Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

Impedir o uso, edificação e o parcelamento excessivos ou inadequados dosolo em relação à infraestrutura urbana;Valorização da flora e fauna da região através de criação de áreas deproteção;Combater a poluição e a degradação ambiental;Preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico,artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico;Garantir a justa distribuição dos benefícios decorrentes das obras e serviçosde infraestrutura urbana e rural;Permitir a participação da iniciativa privada em ações relativas aodesenvolvimento territorial, quando for de interesse público;Promoção ou cooperação nas políticas públicas voltadas às populaçõestradicionais e do respeito aos limites demarcatórios de suas terras, e, desta forma,valorizar a diversidade étnica presente no Município;Criar medidas preventivas minimizar a ocupação irregular de áreas noentorno da cidade universitária.O Plano Diretor da Cidade Universitária deverá ser desenvolvido no períodode 06 meses do ano de 2013, período este que estará sendo implantada a primeiraetapa do Masterplan, a saber: Campus Universitário da Universidade do Estado doAmazonas - UEA.No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de suaimplementação cabe aos Poderes Legislativo e Executivo municipais garantir:A promoção de audiências públicas e debates com a participação dapopulação e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;A publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;O acesso de qualquer interessado aos documentos e informaçõesproduzidos.Posteriormente as normas irão ser separadas quanto a sua abrangênciageográfica em local, regional e estratégica.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br849