vereador pede atestado via facebook para “enforcar ... - Bem Paraná

10CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2012cidades@jornaldoestado.com.brInclui EDITAISCIDADESAcaba a greve do setor deTRANSPORTE DE VALORESCategoria decidiu voltar ao trabalho e esperar o julgamento do dissídio pela Justiça do TrabalhoA greve dos segurançasque atuam no transporte devalores do Paraná cehgou aofim ontem. Os trabalhadoresdo setor, parados desde o dia1º de fevereiro, resolveramesperar o julgamento do dissídiocoletivo trabalhando. Adecisão foi votada em assembleiada categoria, ontem àtarde em Curitiba e outrosmunicípios do Estado.Mais cedo, a FederaçãoBrasileira dos Bancos (Febraban)havia conseguido uma liminarjunto ao Tribunal Regionaldo Trabalho da 9ª Região,que determinava que ossindicatos que representam ostrabalhadores assegurasse que50% dos empregados na empresasde transporte voltassemà atividade normal para nãocomprometer ainda mais osistema, com o risco de multadiário de R$ 20 mil para osindicato.Os caixas eletrônicos jánão tinham dinheiro, e mesmona boca do caixa os saqueseram limitados por cliente.Como a decisão da Justiçajá indicava o julgamentodo dissídio, os trabalhadoresresolveram encerrar a greve.Primeiro porque não faria sentidomanter a paralisação coma obrigatoriedade de manter50% do serviço. Segundo,para mostrar para a Justiça doTrabalho a boa vontade da ca-PUBLICIDADE LEGALtegoria para que o impasseentre empregados e patrõeschegue ao fim.Os vigilantes não desistiramda proposta de aumentosalarial e de vale-alimentação,que foi rejeitada pelos empresáriosdo setor, mas optarampor aguardar trabalhando a decisãodo Tribunal Regional doTrabalho sobre o dissídio. Ostrabalhadores querem aumentode 13% do salário, sendoque já está incluído neste patamara reposição da inflaçãopelo Índice Nacional de Preçosao Consumidor (INPC)dos últimos doze meses em relaçãoà fevereiro, mês da database da categoria.Estima-se que a inflaçãoentre fevereiro de 2011 e fevereirode 2012 fique em5,72% pelo INPC. Além disso,a categoria pede aumentodo vale refeição de R$ 16para R$ 22 e a criação de umpiso salarial para os tesoureiros.O sindicato patronal ofereciano máximo 1,5% de aumentoreal.Os seguranças devem voltarao trabalho já na manhãde hoje. A previsão é que atésexta-feira os caixas eletrônicosdevem estar reabastecidosde dinheiro em todo o Estado.Sobre o julgamento dodissídio, até ontem não haviauma data definida para que eleocorresse.CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁLEI PROMULGADA Nº 445/12.“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DO ELENCO DE MEDI-CAMENTOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NORECINTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou,e eu, Presidente, nos termos do artigo 57, parágrafo 8° da Lei Orgânicado Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. – Ficam as farmácias e drogarias instaladas no município de Paranaguá econveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, obrigadasa manter afixados, em local visível e de fácil acesso da população, relação doelenco de medicamentos e correlatos oferecidos pelo Programa.Art. 2º. – A relação do elenco de medicamentos e correlatos que trata o artigo anteriordeverá conter informações sobre a indicação, o princípio ativo e concentração,unidade farmocotécnica e o seu respectivo valor.Parágrafo Único – Os estabelecimentos tratados no “caput” da presente lei terão oprazo de 60 (sessenta) dias para preparar o material e disponibilizá-lo à população naforma desta lei.Art. 3º. – O estabelecimento que descumprir esta Lei está sujeito às seguintespenalidades:I – Advertência, na primeira infração;II – Multa de um salário mínimo na segunda infração;III – Multa cobrada em dobro, nas infrações subseqüentes.Art. 4º. – A fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei será feita pelossetores competentes da Prefeitura Municipal.Art. 5º. – A Prefeitura Municipal deverá dar ampla divulgação das determinações destaLei, especialmente nas dependências de suas unidades de saúde, indicando númerode telefone e e-mail para eventuais denúncias.Art. 6º - As despesas com a execução da Presente Lei correrão por conta de verbaorçamentária própria.Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.PARANAGUÁ, Palácio “CARIJÓ”, em 19 de janeiro de 2.012.Jozias de Oliveira RamosPresidenteCÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁLEI PROMULGADA Nº 444/12.