Relatório Anual 2011 - EasyWork

3.3.4.10.Gestão regulatóriaGRI1.2GRISO2GRI4.11A mitigação dos riscos regulatórios constitui uma diretriz estratégicado Grupo CPFL Energia. As concessões de distribuição e degeração de energia elétrica estão submetidas a obrigações, estabelecidasnos contratos de concessão e no arcabouço regulatóriodo setor elétrico. As fiscalizações permanentes do cumprimentodessas regras estão sob a responsabilidade da Agência Nacionalde Energia Elétrica (Aneel) e de agências reguladoras estaduaisconveniadas.Para mitigar os riscos regulatórios, são adotados sistemas de controleem cada uma das concessões, que contam com o suporte deprocessos estruturados e de ferramentas de apoio, como o Sistemade Gestão Regulatória (SISGERE), que tem por objetivo monitorar econtrolar todo o processo regulatório.A atividade de comercialização de energia é voltada para mercadoslivres, não se submetendo, portanto, às normas dos mercados regulados.Mesmo com essa característica, necessita de autorizaçãoe está sujeita à fiscalização do órgão regulador. A única exceção dizrespeito às operações com partes relacionadas, que dependem deprévia anuência da Aneel, o que é rigorosamente observado.Com a estrutura societária da CPFL Energia e a disciplina regulatória,a eficácia do controle dos riscos nesse âmbito propiciauma visão integrada de todas as inter-relações, em especial as denatureza econômico-financeira, assegurando conformidade àsoperações.67