plano hospitalar com obstetrícia + odontológico, masc. Ver Planohospitalar com obstetrícia; Plano odontológico.Plano hospitalar com obstetrícia, masc. Plano privado de assistênciaà saúde que compreende a cobertura assistencial no segmentohospitalar acrescida dos procedimentos relativos ao pré-natal, daassistência ao parto e a cobertura do recém-nascido, bem como odireito de sua inclusão no plano sem cumprimento de carências.Nota: o plano hospitalar com obstetrícia garante também a coberturada assistência do recém-nascido nos primeiros 30 dias devida, bem como sua inscrição no plano, como dependente, isentodo cumprimento de carências desde que a inscrição ocorra noprazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção. Ver Planoprivado de assistência à saúde.Plano hospitalar sem obstetrícia + odontológico, masc. Ver Planohospitalar sem obstetrícia; Plano odontológico.Plano hospitalar sem obstetrícia, masc. Plano privado de assistênciaà saúde que compreende o atendimento em unidade hospitalar,não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico,terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no incisoII do artigo 5.°, da Resolução do Conselho de Saúde Suplementar(Consu) n.° 10, publicada no DOU n.° 211, de 4 de novembro de1998, e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência,conforme resolução específica do Consu sobre urgência eemergência. Ver Plano privado de assistência à saúde.58

Plano hospitalar, masc. Plano privado de assistência à saúde quecompreende os atendimentos em unidade hospitalar definidosna Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, não incluindo procedimentosambulatoriais, excetuando-se apenas procedimentosespeciais cuja necessidade esteja relacionada à continuidade daassistência prestada em ambiente hospitalar e listadas no Rol deProcedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS). Nota: o plano hospitalar pode ser com ousem obstetrícia. Ver Plano privado de assistência à saúde.Plano individual ou familiar, masc. Plano privado de assistênciaà saúde que compreende a assistência à saúde de contrataçãoindividual oferecidos pelas operadoras de planos privados deassistência à saúde para a livre adesão de pessoas físicas, com ousem seu grupo familiar. Ver Plano privado de assistência à saúde.Plano novo, masc. Plano privado de assistência à saúde comercializadoa partir de 2 de janeiro de 1999, com a vigência da Lein.° 9.656, de 3 de junho de 1998. Ver Contrato de plano privado deassistência à saúde; Plano privado de assistência à saúde.Plano odontológico, masc. Plano privado de assistência à saúdeque compreende todos os procedimentos realizados em consultórioodontológico. Nota: estão incluídos nesse plano exame clínico,radiologia, prevenção, dentística, endodontia, periodontiae cirurgia. Ver Plano privado de assistência à saúde.Plano privado de assistência à saúde, masc. Sin. Plano; Plano deassistência à saúde; Plano de saúde; Produto. Contrato de prestaçãocontinuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais apreço preestabelecido ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado,e com a finalidade de garantir, sem limite financeiro,a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento59

por profissionais ou serviços de saúde livremente escolhidosmediante pagamento direto ao prestador, por conta e ordem doconsumidor. Notas: i) Os profissionais e serviços são livrementeescolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratadaou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e/ouodontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas daoperadora contratada, mediante reembolso ou pagamento diretoao prestador, por conta e ordem do beneficiário de plano privadode assistência à saúde. ii) Esse termo é o formalmente preferidopela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ver Coberturaassistencial do plano privado de assistência à saúde; Contrato deplano privado de assistência à saúde.Plano referência, masc. Plano privado de assistência à saúde comcobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar comobstetrícia em acomodação enfermaria. Notas: i) Compreendesecomo assistência hospitalar, partos e tratamentos, realizadosexclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro deterapia intensiva, ou similar, quando necessária, das doençaslistadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças eProblemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundialda Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas noartigo 12 da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998. ii) Esse planotem a cobertura mínima estabelecida pela Lei n.° 9.656 e garanteatendimento integral às urgências e emergências após 24 horasda contratação. Ver Plano privado de assistência à saúde.Política de Qualificação da Saúde Suplementar, fem. Conjuntode princípios e diretrizes que norteiam uma nova perspectiva deregulação do setor de Saúde Suplementar com ênfase na qualificaçãode todos os atores envolvidos – operadoras, prestadores,beneficiários e órgão regulador –, de modo a qualificar o funcionamentodesse setor. Notas: i) A perspectiva é de uma regulaçãoindutora, que promova o fortalecimento de novas práticas de ges-60

