vereador pede atestado via facebook para “enforcar ... - Bem Paraná

2opiniao@jornaldoestado.com.brCURITIBA, QUARTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2012OPINIÃOGILMAR MENDES LOURENÇOA Zona Francade Manaus e odesenvolvimentoregionalA Zona Franca de Manaus(ZFM) foi instituída em 1957,como Porto Livre. Mas, logrouviabilização com as isençõesfiscais lançadas em 1967, duranteo governo militar, dentrode um projeto de integraçãonacional, com duração de trêsdécadas. Ainda em 1967, foicriada a Amazônia Ocidental,constituída pelo estados doAmazonas, Acre, Rondônia eRoraima, coma correspondenteaplicaçãodos benefíciosda ZFM a partirde 1968.Em 1986foi definida aprimeira pror-Não obstante essesestímulos, aevolução dosagregados regionaistem se reveladomedíocre. Asexportaçõesrepresentamapenas 3,0% dasvendas totais daZFM, o déficitcomercial doAmazonas passoude US$ 2,5 bilhõespor ano, noprimeiroquinquênio dadécada de 2000,para quase US$10,0 bilhões em2010, e aparticipação doEstado no ProdutoInterno (PIB)nacional situa-seem 1,5%, o mesmopatamar de 1985,sendo que nãoatingiu 2,0% emnenhum momentoda história. Aregião exibeflagrante debilidadenas áreas detransportes,energia, segurançae saneamento,além de precáriosindicadores sociais.rogação daZFM até 2007,confirmadapelo artigo 40das disposiçõestransitórias daConstituiçãode 1988, e, em1998, foi estipuladaa segundaampliaçãode vigência,até 2013. O terceiroalargamento,até oano 2023,aconteceu em19 de dezembrode 2003,com a aprovaçãoda emendaconstitucionalnº 42.As companhiasatuantesna ZFM desfrutamde reduçãode até88% do Impostode Importaçãosobreos insumosdestinados àindustrialização,isenção doImposto sobreProdutos Industrializados,abatimento de75% do Impostode Renda de Pessoa Jurídica,inclusive adicionais deprojetos tidos como prioritáriospara o desenvolvimento regional,calculados com base noLucro da Exploração até 2013,e isenção do recolhimento dacontribuição para o PIS/PA-SEP e da Cofins nas operaçõesinternas na ZFM.Por certo, ao longo de suaexistência, a ZFM contabilizoualguns avanços como a exigênciade grau mínimo de nacionalizaçãodos produtos fabricados,a substituição de importaçõesde bens finais, a implantaçãode cadeias produtivas locaise as inversões em pesquisae desenvolvimento (P&D). Inclusive,nas gestões de FernandoHenrique Cardoso (FHC) ede Lula, foi priorizado o estabelecimentode núcleos de pesquisase de formação técnica,atrelados ao aproveitamento davocação da região nos segmentode biotecnologia.Não obstante esses estímulos,a evolução dos agregadosregionais tem se revelado medíocre.As exportações representamapenas 3,0% das vendastotais da ZFM, o déficitcomercial do Amazonas passoude US$ 2,5 bilhões por ano, noprimeiro quinquênio da décadade 2000, para quase US$10,0 bilhões em 2010, e a participaçãodo Estado no ProdutoInterno (PIB) nacional situaseem 1,5%, o mesmo patamarde 1985, sendo que não atingiu2,0% em nenhum momentoda história.Não bastassem os pífiosfrutos econômicos, a regiãoexibe flagrante debilidade nasáreas de transportes, energia,segurança e saneamento, alémde precários indicadores sociais.Conforme a Pesquisa Nacionalpor Amostra de Domicílios(PNAD), realizada peloInstituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE), oAmazonaspossuía, noexercício de2009, a maiordesigualdadena distribuiçãoderenda, entreos estadosbrasileiros e aquarta maiortaxa de desemprego(10,3% daPopulaçãoEconomicamenteAtiva,contra 8,3%da nacional).Na verdade,o Brasilainda careceda formulaçãode umapolítica nacionalde desenvolvimentoregionalque designeespaços geográficos,esegmentosprodutivosespecíficos,prioritários epassíveis deserem apoiadoscom linhasde créditosubsidiadas,oriundasde fontes públicas,emuma perspectivade promoçãodo desenvolvimentointegradodo País, amparadoem um regime tributáriosimplificado e eficiente, cujaarrecadação dependa mais darenda e do patrimônio e menosda produção e do consumo.O eixo dessa estratégia deveriaser o fortalecimento e omelhor aproveitamento dos elementosde mudança e de oportunidadese o desenvolvimentode aptidões, em linha