Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

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15. Referências BibliográficasMarco de Políticas para o Reassentamento Involuntário – PROÁGUA;Programas Ambientais – Implantação da Ferrovia EF 354 – Rondônia – ServiçosTécnicos de Engenharia S/A;Estudo do Impacto Ambiental – Projeto de Implantação do Arco Metropolitano do RJ– 109/2007;Programas Ambientais da Rodovia BR 230 – Centro de Excelência em Engenharia deTransportes – CENTRAM e Departamento Nacional de Infra-estrutura deTransportes – DENIT;Marco Conceitual de Política de Reassentamento Involuntário – Anexo 5 doPlano de Gestão Sócio-ambiental do Cariri Central – Governo do Estado do Ceará(Projeto Cidades do Ceará).Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br842
12.17. PROGRAMA ESTATÉGICO DE EXPANSÃO URBANA E PLANO DIRETORDA CIDADE UNIVERSITÁRIA1. JustificativaNa elaboração do Plano Diretor da Cidade Universitária, devemos considerar,antes de tudo, o fato de que a propriedade urbana cumpre sua função social quandoatende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas nos planosdiretores. Assim, assegura o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto àqualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas,respeitadas as diretrizes previstas em Lei.Desta forma, visando o atendimento ao Termo de Referência Nº 02/12 -GEPE/IPAAM foi elaborado o presente Programa Estratégico de Expansão Urbana ePlano Diretor da Cidade Universitária, baseado em especificações técnicas da LeiFederal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001; bem como nas Leis Municipais N.º 129de 10 de Novembro 2006, Lei Nº 144, de 29 de Dezembro de 2008 e LeiComplementar Nº 212 de 10 de Maio de 2112 do Município de Iranduba, através dametodologia prevista na referida Lei Federal e descrita no corpo deste documento.Além de análises comparativas entre os planos diretores existentes nos municípiospróximos, que são experiências bem sucedidas implementadas na região.2. Objetivos2.1. GeralPropor diretrizes básicas com a finalidade de elaborar o tal instrumento,bem como prever possíveis estratégias de expansão urbana para a mesma e revisõesperiódicas.2.2. EspecíficosObedecer ao que preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a saber:Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br843
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Banheiro: Local destinado à coleta
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- Fiscalizar que os procedimentos a
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Todos os empregados responsáveis p
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6.3.5. Resíduos SólidosA disposi
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Em 2011 a maior incidência de Leis
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Iranduba, configurando-se como uma
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SEINFRA - Secretaria de Estado de I
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