Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001:Regulamenta os arts.182 e183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dáoutras providências; LEI MUNICIPAL N.º 129 DE 10 DE NOVEMBRO 2006, Institui o PlanoDiretor do Município de Iranduba; LEI Nº 144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, Altera a redação doartigo 114, acrescenta a alínea “c” ao artigo 115 da Lei N°129, de 10.11.06 queInstitui o Plano Diretor do Município de Iranduba; LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 10 DE MAIO DE 2112 DOMUNICÍPIO DE IRANDUBA: Define a área de expansão urbana e rural dos Distritosde Ariaú, Lago do Limão e Paricatuba, criados através da Lei N°129, de 10.11.06 queInstitui o Plano Diretor do Município de Iranduba; LEI N. 6.938, DE 31.08.81: Dispõe sobre a Política Nacional do MeioAmbiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação alteradapelas Leis ns. 7. 804/89 e 8.028/90; LEI N. 7.347, DE 24.07.85: Disciplina a Ação Civil deResponsabilidade por danos causados ao meio ambiente, com redação alterada pelasLeis ns. 8.078/90, 8.884/94 e 9.494/97;13. Cronograma FísicoQuadro 2 – Cronograma de execução para as atividades.ATIVIDADESLevantamento dos planos diretoresmunicipais existentes e que possam vira influenciar a área de intervenção.PERÍODO (MESES)1° 2° 3° 4° 5° 6° 7° 8° 9° 10° 11° 12°xElaboração de proposta(s) de alteraçãodos planos diretores municipais paraatender as necessidades básicas doprojeto proposto.xxElaboração das diretrizes básicas doplano diretor da "Cidade Universitária".x x x x x x x x xUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br859