Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

Informar às famílias atingidas, sobre os trâmites burocráticos doPrograma e o seu calendário de execução, para que as pessoas se programem apartir da produção na agricultura , bem como o calendário escolar de seus filhos, naescola municipal que existe na localidade à época da remoção da área;3. Natureza do ProgramaO Programa é de natureza corretiva e compensatória. Corretiva porque há anecessidade de serem corrigidas as possíveis falhas cometidas nas fases de avaliaçãosocioeconômica das famílias residentes na área desapropriada para a implementaçãodo Projeto Cidade Universitária. É compensatória porque em caso de desapropriação,as pessoas residentes na área devem ser indenizadas pela perda dos seus bens,prèviamente, e por um valor justo, que ultrapassa em muito o valor financeiro.4. Metas e Indicadores de ImplementaçãoPara o cumprimento dos objetivos propostos no Programa deDesapropriação, Indenização, Remoção e Reassentamento, são estabelecidas asseguintes metas:METASMeta 1-fazer levantamento de todas as famílias na áreade implementação do Proj. Cidade Universitária,inclusive de sua vulnerabilidadeMeta 2- estabelecer parcerias com órgãosgovernamentais e instituições da sociedade civil, paradiscutir e definir os processos de desapropriação,indenização, remoção e/ou reassentamentoMeta 3-instituir um grupo de assessoramento popularda área afetada, para acompanhar a execução doProgramaMeta 4- avaliar o projeto das etapas de construção daCidade Universitária, em relação às desapropriações,indenizações, remoção e reassentamentos e, casonecessário, sugerir alterações e alternativas nas etapasde remoção.INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÃO DEMETAS.número de famílias por lote;.número de pessoas residentes na área;.número de questionários e dados levantados;.número de lotes com títulos e posses.número de parcerias estabelecidas;número de reuniões e encontros de trabalhosrealizados com os parceiros;atas das reuniões;quantidade de pessoas integrantes do grupo deassessoramento popular;.quantidade de reuniões realizadas pelos grupos;.quantidade de participantes nas reuniões realizadaspelos grupos;.relatório de avaliação das etapas de construção doProjeto Cidade Universitária;Continuação...Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br834