Relatório Anual 2011 - EasyWork

Perfil da CPFL Energianº 120/2010, que propõe alterações na estrutura tarifária aplicadaàs distribuidoras (concluída em novembro de 2011); (iii) AudiênciaPública nº 121/2010, que propõe a revisão das vidas úteis dos bense instalações dos ativos das distribuidoras (em andamento); (iv)Audiência Pública nº 025/2011, que propõe revisão da metodologiade cálculo de perdas técnicas (concluída em dezembro de 2011); (v)Audiência Pública nº 067/2011, que estabelece os procedimentosa serem adotados, a título provisório, nos processos de revisãotarifária até a homologação das metodologias aplicáveis.No segmento de geração, os principais destaques regulatóriosdo exercício foram: (i) aprovação do Código Florestal com a incorporaçãodas contribuições dos geradores; (ii) Projeto de Lei PL4404, que amplia a capacidade das PCHs de 30 MW para 50 MW,e estabelece subsídios nas tarifas de uso para os autoprodutoresAPE até 30 MW; (iii) discussão, na Câmara, da criação de royaltiesa favor dos municípios com implantação das usinas eólicas; (iv)discussão da ampliação do mercado livre; e (v) publicação da ResoluçãoNormativa ANEEL nº 467/2011, que regulamenta o Art. 20da Lei nº 10.848/2004, de forma a permitir a mudança de regime deexploração das usinas de concessão de serviço público, oriundasde processo de desverticalização, para produção independente deenergia mediante o pagamento de 2,5% a título de Uso do BemPúblico – UBP, por até 5 anos; (vi) discussão setorial e no âmbitoda Comissão Especial para tratar da renovação das concessões,culminando com a ação do TCU sobre o Governo, determinandoposicionamento sobre a forma legislativa e a definição da regra, serenovação ou licitação das concessões; (vii) início das discussõessobre a necessidade de construção de eclusas; (viii) autorização dealteração de combustível das UTEs; (ix) publicação da MP 517/10,prorrogando a RGR até 2035; (x) abertura de audiência pública paraa instalação de mini e micro geração incentivada; (xi) realização dosleilões de energia de reserva – LER e de fontes alternativas - LFA,por disponibilidade; (xii) regulamentação dos critérios para a consideraçãode PCHs nos modelos computacionais de planejamentoe formação de preço; (xiii) aprimoramento da forma de aplicaçãoda tarifa de uso do sistema – TUSDg pelas usinas, estabelecendoa metodologia de cálculo da TUSDg para CGs que participaram doleilão de energia nova no ACR; (xiv) regulamentação da cessão elastro de energia entre UTEs a biomassa comprometidas com CCE-ARs e as penalidades cabíveis; (xv) exclusão das usinas conectadasno sistema de distribuição e DIT do rateio das perdas elétricas daRede Básica.84Relatório Anual 2011 - CPFL Energia