tão e transformações do modelo assistencial. ii) Visa à construçãode um setor cujo principal interesse seja a produção da saúde,com a realização de ações de promoção da saúde e prevenção dedoenças, embasadas nos princípios de qualidade, integralidadee resolutividade.Portabilidade, fem. Ver sin. Portabilidade de carências.Portabilidade de carências, fem. Sin. Portabilidade. Contratação deum plano privado de assistência à saúde com registro de produtona ANS na mesma ou em outra operadora, concomitantementeà rescisão do contrato referente a um plano privado de assistênciaà saúde, contratado após 1° de janeiro de 1999 ou adaptadoà Lei n.° 9.656, de 1998, em tipo compatível, observado o prazode permanência, na qual o beneficiário está dispensado documprimento de novos períodos de carência ou cobertura parcialtemporária. Nota: a portabilidade de carências foi instituídapela Resolução Normativa ANS n.° 186, de 14 de janeiro de 2009,complementada pela Instrução Normativa n.° 19, de 3 de abril de2009. Ver Carência de plano privado de assistência à saúde.Prazo de permanência, masc. Período ininterrupto em que o beneficiáriodeve manter o contrato de plano de origem em vigorpara se tornar elegível para portabilidade de carências com basena regra de portabilidade de carências prevista no artigo 3.° daResolução Normativa ANS n.° 186, de 14 de janeiro de 2009. VerPortabilidade de carências.Produto, masc. Ver sin. Plano privado de assistência à saúde.Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos, masc. Sin. Piac.Programa instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) que teve a finalidade de estimular a adequação dos61

contratos de planos privados de assistência à saúde, firmados até1.° de janeiro de 1999, às regras operacionais e garantias instituídaspela Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998. Notas: i) O programaconsistia na apresentação, pelas operadoras a seus beneficiários,de condições especiais para adaptação ou migração decontrato. ii) O programa foi instituído pela Resolução NormativaANS n.° 64, de 22 de dezembro de 2003, e foi encerrado em 10 desetembro de 2004.Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, masc. Diretrizda Política de Qualificação da Saúde Suplementar que avalia osetor de Saúde Suplementar, possibilitando à Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS) o monitoramento do desempenhoinstitucional e das operadoras. Nota: fazem parte do Programade Qualificação da Saúde Suplementar os componentes: qualificaçãodas operadoras e qualificação institucional.Programa Olho Vivo, masc. Projeto de fiscalização de caráter proativo,sistemático e planejado, cujo objetivo é a crescente adequaçãodas operadoras de planos privados de assistência à saúde àlegislação que regula o setor de Saúde Suplementar.Programa Parceiros da Cidadania, masc. Programa de relacionamentoinstitucional que constrói parcerias entre a AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS), diversos órgãos e entidadesintegrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor(SNDC) e a sociedade civil organizada a fim de desenvolverações para fortalecer a consciência dos beneficiários de planosprivados de assistência à saúde sobre seus direitos e deveres emsuas relações de consumo de planos de saúde.Provisões técnicas, fem. pl. Montante a ser contabilizado em contasdo balanço patrimonial da operadora de plano privado de assis-62

tência à saúde, com o objetivo de dimensionar as suas obrigaçõesfuturas decorrentes de riscos ocorridos ou não, possibilitando aavaliação adequada das suas responsabilidades, previstas nasnormas aplicáveis. Nota: o correto dimensionamento possibilitaavaliar adequadamente as responsabilidades das operadoras.63

