Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

processos de desapropriação, indenizações, remoção e de reassentamento dasfamílias da área.Meta 3: organizar o grupo comunitário, com base no levantamento delideranças e instituições, efetivado na área do EIA/RIMA e com a participação daspessoas a serem desapropriadas, indenizadas, remanejadas e/ou reassentadas, parao acompanhamento da execução do Programa. Este grupo deve ter, também,representantes do poder público estadual e deverão se reunir regularmente, tendo opapel de apoiar as famílias afetadas pelas desapropriações e consolidar aspiraçõesgerais, organizando demandas, realizando atividades para zelar pela sua qualidadede vida e demandando suas reinvidicações.Meta 4: confrontar o mapeamento da área de desapropriação com o projetofuncional, para se estudarr possíveis trechos onde o Projeto deva ser modificadopara reduzir custos sociais, especialmente para evitar afetar a população emcondições de vulnerabilidade social.Meta 5: elaborar projetos detalhados, já de posse de todas as informações,sobre as desapropriações, quantidade de famílias e de pessoas atingidas e ascaracterísticas sociais dessa população. Expedir laudos de avaliação dos imóveis,indicando benfeitorias existentes nas propriedades e valores estimados para adesapropriação. Esse projeto também deve definir a magnitude dos impactosgerados, entre outras informações que forem consideradas relevantes. Deverão serpraticados preços justos nas avaliações e indenizações, considerando os valoressociais das edificações e benfeitorias, a fim de que o processo transcorra com omínimo possível de conflitos e questões judiciais.Meta 6: realizar negociações individuais com as famílias diretamenteafetadas, após todas as etapas descritas nas metas e indicadores de implementaçãodas mesmas serem vencidas, evitando que sofram perdas patrimoniais e deUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br836