“CRIA PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL E DETERMINAPROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou,e eu, Presidente, nos termos do artigo 57, parágrafo 8° da Lei Orgânicado Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º É criado o Programa de Triagem Auditiva Neonatal,com a finalidade de identificar, de forma precoce, a deficiência auditiva nascrianças recém-nascidas residentes no município de Paranaguá.Art. 2º O Programa será implantado em todas as maternidades ehospitais do município de Paranaguá.Art. 3º O Programa terá o acompanhamento técnico e a coordenaçãoda Secretaria de Saúde.Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursosda Secretaria de Saúde, consignados no orçamento anual, para cumprir asfinalidades desta Lei.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PARANAGUÁ, Palácio “CARIJÓ”, em 19 de janeiro de 2.012.Caixas eletrônicos devem começar a ser reabastecidos hojeRÁPIDASCom agendamentoPrazo de entrega, instalação e montagem de produtosadquiridos em Curitiba pode deixar de ser uma “dor de cabeçapara os consumidores”. Foi aprovado em primeiro turno,ontem, projeto de lei do vereador Caíque Ferrante (PRP) queregulamenta a entrega domiciliar de produtos e serviços, com afixação de datas e horários por meio de agendamento prévio. Oobjetivo é acabar com a ocorrência de entregas aleatórias, osfrequentes casos de transtornos e reclamações por parte deconsumidores, que ficam à espera do recebimento dos produtosou serviços sem previsão de horário.Sem caminhões-cegonhaTramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei quepretende proibir o tráfego de caminhões de transporte deveículos conhecidos como cegonha no anel central da cidade.Segundo a proposta, o objetivo é conter prejuízos ocasionadospor estes veículos, especialmente quanto à fiação aérea,constantemente arrancada devido à altura do caminhão.CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁFranklin de FreitasLEI PROMULGADA Nº 443/12.“DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS DOS ARTESÃOS”.A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou,e eu, Presidente, nos termos do artigo 57, parágrafo 8° da Lei Orgânicado Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1.° - Considera-se artesão para efeito desta Lei:a) Pessoas que trabalham na produção de artesanatos;b) Pessoas que trabalham com comidas típicas caseiras.Art. 2.º - Fica estabelecido que as pessoas que trabalham na produção de artesanatopoderão efetuar suas vendas diariamente.Parágrafo Único - produtos de trabalho dos artesãos poderão ser vendidos nosseguintes locais:- Aeroparque- Praça Fernando Amaro- Praça dos Leões- Praça Portugal- Praça Tupi- Praça Cyro Abalem- Praça do Líbano. (NR)Art. 3.º - Fica o órgão responsável da Prefeitura Municipal de Paranaguá encarregadode regulamentar a presente lei, principalmente no tocante ao número máximo deartesãos por local, os quais deverão estar devidamente cadastrados.Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as LeisMunicipais nºs: 1.415/85, 1.715/92/ 1.782/93 e demais disposições em contrário.PARANAGUÁ, Palácio “CARIJÓ”, em 19 de janeiro de 2.012.Jozias de Oliveira RamosPresidenteEDITAL DE NOTIFICAÇÃOPELO PRESENTE EDITAL, POR ESTAR(EM) EM LUGAR IGNO-RADO, fica(m) notificado(s) os abaixo relacionados, de que estamos,na qualidade de Agente Fiduciário designado pelo HSBCBANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO, na forma da Lei (Decreto-Leinº 70, de 21 de novembro de 1.966, e regulamentaçãocomplementar), a promover a execução extrajudicial da hipotecaque onera os imóveis em favor do HSBC BANK BRASIL S/A –BANCO MULTIPLO, a seguir descritos. Fica(m) cientificado(s),outrossim, de que têm o prazo de 20 (vinte) dias, contados dadata da primeira publicação deste (08/02/2012) para, querendo,purgar(em) o débito e evitar a execução, o que poderá ser feitona Agência do HSBC onde foi assinado o contrato. Qualquerinformação poderá ser obtida através dos telefones (041) 3387-6077 e 0800-5413227, diariamente, exceto sábados e domingos,no expediente das 9:00 horas às 18:00 horas.Luiz Renato Zampieri, brasileiro, divorciado, ass. administrativo,RG nº 3.964.766-4/PR, CPF nº 541.613.639-15. Rua CristianoStrobel, nº 3451, sobrado 11-A, Curitiba/PR. Valor do débito ematraso para purga de mora R$ 26.516,85. O valor será atualizadona época do pagamento - SED 7017892.Curitiba, 08 de fevereiro de 2012.AGENTE FIDUCIÁRIOPublicações no Jornal do Estado dias 08/02/2012, 09/02/2012,10/02/2012.A T O N o 3301O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRANAGUÁ,ESTADO DOPARANÁ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VIS-TA O PROTOCOLADO SOB N.