Rca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoRecuperação de despesa assistencial, fem. Valor total, expressoem Reais, das despesas assistenciais recuperadas pela operadorade plano privado de assistência à saúde em função de coparticipaçãodos beneficiários e seguro, cosseguro ou resseguro contratadoscom sociedades seguradoras ou resseguradoras.Recursos próprios mínimos, masc. pl. Regras de exigência de patrimônioque deverão ser observadas a qualquer tempo pela operadorade plano privado de assistência à saúde.Rede assistencial, fem. Ver sin. Rede prestadora de serviços de saúde.Rede prestadora de serviços de saúde, fem. Sin. Rede assistencial.Conjunto de estabelecimentos de saúde, incluindo equipamentos erecursos humanos, próprios ou contratados, indicados pela operadorade plano privado de assistência à saúde para oferecer cuidadoaos beneficiários em todos os níveis de atenção à saúde, considerandoações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.Reembolso de despesa assistencial, masc. Ressarcimento das despesasassistenciais efetuadas pelo beneficiário junto ao prestadorde serviço, de acordo com o estabelecido no contrato do planoprivado de assistência à saúde.Região de atuação, fem. Área onde a operadora de plano privadode assistência à saúde comercializa ou disponibiliza seu plano.Notas: i) Refere-se à região onde a operadora possui esforço de64

venda de seus planos ou localidade onde possui um representantede venda (corretor, representante comercial, agente devenda de plano ou assemelhado) ou, ainda, localidade onde esserepresentante está autorizado a realizar a venda dos produtos daoperadora. ii) No caso das autogestões, delimita-se apenas a áreaonde a operadora pode disponibilizar seus produtos. Ver Regiãode comercialização.Região de comercialização, fem. Sin. Área de atuação de operadora.Localidades onde as autogestões disponibilizam e as demaisoperadoras comercializam seus planos privados de assistência àsaúde. Ver Região de atuação.Regime especial, masc. Procedimento administrativo, de caráterinterveniente, instaurado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) em operadora de plano privado de assistênciaà saúde com a finalidade de corrigir anormalidades administrativase/ou econômico-financeiras de naturezas graves que possamvir a colocar em risco a qualidade e a continuidade do atendimentoà saúde, ou, no caso da liquidação extrajudicial, encerraras suas atividades. Nota: o regime especial previsto, de direçãofiscal ou direção técnica, deve seguir regulamentação específicae pode ter instauração cumulativa, com prazo legal máximode 365 dias a contar da data de sua instauração, podendo serencerrado por afastamento da anormalidade ou do conjunto deanormalidades que lhe deu origem, pela decretação da liquidaçãoextrajudicial da operadora ou pelo cancelamento do registrode operadora na ANS. Ver Regime especial de direção fiscal; Regimeespecial de direção técnica; Regime especial de liquidação extrajudicial.Regime especial de direção fiscal, masc. Regime especial que aAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaura numaoperadora de plano privado de assistência à saúde quando verificaa ocorrência de uma ou mais anormalidades administra-65

tivas e/ou econômico-financeiras, de natureza grave. Notas: i)Esse regime especial é mantido pelo prazo legal máximo de 365dias a contar da data de sua instauração. ii) Seu objetivo é evitaro risco à continuidade ou à qualidade do atendimento à saúdedos beneficiários de planos privados de assistência à saúde. VerRegime especial.Regime especial de direção técnica, masc. Regime especial que aAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaura numaoperadora de plano privado de assistência à saúde quando verificaa ocorrência de anormalidades administrativas graves quecoloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimentoà saúde. Nota: nesse caso, não haverá prejuízo de outras hipótesesque venham a ser identificadas pela ANS, e esse critérioserá mantido pelo prazo legal máximo de 365 dias a contar dadata de sua instauração. Ver Regime especial.Regime especial de liquidação extrajudicial, masc. Regime especialem que ocorre a dissolução compulsória de operadora deplano privado de assistência à saúde, decretado em face da existência,em caráter irreversível, de anormalidades administrativasou econômico-financeiras graves que inviabilizem a continuidadeda operadora. Ver Regime especial.Registro de operadora de plano privado de assistência à saúde,masc. Autorização concedida pela Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS) a pessoa jurídica constituída sob a modalidadeempresarial, associação, fundação, cooperativa, seguradoraespecializada em saúde ou entidade de autogestão para operaçãono setor de Saúde Suplementar como operadora de planoprivado de assistência à saúde. Notas: i) A obtenção do registroda operadora requer que a pessoa jurídica envie correspondênciacontendo a solicitação de registro da operadora e a documentaçãoexigida para a Agência Nacional de Saúde Suplementar66

