Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

Lei n. 6.938, de 31.08.81: Dispõe sobre a Política Nacionaldo Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, comredação alterada pelas Leis ns. 7. 804/89 e 8.028/90. Lei n. 7.347, de 24.07.85: Disciplina a Ação Civil deResponsabilidade por danos causados ao meio ambiente, com redaçãoalterada pelas Leis ns. 8.078/90, 8.884/94 e 9.494/97. Resolução CONAMA Nº 237, de 19.12.97: Dispõe sobre olicenciamento ambiental. Lei n. 9.605, de 12.02.98: Dispõe sobre as sanções penaise administrativas decorrentes das condutas e atividades lesivas ao meioambiente. Lei n. 5.197 de 03.02.67, alterada pela Lei nº 7.653 de12.02.88, eu trata da Proteção a Fauna Silvestre.13. Cronograma FísicoNo quadro 2 está representado o cronograma físico das atividadesrelativas ao monitoramento da fauna durante a fase de implantação eoperação do empreendimento.Quadro 2 – Cronograma de execução para as atividades do PMF.PERÍODO (ANOS)ATIVIDADES1° 2° 3° 4° 5° 6° 7° 8° 9° 10° 11° 12°Treinamento periódico detrabalhadores sobre fauna. x x xCriação e operação do RTFx x x x x x x x x x x xCriação e operação do OIFx x x x x x x x x x x xImplantaçãoemonitoramento das parcelas x x x x x x x x x x x xpermanentesTreinamentos de equipes deresgate e translocação x x x xElaboração do plano decontrole e monitoramento dafauna exóticax x x xUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br581