Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

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g) a poluição e a degradação ambiental;XII - proteção, preservação e recuperação do meio ambiente naturale construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico earqueológico;XV - simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo edas normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da4. MetasLevantar informações sobre os possíveis planos diretores com influênciasobre a área de intervenção;Elaborar propostas de alteração de legislações municipais que tenhaminfluência direta sobre a área de intervenção;Compatibilizar as propostas de ações mitigadoras e o MASTERPLAN propostoa fim de elaborar um Plano Diretor para a Cidade Universitária levando em conta asua área de influência direta;Elaboração das diretrizes básicas que deverão ser seguidas quando daelaboração do plano diretor da Cidade UniversitáriaPropor a criação de um grupo de Trabalho para a elaboração do Planodiretor para a Cidade Universitária;5. Indicadores de Implementação das MetasOs indicadores devem refletir o cumprimento das metas, e diante de su<strong>ao</strong>bservação contínua, o andamento do projeto.Apresentamos a seguir os indicadores de implementação das metas paraeste programa de monitoramento.Quadro 1 - Indicadores de Implementação das MetasMETASLevantar informações sobre os possíveisplanos diretores com influência sobre aárea de intervençãoINDICADORES DE IMPLEMENTAÇÕES DAS METASEfetuar o levantamento da(s) Legislação (ões)Municipal(ais) existentes que deverão fazer parte desteprograma no prazo de um mês.Continuação...Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br846
Quadro - continuaçãoMETASElaborar propostas de alteração delegislações municipais que tenhaminfluência direta sobre a área deintervençãoCompatibilizar as propostas de açõesmitigadores e o masterplan propostoafim de elaborar um Plano Diretor para aCidade Universitária levando em conta asua área de influência direta e aelaboração das diretrizes básicas doplano diretor da Cidade UniversitáriaPropor a criação de um grupo deTrabalho para a elaboração do Planodiretor da Cidade Universitária.INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÕES DAS METASElaborar e apresentar, no prazo de um mês, <strong>ao</strong> órgãomunicipal, proposta de Lei alterando a legislaçãovigente de forma a atender as necessidades previstasno plano diretor da Cidade Universitária.Estabelecer, em um período de 4 meses, as diretrizesbásicas, orientadoras, para a elaboração do planodiretor da Cidade Universitária.Nomeação/Indicação no prazo de 2 meses de um grupode trabalho composto de profissionais especialistas denatureza multidisciplinar.6. Público-AlvoEste programa tem como público alvo os futuros moradores, alunos eservidores, bem como os moradores das áreas próximas a Cidade Universitária, bemcomo a gestão pública e privada; uma vez que estabelece as diretrizes para aelaboração do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimentoe de expansão urbana levando em conta que a propriedade urbana deverá cumprirsua função social atendendo as exigências fundamentais de ordenação da cidade.7. Procedimentos MetodológicosOs planos diretores são importantes documentos que devem contém asbases para a propositura da legislação aqui elencada. As propostas dedesenvolvimento municipal se concretizam através das ações dos administradorescom base nas leis e nas Diretrizes de Planejamento. As Leis Propostas visam darsuporte para a ação, necessitando, no entanto, para o pleno desenvolvimentomunicipal, muito mais que Leis. Necessitam de vontade política, e no caso deIranduba, uma total união entre as administrações municipal, estadual e federal emface de seu território privilegiado o qual se caracteriza por especial interesseUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br847
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O Estado do Amazonas, devido a sua
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Em 2011 a maior incidência de Leis
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Iranduba, configurando-se como uma
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SEINFRA - Secretaria de Estado de I
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