com ospropósitos de superação regionaldo subdesenvolvimento, daestagnação econômica e da perpetuaçãoda desigualdade naapropriação da renda.Gilmar Mendes Lourenço, éEconomista, presidente do InstitutoParanaense de DesenvolvimentoEconômico e Social (IPARDES),professor do Curso de Economia eEditor da revista “Vitrine daConjuntura” da FAE e autor do livro“Conjuntura Econômica: Modelo deCompreensão para Executivos”. Foieleito “O Economista Paranaense doAno de 2011” pelo CORECON/PR eagraciado com o Prêmio Imprensa eQuality TV & Jornais em novembrode 2011. Ele escreve às quartas-feirasneste espaçoRODRIGO BARROZODiretorREDAÇÃO EADMINISTRAÇÃODr. Roberto Barrozo, 22, CentroCívico — CEP 80530-120 - Curitiba -PRFone (41) 3350-6600 / Fax (41) 3350-6650www.jornaldoestado.com.brje@jornaldoestado.com.brCOMERCIALRua Papa João XXIII, 244, Centro CívicoCEP 80530-120 - Curitiba - PRFone/Fax: (41) 3350-6620/3350-6623RONEY RODRIGUES PEREIRASuperintendenteFUNDADOR ROBERTO BARROZO FILHO (1922-1999)EDITORA JORNAL DO ESTADO LTDA CNPJ 76.637.305/0001-70JOSIANNE RITZChefe de redaçãoREPRESENTANTERDP - Redes Diários do Paraná S/APARANÁ/PR - Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230,fone (41) 3019-3500BRASILIA/DF - SCS Q.01 Bl. G, Ed. Baracat, 17º Andar, Cj. 1.704/5, Brasília,CEP 70.309-900, fone (61) 3037-1007RIO DE JANEIRO/RJ - Largo do Machado, 54, cj. 1204, Rio de Janeiro,CEP 22.221-020, fone (21) 2225-0206RIO GRANDE DO SUL/RS - Rua Saldanha Marinho, 33, cj. 901, Porto Alegre,CEP 90.160-240, fone (51) 3232-2811SANTA CATARINA/SC - Rua Alves de Brito, 141, Sl. 702, Ed. Beira Mar Building,Florianopolis, CEP 88.015-440, fone (48) 3224-0044SÃO PAULO/SP - Rua Abílio Soares, 227, 8º andar, São Paulo,CEP 04.005-000, fone (11) 3051-8727PARABÓLICAEM ALTAEM BAIXAJosianne Ritz *Alep apura detalhes do confrontoA Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alep) realiza sessão extraordinária hoje, a partirdas 13 horas, para apurar detalhes do confronto entre integrantes da Policia Militar e participantes do pré-carnavaldo bloco Garibaldis e Sacis, que aconteceu no último domingo, em Curitiba. Segundo a Casa, estarão presentes oComandante-Geral da PM, Coronel Roberson Bondaruk, o Subcomandante do Comando-Geral, Coronel CesarSouza, e o comandante do 1º CRCM, Coronel Ademar Cunha Sobrinho. O presidente da Comissão, deputado MauroMoraes, já declarou que acredita que não houve abuso por parte da corporação, mas que a reunião dará a oportunidadepara o comando da PM explicar os fatos. “Não acredito que houve emprego de violência por parte da PM, poisesses profissionais são treinados para proteger a população. De qualquer forma, uma vez verificada a existência dosuposto abuso, o Comando tomará providências”, disse.Operação do ParolinUm pedido de informação da bancada do PT na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, causou divergências.O partido quer saber sobre a operação da Polícia Civil que fechou um cassino que funcionava em uma mansão nobairro Parolin, em Curitiba, no dia 26 de janeiro. No requerimento, a bancada pede que o governo informe se houvetransferência, remoção ou punição aos policiais envolvidos na operação, que foi considerada irregular pela SecretariaEstadual de Segurança. Além disso, a bancada também requereu cópias dos documentos relativos à ação policial,como os autos de apreensão de máquinas caça-níqueis. Por sua vez, o líder do governo na Assembleia, AdemarTraiano, classificou como descabido a cobrança feita pelo PT. “Esse é um fato superado, no qual o deputado TadeuVeneri tenta ‘surfar’”, disse o parlamentar. Segundo Traiano, todas as explicações foram dadas pela cúpula daSecretaria de Estado da Segurança Pública, que veio a público esclarecer as situações cumprindo uma determinaçãoexpressa do governador. “O Paraná viveu durante muitos anos sem investimentos na área de segurança. Não existeconflito entre os que comandam a área de segurança do Estado. Ao contrário. Existe a maior sintonia. Esperamosque não venham aqui apenas para insuflar e tentar criar falsas crises”.Sem papelDesde o