Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

de Ariaú, Lago do Limão e Paricatuba, criados através da Lei N°129, de 10.11.06 queInstitui o Plano Diretor do Município de Iranduba. LEI N. 6.938, DE 31.08.81: Dispõe sobre a Política Nacional do MeioAmbiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação alteradapelas Leis ns. 7. 804/89 e 8.028/90; LEI N. 7.347, DE 24.07.85: Disciplina a Ação Civil deResponsabilidade por danos causados ao meio ambiente, com redação alterada pelasLeis ns. 8.078/90, 8.884/94 e 9.494/97;13. Cronograma FísicoAbaixo está representado o cronograma físico das atividades relativas a fasede implantação do Programa Estratégico de Expansão Urbana e Plano Diretor daCidade Universitária bem como a operação do empreendimento.Quadro 2 – Cronograma de execução para as atividades.ATIVIDADESLevantamento dos planos diretoresmunicipais existentes e quepossam vir a influenciar a área deintervençãoCompatibilização entre aspropostas de ações mitigadores e oMASTERPLAN propostoElaboração de proposta(s) dealteração dos planos diretoresmunicipais para atender asnecessidades básicas do projetoproposto.Elaboração das diretrizes básicasque deverão ser seguidas quandoda elaboração do plano diretor daCidade Universitária.Elaboração do Plano Diretor daCidade Universitária.Audiências Públicas.Encaminhamento para os órgãoscompetentes.PERÍODO (MESES)1° 2° 3° 4° 5° 6° 7° 8° 9° 10° 11° 12°xx x xxx x x xx x x x x x x x x xxxUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br852