Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

qualidade de vida e possíveis conflitos e questões judiciais. Nessa etapa as famíliaselegíveis deverão formalizar adesões às fases do Programa que mais lhes convier.Meta 7: executar nessa etapa os processos de desapropriação eindenizações. O processo de desapropriação propriamente dito se encerra com aetapa de efetivação das desapropriações, depois de concluída a negociação,realizando em cartório o pagamento dos valores de indenização acordada e efetuadaa transferência da propriedade para o governo do estado. Poderão ser realizadosnessa etapa a revisão de Laudos de Avaliação das Desapropriações solicitados pelosinteressados.Meta 8: promover, através dessa meta, três diferentes formas de assistênciapara as famílias contempladas no subprograma de Reassentamento. As ações deASSISTÊNCIA SOCIAL deverão proporcionar apoio na seleção de novas áreas demoradia e na mudança de seus pertences, minimizando danos e transtornosdecorrentes do processo de desapropriação, realizando reuniões de grupos com asfamílias incluídas no referido Programa. As ações de ASSISTÊNCIA JURÍDICA devemcontemplar apoio individual ou em grupos para as famílias, quanto a problemas detitularidade de imóveis e para a expedição de documentos e registros pertinentes aosnovos domicílios.Meta 9: destinar nesta etapa a área para a reconstrução das moradias,titulada pelo órgão público federal competente, com ASSISTÊNCIA TÉCNICA para aelaboração dos projetos das residências, bem como para a infra-estrutura dacomunidade, tais como: escola, posto de saúde, praça, espaço para igrejas, área deesporte, luz elétrica, água potável, saneamento, trafegabilidade, acessibilidade, etc.Meta 10: realizar o processo de monitoramento durante cada fase doPrograma, que deverá ser acompanhado de relatórios de avaliação elaborados apósas mesmas, comparando-os com a efetivação de cada etapa, tomando as devidasUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br837