início desta semana o Tribunal de Contas do Estadodo Paraná (TCE-PR) está devolvendo as prestações decontas anuais enviadas em papel. A devolução dos documentospoderá acarretar atraso no cumprimento dos prazos previstosem lei. Caso aconteça algum atraso, o gestor responsávelpelo órgão ou entidade tem o prazo de 15 dias para enviara prestação de contas, eletronicamente, ao TCE. Caso insistaem não cumprir a determinação, o relator do processo poderásubmeter o órgão a inspeção ou julgar irregulares as contasdo administrador responsável. O prazo final de encaminhamentodas contas para apreciação pelo Tribunal é 31 de marçopara prefeitos e secretários estaduais e 30 de abril para osdemais gestores.PesquisaO instituto Ibope faz pesquisa em Curitiba. Avalia prefeito,governador e presidente. Entre os entrevistados, está overeador Tico Kusma.CPI das FalênciasMesmo paralisada por uma liminar na Justiça, a CPI dasFalências continua com seus desdobramentos neste começodo ano. A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná concedeuparecer favorável para que a comissão volte a se reunir e apurara situação das falências e recuperações judiciais no estado.O parecer do órgão será enviado a um desembargador do TJ-PR que analisará se a CPI voltará a funcionar.Mais policiaisO Ministério Público Federal em Umuarama ajuizou naúltima quinta-feira Ação Civil Pública contra a União pedindoa contratação de mais 99 policiais rodoviários federais para aregião de Guaíra (Oeste do PR). O objetivo do MPF é queocorra uma efetiva fiscalização dos veículos que trafegam pelaárea, onde notoriamente são praticadas diversas atividades ilícitas,como tráfico internacional de drogas e contrabando.MENOS POMBOS80%foi a reduçãoda população depombos na áreaportuária deParanaguá nosúltimos seis meses.A proliferaçãodesses animais erafonte de problemaspara as operações doterminal, devido aosriscos de contaminaçãode produtos.OSCARJá ganhei uns trêspares de Grammy eeles não mudaramminha vida. Estoutrocando o Oscarpela paz de minhacidade.do músico CarlinhosBrown, sobre a suaindicação ao Oscar e acrise da PM na BahiaNO AZULA Estrada de Ferro Paraná Oeste – Ferroeste “fechoucom dois meses no azul”, comemorou ontem o presidenteMaurício Querino Theodoro. O resultado daempresa, que está em processo de recuperação desdeque a diretoria assumiu, em janeiro de 2011, só não foimelhor, segundo ele, porque em dezembro a companhiateve que arcar com despesas de 13º salário e pagamentode férias e de encargos aos funcionários.R$ 131.038,19R$ 19.934,79R$ 15.000.000ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NAS MÃOS DEPARANAGUÁ — O Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional (Iphan) fará a cessão da Estação Ferroviáriapara a prefeitura de Paranaguá. O termo será assinado hojepelo prefeito da cidade, José Baka Filho, na sala de reuniõesdo Palácio São José, sede da prefeitura de Paranaguá.O presidente do SupremoTribunal Federal (STF),Cezar Peluso, afirmouque o julgamento doprocesso sobre avalidade da LEI DAFICHA LIMPA deve serretomado em até 15 dias.Ele falou com jornalistasao deixar uma reuniãoadministrativa doConselho Nacional deJustiça (CNJ) e sinalizouque o processo podeentrar na pauta, inclusive,“antes do Carnaval”.foi o resultado positivo do mês dejaneirofoi o saldo positivo de novembrode 2011foi o reforço do que a empresarecebeu do DNIT em peças dereposiçãoO ex-deputadoCARLOS SIMÕESconvocou uma entrevistacoletiva ontem, mas nãocompareceu àAssembleia Legislativa,como havia prometido,para falar sobre oesquema “gafanhoto”.Ele teria preferido trocara entrevista coletiva porum depoimento a umcanal de televisão, comoo que deu a RPC TV nodomingo à noite.* Com a colaboração dos editores do Jornal do Estado.LYCIO VELLOZO RIBASSecretário de redaçãoATENDIMENTO AO ASSINANTE0800 643 1934FALE CONOSCOChefe de redação: (3350-6651) Josianne RitzPolítica (3350-6674) Ivan SantosCidades (3350-6668) Mario AkiraEconomia (3350-6670) Ana EhlertEspaço 2 (3350-6651) Josianne RitzEsportes (3350-6677) Lycio V. RibasFotografia (3350-6679) Franklin de Freitas