(ANS). ii) Após a obtenção do registro, a operadora poderá iniciaro processo para solicitação de registro dos produtos que pretendecomercializar e apresentar o plano de negócios para obtera autorização de funcionamento. Ver Registro de plano privado deassistência à saúde; Registro provisório de operadora.Registro de plano privado de assistência à saúde, masc. Sin. Registrode produto. Autorização concedida pela Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS) ao plano privado de assistência àsaúde que atenda às exigências estabelecidas por disposição legalespecífica para comercialização pelas operadoras registradasna ANS. Ver Registro de operadora de plano privado de assistência àsaúde.Registro de produto, masc. Ver sin. Registro de plano privado de assistênciaà saúde.Registro provisório de operadora, masc. Autorização provisóriaconcedida à pessoa jurídica constituída sob a modalidade empresarial,associação, fundação, cooperativa, seguradora especializadaem saúde ou entidade de autogestão para operação nosetor de Saúde Suplementar como operadora de plano privadode assistência à saúde. Notas: i) A Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS) emite o registro provisório de funcionamentoaté a conclusão da regulamentação de todas as normas necessáriasà obtenção da autorização de funcionamento previstano artigo 8.° da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998. ii) Quandodo atendimento a todos os requisitos instituídos em norma específica,a operadora passará a ter concedida a autorização defuncionamento. iii) A operadora que não atender a essa normanão poderá mais atuar como operadora de planos privados deassistência à saúde. Ver Registro de operadora de plano privado deassistência à saúde.67

Registro provisório de produto, masc. Autorização de comercializaçãoe operação de plano privado de assistência à saúde, decaráter provisório, que era concedida pela Agência Nacional deSaúde Suplementar (ANS) até 7 de dezembro de 2004.Reparação espontânea e imediata, fem. Ver Reparação voluntária eeficaz. Nota: esse termo deixou de ser utilizado formalmente pelaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Reparação voluntária e eficaz, fem. Ação reparatória de todos osdanos ou prejuízos causados por conduta infrativa, comprovadamenterealizada pela operadora em data anterior à lavraturado auto de infração, que importe em cumprimento útil da obrigação.Nota: o termo reparação espontânea e imediata foi substituídopor reparação voluntária e eficaz com a alteração do artigo11 da Resolução Normativa ANS n.° 48, de 19 de setembro de2003, promovida pelo artigo 2.° da Resolução Normativa ANSn.° 142, de 21 de dezembro de 2006.Representação contra a operadora, fem. Procedimento instruídopela área técnica responsável da ANS, no momento da constataçãoda ocorrência de indícios de infração à legislação de saúdesuplementar. Nota: a consequência dessa representação é a instauraçãode processo administrativo sancionador.Ressarcimento ao SUS, masc. É a restituição dos custos, pelasoperadoras de planos privados de assistência à saúde, dos serviçosde atendimento à saúde previstos nos respectivos contratose prestados a seus beneficiários e dependentes, em instituiçõespúblicas ou privadas, contratadas ou conveniadas, integrantesdo SUS, cuja cobrança é realizada por meio de procedimento administrativoda ANS. Nota: esse ressarcimento se dá conforme o68

artigo 32 da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998. Ver Impugnaçãode ressarcimento ao SUS; Tabela Única Nacional de Equivalência deProcedimentos.Revisão técnica de produto, fem. Correção de desequilíbrios exacerbadosconstatados nos planos privados de assistência à saúde,que, em princípio, fogem a área da normalidade, mediantereposicionamento dos valores das contraprestações pecuniárias,mantidas as condições gerais do contrato.Rol de procedimentos e eventos em saúde, masc. Cobertura mínimaobrigatória que deve ser garantida por operadora de planoprivado de assistência à saúde de acordo com a segmentaçãocontratada do plano privado de assistência à saúde contratado.Notas: i) Atualizado e publicado pela Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS), lista os procedimentos obrigatórios paraos planos contratados após 2 de janeiro de 1999 e para os planosadaptados à Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998. ii) Até 10 dejaneiro de 2008, era chamado de Rol de Procedimentos Médicose Odontológicos.Rol de Procedimentos Médicos e Odontológicos, masc. Ver Rol deprocedimentos e eventos em saúde. Nota: esse termo deixou de serutilizado formalmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS).RPS, masc. ⇒ Sistema de Registro de Plano de Saúde.69

