Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, Altera aredação do artigo 114, acrescenta a alínea “c” ao artigo 115 da Lei N°129, de10.11.06 que Institui o Plano Diretor do Município de Iranduba LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 10 DE MAIO DE 2112 DOMUNICÍPIO DE IRANDUBA: Define a área de expansão urbana e rural dos Distritosde Ariaú, Lago do Limão e Paricatuba, criados através da Lei N°129, de 10.11.06 queInstitui o Plano Diretor do Município de Iranduba LEI N. 6.938, DE 31.08.81: Dispõe sobre a Política Nacional do MeioAmbiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação alteradapelas Leis ns. 7. 804/89 e 8.028/90; LEI N. 7.347, DE 24.07.85: Disciplina a Ação Civil deResponsabilidade por danos causados ao meio ambiente, com redação alterada pelasLeis ns. 8.078/90, 8.884/94 e 9.494/97; LEI N° 671, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002: Regulamenta o PlanoDiretor Urbano e Ambiental, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidadede Manaus e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão doterritório do Município. LEI N.º 605, DE 24 DE JULHO DE 2001: Institui o Código Ambientaldo Município de Manaus e dá outras providências. LEI 4771/65: Código FlorestalUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br854