Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

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providências para as soluções dos problemas que vierem a ocorrer. Produzir relatóriogeral após 6 meses de reassentamento das famílias na nova área de residência eapresentá-lo à comunidade reassentada com a presença dos responsáveis pelaimplementação do Programa, a fim de que sejam corrigidas possíveis falhas naexecução das ações pelo poder público.7. Acompanhamento e avaliaçãoO Programa de Desapropriação, Indenização, Remoção e Reassentamentoserá acompanhado através de comissão instituída para essa finalidade, cumprindocalendário prévio de atividades, e que informará formalmente, o andamento domesmo para os órgãos competentes e para as famílias diretamente afetadas peloPrograma..A avaliação dar-se-á através da análise pela equipe de consultoresconstituída com essa finalidade.8. Resultados esperadosOs resultados esperados com a implementação do Programa deDesapropriação, Indenização, Remoção e Reassentamento são os seguintes: garantia de que a população direta e involuntariamente afetadapelas desapropriações obtenha a compensação justa por suas perdas, possibilitandoa manutenção e/ou melhoria de sua qualidade de vida; garantia de especial atenção aos grupos familiares de baixa renda ede maior vulnerabilidade social, afetados pela implementação do Projeto; realização de articulações institucionais necessárias à execução doPrograma; definição de formas de indenização e minimização dos impactossobre a população diretamente afetada, com sua participação efetiva nas decisões; realização de desapropriações e de indenizações de forma justa eprévia; fornecimento de subsídios para a Fase de Reassentamento;Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br838
acompanhamento das famílias reassentadas, com monitoramentosistemático durante 6 meses e soluções para os problemas que porventura vierem aocorrer.9. Fases de implementação do programaAs fases de implementação do Programa de Desapropriação, Indenização,Remoção e Reassentamento devem obedecer a um cronograma construído por todosos órgãos responsáveis pelo Projeto Cidade Universitária, direta e/ou indiretamente eo planejamento da execução do Programa elaborado como um todo, sendo vedadoiniciar a Fase de Desapropriação sem a efetivação da Fase de Reassentamento,considerando uma prioridade a construção das habitações e da infra-estrutura para aárea de reassentamento das famílias e sua remoção deva se dar apenas quando aárea tiver condições de habitabilidade.10. Interface com outros programasO Programa de Desapropriação, Indenização, Remoção e Reassentamentoestará relacionado diretamente com o Programa de Comunicação Social, o Programade Prevenção e Controle de Endemias, Programa de Gestão de Resíduos Sólidos ePrograma de Turismo Sustentável. Além disso, dados de outros programas serãotambém utilizados com a finalidade de subsidiar as conclusões deste Programa.11. Atendimentos aos requisitos legais e/ou outros requisitosNo Programa de Desapropriação, Indenização, Remoção e Reassentamentodeverão ser observados os seguintes requisitos legais: Portaria IPAAM nº 118.10.11: Dispõe sobre o Cadastro Estadual dePrestadores de Serviços na Área Ambiental. Declaração Universal dos Direitos Humanos; Constituição Federal do Brasil/1988.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br839
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