ca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoSSaúde suplementar, fem. Sin. Assistência suplementar da saúde. Noâmbito das atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), refere-se à atividade que envolve a operação de planosprivados de assistência à saúde sob regulação do Poder Público.Notas: i) Conforme artigo 197 da Constituição Federal de 1988. ii)Conforme marco regulatório: Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998 eLei n.° 9.961, de 28 de janeiro de 2000.SDCOL, masc. ⇒ Sistema de Apoio à Diretoria Colegiada.Segmentação assistencial de plano privado de assistência à saúde,fem. Assistência contratada pelo beneficiário. Ver Cobertura assistencialambulatorial; Cobertura assistencial de referência; Cobertura assistencialde plano privado de assistência à saúde; Cobertura assistencialhospitalar com obstetrícia; Cobertura assistencial hospitalar sem obstetrícia;Cobertura assistencial odontológica.Segurado, masc. Ver sin. Beneficiário de plano privado de assistênciaà saúde.Seguradora especializada em saúde, fem. Empresa constituída emsociedade seguradora com fins lucrativos que comercializa segurosde saúde e oferece, obrigatoriamente, reembolso das despesasmédico-hospitalares ou odontológicas, ou que comercializaou opera seguro que preveja a garantia de assistência à saúde,estando sujeita ao disposto na Lei n.° 10.185, de 12 de fevereirode 2001, sendo vedada a operação em outros ramos de seguro.Nota: para fins da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, e da Lein.° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, enquadra-se o seguro saúde70

como plano privado de assistência à saúde e a sociedade seguradoraespecializada em saúde como operadora de plano privadode assistência à saúde. Ver Administradora de planos de saúde; Autogestão;Cooperativa médica; Cooperativa odontológica; Filantropia;Medicina de grupo; Modalidade de operadora; Odontologia de grupo;Operadora de plano privado de assistência à saúde; Plano privado deassistência à saúde.Siadi, masc. ⇒ Sistema de Avaliação de Desempenho Individual daANS.SIB, masc. ⇒ Sistema de Informações de Beneficiários.Sinistro, masc. Ver sin. Despesa assistencial.SIP, masc. ⇒ Sistema de Informação dos Produtos.Sistema de Apoio à Diretoria Colegiada, masc. Sin. SDCOL. Métodoempregado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) para apoiar o processo decisório da Diretoria Colegiada.Sistema de Avaliação de Desempenho Individual da ANS, masc.Sin. Siadi. Sistema informatizado que registra os resultados daavaliação de desempenho individual dos servidores do quadroefetivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Sistema de Informação dos Produtos, masc. Sin. SIP. Sistema informatizadode coleta e tratamento de dados, com emissão derelatórios gerenciais de acompanhamento da prestação de serviçosaos beneficiários e para análise do equilíbrio econômico,financeiro e atuarial dos planos privados de assistência à saúde.71

Sistema de Informações de Beneficiários, masc. Sin. SIB. Sistemainformatizado que coleta, processa e armazena os dados do cadastrode beneficiários de plano privado de assistência à saúde.Sistema de Registro de Plano de Saúde, masc. Sin. RPS. Aplicativopara solicitação, habilitação e manutenção da autorização decomercialização de plano privado de assistência à saúde.72

TTabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, fem.Sin. Tunep. Relação que contém os valores dos eventos em saúdea serem ressarcidos por operadora de plano privado de assistênciaà saúde em relação aos serviços prestados a seus beneficiáriospelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ver Ressarcimento ao SUS.abi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técTaxa de Saúde Suplementar, fem. Sin. TSS. Tributo cuja obrigaçãotem por fato gerador o exercício do poder de polícia regularmenteatribuído à Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), conforme artigo 18 da Lei n.° 9.961, de 28 de janeiro de2000. Notas: i) Essa taxa representa uma das principais fontes dereceita da ANS, garantindo sua autonomia financeira. ii) Deveser recolhida pelas pessoas jurídicas definidas como operadorasde planos privados de assistência à saúde, conforme inciso II, doartigo 1.° da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, sendo devidaem razão da comercialização de plano privado de assistência àsaúde; do registro de produto; do registro de operadora; da alteraçãode dados referente ao produto e do pedido de reajuste decontraprestação pecuniária.Termo de garantia financeira, masc. Instrumento por meio doqual o mantenedor obriga-se a garantir os riscos decorrentesda operação de uma autogestão. Nota: a autogestão com autorizaçãode funcionamento que possui termo de garantia financeiraé também chamada de autogestão com mantenedor, sendomantenedor a pessoa jurídica vinculada à autogestão quese responsabiliza pelos seus riscos operacionais. Ver Autogestãocom mantenedor.73

Tipo, masc. Classificação de um plano privado de assistência à saúdecom base na abrangência geográfica e segmentação assistencial.Nota: essa classificação se dá conforme disposto no Anexoda Resolução Normativa ANS n.° 186, de 14 de janeiro de 2009.Ver Portabilidade de carências; Tipo compatível.Tipo compatível, masc. Tipo que permite ao beneficiário o exercícioda portabilidade para um outro tipo por preencher os requisitosde abrangência geográfica, segmentação assistencial, tipode contratação e faixa de preço. Nota: deve-se estar nos termosda Resolução Normativa ANS n.° 186, de 14 de janeiro de 2009.Ver Portabilidade de carências; Tipo.TISS, fem. ⇒ Troca de Informação em Saúde Suplementar.Troca de Informação em Saúde Suplementar, fem. Sin. TISS. Padrãopara a troca de informação entre operadoras de plano privadoe prestadores sobre o atendimento prestado aos beneficiários.Nota: o objetivo do padrão TISS é atingir a compatibilidadee interoperabilidade funcional e semântica entre os diversossistemas independentes para fins de avaliação da assistênciaà saúde (caráter clínico, epidemiológico ou administrativo) eseus resultados, orientando o planejamento do setor de SaúdeSuplementar.TSS, fem. ⇒ Taxa de Saúde Suplementar.Tunep, fem. ⇒ Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos.74

Uabi abrangência geográfica abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacioeconômico-financeiro de operadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contralienação compulsória de carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assissaúde atendimento identificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de fudora autorização prévia de procedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário nãtitular bne cadastro de beneficiários de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técUnimilitância, fem. Imposição, por parte de operadora de planoprivado de assistência à saúde, de contratos de exclusividade oude restrição da atividade profissional com os prestadores privadosde serviços de saúde. Notas: i) A proibição desta práticaencontra-se na Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, artigo 18, inciso3.° ii) Consideram-se os seguintes vínculos dos prestadores:contratados, cooperados, credenciados ou referenciados.Usuário, masc. Ver sin. Beneficiário de plano privado de assistência àsaúde.Usuário de Plano Privado de Assistência à Saúde, masc. Ver sin.Beneficiário de plano privado de assistência à saúde.75

Vca abrangência geográfica estadual abrangência geográfica grupo de estados abrangência geográfica grupo de municípios abrangência geográfica municipal abrangência geográfica nacional acompanhamentooperadora adaptação de contrato de plano de saúde administradora de planos de saúde agência nacional de saúde suplementar agravo de contraprestação pecuniária ajuste técnico de contraprestação pecuniáriae carteira alienação de carteira alienação parcial de carteira alienação total de carteira alienação voluntária de carteira ans área de atuação da operadora área de atuação do produto assistência suplementar daificado ativos garantidores autogestão autogestão com mantenedor autogestão não patrocinada autogestão patrocinada autogestão por rh autogestão sem mantenedor autorização de funcionamento de operadoraocedimento de saúde aviso de beneficiário identificado be beneficiário beneficiário de plano privado de assistência à saúde beneficiário dependente beneficiário exposto beneficiário não exposto beneficiário titularrios de plano privado de assistência à saúde cadastro de operadoras de planos privados de assistência à saúde cadastro de operadoras cadop câmara de saúde suplementar câmara técnica carência de plano privadoVida, fem. Ver Beneficiário de plano privado de assistência à saúde.76

Referências

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