Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

hídrico, clima, sedimentação de cursos d’água. Estas ações deverão serdesenvolvidas pelo grupo técnico contratado e coordenado por EngenheiroAmbiental ou de área afim, durante todo o transcorrer das obras deimplantação da Cidade Universitária.11. Interface com outros ProgramasO programa de reabilitação de áreas degradadas esta relacionadodiretamente com os programas de supressão controlada da vegetaçãonativa; monitoramento da fauna; prevenção e controle dos processoserosivos e manutenção da rede de drenagem; de capacitação para opessoal envolvido na fase de implantação; de criação dos parques linearesnos igarapés Teste e Chico Preto e implantação dos corredores ecológicosnas APP’s dos igarapés; de prospecção e resgate arqueológico; Programade arborização urbana e programa de turismo sustentável da cidadeuniversitária.12. Atendimento aos Requisitos Legais e/ou outros RequisitosNo Programa ora proposto deverão ser observados os seguintesrequisitos legais: Lei n. 6.938, de 31.08.81: Dispõe sobre a Política Nacionaldo MeioAmbiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, comredaçãoalterada pelas Leis ns. 7. 804/89 e 8.028/90; Lei n. 7.347, de 24.07.85: Disciplina a Ação Civil deResponsabilidade pordanos causados ao meio ambiente, com redaçãoalterada pelas Leis ns. 8.078/90, 8.884/94 e 9.494/97; Resolução CONAMA Nº 237, de 19.12.97: Dispõe sobre olicenciamentoambiental. Lei n. 9.605, de 12.02.98: Dispõe sobre as sanções penaise administrativasdecorrentes das condutas e atividades lesivas ao meioambiente;Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br593