Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

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O trabalho final do Plano Diretor deverá ser composto pelos seguintesdocumentos técnicos: Diagnósticos socioeconômicos; Diagnósticos físicos territoriais; Diagnóstico do parcelamento do solo urbano; Gestão Ambiental Urbana Propostas, Consulta Pública e Participação Popular; Legislação; Zoneamentos; Mapeamento; Gestão Ambiental Outros documentos que se fizerem necessários Tais Documentos deverão contemplar a íntegra do Plano Diretor daCidade Universitária, transmitindo à sociedade irandubense, bem como toda aamazonense, um quadro analítico da realidade da área em questão, propostas dedesenvolvimento e disciplinamento territorial, buscando crescimento econômico eproteção ambiental.8. Acompanhamento e AvaliaçãoO Programa será acompanhado através de audiências públicas queregistrarão o andamento do mesmo.A avaliação dar-se-á através da análise pela equipe de consultoria a sercontratada.9. Resultados EsperadosEspera-se, através do monitoramento do Programa Estratégico de ExpansãoUrbana e Plano Diretor da Cidade Universitária, a adoção das metodologias, daanálise dos parâmetros e indicadores propostos durante as atividades de instalaçãodo empreendimento, disciplinar o uso e ocupação da área da futura CidadeUniversitária e de seu entorno imediato.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br850
10. Fases de ImplementaçãoOs estudos iniciais servirão para a criação de uma proposta de lei alterandoos limites das áreas de expansão da sede de Iranduba e do distrito de Paricatuba,bem como a criação do Distrito da Cidade Universitária e sua área de expansão.Para isto, deverá ser observado todos os programas complementares criadospara o monitoramento da área e os projetos urbanos e arquitetônicos previstos noMASTERPLAN.11. Interface com outros ProgramasO Programa Estratégico de Expansão Urbana e Plano Diretor da CidadeUniversitária estarão relacionados diretamente com os todos os estudos realizadosquando da elaboração do EIA/RIMA da referida área. Além disso, todos os dadoslevantados serão também utilizados com a finalidade de subsidiar as conclusõesdeste Programa.12. Atendimento aos Requisitos Legais e/ou outros RequisitosNo Programa Estratégico de Expansão Urbana e Plano Diretor da CidadeUniversitária deverão ser observados os seguintes requisitos legais: LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001: Regulamenta os arts.182e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dáoutras providências. LEI MUNICIPAL N.º 129 DE 10 DE NOVEMBRO 2006, Institui o PlanoDiretor do Município de Iranduba. LEI Nº 144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, Altera a redação doartigo 114, acrescenta a alínea “c” ao artigo 115 da Lei N°129, de 10.11.06 queInstitui o Plano Diretor do Município de Iranduba. LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 10 DE MAIO DE 2112 DOMUNICÍPIO DE IRANDUBA: Define a área de expansão urbana e rural dos DistritosUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br851
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O Estado do Amazonas, devido a sua
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Ambiente e que criou o Conselho Nac
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Em 2011 a maior incidência de Leis
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Iranduba, configurando-se como uma
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SEINFRA - Secretaria de Estado de I
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Centro Estadual de Mudança Climát
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