Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

METASMeta 5- elaborar projeto de desapropriação,indenização, remoção e reassentamento.Meta 6- negociar a efetivação da desapropriação e/oureassentamento com os grupos familiares diretamenteafetadosMeta 7- executar os processos de desapropriaçãoe/ou de reavaliação dos laudosMeta 8 – prestar assistência técnica, jurídica e socialàs famílias de baixa renda diretamente afetadasMeta 9- prestar auxílio à reconstrução da comunidadepara a população que optou pelo reassentamento;Meta 10- monitorar o processo de desapropriação,indenização, remoção e reassentamento.INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÃO DE METAS.quantidade de processos de desapropriaçãoelaborados;.área total incluída nos processos de desapropriação;.qualidade dos processos elaborados;.valor total das indenizações;.número de projetos elaborados.relatório de constituição da comissão estadual dedesapropriação;.quantidade de acordos de desapropriaçãoformalmente estabelecidos, que resultam sem litígiojurídico;.proporção de acordos formalmente estabelecidos,que resultem em desapropriação com litígio jurídico,em relação ao total de desapropriações;.número de processos desapropriatórios instaurados;.número de famílias atendidas pelas ações deassistência social;.número de famílias atendidas pelas ações deassistência jurídica;.número de famílias atendidas pelas ações deassistência técnica;.número de lotes disponibilizados para oreassentamento;.número de residências construídas;.número de pessoas atendidas.relatório de avaliação das informações das famíliasdiretamente afetadas pelo processo dedesapropriação.5. Público-alvoEste Programa tem como público-alvo as famílias que residem na áreadesapropriada para a implementação do Projeto Cidade Universitária.6. Procedimentos metodológicosA metodologia aplicada no presente Programa foi organizada em função dasmetas estabelecidas.Meta 1: elaborar questionários para realizar diagnóstico das famíliasresidentes na área desapropriada;Meta 2: formalizar parcerias entre o governo estadual e a sociedade civilorganizada da área desapropriada, para discutir os critérios e o andamento dosUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br835