º 0066/12 EM 30/01/2012,R E S O L V EExonerar, a pedido, o servidor MARLON ANTÔNIO NÓBREGA DE ARA-ÚJO do cargo efetivo de MOTORISTA do Quadro Permanente de Pessoal desta Casade Leis.PARANAGUÁ, PALÁCIO CARIJÓ, em 31 de janeiro de 2012.METRÓPOLEmetropole@jornaldoestado.com.brALMIRANTE TAMANDARÉPrimeira reuniãoO prefeito de Almirante Tamandaré, Vilson Goinski, fez namanhã de ontem a primeira reunião de trabalho do ano com seusecretariado. Além das recomendações quanto ao cumprimentodas metas atendendo a lei de responsabilidade fiscal, o prefeitopediu aos secretários, coordenadores, diretores e outrosfuncionários municipais, atenção às questões administrativas e deencerramento do mandato. Foram apresentados ainda umaprestação de contas da saúde pelo secretário Luciano Bugalski eoutras considerações pelos secretários Sandro Miguel Mendes,Gerson Colodel e Romildo de Brito.ARAUCÁRIAVale estudantilA venda do vale estudantil, destinado aos estudantesmatriculados na rede pública municipal e estadual de ensinode Araucária, começa hoje. Tem direito ao benefício osestudantes que estão matriculados no ensino fundamental,médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residamem Araucária e estudem em instituições distantes de suaresidência. Segundo dados da Secretaria Municipal deEducação (SMED) e da Companhia Municipal de TransporteColetivo (CMTC), no ano passado, 4.945 alunos usufruíramdo transporte subsidiado. Neste sistema a Prefeitura deAraucária subsidia metade do valor da tarifa do SistemaIntegrado de Transporte de Araucária (Triar).CAMPINA GRANDE DO SULIPTU 2012A Prefeitura de Campina Grande do Sul já fez a entrega doscarnês para pagamento do IPTU 2012. Caso o contribuinteainda não tenha recebido seu carne, favor entrar em contatocom a Prefeitura. (41) 3676-8017. Neste ano o impostopoderá ser pago à vista em duas oportunidades, até 10 defevereiro com 20% de desconto e até 12 de março com10% de desconto. Os contribuintes que quitarem o impostoà vista concorrem a prêmios que serão sorteados no dia 14de abril. Quem optar por parcelar o pagamento pode fazê-loem até oito parcelas. Quem pagar em dia, vai concorrer amais prêmios em sorteio no dia 17 de novembro.COLOMBOFesta da Uva no sexto diaSegue até amanhã o 3º Encontro de Cultura Italiana que fazparte da Festa da Uva e do Vinho de Colombo. Hoje oencontro acontece no Restaurante Rural Bosque Italiano, comentrada gratuita. O jantar custa R$ 15. Às 20 horas tem showcom o Coral Vocale Il Mondo de Música italiana (Curitiba) eàs 21 horas o Gruppo Folclorístico Venuti Dall´Itália dedança típica italiana (Colombo). A Festa da Uva vai até opróximo domingo no Parque da Uva.FAZENDA RIO GRANDEPassarelasA construção de duas passarelas sobre a BR-116 no trechoentre Fazenda Rio Grande e Mandirituba, já começaram. Umadelas ligará a Rua Carlos Eduardo Nichele, 1806 a Avenida dasAméricas e a outra ligará o Bairro Gralha Azul ao BairroEstados nas proximidades da Rua Pernambuco, as duas emFazenda. O prefeito Chico Santos tem negociado junto a OHL(empresa responsável pela realização da obra) a construção deuma terceira passarela, que ligará o Jardim Pátria Minha noEucaliptos ao Jardim Vera Cruz no bairro Pioneiros. Aconstrução das passarelas está inclusa no projeto de duplicaçãoda BR-116. A previsão de conclusão é até o final deste ano.LAPACapiO lançamento da Pedra Fundamental da construção do Centrode Apoio a Pessoa Idosa (Capi), da Lapa, acontece ás 10 horasde hoje. A obra deverá ser realizada em seis meses. O Capiserá construído próximo ao quartel, na esquina da Rua Barãodo Rio Branco com a Rua Clementino Paraná, a 50 metros dosVicentinos, entidade que deverá receber cessão de uso doespaço para gerenciar suas atividades. A construção do Capi éuma parceria entre a Prefeitura, empresa Berneck e BNDES. Oinvestimento é de quase meio milhão de reais.QUATRO BARRASTrevoQuatro Barras inaugura na sexta-feira, às 11 horas, o trevo deacesso à Estrada da Graciosa pelo Contorno Leste, no km 73,3da BR-116. As obras foram autorizadas pela Autopista LitoralSul (OHL) e pela Prefeitura de Quatro Barras, e realizadas pelaconcessionária desde abril do ano passado. Ao todo, forampavimentados 7.400 metros quadrados e investidos mais deR$ 4,2 milhões, que incluíram planejamento, projeto, licençasambientais e o custo efetivo da construção.SÃO JOSÉ DOS PINHAISNovidadesAs aulas de 2012 começaram em São José dos Pinhais comnovidades para os alunos das Escolas Municipais Eugênia daCruz Talamini, no São Marcos e Padre Pedro Fuss, no SãoCristóvão. As duas escolas receberam estruturascompletamente novas e reformuladas, com a capacidade deatendimento ampliada. Além das novas estruturas, aPrefeitura de São José dos Pinhais está concluindo dois novosCentros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) — a Babado Passarinho, no Jardim Ipê; e Santa Maria de Los Angeles,no Rio Pequeno. Somando as quatro unidades, serãodisponibilizadas 45 novas salas, que podem atender cerca de1.900 alunos.Jozias de Oliveira RamosPresidenteJOZIAS DE OLIVEIRA RAMOSPresidentewww.bemparana.com.br/metropole